Diário Oficial
SÃO CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
www.saocarlos.sp.gov.br
Sexta-feira, 30 de maio de 2014 • Ano 6 • Nº 696
ATOS OFICIAIS
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de
São Carlos
rior, na forma prevista na legislação em vigor e de conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 3º A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convênio, que
estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes.
Art. 4º Para atender o disposto nesta Lei, fica autorizada a abertura na Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistência Social, um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender à despesa abaixo
relacionada:
ÓRGÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SUPLEMENTAÇÃO R$
09.02.00
3.3.50.43
001
08.244.0030.2.027
25.000,00
Total
Art. 5º Para atender o crédito de que trata o art. 4º desta Lei, serão utilizados
recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em
conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, e alterações posteriores.
LEIS
LEI Nº 17.139
DE 28 DE MAIO DE 2014.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006, e alterações posteriores, que “Estrutura e organiza a educação pública municipal de
São Carlos, institui o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da
educação, e dá outras providências.”.
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São
Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 44 da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006, com suas
posteriores alterações, passa a vigorar acrescido do § 3º, com a seguinte redação:
“Art. 44. (...)
(...)
§ 3º Nas acumulações permitidas nas alíneas “a” e “b” do inciso XVI, do art. 37 da
Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, as jornadas
previstas nos incisos I a III deste artigo serão individualizadas para cada um dos
empregos sem limitação de carga horária semanal.”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
JULIO CESAR DE BARROS SOLDADO
Secretário Municipal de Governo
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 17.140
DE 28 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da
Cultura, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São
Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria
de Estado da Cultura objetivando o desenvolvimento do Programa de Modernização de Bibliotecas Públicas Municipais.
Art. 2º Para atender o disposto nesta Lei, fica autorizada a abertura na Secretaria
Municipal de Educação, um crédito adicional especial no valor de R$300.000,00
(trezentos mil reais), para atender às despesas abaixo relacionadas:
ÓRGÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
12.02.00
4.4.90.52
002
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SUPLEMENTAÇÃO
R$
12.361.0044.2.060
300.000,00
Total
300.000,00
Art. 3º Para atender o crédito de que trata o art. 2º desta Lei, serão utilizados
recursos oriundos de excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto
no art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações
posteriores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
JULIO CESAR DE BARROS SOLDADO
Secretário Municipal de Governo
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 17.141
DE 28 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Cantinho Fraterno Dona
Maria Jacinta, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São
Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados ao Cantinho Fraterno Dona Maria
Jacinta, para desenvolvimento do projeto “O Cantinho dia-a-dia”.
Art. 2º Fica a entidade mencionada no art. 1º, obrigada a prestar contas, até 31
de janeiro do exercício subsequente, dos recursos recebidos no exercício anteDiário Oficial de São Carlos
25.000,00
ÓRGÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
15.01.00
3.3.50.43
001
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ANULAÇÃO
R$
04.122.0057.2.075
25.000,00
Total
25.000,00
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
JULIO CESAR DE BARROS SOLDADO
Secretário Municipal de Governo
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 17.142
DE 28 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Obras Sociais da Associação Espírita Francisco Thiesen, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São
Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), destinados auxílio à Obras Sociais da Associação
Espírita Francisco Thiesen para desenvolvimento do projeto “Jovem Aprendiz”.
Art. 2º Fica a entidade mencionada no art. 1º desta Lei, obrigada a prestar contas, até 31 de janeiro do exercício subsequente, dos recursos recebidos no exercício anterior, na forma prevista na legislação em vigor e de conformidade com
as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 3º A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convênio, que
estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes.
Art. 4º Para atender o disposto nesta Lei, fica autorizada a abertura na Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistência Social, um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender à despesa abaixo relacionada:
ÓRGÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SUPLEMENTAÇÃO R$
09.02.00
4.4.50.42
001
08.244.0032.2.027
30.000,00
Total
30.000,00
Art. 5º Para atender o crédito de que trata o art. 4º desta Lei, serão utilizados
recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em
conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, e alterações posteriores.
ÓRGÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ANULAÇÃO
R$
15.01.00
3.3.50.43
001
04.122.0057.2.075
30.000,00
Total
30.000,00
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
JULIO CESAR DE BARROS SOLDADO
Secretário Municipal de Governo
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 17.143
DE 28 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Associação da Missão Evangélica para Assistência à Criança, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São
Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, oriunda do
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 4.248,00 (quatro
mil e duzentos e quarenta e oito reais), destinados à Associação da Missão Evangélica para Assistência à Criança, por meio de convênio, para desenvolvimento
do projeto “Suporte”.
Art. 2º Fica a entidade mencionada no art. 1º desta Lei, obrigada a prestar con-
tas, até 31 de janeiro do exercício subsequente, dos recursos recebidos no exercício anterior, na forma prevista na legislação em vigor e de conformidade com
as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 3º A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convênio, que
estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
JULIO CESAR DE BARROS SOLDADO
Secretário Municipal de Governo
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 17.144
DE 28 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Universidade
Federal de São Carlos, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São
Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Fundação
Universidade Federal de São Carlos, objetivando contribuir para o desenvolvimento do Projeto Comunitário de Educação Desportiva - PROCED 2014, voltado
às atividades esportivas de voleibol, tênis, natação e acompanhamento pedagógicos destinados às crianças e adolescentes do Bairro Cidade Aracy e região.
Parágrafo único. Para consecução do objeto do convênio mencionado no caput,
fica o Poder Executivo autorizado a repassar à Fundação Universidade Federal
de São Carlos, o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º Fica a Fundação mencionada no art. 1º desta Lei, obrigada a prestar contas, até 31 de janeiro do exercício subsequente, dos recursos recebidos no exercício anterior, na forma prevista na legislação em vigor e de conformidade com
as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 3º A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convênio, que
estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
JULIO CESAR DE BARROS SOLDADO
Secretário Municipal de Governo
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 17.145
DE 28 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação com encargos bem imóvel de
propriedade da pessoa jurídica MRV Engenharia e Participações S/A, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São
Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a receber por doação com encargos
bem imóvel de propriedade da pessoa jurídica MRV Engenharia e Participações
S/A, objeto da matrícula número 119.937.
Parágrafo único. O imóvel tratado no caput do art. 1º desta Lei, avaliado no importe de R$183.326,97 (cento e oitenta e três mil, trezentos e vinte e seis reais e
noventa e sete centavos), tem a seguinte descrição:
“Uma gleba de terras (urbana) sem quaisquer benfeitorias, situada nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP, constituída de PARTE
DA GLEBA “B”, ora designada como GLEBA ‘B-1’, a qual tem o seguinte caminhamento perimétrico: inicia no marco nº 02, cravado no cruzamento do prolongamento do alinhamento da Rua Santa Madre Bernard com a divisa da área
remanescente, de propriedade do Asilo de Mendicidade Dona Maria Jacinta Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo; deste ponto segue com rumo
14º50’52”NE pela divisa com a área a ser desmembrada numa distância de 51,24
metros, encontrando o marco nº 03, cravado junto à divisa com a Rua Santa
Madre Bernard; deste ponto segue com rumo de 69º47’40”NW pela divisa com
a Rua Santa Madre Bernard, numa distância de 14,06 metros, encontrando com
o marco nº 3-A, cravado junto à divisa com a área remanescente; deste ponto
segue com rumo 14º50’52”SW, pela divisa com área remanescente, numa distância de 52,51 metros, encontrando o marco nº 2-A, cravado junto à divisa com
a área remanescente; deste ponto segue com rumo 75º00’26”SE, pela divisa com
a área remanescente, numa distância de 14,00 metros, encontrando o marco nº
02, ponto de partida da presente descrição; encerrando a área superficial de
762,22 metros quadrados.”.
Art. 2º A área descrita no art. 1º desta Lei deverá ser destinada ao prolongamento da Rua Santa Madre Bernard, conforme Averbação nº 01 da matrícula
do imóvel.
Art. 3º As despesas notariais e de registro da escritura de doação correrão por
conta e responsabilidade da doadora.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
2
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Sexta-feira, 30 de maio de 2014
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PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
JULIO CESAR DE BARROS SOLDADO
Secretário Municipal de Governo
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
DECRETOS
PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
e projetos, com uma visão de futuro para o Conselho Municipal de Economia
Solidária de São Carlos construir um Plano Municipal de Economia Solidária.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de economia
solidária.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 123
DE 21 DE MAIO DE 2014
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Municipal nº n° 13.480, de 16 de dezembro de 2004, e
tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o no 4.662/02,
DECRETA
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 27, de 10 de fevereiro de 2014, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
-Art. 1º O Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei Municipal nº 13.480,
de 16 de dezembro de 2004, e alteração posterior, fica composto da seguinte
forma:
(...)
II - representantes da Prefeitura Municipal de São Carlos
(...)
titular: Angelo Raimundo Felix
suplente: João Domingues Biancolin
(...)
VIII - representantes de Instituições de Ensino Superior Públicas de São Carlos
(USP e UFSCAR)
titular: Ciro Julio Cellurale
suplente: Claudia Alves Fabiano
titular: Jane Travassos Borges Falcoski
suplente: Jane Borges de Oliveira Santos
(...)”.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 21 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 124
DE 21 DE MAIO DE 2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREPOSTOS
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribuições e
tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº
23.827/03, e
CONSIDERANDO a necessidade de minimizar o trâmite desnecessário de documentos, consistente na reiterada expedição de carta de preposição individual
para as Reclamações Trabalhistas ajuizadas em face do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para atuarem como prepostos, nos termos do artigo
843, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, os seguintes servidores:
I – Marilene Felix da Silva Buzinari;
II - Dante José Nonato;
III - Joner José Nery
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 39, de 20 de fevereiro de 2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 21 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 130
DE 28 DE MAIO DE 2014
CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 7.635/14,
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Economia Solidária do Município de São Carlos e Eleições dos Conselheiros da Sociedade Civil, a realizar-se
no dia 31 de maio de 2014, com início às 8h00min e término às 17h00min, no
Centro Público de Economia Solidária "Herbert de Souza - Betinho", sito à Rua
José Bonifácio, 885, Centro, CEP 13560-610, na cidade de São Carlos.
Parágrafo único. A II Conferência Municipal de Economia Solidária no Município
de São Carlos terá o tema central: "Construindo um Plano Municipal de Economia Solidária para Promover o Direito de Produzir e Viver de Forma Associativa e
Sustentável" e os seguintes objetivos:
I - análise sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária no Município, bem como as estratégias para a implantação das políticas públicas, considerando as deliberações da Conferência Regional e Estadual;
II - promover o debate sobre o processo de integração das ações de apoio à
Economia Solidária fomentada no governo e sociedade civil;
III - debater sobre participação da sociedade civil no conselho e eleger os representantes da sociedade civil que farão parte do Conselho Municipal de Economia Solidária de São Carlos;
IV - debater e subsidiar com propostas, eixos estratégicos de ação, programas
ÓRGÃO
CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
SUPLEMENTAÇÃO
R$
09.02.00
3.3.50.43
001
08.244.0030.2.027
25.000,00
Total
25.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada,
em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de
17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓRGÃO
CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
ANULAÇÃO
R$
15.01.00
3.3.50.43
001
04.122.0057.2.075
25.000,00
Total
DECRETO Nº 133
DE 28 DE MAIO DE 2014
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DA PRAÇA XV DE SÃO CARLOS.
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob
o nº 25.485/13,
DECRETA
Art. 1º Ficam designados, para compor a Comissão Organizadora da Feira de
Economia Solidária da Praça XV de São Carlos, em conformidade com o disposto
no Decreto Municipal nº 94, de 11 de abril de 2014, os senhores abaixo indicados:
I – Representantes dos empreendimentos de artesanato:
Mariana Barbosa
Regina Aparecida Sarracini Vaccari
Grissia Godoy Rodrigues
Maria de Fátima Costa Berto
II - Representantes dos empreendimentos de alimentação:
Dario Aparecido de S. Branco
Marta Fernandes Marinho
III - Representantes do Departamento de Apoio à Economia Solidária:
Mário Luiz Paulino
Itamar Portiolli de Oliveira
IV - Representantes Suplentes dos Empreendimentos de Econômicos Solidárias:
Givaldo José Barbosa de Araújo - 1º suplente
Jucilene da Silva Oliveira Martinez - 2º suplente
Décio Bueno - 3º suplente
Art. 2º Os serviços prestados por esta Comissão não serão remunerados, sendo
considerados de relevante interesse público.
Art. 3º O mandato da Comissão Organizadora será de 2 (dois) anos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 135
DE 29 DE MAIO DE 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.140, DE 28 DE MAIO DE 2014.
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 12.224/14,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na Secretaria Municipal de
Educação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pela Lei
Municipal nº 17.140, de 28 de maio de 2014, para atender à despesa relacionada
abaixo:
ÓRGÃO
CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
SUPLEMENTAÇÃO
R$
12.02.00
4.4.90.52
002
12.361.0044.2.060
300.000,00
Total
300.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos do excesso de arrecadação, em conformidade com o
disposto no artigo 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e
alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 29 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 136
DE 29 DE MAIO DE 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.141, DE
28 DE MAIO DE 2014.
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 10.664/14,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de
Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
autorizado pela Lei Municipal nº 17.141, de 28 de maio de 2014, para atender à
despesa relacionada abaixo:
25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 29 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 137
DE 29 DE MAIO DE 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.142, DE
28 DE MAIO DE 2014.
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 9.711/14,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de
Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 17.142, de 28 de maio de 2014, para atender à
despesa relacionada abaixo:
ÓRGÃO
CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
SUPLEMENTAÇÃO
R$
09.02.00
4.4.50.42
001
08.244.0032.2.027
30.000,00
Total
30.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada,
em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de
17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓRGÃO
CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
ANULAÇÃO
R$
15.01.00
3.3.50.43
001
04.122.0057.2.075
30.000,00
Total
30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 29 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 138
DE 29 DE MAIO DE 2014
Suplementa dotações do orçamento vigente na Prefeitura Municipal de São Carlos, no valor de R$ 304.770,30.
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo administrativo
nº 13.198/14, e
CONSIDERANDO que o art. 6º, da Lei Municipal nº 17.010, de 27 de dezembro de
2013, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro
de 2014, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares
até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido
pelos recursos efetivamente disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos órgãos abaixo relacionados, crédito adicional no valor de
R$ 304.770,30 (trezentos e quatro mil, setecentos e setenta reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
ÓRGÃO
CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
SUPLEMENTAÇÃO
R$
09.02.00
3.3.90.39
005
08.244.0031.2.046
100.000,00
02.01.00
3.3.90.39
001
13.392.0004.2.004
59.770,30
02.01.00
3.3.90.36
001
13.392.0004.2.004
25.000,00
02.01.00
3.3.90.39
001
13.392.0002.2.002
15.000,00
02.01.00
3.3.90.39
001
13.392.0003.2.003
10.000,00
15.01.00
3.3.90.30
001
04.122.0057.2.075
35.000,00
20.01.00
3.3.90.36
005
11.334.0072.2.098
TOTAL
60.000,00
304.770,30
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação das dotações orçamentárias abaixo codificadas, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓRGÃO
CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE DE
RECURSO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
ANULAÇÃO
R$
09.02.00
3.3.90.36
005
08.244.0031.2.046
100.000,00
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIAL
Sexta-feira, 30 de maio de 2014
www.saocarlos.sp.gov.br
PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
02.01.00
3.3.90.30
001
13.392.0004.2.004
35.000,00
02.01.00
3.3.50.43
001
13.392.0004.2.004
24.770,30
02.01.00
3.3.90.31
001
13.392.0004.2.004
25.000,00
02.01.00
3.3.90.30
001
13.392.0002.2.002
15.000,00
02.01.00
3.3.90.30
001
13.392.0003.2.003
10.000,00
15.01.00
3.3.90.39
001
04.122.0057.2.075
35.000,00
20.01.00
3.3.90.30
005
11.334.0072.2.098
60.000,00
TOTAL
304.770,3000
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 29 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIAS
PORTARIA Nº 408
DE 22 DE MAIO DE 2014
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 12.442/14, resolve
NOMEAR
ELIANE MENDONÇA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor
Especial da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16 de maio de 2014, com
os vencimentos que lhe competirem por lei.
São Carlos, 22 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 409
DE 23 DE MAIO DE 2014
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 1.309/12, resolve
EXONERAR
a pedido, o servidor CRISTIANO ARTHUR SEGUNDO do cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Educação da Secretaria Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal, a partir de 6 de maio de 2014, ficando consequentemente revogada a Portaria nº 1033, de 16 de maio de 2013.
São Carlos, 23 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 410
DE 23 DE MAIO DE 2014
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 5.099/14, resolve
RETIFICAR
a data, que constou na Portaria nº 191, de 25 de março de 2014, que nomeou
INÁCIO JOSÉ BACKES para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Almoxarifado da Secretaria Municipal de Fazenda, para 14 de janeiro de 2014.
