Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
da Proposta Orçamentária para 2005
Número de Ações
Programa
0138
7
Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária
Objetivo
Indicador(es)
Conhecer a efetiva distribuição, concentração, regime de domínio, posse e
uso da terra, de forma a permitir a gestão da estrutura fundiária para o
atendimento da demanda social
Taxa de Atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural
Taxa de Regularização de Imóveis Rurais Menores que Quatro Módulos Fiscais
Taxa de Georreferenciamento de Áreas Rurais
Taxa de Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Justificativa
Órgão(s)
49 - Ministério do Desenvolvimento
Agrário
Público Alvo
Detentores de imóveis rurais, serviços registrais de imóveis, profissionais e
entidades envolvidas com a questão agrária e agrícola e comunidades
vulneráveis ligadas ao meio rural
Ações Orçamentárias
51480000
Implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR
Produto: Cadastro implantado
Unidade de Medida: % de
UO: 49201 INCRA
execução
física
Finalidade
Implantar o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, visando a integração das ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal na definição de
políticas e diretrizes fiscal, ambiental, de desenvolvimento rural e de reforma agrária.
Descrição
Definição das regras e atributos para o desenvolvimento da Base Comum das informações produzidas e compartilhadas, em ambiente de
geoprocessamento, com integração dos dados gráficos e literais. A implementação visa o cruzamento e a integração de informações relativas aos imóveis
rurais, das bases de dados próprias dos diversos órgãos governamentais tais como INCRA, Secretaria da Receita Federal - SRF, Instituto de Registros
Imobiliários do Brasil - IRIB, Associação Nacional dos Órgãos de Terra - ANOTER, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA, Fundação Nacional do Índio
- FUNAI, Secretaria do Patrimônio da União - SPU, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, dentre outros órgãos nacionais e
estaduais produtores de informação do meio rural.
Origem
Projeto de Lei Orçamentária
Data Início Projeto
01.01.2004
Data Fim Projeto
01.12.2005
Duração do Projeto
23
meses
Clientela Final
Descont. para 2005
Universo Final
Descont. para 2005
Unidade Administrativa Responsável
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Implementação da Ação
Tipo Direta
Implantar o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, de gerência legalmente atribuída ao INCRA e SRF, a partir do geoprocessamento, depuração de
dados pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, com acesso compartilhado por diversas instituições produtoras e usuárias de informações sobre o
meio rural brasileiro.
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Técnica
N
N
N
OUTROS
N
Financeira
N
N
N
N
Acompanhamento da Execução
Acompanhamento
Físico
N
Financeiro
N
Composição Orçamentária/Financeira da Ação
Existência
Fontes Vinculadas
Recursos Extra-Orçamentários
N
Etapas de Projeto
Ordem
Etapa
Descrição da Etapa
Resultado
Valor
1
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
da Proposta Orçamentária para 2005
1
CNIR
Desenvolvimento e Implantação do Sistema.
532.506,00
2
CNIR
Definição de Regras
248.625,00
Total
781.131,00
Base Legal da Ação
Lei nº 10.267/2001, Decreto nº 4.449/2002 e Recomendação COFIEX 827/2002 - Operação de Crédito
05740000
Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil
Imóvel regularizado
Unidade de Medida: unidade
UO: 49101 M. do Desenvolvimento Agrário
Finalidade
Apoiar as ações dos entes da Federação na constituição de um Cadastro Nacional de Imóveis Rurais de uso múltiplo.
Descrição
Medição, processamento, modernização institucional e gestão de rede visando atender a demanda de 2.2 milhões de imóveis rurais e regularização de 600
mil posses, utilizando tecnologia de última geração tais como equipamento de GPS - Sistema de Posicionamento Global, estações de computação gráfica e
transmissão de informações on-line.
Origem
Projeto de Lei Orçamentária
Clientela Final
Descont. para 2005
Universo Final
Descont. para 2005
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Reforma Agrária
Implementação da Ação
Tipo Transferência Voluntária
Execução realizada em parceria com os Orgãos Estaduais de Terra e/ou outras instituições públicas envolvidas com atividades de regularização fundiária.
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Técnica
N
N
N
OUTROS
N
Financeira
N
N
N
N
Acompanhamento da Execução
Acompanhamento
Físico
N
Financeiro
N
Composição Orçamentária/Financeira da Ação
Existência
Fontes Vinculadas
Recursos Extra-Orçamentários
N
Justificativa de Alteração
________________________________________________
Data/hora: 20.08.2004 19:40:37 - Usuário: ATB
.
