CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL N.°
8)
/2014
HELDER ANTÓNIO GUERRA DE SOUSA SILVA
Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Mafra
Faz público que, para cumprimento do artigo 91.0 da Lei n.° 169/99 de 18 de
Setembro, foram proferidos os seguintes despachos, da relação que contém 7
folhas.
Para constar se publica o presente Edital, que vai ser afixado em lugares
públicos do costume.
Paços do Município de Mafra,~t de
_________
de 2014
PROCESSO
TIPO
RO
RO
OP
REQUERIMENTO
NUMERO
TIPO
19/2014
L1C33
22/2014
249/2013
DESCRIÇÃO
[OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
[MOTIVOS DE OBRAS
L1C33
LICO3
DESPACHO
NUMERO
1366/2014
[
DATA ENT
DATA
RESULTADO
—
.1.
FUNC.
2O14/O4/O2~2O14/O4/O7 C—CONDICIONAOO! 1260
ACÁCIO PEDRO JORGE TIMÓTEO
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA~
RUA DAS FURNAS, N.° 2—ERICEIRA
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
1485/2014
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
1266/2014
2O14/O4/O9~2O14/O4/14 C-CONDICIOMAOO
1260
2014/03/262014/04/14 C-CONDICIONADO[ 1260
ADMINISTRAÇÃO 00 CONDOMINIO
SITO NA RUA MOREIRA, N.° 27
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
AECI-ARQUITECTURA, CONSTRUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE LAR DE IDOSOS, CENTRO DE
RUA MOREIRA, N.° 27-MAFRA
E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÃRIOS
SA
NOITE E APOIO OOMICILIÃRIO E DEMOLIÇÃO
-
DAS CONSTRUÇÕES EXISTENTES
SOBREIRA
OP
264/2013
LICO5
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
545/2014
2014/02/07 2O14/04/O7C-CONDICIONAOO
1260
ANTÓNIO GUILHERME PEREIRA
CARLOS
LEGALIZAÇÃO DE ADAPTAÇÃO DE PADARIA A
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
RUA DO JUNCAL,N° 1-CAEIROS
OP
37/2011
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
1268/2014
2014/03/26 2014/O4/O9IC-COMOICIONAOO
1260
ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS
ASSISTÉNCIAIS DA SOCIEDADE DE
SÃO VICENTE DE PAULO,IPSS
CONSTRUÇÃO DE LAR DE IDOSOS
RUA DOS BOMBEIROS VOLUNTÃRIOS,
N.°5-ERICEIRA
OP
71/2012
LICO7
ALTERAÇÕES
1175/2014
2014/03/20 2014/04/08 C-CONDICIONAOO
1260
BIOBROTAR—VIVEIROS DE PLANTAS
CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM AGRICOLA
BIOLÓGICAS E SERVIÇOS, LOA
RUA VALE DA MATA, N.° 14-PÓVOA DE CIMA
OP
6/2014
LICOS
-
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
762/2014
2014/02/21 2014/04/08 C-CONOICIONADO
1260
FRANCISCO HENRIQUE ANDRÉ
LEGALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES E MUDANÇA DE
UTILIZAÇAD DE EDIFICAÇÃO EXISTENTE E
CONSTRUÇÃO DE ANEXOS
ESTRADA DO JEROMELO, N.° 30 - CASAL
CARRIÇOS
OP
7/2014
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
1162 /2 014
2014/03/19 2014/04/09 C-CONDICIDNAOO
1260
MÁRIO NUNES ROORIGUES
MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE PARTE DE
ESTABELECIMENTO DE ALIMENTOS PARA
ANIMAIS PARA COMÉRCIO DE PRODUTOS
FITOFARRACEUTICOS COM ALTERAÇÃO DE
FACHADA
PINHAL DOS CORTIÇOS-ESTRADA DE BUCELAS
OP
43/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
13 15/2014
2014/03/28 2014/04/08 C-CONDICIONADO
1260
POSTO DE ASSISTÉNCIA SOCIAL DA
MALVEIRA
AMPLIAÇÃO DO EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE
APOIO ESCOLAR
MALVEIRA
OP
37/2014
LICO3
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
13 68/2014
2014/04/02 2014/04/14 C-CONDICIONADO
1260
X-URBE-LOTEAMENTOS E
URBANIZAÇÕES, LDA
——
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E
MUROS
RUA DA QUINTA-POBRAL
,,———
~
REQUERIMENTO
PROCESSO
DESPACHO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
REQUERENTE PRINCIPAL
NUMERO
DATA EMT.