São Carlos, 23 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 411
DE 23 DE MAIO DE 2014
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o nº
12.509/14, resolve
DESIGNAR
o servidor GUILHERME RUGGIERO, Assistente Administrativo, para substituir
ANA CRISTINA TIVA SBAMPATO, Chefe da Seção de Pagamentos e Rescisões da
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, nos períodos de 2 a
11 de abril de 2014 e 7 a 16 de maio de 2014 em virtude de férias regulamentares da titular, com os vencimentos que lhe competirem por lei.
São Carlos, 23 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 418
DE 26 DE MAIO DE 2014
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
São Carlos
sob o nº 12.788/14, resolve
DESIGNAR
a servidora RITA DE CASSIA DE SOUZA LANDIN, ocupante do emprego de Professor II, para exercer a função gratificada de Assessor de Direção para atuar na
EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani II, a partir de 26 de maio de 2014, com
os vencimentos que lhe competirem por lei.
São Carlos, 26 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 437
DE 29 DE MAIO DE 2014
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 336/13, resolve
REVOGAR
os termos da Portaria nº 390, de 12 de maio de 2014, que nomeou ALFREDO COLENCI JUNIOR, para exercer interinamente o cargo em comissão de Secretário
Municipal de Educação, a partir de 30 de maio de 2014.
São Carlos, 29 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
PORTARIA Nº 438
DE 29 DE MAIO DE 2014
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 1/13, resolve
NOMEAR
HELENA MARIA CUNHA DO CARMO ANTUNES, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, para exercer interinamente o cargo em comissão
de Secretária Municipal de Educação, no período de 30 de maio a 6 de junho de
2014, sem vencimentos complementares.
São Carlos, 29 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 439
DE 29 DE MAIO DE 2014
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado
sob o nº 13.326/14, resolve
NOMEAR
MARIO GRAZIANO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de
Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude, a partir de 2 de junho de 2014, com os vencimentos que lhe competirem por lei.
São Carlos, 29 de maio de 2014.
PAULO ALTOMANI
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ALFREDO COLENCI JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
3
Proc.002994-06 - Academia de Ginástica Flex Fitness
Comércio varejista de produtos alimentícios - LICENÇA 354890622-472-000308-1-3 Validade:
03/04/2015
Serviços de Nutrição - LICENÇA 354890622-931-000036-1-1 - Validade: 03/04/2015
Proc.010233-00 - Adriana Mancuso Borges ME
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-000083-1-1 Validade: 02/05/2015
Proc.007583-02 - Aldary Borges da Costa
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000624-1-3 Validade: 24/03/2015
Proc.002265-13 - Amanda Fucci Wady CRO SP 93547
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-001231-1-0 Validade: 16/04/2015
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-001232-1-8 Validade: 16/04/2015
Proc.033366-10 - Angelo Araujo
Bar - LICENÇA 354890622-561-001532-1-4 Validade: 08/04/2015
Proc.011558-04 - Benedicto Domingues do Amaral Filho ME
Bar - LICENÇA 354890622-561-001027-1-7 Validade: 31/03/2015
Proc.004925-02 - Calijuri & Hamra Médicos Associados S/C Ltda. - Dr. Samir M. Hamra Filho CRM
SP 43283
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000030-1-8 Validade: 14/03/2015
Proc.018848-07 - Carla Valeria Boschilia CRO SP 92046
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000512-1-7 Validade: 25/02/2015
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000513-1-4 Validade: 25/02/2015
Proc.020976-07 - Carlos Cesar Justimiano ME
Minimercado - LICENÇA 354890622-471-000378-1-8 Validade: 12/04/2015
Proc.010847-06 - Centro de Estudos Britânicos de São Carlos Ltda.
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000345-1-7 Validade: 09/04/2015
Proc.003351-02 - Centro Especializado de Ginecologia e Obstetrícia S/C Ltda. - Dr. Mario Antonio
Ferrador CRM SP 47015
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000031-1-5 Validade: 31/03/2015
Proc.005426-02 - Chan Chow Ping ME
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000280-1-0 Validade: 15/04/2015
Proc.002135-11 - Comércio de Frios e Laticínios Lopes & Lopes Ltda. ME
Comércio Atacadista de Leite - LICENÇA 354890622-463-000115-1-7 Validade: 07/04/2015
Proc.002834-06 - Delfino e Erbolato Médicos Associados S/S - Dr. Carlos Francisco Erbolato Melo
CRM SP 75875
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000047-1-5 Validade: 30/04/2015
ATOS DAS SECRETARIAS
Proc.029040-09 - Ecom Serviços Médicos S/S - Dr. Tiago Pechutti Medeiros CRM SP 111942
COMUNICADO VISAM
Proc.049489-12 - Eledeni Indústria e Comercio de Alimentos - Isabel Cristina Barroco CRN SP 27912
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000975-1-9 Validade: 27/03/2015
Torna pública a LAUDA VISAM nº 005 2014 contendo os despachos do Chefe da
Divisão de Vigilância Sanitária, nos
Termos da Portaria CVS-04, 21 de Março de 2011.
Fabricação de Alimentos - LICENÇA 354890622-109-000097-1-7 Validade: 16/10/2014
Proc.005742-04 - Elias Ferreira dos Santos & Cia Ltda. ME
Comunicado VISAM
Torna pública a LAUDA VISAM nº 005 2014 contendo os despachos do Chefe da Divisão de
Vigilância Sanitária, nos
Termos da Portaria CVS-04, 21 de Março de 2011.
AUTO DE INFRAÇÃO
Proc.010995-14 - Fonseca & Chieppe Ltda. - AIF VISAM nº 809
Proc.009936-14 - Comercio de Carnes e Mercearia Confella Ltda. - AIF VISAM nº 761
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (MULTA)
Proc.003662-14 - Casa Dia São Carlos - AIP VISAM nº 462 (80 UFESP’S)
Proc.027122-13 - Glauber Lucio de Lima AIP VISAM nº 128 (50 UFESP’S)
INDEFERIMENTO DE DEFESA DE AUTO DE IMPOSIÇÃO PENALIDADE (MULTA)
Proc.027122-13 - Glauber Lucio de Lima AIP VISAM nº 128
DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Padaria - LICENÇA 354890622-472-000646-1-0 Validade: 26/03/2015
Proc.001188-03 - Elisete Cristina Faria ME
Minimercado - LICENÇA 354890622-471-000047-1-5 Validade: 14/04/2015
Proc.003884-01 - Emerson André Bertolo CRO SP 54366
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000231-1-6 Validade: 24/05/2015
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000235-1-5 Validade: 24/05/2015
Proc.006038-14 - Eronides dos Santos Bar ME
Bar - LICENÇA 354890622-561-002644-1-5 Validade: 14/04/2015
Proc.029245-09 - Evilyn Maria Colangelo ME
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001258-1-4 Validade: 07/06/2015
Proc.016589-08 - Evilyn Maria Colangelo CREFITO SP 54870
4
DIÁRIO OFICIAL
Sexta-feira, 30 de maio de 2014
www.saocarlos.sp.gov.br
Serviços de Fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000136-1-7 Validade: 20/04/2015
PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
Proc.008468-07 - Olga Pagani de Oliveira ME
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000063-1-9 Validade: 13/04/2015
Proc.026445-09 - Fernanda Cristina Bavero CRO SP 79584
Bar - LICENÇA 354890622-561-000244-1-4 Validade: 07/04/2015
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000275-1-0 Validade: 13/03/2015
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000956-1-3 Validade: 25/04/2015
Proc.008703-02 - Oliveira Jorge Médicos Associados S/S - Dr. José de Oliveira Jorge Neto CRM SP
85871
Proc.018449-10 - Tiago Sanchez Prudencio CRO SP
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000625-1-0 Validade: 24/03/2015
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-001011-1-7 Validade: 18/03/2015
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000957-1-0 Validade: 25/04/2015
Proc.025985-09 - Fino Sabor Restaurante Ltda. ME
Proc.007878-03 - Orlando Baquero Munhoz Filho CRM SP 44216
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-001012-1-4 Validade: 18/03/2015
Fornecimento de Alimentos preparados para empresa - LICENÇA 354890622-562-000245-1-1
Validade: 31/03/2015
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000029-1-7 Validade: 26/03/2015
Proc.018042-10 - TM Oliveira Lanchonete ME
Proc.002147-05 - Fundação Universidade Federal de São Carlos - Dr. Sergio Luiz Brasileiro Lopes
CRM SP 58857
Proc.029501-09 - Otavio Sampaio Correa Mariani ME CREFITO SP 280
Padaria - LICENÇA 354890622-472-000722-1-4 Validade: 10/03/2015
Serviços de Fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000213-1-8 Validade: 19/04/2015
Proc.025086-09 - Tobias & Senapeschi Ltda. ME
Proc.012379-00 - Panificadora Pão do Bairro de São Carlos
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001195-1-2 Validade: 12/03/2015
Padaria - LICENÇA 354890622-472-000325-1-4 Validade: 03/02/2015
Proc.019064-10 - Vagner A dos Santos Bebidas
Ambulatório Médico - LICENÇA 354890622-863-000115-1-7 Validade: 03/04/2015
Proc.020354-12 - Glauce Mendes CRMV SP c13382
Serviços Veterinários - LICENÇA 354890622-750-000093-1-8 Validade: 16/04/2015
Proc.090015-04 - Jaqueline Cirino de Souza ME
Proc.002754-02 - Petromilli & Petromilli Ltda. ME
Comércio varejista de bebidas - LICENÇA 354890622-472-000564-1-3 Validade: 13/03/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000229-1-8 Validade: 06/05/2015
Proc.008194-14 - Farmácia Nossa Sra. Do Rosário Ltda. - Dra. Catiane Cristina de Oliveira Zini CRF
SP 50563
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000500-1-6 Validade: 23/03/2015
Proc.001032-99 - Jose Antonio Sevilha São Carlos ME
Proc.015092-11 - Pluralmidia Serv. Franquias Adm Ltda. ME
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000273-1-6 Validade: 11/04/2015
Comercio varejista de produtos alimentícios - LICENÇA 354890622-472-000627-1-5 Validade:
23/03/2015
Proc.022547-03 - Comércio de Produtos Alimentícios Zuzuki Ltda. ME
Proc.018798-06 - Prefeitura Municipal de São Carlos - Fernanda G. Duvra Salomão CRO SP 45885
Minimercado - LICENÇA 354890622-471-000213-1-8 Validade: 07/02/2015
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-001612-1-7 Validade: 07/01/2015
Proc.003550-14 - Vivian Maria de Vita CRP SP 115957
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-001613-1-4 Validade: 07/01/2015
Serviços de Psicologia - LICENÇA 354890622-865-000491-1-5 Validade: 24/03/2015
Proc.007079-13 - Raia Drogasil S/A - Dra. Paula Fonseca CRF SP 6710
Proc.019438-09 - Quase 2 Restaurante e Lanchonete Ltda. ME
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000175-1-5 Validade: 26/03/2015
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000139-1-9 Validade: 01/04/2015
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-001142-1-9 Validade: 28/12/2014
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000182-1-0 Validade: 26/03/2015
Proc.017594-02 - Recanto Almeida Prado Bar e Doceria Ltda. ME
Proc.014092-98 - Vilmar Pedretti São Carlos ME
Proc.010274-01 - Luciane Oshiro CRO SP 68029
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000364-1-2 Validade: 31/03/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000810-1-9 Validade: 18/03/2015
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000653-1-5 Validade: 14/04/2015
Proc.026568-09 - Rede Drogaria Sete Ltda. - Dra. Viviane Aparecida Campidelli CRF SP 47714
Proc.025086-09 - Tobias & Senapeschi Ltda. ME
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000654-1-2 Validade: 14/04/2015
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000196-1-5 Validade: 25/03/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001195-1-2 Validade: 05/11/2014
Proc.094867-04 - Luisa Lam Chong Chan Bar ME
Proc.091344-04 - Rodrigues & Alcântara Médicos Associados Ltda. - Dr. Durval de Alcântara Filho
CRM SP 58141
Proc. 007216-06 - Alessandra Liranco Castro Micheletti
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-000130-1-3 Validade: 12/04/2015
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000012-1-0 Validade: 15/04/2015
Atividade Odontológica - LICENÇA 354890622-863-00093-1-8 Validade: 15/05/2015
Proc.003883-01 - Roney Valdo Bertolo CRO SP 40286
Aparelho RX - LICENÇA - 354890622-863-00095-1-2 Validade: 15/05/2015
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000230-1-9 Validade: 25/05/2015
Proc.015125-02 - Amauri Aparecido Galesco
Proc.090008-04 - Rossit & Rossit S/C Leda CREFITO SP 3698
Atividade Odontológica - LICENÇA 354890622-863-00032-1-2 Validade: 29/04/2015
Serviços de Fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000065-1-3 Validade: 24/03/2015
Proc.018544-03 - Ana Lucia Calixto ME
Proc.005521-14 - Selma Doris Chiquetano
Minimercado - LICENÇA 354890622-471-000131-1-0 Validade: 19/04/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-002641-1-3 Validade: 15/04/2015
Proc.011975-02 - Ana Lucia Teixeira de Aguilar
Proc.039572-12 - 354890622-864-000153-1-8 Validade: 02/12/2014
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-001015-1-6 Validade: 27/04/2015
Serviços de diagnóstico por imagem - LICENÇA 354890622-864-000153-1-8 Validade: 02/12/2014
Proc.001662-03 - Antonio Domingos Ballan ME
Proc.007935-14 - Sesi Serviço Social da Indústria - Dra. Maria C. Malta Campos do Prado CRO SP
25987
Minimercado - LICENÇA 354890622-471-000008-1-7 Validade: 12/04/2015
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-001615-1-9 Validade: 24/04/2015
Proc.008035-03 - Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-001616-1-6 Validade: 24/04/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000240-1-5 Validade: 20/06/2015
Proc.017173-03 - Silvia Maria Carrilho CRO SP 66233
Proc.008036-03 Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000040-1-4 Validade: 31/03/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000241-1-2 Validade: 20/06/2015
Proc.007653-14 - Tais Cristina Ruy - CREFITO SP 129718
Proc.005286-03 - Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA
Ótica - LICENÇA 354890622-477-000135-1-0 Validade: 25/03/2015
Serviços de Fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000494-1-7 Validade: 16/04/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000242-1-0 Validade: 20/06/2015
Proc.043623-12 - Dalcinir Eder Frasson
Proc.006830-11 - Tatiana Manfre Froner CREFITO SP 72224-F
Proc.003417-09 - Ariston Fisioterapia S/S LTDA
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001873-1-3 Validade: 24/04/2015
Serviços de Fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000272-1-9 Validade: 22/05/2015
Fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000178-1-7 Validade: 23/03/2015
Proc.003024-11 - Natalia Maria Squassoni CREFITO SP 41491
Proc.022142-12 - The Palace Eventos Ltda. ME
Proc.016537-10 - Armando Sangaletti Junior e CIA LTDA ME
Serviços de Fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000267-1-9 Validade: 04/04/2015
Serviços de Bufe - LICENÇA 354890622-562-000215-1-2 Validade: 21/03/2015
Bar - LICENÇA 354890622-561-001354-1-0 Validade: 05/05/2015
Serviços de Acupuntura - LICENÇA 354890622-869-000063-1-9 Validade: 04/04/2015
Proc.001058-04 - Thiago Olien Sanches CRO SP 72882
Proc.005015-11 - ASB - Bar & Restaurante LTDA EPP
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000113-1-2 Validade: 02/04/2015
Proc.005553-08 - Jose Roberto Furtado da Silva ME
Bar - LICENÇA 354890622-561-000755-1-5 Validade: 18/03/2015
Proc.002062-10 - Livia Silvatti Zabeu Drogaria ME - Dra. Livia Silvatti Zabeu CRF SP 49277
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000199-1-7 Validade: 31/05/2015
Proc.004508-02 - Luciana do Amaral Ribeiro Garcia CRO SP 65214
