Título do Trabalho: Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Caxias do Sul
Autores:
Édio Elói Frizzo
- Atual Diretor Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE - de Caxias
do Sul;
- Secretário do Municipal do Meio Ambiente – SEMMA - de a dezembro de 2002;
- Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano – SDU – de 1998 a 2000;
- Assessor Jurídico da Gabinete de Planejamento do Município em 1997;
- Vereador da Câmara Legislativa de Caxias do Sul de 1982 a 1992;
- Bacharel em Direito e História pela Universidade de Caxias do Sul;
e-mail: [email protected]
Maria do Carmo Suita Ekman
Atual Diretora da Divisão de Esgoto e Recursos Hídricos do SAMAE de Caxias do Sul
Especialização em Segurança do Trabalho na UCS 1985;
Especialização em Saneamento Básico na UNISINOS em 1989;
Engenheira Civil formada na PUCRS em julho de 1982, ingressou no SAMAE em 1986;.
Atualmente cursa no IPH- UFRGS Especialização em Gestão de Recursos Hídricos.
e-mail: [email protected]
Endereço para correspondência
Rua Pinheiro Machado, 1615 Bairro Centro - CEP 95020 170 Caxias do Sul/RS
Telefone: (54) 220 8600 – Fone/Fax: (54) 214 3930
Site Oficial do SAMAE: www.samaecaxias.com.br - E-mail: [email protected];
Título do Trabalho: Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Caxias do Sul
1.Síntese do trabalho
Caxias do Sul está localizada a 760,00m do nível do mar e situada sobre um divisor de
águas das bacias do Rio Caí e dos Rio das Antas, que pertencem `a Região Hidrográfica do Rio
Guaíba, no Rio Grande do Sul. A população é de 360.500 habitantes (IBGE/2000), sendo 92,5%
vive na área urbana. Depois da capital, Porto Alegre, é a segunda maior cidade no Estado em
número de habitantes.
A cidade está afastada de grandes mananciais e o abastecimento de água é realizado
através do represamento de pequenos arroios em bacias de captação. Cerca de 99,5% da
população é abastecida com água potável, porém apenas 5% do esgoto sanitário é tratado. Água
tratada não é suficiente para garantir qualidade de vida. Para mudar esta realidade o SAMAE
contratou o IPH da UFRGS para desenvolver o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de
Caxias do Sul que foi concebido de forma integrada com o Plano Diretor de Drenagem, a fim de
que ambos fossem implementados em conjunto.
Esta é a primeira vez que
Caxias do Sul tem um Plano Diretor de Esgotamento
Sanitário. O Plano busca resolver o passivo (impacto acumulado), com uma maior economia e
num menor prazo possível. Para isto, o Plano prevê o aproveitamento do sistema de drenagem
misto (pluvial + cloacal) implantado em 85% da área urbana. O estudo propõe a canalização
desta rede para coletores tronco e interceptores que encaminharão o esgoto para as Estações de
Tratamento. Este sistema contempla uma redução do custo em 50%, uma maior agilidade, e
ganhos ambientais e de saúde imediatos.
Numa segunda fase, prevê-se a adoção do Sistema Separador Absoluto, que
proporciona benefícios adicionais ao meio ambiente. Para isto será necessária a construção de
uma rede específica para esgotos, aproveitando de forma integral as obras e investimentos já
implementados.
O Plano permite o planejamento atual e futuro da cidade fazendo com que os
investimentos públicos sejam utilizados de forma ordenada e eficaz, uma vez que define as
diretrizes dos projetos e obras do tratamento de esgoto sanitário , a curto, médio e longo prazo.
Trata-se de um instrumento de orientação para o poder público e para a comunidade, servindo
também como importante subsídio para captação de recursos financeiros.
2. Descrição do objetivo do trabalho
2.1 Do histórico
A história em esgotamento sanitário no município de Caxias do Sul pode ser
considerada recente. Até 1996 existiam apenas 4 Km de rede do tipo separador absoluto,
implantados no centro da cidade tendo como destino final, sem tratamento, o arroio Tega.
Com recursos dos Orçamentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto –
SAMAE, da Administração Centralizada e da União, através do Programa de Ação Social em
Saneamento – PROSEGE, foi implantado o sistema de esgoto do Bairro Serrano (rede do tipo
separador absoluto e estação de tratamento de esgoto). Em 1997, foi iniciada a operação de um
sistema de esgoto completo (coleta, afastamento e tratamento). O Bairro Serrano está localizado
dentro da Bacia de Captação da Maestra, responsável pelo abastecimento de água de 23% da
população de Caxias do Sul.