DATA
RESULTADO
FUNC.
TIPO
NUMERO
TIPO
DESCRIÇÃO
OP
223/2012
L1C49
JUNÇÃO DE ELENENTOS
1460/2014
2014/04/07 2014/04/14 O-OEFERIDO
1260
ALDI PORTUGAL SUPERMERCADOS,
LOA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO COMERCIAL’bA
INSIGNtA “ALDI”
RUA CASAL DO ALFAIATE, N.° 3—VENDA DO
PINHEIRO
oP
51/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
1193/2014
2014/03/21 2014/04/07: D-DEFERIDO
1260
ANTÓNIO FRANCISCO ANTUNES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR COM
GARAGEM E DESTAQUE
RUA JOÃO LUCAS - FONTE BOA DOS NABOS
RO
448/2014
LICS9
PEDIDO DE CERTIDÃO
1401/2014
2014/04/03 2014/04/08 O—DEFERIDO
1260
ANTÓNIO HENRIQUES FERREIRA
PEDIDO DE CERTIDÃO EM COMO O ALVARÁ DE
LOTEAMENTO SE ENCONTRA EM VIGOR
SOBRAL DA ABELHEIRA
RD
.1798/2013
L1C49
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
421/2014
2014/01/30 2014/04/07 D-OEFERIOO
1328
APERCIM ASSOCIAÇÃO PARA
EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE
CRIANÇAS INADAPTADAS DE NAFRA
PEDIDO DE CERTIDÃO DE ACESSIBILIDADES
~.
RUA SANTA CASA DA NISERICÓROIA, N° 5
RO
124/2005
LIC1O
EXPOSIÇÃO
797/2014
2014/02/25 2014/04/14 O-DEFERIDO
1260
ARMANDO DIAS BATALHA
PEDIDO DE MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO PARA
COMÉRCIO TRADICIONAL - ARTESANATO
RUA DE SÃO SEBASTIÃO, N.° 4-SOBREIRO
OP
324/2003
LIC61
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
EXECUTAR AS OBRAS
1337/2014
2014/03/31 2014/04/07 D-DEFERIOO
1260
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA
E DESPORTIVA DE VILA DE CANAS
CONSTRUÇÃO DE EDIFtCIO-SEOE
VILA DE CANAS
RO
1397/2013
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
5836/2013
2013/12/26 2014/04/07 O-DEFERIDO
1260
COUTINHO & SILVA, LOA
PEDIDO DE MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO
TERREIRO O. JOÃO V,N.° 14, CV
R/CHÃO-btAFRA
RO
408/2014
LIC19
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
DIVERSAS
1260/2014
2014/03/26 2014/04/08 O-DEFERIDO
1328
DN4IÃO FLOR BARREIRA DA COSTA
PEDIDO DE FOTOCOPIAS AUTENTICADAS
LIMITES DA PEDRA AMASSADA
01’
169/2013
LICOS
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
898/2014
2014/03/03 2014/04/07 O-DEFERIDO
1260
DAVAL-INVESTIMENTOS
IMOBILIÃRIOS, LOA
LEGALIZAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR-CASA DO CASEIRO
ALAMEDA DO ESPIRITO SANTO-ALCAINÇA
OP
1374/2001
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
1219/2014
2014/03/24 2014/04/08 D—DEFERIDO
1260
DUARTE & PARDAL-SOCIEOAOE DE
CONSTRUÇÕES, LOA
DEMOLIÇÃO DO EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE
EDGARO GERALDO PONTES DE JESUS
JORGE
PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE
LP
7/2009
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
1339/2014
2014/04/01 2014/04/07 O-DEFERIDO
OP
200/1997
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
1320/2014
2014/03/31 2014/04/07 O-DEFERIDO
RO
111/2013
L1C49
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
1295/2014
2014/03/27 2014/04/14 D-DEFERIDO
:~
1260
EOIFtCIO MULTIFANILIAR COM COMÉRCIOS
RUA DOUTOR tt&RIO MADEIRA, N.° 7—MALVEIRA
LOTEAMENTO
ARREBENTA
1260
FRANCISCO NARTINS LOPES
AMPLIAÇÃO OE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
TELHEIRO
SOBRAL DA ABELHEIRA
1260
HENRIQUE JORGE AVELAR DOS
SANTOS
MUROS
ENXARA DO BISPO
OP
292/1994
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
1328/2014
2014/03/31 2014/04/07 O-DEFERIDO
1260
HUGO ALEXANDRE RIBEIRO
ROORIGUES
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE
MÓVEIS
CASAL NOVO-SOBREIRO
RO
20/2014
LIC33
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
NOTIVOS DE OBRAS
1465/2014
2014/04/08 2014/04/14 O-DEFERIDO
1260
JOAQUIM JOSÉ DIAS ANTUNES
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA
RUA JOSE MARIA DA COSTA
~4cLLL.
2
PROCESSO
TIPO
NUMERO
RD
1803/2013
REQUERIMENTO
J
[
TIPO
LIC6D
~
DESPACHO
NUMERO
DESCRIÇÃO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
J
DATA ENT.
DATA
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
REQUERENTE PRINCIPAL
RESULTADO
--
—
FUNC.
1427/2014 12o14/o4/o4Hol4/o4/o9o—DEFERID0
1260
JOSÉ ALBERTO DA SILVA MARQUES
ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE COMERCIO PARA
ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS ALIMEt1TARE~
COM SECÇÃO ACESSORIA DE RESTAURAÇÃO E
BEBIDAS
RUA JOSÉ MARIA DA COSTA! N.° 39 E
41-MAFRA
OP
113/2013
LIC71
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
1221/2014
2014/03/24[2014/04/OHD-DEFERIDO
1260
JOSÉ CORREIA GONÇALVES LUIS
PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARRECADAÇÃO
0P
2/2014
LICO1
PROJECTO DE ARQUITECTURA
1217/2014
2O14/O3/242O14/D4/O7~D-DEFERIOD
1260
JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES
GONÇALVES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E
MUROS
SILVEIRA
OP
385/2010
LIC1O
EXPOSIÇÃO
1017/2014
2O14/O3/11~2O14/O4/O7~D-DEFERIDO
1260
JOSÉ MANUEL CARDOSO RIBEIRO
PIMENTA
EDIFÍCIO DE APOIO Ã RECEPÇÃO DA
ASSOCIAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DO BURRO E
TELHEIRO PARA ABRIGO DE ANIMAIS !!ABRIGO DO JUMENTO”
RUA DAS BURRICADAS-RAIMONDA
OP
67/2011
AUTO4
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
950/2014
2O14/o3/O6~2O14/o4/14D-DEFERIDo
1260
LAURA RITA RODRIGUES DAS DORES