Proc.003275-13 - Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S/A
Supermercado - LICENÇA 354890622-469-000011-1-2 Validade: 01/04/2015
Proc.016806-06 - Sergio Luis de Luca CRM SP 80242
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000819-1-4 Validade: 10/03/2015
Proc.031102-09 - Maria Cecília Lorande Buosi ME - Dra. Maria Cecília Lorande Buosi CRF SP 45038
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000197-1-2 Validade: 24/02/2015
Proc.007885-02 - Maria Imaculada da Conceição ME
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000590-1-3 Validade: 31/03/2015
Proc.013707-06 - Mariney Panza Ferreira Fazzio CRP SP 61742-1
Serviços de Psicologia - LICENÇA 354890622-865-000068-1-5 Validade: 11/03/2015
Proc.002978-07 - Melina Andrea Rodrigues Valério CRP SP 74039
Serviços de Psicologia - LICENÇA 354890622-865-000010-1-5 Validade: 11/03/2015
Proc.001698-13 - Milton Antonio Sandre
Açougue - LICENÇA 354890622-472-000828-1-3 Validade: 04/04/2015
Proc.008959-01 - Minoru Sato ME
Atos Oficiais
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PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
5
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-001517-1-8 Validade: 15/04/2015
Bar - LICENÇA 354890622-561-001870-1-1 Validade: 22/04/2015
Proc.011654-02 - Fabiana Maria Ruas Darezzo CRM SP 91592
Proc.036347-10 - Biovital Ind. E Comércio de Esp. Cosmeceuticas LTDA
Proc.036229-10 - Farmácia Nossa Senhora do Rosário LTDA - Dra Jessica Priscila de Almeida CRF
SP 60091
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000065-1-3 Validade: 08/05/2015
Distribuidora de Medicamentos - LICENÇA 354890622-464-000046-1-8 Validade: 13/08/2014
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000213-1-8 Validade: 20/12/2014
Proc.004636-04 - Opto Eletrônica S/A - Dr. Antonio Fontana CREA SP 0681836740
Proc.009456-98 - Carla Patrícia Aniceto Langhi ME
Proc.014386-06 - Farmácia Nossa Senhora do Rosário LTDA - Dra Andrea Augusto Dia CRF SP 22079
Fabricação de Aparelhos Eletromédicos - LICENÇA 354890622-266-000009-1-4 Validade:
25/07/2015
Comércio varejista de laticínios e frios - LICENÇA 354890622-472-000116-1-4 Validade: 07/04/2015
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000032-1-2 Validade: 23/11/2015
Proc.003515-01 - Raia Drogasil S/A - Dra. Francisca Renata F. dos Santos CRF SP 45101
Proc.002708-02 - Carvalho & Wada Serv. Médicos Nutricionais S/C LTDA
Proc.021790-02 - Heloisa Helena de Almeida Baptista - CRFA SP 3470
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000064-1-6 Validade: 15/06/2015
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000901-1-5 Validade: 23/04/2015
Serviços de fonoaudióloga - LICENÇA 354890622-865-000019-1-0 Validade: 20/04/2015
Proc.024243-10 - Adriana de Arruda Barbosa ME
Proc.004979-03 - Casa de Paes Cruzeiro do Sul LTDA ME
Proc.048563-12 - Irmandade Santa Casa Mis São Carlos - Dr. Massoud Issa Sobrinho CRM SP 6868
Comércio varejista de doces - LICENÇA 354890622-472-000571-1-8 Validade: 07/04/2015
Padaria - LICENÇA 354890622-472-000680-1-2 Validade: 10/04/2015
Serviços de tomografia - LICENÇA 354890622-864-000172-1-3 Validade: 19/03/2015
Proc.030824-10 - Farmácia Nossa Sra. Do Rosário Ltda. - Dra. Rafaela T. F. Penteado CRM SP 45056
Proc.002142-14 - Célia Maria Valério Lopes Silva
Proc.020403-08 - Isabel Cristina de Oliveira
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000207-1-0 Validade: 17/10/2014
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-001597-1-9 Validade: 19/05/2015
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-000840-1-8 Validade: 18/04/2015
Proc.013619-03 - Pet Shop Saúde Animal de São Carlos Ltda. ME - Dr. Luiz F. Monechi Rosa CRMV
SP 1205
Proc.015199-98 - Central São Carlos Dist. Prod. Naturais e Diet. LTDA
Proc. 000563-03 - Jair de Freitas Oliveira Junior - CRO SP 77738
Serviços Veterinários - LICENÇA 354890622-750-000025-1-8 Validade: 21/05/2015
Comércio atacadista de alimentos - LICENÇA 354890622-463-000099-1-1 Validade: 18/04/2015
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000748-1-0 Validade: 01/04/2015
Proc.011045-14 - Adriana Zabotto
Proc.019331-11 - Centro de Radioterapia de São Carlos SS LTDA
Proc.017010-11 - Jhone Jose Rosa ME
Comércio varejista de produtos alimentícios - LICENÇA 354890622-472-001068-1-0 Validade:
21/05/2015
Serviços de Radioterapia - LICENÇA 354890622-864-000170-1-9 Validade: 14/12/2014
Comércio varejista de bebidas - LICENÇA 354890622-561-001562-1-3 Validade: 26/02/2015
Proc.018631-13 - Sabor e Talento Restaurante Ltda. ME
Aparelho de RX - LICENÇA 354890622-864-000100-1-4 Validade: 14/12/2014
Proc.053772-12 - João Batista Pereira da Rocha Lanchonete ME
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-002083-1-0 Validade: 21/05/2015
Proc.004112-01 - Centro Ótico Dois Irmãos LTDA ME
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-002664-1-8 Validade: 27/02/2015
Proc.012907-03 - Tecumseh do Brasil Ltda. - Dr. Sergio Jose Gibertoni CRM SP 22967
Comércio varejista de ótica - LICENÇA 354890622-477-000163-1-4 Validade: 09/05/2015
Proc.014352-98 - João Maia Pereira ME
Ambulatório Médico - LICENÇA 354890622-863-000430-1-0 Validade: 27/04/2015
Proc.002149-13 - Cicero Serafim de Souza
Bar - LICENÇA 354890622-561-001801-1-4 Validade: 26/03/2015
Proc.011823-02 - Guilherme Cleber Marconi CRM SP 11768
Bar - LICENÇA 354890622-561-001957-1-5 Validade: 25/04/2015
Proc.017489-03 - Liza Mastropietro - CRO SP 72651
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000045-1-0 Validade: 22/04/2015
Proc.004116-01 - Claudio Jose Casuccio
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000021-1-2 Validade: 29/04/2015
Proc.002812-02 - Bailone & Castro Associados S/C Ltda. - Dra. Liliane Maria Salgado de Castro CRM
SP 38145
Serviços de prótese dentária - LICENÇA 354890622-000024-1-0 Validade: 22/02/2015
Proc.016045-13 - Luciano Rogério Garcia Lopes
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000098-1-4 Validade: 10/05/2015
Proc.004196-01 - Cleverson Batista Pepe - Drogaria EPP
Bar - LICENÇA 354890622-561-002059-1-5 Validade: 04/09/2014
Proc.020036-11 - Radi-Imagem Pres. De Serviço Radiológico Diagnostico São Carlos - Dra. Kellen
Inouye CRM SP 113454
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000011-1-2 Validade: 21/05/2015
Proc.003600-07 - Lucimara Cristina Beretta - CRP 06-55550
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-001136-1-1 Validade: 14/03/2015
Proc.011025-08 - Contract Alimentação Comercial e Serviços LTDA
Atividades de psicologia - LICENÇA 354890622-865-000017-1-6 Validade: 12/05/2015
Proc.008796-08 - Emerson Roberto Sgobbi ME
Fornecimento de Alimentos preparados para consumo domiciliar - LICENÇA 354890622-562-000821-4 Validade: 24/04/2015
Proc.015568-05 - Luiz Carlos Maduro
Padaria - LICENÇA 354890622-472-000648-1-5 Validade: 28/05/2015
Proc.023412-08 - Criteria Ind. Com. de Prod. Medicinais e Odontológicos LTDA ME
Comércio Varejista de bebidas - LICENÇA 354890622-472-000033-1-0 Validade: 06/05/2015
Proc.010468-14 - Erica Andreotti Musetti Gobato CRMV SP 18768
Fabricação de Materiais para Medicina e Odontologia - LICENÇA 354890622-325-000030-1-8
Validade: 07/03/2015
Proc.024851-03 - Magda Siqueira - CRO SP 40892
Serviços Veterinários - LICENÇA 354890622-750-000095-1-2 Validade: 19/05/2015
Proc.007116-14 Daiana Sabino de Paiva
Atividade Odontologia - LICENÇA 254890622-863-000614-1-7 Validade: 04/04/2015
Proc.008021-14 - Rosangela das Virgens Santos
Comércio varejista de bebidas - LICENÇA 354890622-472-001062-1-6 Validade: 05/05/2015
Aparelho de RX - LICENÇA 354890622-863-000615-1-4 Validade: 04/04/2015
Bar - LICENÇA 354890622-561-002658-1-0 Validade: 19/05/2015
Proc.023869-03 - Eco Avaliações Auditivas S/C LTDA - Dra Vera Silvia Parreira de Mattos CRFA SP
5259
Proc.008653-09 - Marco Antonio Pilla ME
Proc.011088-13 - Marilene Bbiruel Passarelli Saltarelli
Serviços de fonoaudióloga - LICENÇA 354890622-865-000103-1-6 Validade: 29/04/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001070-1-8 Validade: 14/04/2015
Bar - LICENÇA 354890622-561-002026-1-4 Validade: 16/05/2015
Proc.006878-14 - Ednilson Francisco de Araujo ME
Proc.031102-09 - Maria Cecília Lorande Buosi ME - Dra. Maria Cecília Lorande Buosi CRF SP 45038
Proc.005545-04 - Thais Maria de Vita CRO SP 82214
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-002650-1-2 Validade: 19/05/2015
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000197-1-2 Validade: 24/02/2015
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000077-1-4 Validade: 16/05/2015
Proc.002139-14 - Elvis Chiari da Silva - CRM SP 80259
Proc.004267-12 - Maria Cilene de Souza
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-864-000055-1-7 Validade: 16/05/2015
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-001598-1-6 Validade: 19/05/2015
Bar - LICENÇA 354890622-561-001783-1-4 Validade: 31/05/2015
Proc.018105-08 - Paulo Eduardo Zanini Aguiar CRO SP 88173
Proc.012900-07 - Espaço Bio Condicionamento Físico São Carlos LTDA EPP - Dra Nathalia Von
Schimidt CREFITO SP 95139
Proc.004076-01 - Maria Ribeiro Garcia Gullo - CRO SP 18658
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000776-1-5 Validade: 12/09/2014
Atividade de fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000215-1-2 Validade: 05/05/2015
Atividade Odontológica - LICENÇA 354890622-863-000114-1-0 Validade: 26/05/2015
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000778-1-0 Validade: 12/09/2014
Proc.008838-08 - Evangelista Alves de Souza ME
Aparelho de RX - LICENÇA 354890622-863-000183-1-7 Validade: 26/05/2015
Proc.005214-01 - Grupo de Óptica Instituto Física de São Carlos
Minimercado - LICENÇA 354890622-471-000353-1-9 Validade: 04/04/2015
Proc.031869-11 - Valpamed Serviços de Assistência a Saúde - Dr. Cleber Caligiuri Mendonça CRM
SP 39038
Serviços de Fisioterapia 354890622-865-000049-1-0 Validade: 07/05/2015
Proc.013665-11 - F.T Ferreira Lanchonete ME
UTI Móvel - LICENÇA 354890622-862-000006-1-2 Validade: 14/03/2015
Proc.010710-06 - Ana Cristina Rosa Soares ME
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001538-1-8 Validade: 23/04/2015
Serviços móveis de atendimento a urgência - LICENÇA 354890622-862-000011-1-2 Validade:
14/03/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000860-1-0 Validade: 24/04/2015
Proc.014866-10 - Fabiana Esbaile da Cunha Pereira - CRP SP 069896-6
Proc.004188-01 - Arthur Roberthus Dal Ri Teixeira CRO SP 35076
Proc.091457-04 - Farmácia Nossa Sra. Do Rosário Ltda. - Dra. Thais Tamborlin CRF SP 54161
Atividades de psicologia - LICENÇA 354890622-865-000224-1-1 Validade: 17/07/2014
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000484-1-0 Validade: 27/02/2015
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000036-1-1 Validade: 16/04/2015
Proc.043437-12 - Gramox Açai São Carlos LTDA ME
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000485-1-8 Validade: 27/02/2015
Proc.001202-06 - Any Carolina Signori
São Carlos
6
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PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
Serviços de Podologia - LICENÇA 354890622-869-000022-1-6 Validade: 24/04/2015
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-001023-1-8 Validade: 27/04/2015
Proc.004205-14 - Simone Aparecida Brasil Miller
Proc.031980-11 - Shirlene Pereira de Morais
Proc.006760-02 - Santoro & Mortati Médicos Associados S/C - Dr. Valdir Santoro CRM SP 24634
Cabeleireiro - CEVS 354890622-960-001334-2-6 Validade: 31/03/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001716-1-1 Validade: 08/05/2015
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-001095-1-7 Validade: 08/04/2015
Proc.002460-14 - Soraia Aparecida de Oliveira
Proc.001581-07 - Elisa Carolina Mutschele Fischer Gramani ME
Proc.014794-98 - Sebastião Gilberto Alves ME
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000050-1-0 Validade: 22/04/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000528-1-7 Validade: 08/05/2015
Proc.018584-11 - Lilia Maria de Carvalho Korberle CRM SP 13068
Proc.007935-14 - Sesi Serviço Social da Indústria - Dra. Maria C. Malta Campos do Prado CRO SP
25987
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-001097-1-1 Validade: 07/05/2015
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-001615-1-9 Validade: 23/04/2015
Proc.015050-07 - Farmácia Nossa Sra. Do Rosário Ltda. - Dr. Flavio Antonio M. Gallo CRF SP 74924
Proc.007338-02 - Silva & Silva Médicos Associados S/C Ltda. - Dr. Luiz Henrique Silva CRM SP 48205
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000128-1-5 Validade: 23/09/2014
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000453-1-4 Validade: 15/04/2015
Proc.018438-02 - Rufino da Motta São Carlos ME
Proc.012631-02 - Sussumu Maeda CRM SP 53899
Açougue - LICENÇA 354890622-472-000041-1-1 Validade: 14/04/2015
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000111-1-8 Validade: 03/05/2015
Proc.023593-09 - Givania Maria da Silva & Cia Ltda.
Proc.033573-11 - Teresinha de Jesus Ortenci Sierra ME - Dr. Rafael Gustavo Ortenci Sierra CRF SP
56192
Bar - LICENÇA 354890622-561-00118801-0 Validade: 13/05/2015
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000657-1-4 Validade: 07/04/2015
Proc.050366-12 - Azzoni & Miranda Ltda. ME
Proc.006456-03 - Terezinha de Jesus Canale Ramos ME
Bar - LICENÇA 354890622-561-001914-1-8 Validade: 06/05/2015
Padaria - LICENÇA 354890622-472-000657-1-4 Validade: 07/04/2015
Proc.003822-14 - APM da EE Profº Adail Malmegrim Gonçalves
Proc.006395-04 - Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Dra. Rosemeire de Fátima S.
Rabello CRF SP 57915
Cantina - LICENÇA 354890622-562-000306-1-9 Validade: 22/05/2015
Farmácia Hospitalar - LICENÇA 354890622-861-000003-1-0 Validade: 09/11/2014
Proc.012633-02 - Marlene Eiko Yogui Maeda CRN SP 3490
Proc.007987-99 - Valdemir Zaquetti & Cia Ltda. ME
Serviços de Nutrição - LICENÇA 354890622-931-000025-1-8 - Validade: 03/05/2015
Minimercado - LICENÇA 354890622-471-000228-1-0 Validade: 23/04/2015
Serviços Ambulantes - CEVS 354890622-561-001997-2-9 Validade: 05/05/2015
Proc.002236-05 - Mattar e Carvalho S/S - Dra. Emilia Cristina R. Mattar CRM SP 103578
Proc.025995-09 - Vanessa do Nascimento Azinheiro ME
Proc.012900-07 Espaço Bio Condicionamento Físico São Carlos LTDA EPP - Dr. Luiz Henrique Márcio
CREF SP 004045-G
Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000078-1-1 Validade: 18/04/2015
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001201-1-1 Validade: 20/04/2015
Atividades de Condicionamento físico - CEVS 354890622-931-000019-2-9 Validade: 05/05/2015
Proc.005521-14 - Selma Doris Chiquetano
Proc.012253-11 - Vendreucolo, Berti e Cia Ltda.
Proc.018763-02 - Janilda de Fátima Bonora
Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-002641-1-3 Validade: 15/04/2015
Bar - LICENÇA 354890622-561-001530-1-0 Validade: 19/05/2015
Atividades de estética e outros serviços - CEVS 354890622-960-000050-2-9 Validade: 22/04/2015
Proc.021264-13 - Maximo Diniz Drogaria Ltda. ME - Dra. Márcia Regina Frederico de Sousa CRF SP
75032
Proc.007792-01 - W Wenzel Indústria e Comércio de Produtos Apícolas Ltda.
Cabeleireiros - CEVS 354890622-960-000051-2-6 Validade: 22/04/2015
Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000244-1-4 Validade: 30/10/2014
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral - LICENÇA 354890622-463-000151-1-3
Validade: 20/06/2015
Proc.016841-02 - Maria Cristina Mello
Proc.026195-11 - Mecca & Mecca Ltda.