Em agosto de 1997 devido a uma grande precipitação pluviométrica, “El Ninho”, a
falta da rede de drenagem urbana ocasionou um colapso no sistema de esgoto sanitário naquele
bairro. Para evitar o alagamento de suas casas, os usuários abriram as caixas de calçada da rede
de esgoto sanitário, fazendo que a água da chuva fosse lançada na estação de tratamento.
Com o objetivo de
evitar a repetição dos alagamentos, a Secretaria de Obras,
responsável pela drenagem urbana do município, abriu valas de grande profundidade e extensão,
em várias ruas do bairro. Este trabalho danificou inúmeras tubulações da rede de esgoto sanitário,
inclusive redes troncos, tornando impossível o tratamento do esgoto produzido pela população do
bairro Serrano..
Devido as ocorrências, a estação de tratamento de esgoto da bacia de captação da
barragem da Maestra, teve sua operação retomada somente em dezembro de 1998.
A experiência mostrou portanto que, tecnicamente não se recomenda a execução da
rede de esgoto sanitário em locais onde não há rede de esgoto pluvial. O esgotamento sanitário e
a drenagem urbana, nestes casos, devem andar em paralelo, principalmente no que se refere ao
planejamento.
2.2 Da realidade de Caxias do Sul:
Atualmente Caxias do Sul atende adequadamente através de afastamento, coleta e
tratamento de esgoto sanitário apenas 5% da população. A ETE Serrano, à nível primário atende
aos bairros localizados dentro da Bacia de Captação da Maestra. Em 2001 foi implantada a ETE
Marianinha de Queiroz que atende um núcleo habitacional popular.
Em 2002 foi executada a ETE Dal Bó , cujo tratamento a nível , primário, secundário e
terciário destina-se aos loteamentos localizados dentro da Bacia de Captação Dal Bó, responsável
pelo abastecimento de água de 9% da população da cidade.
Após a conclusão desses dois sistemas, Caxias do Sul contará com aproximadamente
8% da população beneficiada com afastamento, coleta e tratamento do esgoto sanitário,
percentual este que pode ser considerado baixo, tendo em vista os benefícios que sistemas de
esgotamento sanitário trazem à população e ao meio ambiente.
Objetivando minimizar os problemas decorrentes da falta de esgotamento sanitário, o
Código de Obras do Município determina a instalação de equipamento individual, através de
fossas sépticas e posterior lançamento na rede pluvial em sistema misto, ou a destinação para
poços de infiltração (sumidouro), nas zonas onde não há rede de esgotamento pluvial. A
realidade, no entanto, não condiz com a legislação pertinente, pois o que acontece na maioria dos
casos é o lançamento direto dos esgotos sanitários na rede pluvial. Todos os efluentes chegam,
sem nenhum tratamento, aos córregos receptores, como os arroios Tega, Planalto, Marco Polo,
Rio Branco entre outros, e, posteriormente, acabam poluindo o Rio das Antas, ao norte da
cidade, e o Rio Caí, ao sul da cidade. Isto é, as redes de macro e micro drenagem da cidade
recebem, praticamente, todo o esgoto sanitário da cidade, “in natura”.
Por determinação legal, o SAMAE é responsável pelo esgotamento sanitário e a
Secretaria de Obras do Município pelo pluvial. Entretanto, os problemas são comuns visto que a
rede existente funciona como mista. O sistema de esgotamento sanitário de 97% da cidade de
Caxias do Sul chama-se “Sistema de Esgotamento Unitário, ou sistema combinado, em que as
águas residuárias (domésticas e industriais), as águas de infiltração (água do subsolo que penetra
no sistema através de tubulações e órgãos acessórios) e águas pluviais veiculam por um único
sistema”. (TSUTIYA & ALEM, 1999)
A pressão do desenvolvimento urbano de Caxias do Sul tende a degradar as condições
ambientais e sanitárias da cidade, à medida do seu crescimento. O controle, através de medidas
preventivas, é essencial portanto, para evitar prejuízos e reduzir o custo deste controle.