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR COM
RUA DA SAMOUQUEIRA, N.° 5-MURGEIRA
GARAGEM E MUROS DE VEDAÇÃO
RUA DO OLIVAL, N.° 12-LIVRAMENTO
M
1386/2012
L1C49
5/2014
LIC6O
~
OP
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
10/2014
2O14/O1/O2HO14/O4/1O~D-OEFERIDO
1260
LUIS INÁCIO DE JESUS PEREIRA
DEODATO
PEDIDO DE CERTIDÃO PARA COLOCAÇÃO DE
ESTUFAS
FONTE NOVA
1331/2014
2O14/O3/31~2O14/O4/O7~D~DEFERIDO
1260
LUIS MANUEL MATIAS LOURENÇO CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR COM
ARRUMOS E TRÉS ANEXOS PARA ARRUMOS E
COZINHA RURAL SEM LICENÇA
ADMINISTRATIVA-AVALIAÇÃO IMI (MIL_5195)
R FONTE DOS CORVOS, N.° 28, CASAIS DA
SERRA
540/2014
2O14/02/07’2O14/04/14~D-DEFERID0
1260
LUÍS MANUEL RODRIGUES AUGUSTO
APRESENTAR ELEMENTOS
259/2D13
LICOS
LEGALIZAÇÃO DE DBRAS
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE
GARAGEM/ARRUMOS
RUA DO PAINEL, N.° 6B-VENDA DO PINHEIRO
1234/2014
2O14/O3/25]2O14/04/14~D-DEFERIDO
1260
MARIA JOSÉ SALVADOR BARREIRA
CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO
RUA PRINCIPAL, N.° 109—SOBRAL DA
ABELHEIRA
LICENÇA ESPECIAL
1348/2014
2014/O4/01~2014/04/O8~D-OEFERIDO
1260
MARIA JOÃO DE OLIVEIRA PEGADO
MANSILHA NOBRE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM, ARRUMOS E PISCINA
TRAVESSA DOS MOINHOS, N.° lO-ERICEIRA
PROJECTO DE ARQUITECTURA
1183/2014
2014/03/202014/04/14 D-DEFERIDO
1260
MARIA JOÃO DOS SANTOS ALVES
ALTERAÇÃO DE MURO EXISTENTE (ABERTURA DE
PORTÃO COM ACESSO Ã RUA)
OP
53/2014
LIC64
LICENCIAMENTO (ARQ
OP
872/2004
ESPO1
RO
14/2014
LICO1
+
ESP)
RUA DAS FORCADAS-CASAL DAS AZENHAS
RO
6/2014
LICO4
EMISSÃO ALVARÁ DE OBRAS
1358/2014
2O14/O4/O1~ 2014/04/1410-DEFERIDO
1260
NELSON VICENTE CARVALHO
LOURENÇO DOS REIS
CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO
RÕLIA-NILHARADO
RO
23/2013
LICOS
LEGALIZAÇÃO DE DBRAS
1205/2014
2O14/O3/24’2O14/04/141D-DEFERIDO
1260
PAULO JORGE MARTINHO DA SILVA
LEGALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO DE
SUPORTE
RUA 00 BELO HORIZONTE, 24-BARREIRALVA
OP
244/2013
AUTO4
AUTORIZAÇAO DE UTILIZAÇAO
1198/2014
2014/03/21 2014/04/OS’ D DEFERIDO
‘
1260
PLASOESTE—SOCIEDADE
TRANSFORMADORA DE PLASTICOS,
LDA
AMPLIAÇÃO DE ALPENDRE
RUA ALMIRANTE GAGO COUTINHO, Mi’
3
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESPACHO
--
——-----------—-—~-----~: --—---—-~-
TIPO
NUMERO
TIPO
DESCRIÇÃO
NUMERO
OP
12/2014
LICO3
PROJECrOS DE ESPECIALIDADE
1364/2014
2014/04/02 2014/04/09 O—DEFERIDO
OP
26/2014
LIC64
LICENCIAMENTO CARQ
ESP)
1365/2014
OP
15/2006
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
1373/2014
+
DATA ENT.
