Antonio Oliveira Santos
VENCENDO
A CRISE
Rio de Janeiro, 2010
As matérias podem ser livremente reproduzidas integral ou parcialmente,
desde que citada a fonte.
Sumário
Publicação disponível também em: www.portaldocomercio.org.br.
APRESENTAÇÃO................................................................................................. 5
INTRODUÇÃO....................................................................................................... 9
Vencendo a crise
Antonio Oliveira Santos
A função social do comércio........................................................................... 9
Coletânea de artigos, entrevistas, pronunciamentos e homenagens
Capítulo 1 – QUESTÕES FISCAIS............................................................... 13
Calote imoral e inconstitucional................................................................... 15
Edição, capa e diagramação: Assessoria de Comunicação da CNC / Programação
Visual
A PEC do terceiro calote................................................................................ 19
Vai “sobrar” para o comerciante................................................................... 23
Reforma Tributária inoportuna e ineficaz................................................... 27
O retorno da CPMF......................................................................................... 31
PEC nº 233/2008 – Não a esta Reforma Tributária.................................... 35
Um avanço nas leis do IPI, da COFINS e do PIS......................................... 39
Brasília
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do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
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Capitulo 2 – A CRISE MUNDIAL DE 2008............................................. 43
A origem da crise e a correia de transmissão............................................. 45
A ação dos Bancos Centrais.......................................................................... 49
O Plano Bush/Obama...................................................................................... 53
O Crash de 2008.............................................................................................. 55
A solução da crise leva tempo...................................................................... 59
A crise e a regulação financeira.................................................................... 63
Para onde vai o dólar?................................................................................... 65
Capítulo 3 – ATIVIDADES ECONÔMICAS............................................... 69
Santos, Antonio Oliveira.
Vencendo a crise / Antonio Oliveira Santos.
– Rio de Janeiro : Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 2010.
157 p.
I. Título.
A conjuntura econômica.................................................................................71
Expansão da classe média............................................................................. 75
Desenvolvimento keynesiano........................................................................ 79
Em defesa do Santos Dumont....................................................................... 83
Capítulo 4 – TURISMO.................................................................................. 87
O turismo, elemento de impulsão da economia.......................................... 89
APRESENTAÇÃO
Os brasileiros no aeroporto de Barajas......................................................... 93
Capítulo 5 – PREVIDÊNCIA SOCIAL.......................................................... 97
O fator previdenciário.................................................................................... 99
Capítulo 6 – ENTREVISTAS........................................................................ 103
“Momento Histórico” – Convênio MEC/SESC-SENAC............................. 105
A importância do setor ótico....................................................................... 109
A busca da excelência.................................................................................. 119
Perspectivas para 2008................................................................................. 121
Capítulo 7 – PRONUNCIAMENTOS......................................................... 127
Prêmio Mascate oferecido ao empresário Jair Coser................................ 129
Homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal,
Marco Aurélio de Mello............................................................................... 133
Jantar de integração do PANROTAS e ABAV............................................ 135
Seminário “Perspectivas para a Educação Profissional no Brasil”......... 137
Inauguração do Paço da Liberdade SESC-PR............................................ 139
Inauguração do Restaurante Escola no Ministério da Justiça................. 143
Teleconferência Qualidade na Educação.................................................... 145
Programa de Ensino Médio Inovador ....................................................... 147
HOMENAGENS................................................................................................ 149
Um empreendedor sem fronteiras............................................................... 151
Gestão sindical de excelência...................................................................... 155
O ano de 2009, no Brasil, foi fortemente marcado pela crise mundial iniciada nos Estados Unidos e que aqui chegou a partir de
outubro de 2008. Após o colapso financeiro do Banco Lehman
Brothers, veio à tona a enorme “bolha” de trilhões de dólares que
estava agasalhada nos chamados empréstimos “sub-prime”, que
inundaram o mercadonorte-americano com impagáveis títulos
hipotecários. À insolvência dos bancos, seguiu-se uma crise de
confiança, que se estendeu às Bolsas de Valores e Futuros e paralisou o sistema bancário.
Assim, o primeiro impacto da crise mundial sobre a economia
brasileira ocorreu a partir do corte dos financiamentos às exportações, através dos adiantamentos de contratos de câmbio (ACC),
em um montante de cerca de US$50 bilhões. O segundo impacto
veio da retração do comércio internacional: entre setembro e
dezembro de 2008, as exportações mundiais caíram 17,8% e as
do Brasil 21,8%. O efeito mais pronunciado veio da China, que
reduziu drasticamente as quantidades e os preços das exportações
brasileiras de minérios, petróleo, soja, celulose e muitos outros
produtos.
A crise de 2008 adentrou pelo primeiro trimestre e, para se ter
uma visão da gravidade da crise, basta assinalar que no quarto
trimestre a produção industrial no Brasil, sofreu uma queda de
10,6%. Somente no mês de dezembro/2008, perderam emprego
654.946 mil trabalhadores brasileiros.
VENCENDO A CRISE | 5
O Governo brasileiro agiu rápido e corretamente, utilizando parte
das reservas cambiais para repor as linhas de ACC, liberando
cerca de 40% dos depósitos compulsórios dos bancos e, paralelamente, acionando todas as fontes de recursos orçamentários,
do FAT e do FGTS para expandir os empréstimos industriais do
BNDES, imobiliários da CEF e rurais do Banco do Brasil, além
do apoio às instituições financeiras de pequeno e médio porte.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda coordenou um extenso
programa de reduções fiscais para estimular a demanda de bens
de consumo duráveis, tais como automóveis, geladeiras, fogões,
máquinas de lavar, aparelhos de ar-condicionado e outros. Os
resultados se fizeram sentir a partir de abril deste ano: a agricultura recuperou-se e a indústria voltou a crescer rapidamente,
puxada pela indústria automobilística, que caiu 37,3% no quarto
trimestre de 2008 e expandiu 21,8% no segundo trimestre de
2009. O comércio, incluindo serviços e turismo, foi o setor menos
afetado pela crise e, de forma significativa, talvez o fator mais
importante para refazer o clima de confiança e impulsionar a
produção industrial e a criação de empregos.
Nos textos que formam esta coletânea, a exemplo do que vimos
fazendo desde 1993, encontram-se os pronunciamentos com que
procuramos refletir o pensamento do comércio sobre os grandes
problemas nacionais.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009
ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
Presidente da
Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo
Ao final deste ano de 2009, é possível afirmar que o Brasil venceu
a crise. A partir de agora, voltamos aos problemas tradicionais,
que afligem, permanentemente, a vida dos brasileiros, quais sejam
a corrupção, a burocracia, a demagogia política, a falta de verbas
que compromete a eficiência da infraestrutura, a taxa de juros
básica mais alta do mundo, a taxa de câmbio supervalorizada e o
desequilíbrio fiscal que alimenta a dívida pública interna e responde
pela carga tributária sem paralelo entre os países emergentes.
São problemas para longo prazo. No curto prazo, o importante é
registrar que saímos da crise.
6 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 7
INTRODUÇÃO
A FUNÇÃO SOCIAL
DO COMÉRCIO
Jornal do Commercio, 7 de dezembro de 2009
A Confederação Nacional do Comércio nasceu em novembro de
1945, em resposta aos desafios da nova ordem mundial surgidos
após a Segunda Guerra Mundial, conforme ressaltados na memorável Conferência das Classes Produtoras, reunidas em Teresópolis,
em maio daquele ano, ainda no Governo Getúlio Vargas. No ano
seguinte, em 1946, a CNC criou seu próprio sistema de atendimento social, organizando o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC).
Atualmente, como representante máxima do empresariado do
comércio, uma das missões básicas da Confederação Nacional
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é atuar na defesa dos
interesses de todos os segmentos que compõem a imensa rede do
setor terciário, formada por 34 federações patronais – sendo 27
estaduais e sete nacionais –, que agrupam mais de 900 sindicatos
filiados em todo o território brasileiro, representando mais de
cinco milhões de empresas. A CNC é também responsável pela
administração de um dos maiores programas de desenvolvimento
social do mundo, formado pelo Serviço Social do Comércio (SESC)
VENCENDO A CRISE | 9
e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Todo o conjunto CNC-SESC-SENAC trabalha de forma integrada
com as federações estaduais e nacionais, e os comerciantes representam a base do sistema, através dos sindicatos.
Estabelecer uma comunicação fluida e transparente com toda
a comunidade empresarial, as representações trabalhistas e o
Governo é uma orientação que preside todas as manifestações da
entidade, inclusive sua presença na Internet, através do Portal do
Comércio, que pode ser acessado em www.portaldocomercio.com.
br. Ali podem ser encontradas as informações sobre a atuação da
Confederação na defesa e liderança do comércio brasileiro.
O Sistema CNC tem uma preocupação e uma responsabilidade
clara com o bem-estar dos brasileiros. O SESC e o SENAC formam
um dos maiores sistemas de desenvolvimento social do mundo.
São mais de 12,5 milhões de brasileiros beneficiados a cada ano,
através de ações de educação, alimentação, saúde, cultura, esporte, turismo e lazer.
O SESC foi criado há mais de seis décadas com o objetivo de
proporcionar qualidade de vida e bem-estar social aos trabalhadores
do comércio e seus familiares. Tendo como principal foco a ação
educativa, o SESC atende, hoje, não apenas ao público do comércio,
mas a milhares de pessoas nas mais diversas atividades.
O SENAC tem como missão educar para o trabalho em atividades
do comércio de bens, serviços e turismo. Presente em cerca de
2.500 municípios brasileiros, a instituição já serviu a mais de 45
milhões de brasileiros desde a sua criação, há mais de 60 anos. O
SENAC atua em todas as modalidades da educação profissional
do setor, em mais de 1.000 cursos e programações presenciais e
a distância.
10 | VENCENDO A CRISE
Uma das grandes preocupações dentro do Sistema CNC/SESC/
SENAC é oferecer, além de aprimoramento e formação profissional para os trabalhadores do comércio, serviços para o bemestar social dos brasileiros, em todos os Estados. É, sem dúvida,
um dos maiores sistemas mundiais de desenvolvimento social e,
vale ressaltar, totalmente privado, mantido e administrado pelos
empresários do comércio de bens, serviços e turismo.
A Confederação é a garantia institucional de que os interesses
das empresas serão representados de forma adequada e efetiva.
E de que o comércio estará sempre presente na formulação das
políticas públicas, participando da tramitação das proposições
de interesse da classe no Congresso Nacional e na defesa da
Constituição, acompanhando continuamente a evolução das
leis que possam ter impacto sobre o setor. Em relação à agenda
política, por exemplo, a CNC, na realidade, vai além do monitoramento dos projetos de lei de interesse do setor, desenvolvendo
uma série de ações voltadas para o estreitamento da entidade
com os parlamentares, com o objetivo de estabelecer uma relação
de mútua confiança e levar aos legisladores informações não só
sobre a representação exercida pela CNC, mas também em relação
a todo o Sistema S do Comércio. O acompanhamento da conjuntura político-econômica e das decisões governamentais com
repercussão no comércio também estão no escopo de atuação da
CNC. A Confederação atua, ainda, fornecendo subsídios para a
tomada de decisão dos empresários, com a elaboração de estudos técnicos, pesquisas e indicadores setoriais, e desenvolvendo
parcerias estratégicas para o fortalecimento do setor e para o
desenvolvimento sustentado do País.