2.3 Da falta de projetos e planejamento:
Devido ao alto custo que demandaria à implantação da rede de esgoto, do tipo
separador absoluto, em toda a cidade, agravado pelas características do solo, rocha basáltica, que
a encarece mais ainda, os projetos e a execução de sistema de esgotamento sanitário foram
postergados em detrimento aos investimentos no abastecimento de água, que sempre foram mais
urgentes.
Poucos projetos na área de esgotamento sanitário foram elaborados, sempre
contemplando partes isoladas da cidade, especialmente em áreas de bacias de captação, não tendo
ocorrido um planejamento global, mesmo porque não se vislumbravam recursos financeiros para
implantá-los.
O SAMAE, preocupado com o futuro da cidade, contratou o Instituto de Pesquisas
Hidráulicas – IPH, da Universidade Federal do RS - UFRGS para elaborar o Plano Diretor de
Esgotamento Sanitário, adequado à realidade atual, baseado nos limites físicos da cidade, no
quadro evolutivo da população, na densificação das regiões urbanas e na existência de um
sistema de drenagem pluvial implantado em praticamente toda a área urbana e que funciona
como misto, sendo utilizado também para afastar o esgoto sanitário. O Plano Diretor surgiu para
reverter essa realidade que interfere não só no meio ambiente, mas na qualidade de vida dos
cidadãos.
Faz parte do Plano a análise da ”alternativa ótima” para Caxias do Sul sob o ponto de
vista da integração dos esgotos sanitários e pluviais, objetivando a utilização de soluções comuns
de esgotamento sanitário/drenagem pluvial, com aproveitamento de trechos de redes pluviais de
pequeno diâmetro existentes e os possíveis efeitos decorrentes da adição de volumes de águas de
chuva na(s) estação(ões) de tratamento previstas. Esse plano contempla a nova concepção técnica
de drenagem urbana em deter as águas pluviais e não apenas afastá-las.
3 - Desenvolvimento / Concepção
3.1. Aspectos que orientaram as bases do estudo
As bases que orientaram a elaboração do Plano Diretor assentam-se nos seguintes aspectos:
-
necessidade em estimar-se racionalmente às perspectivas de crescimento urbano da cidade de
Caxias do Sul;
-
necessidade em otimizar-se os investimentos em obras, de tal forma a atender a demanda
mais concentrada temporal e espacialmente;
-
necessidade em atribuir-se caráter de urgência às áreas “sob pressão” de esgotos sanitários,
mais precisamente à região central da Cidade;
-
melhoria/garantia da qualidade das águas dos arroios Tega, Belo, Branco, Marco Polo e
Pinhal, entre outros de menor porte;
-
garantia da qualidade da água dos contribuintes aos sistemas de captação de água bruta
Maestra, Faxinal, Samuara e Galópolis, pela interceptação e tratamento dos esgotos;
-
existência de rede coletora de esgotos pluviais, coletando de forma unitária também esgotos
de origem predominantemente doméstica, compatíveis assim com sistemas de tratamento
biológico de esgotos;
-
existência das Estações de Tratamento de Esgotos Complexo Dal Bó (em implantação) e
ETE Serrano.
3.2 Projeção da população e sua distribuição no limite físico
3.2.1. Dados da FIBGE
A FIBGE registrou os seguintes dados para a população urbana da cidade de Caxias do Sul:
Censo
População residente (hab)
1970
108.082
1980
198.683
1991
264.775
1996 (*)
293.725
2000
333.201
(*) Contagem intermediária realizada pela FIBGE.
3.2.2 Estimativas de taxas de crescimento populacional
Período
2000 – 2005
2006 – 2015
2016 – 2025
2026 em diante
Taxas (%)
2,50
2,00
1,50
1,00
Com base nas taxas de progressão geométrica fixadas, ficou definido para o ano de 2040 a
população de 619.168 habitantes.
A divisão do espaço físico urbano em setores(destes em bairros) permitiu a
fixação/distribuição das populações de estudo do presente plano.
O limite físico de projeto foi considerado, como o próprio limite urbano de Caxias do
Sul na atualidade.
Assumiu-se que a população real total recenseada em 2000, de 333.201 habitantes,
ficaria inserida no limite físico de projeto, portanto fazendo parte do perímetro urbano. Significa,
assim, que a quase totalidade dos moradores do município (predominantemente urbanos) foi
considerada no presente plano.
Para o pré-dimensionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caxias do Sul
fixou-se, em comum acordo com o SAMAE, o “per capita” de: qp = 176 l/hab.dia.