DATA
RESULTADO
REQUERENTE PRINCIPAL
1
FUNC.
j
1260
RUTE MIRIAM MIRA PINTO
2014/04/02 2014/04/09 O-DEFERIDO
1260
SABINO SALVADOR DUARTE
2014/04/02 2014/04/08 O-DEFERIDO
1260
VANOA PEREIRA t.tRRTINS REIS
APRESENTAR ELEMENTOS
OP
137/2012
LIC6O
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
APRESENTAR ELEMENTOS
—
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
CONSTRUÇÃO DE TELHEIRO AGRÍCOLA
MONTE GODEL
a
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
ARMAZÉM AGRÍCOLA
RUA DO ULMEIRO-MONTE BOM
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E
GARAGEM
AZINHAGA DO POÇO, N° 3-MILHARAOO
1294/2014
2014/03/27 2014/04/08 O-DEFERIDO
1260
VITOR MANUEL
tARTINS GUERREIRO
-
LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO, ALTERAÇÃO E
MUOANÇA DE UTILIZAÇÃO PARA OFICINA DE
BATE-CHAPA E PINTURA
RUA DA BOA ESPERANÇA-VENDA DO PINHEIRO
OP
118/2013
LICO5
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
979/2014
2O14/O3/O7~2O14/04/14 O—DEFERIDO
1260
ÁLVARO AUGUSTO BOAVENTURA
VILELA
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
CARAPITEIRA DE CIMA-GRADIL
~L~LLr
PROCESSO
—
—
TIPO
o~
-______
TIPO
309/2010
uC04
_______________———•—--~
DESCRIÇÃO
sqxssÃo avARA DE OBMS
___
—————--
DATAEMT.
DATA
DESPACHO
—---•-—.•——,—-————-1
RESULTADO
5672/2012 2012/11/26 2014/04/1.4 H-CADUCIDAL)E
1260
DESCPJÇAO/LOCA.L DA OBRA~•
RE(~JEREtffE ~wia~a
IFW4C.
____
ARTUR
___
~
OFERREIRA CALD&RA
—,
__-
~
~
—
5
e
1
RUk CASAL DO GUERRA, N.°18-CASA
‘wovi/RcicMo
-~
-LL
~flN9flt
PRXEW
TIPO
TIPO
4/2014
-~
DESCRIÇÃO
* INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
PIPOl
OP
15/2014
L1C05
Op
291/1975
Mff04
LEGALIZAÇÃO DE CORAS
~AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
ERO
DATA ENT.
DATA
r
IRESULTAO0~FUNC.
428/2014
2014/01/30 2014/04/14 I-IICiEFERIOO
1260
441/2014
2014/01/30 2014/04/071 I-IICEFERIOO
1260
3922/2013 2013/08/27
2014/04/14
I-IICEFERIOO
11260
RE~ERom
~waPa
OESCRI~/LOOL DA OBRA
—
CXV-CENVtO DE INSPEÇÕES DE
VEtCULOS, LOA
PEDIDO DE VIABILIDADE CONSTRUÇÃO DJ l~I
CENTRO DE INSPECÇÕES DE VEtCULOS
FRANCISCO bW~EL DA COSTA
LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO E DE ALTERAÇÕES
EM BARRAtÃO
R CASAL JIJICAL, N°5 - IO1TE GORDO
ALVES INACIO
0sÉ
FERNAÍCO FONSECA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNI FAMILIAR
ALTOD~
-J
_
o
PROCESSO
TIPO
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
NUMERO
DATA ENT.
DATA
1!
DESPACHO
REQUERENTE PRINCIPAL
RESULTADO
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
-—
-~
FUNC.
NUMERO
TIPO
vo
24/2013
PIPO1
INFOR!4~ÇÃO PRÉVIA OE OBRAS
2235/2013
2013/05/06 2O14/O4/O8~;Q~ARQUIVO
1260
CIV—CENTRO DE INSPEÇÕES DE
VEtCULOS, LDA
PEDIDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇ~9.QE.
UM CENTRO DE INSPECÇÕES
CASAL MOURAO
RO
943/2013
LIdO
EXPOSIÇÃO
2563/2013
2013/05/27 2014/04/14 Q-ARQUIVO
1260
JOAO BALEIA TERESO
EXPOSIÇÃO SOBRE EDIFtCIO COM FACHA
LATERAL EM RISCO DE QUEDA
1V JOGO CARVALHAL
~L0~LL~
b
7