FEDERAÇÃO BAHIANA DE BASKETBALL
Fundada em 25 de março de 1933
Filiada à Confederação Brasileira de Basketball
Salvador – Bahia
REGULAMENTO
CAMPEONATO BAIANO DE
BASQUETEBOL
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MASCULINO E FEMININO
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Sumário
REGULAMENTO DO CAMPEONATO BAIANO 2012 ......................................................................... 2
CAPÍTULO I - DA DEFINIÇÃO E DOS OBJETIVOS ..................................................... 2
CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES DAS EQUIPES ....................................................... 2
CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES DE TÉCNICOS, ATLETAS E
ACOMPANHAMENTOS. ........................................................................................................... 2
CAPÍTULO III - DAS PARTICIPAÇÕES ........................................................................ 4
CAPÍTULO IV - DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS.......................................................... 4
CAPÍTULO V - DAS TAXAS E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ................................... 6
CAPÍTULO VI - DAS COMISSÕES................................................................................ 7
CAPÍTULO VII - DOS UNIFORMES............................................................................... 7
CAPÍTULO VIII - DA AUSÊNCIA A JOGOS E ENTREGA DE PONTOS ..................... 8
CAPÍTULO IX - DO ADIAMENTO OU SUSPENSÃO DAS PARTIDAS........................ 8
CAPÍTULO X - DAS ARBITRAGENS ............................................................................ 9
CAPÍTULO XI - DAS CATEGORIAS ............................................................................. 9
CAPÍTULO XII - DOS PROTESTOS .............................................................................. 9
CAPÍTULO XIII - DO SISTEMA DE DISPUTA ............................................................. 10
CAPÍTULO XIV - DAS PREMIAÇÕES ......................................................................... 11
CAPÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES ......................................................................... 12
CÓDIGO DISCIPLINAR .................................................................................................................. 13
1 – CLUBE: ................................................................................................................... 13
2 – TÉCNICO, COMISSÃO TÉCNICA E DIRIGENTES. .............................................. 14
3 – ATLETAS ................................................................................................................ 14
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4 - ÁRBITROS E OFICIAIS DE MESA ......................................................................... 15
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REGULAMENTO DO CAMPEONATO BAIANO 2012
CAPÍTULO I - DA DEFINIÇÃO E DOS OBJETIVOS
ARTIGO 1º - O Campeonato Baiano de Basketball nas suas categorias é uma
competição oficial, promovida e realizada pela Federação Bahiana de
Basketball (FBB), que tem por finalidade, o encontro competitivo de entidades
filiadas e/ou convidadas.
ARTIGO 2º - Tem por objetivo, estimular e difundir a prática do Basketball entre os
filiados e convidados numa competição sadia, visando o engrandecimento do
esporte, elevação do nível do técnico e o aumento das relações amistosas
entre os participantes no Estado da Bahia.
CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES DAS EQUIPES
Artigo 3º - Poderão se inscrever e participar do Campeonato Baiano, entidades
filiadas á FBB, mediante:
a) Ofício de pedido de inscrição feito em papel timbrado da entidade, assinado pelo seu
presidente e representante legal e/ou;
b) Estar em dia com suas obrigações financeiras e aspectos legais exigidos pela FBB;
Parágrafo Único - Em casos especiais, poderão se inscrever entidades não filiadas que
serão chamadas de CONVIDADAS mediante:
a) Ofício de pedido de inscrição feito em papel timbrado da entidade, assinado pelo seu
presidente e representante legal;
b) Nos 02 primeiros anos de sua participação dependerá da aprovação da FBB. A partir
do terceiro ano somente poderá participar se filiar-se à FBB.
c) Cumprir com as obrigações financeiras, inclusive mensalidade como qualquer filiada,
durante o ano em que estiver competindo.
Obs.: As entidades CONVIDADAS não terão direito a voto nas Reuniões de Assembléias.
ARTIGO 4º - As entidades filiadas poderão inscrever mais de uma equipe no
Campeonato.
CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES DE TÉCNICOS, ATLETAS E
ACOMPANHAMENTOS.
ARTIGO 5º - É obrigatória a inscrição de todos os membros da equipe: Atletas,
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Parágrafo Primeiro – A inscrição e transferência de atleta deverão ser solicitadas, no
mínimo, 03 (três) dias úteis antes da sua participação em qualquer jogo, fora desse prazo
haverá um acréscimo de R$ 10,00 (dez reais) por inscrição. O valor acrescido deverá ser
pago no ato da solicitação.
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Técnico, Assistente Técnico, Mordomo, Médico, Chefe de Delegação e
Diretores.
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Parágrafo Segundo - Para inscrição são necessários os seguintes documentos:
a) Atletas Novos
1. Carteira de identidade ou passaporte – Fotocópia e Original
2. Preenchimento da Ficha de Inscrição da FBB
3. 04 (quatro) fotos 3x4
4. Pagamentos de taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais)
Obs.: Os documentos serão autenticados pela FBB.
b) Atletas Transferidos (Entre Clubes Filiados à FBB)
1. 01 (uma) foto 3x4.
