Informativo
Combate ao Trabalho Forçado no Brasil
Jul Ago
02
Informativo bimestral com as principais atividades do Projeto
“Combate ao Trabalho Forçado no Brasil (BRA/01/50M/USA)
Oficina de Trabalho e seus desdobramentos
O documento que contém as propostas legislativas para
a prevenção e o combate ao trabalho escravo surgidas
na Oficina de Trabalho “Aperfeiçoamento Legislativo para
o Combate ao Trabalho Escravo” já está disponível na
homepage da OIT.
No dia 13 de agosto, uma comissão formada por
participantes da Oficina de Trabalho entregou o
documento ao Ministro da Justiça — Paulo de Tarso
Ramos Ribeiro. Com grande interesse, o Ministro
recebeu o documento e se comprometeu a encaminhá-lo
ao Poder Legislativo.
Tribunal Superior do
Trabalho
O tema Trabalho Escravo foi
apresentado ao Presidente do
TST, Ministro Francisco Fausto
Paula de Medeiros e já foi
objeto de ações relevantes por
parte dessa Corte para
combater tamanha violação dos
direitos humanos. Foram
propostas pelo TST a criação
de uma Vara do Trabalho
Itinerante para coibir a
exploração de mão-de-obra
escrava e julgar o caso no
momento do flagrante, bem
como a previsão de se instalar
mais Varas do Trabalho na
Região Norte do país.
Supremo Tribunal Federal
O Ministro Marco
Aurélio Mendes de
Farias Mello, Presidente
do Supremo Tribunal
Federal, recebeu a
Comissão criada
durante a Oficina de
Aperfeiçoamento
Legislativo e acolheu
com grande
receptividade o tema,
apoiando as ações que
busquem prevenir e
combater o trabalho
escravo no Brasil.
I Jornada de Debates sobre
Trabalho Escravo
Nos dias 24 e 25 de setembro se
realizará a I Jornada de Debates
sobre Trabalho Escravo –
Atuação Integrada da Justiça
Federal, da Justiça do Trabalho,
do Ministério Público da União e
das Polícias Federais, no
auditório do STJ em Brasília. O
evento tem como principal
objetivo promover o amplo
debate entre Juízes,
Procuradores e Policiais.
Contará com o apoio de várias
entidades parceiras no Projeto
de Combate ao Trabalho
Forçado. Já estão confirmadas
as presenças do Ministro Nilson
Naves, Presidente da Corte que
sediará o evento, do Prof. Paulo
Sérgio Pinheiro, Secretário de
Estado dos Direitos Humanos,
do Prof. José de Souza Martins,
Consultor Especial do
Presidente da República para
Assuntos Relativos ao Combate
ao Trabalho Infantil e ao
Trabalho Escravo e do Sr. Roger
Plant, Chefe do Programa
Internacional de Combate ao
Trabalho Escravo na OIT, em
Genebra. As mesas de
discussão abordarão a
contextualização do tema nos
âmbitos internacional e nacional,
o papel dos diversos atores
envolvidos no combate ao
trabalho escravo e a
competência judiciária para
julgar crimes de trabalho
escravo.
Infor mati vo nº 02. Somente para distribuição interna.
TV Justiça
Como resultado da visita ao STF, o Ministro Marco Aurélio disponib ilizou espaço na
programação da TV Justiça para a discussão do tema. Foi organizado um deb ate
com a presença do Prof. José de Souza Martins, Sociólogo e Consultor do
Presidente da República, da Dra. Deborah Duprat, Procuradora Regional da
República e do Dr. Flávio Dino, Juiz Federal. O programa foi gravado dia 27 de
agosto e deverá ir ao ar na 2ª semana de setembro pelo canal da TV Justiça.
Superior Tribunal de Justiça
Em reuniã o com a Coordenação do Projeto, o Ministro Nilson Naves,
Presidente do STJ apoiou prontamente as ações para o combate ao Trabalho
Escravo e confirmou presença na “I Jornada de Debates sobre o Trabalho
Escravo – Atuação Integrada da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do
Ministério Público da União e das Polícias Federais”, que será sediada no
auditório do STJ.
Reunião do GERTRAF
Foram apresentadas aos parceiros, no dia 10 de julho, as ações e atividades
previstas no Projeto em reunião do GERTRAF no Ministério do Trab alho e Emprego,
dentre elas, o estágio atual da construção da b ase de dados que servirá como
instrumento ao combate ao trabalho forçado no Brasil. Também foram discutidos
temas como a vinculação de liberação de recursos públicos para financiamento à
não-utilização de mão-de-ob ra escrava e a reestruturação do GERTRAF.
Ordem dos Advogados do Brasil
Mais parceiros no combate ao trabalho escravo no Brasil. O Projeto foi apresentado
à Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB. Agora, além de contar
com um interlocutor junto à OAB/DF — Dr. Robinson Neves Filho, o Projeto contará
com uma representante junto ao Conselho Federal — Dra. Ana Ribas — para
assuntos referentes ao combate ao trabalho escravo.
Infor mati vo nº 02. Somente para distribuição interna.