3.3 Concepção geral do sistema de esgotamento sanitário de Caxias do Sul
Os aspectos básicos que envolveram a concepção da solução alternativa para o Sistema
de Esgotamento Sanitário de Caxias do Sul, decorreram de alguns fatores e realidades inerentes à
comunidade em questão, que podem ser assim sintetizados:
-
possibilidade da recepção pelo sistema dos efluentes industriais da região objeto de projeto,
cultura ainda não consolidada nos estudos de solução para esgotamento sanitário, em nível de
Rio Grande do Sul;
-
alternativas de traçado perfeitamente definidas para o Interceptor Tega e coletores tronco,
seguindo as condições de drenagem natural impostas pela morfologia local e acompanhando
o sentido de escoamento dos arroios que existem em grande quantidade cruzando o perímetro
urbano do município;
-
disponibilidade de áreas para estações elevatórias de esgotos, tentando-se no entanto evitar ao
máximo a sua utilização, em função das possibilidades favoráveis de traçado principalmente
do Interceptor Tega e coletores tronco;
-
disponibilidade de áreas que, embora acanhadas, permitiram a concepção geral do plano com
as hipóteses de solução de ETEs, em pontos específicos, o que embora onere o sistema em
termos operacionais, torna-se uma solução muito interessante de implantação gradativa deste,
solucionando os problemas de regiões mais periféricas cujos esgotos somente poderiam ser
encaminhados para as maiores ETEs com grande sacrifício econômico, conferindo desta
forma grande flexibilidade ao sistema como um todo;
-
implementação de módulos alternativos de processos de tratamento, em função da
pulverização de bacias de esgotamento sanitário e de suas, na significativa maioria das vezes,
pequenas vazões;
-
possibilidade de previsão de processos de tratamento simplificados, significando a
simplificação a redução de investimentos sem perda de eficiência;
-
destino final dos esgotos tratados em cada arroio ou talvegue que compõe a fração da bacia
hidrográfica circunscrita ao perímetro de projeto;
-
e, finalmente, como ponto alto do estudo, a análise do aproveitamento da rede pluvial
existente e definição do “quantum” de vazão pluvial que será drenada para as ETEs
(first flush), recebendo tratamento conjunto com os esgotos sanitários.
Esta última assertiva representa a efetiva integração entre os planos PDDU e PDES.
Reproduz-se aqui com algumas adequações, como forma de didatizar este aspecto, o capítulo que
aborda a questão da compatibilização dos sistemas de esgotamento sanitário e drenagem urbana.
A cidade de Caxias do Sul adotou no passado um sistema de esgotamento sanitário
misto, onde pelo mesmo sistema de coleta escoavam os esgotos sanitários e pluviais. Esta
configuração de sistema apresenta as seguintes limitações:
- dificulta o gerenciamento do controle da drenagem urbana;
-
propicia condições de odor desagradável (efeito estético) ao longo da cidade nos meses secos,
quando a rede coletora drena somente esgotos sanitário. Isto se deve à precipitação de sólidos
sedimentáveis orgânicos que entram em degradação anaeróbia, gerando o mal-cheiroso gás
sulfídrico (H2S);
-
nos períodos de inundações, quando a capacidade de drenagem é superada, os esgotos
sanitários afluem às superfícies acarretando problemas de saúde pública diversos.
É difícil, no entanto, em existindo a rede coletora unitária, propor-se um sistema de
esgotamento sanitário separador absoluto, devido aos pesados custos (investimentos em obras e
operação do sistema) pelos quais responderá a própria comunidade.
