Escola de Formação Política Miguel Arraes
Curso
de Atualização e Capacitação Sobre Formulação
e Gestão de Políticas Públicas
Módulo II
Políticas Públicas e Direitos Humanos
Aula 7
Políticas públicas e temas transversais
CONTEXTO
Gestão Pública: ações setorializadas por meio de
áreas técnicas especializadas.
Falta de integração entre as diversas políticas
públicas.
Demandas sociais mais complexas e novos grupos
sociais.
Busca por solução conjunta e integral de problemas
e incorporação de temas transversais nas áreas
setoriais.
CONCEITOS
Intersetorialidade:
busca de ações integradas da gestão e da prestação
de serviços entre diferentes políticas públicas
visando o bem estar integral do cidadão,
considerado em sua totalidade.
Transetorialidade:
aponta temas importantes que não são exclusivos de
uma determinada política pública, mas de um
conjunto delas e que exigem ação compartilhada
para sua implementação.
CONCEITOS
Intersetorialidade e Transetorialidade
É necessário vencer desafios e buscar formatos
organizacionais que permitam a implementação
destes enfoques na gestão pública.
Exemplos de temas transversais: Gênero
Conjunto de normas, valores, costumes e práticas
através das quais a diferença biológica entre
homens e mulheres é culturalmente significada.
As mulheres, especialmente as mulheres negras,
são o grupo mais vulnerável à pobreza e à
marginalização.
Necessidade de incorporação da variável gênero nas
diversas políticas públicas.
Ex: Plano Nacional de Direitos Para as Mulheres.
Exemplos de temas transversais: Raça
Conjunto de relações sociais que permitem situar os
indivíduos e os grupos e determinar vários atributos ou
competências com base em aspectos biologicamente
fundamentados.
Legado escravista e omissão do Estado produziram uma
gama de iniqüidades resultantes do preconceito e da
discriminação raciais.
Necessidade de incorporação da variável raça nas
diversas políticas públicas.
Ex: Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Exemplos de temas transversais:
Criança e Adolescente
Crianças: pessoas com até 12 anos incompletos;
Adolescentes: pessoas entre 12 e 18 anos incompletos;
Diversos pontos de vulnerabilidade em áreas como
saúde, educação e assistência social;
Estatuto da Criança e do Adolescente: Princípio da
proteção integral à criança e ao adolescente e Política
de Atendimento dos Direitos, com ações intersetoriais.
Exemplos de temas transversais: Idoso
Idosos: pessoas com, 60 anos ou mais de idade.
Aumento da expectativa de vida e queda nas taxas
de fecundidade.
Mudança na distribuição das faixas etárias da
população demanda mudanças no perfil de algumas
políticas públicas.
Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso, com
um conjunto intersetorial de ações.
Exemplos de temas transversais:
Meio Ambiente
Vem influenciando cada vez mais a formulação e a
implementação de políticas públicas.
Crise ecológica global, a partir de um modelo de
desenvolvimento
econômico
que
não
possui
preocupações com os danos ambientais gerados nem
com a utilização racional dos recursos naturais.
Relações entre desenvolvimento econômico, proteção
ambiental e inclusão social.
Processos de Agenda 21 nacional e locais: conjunto
intersetorial de ações para o desenvolvimento sustentável.
Exemplos de temas transversais:
Acessibilidade
Políticas Públicas para promover a integração
econômica, social, educacional e da acessibilidade da
pessoa portadora de deficiência.
Garantia de direitos individuais, coletivos e efetiva
inclusão social.
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência e Programa Nacional de Acessibilidade.