Direitos Sociais no Constitucionalismo Contemporâneo
O trabalho análogo ao de escravo não está limitado ao não cumprimento das leis trabalhistas; ele é, antes, uma grave violação de direitos
humanos. A supressão da vontade e do direito de escolha do trabalhador em continuar ou não o trabalho é fundamental para esse entendimento. A gravidade desse crime exige atuação célere e consubstanciada
daqueles que combatem o trabalho em condições análogas à de escravo.
A jurisprudência, a doutrina e a atuação dos Ministérios Públicos vêm
contribuindo para o combate, a definição e a caracterização do trabalho
análogo ao de escravo no Brasil.
REFERÊNCIAS
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