VENCENDO A CRISE | 11
Capítulo 1
questões fiscais
calote imoral
e inconstitucional
Jornal do Brasil, 18 de novembro de 2009
Apesar das manifestações públicas da Confederação Nacional
de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e outras entidades, juristas e comentaristas, a
Câmara de Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) nº 12, de 2006 (antes aprovada pelo
Senado), que acrescenta um artigo à Constituição, para instituir
um novo “calote”, o terceiro, nos créditos de pessoas físicas e
jurídicas, que, em geral, tiveram de pagar tributos indevidos, mas
cujos direitos foram reconhecidos em decisões judiciais transitadas em julgado e objeto dos denominados precatórios, ou seja,
requisições de pagamento expedidas pelos Tribunais contra as
Fazendas Públicas devedoras.
Essa violência obteve, lamentavelmente, o voto de 328 Deputados
(quem são eles?), que preferiram atender a Governadores e Prefeitos Municipais, em detrimento dos credores, que são, também,
eleitores. Apenas 76 votaram contra, tendo havido 4 abstenções
e 100 ausências (!).
Além de violentar os direitos legítimos dos credores, para be­
neficiar Estados e Municípios, afora a União, que não souberam
administrar as suas finanças e acumularam dívidas vultosas, a
VENCENDO A CRISE | 15
PEC do terceiro calote é inconstitucional por violação a cláusulas
pétreas da Constituição de 1988 (art. 60, §4º, IV), ou seja, cinco
garantias fundamentais estabelecidas no art. 5º de nossa Carta.
A referida PEC: a) viola o princípio da igualdade, uma vez que
aos devedores à Fazenda não foram proporcionados semelhantes
favores (caput); b) submete os credores a verdadeira tortura e
tratamento degradante (inciso III); c) vulnera o direito de propriedade, confiscando créditos judicialmente reconhecidos, ou seja,
bens dos credores (inciso XXII); d) viola a coisa julgada, isto é,
as decisões finais às quais são aplicáveis os preceitos relativos a
precatórios vigentes na ocasião em que foram expedidos (inciso
XXXVI); e f) agride a garantia à “razoável duração do processo”,
procrastinando a obrigação de pagar, determinada pela Justiça
(inciso LXXVIII).
É evidente que tal PEC ofende o princípio da moralidade, que
vincula o procedimento da “administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios” (art. 347, caput), sobretudo quando prescreve
o indecoroso leilão do “quem aceita menos?” (vide nosso artigo
“A PEC do terceiro calote”, JB de 15/10/09).
Na verdade, a PEC corresponde a um empréstimo compulsório,
uma vez que os titulares dos créditos, em lugar de recebê-los,
até o final do exercício seguinte (desde que apresentados até 31
de julho), integralmente e com correção monetária, como prevê
o art. 100, §1º, da Constituição, serão forçados a emprestar os
valores respectivos à Fazenda Pública, nos prazos e condições
estabelecidos. Trata-se, portanto, de empréstimo compulsório em
hipótese não autorizada pelo art. 148 da Constituição (calamidade
pública, guerra externa ou sua iminência e investimento público
urgente e relevante).
16 | VENCENDO A CRISE
Por todas essas razões, jurídicas e éticas, é de se esperar que os
Deputados federais – ou, pelo menos mais de dois quintos deles –, no segundo turno de votação, neguem aprovação a essa
emenda imoral e inconstitucional e assim obriguem a União, os
Estados e os Municípios a respeitar suas obrigações e a gerir, com
eficiência, as suas finanças, segundo as sadias regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Uma solução para os precatórios acumulados, que atormentam
governadores e prefeitos, seria a compensação, autorizada por lei
estadual ou municipal, conforme o caso, com os débitos fiscais dos
próprios credores dos precatórios ou de terceiros, inscritos como
Dívida Ativa (em maior parte, incobrável), por intermédio de uma
câmara de compensação, como já foi sugerido pelo então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim.
Se, no entanto, a PEC vier a ser aprovada, em segundo turno, e a
emenda promulgada, caberá ao Ministério Público Federal, instituição incumbida de defender a ordem jurídica e zelar pelo efetivo
respeito aos direitos assegurados pela Constituição, promover as
medidas necessárias para a garantia desses direitos, propondo
uma ação direta de inconstitucionalidade ou outra que considerar
apropriada. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, guardião
da Constituição, certamente suspenderá os efeitos dessa emenda
truculenta, para restabelecer a ordem jurídica e dar efetividade
às garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.
VENCENDO A CRISE | 17
a pec do terceiro calote
Jornal do Brasil, 15 de outubro de 2009
Está em curso no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC nº 12, de 2006), que modifica, mais uma vez,
as normas da Carta de 1988 (art. 100) relativas aos “pagamentos
devidos pela Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, em
virtude de sentença judiciária”, ou seja, os pagamentos a pessoas físicas e jurídicas que tiveram os seus direitos créditórios
negados na esfera administrativa, mas reconhecidos em decisão
final (transitada em julgado) de nossos Tribunais.
O art. 100 da Constituição de 1988 determinou que tais pagamentos devem ser efetuados na “ordem cronológica de apresentação
dos precatórios”, que são requisições da Justiça, atendidas por
dotações orçamentárias específicas. E estabeleceu tratamento independente para os precatórios relativos aos créditos de natureza
alimentícia.
Todavia, por pressão do Ministério da Fazenda e das Secretarias
de Fazenda de diversos Estados, os constituintes incluíram, no
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o art.
33, para autorizar que “os precatórios judiciais pendentes de
pagamento na data da promulgação da Constituição” fossem pagos em prestações anuais pelo prazo de até oito anos. Em outras
palavras: um empréstimo compulsório em hipótese não prevista
pela Constituição (art. 148). Foi o primeiro calote.
Desrespeitando o direito dos credores protegido pela coisa julgada (garantia constitucional considerada como cláusula pétrea),
VENCENDO A CRISE | 19
a Emenda nº 30, de 2000, acrescentou, ao ADCT, o art. 78, que
prescreveu, para os precatórios acumulados e não pagos até a
data de sua promulgação (13/09/2000), um novo parcelamento
compulsório em até 10 longos anos. Foi o segundo calote.
Como se não bastassem essas violências contra os credores da
Fazenda Pública, por força de decisões judiciais, a PEC nº 12/2006,
além de determinar que os precatórios somente sejam pagos “após
prévia compensação com eventuais débitos inscritos como Dívida
Ativa da Fazenda Pública”, acrescenta, ao ADCT, o art. 95, com
16 parágrafos, para criar um grotesco “regime especial de pagamento de precatórios”, estruturado em uma burocracia, que pode
ser sintetizada na expressão calote fiscal e imoral, o terceiro.
A PEC em foco constitui uma violência contra o credor da Fazenda Pública e revela-se triplamente inconstitucional: 1º) por
ter efeito confiscatório, ou seja, a retenção indevida - e sem o
devido processo legal específico - de créditos de pessoas físicas
e jurídicas (art. 5º, LIV); 2º) por violar o princípio constitucional
da igualdade (art. 5º, caput), no tratamento, profundamente dife­
renciado, entre os créditos das pessoas físicas e jurídicas contra
a Fazenda Pública e os créditos desta contra aqueles; e 3º) por
ofender o princípio constitucional da moralidade (art. 37, caput),
que orienta e vincula o procedimento da Administração Pública,
ao impor um tratamento lesivo aos titulares de direitos creditórios
contra a Fazenda Pública. Esta, como se sabe, impõe tratamento
draconiano contra os seus devedores: execução fiscal com penhora de bens, protesto de dívidas, inclusão dos devedores nos
cadastros negativos, penhoras on-line e, no cúmulo da audácia
fiscal, a pretendida penhora de bens dos devedores por ordem de
funcionários do Fisco.
20 | VENCENDO A CRISE
No cipoal burocrático dessa PEC, o pagamento dos precatórios
ficará limitado, pela União, Estados e Municípios, a um percentual
das respectivas “despesas primárias líquidas”, a ser estabelecido
em futura lei federal, ou seja, as verbas continuarão a ser insuficientes para o pagamento das dívidas da Fazenda.
Indo mais longe, a PEC em questão supera todas as barreiras da
ética e da sensatez ao estabelecer que 70% dos recursos (já contingenciados) serão destinados para “leilões de pagamento à vista
de precatórios”, isto é, um leilão em que os credores mais necessitados serão coagidos a aceitar, por meio de lance, a redução de
seu crédito, para obter “sucesso”, isto é, receber, afinal, as quantias a que têm direito. Em lugar do “quem dá mais?”, o leiloeiro
apregoará “quem aceita menos?”, isto é, uma outra agressão ao
princípio da moralidade. Para os que não aderirem aos leilões
ou neles não tiverem sucesso, haverá uma ridícula “fila única de
pagamento de precatórios”, a ser atendida com os restantes 30%
dos recursos, sem qualquer previsão de prazo.
A solução para o acúmulo dos precatórios tem de estar nos Orçamentos públicos, que devem ser elaborados com racionalidade
e senso de justiça. É tempo de o Congresso Nacional resgatar os
seus compromissos com a sociedade brasileira e arquivar, sem
pestanejar, essa PEC enlouquecida, a do calote fiscal e imoral.
VENCENDO A CRISE | 21
VAI “SOBRAR”
PARA O COMERCIANTE
Jornal do Commercio, 15 de junho de 2009
Está em curso no Congresso Nacional, em regime de urgência,
o PL nº 1.472/2007 que obriga discriminar, na Nota Fiscal, todos os tributos federais, estaduais e municipais, inclusive INPS,
incidentes, sobre a venda de mercadorias e serviços aos consumidores.
O Projeto pretende regular a norma do §5º do art. 150 da
Constituição, segundo o qual “a lei determinará medidas para
que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que
incidam sobre mercadorias e serviços”.
Por ser impróprio para o texto constitucional, o dispositivo
transfere à lei ordinária o modus faciendi do esclarecimento
aos contribuintes. Por enfrentar a mesma dificuldade, o Projeto
transfere, a uma “instituição de âmbito nacional”, o encargo de
efetuar o cálculo dos tributos que deverão ser informados em
cada nota fiscal.
Em um sistema tributário complexo, em que as competências da
União Federal se misturam a de 27 Estados e Distrito Federal e
a de mais de 5.500 Municípios, a proposta, se transformada em
lei, terá tudo para fazer parte do imenso grupo das “leis que não
pegam”. E nem poderá pegar, porque seria absurdo exigir dos
comerciantes e prestadores de serviços em geral, especialmente
dos pequenos lojistas, que indiquem, na nota fiscal de venda, os
VENCENDO A CRISE | 23
valores do IPI, ICMS e Contribuições ao PIS que houverem incidido
na produção do bem e, também, os valores do ICMS, Contribuição
ao PIS e COFINS que incidam sobre a venda efetuada.
Não obstante, a proposta é mais arrojada, pois mistura tributos
indiretos (já citados) com tributos diretos, como a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda (IR). É
evidente que o comerciante não terá como calcular a proporção
da CSLL e do IR (pagos pela indústria produtora) a ser informada
como parte da formação do preço do produto objeto da venda. E
não terá como informar qual será o CSLL e o IR que ele próprio
pagará ao final de cada período, para poder apropriá-lo venda
a venda. O mesmo raciocínio aplica-se à chamada “CIDE Combustíveis”.