CADASTRO CEVS
Padaria - LICENÇA 354890622-472-000697-1-0 Validade: 23/04/2015
Proc.002994-06 - Academia de Ginástica Flex Fitness
Proc.002222-13 - Oswaldo Spina Neto CRO SP 92470
Atividades de condicionamento físico - CEVS 354890622-931-000080-2-8 Validade: 03/04/2015
Cabeleireiro - CEVS 354890622-960-001328-2-9 Validade: 31/03/2015
Proc.006830-11 - Tatiana Manfre Froner CREFITO SP 72224
Serviços de Práticas integrativas - CEVS 354890622-869-000048-2-0 - Validade: 27/03/2015
Proc.004459-13 - Thatiane Staffa
Atividades de Estética e outros serviços - CEVS 354890622-960-000880-2-1 Validade: 18/04/2015
Clinica de Estética - CEVS 354890622-960-000883-2-3 - Validade: 18/04/2015
Proc.001644-03 - Valdenice Limeira dos Santos
Cabeleireiro - CEVS 354890622-960-000163-2-2 Validade: 08/03/2015
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-001617-1-3 Validade: 04/04/2015
Proc.008258-08 - Panificadora Fantasia Ltda. ME
Padaria - LICENÇA 354890622-109-000067-1-8 Validade: 11/04/2015
Proc.002923-13 - Pão de Queijo Mineiro Vila Prado Ltda. ME
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-001950-1-4 Validade: 29/04/2015
Proc.016589-08 - Evilyn Maria Colangelo CREFITO SP 54870
Atividades de práticas integrativas - CEVS 354890622-869-000027-2-0 Validade: 14/04/2015
Proc.007803-14 - Expresso Rodoviário Trans Rossi Ltda. ME
Transporte Rodoviário de Cargas - CEVS 354890622-493-000058-2-7 Validade: 15/04/2015
Proc.007115-14 - Jaqueline Campana Severino
Clinica de Estética - CEVS 354890622-960-001340-2-3 Validade: 14/04/2015
Clinica de Estética - CEVS 354890622-960-000164-2-0 Validade: 08/03/2015
Proc.004073-04 - Arona Hotelaria Ltda. - Jose Augusto Fragale Baio CRQ SP 04261188
Captação, tratamento e distribuição de água - CEVS 354890622-360-000019-2-9 Validade:
08/03/2014
Proc.003161-11 - Antonio Carlos Rabello
Serviços Ambulantes - CEVS 354890622-561-001502-2-3 Validade: 16/04/2015
Proc.018108-13 - Danilo Alves Barbosa
Serviços de Tatuagens e Piercing - CEVS 354890622-960-000927-2-0 Validade: 22/04/2015
Proc.007886-13 - Douglas Richard Santana
Serviços de tatuagens e Piercing - CEVS 354890622-960-001342-2-8 Validade: 09/01/2015
Proc.004975-06 - Maria Mariko Nakamura Rohrer
Atividades de estética e outros serviços - CEVS 354890622-960-000044-2-1 Validade: 28/04/2015
Cabeleireiros - CEVS 354890622-960-000043-2-4 Validade: 28/04/2015
Proc.022302-13 - Sandra Gallego Castilho
Serviço Ambulante - CEVS 354890622-561-002561-2-9 Validade: 22/05/2015
Proc.012962-11 - Maria Aparecida Perez de Oliveira
Clinica de Estética - CEVS 354890622-960-000670-2-4 Validade: 21/05/2015
Proc.020724-06 - Genessy Rossi CREF SP 020921
Proc.025278-10 - Patrícia Silveira Ramos ME
Proc.003053-14 - Rodson Sergio Pires
Comércio varejista de bebidas - LICENÇA 354890622-472-000575-1-7 Validade: 20/03/2015
Cabeleireiro - CEVS 354890622-960-001332-2-1 Validade: 31/03/2015
Proc.005124-02 - Perre & Perre Ltda.
Proc.090008-04 - Rossit & Rossit S/C Ltda CREFITO SP 3698
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-001214-1-0 Validade: 14/04/2015
Atividades de práticas integrativas - CEVS 354890622-869-000009-2-2 Validade: 24/03/2015
Proc.025997-09 - Raimundo Nonato Martins Restaurante ME
Proc.028341-13 - Sandra de Goes
Restaurante - LICENÇA 354890622-561-001202-1-9 Validade: 23/04/2015
Proc.003430-01 - Renata Maria Passucci Aranda CRO SP 38574
Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000245-1-1 Validade: 19/06/2015
Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000906-1-1 Validade: 19/06/2015
Clinica de Estética - CEVS 354890622-960-001318-2-2 Validade: 01/04/2015
Proc.016237-12 - Mauro Benedito Terence
Serviço Ambulante - CEVS 354890622-561-001806-2-9 Validade: 23/04/2015
Proc.0017419-03 - Serviço Social do Comercio - SESC - Rogério Felisoni CRQ SP 04335560
Proc.053269-12 - Roseane da Silva Macedo ME
Captação, tratamento e distribuição de água - CEVS 354890622-360-000029-2-5 Validade:
10/12/2014
Comércio varejista de bebidas - LICENÇA 354890622-472-000801-1-0 Validade: 25/04/2015
Proc.022181-13 - Sheila Taise de Souza Pratavieira
Proc.010793-01 - Rotisserie Freitas & Cia Ltda. ME
Cabeleireiro - CEVS 354890622-960-001289-2-9 Validade: 26/03/2015
Atividades de Condicionamento Físico - CEVS 354890622-931-000033-2-8 Validade: 17/04/2015
Proc.000368-14 - Lucia Machado de Paula
Cabeleireira - CEVS 354890622-960-001324-2-0 Validade: 22/05/2015
Proc.001556-00 - Marta Fernandes Marinho
Serviço Ambulante - CEVS 354890622-561-000122-2-0 Validade: 09/05/2015
Proc.017025-01 - Organização Social de Luto Fernandes Ltda. ME
Serviços Funerários - CEVS 354890622-960-000466-2-0 Validade: 08/04/2015
Proc.026364-07 - Pedro Tostes de Araujo
Cabeleireira - CEVS 354890622-960-000196-2-3 Validade: 16/05/2015
Proc.007305-07 - Sueli Pereira Paes
Clinica de Estética - CEVS 354890622-960-000057-2-0 Validade: 12/05/2015
Proc.035986-11 - Vilma Rosa Simião
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIAL
Sexta-feira, 30 de maio de 2014
www.saocarlos.sp.gov.br
PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
Serviço Ambulante - CEVS 354890622-561-001737-2-0 Validade: 18/04/2015
“O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar (em) as
Boas práticas referente às
Atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
"Tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do documento."
São Carlos, 26 de Maio de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
A Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária, através de sua chefia, vem
comunicar aos interessados o parecer dos processos abaixo relacionados.
PROCESSO
NOME INTERESSADO
10105/09
sociedade
presbiteriana de
assistencia socila
IDENTIFICAÇÃO
ASSUNTO
SITUAÇÃO
18.274
certidão
regulaizar
escrituração
fiscal (tomador)
iss lançado
51700/94
odair garcia
01.08.186.023.001
aprovação de
projeto
25363/11
eslaine maria de
oliveira rodrigues
ellio
01.10.053.037.001
aprovação de
projeto
iss lançado
11430/14
Rigor Alimentos
Ltda
58489
revisão
escrituração
solicitação
documentos
10332/97
Núcleo "Os
Guardiões do
Amor"
23867/11
Escola Cultural e
Artística allegro de
são carlos s/c ltda.
01.05.115.022.001
37.417
isenção iptu
certidão
deferido
apresentar
documentação
(extrato
Simples 2013 e
2014)
20746/13
marcelo silveira
targas
9606/2007
MICROSIGOL
INFORMÁTICA
LTDA ME
24769/2011
MARIA DE
LOURDES
GERALDO SIMAO
10.455.017.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
- ISSQN
RELANÇADO
-
CASALE CENTRO
AUTOMOTIVO
LTDA - ME
09.286.556/0002-41
ABERTURA DE
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
NOTIFICADO
-
14664/2013
PROPOSTA
ENGENHARIA
DE EDIFICAÇÕES
LTDA
EMPORIO LGB
DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA
18.515.972/0001-84
51.900
52.783.933/0005-20
40.230
restituição
importancia
indeferido
NOTIFICAÇÃO
Regularizar
Cadastro
Mobiliário
ABERTURA DE
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
CANCELAMENTO
DE DÉBITOS
19922/2007
26543/2010
JOSÉ VICTOR
PESSOLATO
GIUDICE ME
14101/2008
Vicente de Paulo
Iba Ribeiro
15153/2013
Imobiliária
Cardinali Ltda
27014/2011
ADRIANO
GRADELA
ROBAZZA
01.10.508.010.230
Aprovação de
projeto
ISSQN Lançado
27788/2011
Fulvio Cesar Facco
01.10.203.003.001
Aprovação de
projeto
ISSQN Lançado
IM:52728
IM:57427
NOTIFICAÇÃO
052/2014
ADM-PLC
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
ISSQN
prestador
- cobrança
efetuada
- prazo
pagamento de
30 dias
Auto de
infração
lavrado
52.244
Multa por Auto
de Infração
02.058.019.001
ISSQN de
Demolição
Sergio Donizetti
Alcaide
10.337.011.002
Indeferido
Revisão de
Lançamento
60479
Matheus Iba
Ribeiro
60.479
Multa por Auto
de Infração
17061/2012
Grosso Metais e
Papeis
05.107.071.001
Indeferido
Revisão de
Lançamento
20760/2011
Helio Jose
Pollastrini Pistelli
01.052.006.001
Deferido
Cancelamento
de Débito
23271/2013
Tecumseh do
Brasil Ltda
15.182
Deferido
Cancelamento
de Débito
23880/2008
28.219/2013
Gene ID S/A
Deferido
Cancelamento
de Débito
53.056
12962/2010
SAM de Matia
Serviços de
Construção - EPP
09.566.629/0001-78
26731/11
Edson Walmir
Cazarini
10.428.016.001
Habite-se
ISSQN lançado
13185/13
Leda Eliana de
Faria
08.229.016.001
Habite-se
ISSQN lançado
2888/13
Antonio Carlos
Nunes
13.210.026.001
Habite-se
ISSQN lançado
4191/14
Denise Aparecida
Moretti
08.139.030.001
Habite-se
ISSQN lançado
48667/12
José Rojas Dias
10.106.004.001
Habite-se
ISSQN lançado
1241/13
João Antonio
Aparecido Salla
13.227.033.001
Habite-se
ISSQN lançado
31388/11
PRB Adm. e Inc. de
imóveis LTDA
19.225.017.001
Habite-se
ISSQN lançado
11380/08
Juarez Lopes
Ferreira da Silva
13.209.017.001
Habite-se
ISSQN lançado
10278/13
Edvaldo de
Oliveira
20.146.012.001
Habite-se
27453/12
Paulo Manoel
Venerando
19.173.011.001
Habite-se
50277/12
Veridiana Pinho
Mota
18.004.014.001
Habite-se
ISSQN lançado
17207/13
Adelino Ribeiro
07.153.036.001
Habite-se
ISSQN lançado
92896/04
Marco Antonio
Lourenço
09.066.002.001
Habite-se
ISSQN lançado
10.053.036.001
Notificação 863
ISSQN lançado
NOTIFICADO
INDEFERIDO
CONTERN
CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA
Multa por Auto
de Infração
ISSQN lançado
21038/11
Marcio Roberto
Pereta
01.07.022.026.001
aprovação de
projeto
issqn lançado
15512/2011
LUIZ IEMMA FILHO
03.016.026.001
Notificação 891
ISSQN lançado
28576/2011
ANA C D´AQUINO
SOUZA
01.01.110.006.001
APROVAÇÃO DE
PROJETO
ISSQN
LANÇADO
3402/2011
FERNANDO VIEIRA
PAULOVICH
13.213.032.001
Notificação 892
ISSQN lançado
26821/2011
ELDORADO SÃO
CARLOS EMP IMOB
LTDA
01.11.100.027.001
12234/2014
LETICIA BRANDÃO
DE SOUZA
8.028.164
Notificação 714
INDEFERIDO
21586/2011
01.031.004.001
Auto de Infração
Multa lançada
14
INOUYE
ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA
01.13.209.007.001
APROVAÇÃO DE
PROJETO
ISSQN
LANÇADO
ODEMIR ALBINO
MICHELETTI
36203/2011
XISTO MATHEUS
ME
01.012.018.001
Auto de Infração
Multa lançada
946/2011
SILVIO ROBERTO
IGNACIO PIRES
01.13.150.050.001
APROVAÇÃO DE
PROJETO
ISSQN
LANÇADO
36197/2011
XISTO MATHEUS
ME
01.012.020.002
Auto de Infração
Multa lançada
11757/2014
JULIO CESAR
MONTEIRO NEO
CANCELAMENTO
NOTA FISCAL
AVULSA
INDEFERIDO
31022/2009
MAXIMUS COM.
PEÇAS E SERV.
MEC. FUN. PINT.
73.181.232/0001-67
Auto de Infração
Multa lançada
25006/2008
IGREJA
EVANGÉLICA
ASSEMBLEIA DE
DEUS
APROVAÇÃO DE
PROJETO
ISSQN
LANÇADO
31022/2009
MAXIMUS COM.
PEÇAS E SERV.
MEC. FUN. PINT.
73.181.232/0001-67
Auto de Infração
Multa lançada
01.08.248.037.001
APROVAÇÃO DE
PROJETO
ISSQN
LANÇADO
IM:64371
CANCELAMENTO
DE NOTAS
FISCAIS
CONCEDIDO
RESTITUIÇÃO DE
IMPORTÂNCIA
NEGADO
São Carlos
IDENTIFICAÇÃO
ASSUNTO
RESULTADO
35.725
Baixa de
Lançamento
Notificação
Administrativa
Notificação
Administrativa
INDEFERIDO
Remissão de Débito
IPTU 2003 a 2010
Igreja Assembléia
de Deus Ministério
GERIZIN
02.004.014.001
Imunidade
Tributária
dos meses 10, 11 e
12 - 2012
DEFERIDO
3.682/13
Centro Promocional
de Menores Padre
Teixeira
12.052.001.017
Imunidade
Tributária
IPTU 2009 e 2014
DEFERIDO
50.469/99
Maria Manoelina das
Dores de Oliveira
08.130.013.001
Isenção Aposentado
IPTU 2011 a 2015
DEFERIDO
1.223/94
Luzia Aparecida
Fontes Gomes
09.092.030.001
Isenção Aposentado
IPTU 2013 a 2015
DEFERIDO
23.342/13
Geralda Pereira de
Souza
20.239.024.001
Isenção Aposentado
IPTU 2013 e 2014
DEFERIDO
23.342/13
Geralda Pereira de
Souza
20.239.024.001
Isenção Aposentado
IPTU 2012
INDEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
50.309/04
Altiva Soares
Bonometo
06.100.015.001
Isenção Aposentado
IPTU 2013, 2014
e 2015
24.636/13
Valdemir Dionizio
15.126.017.001
Isenção Parcial
IPTU 2009 a 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
DIVISÃO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Através da Divisão de Receitas Imobiliárias, ficam os contribuintes abaixo indicados NOTIFICADOS sobre os lançamentos tributários efetuados, conforme
preceitua
o
art.
21
do
Código
Tributário
Municipal.
9530/14
lafic-lot admin,
financ, i. e
corretagens ltda
11.001.011.001
restituição do iptu
2014
(pago em
duplicidade)
9531/14
lafic-lot admin,
financ, i.e corretagens
ltda
12.042.020.024
restituição do iptu
2014
(pago em
duplicidade)
solicita
apresentar
documentos
09.097.010.001
Restituição de IPTU
2014
(pago em
duplicidade)
SolICITA
APRESENTAR
DOCUMENTOS
9599/14
ALTAYR APARECIDA
RAMOS FERREIRA
10044/14
Tomiko Tadokoro
Maeda
12.044.005.001
Restituição do IPTU
Solicita
apresentar
documentos
9436/14
cilene mongeli
04.038.033.001 e
04.038.052.001
Regularização de
baixa
de pagamento
deferido
9248/14
Veronica Cristina
Parente
05.101.027.001
Regularização de
Baixa
de Pagamento
deferido
10942/14
ARIANE PATRÍCIA
MILLER DA SILVA
16.206.043.001
MULTA POR AUTO
DE INFRAÇÃO
MULTA
LANÇADA
11189/14
LUIS EDUARDO
TAKEHARA
01.082.016.001
MULTA POR AUTO
DE INFRAÇÃO
MULTA
LANÇADA
9915/14
lafic imóveis ltda
10.008.001.003
Compensação de
valor iptu
solicita
apresentar
documentos
7172/14
JOÃO JOSÉ DA SILVA
10.154.011.001
MULTA POR AUTO
DE INFRAÇÃO
MULTA
LANÇADA
4272/14
Edificio Acácia
10.008.006.002 a
10.008.006.025
individualização
deferido
edificio horus
02.140.011.002 a
02.140.011.015
individualização
deferido
deferido
19018/13
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Departamento de Dívida Ativa comunica aos interessados o resultado dos processos, conforme determina o artigo 21 do Código Tributário Municipal.