2. Preenchimento da Ficha de Transferência.
3. Pagamentos da taxa de transferência no valor de R$ 70,00 (setenta reais).
Obs. 1: As inscrições e transferências somente serão reconhecidas pela FBB, após a
emissão da Carteira de Identificação.
Obs. 2: 1/3 do valor da taxa é da FBB e 2/3 do clube de origem (caso o mesmo esteja
em dia com a FBB e disputando o ano vigente em qualquer categoria). Esse crédito
poderá ser revertido para pagamento de débito existente junto a FBB, inclusive a taxa
de arbitragem, desde que o clube esteja rigorosamente em dia com suas obrigações
financeiras.
c) Atletas transferidos de outro Estado.
1. 03 (três) fotos 3x4
2. Transferências da CBB
3. Cartas do clube de origem
4. Preenchimento da Ficha de Inscrição da FBB
5. Pagamentos da taxa de transferência interestadual no valor de R$ 200,00
(duzentos reais).
d) Técnico Assistente Técnico, Mordomo, Chefe de Delegação e Diretores.
1. Carteira de Identidade – Fotocópia e Original
2. 01 (uma) foto 3x4
3. Ofício com pedido de inscrição assinado pelo presidente do clube e/ou
representante legal.
4. Preenchimentos da Ficha de Inscrição da FBB
5. Pagamentos da taxa de R$ 30,00 (trinta reais).
Obs.: Os técnicos e assistentes técnicos que prestam serviços a vários clubes, deverão
apresentar os ofícios com os pedidos por clube, para o devido registro na carteira de
Identificação da FBB.
e) Médico Fisioterapeuta e Paramédicos.
1. Todos os itens listados na alínea d, além de apresentação de diploma de curso
superior em Medicina e CREMEB – Fotocópia e Original.
2. Pagamento da taxa de R$ 30,00 (trinta reais).
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Parágrafo Quarto - As transferências só poderão ser efetivadas caso o atleta NÃO TENHA
JOGADO qualquer partida, do Campeonato Baiano, Grand Prix e Taça Cidade do Salvador,
por outra equipe, mesmo que em outra categoria. Caso a entidade ao qual o atleta estava
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Parágrafo Terceiro - As inscrições e as transferências só serão efetivadas até o final do
primeiro turno de cada categoria.
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registrado não venha a participar do evento seguinte, ele poderá ser transferido para
qualquer outra equipe.
Parágrafo Quinto - A FBB terá um prazo de 03 dias úteis, após a apresentação dos
documentos, para entregar a Carteira de Identificação.
CAPÍTULO III - DAS PARTICIPAÇÕES
ARTIGO 6º - As equipes estarão aptas a participarem do Campeonato Baiano,
mediante o cumprimento das formalizações legais de inscrição, constantes
neste regulamento.
ARTIGO 7º - Atletas (inscritos e transferidos), técnicos, assistentes técnicos,
médico e massagista, estarão aptos a participarem dos jogos do campeonato,
mediante apresentação da Carteira Identificação da FBB, a mesa de controle
do jogo.
CAPÍTULO IV - DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS
ARTIGO 8º - Os jogos serão programados pela FBB, sendo publicado através de
Nota Oficial, constando: Dia, Data, Horário, Local, Categoria, Sexo e Jogo.
a) Haverá mando de quadra no Campeonato Baiano 2012. (exceto em casos
excepcionais)
b) Após publicação da tabela dos jogos, não será admitida por nenhuma das equipes a
recusa em participar dos jogos programados. Caso isso ocorra à mesma perderá o
jogo por desistência.
c) A FBB deverá publicar semanalmente em Nota Oficial os resultados dos jogos,
dados estatísticos e outros que venham a contribuir para melhor informar aos clubes
sobre a competição.
d) Os jogos finais serão realizados em ginásios vistoriados e aprovados pela FBB.
e) O ginásio indicado por cada equipe participante deverá estar dentro da região
metropolitana de Salvador e/ou de cada município.
ARTIGO 9º - No ato das inscrições das equipes, estas deverão informar o
seguinte:
a) Indicação dos ginásios onde poderão ser realizados os jogos classificatórios, os
quais serão vistoriados pela FBB.
b) Definição dos dias e dos horários que esses ginásios estarão disponíveis para
utilização, em ofício assinado pelo presidente da entidade e representante legal.
ARTIGO 10º - Os ginásios deverão ser entregues ao represente da FBB 30
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Parágrafo Único - O não cumprimento dos horários estabelecidos para os jogos acarretará
a Equipe “A” as seguintes penalidades:
1º – Advertência por escrito e multa por atraso;
2º – Em caso de reincidência inversão de Mando de Quadra no próximo jogo na mesma
categoria e as despesas totais do referido jogo.