O PL nº 1.472, de 2007, carrega um conjunto enorme de outros
projetos afins. Todos têm como fonte de inspiração uma palavrinha mágica: “transparência”. Todavia, em nome dessa transparência pretende-se criar, caso o PL se transforme em lei, uma
fantástica burocracia fiscal, com imensa elevação de custos e, por
consequência, aumento dos preços para o consumidor final.
O Projeto também não leva em conta que grande parte dos produtos industrializados estão submetidos ao regime de substituição
tributária e que outra parte submete-se à incidência monofásica
na indústria. Também desconhece formidáveis avanços decorrentes da evolução da tecnologia de informação, como o Emissor
de Cupom Fiscal (ECF), que já substitui a Nota Fiscal tradicional,
e a Nota Fiscal Eletrônica.
É de se imaginar a cena – por exemplo, no Natal, períodos
de grandes vendas – de uma nova seção nas lojas, a seção de
discriminação dos tributos nas notas fiscais. Na venda de uma
cerveja, por exemplo, o dono do bar terá de emitir uma nota fiscal e nela discriminar as parcelas de diversos tributos incidentes,
direta ou indiretamente, sobre tal produto: IPI, ICMS, IR, COFINS,
PIS, CIDE, CSLL, Contribuição Previdenciária etc. Enquanto o
comerciante estiver fazendo os cálculos e emitindo a nota fiscal,
a cerveja, certamente, esquentará...
O comerciante poderia utilizar um computador, mas com um
programa elaborado a elevadíssimo custo, por um gênio, tal a
quantidade de variáveis para o cálculo, em função da imensa gama
de produtos comercializados diariamente pelos estabelecimentos
varejistas e também pela dificuldade em estimar a proporção
relativa ao IR e à CSLL que recai sobre cada produto. No final, o
preço do produto teria de dobrar.
Enfim, esse é um singelo exemplo de um projeto absurdamente
burocrático, já aprovado pelo Senado Federal e em vias de aprovação pela Câmara dos Deputados. Sem dúvida, vai “sobrar” para
o comerciante.
No entanto, ainda há tempo para o empresariado e as entidades
de defesa dos consumidores e, ainda, o próprio Ministério da
Fazenda agirem, junto à Câmara dos Deputados, no sentido do
arquivamento desse projeto estapafúrdio.
Ora, há outros meios de informação aos consumidores quanto
ao volume dos tributos que incidem sobre os produtos em geral,
seja pela via de amostras, seja, em casos especiais, como nos
monofásicos, produto a produto.
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REFORMA TRIBUTÁRIA
INOPORTUNA E INEFICAZ
Jornal do Commercio, 31 de março de 2009
Estão ressurgindo, no Congresso Nacional e na imprensa, manifestações a favor da imediata aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional da Reforma Tributária, a qual, entretanto, revela-se
inoportuna e ineficaz.
É inoportuna porque, tempos depois de sua elaboração, sobreveio
a crise econômica, que, surgindo nos Estados Unidos, espalhou-se para a Europa e outros países e atingiu o Brasil, sob a forma
de redução de investimentos, declínio da atividade econômica e
desemprego. A crise transformou-se, sem dúvida, na preocupação
central do Governo. Assim, às incertezas do mercado, provocadas
pela crise e que desestimulam os investidores, não podem se somar,
neste momento, os receios e as preocupações que naturalmente
decorrem de mudanças radicais no sistema tributário. O Governo
tem de se concentrar em estimular e realizar investimentos em
infraestrutura e o PAC tem essa finalidade.
A Proposta de Reforma Tributária é, também, ineficaz. Acrescentando à Constituição Federal 381 novas regras (a Emenda
proposta é mais extensa do que toda a Constituição dos Estados
Unidos), a Proposta, além de extravagante, cria dois novos impostos. O primeiro é o imposto sobre operações onerosas com
bens e prestação de serviços, que, na verdade, apenas substitui
algumas contribuições (COFINS, PIS e Salário-Educação), com
VENCENDO A CRISE | 27
diferentes bases de cálculo (receita das empresas, lucro tributável e folha de salários). A Proposta substitui essas bases de
cálculo pela importação, produção e comercialização, além dos
serviços, com alíquota estimada de 13%, a qual, somada à do
ICMS (calculada, na média, em 18%), resultaria em uma absurda
incidência de 31% sobre uma mesma base de cálculo, afetando o
sistema produtivo e as atividades comerciais. Afora isso, o novo
imposto, por incidir, de fato, sobre o consumidor, aumentará a
regressividade do sistema, o que é antissocial.
carga tributária das pessoas físicas e a regressividade do sistema,
bastaria a efetiva correção da tabela de incidência do Imposto
de Renda, defasada há mais de 10 anos e que transformou em
contribuintes do IR até mesmo os trabalhadores mais bem remunerados. Seria justo reduzir à metade as multas fiscais, sobretudo
as de 50%, 100% e 150% sobre o valor do imposto devido, percentuais estabelecidos antes da relativa estabilidade da nossa
moeda e que deram origem a uma gigantesca Dívida Ativa (cerca
de R$1,5 bilhão).
Ao mesmo tempo, a Reforma cria um “Novo ICMS”, substituindo
a incidência na origem pela incidência no destino, o que é suficiente para lançar no escuro as receitas dos Estados e Municípios,
em um ano de crise econômica, provocando, como é natural, e
reação dos senhores governadores e prefeitos. Além disso, atribui
ao atual CONFAZ poderes verdadeiramente legislativos e unifica,
em lei federal, a legislação dos Estados e Distrito Federal, o que
importa – não se pode negar – em perda da capacidade legislativa
das Assembleias estaduais, provocando outras reações. Afora isso,
a Reforma extingue a CSLL, mas não impede a elevação do IR,
para compensar a perda de receita.
A solução do problema da acumulação dos créditos (cerca de
R$15 bilhões) das atividades exportadoras independe de emenda
constitucional. A lei ordinária pode autorizar a cessão a terceiros
dos créditos relativos à COFINS e ao PIS, para compensação com
tributos vencidos e vincendos. E quanto aos créditos do ICMS,
cessão semelhante pode ser autorizada por lei complementar, não
se justificando, portanto, uma “reforma tributária” apenas para
implementar a chamada “Lei Kandir”.
Ora, em um ano de crise econômica, uma reforma tributária não
pode depender de uma controvertida Emenda Constitucional,
que não reduz, mas aumenta, tanto a carga tributária, quanto
a burocracia fiscal. Pode, no entanto, ser iniciada por duas ou
três medidas provisórias. Para reduzir a carga tributária sobre as
empresas, o Governo poderia extinguir a Contribuição ao PIS,
que não mais se destina a formar patrimônio dos trabalhadores,
mas a financiar o seguro-desemprego e o chamado “14º salário”,
bem assim a Contribuição ao Salário-Educação, que participa do
financiamento da educação básica, uma vez que tais despesas
podem ser custeadas com verbas do Orçamento. E para reduzir a
28 | VENCENDO A CRISE
Por outro lado, o Governo poderia reduzir a burocracia do sistema
tributário, tornando definitiva a tributação em vários casos de
retenção na fonte, ampliando a área de tributação pelo regime
de lucro presumido, consolidando a legislação dos impostos e
contribuições federais e aprovando modelos definitivos para as
declarações do IR e do ITR, que são alterados a cada ano.
Mais uma vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo manifesta-se pela inoportunidade e ineficácia,
nos termos em que redigida, da proposta de Reforma Tributária
em curso no Congresso Nacional e defende a adoção imediata
de medidas para reduzir a carga tributária, a regressividade e a
burocracia do nosso Sistema Tributário.
VENCENDO A CRISE | 29
O RETORNO DA CPMF
Jornal do Commercio, 14 de setembro de 2009
Os tributos encontram, em geral, forte resistência social, pelos
reflexos nos rendimentos, nos bens e nas próprias vidas dos cidadãos, bem assim nos ativos e lucros das empresas, ainda que
todos compreendam que a receita pública se destina a financiar
os serviços essenciais a uma sociedade organizada. Mesmo assim, os diferentes tributos encontram menor ou maior resistência
social. Entre os primeiros, podem ser citados o IPI e o ICMS,
porque o consumidor final não os percebe embutidos nos preços
dos produtos. Entre os mais detestados pelos contribuintes,
encontram-se o Imposto de Renda, o IPTU e o IPVA, que afetam,
de modo cristalino, o bolso do contribuinte.
Sob esse último aspecto, todavia, a Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF), também conhecida como
“imposto do cheque”, superou todos os impostos e contribuições
já lançados no Brasil, em termos de rejeição social. É que todo
cidadão que dispusesse de uma conta-corrente bancária, podia
constatar, em cada extrato, um desconto no seu saldo: era a
odiosa CPMF.
Instituída, em 1996, pela Emenda Constitucional nº 12, a CPMF,
destinava-se a proporcionar recursos ao Fundo Nacional da
Saúde, para financiar ações e programas na área da saúde. Com
uma alíquota de 0,20% sobre o valor de cada movimentação
ou transmissão de valores e de créditos de natureza financeira
deveria vigorar, tão somente, por dois anos. Pela Emenda nº 21,
VENCENDO A CRISE | 31
de 1999, a CPMF foi prorrogada por mais três anos e a alíquota
foi aumentada para 0,38% por 12 meses e 0,30% por mais 24
meses e o resultado do aumento da arrecadação foi desviado da
área da saúde para a Previdência Social. Em seguida, a Emenda
nº 31, de 2000, restabeleceu a alíquota adicional de 0,08%, mas a
receita respectiva foi desviada da área da Previdência Social para
o Fundo de Erradicação da Pobreza. A seguir, a Emenda nº 37, de
2002, prorrogou, de novo, a CPMF, até 31/12/2004 e da alíquota
de 0,38% somente a receita decorrente da parcela de 0,20% continuou destinada à área da saúde. Finalmente, a Emenda nº 42,
de 2003, prorrogou, mais uma vez, a CPMF até 31/12/2007.
Em 2006, o Ministério do Planejamento chegou a cogitar de
transformar a CPMF, de provisória em permanente. Todavia, em
dezembro de 2007, o Congresso Nacional, pressionado por todo o
eleitorado, a imprensa e as classes empresariais, negou aprovação
à Proposta de Emenda que objetivava uma nova prorrogação da
CPMF, até 2011.
Agora, ao apreciar o extenso (65 artigos) Projeto de Lei Complementar nº 306-B, de 2008, que objetiva regular o §3º do art. 198 da
Constituição e estabelecer os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em
ações e serviços de saúde, a Câmara dos Deputados enxertou uma
Seção, para recriar a CPMF, rebatizada como Contribuição Social
para a Saúde (CSS), incidente sobre movimentações e transmissões
financeiras, pela alíquota de 0,1% (um décimo por cento), cuja
receita será incorporada ao Fundo Nacional de Saúde.
O retorno da CPMF, como CSS permanente, é uma agressão aos
contribuintes brasileiros, que já suportam a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as quais, como prescrevem
32 | VENCENDO A CRISE
os arts. 195, I, “b” e “e”, e o §3º do art. 196 da Constituição, já
são destinadas a financiar o Sistema Único de Saúde, ao lado da
previdência e da assistência sociais. Essas duas contribuições,
pagas pelas pessoas jurídicas, são repassadas aos consumidores
finais, isto é, a todo o povo brasileiro. A proposta tem, evidentemente, o apoio do Fisco, ávido para controlar as contas
bancárias dos brasileiros e contornar a proteção constitucional
ao sigilo de dados, à intimidade e à vida privada (Constituição,
art. 5º, X e XII).