19.048.002.001
3.788/13
solicita
apresentar
documentos
Notificação 869
Nali Camargo
Antonioli
10.172.005.001
INDEFERIDO
05.107.007.026
502/11
Igreja Pentecostal DEUS É AMOR
CERTIDÃO DE
ISENÇÃO DO ITBI
GLOBAL PET
RECICLAGEM S/A
46.480
DEFERIDO
15.296/09
10.256.012.001
1690/2011
Daniele Schimidt
DEFERIDO
Imunidade
Tributária
IPTU 2013 e 2014
AURA APARECIDO
BRISOLAR
issqn lançado
10.381/03
08.122.009.001
10.708/14
regularização de
construção
Baixa de
Lançamento
36.092/11
ISSQN lançado
01.16.006.029.005
4.194/95
DEFERIDO
Isenção Social
IPTU 2013 e 2014
INDEFERIDO
Andre Luiz Seretta
Sebastião Eduardo de
Queiroz
20.223.008.001
Fulvia de Jesus
Almeida
CANCELAMENTO
DO IPTU/2013
7011/14
NOME INTERESSADO
4.450/12
20.260.001.001
ISSQN lançado
PROCESSO
DEFERIDO
Isenção Social
IPTU 2013 e 2014
AFX
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
Notificação 864
CNPJ:06.954.576/000174
20.222.011.001
Viviane Aparecida
Cunha Marrega
2.749/13
14.060.025.001
ASSOCIAÇÃO
HORIZONTES
21.799/12
Isenção Social
IPTU 2013 e 2014
ISSQN lançado
JOSÉ ANTÔNIO DE
SOUZA FILHO
27949/2012
DEFERIDO
Maraiza Barberato dos
Santos
INDEFERIDO
36733/2011
JOSE ORLANDO
AFONSO
Isenção Social
IPTU 2013 e 2014
03.130.001.001 e
03.130.001.002
issqn lançado
11794/2014
20.224.029.001
5.974/14
aprovação de
projeto
23578/2013
Andreza Batista
da Silva
RESULTADO
01.10.009.003.001
JOSÉ PINTO DA
SILVA
3.627/13
ASSUNTO
Regina Misale
Gomes
01.16.241.008.001
DEFERIDO
CERTIDÃO DE
DECADÊNCIA
DO ITBI
25362/2011
ISSQN
LANÇADO
Remissão de Multas
e Juros
IPTU 1997 a 2013
IDENTIFICAÇÃO
INDEFERIDO
APROVAÇÃO DE
PROJETO
03.057.004.001
ASSOC. EXFUNCIONÁRIOS
CONSERVAS ALIMT.
HERO S/A
48.417
14883/10
Eli Xavier de Arruda
NOME INTERESSADO
SOLICITAÇÃO DE
ISENÇÃO DE TLF
91375/2004
22.309/12
PROCESSO
ESLAINE MARIA
DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Companhia de
Santo Reis Estrela
Guia
7
17789/07
adelchi briganti
01.102.006.001
revisão de
lançamento
11942/91
JOAO MARCOS
BARTHOLOMEU
BARROS
10.002.001.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
DEFERIDO
8173/09
LILIAN GRACIA
SOUZA PINTO
09.055.007.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
DEFERIDO
3545/14
PAULO HENRIQUE
SILVA LEME
19.203.038.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
DEFERIDO
8
DIÁRIO OFICIAL
Sexta-feira, 30 de maio de 2014
www.saocarlos.sp.gov.br
PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
PROCESSO
NOME INTERESSADO
IDENTIFICAÇÃO
ASSUNTO
RESULTADO
54/1985
OTAVIO JOSE
GUERESCHI
05.118.012.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
INDEFERIDO
11517/03
SANTA LUCIA EMPR. E
PART. LTDA
10.200.020.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
DEFERIDO
8246/14
ROSA MARIA ZANI
FABIANO
04.177.028.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
DEFERIDO
9557/08
NELSON VECHIEZ
04.250.009.090
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
DEFERIDO
deferido
32606/11
solução construtora
05.258.024.001
revisão de
lançamento
11567/14
RICARDO CIARLO
DE MEO
20.097.031.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
NOTIFICADO
11566/14
RICARDO CIARLO
DE MEO
20.041.013.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
NOTIFICADO
7141/14
FELICIA SASSO DE
CARVALHO
01.008.016.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
DEFERIDO
7142/14
JOSE LUIS SASSO DE
CARVALHO
01.008.017.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
DEFERIDO
2887/14
FRAUKE MEISEGEIER
LARINE
16.074.001.001
ISENÇÃO
AGRICOLA
DEFERIDO
10818/14
MARIA TEREZA
LUNARDI
19.114.062.001
ISENÇÃO
AGRICOLA
DEFERIDO
4585/08
JOÃO MARCOS
BARTOLOMEU
BARROS
10.002.001.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTO
2009 A 2013
INDEFERIDO.
4660/14
tainan ramires
07.009.030.001,
07.009.030.002 e
07.009.030.003
CANCELAMENTO
DE FRAÇÃO IDEAL
DEFERIDO
19658/13
THYAGO ROCHA
LAVEZZO
20.107.006.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
3369/13
ROSIMEIRE
MAROSTICA
13.215.043.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
4818/14
CARMEN LUCIA
GULLO LASTORIA
15.064.005.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
7008/14
estevão luis de
almeida batista
07.030.009.001 e
07.030.009.002
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
2507/14
ROSANA HELENA
PEJON
04.072.010.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
5161/14
MAURILIO PAULINO
ROSA
19.016.004.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
1878/13
ROSIMEIRE
MAROSTICA
15.192.029.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
19.114.148.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
06.042.005.001
ISENÇÃO DE
IMPOSTO
DEFERIDO
DEFERIDO
3358/12
JEFERSON LOPES
50331/96
MARIA ZANIBONI
LANZONI
1261/14
ANTONIO CELSO
SCIENZA
08.156.014.001
ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2014
e 2015
1357/94
ZULMIRA SENTANIN
PERONTI
05.008.047.001
ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2014
e 2015
DEFERIDO
50520/99
domingas gianvitorio
de sousa
06.036.025.001
ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2014
e 2015
DEFERIDO
11571/04
CLEMENTINO
GUEDES
08.072.005.001
ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2013
a 2015
DEFERIDO
17292/07
agostinho timarco
09.002.006.001
ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2011
a 2015
DEFERIDO
9701/09
TERESA MARIA DE
FREITAS
20.085.061.001
ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2011
a 2014
INDEFERIDO
14291/99
ANTONIO CARMELO
PAPALARDO
03.027.002.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
DEFERIDO
80629/97
JOSÉ CARLOS LOPES
12.074.010.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
50350/04
LAGOA VERDE
EMPREENDIMENTOS
LTDA
08.210.011.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
16652/06
deni cesar marchetti
08.191.022.001
REVISÃO DE
LANÇAMENTOS
DEFERIDO
DEFERIDO
2631/12
DIEGO FRANCIS DA
COSTA
08.118.028.001
ISENÇÃO SOCIAL
DO EXERCÍCIO
DE 2014
5978/13
MAGNOLIA DA SILVA
ROSA
20.231.013.001
ISENÇÃO SOCIAL
DO EXERCÍCIO
DE 2014
DEFERIDO
3203/14
ALESSANDRA DE
ALMEIDA SOARES
20.253.029.001
ISENÇÃO SOCIAL
DO EXERCÍCIO
DE 2014
DEFERIDO
3203/14
HELENA DE MARQUI
20.183.006.001
ISENÇÃO SOCIAL
DO EXERCÍCIO
DE 2014
DEFERIDO
3124/14
MARISA CAETANO
DA SILVA
10.396.057.001
ISENÇÃO SOCIAL
DO EXERCÍCIO
DE 2014
DEFERIDO
2458/14
ELOINA DIAS BATISTA
06.151.042.001
ISENÇÃO SOCIAL
DO EXERCÍCIO
DE 2014
DEFERIDO
2411/14
MARIA REDONDO
12.068.033.001
ISENÇÃO SOCIAL
DO EXERCÍCIO
DE 2014
DEFERIDO
PROCESSO
NOME INTERESSADO
IDENTIFICAÇÃO
ASSUNTO
RESULTADO
20343/13
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS FIDELIX
10.085.006.001
ISENÇÃO SOCIAL
DO EXERCÍCIO
DE 2014
DEFERIDO
2419/13
MARIA DE LOURDES
DE FREITAS ALMEIDA
20.255.006.001
ISENÇÃO SOCIAL
DO EXERCÍCIO
DE 2014
DEFERIDO
3179/14
SONIA CRISTINA
POIANI
08.223.007.008
ISENÇÃO SOCIAL
DO EXERCÍCIO
DE 2014
DEFERIDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COMUNICADO
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, em obediência à Lei Federal n.º
9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em especial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades, que recebeu do
MINISTÉRIO DAS CIDADES, a seguinte importância:
- R$ 952.693,86 - correspondente ao Convênio: Execução de recapeamento em
vias públicas urbanas.
São Carlos, 04 de Abril 2014.
JOSÉ ROBERTO POIANAS
Secretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COMUNICADO
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, em obediência à Lei Federal n.º
9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em especial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades, que recebeu do
MINISTÉRIO DAS CIDADES, a seguinte importância:
- R$ 410.689,90 - correspondente ao Convênio: Execução de recapeamento em
vias públicas urbanas.
São Carlos, 04 de Abril 2014.
JOSÉ ROBERTO POIANAS
Secretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COMUNICADO
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, em obediência à Lei Federal n.º
9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em especial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades, que recebeu do
MINISTÉRIO DAS CIDADES, a seguinte importância:
- R$ 222.315,00 - correspondente ao Convênio: Execução de recapeamento em
vias públicas urbanas.
São Carlos, 04 de Abril 2014.
JOSÉ ROBERTO POIANAS
Secretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COMUNICADO
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, em obediência à Lei Federal n.º
9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em especial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades, que recebeu do
MINISTÉRIO DA CULTURA, a seguinte importância:
- R$ 255.732,00 - correspondente ao Convênio: Construção da PEC 3000 m.
São Carlos, 06 de Maio 2014.
JOSÉ ROBERTO POIANAS
Secretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EM SÃO CARLOS
Pelo presente Edital, o Secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de
São Carlos - Hilário Apolinário Oliveira, Departamento de Apoio à Economia Solidária - Mário Luiz Paulino e a Presidente do Conselho Municipal de Economia
Solidária de São Carlos - Maithê Colombo Bertolini no uso de suas atribuições
conferidas nos termos das Resoluções nº05/2013 e nº03/2014 do Estado de São
Paulo e a Lei Municipal 15.853/2011, 16.121/2012, alterado pela Lei Municipal
nº 17.112/2014 que tratam da organização, atribuição e realização da Conferência no Município e Eleição dos Conselheiros Representantes da Sociedade
Civil de São Carlos e pelo seu Regimento Interno à realização da II Conferência Municipal de Economia Solidária em São Carlos tendo como tema central:
"Construindo um Plano Municipal de Economia Solidária para Promover o Direito de Produzir e Viver de Forma Associativa e Sustentável"; CONVOCAM todas as
Entidades e Organizações da Sociedade Civil, Munícipes e do Poder Público para
participar da II Conferência Municipal de Economia Solidária em São Carlos", a
ser realizada em 31 de maio de 2014, das 08:00h às 17:00h no Centro Público de
Economia Solidária - "Hebert de Souza" - Betinho, sito à Rua José Bonifácio,885
- Centro - CEP 13560-610 - São Carlos/SP , que atenderá as diretrizes descrita no
REGIMENTO INTERNO que abaixo segue:
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES
Art. 1º - A II Conferência Municipal de Economia Solidária será realizada em São
Carlos no dia 31 de maio de 2014.
Parágrafo Único - O presente Regimento é um instrumento que estabelece normas de organização e funcionamento da II Conferência Municipal de Economia
Solidária.
Art. 2º - A II Conferência Municipal de Economia Solidária tem como finalidades:
I - Análise sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária no município, bem como as estratégias para a implantação das políticas públicas, considerando as deliberações da Conferência Regional e Estadual;
II - Promover o debate sobre o processo de integração das ações de apoio a
Economia Solidária fomentada pelo governo e sociedade civil;
III - Debater sobre participação da sociedade civil no conselho e eleger os representantes da sociedade civil que farão parte do Conselho Municipal de Econo-
mia Solidária de São Carlos.
IV - Debater e subsidiar com propostas, eixos estratégicos de ação, programas
e projetos, contendo visão de futuro para que o Conselho Municipal de Economia Solidária de São Carlos possa construir um Plano Municipal de Economia
Solidária.
CAPÍTULO II
DO TEMÁRIO
Art. 3º - A II Conferência Municipal de Economia Solidária terá como tema: Construindo um Plano Municipal de Economia Solidária para promover o direito de
produzir e viver de forma associativa e sustentável.
CAPÍTULO III
DO CREDENCIAMENTO
Art. 4º - O credenciamento dos participantes será realizado durante a II Conferência Municipal de Economia Solidária no dia 31 de maio de 2014 das 8h às
13h.
§ 1º- Todos(as) os(as) participantes terão direito à voz.
§ 2º- Todos(as) os(as) credenciados terão direito à voz e voto.
§ 3º- O voto será validado por meio do uso de crachás.
Parágrafo único - Nos casos de duplicidade de afiliação, o participante deve
optar por qual Empreendimento Econômico Solidário ou entidade de apoio,
assessoria e fomento ele estará se credenciando para o momento da eleição dos
conselheiros, sendo um voto por indivíduo credenciado.
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
Art. 5º - O Conselho Municipal de Economia Solidária, conforme a Lei Municipal
nº 15.853/2011 e 16.121/2012, alterado pela Lei Municipal nº 17.112/2014, será
constituído por vinte conselheiros, sendo dez representantes do Poder Público
e dez representantes da Sociedade Civil, sendo:
I - Poder Público:
a) dois representantes da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda;
b) um representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
c) um representante da Coordenadoria de Meio Ambiente;
d) um representante da Câmara Municipal;
e) um representante da Secretaria Municipal de Educação;
f ) um representante da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude;
g) um representante da Coordenadoria de Artes e Cultura;
h) um representante da Gerência Regional do Trabalho; e
i) um representante da Secretaria Municipal de Saúde.
II – Sociedade Civil:
a) oito representantes de Empreendimentos de Economia Solidária;
b) dois representantes das entidades de Fomento à Economia Solidária.
§ 1º - Os representantes do Poder Público serão indicados pelos órgãos responsáveis.
§ 2º - Para cada representante titular deverá também ser indicado ou eleito um
suplente, que o substituirá em seus impedimentos e o sucederá no caso de vacância.
§ 3º - São impedidos de integrar o Conselho Municipal de Economia Solidária os
representantes da sociedade civil que estejam nas seguintes situações:
I - cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau, do Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores;
II - funcionários de empresas de assessoria ou consultoria que prestem serviços
relacionados à economia solidária no âmbito do Município, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau desses profissionais;
III - pessoas que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
CAPÍTULO V
DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL
Art. 6º - Entre 8h às 13h do dia 31 de maio de 2014 será feita a inscrição das
candidaturas e, logo em seguida, a apresentação dos/as candidatos/as, com no
máximo 2 minutos para cada um que quiser se manifestar.
Art. 7º - O processo eleitoral acontecerá no período de 14h às 16h.
Art. 8º - Cada empreendimento e entidade de apoio, assessoria e fomento poderá inscrever no máximo 2 (dois) candidatos/as.
Parágrafo 1º - Só poderão se candidatar os representantes de empreendimentos
econômicos solidários cadastrados no Conselho Municipal de Economia Solidária de São Carlos.
Parágrafo 2º - Só poderão se candidatar os representantes de Entidades de
Apoio, Assessoria e Fomento à Economia Solidária de São Carlos, considerando
as organizações públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvem ações
nas várias modalidades de apoio direto, capacitação, assessoria, incubação, assistência técnica e de gestão e acompanhamento junto aos EES. Caberá a Plenária avaliar se a candidatura do representante é válida, considerando a atuação e
inserção da Entidade no movimento de economia solidária de São Carlos.
Art. 9º - Cada candidato/a só poderá concorrer em um único empreendimento
ou por uma única entidade de apoio, assessoria e fomento, não sendo permitida
duas candidaturas para uma mesma pessoa.
Art. 10 - A votação será realizada sob a forma de voto secreto, por meio de cédulas.
§ 1º - A eleição dos/as conselheiros/as dos empreendimentos será dividida em
06 (seis) segmentos: artesanato (2 cadeiras), alimentação (1 cadeira), cultura (1
cadeira), serviços (2 cadeiras), produção (1 cadeira) e cooperativa social (1 cadeira).
§ 2º - Exceto para o segmento de Artesanato e Serviço, cada eleitor poderá votar
em um candidato/a pôr segmento.
§ 3º - Para o segmento do Artesanato e Serviços, o eleitor poderá votar em até
dois candidatos/as.
§ 4º - Para a eleição dos/as conselheiros/as das entidades de apoio, assessoria e
fomento será permitida a votação em até dois candidatos/as.