Considerando estes aspectos todos, as estratégias integradas deste Plano com o Plano
Diretor de Drenagem Urbana foram os seguintes:
- para as áreas já fortemente densificadas, previu-se a manutenção do sistema de coleta
unitário, prevendo-se entretanto, para implantação futura, coletores tronco que terão o caráter de
separadores absolutos, embora continuem a receber uma parcela de água de chuva, fração esta
que será armazenada em detenções previstas junto às ETEs, para encaminhamento gradativo ao
tratamento. No presente estudo, prevê-se a necessidade de uma bacia de detenção para cada ETE
projetada,
e principalmente uma de implantação imediata junto à ETE 1 – Tega , mais
representativa dentro do sistema estudado. Para as demais ETEs, de acordo com o seu
cronograma de implantação e com os resultados da análise econômica, deverão ser previstas
bacias complementares de amortecimento. Para essas bacias, estimou-se que os volumes a
armazenar para encaminhamento gradativo às ETEs corresponderão àqueles que ultrapassem a
lâmina normal de escoamento de esgoto sanitário pela tubulação, limitados à capacidade máxima
de condução da tubulação, nos trechos mais críticos destas (menor declividade), durante um
período de 1 h, julgado compatível e adequado às características de ETEs projetadas (menor
interferência no processo biológico projetado);
-
o excedente pluvial que ultrapasse o limite máximo de condução desses coletores tronco, e
do próprio Interceptor Tega (unidade de grande importância dentro do contexto da solução
integrada), será desviado para o sistema de macrodrenagem e controlado de acordo com as bacias
de detenção previstas no PDDU, agora com uma visão de atenuação de cheias e controle de
inundações. Assim, durante as estiagens, os esgotos sanitários não convergem para as bacias de
detenção e a área é utilizada apenas para amortecer/atenuar o volume de escoamento excedente à
capacidade de drenagem local.
É importante ressalvar que nas áreas em desenvolvimento do Município, deva ser
previsto sistema separador absoluto, garantia absoluta de manutenção da qualidade das águas dos
talvegues, arroios e enfim, mananciais existentes no perímetro urbano do Município e
vizinhanças.
No Plano, foram estudadas duas possibilidades como solução para o Sistema de
Esgotamento Sanitário de Caxias do Sul. São elas:
-
Implantação de sistema separador absoluto em toda a cidade, solução ideal do ponto de vista
ambiental, independente dos significativos custos já referidos para implantação do sistema,
até para orientação e auxilio na tomada de decisões político-administrativas futuras;
-
Aproveitamento da rede unitária existente, com implantação de coletores tronco separadores
absoluto, de forma gradativa, e com o excedente de vazão gerado pelas chuvas intensas sendo
encaminhado diretamente para o sistema de macrodrenagem.
3.4. Bacias de esgotamento sanitário
O sistema ficou constituído por 41 bacias de esgotamento sanitário, numeradas de 1 a
37 (por exemplo, Bacia 1), mais as bacias Maestra (já saneada), Dal Bó (já saneada, com projeto
de ETE já em estágio de conclusão da obra), Samuara e Galópolis, conforme mostram as plantas
do estudo, cobrindo integralmente o perímetro urbano do projeto.
Para as bacias centrais, que dispõem de rede de drenagem pluvial, está previsto o
aproveitamento desta rede. Os coletores tronco conduzirão os esgotos que coletam para estações
de tratamento específicas, em função da impossibilidade (econômica e não técnica de
transposição de bacias, com longos recalques e elevados custos operacionais). Esta foi a razão da
previsão do grande número de bacias e estações de tratamento de esgotos para o Sistema de
Esgotamento Sanitário de Caxias do Sul
No que se refere às estações de tratamento propriamente ditas, as alternativas de
processos otimizadas em termos dos valores de investimentos mostraram que tecnicaeconomicamente as melhores hipóteses para o sistema de esgotamento sanitário de Caxias do Sul
são soluções compostas por tratamento primário por reator anaeróbio de fluxo ascendente com
manta de lodo mais tratamento secundário por filtro biológico de alta taxa ficando assim
resolvida a concepção da ETEs.
3.5. Análise técnico-econômica
A análise econômica está então e com base no exposto, centrada na definição de
“alternativas de alcance” ou “etapas” e não locacionais ou variantes de traçado, ou de
processos de tratamento de esgoto para o sistema em estudo (já analisadas em capítulo anterior).
Cada alcance, onde atender-se-á um determinado percentual de população urbana, passa assim a
denominar-se “alternativa”, resultando um número fixo de bacias de esgotamento sanitário
compondo cada uma das hipóteses de atendimento, com as respectivas redes (secundária,
coletores tronco e interceptor) e ETEs necessárias. Aqui, emerge um importante critério,
embasado na necessidade de se ter por parte do sistema a melhor resposta econômica possível: é
a priorização de bacias de esgotamento.
Elegeu-se uma ordem de priorização de implantação das bacias de esgotamento de
acordo com a maior densidade populacional que apresentaram para o horizonte global de projeto
de 40 anos.
A análise técnico-econômica apontou 04 (quatro) etapas de implantação, de acordo
com a densidade demográfica das bacias sanitárias, que leva em consideração o menor
investimento atendendo a um maior número de habitantes.