Base Legal da Ação
Lei nº 4.504/1964; Lei nº 6.383/1976; Lei nº 6.634/1979; Lei nº 10.267/2001; Decreto nº 4.449/2002
21050000
Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural
Produto: Imóvel gerenciado
Unidade de Medida: unidade
UO: 49201 INCRA
Finalidade
Auferir qualidade à organização do cadastro de imóveis rurais, tanto particulares quanto públicos, com vistas a melhor conhecer a estrutura fundiária e
certificar os imóveis para fins de registro imobiliário, de controle de aquisição de terras por estrangeiro, de limite mínimo de parcelamento do imóvel rural e
de identificação dos imóveis rurais passíveis de ações de reforma agrária.
Descrição
a) Captação, análise e crítica aos dados literais e gráficos dos imóveis rurais, certificando sua regularidade e informações sobre detenção e uso temporário,
apresentado por iniciativa do detentor, ação de recadastramento ou levantamento in loco (vistorias e fiscalização); b) inserção em sistema informatizado que
permite a classificação fundiária do imóvel rural, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, lançamento, cobrança e controle da
arrecadação da Taxa de Serviços Cadastrais e intercâmbio de informações entre o INCRA e os Serviços Registrais; c) qualificação dos representantes das
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da Proposta Orçamentária para 2005
Unidades Municipais de Cadastramento - UMC, localizadas em todas as prefeituras municipais do País; d) geração de uma fonte de dados que sirva de base
para realização de estudos para o estabelecimento de novos índices de rendimento para produtos vegetais, extrativos vegetais ou florestais e índices de
lotação pecuária que sirvam de parâmetros para o cálculo do Grau de Utilização da Terra - GUT e Grau de Eficiência na Exploração - GEE que classificam os
imóveis rurais quanto à produtividade, para fixação do Módulo Fiscal Municipal utilizado para classificação do imóvel quanto ao tamanho, e ainda para
elaboração do Plano Geral de Estatísticas - PGE; e e) geração de informações que subsidiem políticas agrárias, agrícolas e de controle social.
Origem
Projeto de Lei Orçamentária
Clientela Final
Descont. para 2005
Universo Final
Descont. para 2005
Unidade Administrativa Responsável
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Implementação da Ação
Tipo Direta
Implementar instruções emanadas do Manual de Cadastro e firmar convênios com Prefeituras Municipais e implementar o Sistema Nacional de Cadastro
Rural - SNCR. Imprimir e distribuir formulários e manuais de orientação aos proprietários de imóveis e aos Conselhos Municipais de Cadastro/Prefeituras.
Coletar, transcrever e processar os dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Emitir os Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR.
Lançar e cobrar taxas de serviços cadastrais. Microfilmar documentos e verificar a veracidade dos registros do SNCR.
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Técnica
N
N
N
OUTROS
N
Financeira
N
N
N
N
Acompanhamento da Execução
Acompanhamento
Físico
N
Financeiro
N
Composição Orçamentária/Financeira da Ação
Existência
Fontes Vinculadas
Recursos Extra-Orçamentários
N
Base Legal da Ação
Constituição Federal; Lei nº 4.504/1964; Lei nº 4947/1966; Lei nº 5.868/1972; Lei nº 6.015/1973; Lei 67496/1979; Lei nº 8.629/1993; Lei nº 10.267/2001;
Decreto 72.106/1973; Decreto 84.685/1980; e Decreto 4.449/2002;
21100000
Regularização Fundiária de Imóveis Rurais
Produto: Imóvel regularizado
Unidade de Medida: unidade
UO: 49201 INCRA
Finalidade
Propiciar destinação de terras públicas baseando-se no princípio da democratização do acesso à terra, visando a regularização e expedição dos títulos de
propriedade aos ocupantes, incluindo a ratificação de títulos já emitidos.
Descrição
Discriminação entre terras públicas e particulares, arrecadando-as e matriculando-as em nome do INCRA, União ou Estados; elaboração do plano de
destinação das terras públicas identificadas; e instrução e análise do processo administrativo de legitimação de ocupação, permitindo a demarcação dos
limites e confrontações e a titulação em nome do legítimo ocupante.