Art. 11 - A eleição dos candidatos e candidatas deverá respeitar a diversidade de
segmentos da Economia Solidária no Município.
§ 1º - Exceto para o segmento do Artesanato e de Serviços, será eleito/a, inicialmente, como conselheiro titular dos empreendimentos o/a candidato/a com o
maior número de votos no segmento.
§ 2º - Para o segmento do Artesanato e de Serviços, serão eleitos/as como conselheiros/as titulares os/as dois/duas candidatos/as com maiores números de
votos no segmento.
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIAL
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PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
§ 3º - Exceto para o segmento do Artesanato e de Serviços, o/a segundo/a mais
votado/a de cada segmento será eleito/a como conselheiro/a suplente do segmento.
§ 4º - Para o segmento do Artesanato e de Serviços, o/a terceiro/a e o/a quarto/a
mais votados/as serão eleitos/as como conselheiros/as suplentes do segmento.
§ 5º - Serão eleitos/as titulares conselheiros/as das entidades de apoio, assessoria e fomento os/as dois candidatos/as com maior número de votos.
§6º- Serão eleitos/as como conselheiros/as suplentes das entidades de apoio,
assessoria e fomento os/as candidatos/as candidatos subsequentes, respeitada
a ordem decrescente dos votos.
Art. 12 - Em caso de não preenchimento da vaga titular de algum segmento
dos Empreendimentos, será eleito para tal o/a candidato/a de empreendimento
inscrito/a para essa eleição com maior número absoluto de votos e não eleito/a.
§ 1º- Havendo mais de uma vaga de titular a ser preenchida, a ordem de composição dar-se-á por sorteio.
§ 2º- Encerrada a composição dos cargos titulares, o/a candidato/a inscrito/a
para essa eleição com maior número absoluto de votos e não eleito/a ascenderá
à vaga de conselheiro/a suplente dos empreendimentos, respeitando a ordem
de composição das vagas titulares.
Art. 13 - Em caso de não preenchimento das vagas de conselheiros titulares e/ou
suplentes de entidades de apoio, assessoria e fomento, essas serão preenchidas
por representantes de Empreendimentos de Economia Solidária, e vice-versa,
com o maior número absoluto de votos e ainda não eleitos/as, respeitada inicialmente a eleição de titulares e posteriormente suplentes.
Art. 15 - Findo o processo eleitoral, o/a candidato/a com maior número absoluto
de votos e não eleito/a sucederá a primeira vacância de vaga de conselheiro
titular na área em que concorreu (Empreendimentos Econômicos Solidários ou
Entidades de apoio, assessoria e fomento).
§ 1º - Havendo precedência de vacância na vaga de suplente em relação à vaga
de titular, o/a candidato/a nos termos do caput representará o/a suplente até
que ascenda à vaga de titular.
§ 2º - É vedada a ocupação de vagas vacantes de empreendimentos por representantes de entidades de apoio, assessoria e fomento e vice-versa, exceto nos
termos do Art. 13.
CAPÍTULO VI
DA DISCUSSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Art. 16 - A programação das atividades de discussão sobre o Plano Municipal de
Economia Solidária seguirá o cronograma abaixo:
HORÁRIO
ATIVIDADE
8h
Recepção e Credenciamento
9h
Abertura
9h 15min
Leitura e Aprovação do Regimento Interno
9h30
às 10h
A) Apresentação dos Eixos Temáticos – Propostas:
1) Produção, Comercialização e Consumo Sustentáveis;
2) Financiamento: Crédito e Finanças Solidárias;
3)Conhecimentos: Educação, Formação e Assessoramento;
4) Ambiente Institucional: Legislação e Integração de Políticas Públicas;
B) Avaliação do Conselho Municipal ECOSOL e do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Fomento à Economia Solidária
10h
mento de candidatos anteriormente convocados.
NOME
CLASSIFICAÇÃO
CIRLEI DE OLIVEIRA NUNES
83
IOLE DOS SANTOS DO NASCIMENTO
84
ANI MARGARETH SIMOES DE MELLO
85
MARIA REGINA ROMANELLI VICENTE
86
OLANISE ALVES DOS SANTOS SOUZA
87
EDNA MACHADO DA SILVA SEOLIN GONCALVES
88
SELMA FELIX ROSSALES
89
MARIA AP MERLINI CONSOLARO
90
CLAUDIA ROGERIA ANTONELI
91
MARIA APARECIDA RIBEIRO MAZZI
92
São Carlos, 29 de maio de 2014.
HELENA M. C. CARMO ANTUNES
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
Almoço
13h
Apresentação das Propostas (fim do credenciamento)
14h
Apresentação dos Candidatos
15h
Votação
16h
Apuração/Apresentação dos Eleitos
17h
Encerramento
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 17 - A Plenária é o órgão deliberativo máximo da II Conferência Municipal
de Economia Solidária.
Art. 18 - Os casos não previstos neste Regimento serão resolvidos pela Mesa
Coordenadora.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
Hilário Apolinário de Oliveira
Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS
CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, convoca os candidatos abaixo a comparecer à Rua
Episcopal n.º 1575 (piso Major José Inácio), no prazo de 8 (oito) dias corridos, a
contar da publicação desta, para tratar de assunto referente a contratação.
Será considerado desistente e consequentemente desclassificado, o candidato
que não comparecer no prazo estipulado.
NÚMERO DO CONCURSO: 316
FUNÇÃO: SERVENTE DE MERENDEIRA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
TEREZA GONCALVES DA SILVA
77
ROSA MARIA GENOVEZ LABAKI
78
VALDERETE CESAR DE OLIVEIRA
79
APARECIDA DONIZETI FRANCO DE OLIVEIRA COLLANGE
80
MARIA DE FATIMA VINELLI
81
ROSELI APARECIDA RIBEIRO
82
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ALEX DONIZETTI FABRICIO
199
São Carlos, 29 de maio de 2014.
Helena M. C. Carmo Antunes
Secretária Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, comunica que, revendo os autos do processo
3766/14, verificou que não foi publicado o não comparecimento dos candidatos
abaixo descritos das aulas atribuídas no dia 02/04/2014, ficando portanto, desclassificados da lista de habilitados do Processo Seletivo Simplificado.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 17/14
PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ESPECIAL
NOME
CLASSIFICAÇÃO
REGIANE AP. MARIOTTO BORGES
1
SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO
2
SARA CRISTINA MARINO SARDI
3
DANIEL BIANCONI PREVIATO
6
ERIKA RIBEIRO DA SILVA DAS MERCÊS SOARES
7
Ficam convocados também, os candidatos habilitados abaixo descritos, que só
serão admitidos caso haja vagas por motivo de desistência ou não compareciSão Carlos
ANA LUIZA FERRARI SILVA
10
ALINE NATHALIA MARQUES
14
ANA PAULA NUNES DA SILVA
15
MILENA MARA CHINELATTO CHICRALA
19
ALESSANDRA REGINA FELIX
20
GLACY KELLY SCIENZA
21
CAROLINA DE FATIMA FERREIRA PEREIRA
22
ELTON DE OLIVEIRA BARRETO
23
FLÁVIA ALVES PEREIRA
24
GISELE ROBERTA COELHO
25
RAFAELE DE CARLA PINTO
26
TAMIRIS VICENTE A SILVA
28
FERNANDA SUELI RODRIGUES
29
CAMILA FARIA DA SILVA
30
STELA CEZARE DO SANTO
31
DAYANE NAYARA ALMEIDA DOS SANTOS
32
SONIA REGINA CHECA
33
São Carlos, 29 de maio de 2014.
Helena M. C. Carmo Antunes
Secretária Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal
COMUNICADO
abaixo descritos das aulas atribuídas no dia 02/04/2014, ficando portanto, desclassificados da lista de habilitados do Processo Seletivo Simplificado.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 18/14
PROFESSOR IV
NOME
CLASSIFICAÇÃO
SABRINA APARECIDA PARRELLI
7
MICHELLE REGINA BELINI
8
FABIANA CRISTINA VILA
9
LUCILENA DE LUIZ
10
São Carlos, 29 de maio de 2014.
Helena M. C. Carmo Antunes
Secretária Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal
COMUNICADO
DESISTÊNCIA DE CANDIDATO
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, faz saber que o candidato abaixo descrito desistiu
de assumir a vaga a ele destinada:
NÚMERO DO CONCURSO: 388
FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Divisão Grupos de Trabalho
12h
9
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, comunica que, revendo os autos do processo
3766/14, verificou que não foi publicado o não comparecimento dos candidatos
A Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que, revendo os autos do processo
17448/13, verificou que não foi publicado o não comparecimento dos candidatos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, para manifestação
de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de
2014, que ocorreu no dia 19/02/2014 em conformidade com o artigo 36 da Lei
nº 13889/06.
O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do
concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.
NÚMERO DO CONCURSO: 340
FUNÇÃO: PROFESSOR III - ÁREA ARTES
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
ANA CAROLINA BRAMBILLA COSTA
1
GINALDO CAPISTRANO DE SOUZA JUNIOR
2
EDUARDO DUTRA ROMPA
4
LEANDRO PEREIRA DE SOUZA
5
FABIO DOS SANTOS EKMAN SIMOES
6
TATIANA SEVERO LINS
7
São Carlos, 29 de maio de 2014.
Helena M. C. Carmo Antunes
Secretária Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal republica o comunicado de não comparecimento à atribuição de aulas temporárias realizada no
dia 19/02/2014, publicado no Diário Oficial do Município de 21/02/2014, devido
a incorreções:
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram para manifestação
de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de
2014, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.
O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do
concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.
NÚMERO DO CONCURSO: 341
FUNÇÃO: PROFESSOR III - ÁREA CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
LILIAN CRISTINA LUCHESI
16
EDSON CESAR MARQUES FILHO
17
CAIO YAMAZAKI SARAVALLE
18
JOSE ESEQUIEL BONIFACIO DA SILVA
19
VALERIA SCOPIM
21
JANETE SCHULTZ OLIVEIRA
23
VALERIA TELES DA SILVA ASSIS
24
VALERIA DANIELI
25
CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBEIRO
26
RAISA PEREIRA ABDALLA
27
WALQUIRIA PENALVA DA SILVA SOUSA
28
GRAZIELE FERNANDA DERIGGI
30
JENI JOANA DE ANDRADE
31
PAULA VALERIA MARCATTI
32
DEBORA CRISTINA MILLAN
33
PATRICIA APARECIDA MESSIAS
34
WILLIAN DE SOUZA GALLO
35
MARCELO PEREIRA DA SILVA
36
FLAVIA MARIA GONCALVES DE SANT´ANA
37
ROSANA DE MORAES LIPU
38
MARCELA ROBERTA FERREIRA
39
KATIA ROBERTA PRIETO
40
LUCIENE CRISTINA MARTINELLI GAVIOLA
41
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Administração e Gestão de Pessoal
10
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PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, comunica que, revendo os autos do processo
17448/13, verificou que não foi publicado o não comparecimento dos candidatos abaixo descritos das aulas atribuídas no dia 19/02/2014, ficando portanto,
desclassificados da lista de habilitados do Processo Seletivo.
PROCESSO SELETIVO 04/14
PROFESSOR III - ÁREA EUCAÇÃO FÍSICA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
JONATHAN TENDOLINI MAGNO
39
ANDRESSA PILE SALVADOR BRAZ
40
JESSICA APARECIDA SIBIONI
41
JOSE LUIS CAMPOS GIAMPA
42
ROBERSON ANTAO DA CRUZ
43
ROSANA MACEDO VENANZI
44
ELIANE CRISTINA SOAD
45
VALDEMIR MARCELO SIABE
46
ROBSON PIRES LIMA
48
LUCIANA MENDONCA GOBATO
50
THAIS CRISTINA CUSTODIO
51
ARIOVALDO CATANI JUNIOR
52
CARLOS ALBERTO MATHEUS
55
São Carlos, 29 de maio de 2014.
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Secretária Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que, revendo os autos do processo
17448/13, verificou que não foi publicado o não comparecimento dos candidatos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, para manifestação
de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de
2014, que ocorreu no dia 19/03/2014 em conformidade com o artigo 36 da Lei
nº 13889/06.
O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do
concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.
NÚMERO DO CONCURSO: 340
FUNÇÃO: PROFESSOR III - ÁREA ARTES
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
ANA CAROLINA BRAMBILLA COSTA
1
GINALDO CAPISTRANO DE SOUZA JUNIOR
2
EDUARDO DUTRA ROMPA
4
LEANDRO PEREIRA DE SOUZA
5
FABIO DOS SANTOS EKMAN SIMOES
6
TATIANA SEVERO LINS
7
São Carlos, 29 de maio de 2014.
Helena M. C. Carmo Antunes
Secretária Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, comunica que, revendo os autos do processo
17448/13, verificou que não foi publicado o não comparecimento do candidato
abaixo descrito das aulas atribuídas no dia 19/03/2014, ficando portanto, desclassificados da lista de habilitados do Processo Seletivo.
PROCESSO SELETIVO 12/14
PROFESSOR III - ÁREA MÚSICA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
MATEUS VINICIUS CORUSSE
1
São Carlos, 29 de maio de 2014.
Helena M. C. Carmo Antunes
Secretária Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal
LICITAÇÕES
Pregão Presencial nº 011/2014 Processo nº 532/2014 HOMOLOGAÇÃO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS DE DIETAS QUE COMPÕE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE
SÃO CARLOS POR UM PERÍODO DE 12 MESES. Homologo a decisão proferida
pelo Senhor Pregoeiro, referente ao Pregão Presencial acima citado, sendo o
lote 01 adjudicado à empresa EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
04.106.730/0001-22 e aos lotes 02 e 03 adjudicados à empresa NUTRI CARE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ
sob o n° 17.965.316/0001-10. São Carlos, 29 de maio de 2014. Paulo Roberto
Altomani - Prefeito Municipal
Pregão Eletrônico nº 072/2014 Processo nº 8251/2014 HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Registro de preços para fornecimento de produtos estocáveis para
atender às unidades escolares, filantrópicas e estaduais do Município de São
Carlos. Homologo a decisão proferida pelo Senhora Pregoeira, referente ao
lote 01 adjudicado à empresa CASA DA MERENDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP devidamente inscrita no CNPJ n° 13.316.546/0001-06 e aos lotes 2 e
3 adjudicados à empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 08.528.442/0001-17. Nesta oportunidade
designo o servidor Roberto Carlos Rossato para efetuar a homologação junto
ao site www.licitacoes-e.com.br. São Carlos, 26 de maio de 2014. Paulo Roberto
Altomani Prefeito Municipal
Pregão Presencial nº 011/2014 Processo nº 532/2014 HOMOLOGAÇÃO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS DE DIETAS QUE COMPÕE A RELAÇÃO
MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) PARA ATENDIMENTO DE
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
POR UM PERÍODO DE 12 MESES. Homologo a decisão proferida pelo Senhor
Pregoeiro, referente ao Pregão Presencial acima citado, sendo o lote 01 adjudicado à empresa EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS
HOSPITALARES LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.106.730/000122 e aos lotes 02 e 03 adjudicados à empresa NUTRI CARE COMERCIO DE
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°
17.965.316/0001-10. São Carlos, 29 de maio de 2014. Paulo Roberto Altomani
Prefeito Municipal.
Pregão Presencial nº 003/2014 Processo nº 26307/2013 HOMOLOGAÇÃO
Objeto: registro de preço de pneus, protetores e câmara de ar para atender
a frota municipal do Município de São Carlos. Homologo a decisão proferida
pelo Senhor Pregoeiro, referente ao Pregão Presencial acima citado, adjudicado os lotes 01, 03, 04, 05 e 06 do presente certame à empresa RODA BRASIL
COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob
o nº 06.889.977/0001-98. Fica fracassado o lote 02 do procedimento licitatório
em epígrafe, na modalidade Pregão Presencial, com fundamento no artigo 48, §
3°, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, bem como demais razões
contidas no presente processo administrativo, as quais subsidiaram essa decisão. São Carlos, 27 de maio de 2014. Paulo Roberto Altomani Prefeito Municipal
Inexigibilidade de Licitação Processo nº. 11074/2014 Ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa BREMAR PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA ME, para a realização do show com o cantor "Davi Sacer", a ser realizado
no dia 06 de junho de 2014, na Praça do Mercado Municipal, com fundamento
no artigo 25, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores,
conforme o que consta do processo administrativo supracitado. São Carlos, 28
de maio de 2014. Paulo Roberto Altomani Prefeito Municipal
Inexigibilidade de Licitação Processo nº. 11807/2014 Ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa LAZARO E BANDA PRODUÇÕES
ARTÍSTICA LTDA, para a realização do show com o cantor "Irmão Lázaro e Banda",
a ser realizado no dia 31 de maio de 2014, no bairro Cidade Aracy, com fundamento no artigo 25, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações
posteriores, conforme o que consta do processo administrativo supracitado. São
Carlos, 28 de maio de 2014. Paulo Roberto Altomani Prefeito Municipal
Inexigibilidade de Licitação Processo nº. 11073/2014 Ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa AD DOS SANTOS PRODUÇÕES
ME, para a realização do show com o cantor "Thalles Roberto", a ser realizado
no dia 07 de junho de 2014, na Praça do Mercado Municipal, com fundamento
no artigo 25, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores,
conforme o que consta do processo administrativo supracitado.