A análise econômica-financeira apontou como solução ideal o sistema parcialmente
unitário, com redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor investido em relação à primeira
opção.
A primeira etapa prevê prazo de execução de 10 anos e vai custar R$ 36 milhões para
sanear 40% da cidade.
Atualmente são mais de 400 milhões de litros de esgoto jogados no Arroio Tega,
localizado numa área central da cidade, por mês. Ele recebe despejo de cerca de 40% do esgoto
de toda a cidade. A primeira fase da implantação do Plano Diretor de Esgoto vai recuperar uma
grande parte da qualidade de vida dos caxienses que vivem nas redondezas do Arroio. Esta
primeira fase é muito importante porque vai sanear uma grande parte da cidade e resolverá alguns
problemas emergências.
Tratar o esgoto é cuidar da saúde e qualidade de vida da população de Caxias do Sul e
de todos que consomem água dos afluentes do Rio Guaíba.
4. Resultados
Como resultado foram definidas 41 bacias sanitárias, 17 Estações de Tratamento de
Esgoto, 39 coletores tronco, 01 interceptor (denominado Tega) e 05 estações elevatórios
(bombeamento) e, ainda, considerando que o Plano prevê um alcance de até 40 anos, necessário
se fez instituí-lo como documento legal. Assim foi encaminhado à Câmara de Vereadores o
projeto de Lei proposto como segue:
“O detalhamento do Plano, a nível de projetos, será elaborado tecnicamente,
viabilizando a implementação inicial em áreas de maior concentração urbana, devido ao maior
volume de efluentes sanitários produzidos. Os projetos poderão portanto,
ser implantados e
adequados às necessidades de cada momento, durante o período de alcance.
Importante ressaltar que o sistema de esgotamento de Caxias do Sul terá a partir da
implantação do Plano Diretor três classificações:
-
sistema de esgotamento unitário (misto), em que as águas residuárias, águas de infiltração e
as águas pluviais veiculam por uma rede coletora unitária – sistema hoje existente e que
atende 97% (noventa e sete por cento) da população do município;
-
sistemas parcialmente unitário, em que parte do sistema utiliza a rede unitária (mista) para
coletar o esgoto, e parte utiliza redes tronco e/ou interceptores separadores absoluto –
situação que teremos gradativamente ao implementar o Plano;
-
sistema separador absoluto, em que as águas residuárias que constituem o esgoto sanitário
veiculam em sistemas independentes das águas pluviais – sistema existente no centro da
cidade (sem tratamento) e nos bairros Serrano, Capivari, parte do Jardim Eldorado e parte do
São Ciro II, atendendo 3% (três por cento) da população.
Dentro destes conceitos, os serviços de coleta e afastamento das águas residuárias será
procedido através das redes coletoras unitárias existentes e das rede separador absoluto
implantadas e a implantar, para posterior tratamento.
Estabelece-se ainda que, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE,
até por suas atribuições legais, tenha por exclusividade o serviço público de coleta, afastamento e
tratamento de esgoto sanitário. Propõe-se exceções a este processo, quais sejam:
-
para a categoria de consumidores industriais, onde fica estabelecida a obrigatoriedade de
tratamento específico para os efluentes industriais, antes do lançamento na rede coletora, de
acordo com as normas técnicas e legislação ambiental;
-
para todas as categorias de consumidores (residenciais, comerciais, industriais e públicos) que
optarem pela instalação, operação e manutenção de sistema
independente de coleta e
tratamento das águas residuárias, desde que os despejos lançados na rede pública não
ultrapassem os parâmetros físicos, químicos e biológicos estabelecidos pelas legislações
específicas.
Buscando a viabilização financeira do Plano, os serviços de coleta, afastamento e
tratamento de esgotamento sanitário deverão ser remunerados. Esta remuneração deverá levar em
consideração os custos de operação, manutenção e expansão do sistema, até atingir a
universalização dos serviços, meta que deve ser perseguida até ser alcançada.
Todavia, importa estabelecer a remuneração de forma justa. Aos usuários que não se
utilizarem dos serviços prestados não caberá a cobrança. Propõe-se no projeto de lei anexo, a
isenção do pagamento de tarifas pelos serviços de esgotamento sanitário aos terrenos não
edificados (baldios), aos usuários que não geram águas residuárias , aos usuários que não
dispõem de serviços de afastamento de esgotos e aos que optarem pela instalação, operação e
manutenção de sistema independente de coleta e tratamento das águas residuárias.”