Origem
Projeto de Lei Orçamentária
Clientela Final
Descont. para 2005
Universo Final
Descont. para 2005
Unidade Administrativa Responsável
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
Criação de uma comissão de discriminação de terras com a participação de equipes multidiciplinares, para levantamento da área, elaboração e
cadastramento de planta a ser submetida ao órgão competente. Contratar se necessário empresas e equipes especializadas em topografia e agrimensura,
com vistas à execução dos trabalhos necessários à delimitação das áreas.
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
da Proposta Orçamentária para 2005
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
OUTROS
Técnica
N
N
N
N
Financeira
N
N
N
N
Acompanhamento da Execução
Acompanhamento
Físico
N
Financeiro
N
Composição Orçamentária/Financeira da Ação
Existência
Fontes Vinculadas
Recursos Extra-Orçamentários
N
Base Legal da Ação
Lei nº 4.504/1964, Lei 6383/1976; Lei 6634/1979; Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002.
21140000
Sistema de Cadastro Rural
Produto: Sistema implantado
Unidade de Medida: unidade
UO: 49201 INCRA
Finalidade
Manter banco de dados informatizado com informações sobre 5.000.000 de imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais SNCR, e disponibilizá-lo via internet ao usuário. Integrar as diversas fontes de informações federais, estaduais e municipais, sobre o meio rural, visando a
construção de um cadastro único, de forma a facilitar a definição de diretrizes de políticas agrária e agrícola.
Descrição
Manutenção e atualização do banco de dados responsável pela captação e pelo armazenamento das informações cadastrais literais e gráficas dos imóveis
rurais e seus detentores.
Origem
Projeto de Lei Orçamentária
Clientela Final
Descont. para 2005
Universo Final
Descont. para 2005
Unidade Administrativa Responsável
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Implementação da Ação
Tipo Direta
Contratar empresas para manutenção e alimentação de dados no Sistema de Cadastro Rural.
Base Legal da Ação
Lei nº 4.504/64; Lei nº 5.868/72; Lei nº 10.267/01 e Decreto 4.449/02.
22720000
Gestão e Administração do Programa
Produto: -
Unidade de Medida: -
UO: 49101 M. do Desenvolvimento Agrário
Finalidade
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do
próprio programa.
Descrição
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União;
manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio,
incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de
diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que tem por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas
públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação
de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.
Origem
Projeto de Lei Orçamentária
Clientela Final
Descont. para 2005
Universo Final
Descont. para 2005
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Reforma Agrária
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
da Proposta Orçamentária para 2005
Implementação da Ação
44260000
Tipo Direta
Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Produto: Imóvel georreferenciado
Unidade de Medida: unidade
UO: 49201 INCRA
Finalidade
Localizar geograficamente os imóveis rurais públicos e privados de áreas predeterminadas, identificando seus limites, uso e aptidão, incorporando dados
gráficos ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, melhorando a qualidade e consistência das informações cadastrais. Estabelecer referência
geodésica única e integrada à RBMC - Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do IBGE, através da Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS-RIBAC,
para o serviço de georreferenciamento de imóveis rurais.
Descrição
Identificação, localização e caracterização dos limites e uso da terra dos imóveis rurais, através de levantamento de campo, com auxílio de tecnologia de
posicionamento global (GPS), sensoriamento remoto (imagens de satélites), dentre outros, para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR;
bem como manutenção e funcionamento ininterrupto de uma rede de 50 (cinqüenta) estações ativas receptoras de sinais do GPS, denominada RIBAC,
distribuídas em todo território nacional, com acesso ao seus dados sendo feito pela internet, sem restrição ou custos a qualquer usuário.
Origem
Projeto de Lei Orçamentária
Clientela Final
Descont. para 2005
Universo Final
Descont. para 2005
Unidade Administrativa Responsável
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Implementação da Ação
Tipo Direta
Identificação e seleção do universo dos imóveis a serem trabalhados, considerando a capacidade operacional institucional e a eventual contratação de
empresa habilitada para os serviços de topografia. Elaboração e análise das peças técnicas, com inserção dos dados de natureza gráfica à base cadastral do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR.
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Técnica
N
N
N
OUTROS
N
Financeira
N
N
N
N
Acompanhamento da Execução
Acompanhamento
Físico
N
Financeiro
N
Composição Orçamentária/Financeira da Ação
Existência
Fontes Vinculadas
Recursos Extra-Orçamentários
N
Base Legal da Ação
Lei nº 4.504/1964; Lei nº 5.868/1972; Lei nº 6.015/1973; Lei nº 8.629/1993; Decreto nº 7.206/1973; Lei nº 10.267/2001; Decreto 4.449/2002.
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