Em que pese o nobre propósito do citado PLC, gerar recursos
(R$10 bilhões) para a área da saúde, o Sistema Único de Saúde
já dispõe dos recursos específicos provenientes das duas citadas
contribuições sociais, sendo de notar-se que a receita da COFINS
é superior a do IPI.
É, deveras, lamentável, que o Congresso Nacional, já desgastado
perante o eleitorado brasileiro, com episódios como os do “mensalão”, dos “atos secretos” etc., resolva, já na proximidade das
eleições, aumentar a extorsiva e confiscatória carga tributária
(36,5% do PIB), para recriar o mais rejeitado tributo já existente
em nosso País, em todos os tempos.
Nessas condições e ao tempo em que apoia firmemente a alocação
de maior parcela da COFINS e da CSLL para as ações da área da
saúde do governo federal, tão bem desenvolvidas pelo competente
e dedicado Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, inclusive na
luta contra a pandemia da “gripe suína”, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atendendo,
inclusive, a recomendação de sua Diretoria, conclama os senhores
deputados à rejeição da inoportuna e injustificável CSS.
VENCENDO A CRISE | 33
PEC Nº 233/08 - NÃO A ESTA
REFORMA TRIBUTÁRIA
Jornal do Commercio, 15 de abril de 2008
Uma reforma tributária que assegure uma redução da carga tributária e uma simplificação do sistema é uma reivindicação que
representa um consenso nacional, entre todos os contribuintes
brasileiros, especialmente as empresas nacionais. No mundo da
globalização, a capacidade de concorrência e competição é fundamental, tanto para exportar aos mercados internacionais, quanto
para defender-se das importações no mercado interno.
É sabido que o Brasil tem, de longa data, uma participação pouco
acima de 1% do comércio internacional, devido a evidentes desvantagens, tais como a deficiência dos transportes, os encargos
trabalhistas e sociais e, principalmente, o peso da carga tributária
e da burocracia fiscal.
Inúmeros projetos de lei e de emenda constitucional têm focalizado uma reforma tributária por iniciativa do Executivo ou do
Congresso Nacional. O último desses projetos, a PEC nº 233/2008
encontra-se, atualmente, em discussão na Câmara dos Deputados,
onde o Relator apresentou substancioso substitutivo.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo tem se manifestado, invariavelmente, contra esses projetos,
pelo simples fato de que não resultam em queda da carga tributária, nem simplificam o sistema. Pelo contrário.
VENCENDO A CRISE | 35
Essa posição é revigorada, em relação ao substitutivo ora em
discussão na Câmara dos Deputados, pelas seguintes razões,
entre outras:
1. INSS: a redução de 6% do INSS na folha de pagamentos é uma
desoneração fictícia e enganosa, porque vai passar para o faturamento, certamente com viés de aumento da carga tributária.
2. Salário Educação: Idem.
3. Incorporação do PIS e da COFINS ao IVA federal: não chega
a ser uma simplificação, mas pode gerar complicações para as
empresas do SIMPLES e aquelas que pagam o Imposto de Renda
sobre o lucro presumido.
4. Energia elétrica: aumenta a carga tributária do ICMS.
5. Poluidor-pagador: é um princípio ideológico e burocrático que
já consta da legislação ambiental e da Constituição.
6. Impostos sobre Imposto: o projeto de Reforma Tributária
constitucionaliza a “cobrança por dentro”, ou seja a inclusão do
próprio imposto na base de cálculo. É uma distorção absurda,
hoje existente no caso do ICMS estadual. Estender esse conceito
ao IVA-F e incluí-lo na Constituição Federal é uma aberração
inominável. Isto só existe no Brasil.
7. Minerais: adota o conceito de faturamento bruto para incidir
a compensação financeira pela exploração mineral de 3% sobre minério de ferro, alumínio, fertilizante, carvão, manganês,
sal-gema e potássio, provocando uma brutal elevação da carga
tributária sobre essas importantes matérias-primas.
8. ICMS no destino: reduz de 12% ou 7% para 2% a parcela do
36 | VENCENDO A CRISE
ICMS que hoje pertence ao Estado de origem. Não há acordo entre
os governadores. A proposta é inócua do ponto de vista fiscal,
mas vai produzir uma verdadeira celeuma durante 12 anos do
período de transição. É uma aventura, um verdadeiro salto no
escuro, e não acaba com a guerra fiscal.
9. Investimentos fixos: alonga o prazo para utilização do crédito do
ICMS e do IVA-F. O dispositivo do substitutivo da PEC nº 233/2008
é confuso e não garante o crédito integral e imediato.
10. Alíquotas: o processo de estabelecimento das alíquotas do
ICMS, assim como a lista de produtos sobre os quais irá incidir,
é obscuro e certamente vai resultar em elevação da carga tributária.
11. Imposto sobre exportações: partilhar com Estados, DF e Municípios um imposto de natureza regulatória. Não faz sentido.
12. Movimentação financeira: há risco de que o IVA-F venha a
incidir sobre essas operações.
13. CONFAZ: concede verdadeiro status de monopólio às decisões
do Confaz (Secretários de Fazenda estaduais), para regulamentar
o ICMS.
14. Tributação adicional: permissão constitucional para aumentar
a carga tributária em até 5% do IVA-F. Não faz sentido.
15. Operações Onerosas com Bens e Serviços: expressão que, no
substitutivo da PEC nº 233/2008, propõe substituir “faturamento
e receita” por “operações onerosas”. Uma proposta inexplicável,
capaz de gerar interpretações arbitrárias, mais burocracia e
elevação da carga tributária.
VENCENDO A CRISE | 37
Conclusão:
Na conjuntura atual, de retração das atividades econômicas, o
Governo tem de concentrar toda sua atenção e energia na política
de combate à recessão e não pode dispersar sua atuação com a
implantação de uma reforma tributária prolixa e aventureira.
UM AVANÇO NAS LEIS DO IPI,
DA COFINS E DO PIS
Jornal do Brasil, 9 de dezembro de 2009
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou,
em decisão terminativa, o PLS nº 411, de 2009, de iniciativa da
Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, subscrito pelo Senador Francisco Dornelles e que
teve como relator o Senador Tasso Jereissati.
Trata-se de projeto da maior relevância para o País, pois soluciona
um dos mais sérios problemas tributários hoje existentes, qual
seja o acúmulo desmesurado de créditos fiscais e seus efeitos
perversos na competitividade das empresas brasileiras.
Com referência ao IPI, o Projeto ajusta a legislação ao princípio
constitucional da não cumulatividade, cujo alcance se encontra
limitado pela norma do art. 25 da Lei nº 4.502, de 30/11/64, anterior e incompatível com a Carta de 1988, mas que vem sendo
indevidamente aplicada pela Receita Federal, com prejuízo para
os contribuintes. E torna claro que a isenção, a não incidência
e a alíquota zero, na saída dos produtos fabris, não acarretam
a anulação do crédito relativo às operações anteriores, como a
Receita Federal vem entendendo, sem considerar as normas da
Constituição de 1988 relativas ao princípio da não cumulatividade.
Além disso, o PLS nº 411/2009 estende o direito ao crédito – hoje
restrito à entrada de matérias-primas, produtos intermediários e
38 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 39
materiais de embalagem –, à entrada dos produtos destinados
ao uso, ao consumo ou ao ativo permanente do estabelecimento
industrial.
Em relação à COFINS e à Contribuição ao PIS, o Projeto elimina
a cumulatividade ainda existente, ao estender o direito ao crédito
a todos os bens e serviços adquiridos, inclusive os de uso e consumo necessários à atividade do estabelecimento comercial ou
industrial. A sistemática atual prejudica a todas as empresas,
especialmente as exportadoras, uma vez que os créditos acumulados, em função de suas atividades, não são absorvidos pelos
débitos correspondentes, estimando-se entre R$10 e R$15 bilhões
o volume dos créditos da COFINS e do PIS acumulado em função
da atividade exportadora.
Para reduzir a acumulação de créditos, o projeto admite, com
toda a justiça, a compensação não só com débitos da própria
empresa contribuinte, mas também com créditos das empresas
controladoras, controladas ou coligadas e, na falta destas, com
créditos de terceiros. E, em boa hora, estabelece o acréscimo de
juros, pela taxa SELIC, aos créditos a serem ressarcidos aos contribuintes do IPI, da COFINS e do PIS.
no art. 149, §2º, I, da Constituição, introduzida pela Emenda
nº 33, de 2001, matéria objeto de diversas decisões judiciais.
O projeto aprovado pelo Senado Federal ainda tramitará na
Câmara dos Deputados. A classe empresarial certamente empregará os seus esforços no sentido de que, naquela Casa, o Projeto
seja aprovado. É uma iniciativa modernizante, condizente com
a atuação internacional das empresas brasileiras, e mitiga dois
dos efeitos perversos da tributação brasileira: a cumulatividade
tributária pela adoção do princípio do crédito físico e o acúmulo
de créditos fiscais decorrente das restrições presentes nas leis
federais e nas instruções da Receita Federal, prejudiciais à competitividade da empresa nacional.
Em suma, o PLS nº 411/2009 constitui um avanço na legislação
do IPI, COFINS e PIS e aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional,
confirmando, por outro lado, a procedência da posição desta
Confederação, no sentido da realização da reforma tributária por
etapas econômica e politicamente viáveis.
Outro importante dispositivo do Projeto de lei determina que o
ressarcimento dos créditos tributários seja feito com correção
monetária à base da taxa SELIC. Hoje, os ressarcimentos, a par
de extremamente morosos, são efetuados sem qualquer correção,
mesmo no caso das decisões judiciais que reconheçam aos contribuintes o direito à atualização monetária.
Contudo, o projeto ainda não afasta, a incidência da CSLL sobre o
lucro derivado das receitas das exportações, que a Receita Federal
insiste em manter, inobstante a regra da não incidência contida
40 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 41
Capítulo 2
A CRISE MUNDIAL DE 2008
A ORIGEM DA CRISE
E A CORREIA DE TRANSMISSÃO
Jornal do Brasil, 27 de dezembro de 2008
Longos períodos de crescimento econômico fazem as pessoas
esquecerem a ideia dos movimentos cíclicos, que alternam fases
de expansão e de contração. Até que surge o fenômeno histórico
da reversão, surpreendendo a todos que não perceberam que a
tempestade estava se formando.
A brusca interrupção da fase de expansão tem sempre a centelha
financeira a desencadear o processo de baixa, que logo se transmite ao mundo real da produção de bens e serviços. Foi assim
em outubro de 1929 e está sendo assim em outubro de 2008. A
queda vertiginosa dos valores nas Bolsas gera um sentimento de
empobrecimento dos investidores que passam a “apertar o cinto”
e a consumir menos.
Em tempos recentes, a tecnologia criou ampla variedade de ins­
trumentos financeiros na forma de “derivativos”, ativos financeiros que derivam de outro ativo real ou financeiro. Graças a
esse artifício virtual, qualquer dívida pode ser transformada em
títulos e vendida várias vezes no mercado, em uma “alavancagem” impressionante.