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minutos antes do horário do jogo, para aquecimento das equipes.
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ARTIGO 11º - A equipe local deverá fornecer:
a)
b)
c)
d)
Assento para no mínimo 10 pessoas;
Água mineral em quantidade suficiente para a equipe de arbitragem;
Placar do jogo;
A relação de jogadores, comissão técnica e capitão da equipe deverão ser entregue
20 minutos antes do início da partida.
Obs.: A Equipe “A” tem o direito à colocação dos prismas ou placas dos seus
patrocinadores, a equipe visitante terá direito de colocar 01 prisma ou 01 placa dos seus
patrocinadores e a FBB colocará os prismas dos patrocinadores do Campeonato desde
que não estejam conflitantes com os patrocinadores dos clubes. A recusa da colocação
do material de propaganda da FBB (patrocinadores) no local de competição acarretará
ao filiado à perda dos pontos do jogo.
ARTIGO 12º - Os dias e horários dos jogos deverão seguir a seguinte orientação:
a) Durante a semana após ás 18:30h;
b) Aos Sábados a partir das 13 horas;
c) Aos domingos a partir das 08:30h.
Obs.: Casos específicos quanto a horários para os jogos, que fujam desta orientação,
serão definidos em comum acordo entre as equipes envolvidas e a FBB.
ARTIGO 13º - Os horários dos jogos serão rigorosamente obedecidos.
Parágrafo Primeiro: As equipes que se deslocarem de outras cidades para o jogo, será
dado tempo de tolerância adicional de mais 30 (trinta) minutos, perfazendo um total de 45
(quarenta e cinco) minutos, caso estejam hospedada na cidade do local do jogo, só terá
direito aos 15 minutos normais. Após este tempo a equipe faltosa é declarada
perdedora e o placar será de 20 a 0. Além disso, a equipe desistente deverá receber
zero ponto na classificação, pagar a taxa de arbitragem total e multa de Um (1) salário
mínimo.
Parágrafo Segundo: A partir da publicação em nota oficial da desistência, a Equipe
infratora terá o prazo de 48h para efetuar o pagamento à Federação da referida multa, a
cópia do comprovante deverá ser entregue à equipe de arbitragem no próximo jogo da
mesma categoria. Caso contrário à equipe perderá o jogo por desistência.
Parágrafo Terceiro: Uma equipe que, por qualquer motivo, for afastada ou pedir
afastamento durante o Campeonato, em qualquer categoria, TODOS os seus jogos serão
considerados nulos.
ARTIGO 14º - Se por motivo de força maior, da equipe da casa responsável pela
Obs.: O motivo que leve a tal atitude, será analisado pelo Departamento Técnico da FBB,
que dará parecer e decisão final ao caso. Na comprovação de uso de má fé, por parte de
qualquer equipe que tenha causado o fato que impossibilitou a realização da partida, esta
perderá os pontos, arcará com o valor integral da taxa de arbitragem e pagará multa de 01
salário mínimo.
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Parágrafo Único - Caso a quadra não esteja disponível, a equipe da casa perderá o jogo
por desistência.
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cessão do ginásio, o jogo não puder ser realizado, outra partida será marcada
pela FBB.
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CAPÍTULO V - DAS TAXAS E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
ARTIGO 15º - As taxas de inscrição/transferência dos campeonatos, atletas,
técnicos e demais acompanhantes deverão ser pagas no ato da solicitação na
FBB.
ARTIGO 16º - As taxas de arbitragens deverão ser pagas antes do inicio de
cada partida do campeonato. O descumprimento deste Artigo implicará
na perda do jogo por desistência.
ARTIGO 17º - A não quitação das taxas e obrigações financeiras dentro dos
prazos determinados, implicarão em sanções que vão desde perda de pontos
da partida realizada, pagamento de multas e juros de mora, até o afastamento
da equipe ou da entidade devedora do campeonato.
ARTIGO 18º - Valores das taxas da FBB para 2012:
ITEM
VALOR
Anuidade
R$ 2.000,00
Filiação
R$ 800,00
Taxa de Inscrição da equipe adulta Masculino
R$ 800,00
Taxa de Inscrição de Atleta, Técnico, etc.
R$
30,00
Taxa de Transferência de Atletas de Clubes Filiados
R$
70,00
Taxa de Transferência Interestadual de Atletas
R$ 200,00
Acréscimo na taxa de Inscrição ou Transferência for do prazo
R$
10,00
Segunda via de Carteira
R$
40,00
Transferência de Jogo
R$
50,00
Atraso de Início de Jogo
R$
50,00
Multa por descumprir obrigações do local de jogo
Até 1 Salário Mínimo
Multa por excessos da torcida
R$
60,00
Multa por uso de Bebida Alcoólica e/ou Fumo no ginásio
Até 1 Salário Mínimo
Perda de Jogo por Desistência
Até 1 Salário Mínimo
Abandono do Campeonato
R$ 1.000,00
Recurso a Comissão Disciplinar
R$ 400,00
Recurso ao Tribunal de Justiça
R$ 600,00
Adulto
Sub 22
Sub 19
Sub 17
Sub 15
Sub 13
VALOR
Masculino Feminino
R$ 120,00 R$ 70,00
R$ 100,00 R$ 65,00
R$ 80,00
R$ 60,00
R$ 75,00
R$ 60,00
R$ 70,00
R$ 55,00
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CATEGORIAS
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Taxas de Arbitragem por jogo e equipe, PAGO ANTES DO INICIO DO MESMO.