O Plano foi aprovado através da Lei Complementar N°189 de 02 de dezembro
de 2002, cuja cópia se encontra nos anexos.
Referências Bibliográficas
Estudo de Concepção do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Caxias do
Sul, elaborado pelo professor e eng. Francisco Bidone e equipe do IPH- UFRGS, através de
contrato n° 032/2000 celebrado entre o SAMAE e a FAURGS – Fundação de Apoio da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
-
Revista do Plano Diretor de Esgotos de Caxias do Sul. Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto –SAMAE. Outubro de 2002. Caxias do Sul/RS
-
Documento de exposição de motivos encaminhada à Câmara de Vereadores pelo Sr.
Prefeito solicitando a aprovação do Plano. Novembro/2003 .
-
Dados e informações da Equipe de Técnicos do SAMAE e SEPLAM.
-
Livro: Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário – 1ª edição 1999 de Milton Tomoyuki Tsutiya
e Pedro Além Sobrinho.
-
Perfil Sócio-Econômico de Caxias do Sul, CIC – Câmara da Indústria Comércioe Serviços
de Caxias do Sul
-
Exposição de Motivos para aprovação do Plano encaminhada à Câmara de Vereadores em
2001 pelo então Diretor-Geral do SAMAE, Bel.Leonir Taufe.
ANEXOS
Ementa
Aprova o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da cidade de Caxias do Sul e dá outras
providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
Aprova o Plano Diretor de
Esgotamento Sanitário da cidade
de Caxias do Sul e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da cidade de Caxias do
Sul, a ser implementado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE),
conforme estudo técnico anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º O sistema de esgotamento de Caxias do Sul tem a seguinte classificação:
I - sistema de esgotamento unitário (misto), em que as águas residuárias, águas de
infiltração e as águas pluviais veiculam por uma rede coletora unitária;
II - sistema parcialmente unitário, em que parte do sistema utiliza a rede unitária
(mista) para coletar o esgoto, e parte utiliza redes tronco e/ou interceptores separadores
absolutos;
III - sistema separador absoluto, em que as águas residuárias que constituem o esgoto
sanitário veiculam em sistemas independentes das águas pluviais.
Art. 3º Para a implantação do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário o Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto procederá aos serviços de coleta e afastamento das
águas residuárias, através das redes coletoras unitárias existentes e das redes separador absoluto
implantadas e a implantar, para posterior tratamento.
§ 1º Nas áreas urbanizadas onde não há qualquer um dos sistemas, bem como em
novos empreendimentos, será obrigatória a implantação de sistemas do tipo separador absoluto,
de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário e definidas
pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
§
2º
Para
a
categoria
de
consumidores
industriais
fica estabelecida
a
obrigatoriedade de tratamento específico para o efluente industrial, antes do lançamento na
rede coletora, de acordo com as normas técnicas e legislação ambiental vigente.
Art. 4º É facultada aos usuários das categorias de consumidores residenciais, comerciais,
industriais e públicos a instalação, operação e manutenção de sistema independente de coleta e
tratamento das águas residuárias, desde que os despejos lançados na rede pública não
ultrapassem
os parâmetros físicos, químicos e biológicos estabelecidos pelas legislações
específicas.
Parágrafo único. Para fins deste artigo, o tratamento em nível primário através de fossa
séptica, obrigatória no Código de Obras do Município, não caracteriza sistema independente
de tratamento de esgoto.
Art. 5º O serviço público de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário no
Município será efetuado exclusivamente pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto, exceto os casos previstos no § 2º do art. 3º e no art. 4º desta Lei.
Art. 6º O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto é responsável pela
implantação, manutenção e operação dos sistemas de esgotamento sanitários, ficando autorizada
a celebração de convênio com órgãos da Administração Direta do Município, em especial a
Secretaria de Viação e Obras Públicas, para implantação e manutenção das redes coletoras
unitárias.
Art. 7º Em decorrência do disposto nesta Lei revogam-se o inciso II do art. 153 da Lei
n.º 3.165, de 07 de outubro de 1987, e o art. 32 do Decreto nº 2.726, de 20 de janeiro de 1966.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL, em 02 de dezembro
de 2002.
Gilberto José Spier Vargas,
PREFEITO MUNICIPAL.
. Anexos
. Fotografias
Solicitamos para a apresentação o uso de Projetor Multimídia com computador
e programa Powerpoint