O lucro fácil das operações aparentemente seguras, financiadas
por dinheiro barato, e a economia em expansão afastam o risco
da inadimplência do devedor. O excesso de confiança põe de lado
a cuidadosa análise do risco.
VENCENDO A CRISE | 45
A inflexão do ciclo tem um tempo de gestação. No caso atual, tudo
começou por volta de 2006 quando os sucessivos refinanciamentos das hipotecas nos Estados Unidos tornaram-se problemáticos.
As operações estruturadas pela emissão de títulos, verdadeiros
derivativos da hipoteca inicial, não levaram em conta a capacidade de pagamento do tomador do empréstimo, este supostamente
garantido por um imóvel cujo preço aumentava incessantemente.
Na verdade, a sirene do alarme soou em março de 2007, quando
senadores democratas clamaram por medidas compensatórias,
ante uma Administração Federal presa da inércia.
Rompida a cadeia da felicidade, era somente questão de tempo a
crise de liquidez logo transformar-se em crise de confiança. Dada
a dimensão da economia norte-americana, a interdependência de
um mercado financeiro globalizado e transações efetivadas em
tempo real, também foi uma questão de tempo a falta de liquidez
e a quebra de confiança cruzarem meridianos no rumo da Europa
e atravessarem paralelos, no sentido Sul do Continente.
Como nas duas faces da moeda, a economia também tem duas
faces, a financeira e a real. Mais uma vez era questão de tempo
a contaminação das dificuldades das finanças internacionais aos
mercados de bens e serviços. O “Baltic Dry Index” (BDI) acompanha os preços dos fretes do transporte marítimo transoceânico,
dos gigantescos graneleiros que levam minério de ferro da Austrália e do Brasil para mercados da América do Norte, da Europa
e da Ásia. Refletindo em grande parte a desaceleração econômica
dos grandes mercados produtores de bens, esses fretes vêm em
queda livre desde maio deste ano, sinalizando a perspectiva de
queda do comércio internacional.
Como age a correia de transmissão da crise financeira e consequente desaceleração da economia mundial sobre o Brasil? Atua
46 | VENCENDO A CRISE
através do comércio exterior e do movimento de capitais, componentes que são do balanço de pagamentos do País.
Na grande depressão dos anos 1930, quando as relações econômicas entre as Nações eram muito mais simples, a renda nacional dos
Estados Unidos baixou drasticamente e, com isso, caiu fortemente
a demanda por café. A retração do consumo logo estendeu-se
à Europa. Em consequência, em um país ainda predominante­
mente agrícola, foi suspenso o financiamento para estocagem do
produto e passou a ser exigida a liquidação imediata das dívidas
existentes. Caiu por terra a política de valorização do café. A
queda das exportações brasileiras e a perda da lucratividade da
lavoura cafeeira arrasou a economia do Brasil, que foi obrigado
a suspender o pagamento da dívida externa.
O novo protagonista da economia mundial, a China, que até
agora se mostrou voraz em sua demanda por commodities, com a
desaceleração do seu crescimento impacta no sentido da contração todo o comércio mundial, desfazendo-se a esperança de que
pudesse ter uma ação compensatória dessa contração. Na fase de
baixa que ora se desenha para o nosso País, por propagação, o
comércio exterior é afetado pela queda nos preços e no volume
das exportações, levando a uma contração do saldo do balanço
de comércio. No que concerne ao movimento de capitais, a entrada de recursos externos em um ambiente mundial de falta de
liquidez e quebra da confiança significa que, por ora, o processo
de captação de recursos externos vai se reduzir substancialmente,
assim como os do mercado interno.
Em um horizonte de curto prazo, as decisões de investimento das
grandes empresas nacionais poderão ser adiadas. E a capacidade
do investimento público preencher esse vácuo temporário dependerá de uma revisão dos orçamentos nos três níveis da Ad-
VENCENDO A CRISE | 47
ministração, em um provável contexto de queda da arrecadação
de impostos.
Nossa esperança é de que a fase de baixa da economia mundial
seja breve e que o fatalismo dos ciclos econômicos resulte em
uma passagem rápida da crise à recuperação.
A AÇÃO DOS
BANCOS CENTRAIS
Jornal do Brasil, 1 de dezembro de 2008
A crise financeira nos Estados Unidos, que já levou à falência
grandes bancos e empresas seguradoras, é uma repetição, em
escala muito maior, do que ocorreu no Brasil, em 1998, com a
quebra dos Bancos Nacional, Econômico, Bamerindus e outros.
Na base da crise, tanto lá, quanto aqui, está o desleixo das autoridades, principalmente dos Bancos Centrais, na regulação e
fiscalização do sistema bancário.
Os bancos são instituições de alto risco, que só navegam bem em
mar calmo. O sistema trabalha na base de reservas fracionárias,
isto é, emprestam muitas vezes mais do que seu capital próprio
e suas reservas. Por isso mesmo, nenhum banco aguenta uma
corrida de seus depositantes, que começa com um banco e logo
se transforma em uma crise sistêmica, se não houver uma autoridade forte e uma adequada “política de repressão e salvamento”.
Entre os casos mais notáveis de falência, no Brasil, figura o de
um grande Banco que fraudou sua contabilidade e enganou o
público durante 10 anos, sem que a empresa de auditoria e o
Banco Central se dessem conta da gravíssima situação. A criação
do PROER salvou o resto do sistema, que hoje permanece sadio
e confiável. A experiência ensina que as crises sistêmicas, como
a atual, têm de ser atalhadas prontamente, por meio de medidas
fiscais e monetárias.
48 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 49
Os Bancos Centrais, desde sua origem no século XVIII, têm
duas responsabilidades fundamentais: controlar o nível da li­
quidez monetária, para evitar inflação ou deflação, e zelar pela
saúde do sistema, mediante rigorosa regulação, como a que se
prescreve no Acordo da Basileia. Mas a maioria dos BCs acredita
mesmo é na manipulação da taxa de juros, algo que há muitos
anos vem escapando à capacidade de influência das autoridades
monetárias.
Nos últimos 40 ou 50 anos, ganharam força as operações de
securitização e de mercado futuro nas Bolsas de Mercadorias, na
qual um importante e saudável sistema de hedge acabou nas mãos
de especuladores astuciosos, que transformaram os Fundos de
Investimentos e as Bolsas de Valores e de Futuros em verdadeiros
cassinos, imunes à fiscalização. Um bom exemplo é o dos Fundos
hipotecários nos Estados Unidos, baseados em garantias podres
(sub-prime), que, através da leviandade do sistema de securitização, promoveu uma irresponsável alavancagem de operações, pelo
mundo afora, até transformar-se em incontrolável crise sistêmica.
Outro exemplo é o do mercado de café, cuja produção física anual
é de cerca de 130 milhões de sacas, enquanto somente nas Bolsas
são operados contratos de futuros em montante pelo menos 10
vezes superior. Atualmente, o preço do café é feito nas Bolsas de
Nova York e Londres, e não mais no mercado de compradores e
vendedores.
não tem apoio na realidade, a “bolha” explode e o pânico toma
conta do mercado. É o que está acontecendo.
Enquanto tudo isso ocorre, a olhos vistos, os Bancos Centrais,
daqui e de todo o mundo, continuam acreditando que podem
controlar o mercado através da manipulação das taxas de juros,
conferindo ao sistema financeiro uma liberdade excessiva, que
nada tem a ver com o sistema capitalista, como imaginam alguns
ingênuos, de boa ou de má-fé.
O Estado será melhor e mais eficiente, quanto mais afastar-se
da intervenção no domínio econômico. Mas não pode abdicar do controle e da fiscalização do mercado, através uma
ação regulatória punitiva, eficiente e preventiva. É de sua
responsabilidade.
Começaram a virar moda e a popularizarem-se os Fundos de
Commodities, surgidos no boom da valorização do petróleo, das
matérias-primas e alimentos, cujos preços subiram astronomicamente diante das pressões de demanda da nova China e do surto
dos países emergentes. Esses Fundos oferecem uma valorização
inicial inusitada, que atrai milhões de investidores, com lucros
impressionantes. Quando o mercado percebe que essa valorização
50 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 51
O PLANO BUSH/OBAMA
Jornal do Commercio, 16 de fevereiro de 2009
O Governo norte-americano aprovou um pacote de medidas anticíclicas adicionais da ordem de US$2 trilhões, mas o programa
continua vago, sem definições claras e pouca coerência. Pode ter
resultados inócuos.
As fases de recessão, dentro dos ciclos econômicos, têm uma configuração própria, intimamente vinculadas a um período anterior
de excesso de consumo e de investimentos. O reajuste recessivo
é uma solução natural. Nesse caso, não se pode forçar o banco
a emprestar, nem o empresário a investir, nem o consumidor a
comprar. A solução é chamar o Estado a intervir, temporariamente,
no mercado, investindo em obras públicas que gerem renda e
criem emprego, que, afinal, vão reativar o consumo.
A crise é de consumo. Se fosse uma crise de confiança ou de liquidez, a garantia oferecida aos depositantes bancários e os trilhões
de dólares injetados no mercado já teriam resolvido a questão.
As recessões cíclicas são como certas epidemias, que têm um
tempo mínimo para terminar. Às vezes mais curtos ou mais longos. As medidas que estão sendo tomadas nos Estados Unidos ou
na Europa não estão na direção certa.
No Brasil, também não. Estão sendo adotadas algumas medidas
equivocadas, como comprar ativos podres ou dar dinheiro às
financeiras das empresas automobilísticas. Mas há um objetivo
que aponta na direção certa: o PAC. É através do PAC que vão ser
VENCENDO A CRISE | 53
criados novos empregos para compensar o desemprego da Vale,
da Aracruz, da VCP, da Sadia, da indústria automobilística, da
siderúrgica e da exportação.
O Governo Bush deu US$150 bilhões de incentivos fiscais, sem
resultado. Deu US$350 bilhões aos bancos, à FanniMae, ao Freddy
Mac e à Seguradora AIG, sem qualquer sinal de revitalização
do mercado. Agora, o Presidente Obama se propõe a comprar
mais US$500 bilhões de ativos podres dos bancos, dar US$50
bilhões para a indústria automobilística, US$100 bilhões para os
devedores hipotecários, em um total que pode chegar a mais de
US$2 trilhões adicionais. Fala-se até em criar um grande banco
estatal, para gerir os ativos podres. Não há qualquer garantia de
que isso possa gerar os 2 milhões de empregos que estão sendo
perdidos.
A única evidência que temos de algum resultado positivo está
no programa de obras que o Presidente Obama pensa realizar em
estradas, portos, energia e outros projetos de construção civil e
infraestrutura. São eles que vão compensar os empregos perdidos
na GM, na Chrysler, na Ford e outras empresas.
O Tesouro norte-americano, cronicamente deficitário no Governo
Bush, não está em condições de realizar gastos adicionais de US$2
trilhões. Podem gerar mais inflação do que empregos.
A ideia de condicionar essa ajuda financeira à compra de produtos
made in USA e contratação de mão de obra norte-americana é um
protecionismo inconsequente, que pode gerar retaliação em todo
o mundo e agravar a crise, ainda mais. Pior ainda, pode acabar
com a credibilidade do Presidente Obama, tão importante para
os Estados Unidos e para o mundo, na conjuntura atual.