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Obs. 1 – Os clubes que estiverem em débito com qualquer das taxas acima serão obrigados
a quitá-las antes da sua participação no próximo jogo.
Obs. 2 – As transferências de atletas de clube inativo será considerada como inscrição.
Obs. 3 – Em caso de reincidência em desistência, a taxa de jogo será cobrada em dobro.
Parágrafo Único – O pagamento da anuidade aprovados no congresso técnico poderá ser
feito em até 03 parcelas, na sede da FBB, com os seguintes vencimentos:
1ª parcela vencimento dia 30/04 - Valor R$ 1.000,00.
2ª parcela vencimento dia 30/05 - Valor R$ 1.000,00.
Obs.: Aos clubes que pagarem toda anuidade até o dia 30/05 terá desconto de 10%, liquido
de R$ 1.800,00.
CAPÍTULO VI - DAS COMISSÕES
ARTIGO 19º - A Comissão Disciplinar será designada pela Presidência da FBB
Parágrafo Único – As infrações disciplinares e ocorrências cometidas no transcorrer do
campeonato serão encaminhadas em primeira instância para análise e julgamento, na forma
estabelecida por esse Regulamento, pela Comissão Disciplinar da FBB, com base nas
súmulas dos jogos, Relatórios dos Delegados e Árbitros e Relatório de protestos dos
Clubes.
ARTIGO 20º - Toda e qualquer resolução tomada pela Comissão instalada pela
FBB, quando publicada, terá caráter oficial, cabendo recurso ao TJD.
ARTIGO 21º - Os clubes inscritos para disputarem o campeonato Baiano,
reconhecem a FBB, suas Comissões instaladas e o TJD, como únicas e
definitivas instâncias para resolver quaisquer questões que venham a surgir
durante o evento.
CAPÍTULO VII - DOS UNIFORMES
ARTIGO 22 º - Para participação nos jogos, será obrigatório o uso de:
a) Atletas - Uniforme completo e padronizado por equipe conforme as regras oficiais
(FIBA). Podendo ser utilizadas camisas listradas, desde que não interfira no jogo,
sendo que a numeração deve ser chapada.
b) Técnicos, Assistentes e Acompanhantes Credenciados - Camisa, calça e calçado
fechado.
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Parágrafo Único: A equipe “A” mandante do jogo deverá usar uniforme de cor clara.
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CAPÍTULO VIII - DA AUSÊNCIA A JOGOS E ENTREGA DE PONTOS
ARTIGO 23º - A equipe que não comparecer a qualquer jogo, entregar os pontos,
abandonar a quadra de jogo ou perder por desistência, será punido da seguinte
forma:
a) Perderá o jogo pelo placar de 20 x 0 e não lhe será computado nenhum ponto para
efeito de classificação. No próximo jogo contra o mesmo adversário na mesma
categoria, caso tenha mando de quadra, perderá automaticamente este direito. Em
caso de reincidência, na mesma categoria, será automaticamente afastada do
campeonato.
b) A equipe infratora será responsável pelo pagamento da taxa total de arbitragem do
jogo em questão e multa de 01 salário mínimo. O pagamento dessa taxa deverá ser
feita antes do próximo jogo na mesma categoria. O recibo deverá ser apresentado à
equipe de arbitragem, caso contrário a equipe perderá o jogo por desistência.
c) Caso a equipe falte ao jogo deliberadamente, perderá 05 pontos na classificação da
fase em disputa.
Parágrafo Único - Caso não tenha mais jogo contra o mesmo adversário na mesma
categoria, a equipe infratora perderá o seu próximo mando de quadra, em qualquer das
categorias que esteja disputando, contra o mesmo adversário. Se este mesmo adversário
não tiver mais jogo contra a equipe infratora, esta perderá seu próximo mando de quadra
contra qualquer outra equipe participante.
CAPÍTULO IX - DO ADIAMENTO OU SUSPENSÃO DAS PARTIDAS
ARTIGO 24º - As partidas do campeonato baiano, só serão adiadas ou suspensas
a critério da FBB, após avaliações que justifiquem a essa atitude. A FBB
informará as equipes envolvidas, imediatamente, oficializando o mais rápido
possível sua decisão.
a) Conforme aprovação no congresso técnico, o departamento técnico da FBB
Divulgara uma tabela preliminar para aprovação de todos em nota oficial da
entidade, com intuito de não haver adiamento dos jogos. Com a data limite para
solicitação de mudanças, após a publicação da tabela definitiva só será atendido os
pedidos conforme a observação abaixo.