São Carlos, 28 de maio de 2014. Paulo Roberto Altomani Prefeito Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2014 PROCESSO Nº 4266/2014 COMUNICADO DE SUSPENSÃO COMUNICAMOS, pelo presente, a SUSPENSÃO do Pregão
em epígrafe tendo em vista a necessidade de readequação do edital. A nova
data e horário serão oportunamente publicados nos termos da legislação vigente. São Carlos, 27 de maio de 2014. Roberto Carlos Rossato Autoridade Competente
COMUNICADO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2014 Comunicamos
que o extrato da ata de registro de preços nº 009/2014, que tem como objetivo
execução de serviços de fotocopias e encadernações para a rede municipal de
ensino do município de são carlos, referente ao Pregão Presencial nº 019/2013,
processo nº 25353/2013, encontra-se disponível para consulta no site www.saocarlos.sp.gov.br - no link Licitações - Licitações Prefeitura - Ata de Registro de
Preços. São Carlos, 29 de maio de 2014. Roberto Carlos Rossato - Autoridade
Competente
COMUNICADO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2014 Comunicamos
que o extrato da ata de registro de preços nº 009/2014, que tem como objetivo
de registrar preços de Papel Alcalino e Papel Reciclado para atender a Prefeitura do Município de São Carlos, referente ao Pregão Presencial nº 018/2013,
processo nº 25921/2013, encontra-se disponível para consulta no site www.
saocarlos.sp.gov.br - no link Licitações - Licitações Prefeitura - Ata de Registro
de Preços. São Carlos, 29 de maio de 2014. Roberto Carlos Rossato - Autoridade
Competente.
TOMADA DE PREÇOS N.° 017/2014 PROCESSO Nº 37283/2011. Faço público
de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, tendo como
objeto contratação de empresa de engenharia para execução de reforma da
casa Ronald Golias. O edital na íntegra poderá ser obtido mediante solicitação
por e-mail, com identificação da empresa, telefone e pessoa para contato para
o endereço [email protected] ou pessoalmente na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Centro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir do dia 30
de maio de 2014 até o dia 17 de junho de 2014, no horário das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 16h30 Os envelopes referentes a este Convite serão recebidos
e protocolados até as 09h00 do dia 18/06/2014, quando após o recebimento,
iniciar-se-á sessão de abertura. São Carlos, 29 de maio de 2014. José Sérgio Monsignati - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO CONVITE N.° 011/2014 - PROCESSO Nº 5180/2014
Aos 27/05/2014, às 9:00h, reuniram-se na Sala de Licitações a Comissão Permanente de Licitações e os representantes presentes para, em segunda convocação, procederem ao recebimento e abertura dos envelopes de documentação
apresentados para o Convite supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza e pintura de praças esportivas. Apenas as empresas Luiz Carlos
Geromini e Denis M B de Souza (PVJ Brasil) apresentaram seus envelopes, de
acordo com o solicitado no Edital. Diante da ausência de 3 propostas válidas
para esta licitação, a Comissão declara a mesma FRACASSADA, comunicando a
unidade interessada e se não houver manifestação contrária, reabrindo prazos
para a republicação do edital, nas formas legais. Os envelopes recebidos foram
devolvidos às licitantes. José Sergio Monsignati Presidente
RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA
CONVITE N.° 003/2014 PROCESSO Nº 28754/2013 Aos 22 (vinte e dois) dias
do mês de abril do ano de 2014, às 11h00min, reuniram-se na Sala de Licitações os membros da Comissão Permanente de Licitações para procederem à
abertura do envelope de proposta de preços apresentados para o convite supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimento em blocos intertravados na estrada do loteamento Parque
do Espraiado (Domínio da estrada Municipal Guilherme Scatena) e Execução de
Estacionamento. Superados os prazos legais de recurso e não havendo qualquer manifestação contrária, a Comissão decide por prosseguir com este processo, procedendo à abertura do envelope de nº 2 com a proposta da empresa
habilitada participante, que se encontrava custodiado em poder da Comissão,
devidamente lacrado. Aberto o envelope, foi obtido o seguinte valor: Datec Pavimentação e Terraplanagem Ltda – R$ 22.208,64 Pelo valor apresentado, que
se enquadram dentro do valor de referência desta licitação, a empresa Datec
Pavimentação e Terraplanagem Ltda foi declarada vencedora desta licitação. A
Comissão aguardará o parecer da unidade interessada para prosseguimento do
processo. José Sérgio Monsignati Presidente
RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO CONVITE N.° 007/2014 - PROCESSO Nº 27885/2013
Aos 27/05/2014, às 14h00min, reuniram-se na Sala de Licitações da Prefeitura
Municipal de São Carlos, no 3º andar do Paço Municipal, a Comissão Permanente de Licitações e os demais presentes abaixo identificados para, em quinta
convocação, procederem ao recebimento e abertura dos envelopes de documentação apresentados para o Convite supracitado. Apenas a empresa Discasa
apresentou proposta, na forma solicitada no Edital. Por Ser esta a quinta convocação desta licitação e tendo em vista tratar-se de equipamento necessário às
atividades Municipais, a Comissão decide por prosseguir com o certame, procedendo à abertura do envelope de número 1 contendo a documentação de
habilitação da empresa licitante. Toda documentação apresentada foi rubricada
pelos presentes e após avaliada, a Comissão julga a empresa Discasa HABILITADA. A comissão decide por prosseguir com o processo, abrindo o envelope
de proposta da empresa habilitada e os documentos apresentados foram igualmente rubricados pelos presentes, de onde foi extraído o valor proposto de R$
33.180,00. Estando o valor proposto abaixo do valor previsto para a aquisição,
a Comissão declara a empresa Discasa VENCEDORA desta licitação. O processo
será submetido ao parecer da unidade interessada para a continuidade dos trâmites administrativos pertinentes. José Sergio Monsignati Presidente
PREGÃO PRESENCIAL N.° 014/2014 PROCESSO Nº 1992/2014. Faço público
de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço GLOBAL, tendo
como objeto REGISTRAR PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS,
COM MOTORISTA, POR QUILÔMETRO RODADO PARA ATENDER ÓRGÃOS COMO
SECRETARIAS E COORDENADORIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, pelo período de 12 meses. O edital na íntegra poderá ser obtido mediante
solicitação por e-mail, com identificação da empresa, telefone e pessoa para
contato para o endereço [email protected] ou pessoalmente na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada
à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Centro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a
partir do dia 30 de maio de 2014 até o dia 12 de junho de 2014, no horário das
08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h30min. Os envelopes referentes a
este edital serão recebidos e protocolados até as 09h00min do dia 13/06/2014,
quando após o recebimento, iniciar-se-á sessão de abertura. São Carlos, 28 de
maio de 2014. Roberto C. Rossato - Pregoeiro.
RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES CONVITE N° 17/2014 - PROCESSO Nº 2464/2014 Aos 30/05/2014, às
15h00, reuniram-se na Sala de Licitações os membros da Comissão Permanente
de Licitações abaixo identificados para procederem ao recebimento e abertura
dos envelopes apresentados para o Convite supracitado, referente a contratação de empresa para construção / reforma de dissipador de energia do lançamento de A. P. em córrego.Não houve apresentação de propostas por parte de
nenhum licitante. Pelo exposto, a Comissão considera esta licitação DESERTA,
comunicando a unidade interessada e remarcando nova data para sua reabertura, na forma prevista na legislação. José Sergio Monsignati Presidente
CONVITE DE PREÇOS N.° 027/2014 PROCESSO Nº 2100/2014. Faço público
de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta liciAtos Oficiais
DIÁRIO OFICIAL
Sexta-feira, 30 de maio de 2014
www.saocarlos.sp.gov.br
PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
tação na modalidade CONVITE DE PREÇOS, do tipo menor preço, tendo como
objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CICLOVIA DA AV. DR. FRANCISCO PEREIRA LOPES. O Convite na íntegra poderá ser
obtido mediante solicitação por e-mail, com identificação da empresa, telefone
e pessoa para contato para o endereço [email protected] ou pessoalmente na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São
Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Centro, São Carlos, fone (16)
3362-1162, a partir do dia 30 de maio de 2014 até o dia 09 de junho de 2014, no
horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h30min. Os envelopes
referentes a este Convite serão recebidos e protocolados até as 09h00min do dia
10/06/2014, quando após o recebimento, iniciar-se-á sessão de abertura. São
Carlos, 27 de maio de 2014. José Sérgio Monsignati - Presidente da Comissão
Permanente de Licitações.
CONVITE DE PREÇOS N.° 028/2014 PROCESSO Nº 11382/2014. Faço público
de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade CONVITE DE PREÇOS, do tipo menor preço, tendo como
objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA FINALIZAÇÃO DA
EMEI BENTO PRADO. O Convite na íntegra poderá ser obtido mediante solicitação por e-mail, com identificação da empresa, telefone e pessoa para contato
para o endereço [email protected] ou pessoalmente na Comissão
Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua
Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Centro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir
do dia 30 de maio de 2014 até o dia 10 de junho de 2014, no horário das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 16h30 Os envelopes referentes a este Convite serão
recebidos e protocolados até as 14h00 do dia 11/06/2014, quando após o recebimento, iniciar-se-á sessão de abertura. São Carlos, 28 de maio de 2014. José
Sérgio Monsignati - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
TOMADA DE PREÇOS N.° 012/2014 PROCESSO Nº 4350/2014 - REPUBLICAÇÃO. Faço público de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se
acha aberta licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, tendo como objeto contratação de empresa de engenharia para execução
de obra de conclusão do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. O
edital na íntegra poderá ser obtido mediante solicitação por e-mail, com identificação da empresa, telefone e pessoa para contato para o endereço licitacao@
saocarlos.sp.gov.br ou pessoalmente na Comissão Permanente de Licitações da
Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar,
Centro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir do dia 30 de maio de 2014 até o
dia 16 de junho de 2014, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min
às 16h30min. Os envelopes referentes a este Convite serão recebidos e protocolados até as 09h00min do dia 17/06/2014, quando após o recebimento, iniciarse-á sessão de abertura. São Carlos, 27 de maio de 2014. José Sérgio Monsignati
- Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 092/2014 - PROCESSO N.º 404/2014/SMS - Faço
público de ordem do Senhor Prefeito Municipal, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 092/2014, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOCHILAS E BOLSAS
PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. O Edital na íntegra
poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.
br. O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até às 08h00min do dia
13/06/2014, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 13/06/2014 e
o início da sessão de disputa de preços será às 09h30min do dia 13/06/2014.
Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162. São Carlos, 29 de maio de
2014. Roberto Carlos Rossato - Autoridade Competente
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 093/2014 - PROCESSO N.º 577/2014/SMS - Faço
público de ordem do Senhor Prefeito Municipal, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 093/2014, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, para a Secretaria Municipal de Saúde. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.
licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br. O limite para o acolhimento das
propostas dar-se-á até às 08h00min do dia 13/06/2014, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 13/06/2014 e o início da sessão de disputa de preços
será às 09h30min do dia 13/06/2014. Maiores informações pelo telefone (16)
3362-1162. São Carlos, 29 de maio de 2014. Roberto Carlos Rossato - Autoridade
Competente
SÍNTESE - ATA DE JULGAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 510/2013
- PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2014 - Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio
do ano de 2014, às 15h00, reuniu-se na Sala de Licitações a Equipe designada
pelo Secretário Municipal de Fazenda, conforme Decreto n° 99, de 18 de abril
de 2013, para deliberar sobre Impugnações interpostas, no dia 19.05.2014, às
13hs41min., pela empresa (i) MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA., [...]; e
pela empresa (ii) PRISCILA DO SOCORRO VALIM, [...]; referente ao Pregão Presencial em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. [...]
Ante o exposto, a Equipe de Apoio ao Pregão Presencial, julga TOTALMENTE
PROCEDENTE as razões trazidas pela empresa MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA., e PARCIALMENTE PROCEDENTE as razões da empresa PRISCILA DO
SOCORRO VALIM-ME. A nova data do certame será republicada em breve. Nada
mais havendo, lavrou-se a Ata que vai assinada pelos e membros abaixo identificados da Equipe de Apoio ao Pregão Presencial da Prefeitura Municipal de São
Carlos - PMSC. Roberto Carlos Rossato - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2014 PROCESSO N.º 532/2014 RETIFICAÇÂO
DA ATA DE REUNIÃO DA EQUIPE DE APOIO O PREGOEIRO, no uso das atribuições
que lhe confere a lei, torna público que será retificada a ATA DE REUNIÃO DA
EQUIPE DE APOIO de 22 de maio de 2014. 1.
A referida ata passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
“
MENOR
VALOR
ITEM EMPRESA
PREÇO NEGOCIADO SITUAÇÃO
EMPÓRIO HOSPITALAR
624.000,0000 621.950,0000 VENCEDOR."
São Carlos
1.2. Leia-se:
“
MENOR
VALOR
ITEM EMPRESA
PREÇO NEGOCIADO SITUAÇÃO
EMPÓRIO HOSPITALAR
624.000,0000 621.920,0000 VENCEDOR."
2. Ficam ratificados todos os demais termos da Ata do Pregão n.°
011/14. São Carlos, 29 de maio de 2014. Roberto Carlos Rossato Pregoeiro
TOMADA DE PREÇOS N.° 018/2014 PROCESSO Nº 4856/2014. Faço público
de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, tendo como
objeto ampliação da Unidade Básica de Saúde Santa Paula. O edital na íntegra
poderá ser obtido mediante solicitação por e-mail, com identificação da empresa, telefone e pessoa para contato para o endereço [email protected].
br ou pessoalmente na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Centro, São
Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir do dia 30 de maio de 2014 até o dia 17 de
junho de 2014, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30 Os envelopes referentes a este Convite serão recebidos e protocolados até as 14h00 do dia
18/06/2014, quando após o recebimento, iniciar-se-á sessão de abertura. São
Carlos, 29 de maio de 2014. José Sérgio Monsignati - Presidente da Comissão
Permanente de Licitações.
PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2014 PROCESSO Nº 147/2014/SMS COMUNICADO DE REABERTURA Tendo em vista as adequações no Edital, COMUNICAMOS, pelo presente, a reabertura do Pregão Eletrônico em epígrafe cujo objeto
é a aquisição de equipamentos móveis hospitalares para as unidades de saúde.
A nova data e horário para o limite para o cadastramento e recebimento de
propostas será às 08h00 do dia 12/06/2014, o início da sessão pública será às
09h30min do dia 12/06/2014. São Carlos, 29 de maio de 2014. Marcelo Sorrechia
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO n° 067/2014 PROCESSO Nº 127/2014/SMS COMUNICADO DE REABERTURA Tendo em vista a adequação dos lotes, COMUNICAMOS, pelo presente, a reabertura do Pregão Eletrônico em epígrafe. A nova data
e horário para o limite para o cadastramento e recebimento de propostas será
às 08h00 do dia 11/06/2014, o início da sessão pública será às 09h30min do dia
11/06/2014. São Carlos, 29 de maio de 2014. Marcelo Sorrechia Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO n° 073/2014 PROCESSO Nº 560/2014/SMS COMUNICADO DE REABERTURA Tendo em vista as adequações no Edital, COMUNICAMOS, pelo presente, a reabertura do Pregão Eletrônico em epígrafe cujo objeto
é a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para as unidades de saúde.
A nova data e horário para o limite para o cadastramento e recebimento de
propostas será às 08h00 do dia 11/06/2014, o início da sessão pública será às
09h30min do dia 11/06/2014. São Carlos, 29 de maio de 2014. Marcelo Sorrechia
Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º
510/2013 RATIFICAÇÃO RATIFICO a decisão proferida pela Equipe de Apoio
ao Pregão Presencial que julgou PROCEDENTE a impugnação ao Edital apresentada pela empresa MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. e PARCIALMENTE
PROCEDENTE a impugnação ao Edital apresentada pela empresa PRISCILA DO
SOCORRO VALIM ME., nos termos da Ata de Julgamento realizada no dia 26 de
maio de 2014. São Carlos, 27 de maio de 2014. José Roberto Poianas Secretário
Municipal de Fazenda.