54 | VENCENDO A CRISE
O CRASH DE 2008
Correio Braziliense, 3 de abril de 2009
A recessão que ocorreu no Brasil, a partir do último trimestre de
2008, se deveu a várias causas, todas elas representando um empobrecimento do País, em relação ao período anterior. O primeiro
impacto foi dado pela queda no preço e na demanda do minério
de ferro exportado pela Vale, devido à retração da demanda da
China, em função da queda na indústria automobilística e, em
consequência, dos produtos siderúrgicos e metalúrgicos; em
seguida, caiu o preço do petróleo e do gás, que afetou a renda e
os planos de investimentos da Petrobras (e os royalties estatais)
e arrastou o preço do etanol; no mesmo período, caíram bruscamente os preços – e de alguma forma a demanda – dos alimentos, principalmente do grupo soja, o mais importante dos nossos
agroprodutos de exportação.
Dessa forma, podemos dizer que o Brasil enriqueceu em 2008,
até setembro, e empobreceu a partir de outubro, configurando
o quadro de recessão representado pela queda da produção e do
emprego na economia brasileira.
Como vem sendo feito em todos os países, também o Governo
brasileiro se viu obrigado a adotar uma série de medidas anticíclicas, com vistas a contra-arrestar a recessão, ou seja estimular
o consumo e fomentar a produção. Mas, como? Recuperar o
preço do minério de ferro, do petróleo e dos alimentos? Impossível, pois as causas dessas perdas vieram de fora e sobre elas
o Governo brasileiro não tem ação. Injetar dinheiro nos bancos
VENCENDO A CRISE | 55
para recompor o capital de giro das empresas e a demanda dos
consumidores? Inútil, principalmente face à atitude da aversão ao
risco, adotada pelos investidores, assim como pelos consumidores
(redução da propensão marginal a consumir, na linguagem de
Keynes), receosos de perderem seus empregos. Por isso, afirma-se,
em uma conjuntura de recessão pouco se pode esperar do setor
privado, ou seja, cabe ao Governo adotar a iniciativa das medidas de recuperação. É nisso que consiste a proposta formulada
por Keynes, por ocasião da grande depressão dos anos 1930. É
interessante lembrar que as primeiras medidas adotadas pelo
Governo Hoover foram no sentido de aumentar os impostos, a
fim de prover o Tesouro norte-americano de recursos para intervir
na crise. Um desastre.
feito pelo BNDES. É aqui que entra, como assinalou Keynes, o
efeito multiplicador dos investimentos, ou seja o número de
vezes que aumenta a renda a partir de cada unidade nova de
investimento.
A recessão mundial pegou em cheio a economia brasileira, como
se pode ver pelo espantoso aumento do desemprego da mão de
obra. Tem a palavra o Governo, temporariamente. Quando a recessão terminar, o Governo volta ao normal e deixa o mercado
reassumir as iniciativas. Porque, e aqui voltamos a Keynes, não é
a propensão a economizar que responde pela formação do capital,
mas, sim, a demanda do consumo atual e em perspectiva.
A experiência dos anos 1930 consagrou a proposta de Keynes: na
recessão do setor privado – investidores e consumidores – cabe ao
Governo comandar as iniciativas, reduzindo os gastos de custeio
e expandindo os investimentos públicos, que vão gerar empregos,
aumentar a renda e reativar as atividades econômicas. O aumento
do consumo virá, em seguida, como consequência.
A proposta de Keynes cai, como uma luva, na atual recessão da
economia brasileira. Não há por que fornecer mais crédito para
os consumidores comprarem mais automóveis, mais geladeiras ou
telefones celulares. O mercado de bens de consumo duráveis teve
uma expansão exagerada em 2007 e 2008. O momento, agora,
é de volta à normalidade. Mas, e o emprego? O emprego deve e
vai ser criado em outras áreas e é aí que entra o PAC. O Governo
tem um programa extenso de projetos no campo da infraestrutura
e da indústria de base, que estavam paralisados há vários anos.
Chegou a hora de acioná-los, combinando os recursos privados
disponíveis, internos e externos, com os recursos oficiais, sejam
do orçamento, sejam da expansão do crédito, como vem sendo
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VENCENDO A CRISE | 57
A SOLUÇÃO DA CRISE
LEVA TEMPO
Jornal do Commercio, 30 de abril de 2009
O mundo está enfermo, resultado de uma “intoxicação de consumo”, durante 20 anos. Agora, precisa descansar algum tempo,
para se recuperar. A medicação adotada nos Estados Unidos, na
Europa, assim como no Brasil, leva algum tempo para produzir
efeito. Intoxicar o “doente” com sucessivas doses de um sem
número de medicamentos não vai promover a cura imediata.
Leva tempo.
O ritmo de expansão do comércio internacional, que crescia
celeremente desde 2003, reconhecida alavanca do crescimento
econômico, sofreu uma queda brusca de 20%, no último trimestre
de 2008, e não vai voltar tão rapidamente ao nível anterior. Leva
tempo. O volume de crédito bancário caiu fortemente, o mercado
de capitais está praticamente paralisado e os índices das cotações
nas principais Bolsas de Valores do mundo caíram até 50% e não
vão se recuperar enquanto não se recuperar a lucratividade (P/L)
das grandes empresas. Leva tempo.
As medidas anticíclicas, que estão sendo adotadas, certamente
vão restaurar o crédito no sistema financeiro, vão reanimar o
consumo e, portanto, vão criar incentivos para que voltem a
ocorrer os investimentos privados. No momento, estão deprimidas
a propensão a consumir e a propensão a investir. É importante
que as medidas monetárias e fiscais se orientem no sentido de
VENCENDO A CRISE | 59
compensar a queda dos investimentos e promover a criação de
novos empregos, para neutralizar o desemprego gerado pela crise.
É preciso um pouco de paciência para aguardar os resultados.
Não adianta ir “com muita sede ao pote”, adotando um elenco
interminável de medidas. Leva tempo.
Segundo reportagem do Jornal do Commercio, 92% das empresas
de porte médio anunciaram que pretendiam investir, em 2008.
Neste ano, esse percentual caiu para 70%, um recuo de 24%, bem
maior que o verificado nas pequenas e grandes empresas.
Janeiro de 2009 marcou uma reversão abrupta nos avanços sociais alcançados pelo Brasil, nos últimos seis anos. Em apenas
um mês, a classe C, nas seis maiores regiões metropolitanas,
perdeu 11% de todo o aumento conseguido no Governo Lula.
Em janeiro de 2009, 563 mil pessoas saíram da classe C para as
classes D e E, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de
Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. O recuo
na participação da classe C, no total da população dessas regiões
metropolitanas, foi de 1,2 ponto percentual, saindo de 53,8%, em
dezembro de 2008, para 52,6% atuais.
A economia brasileira teve um desenvolvimento auspicioso ao
longo de 2008, crescendo ao ritmo anual de 6,0%, até setembro.
A partir de outubro, houve uma reversão dramática, para 3,6%
negativos, devido basicamente à queda de 27% nas exportações
de novembro e dezembro, que continuaram perdendo força no
primeiro trimestre de 2009. Pelo visto, a recuperação das atividades
econômicas deverá recomeçar pela retomada das exportações, mas
a OECD estima uma queda de 13% no comércio internacional,
em 2009. A recuperação, evidentemente, leva tempo.
de inovações, é bem possível que a atual recessão econômica leve
algum tempo para recuperar-se. Uma nova revolução industrial,
de consumo e de investimentos, está sendo gerada no campo
das pesquisas e da experimentação de novas formas de energia
“limpa”. Bilhões de dólares estão sendo investidos em pesquisas
no campo de biocombustíveis, de novas fórmulas de etanol celulósico e de algas, de energia solar e nuclear, de geração eólica e
marítima, além das enormes expectativas no campo do biodiesel
e do hidrogênio. Já se encontram no mercado os veículos flex e
já estão chegando os veículos com motores elétricos e as primeiras experiências de gerações de energia com hidrogênio. Essas
inovações vão gerar impulso para pôr em marcha uma nova fase
de prosperidade, início de um novo ciclo econômico.
Esse será o tempo necessário para entrarem em campo, com
maior vigor, os investimentos do PAC, se não faltarem recursos
do Governo, que poderão estar sendo utilizados em muitas outras
finalidades. Exportações e investimentos na infraestrutura são,
necessariamente, os caminhos da recuperação. Até que chegue a
nova onda de inovações.
A análise da crise atual nos revelou que sua origem, sem dúvida,
foi a indigestão de consumo e de especulação, muito além das
possibilidades permitidas pela efetiva geração da renda resultante
das atividades produtivas. Agora, é preciso dar tempo ao tempo,
para concluir a digestão da crise. É uma questão matemática e
de tempo. Não adianta criar soluções artificiais. Até as jiboias
sabem disso...
De acordo com os princípios da teoria shumpeteriana, ou seja, a de
que as fases de prosperidade são iniciadas por impulso das ondas
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VENCENDO A CRISE | 61
A CRISE E A
REGULAÇÃO FINANCEIRA
Jornal do Brasil, 29 de junho de 2009
Ficou claro para todos os analistas de mercado que a atual crise
econômico-financeira mundial foi induzida pela falta de regulação do sistema financeiro e das Bolsas de Mercadorias e Futuros,
inclusive o chamado “mercado de balcão”. Esse, aliás, foi um
dos pontos de destaque na última reunião do G-20, em Londres,
porém não houve uma resolução concreta, capaz de implementar
rapidamente a decisão.
Entretanto, não se deve exagerar nessa regulação, que não pode
ser excessiva até o ponto de comprometer a criatividade do
sistema. Em princípio, em relação aos bancos, inclusive os bancos
de investimentos e financeiras, não é necessário ir muito além
do que já prescrevem os denominados Acordos de Basileia I e II,
elaborados pelo BIS. Cabe aos Bancos Centrais dos diversos países
e a outras Agências reguladoras oficiais zelar de modo firme pela
rigorosa observância das regras daqueles Acordos, cabendo ressaltar que, no Brasil, os bancos e demais instituições financeiras
vêm cumprindo integralmente tal regulação e, por isso mesmo,
ficaram fora da crise.
Agora, com o sentido de reforçar a disciplina e a segurança do
sistema, é necessário implantar e reforçar os instrumentos que impõem limites operacionais, principalmente em relação às empresas
de capital aberto e às operações a termo (futuro e derivativos).
VENCENDO A CRISE | 63
Cabe, outrossim à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fiscalizar, rigorosamente, as pseudo-operações de hedge das empresas de capital aberto e impor limites técnicos a esse negócio,
como aliás, já está fazendo a União Europeia.
Do mesmo modo, a CVM deve examinar, em detalhes, as
operações de derivativos, principalmente nos mercados de balcão,
impondo limites rígidos às vendas a descoberto, ao pagamento de
bônus antecipados e aos contratos de juros futuros, geralmente
realizados por bancos e outras instituições financeiras, com um
caráter meramente especulativo, que transformaram esse mercado
em uma mesa de apostas.
Não se discute que é da maior importância prestigiar as legítimas
operações de hedge no mercado de commodities, especialmente
agrícolas, pois são parte integrante dos mecanismos de financiamento.