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a) Caso o jogo seja antecipado, será dispensado o pagamento da referida taxa, desde
que seja obedecido o prazo estabelecido.
b) Caso haja apenas a mudança de local e/ou horário, permanecendo o jogo no mesmo
dia, não será cobrada a taxa de transferência de jogo.
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Obs. 1: Caso uma Equipe esteja impossibilitada de jogar, em caso extremo e comum acordo
entre ás equipes, a equipe solicitante assumira toda taxa de arbitragem do referido
jogo a mesma deverá encaminhar a FBB até 03 dias úteis antes do dia programado para o
jogo, a Ficha de Transferência de Jogo com o “de acordo” da equipe adversária e o
comprovante de pagamento da Taxa de Transferência de Jogo, no valor de R$ 50,00
(cinquenta reais) e ainda informar o dia, hora e local onde se realizará o próximo jogo. A
FBB terá 24 horas para se pronunciar a respeito da questão, homologando ou não a
solicitação de transferência.
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Obs. 2: O jogo transferido terá que ser realizado no prazo máximo de 15 dias após a data
original e antes do próximo jogo de ambas as equipes. Esse jogo não poderá sofrer nova
alteração, caso contrário às equipes envolvidas perderão os pontos do jogo.
CAPÍTULO X - DAS ARBITRAGENS
ARTIGO 25º - Somente oficiais de arbitragem do quadro da FBB ou por ela
indicados poderão dirigir jogos do campeonato.
ARTIGO 26º - Nenhuma equipe poderá recusar a arbitragem definida para o jogo.
Em caso de recusa esta equipe será penalizada por desistência de jogo, sendo
considerada perdedora.
ARTIGO 27º - Os componentes da equipe de arbitragem deverão estar no local do
jogo 30 minutos antes da hora prevista para a realização do mesmo. O não
cumprimento deste artigo acarretará sanções disciplinares a critério da
Coordenação de Oficiais ou Presidência.
ARTIGO 28º - A falta de um árbitro ou mesário escalado para o jogo, acarretará
sanções disciplinares a critério da Coordenação de Oficiais ou Presidência, que
deverão ser publicadas em Nota Oficial.
CAPÍTULO XI - DAS CATEGORIAS
ARTIGO 29º - O atleta para disputar o Campeonato Baiano a partir da Categoria
Sub 22 masculino terá que ter no mínimo 16 anos feitos em 2012.
Obs.: A denominação dos Campeonatos poderá ser definida com o nome de uma empresa,
a patrocinadora do evento, no lugar de BAIANO, ou seja, Campeonato MMM de Basketball
Adulto Masculino.
CAPÍTULO XII - DOS PROTESTOS
ARTIGO 30º - É facultada a qualquer equipe a formulação de protesto, quando a
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mesma se sentir na posição de prejudicada nos seus direitos. Deverá pagar a
taxa e encaminhar a FBB, até 24 horas úteis após a partida, documento formal
de protesto, explicando o fato e suas justificativas, com a assinatura do
presidente da entidade e/ou representante legal.
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CAPÍTULO XIII - DO SISTEMA DE DISPUTA
ARTIGO 31º - Fórmula de disputa.
a) CATEGORIA SUB 13
Plano A
1. Projeto da ASBRADEC.
Plano B
1. Todos contra todos no sistema de Turno e Returno, para cada turno tem-se
um campeão. Se o campeão do primeiro turno for o mesmo do segundo turno
a equipe já será considerada Campeão Geral da Categoria, sendo equipes
diferentes teremos playoff, melhor de três partidas em quadra neutra.
2. A marcação é individual, quando detectado que erro na marcação será
informado à arbitragem e a equipe será penalizada com uma Falta Técnica no
técnico;
3. Modificação nos tempos de ataque:
I. Para passagem da defesa para o ataque 10 segundos;
II. Tempo de ataque 30 segundos.
4. Limite de faltas individuais foi aumentado para 06 por atleta;
Obs.: Para o Plano B, as taxas de arbitragem serão por conta da FBB.
b) CATEGORIA SUB 15
Plano A
1. Projeto da ASBRADEC.
Plano B
1. Todos contra todos no sistema de Turno e Returno, para cada turno tem-se
um campeão. Se o campeão do primeiro turno for o mesmo do segundo turno
a equipe já será considerada Campeão Geral da Categoria, sendo equipes
diferentes teremos playoff, melhor de três partidas em quadra neutra.
