DATA 31 / 07 / 2015
PÁGINAS: 38 a 41
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 312, DE 30 DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art. 27 da
Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto de 1º de janeiro de 2015, e o que consta
na Lei nº. 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº. 7.077, de 26
de janeiro de 2010, na Instrução Normativa nº 10, de 14 de outubro de 2011, e no Processo
nº 00350.005129/2014-48, resolve:
Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais,
Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas
aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período da data desta
publicação a 31 de dezembro de 2015, conforme relação constante no Anexo I.
Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, página 74, EXCLUINDO a
embarcação: SIDCRIS I, inscrita na Capitania dos Portos sob o número 4410140582, de
propriedade de ERIVALDO DA SILVA, CPF Nº 416.727.479-53.
Art. 3º Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, página 76, EXCLUINDO a
embarcação: J.P LOPES, inscrita na Capitania dos Portos sob o número 3810168114, de
propriedade de FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA MUJO, CPF Nº 037.050.297
38.
Art. 4º Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, página 77, EXCLUINDO a
embarcação: SÃO LUIZ REI I, inscrita na Capitania dos Portos sob o número
3810224987, de propriedade de REGINALDO SOARES CAMARA, CPF Nº
845.386.437-34.
Art. 5º Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, página 79, EXCLUINDO a
embarcação: VIVIANE C, inscrita na Capitania dos Portos sob o número 3820100555,
de propriedade de CLAUDIO LUIZ GONÇALVES, CPF Nº 828.665.709-87.
Art. 6º Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, página 83, EXCLUINDO a
embarcação: JOSEANE MJ, inscrita na Capitania dos Portos sob o número 4430111499,
de propriedade de MIGUEL PRAXEDES DE SOUZA, CPF Nº 291.458.809-72.
Art. 7º Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, páginas 85 e 86, EXCLUINDO as
embarcações: DOM ISAAC VI, inscrita na Capitania dos Portos sob o número
4410100696 e DOM ISAAC VIII, inscrita na Capitania dos Portos sob o número
4410106198, de propriedade de PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A, CNPJ Nº
83.897.710/0001-93.
Art. 8º Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, página 86, EXCLUINDO as
embarcações: AMOR II, inscrita na Capitania dos Portos sob o número 4010083930 e
HARMONIA IX, inscrita na Capitania dos Portos sob o número 4019918783, de
propriedade de ADILSON DOS SANTOS, CPF Nº 488.388.298-53.
Art. 9º Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, página 87, EXCLUINDO a
embarcação: QUEBRA MAR, inscrita na Capitania dos Portos sob o número
4010808781, de propriedade de MARCIO ANTONIO SILVA DE JESUS, CPF Nº
062.260.988-21.
Art. 10 Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, página 87, EXCLUINDO a
embarcação: QUEBRA MAR I, inscrita na Capitania dos Portos sob o número
4010808799, de propriedade de ROSALIA REBELO DA SILVA, CPF Nº 302.107.158
98.
Art. 11 Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, página 88, EXCLUINDO a
embarcação: MARISOL II, inscrita na Capitania dos Portos sob o número 4010452382,
de propriedade de JOSÉ COSTA DE JESUS, CPF Nº 255.425.438-98.
Art. 12 Alterar o Anexo I da Portaria MPA nº 440, de 22 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.U. do dia 23 de dezembro de 2014, seção I, página 88, EXCLUINDO a
embarcação: ARIANE, inscrita na Capitania dos Portos sob o número 4030092900, de
propriedade de BENEDITO JOÃO NASCIMENTO FILHO, CPF Nº 032.801.248-32.
Art. 13 Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel às embarcações pesqueiras
integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, conforme
relação no Anexo II.
Art. 14 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER BARBALHO