O que deve ser rigidamente regulado, com a imposição de limites
técnicos, são as operações meramente especulativas, que fazem
das Bolsas verdadeiros cassinos, alimentadas por empresas de
rating, a serviço dos agentes de mercado. Sociedades de capital
aberto têm de obter autorização prévia e limitada para tais operações, as quais devem figurar claramente em seus balanços, para
conhecimento público, assim como ocorre com as companhias
de seguros.
Além disso, é absolutamente imprescindível cobrar inteira responsabilidade das empresas de auditoria pelos desvios e fraudes nas
empresas sob sua vigilância técnica, punindo severamente seus
administradores e até mesmo cassando as respectivas licenças
para funcionamento.
64 | VENCENDO A CRISE
PARA ONDE VAI O DOLAR?
Jornal do Brasil, 23 de setembro de 2009
Há uma grande expectativa no mercado internacional sobre a
desvalorização do dólar, frente a outras moedas, como consequência dos desequilíbrios fiscais e do balanço de pagamentos dos
Estados Unidos. Em 2008, o déficit no comércio exterior atingiu,
no final do ano, US$865 bilhões, média mensal de US$72 bilhões.
Até junho de 2009, esse déficit havia caído para US$36 bilhões,
ainda assim um desequilíbrio anual da ordem de US$430 bilhões.
As exportações estão caindo 24% e as importações 33%. Mas o
problema crucial norte-americano está no desequilíbrio fiscal
que, após um déficit de US$455 bilhões em 2008, caminha para
a espantoso saldo negativo de US$1,5 trilhão, em 2009, ou seja
um déficit fiscal de 11,0% do PIB.
De um modo geral, uma moeda se desvaloriza em relação a outras
moedas, como, por exemplo, o dólar em relação ao euro, dependendo das diferentes taxas de inflação entre um e outro país; mas
nem sempre. A taxa de inflação nos Estados Unidos é mais ou
menos igual à da União Europeia; entretanto, as paridades entre
as duas moedas acusa forte desvalorização do dólar. Em junho de
2001, com um euro se comprava US$0,86 e, em junho de 2008,
comprava US$1,56. O dólar se desvalorizou 45%, nesse período.
Hoje, compra US$1,47.
A desvalorização também se reflete no preço dos produtos; por
exemplo, em junho de 2001, o barril de petróleo custava US$27,00
e em junho de 2008, estava em US$131,50. Naquela primeira
VENCENDO A CRISE | 65
data, a onça troy (31,10 gramos) do ouro valia US$270,00 e, hoje,
vale US$1.002,00.
A comparação com a moeda brasileira é mais volátil, mas também
aponta para a desvalorização do dólar: US$/R$3,80, em outubro
2002, US$/R$1,60, em julho 2008, US$/R$1,80, em setembro
2009.
O Governo pode adotar duas atitudes: favorecer a desvalorização
do real, para estimular as exportações, digamos até R$2,00/US$,
ou deixar livre o mercado flutuante, para favorecer a inflação baixa, com o que a taxa poderá manter-se entre R$1,80 e
R$1,85/US$, até dezembro e, até mesmo, cair a um patamar mais
baixo. O que teria consequências muito negativas.
Quando se indaga sobre a tendência do valor do dólar, até o final
do ano, a resposta é encontrada, em primeiro lugar, nas comparações mencionadas acima, principalmente em relação ao preço do
petróleo, embora a alta do petróleo represente uma desvalorização
de todas as principais moedas. Outrossim, cabe considerar que o
preço do petróleo depende muito da demanda da China, que vai
continuar pressionando o mercado, e dos Estados Unidos que estão
importando menos, assim como das disponibilidades da oferta a
curto prazo, que não deve aliviar os preços, na medida em que a
economia mundial dá sinais de início de recuperação.
E a taxa de câmbio R$/US$? Aqui o fator mais importante é a
relação oferta e procura de divisas. Neste ano, até o mês de julho, o
fluxo cambial foi positivo, conforme se vê pelo aumento de US$10
bilhões nas reservas internacionais. Até o final do ano, a situação do Balanço de Pagamentos deverá ser de relativo equilíbrio:
saldo de R$29 bilhões na balança comercial, mais US$33 bilhões
de investimentos diretos, US$15 bilhões de investimentos em
carteira e US$3,2 bilhões de remessas de imigrantes. Um total de
aproximadamente US$80,0 bilhões. Do lado da procura, teremos
US$27 bilhões de amortizações de empréstimos, US$16 bilhões
de serviços, principalmente transportes, viagens e turismo, US$35
bilhões de remessa de rendas (juros e lucros), royalties e aluguéis
de equipamentos. Total aproximado de US$78 bilhões.
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VENCENDO A CRISE | 67
Capítulo 3
Atividades econômicas
VENCENDO A CRISE | 69
A CONJUNTURA ECONÔMICA
Jornal do Commercio, 22 de setembro de 2009
Pelo efeito de propagação através do comércio exterior, o clima de
recessão mundial, a partir da queda das exportações, contaminou
a economia brasileira, no último trimestre de 2008. Com efeito,
o Produto Interno Bruto (PIB) nacional teve baixa de -3,6% no
período outubro/dezembro do ano de 2008, comparado com o
trimestre anterior. Essa queda continuou a ocorrer, embora com
menor intensidade, no primeiro trimestre deste ano, quando se
verificou um recuo de -0,8%. Convém salientar, entretanto, que
a contração do PIB observada nesses dois trimestres, vista desde
a ótica setorial, é claramente assimétrica.
A profundidade da recessão brasileira resulta da forte queda da
produção industrial, que, trimestre contra trimestre, foi de -8,2%,
ao final de 2008, e -3,1%, no início de 2009. Os dados similares
para a agricultura e o comércio de bens, serviços e turismo não
apresentam perdas significativas, capazes de explicar a intensidade da queda do PIB. No caso de serviços, já se observou uma
certa recuperação, da ordem de 0,8%, no período de janeiro a
março do corrente ano.
As áreas da produção industrial mais fortemente afetadas pela
quebra de ritmo da economia foram as indústrias produtoras de
commodities (minérios, aço e celulose, por exemplo), assim como
bens de consumo duráveis e bens de capital. O encolhimento
do mercado mundial e do mercado interno reflete a queda da
demanda de bens duráveis, face ao temor da perda do emprego,
VENCENDO A CRISE | 71
assim como a de bens de capital traduz o adiamento das decisões
de investimento, ante as incertezas do marco econômico. A indústria automobilística brasileira sofre o maior impacto da recessão,
com queda de 12,8% na produção, no período de setembro/2008
a setembro/2009.
A recuperação das economias asiáticas, lideradas pela China,
sinaliza uma reativação da demanda por commodities, a partir
do primeiro e segundo trimestres deste ano. Aliado à política
anticíclica do Governo, principalmente à renúncia fiscal seletiva
para automóveis e produtos da “linha branca”, reanimou-se a
demanda interna, ainda mais impulsionada pela expansão do
crédito. À medida que o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) ganha espaço, acentua-se a procura por bens de capital.
Nos dias de hoje, é amplamente reconhecido o papel das expectativas dos agentes econômicos na moldagem da configuração da
economia para o futuro. A esse respeito, vale mencionar que indicadores construídos por entidades distintas, como a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e a Fundação Getulio Vargas (FGV)
apontam na mesma direção. Assim é que o índice de confiança
do empresário industrial da CNI alcançou, em julho de 2009, o
nível de 58,2, traduzindo sensível melhora no grau de confiança
em relação a janeiro, quando esse índice se situava em 47,4. Por
seu turno, o índice de confiança da indústria, elaborado pela
FGV, refletiu, entre julho e agosto deste ano, melhora da ordem
de 6,2%, ao passar de 99,5 para 105,7 pontos. Muito embora esses
indicadores, em um e em outro caso, estejam ainda distanciados
de seus valores máximos, é inquestionável a melhora observada
nas expectativas.
Cooperação para o Desenvolvimento (OECD) assinala, em comunicado, que “as notícias econômicas têm sido especialmente
favoráveis nos últimos meses”. Destaca a OECD os efeitos do
dinheiro barato, os sinais de estabilização do preço dos imóveis
nos Estados Unidos e Reino Unido, a recomposição dos estoques
e o início da recuperação das economias emergentes, especialmente da China, que apresentou um crescimento de 14% no PIB,
no segundo trimestre deste ano.
As expectativas dos industriais no plano interno e o quadro positivo desenhado pela OECD sinalizam a reativação da atividade
industrial no Brasil. Como consequência, conclui-se que está
ocorrendo uma revisão mais otimista das previsões sobre
a evolução do PIB e uma quase certeza de um crescimento
econômico da ordem de pelo menos 4% em 2010, impulsionado
pela recuperação da produção industrial.
No plano mundial, em paralelo às expectativas captadas pelos
institutos de pesquisa econômica nacionais, a Organização de
72 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 73
EXPANSÃO DA CLASSE MÉDIA
Jornal do Commercio, 9 de janeiro de 2009
Estudo do Banco Mundial assinala que, no horizonte dos próximos 30 anos, a classe média da população mundial passará de
430 milhões de indivíduos para 1 bilhão e 100 mil pessoas. Desse
aumento, 90% terão sido observados nos países emergentes, muito
especialmente China, Índia, Rússia e, não menos importante na
citação, o Brasil.
Em nosso País, essa tendência está sendo observada através de
estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA) e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio
Vargas (IBRE/FGV). Ambos estudos conjugam dados dos Censos
Demográficos com informações colhidas mediante Pesquisa Nacional Domiciliar por Amostra, a PNAD. No trabalho do IPEA,
o foco está posto no indivíduo; no da FGV, no conjunto da
família.
O estudo do IPEA observa o número de pessoas que atravessaram
a linha da pobreza extrema, ao verificar que o número destas com
salário inferior a meio salário-mínimo caiu proporcionalmente,
entre 2000 e 2008, de 35% para 24% da população total.
O da FGV, tendo como referência a faixa de renda familiar entre
R$1.061,00 e R$4.591,00 para definir o ingresso na classe média, conclui que esta representava 44% da população em 2002
e representa, agora, 52%. Este aumento de oito pontos percentuais significa uma classe média composta por 100 milhões de
brasileiros.
VENCENDO A CRISE | 75
Em estudos mais elaborados, o critério do salário ou da renda
não seria suficiente para conclusões definitivas. Veja-se o caso
do conceito de classe média. Vista do ângulo da renda familiar,
no estudo da FGV o ingresso na classe média é caracterizado por
níveis de renda que, graças ao aumento do emprego e do trabalho
autônomo, permitem a compra de bens duráveis de consumo,
como a geladeira ou o aparelho de televisão. Mas é preciso levar
em conta que a capacidade aquisitiva dessa faixa de renda foi,
nestes últimos anos, ampliada por robusto aumento do crédito,
com maior parcelamento das prestações, que passam a caber em
um número maior de bolsos. Em outras palavras, se o critério é
o das coisas que a renda e a atividade formal permitem comprar,
a outra face da moeda é o endividamento das famílias.
O reflexo dessas mudanças pode ser visto, nitidamente, no
faturamento do comércio de bens e serviços, inclusive turismo,
cuja expansão anual atingiu 9,6%, em 2007, em termos reais,
com destaque para bens de consumo duráveis (+20,1%) e de não
duráveis (6,3%). Em 2008, até o mês de outubro, o crescimento
médio do comércio varejista ainda foi de 10,4%, começando a
declinar, desde então, em função da queda nas vendas da indústria automobilística.