2. A marcação é individual, quando detectado que erro na marcação será
informado à arbitragem e a equipe será penalizada com uma Falta Técnica no
técnico;
c) CATEGORIA SUB 17, SUB 19 e SUB 22
1. Todos contra todos no sistema de Turno e Returno, para cada turno tem-se
um campeão. Se o campeão do primeiro turno for o mesmo do segundo turno
a equipe já será considerada Campeão Geral da Categoria, sendo equipes
diferentes teremos playoff, melhor de três partidas em quadra neutra.
Plano A
1. Projeto da ASBRADEC.
Plano B
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CATEGORIA ADULTO MASCULINO
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d)
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3. Todos contra todos no sistema de Turno e Returno, para cada turno tem-se
um campeão. Se o campeão do primeiro turno for o mesmo do segundo turno
a equipe já será considerada Campeão Geral da Categoria, sendo equipes
diferentes teremos playoff, melhor de três partidas em quadra neutra.
e)
CATEGORIA ADULTO FEMININO
1. Dois (2) Grand Prix. Em cada Grand Prix, todos contra todos no sistema de
ida e volta. Se o campeão do primeiro Grand Prix for o mesmo do segundo a
equipe já será automaticamente considerada Campeão Geral da Categoria,
sendo equipes diferentes teremos playoff, melhor de três partidas em quadra
neutra.
f) EMPATES:
1. Empate entre duas equipes:
III. A melhor classificação caberá à equipe vencedora do(s) jogo(s) entre
elas (pontos ganhos);
IV. Persistindo o empate, elas serão classificadas pela sua cestaaverage, levando-se em conta o(s) jogo(s) entre elas;
V. Persistindo ainda o empate, elas serão classificadas pela sua cestaaverage, levando-se em conta todos os jogos do campeonato;
VI. Não se resolvendo a situação de empate, será utilizado o sorteio.
2. Empate entre mais de duas equipes:
I. A melhor classificação caberá à equipe que obtiver o maior número de
pontos, segundo o modo estabelecido no artigo anterior,
considerando-se somente os jogos realizados entre as equipes
empatadas;
II. Persistindo o empate, elas serão classificadas pela sua cesta-average,
considerando-se somente os jogos realizados entre as equipes
ainda empatadas;
III. Persistindo ainda o empate, elas serão classificadas pela sua cestaaverage, levando-se em conta todos os jogos do campeonato;
IV. Não se resolvendo a situação de empate, será utilizada o sorteio.
CAPÍTULO XIV - DAS PREMIAÇÕES
ARTIGO 32º - Serão premiados técnicos atletas e equipes que participarem do
Premiação
a) Clube Campeão, Vice-Campeão
Troféu
b) Atleta Campeão, Vice-Campeão
Medalha
c) Cestinha da Categoria
Medalha
a) As equipes premiadas deverão estar 5 minutos após o termino da partida,
devidamente uniformizadas em frente aos seus “bancos de reserva”, para receberem
suas medalhas e troféus. Caso contrário, a premiação será entregue ao seu
representante na sede da FBB.
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Salvador - Bahia
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Colocação
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campeonato em suas varias categorias, dentro dos critérios abaixo:
FEDERAÇÃO BAHIANA DE BASKETBALL
Fundada em 25 de março de 1933
Filiada à Confederação Brasileira de Basketball
Salvador – Bahia
Obs.: Em caso de acordo entre os clubes no congresso Técnico a premiação será entregue
na Festa de Premiação.
b) A FBB fornecerá para cada equipe premiada 15 medalhas.
c) A FBB é responsável pelo cerimonial de premiação que deverá ser seguido pelos
clubes.
CAPÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES
ARTIGO 33º - É proibido o uso de garrafas de vidro, bem como qualquer material
cortante, ex.: latas, bandeiras, ferros, madeiras e instrumentos de percussão
(tocando) dentro do ginásio. O árbitro da partida, deverá se dirigir ao técnico da
torcida para que este providencie a retirada dos objetos e/ou não permita a
utilização destes instrumentos durante a realização do jogo, sob pena de perda
do jogo por 20 x 00, Cabendo ao vencedor 02 pontos e a equipe perdedora 01
ponto. A equipe mandante pagará multa no valor de R$ 60,00, caso haja
reincidência a multa será dobrada.
Obs.: A equipe visitante deverá ter 02 metros de espaço sem público ao redor do banco de
reserva.
ARTIGO 34º - É terminantemente proibido o uso de fumo e bebidas alcoólicas
dentro da quadra de jogo. Multa de 01 (um) salário mínimo ao clube e
suspensão 02 (dois) meses para o atleta ou membro da comissão infrator.
ARTIGO 35º - As equipes que detém mando de quadra serão responsáveis em
oferecer necessárias condições de segurança para atletas, equipe de
arbitragem, dirigentes e espectadores envolvidos no evento, inclusive a
providência de força policial. Caso a equipe mandante do jogo não providencie
as condições de segurança necessárias para sua realização, o árbitro deverá
decidir sobre a sua efetivação ou não. Se a partida não for realizada a equipe
mandante perderá o jogo por desistência e pagará as despesas de arbitragem,
além de multa de 03 salários mínimos.