CONVITE DE PREÇOS N.° 011/2014 PROCESSO Nº 5180/2014 COMUNICADO
DE REABERTURA COMUNICAMOS, pelo presente a reabertura do Convite em
epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de Limpeza de
Superfície e Pintura para adequação das praças esportivas do Município de São
Carlos, tendo em vista o fracasso do certame anterior. Os envelopes referentes a
este Convite deverão ser protocolados até as 11h00 do dia 06/06/2014, quando
serão abertos. São Carlos, 29 de maio de 2014. José Sergio Monsignati - Presidente
CONVITE DE PREÇOS N.° 017/2014 PROCESSO Nº 2464/2014 COMUNICADO
DE REABERTURA COMUNICAMOS, pelo presente a reabertura do Convite em
epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução
de reforma de dissipador de energia do lançamento de A.P. em córrego no Jardim Acapulco, tendo em vista o fracasso do certame anterior. Os envelopes referentes a este Convite deverão ser protocolados até as 09h00 do dia 11/06/2014,
quando serão abertos. São Carlos, 29 de maio de 2014. José Sergio Monsignati
- Presidente
CONVITE DE PREÇOS N.° 020/2014 PROCESSO Nº 180/2014 COMUNICADO
DE REABERTURA COMUNICAMOS, pelo presente a reabertura do Convite em
epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para a confecção e instação de
letreiros diversos para fachadas nas Unidades de Saúde da Família do Município
de São Carlos, tendo em vista o fracasso do certame anterior. Os envelopes referentes a este Convite deverão ser protocolados até as 14h00 do dia 10/06/2014,
quando serão abertos. São Carlos, 29 de maio de 2014. José Sergio Monsignati
- Presidente.
CONVITE DE PREÇOS N.° 021/2014 PROCESSO Nº 6547/2014 COMUNICADO
DE REABERTURA COMUNICAMOS, pelo presente a reabertura do Convite em
epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de confecção,
instalação e manutenção de placas de identificação nas unidades sob responsabilidade da SMCAS do município de São Carlos, tendo em vista o fracasso do
certame anterior. Os envelopes referentes a este Convite deverão ser protocolados até as 14h00 do dia 13/06/2014, quando serão abertos. São Carlos, 29 de
maio de 2014 José Sergio Monsignati - Presidente
11
EXTRATOS
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/14
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos
Contratada: Datec Pavimentação e Terraplanagem Ltda.
Objeto: acresce serviços ao contrato de execução de pavimentação de estrada municipal Paulo Eduardo de Almeida Pires e passeio público em concreto e
acresce a quantia de R$ 33.149,17
Data da assinatura: 19/05/14
Processo nº 14.739/13
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/12
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos
Contratada: K2 Construções e Serviços Ltda. - ME
Objeto: prorroga a vigência do contrato de execução da construção da Praça de
Esportes e da Cultura, no Loteamento Social Dom Constantino Amstalden - São
Carlos VIII, para 18/09/14
Data da assinatura: 16/05/14
Processo nº 19.319/12
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/14
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos
Contratada: Shamou - Esportes, Comércio e Serviços Ltda. - EPP
Objeto: contratação de arbitragem – Modalidade Futsal, para competições previstas no Município
Valor: R$ 30.932,40
Data da assinatura: 08/05/14
Vigência: 12 meses
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 44/14
Processo nº 3.979/14
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/14
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos
Contratada: Promotur Eventos Ltda. – ME.
Objeto: show com o grupo Meninos de Goiás, como parte integrante das atividades da Festa dos Padroeiros no Distrito de Santa Eudóxia
Valor: R$ 31.800,00
Data da assinatura: 23/05/14
Vigência: 26/05/14
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação (art. 25,III, da Lei Federal nº 8.666/93)
Processo nº 11.542/14
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 33/14
Convenente: Prefeitura Municipal de São Carlos
Conveniada: Associação de Handball Brasileira
Objeto: repasse financeiro para o fomento do Projeto “Handebol para Todos”
Valor: R$ 138.000,00
Data da assinatura: 23/05/14
Vigência: 31/12/14
Fundamento: Lei Municipal nº 17.115/14
Processo nº 8.528/14
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 35/14
Convenente: Prefeitura Municipal de São Carlos
Conveniada: Associação dos Pais e Amigos da Natação de São Carlos - APANASC
Objeto: repasse financeiro objetivando contribuir para as atividades do Projeto
“Aqua-Vida 2014”
Valor: R$ 70.000,00
Data da assinatura: 29/05/14
Vigência: 31/12/14
Fundamento: Lei Municipal nº 17.135/14
Processo nº 10.049/14
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 9º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
SMS Nº 076-A/2006
Locatário - Prefeitura Municipal de São Carlos / Secretaria Municipal de Saúde - Locador LUIZ SANCHES ABBADE - DA VIGÊNCIA. Fica prorrogada a vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de maio de 2014 e expirando 29 de maio de 2015. DO VALOR - O valor do aluguel mensal será de R$
2.263,63 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos)
vigente e sem reajuste até 29 de maio de 2015 - MODALIDADE - Dispensa de
Licitação - Responsável Locador MARCUS ALEXANDRE PETRILLI - Responsável
Locatário - LAFIC - LOTEAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMÓVEIS
E CORRETAGENS LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2014/SMS
PROCESSO Nº 4506/2013/SMS
Contratante - Prefeitura Municipal de São Carlos / Secretaria Municipal de Saúde
Contratada - ALL LIFE COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E TRANSTORNOS ASSOCIADOS. DO OBJETO: Contratação
de clínica especializada em tratamento de dependentes químicos em regime
de contenção (internação voluntária e compulsória) adolescentes e adultos do
sexo feminino, usuários da rede pública de saúde do município. DA VIGÊNCIA
O contrato entra em vigor na data definida na ordem de inicio dos serviços expedida pela Prefeitura Municipal de São Carlos/Secretaria Municipal de Saúde ,
estendendo-se pelo período de 03 (três) meses. DO VALOR - O valor do contrato
importa em R$70.000,00 (setenta mil reais). MODALIDADE Pregão Eletrônico nº
015/2014 Responsável Contratante - MARCUS ALEXANDRE PETRILLI - Responsável Contratada - MARIA GORETI DA SILVA RODRIGUES
12
DIÁRIO OFICIAL
Sexta-feira, 30 de maio de 2014
www.saocarlos.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2014/SMS
PROCESSO Nº 4506/2013/SMS
Contratante - Prefeitura Municipal de São Carlos / Secretaria Municipal de Saúde
Contratada - RENOVARE - CENTRO DE SERVIÇO TERAPÉUTICO LTDA. DO OBJETO:
Contratação de clínica especializada em tratamento de dependentes químicos
em regime de contenção (internação voluntária e compulsória) adolescentes e
adultos do sexo masculino, usuários da rede pública de saúde do município. DA
VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data definida na ordem de inicio dos
serviços expedida pela Prefeitura Municipal de São Carlos/Secretaria Municipal
de Saúde, estendendo-se pelo período de 02 (dois) meses. DO VALOR - O valor
do contrato importa em R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). MODALIDADE
Pregão Eletrônico nº 015/2014 Responsável Contratante - MARCUS ALEXANDRE
PETRILLI - Responsável Contratada - PAULO LEANDRO MARCONI
PORTARIAS
PORTARIA 011
DE 30 DE MAIO DE 2014
LUIS CARLOS TRIQUES, Diretor Presidente da Fundação Pró-Memória de São Carlos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.840, de 18
de dezembro de 2008, resolve EXONERAR a pedido, Luis Antonio Cera, do cargo
em comissão de Chefe de Divisão de Arquivo e Documentação, à partir de 02
de junho de 2014, ficando revogada a Portaria 010, de 07 de janeiro de 2013.
São Carlos, 30 de maio de 2014.
LUIS CARLOS TRIQUES
Diretor Presidente
PORTARIA 010
DE 30 DE MAIO DE 2014
LUIS CARLOS TRIQUES, Diretor Presidente da Fundação Pró-Memória de São
Carlos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.840, de
18 de dezembro de 2008, resolve EXONERAR a pedido, a servidora Kellen Cristina Braghim de Moraes, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de
Planejamento e Finanças da Fundação Pró-Memória de São Carlos, à partir de
02 de junho de 2014, ficando revogada a Portaria 001, de 02 de janeiro de 2013.
São Carlos, 30 de maio de 2014.
LUIS CARLOS TRIQUES
Diretor Presidente
EXTRATO
CONTRATO Nº 006/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2014
Contratante: Fundação Pró-Memória de São Carlos
Contratada: Fernandes Empreendimentos e Participações Ltda
Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua São Joaquim nº 43 para guarda
e preservação de arquivos
Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável à critério das partes
Valor: R$42.000,00
Data da Assinatura: 23 de maio de 2014
Assina pela Contratante: Luis Carlos Triques
Assina pela Contratada: Dario de Barros Carvalho
LICITAÇÕES
PREFEITURA DE
SÃO CARLOS
a infraestrutura sanitária do referido bairro e região, conforme edital MODALIDADE: Tomada de Preços pelo Regime de Preço Global e Tipo Menor Preço.
ENCERRAMENTO: 18/06/2014 às 08hs30min. O Edital poderá ser examinado
através do site www.saaesaocarlos.com.br opção licitações, ou adquirido junto à
GFS, Av. Getúlio Vargas, 1500 Bairro Jardim São Paulo - São Carlos - SP, mediante
o recolhimento de emolumentos no valor de R$50,00, no Banco ITAÚ - Agência
instalada na sede da licitante no horário das 11hs às 16hs, cuja guia deverá ser
retirada antecipadamente no Setor de Tesouraria do SAAE. Informações pelo telefone: (16) 3373-6448. São Carlos, 28 de maio de 2014. Comissão de Licitações.
Tomada de Preços nº 2.14.2014
Processo nº 609/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços no
ramo de manutenção elétrica para as viaturas da Autarquia de pequeno e médio
porte, bem como as motocicletas, de forma contínua, incluindo mão de obra e o
fornecimento de peças e acessórios de reposição novos e originais, pelo Regime
de Preço Global e Tipo Menor Preço.
Deu-se a análise da conformidade e preço (índice) apresentado na proposta, e a
Comissão de Licitações deliberou DESCLASSIFICAR as propostas das empresas
AUTO ELÉTRICO CASA VERMELHA LTDA. - ME. e MATHEUS FONTANA SÃO CARLOS - EPP., por considerar seus preços inexequíveis, com fundamento no Artigo
48, inciso II da Lei nº 8.666/93, cumulativamente com a disposição do Item 8.3
do Edital (8.3 - Nos preços propostos deverão estar incluídos os valores dos materiais, do fornecimento de mão de obra, dos encargos sociais e fiscais, das ferramentas, aparelhos, instrumentos e equipamentos; da água e energia elétrica; da
segurança e vigilância; dos ônus diretos e indiretos; da administração; do lucro e
de quaisquer outras despesas incidentes sobre os serviços, ressalvados os casos
em que estiver explícito no memorial o fornecimento de material ou execução
do serviço a cargo da Contratante.). Da presente decisão, cabe recurso no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, no Diário Oficial do Município (www.saocarlos.sp.gov.br), de acordo com o Art. 109 da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores.
São Carlos, 29 de maio de 2014.
Magda Aparecida Martins
Presidente da Comissão de Licitações
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Convite de Preços nº 1.14.2014
Processo SAAE nº 402/2014
Objeto: "Contratação de empresa para serviços de reforma e adequação na Estação Elevatória de Esgoto do Jardim Gonzaga.".
Homologo a decisão da Comissão de Licitação que, com base na Ata de Julgamento da Licitação por Convite de Preços nº 1.14.2014, em sessão realizada
no dia 19/05/2014, deu conhecimento de sua decisão mediante fac-símile, e
enviada para publicação no Diário Oficial do Município em 27/05/2014. Decorrido o prazo legal de recurso, não havendo manifestação. Adjudico o objeto da
presente licitação a empresa classificada em primeiro lugar: - CARLO GAMPER
CARDINALI EPP.
São Carlos, 28 de maio de 2014.
Sergio Pepino
Presidente do SAAE
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO: N° 0160/2014
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 036/2014
Objeto:- "Aquisição de Papel alcalino extra branco tamanho A4 (210mm x
297mm), gramatura 75g/m2, com 5.000/folhas/caixa, com Certificação do INMETRO, selo FSC (Forest Stewardship Council) ou selo Cerflor (Certificado Florestal).".
Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico o objeto do presente processo licitatório em favor da licitante vencedora: "PORT DISTRIBUIDORA
DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA.", para o lote 01, no valor de R$ 29.850,00
nos termos do art. 4°. Inciso XXII da Lei Federal n° 10.520/02.
São Carlos, 29 de maio de 2014.
Sergio Pepino
Presidente do SAAE
CONSELHOS
MUNICIPAIS
OFÍCIO-CIRCULAR 07/2014 - CMS/SMS – GESTÃO 2013-15
São Carlos, 28 de maio de 2014
Senhor (a) Conselheiro(a),
Vimos convocar V. Sª. para a 3ª. Reunião Extraordinária do Conselho Municipal
de Saúde - Gestão 2013/2015 - a ser realizada no dia 03 de junho de 2014 (3ª.
feira), às 19h00 no Auditório do Paço Municipall, sito à Rua Episcopal, 1575 Centro - São Carlos-SP.
2- Pauta:
Discussão da proposta de federalização do Hospital Escola Municipal.
Apreciar Relatório da Comissão de Avaliação da Contratualização - Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos - 2014
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
NATANAEL ALVES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre o Plano de Reordenamento e Providências do Serviço de Atendimento a População em Situação de Rua de São Carlos - CENTRO POP - Ano 2014.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de São Carlos, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 11.252 de 20 de novembro de 1996
e conforme capítulo II; Art. 2°; VI do Regimento Interno - CMAS, em reunião ordinária realizada em 27 de maio de 2014, com a presença de Conselheiros em
número exigido pelo Regimento Interno, e
Considerando que a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social gestora da Política de Assistência Social Municipal, desde 2005, vem se organizando
conforme diretrizes da PNAS;
Considerando que o Plano de Reordenamento e Providências de 2014 apresenta a recomposição da equipe técnica do serviço em consonância com a Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciais;
Considerando que de acordo com o artigo 6-C da LOAS, atualizada pela Lei
12.435/2011, os CRAS e os CREAS são equipamentos públicos estatais, que articulam, coordenam e ofertam serviços e benefícios.
Considerando que o Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade de
atendimento as pessoas em situação de rua são atendidas em espaço único,
definido como CREAS POP/CENTRO POP, com articulação de outras políticas sociais e de uma ampla rede de parceiros;
Considerando que o município implantou uma unidade de CREAS exclusiva
para atendimento à população em situação de rua;
Considerando o disposto nas Resoluções CNAS nº 6 de 14 de março de 2012 e
nº 7 de 14 de março de 2012, que trata, respectivamente, das expansões do cofinanciamento federal em 2012 relativas ao reordenamento dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial; ao cofinanciamento federal do serviço
de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; aos Serviços de Proteção
Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes; a doação da Lancha de
Assistência Social e cofinanciamento de sua manutenção, Serviço de Proteção
e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI-CREAS, Serviço Especializado em Abordagem Social (somente para municípios acima de 200.000
habitantes); Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua - CENTRO
POP e Serviço de Acolhimento para População de Rua;
Considerando também que a previsão de aplicação dos recursos está compatível com o Plano de Ações e Metas;
Considerando que o município vem investindo na melhoria da qualidade dos
serviços prestados aos usuários, resolve:
APROVAR, por unanimidade e na integra o Plano de Reordenamento e Providências do Serviço de Atendimento a População em Situação de Rua - Ano 2014.
São Carlos, 27 de maio de 2014.
Roquelaine Batista dos Santos
Presidente do CMAS
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO: N° 0667/2014
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 048/2014
Objeto:- "Aquisição de diversos materiais elétricos destinados à reposição de
estoque no Almoxarifado.".
Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico o objeto do presente processo licitatório em favor das licitantes vencedoras: "ALPHA ELÉTRICA
ATACADISTA LTDA. - EPP.", para o lote 01 e 03, e "ELETROSILVA ENROLAMENTO DE
MOTORES LTDA. - EPP.", para o lote 02, e "LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.
- EPP.", perfazendo o valor total de R$ 76.028,33 nos termos do art. 4°. Inciso XXII
da Lei Federal n° 10.520/02.
São Carlos, 29 de maio de 2014.
Sergio Pepino
Presidente do SAAE
EDITAL N° 2.17.2014 - PROCESSO N° 596/2014 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de coletor, estação elevatória de esgoto e
linha de recalque do bairro Jardim Social Belvedere, com o objetivo de adequar
Diário Oficial
Expediente
PREFEITURA DE SÃO CARLOS
Secretaria Municipal de
Comunicação
Rogério Nunes
editoração eletrônica
José Carlos da Silva
edição de texto (MTb. 19.083)
Rua Episcopal, 1.575 - Centro - CEP: 13560-905 - Telefone: (16) 3362-1000 - São Carlos - SP
documento assinado digitalmente
MUNICIPIO DE SAO
CARLOS:45358249000101
Digitally signed by MUNICIPIO DE SAO CARLOS:45358249000101
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO CARLOS, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por AR S L, cn=MUNICIPIO DE SAO
CARLOS:45358249000101
Date: 2014.05.29 18:52:25 -03'00'