Parágrafo Único: Quando os jogos se realizarem em cidades do interior a equipe mandante
será responsável pelo pagamento de transporte (passagem de ônibus ida e volta),
alimentação, hospedagem (de boa qualidade) e transporte interno para a equipe de
arbitragem.
ARTIGO 36º - As equipes que não pertençam ao perímetro urbano de Salvador
terão os jogos programados, preferencialmente, para os finais de semana.
ARTIGO 37º - Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela diretoria
serão pagas pelos Clubes visitantes.
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ARTIGO 38º - Todas as despesas do quadro de árbitros decorrentes das viagens
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da Federação Baiana de Basketball.
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CÓDIGO DISCIPLINAR
ARTIGO 1º - A Federação Baiana de Basketball aplicará as medidas disciplinares,
sempre que houver violações as regras do Basketball e/ou ao nosso
regulamento.
Parágrafo Primeiro - A Comissão Disciplinar com seus respectivos membros reunir-se-á quando
necessário para julgar em 1ª instancia, todos os protestos, ações disciplinares e ocorrências
cometidas no transcorrer do campeonato, de acordo com Súmulas dos jogos, Relatórios dos
Delegados e Árbitros e Relatório de protestos dos Clubes. Os interessados no processo poderão
assistir à sessão de julgamento, para aduzir defesa.
ARTIGO 2º - As sanções estão previstas para a sua aplicação em caso de
violação
dos
Clubes, Atletas, Técnicos,
Assistentes,
Acompanhantes e Árbitros, como abaixo relacionado:
Dirigentes,
1 – CLUBE:
a) Utilizar atletas que não reunam condições legais de jogo;
PENA - Perda de jogo por desistência e multa de até um salário mínimo. Serão computados
para feito de classificação, 02 pontos para a equipe vencedora e 01 ponto para a perdedora.
b) Abandonar a quadra de jogo sem a permissão do árbitro, recusar-se a continuar o jogo e/ou
provocar deliberadamente sua interrupção.
PENA - Perda de jogo por desistência; perda de mando de jogo e multa de até um salário
mínimo.
c) Provocar atraso para inicio do jogo;
PENA - Multa de R$ 50,00
d) Deixar de cumprir com as obrigações para com as instalações e organização do local do jogo
(equipamentos em perfeitas condições de uso, segurança para os componentes das equipes
adversarias, de arbitragem e público presente ao local do jogo).
PENA - Multa de até um salário mínimo, em caso de reincidência até dois salários mínimos.
Parágrafo Único - A equipe “A” será responsável pelo funcionamento do placar.
e) Procedimentos inadequados da torcida, incentivo ou omissão em relação ao comportamento
hostil e agressivo do público, como: ameaça a integridade física das pessoas envolvidas na
competição, lançamento de objetos na quadra, invasão de quadra de jogo, etc.
PENA - Falta Técnica debitada ao banco de reservas e multa de até um salário mínimo.
Abandono da competição, antes ou durante sua realização, desde que já tenha realizado sua
inscrição.
PENA - Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ou 01 (um) ano de suspensão na categoria.
g) Não cumprimento das obrigações financeiras para com a Federação Baiana de Basketball.
PENA - O clube perderá os pontos de todas as partidas disputadas durante o período em que
estiver em débito.
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Obs.: Em caso de reincidência, até dois salários mínimos e perda do Mando de Campo em
todas as categorias, que a Equipe estiver participando.
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h) Atletas, técnicos e outros filiados que mesmo não participando do jogo se dirigir aos árbitros,
mesários ou qualquer pessoa ligada ao jogo, de forma agressiva.
PENA - Suspensão de 01 a 03 jogos ou 01 Mês a 02 anos, eliminação do campeonato ou
exclusão do quadro de filiados da FBB.
Obs.: O pagamento de taxas e multas deverá ser feito antes do próximo jogo na mesma categoria. O
recibo deverá ser apresentado à equipe de arbitragem. Caso contrário a equipe perderá o jogo por
desistência.
2 – TÉCNICO, COMISSÃO TÉCNICA E DIRIGENTES.
a) Criticas ou reclamações exacerbadas referente às decisões da equipe de arbitragem, delegados
e dirigentes
PENA - Advertência. Na reincidência suspensão de um jogo, independente da categoria.
b) Insultos morais a equipe de arbitragem, delegado, atletas, dirigentes e espectadores.
PENA - Suspensão automática em até 04 (quatro) jogos, independente da categoria.
c) Tentativa ou agressão física a qualquer pessoa ligada ao jogo.
PENA - Suspensão de 04 (quatro) meses a um ano.
d) Desqualificado
PENA - Suspensão automática de 01 jogo na mesma categoria.
e) Postura e atitude inconveniente (palavras de baixo calão)
PENA - Suspensão automática no próximo jogo, em qualquer categoria. Em caso de
reincidência a pena será automaticamente duplicada.
Parágrafo Único - O integrante da equipe que tenha sido suspenso, não poderá assistir aos jogos da
equipe quando estiver cumprindo a suspensão.
3 – ATLETAS
a) Reclamar, por gestos ou palavras, contra as decisões de arbitragem.
PENA – Advertência e suspensão de até 02 (dois) jogos.
b) Ofender moralmente o árbitro, seus auxiliares, delegado e/ou dirigentes e abandonar a quadra
sem autorização da arbitragem.
PENA - Suspensão de até 04 (quatro) jogos ou até 02 meses.
c) Tentativa de agressão física contra qualquer pessoa ligada à competição.
PENA - Suspensão de 04 (quatro) meses a 01 (um) ano e Multa de até um salário mínimo.
d) Agressão física contra qualquer pessoa ligada à competição.
PENA - Suspensão de 6 (seis) meses a 02 (dois) anos e Multa de até um salário mínimo.
f)
Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a competição.
PENA - Suspensão de até 03 (três) jogos ou até 04 (quatro) meses e multa de até 01 (um)
salário mínimo.
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Parágrafo Único - Se da jogada resultar lesão ao adversário, que o impossibilite de prosseguir na
competição, a pena será suspensão de 03 (três) a 01 (um) ano e Multa de até um salário mínimo.
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e) Praticar jogada violenta.
PENA - Suspensão de 03 (três) jogos ou até 04 (quatro) meses.
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g) Atleta que adulterar o seu registro geral ou certidão de nascimento, alterando idade, nome,
filiação ou qualquer outro item, será punido com suspensão de 12 (doze) meses podendo até ser
eliminado do Campeonato.
Obs. 1 – Aonde se refere à suspensão de jogos deve ser na categoria que ocorreu a infração.
Obs. 2 – Todo atleta desqualificado deverá cumprir suspensão automática de um jogo na categoria
que ocorreu a infração.
Obs. 3 – Quando o atleta for suspenso por tempo, este deverá cumprir em todas as categorias que
está inscrito.
Parágrafo Único - O atleta que tenha sido suspenso, não poderá assistir aos jogos da equipe
quando estiver cumprindo a suspensão.
4 - ÁRBITROS E OFICIAIS DE MESA
1. Deixar de observar as regras do jogo
PENA: Suspensão de 10 (dez) a 30 (trinta) dias ou multa de ¼ (um quarto) da taxa de
arbitragem.
2. Omitir-se de prevenir ou coibir violência ou animosidade entre atletas e demais membros das
equipes no transcorrer do jogo.
PENA: Suspensão de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias ou multa de ½ (metade) da taxa de
arbitragem.
3. Agressão ou revide de agressão à atleta, membros da equipe de arbitragem, representante ou
outra autoridade da FBB ou demais pessoas em função do jogo.
PENA: Suspensão por 90 (noventa) dias ou multa 03 (três) taxas de arbitragem.
4. Ofender moralmente quaisquer pessoas citadas no item anterior.
PENA: Suspensão por 60 (sessenta) dias ou multa de 01 (uma) taxa e ½ (metade) da taxa de
arbitragem.
Obs.: As infrações previstas nos incisos 03 e 04 serão punidas se praticadas antes, durante ou
depois do jogo.
5. Apresentar-se indevidamente uniformizado ou sem material necessário para o desempenho de
suas funções, deixar de apresentar-se no local de jogo com no mínimo 20 (vinte) minutos antes
do seu início ou deixar de comunicar à autoridade competente em tempo hábil que não se
encontra em condições de arbitrar.
PENA: Suspensão por 30 (trinta) dias ou multa de ¼ (um quarto) da taxa de arbitragem.
6. Deixar de entregar a um representante da FBB ou na sede, no prazo legal, documento da
competição devidamente preenchido ou não relatar ocorrências disciplinares ocorridas durante o
jogo ou, se o fizer, de maneira que impossibilite ou dificulte a aplicação de sanções.
PENA: Suspensão por 30 (trinta) dias ou multa de ¼ (um quarto) da taxa de arbitragem.
9. Participar de competições de qualquer natureza sem a autorização da Diretoria de Oficiais.
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8. Assumir outra atitude contrária à disciplina e/ou à norma desportiva.
PENA: Advertência; suspensão de 10 (dez) a 60 (sessenta) jogos, conforme gravidade de falta
ou multa de ½ (metade) da taxa de arbitragem.
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7. Criticar publicamente a atuação de outros árbitros e/ou auxiliares e outras pessoas participantes
do jogo.
PENA: Suspensão por 60 (sessenta) dias ou multa de 01 (um) taxa de arbitragem.
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PENA: Suspensão por 180 (cento e oitenta dias) dias ou multa de 03 (três) taxas de
arbitragem.
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10. Todos os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Diretoria da FBB
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