Geralmente, quando se faz referência à classe média o estrato é
dividido em três segmentos; classe média baixa, classe média média e classe média alta. Esta distinção é importante para assinalar
que somente os indivíduos ou as famílias que estão nesse último
segmento têm o que os economistas chamam de “um excedente
de renda sobre despesa”, ou seja, têm a capacidade de poupar.
Somente a partir de certo nível de renda é que surge a opção entre
consumir mais ou constituir reserva para o futuro.
Muito embora a inserção na classe média seja, no caso do estudo
da FGV o critério da renda, não levando em conta outros valores
e atributos que no plano sociológico permitem melhor defini-la,
não resta dúvida que a combinação das duas pesquisas, a do IPEA
sobre a linha da pobreza e a da FGV sobre a classe média, quantificam, de maneira inequívoca, os resultados de um período da vida
nacional em que os programas sociais e o aumento da atividade
na economia formal são as marcas desses novos tempos.
76 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 77
DESENVOLVIMENTO
KEYNESIANO
Jornal do Commercio, 20 de abril de 2009
Do ponto de vista do consumo da classe média, o Brasil é um
País do mesmo nível de desenvolvimento dos Estados Unidos e
da União Europeia. Os brasileiros têm acesso aos mais modernos
equipamentos, usam os mesmos aviões e automóveis que as
populações dos países mais adiantados, os mesmos aparelhos eletroeletrônicos, inclusive computadores, telefones celulares e DVDs,
os mesmos padrões alimentares, de vestuário e de moradia.
Então, onde está o subdesenvolvimento?
O subdesenvolvimento está em algumas zonas rurais, nas favelas
dos grandes centros urbanos, nos desníveis do sistema educacional e na precariedade do atendimento à saúde das camadas mais
pobres da população. O subdesenvolvimento está na desigualdade
da distribuição da Renda Nacional.
A classe média no Brasil tem os mesmos padrões de vida dos
norte-americanos e dos europeus.
Também nos Estados Unidos e na Europa, há milhões de pessoas
pobres, principalmente entre os imigrantes africanos, asiáticos e
latinos, que são tão pobres como os pobres do Brasil.
A preocupação básica da política de desenvolvimento é o crescimento do PIB acima de 5% ao ano. Para que e para quem? Para
VENCENDO A CRISE | 79
consumir mais carros, mais televisões e mais viagens aos Estados
Unidos? Mesmo que os excluídos continuem excluídos? É importante vincular o desenvolvimento econômico ao social e encarar
o desenvolvimento como melhoria da desigualdade social. Talvez
isso seja difícil de ser conseguido na África subsaariana, em alguns países do Caribe e da América do Sul, por uma questão de
atavismo cultural. Mas, no Brasil, deve ser possível.
da administração pública, na burocracia, no sistema fiscal, na
carga tributária.
Essas são as causas mais visíveis do subdesenvolvimento
econômico, político e social. O resto, são divagações literárias.
Para os admiradores e seguidores de Keynes, é bom lembrar o
que disse o mestre, em sua Teoria Geral, obra clássica editada em
1936: “Nas fases de prosperidade, o remédio não está na adoção
de altas taxas de juros, para inibir os investimentos e diminuir
a propensão a consumir, mas, sim, em adotar medidas drásticas
para promover a redistribuição da renda” (p. 321).
Visto por esse ângulo, não se trata de adotar uma pseudopolítica
neoliberal. Onde está o atraso econômico do Brasil? Em que
setores e em que classes sociais ele se manifesta?
O Brasil tem uma agricultura moderna, de alta produtividade,
talvez uma das mais eficientes e competitivas do mundo. A
indústria brasileira é tecnicamente comparável às indústrias
estrangeiras, assim como o comércio. O sistema bancário, da
mesma forma, utiliza a melhor tecnologia e não apresenta
problemas de solvência ou de liquidez. A economia brasileira é
altamente competitiva até a porteira das fazendas e a porta das
fábricas. Mas, inegavelmente, há um grande atraso logístico nos
portos e nos transportes rodoviários e, de um modo geral, nos
serviços públicos. Não adianta culpar o isotérico Consenso de
Washington, o FMI ou a política econômica neoliberal. Porque,
no Brasil, o atraso está, principalmente, na exagerada dimensão
80 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 81
EM DEFESA DO
SANTOS DUMONT
Jornal do Commercio, 2 de fevereiro de 2009
O Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, é considerado
como um dos mais belos do Mundo, em razão do panorama ímpar
que o cerca: a Baía da Guanabara, o Pão de Açúcar, a Ilha Fiscal,
a Ponte Rio-Niterói, o Parque do Flamengo, o Museu Histórico
Nacional, o Museu de Arte Moderna etc.
Inaugurado em 1936, com voos entre o Rio de Janeiro e São
Paulo, em aviões Junkers, ganhou, no ano seguinte, o seu primeiro terminal de passageiros, em cujo prédio funciona, hoje, o
III COMAR e que se presta a abrigar o Museu da Aeronáutica. Em
1947, foi concluído o novo Terminal, projetado pelos irmãos M.
M. Roberto, hoje tombado pelo seu valor arquitetônico, em que se
destacam, no hall central, os dois monumentais painéis do artista
Cádmo Fausto: “Aviação Antiga” e “Aviação Moderna”.
Dotado de duas pistas, com 1.320 e 1.260 metros de extensão, o
Santos Dumont foi, nas décadas de 1940 e 1950, o mais movimentado do País, até a chegada dos grandes aviões a jato, o que
obrigou a transferência, para o Galeão, dos voos internacionais
e, depois, de vários voos domésticos. A transferência da capital
para Brasília e a afirmação de São Paulo, como centro industrial
e financeiro, reduziram, ainda mais, a importância do Santos
Dumont. Mesmo assim, nele permaneceram os voos da Ponte
Aérea Rio-São Paulo iniciados na década de 1950, com aeronaves
VENCENDO A CRISE | 83
da Varig, Vasp e Cruzeiro, e voos para Brasília, Belo Horizonte
(Pampulha) e Vitória, além de outros para o interior do Estado.
O Rio de Janeiro tem uma localização geográfica privilegiada, por
duas razões básicas: sob o ângulo internacional, funciona como
porta de entrada do País para os estrangeiros, turistas e homens
de negócios; e, sob o ângulo interno, representa um centro de gravidade e de convergência equidistante de grandes áreas urbanas,
como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Vitória
e Salvador. Sob o primeiro aspecto, destaca-se a importância do
Aeroporto Internacional do Galeão Antonio Carlos Jobim, outrora
um movimentado centro das conexões de voos internacionais e
domésticos, reduzido, hoje, em suas dimensões, pela transferência
das principais conexões para os dois aeroportos de São Paulo.
Sob o segundo aspecto, ressalta a importância estratégica do Aeroporto Santos Dumont, relegado a um segundo plano, operando
com apenas 40% de sua capacidade técnica.
Ora, a região metropolitana do Grande Rio de Janeiro perdeu
muito, como polo econômico-financeiro, na medida em que o
Governo Federal alterou a configuração dos voos internacionais
e domésticos, na busca de uma solução para o caos instalado nos
transportes aéreos do País. A criação de um segundo Terminal,
no Galeão, não produziu a melhoria esperada na distribuição do
tráfego aéreo. Pelo contrário, serviu para esvaziar o Terminal 1.
Mesmo assim, o Governo dispensou ao Santos Dumont o mesmo
tratamento dado ao Aeroporto de Congonhas: ampliação, aumentando sua capacidade de 3.200.000 para 8.000.000 passageiros/
ano, e modernização, dotando-o, inclusive, de oito fingers conectados por uma ampla área envidraçada, de modo a possibilitar a
vista para a Baía da Guanabara.
Durante as obras, de 2005 a 2008, foram transferidos, para o Ga84 | VENCENDO A CRISE
leão, entre outros, os voos destinados a Brasília, Belo Horizonte
e Vitória. Atendendo a reclamação da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Departamento de Aviação Civil (DAC) informou que a transferência fora ditada pelas
obras de ampliação do Terminal, mas que os voos retornariam
ao Santos Dumont, após a conclusão de tais serviços.
A recuperação do Galeão é plenamente justificável, mas não com
a falência do Santos Dumont, e sim com o retorno dos voos para
New York, Miami, Los Angeles, Lisboa, Madrid, Paris, Londres,
Roma, Frankfurt, Copenhagen etc., o que depende, sobretudo, de
decisão técnica do Governo Federal.
Não faltam argumentos ponderáveis para justificar o restabelecimento, no Santos Dumont, de uma parte dos voos do Rio para
Brasília, em função da grande movimentação de titulares de
cargos públicos, advogados, empresários etc., e para Belo Horizonte e Vitória, em face do extraordinário aumento das viagens
de executivos e funcionários de grandes empresas, como FIAT,
Usiminas, Furnas, Vale do Rio Doce, Aracruz, Siderúrgica Tubarão, Samarco e, mais recentemente, da Petrobras, apenas para
citar as empresas de porte internacional. O Santos Dumont facilita o acesso para os empresários e profissionais com escritórios
no centro da Cidade e os moradores da Zona Sul e da Grande
Tijuca, aliviando o tráfego pela Linha Vermelha, que é o acesso
ao Galeão. Pode-se calcular o alto custo que representa, para as
empresas e para o País, a perda de quase uma hora no tempo
desses usuários, no trânsito de ida e volta para chegar e retornar
do Galeão. Bastaria esse fator de custo para dar ao Aeroporto
Santos Dumont uma vantagem comparativa insuperável, como
acontece com os aeroportos domésticos das grandes cidades dos
Estados Unidos, da Europa, da Ásia e de Buenos Aires.
VENCENDO A CRISE | 85
Há sólidos argumentos técnicos indicando a capacidade do Aeroporto Santos Dumont, para voltar a operar, eficientemente, as
ligações com aqueles centros urbanos, além de São Paulo. E há,
igualmente, evidências de que o restabelecimento dessas rotas
em nada prejudicará o Aeroporto do Galeão. Pelo contrário, tudo
indica que, para o País, e, especialmente para o Rio de Janeiro,
a existência de dois aeroportos na mesma cidade, com características distintas, só pode ser vantajosa.
Por todas essas razões, a Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo, que representa mais de quatro milhões
de empresas do setor, defende o restabelecimento, em parte, dos
voos diretos do Aeroporto Santos Dumont para Brasília, Belo
Horizonte e Vitória, tendo em vista que o objetivo principal de
um aeroporto é o de atender as necessidades dos usuários.
86 | VENCENDO A CRISE
Capítulo 4
turismo
O TURISMO, ELEMENTO DE
IMPULSÃO DA ECONOMIA
Jornal do Commercio, 1 de julho de 2009
O turismo, como atividade econômica, que busca variadas
formas de lazer e movimenta grande número de pessoas, tem
sua origem na Revolução Industrial do século XVIII. Graças
à máquina a vapor, inicialmente imaginada por Heron de
Alexandria e sucessivamente aperfeiçoada ao longo dos séculos,
até chegar à concepção do engenheiro escocês James Watt, é
que foi possível encurtar o tempo e as distâncias. Com a invenção da locomotiva a vapor e a nova forma de propulsão dos
navios, o transporte de longa distância sofreu uma revolução,
principalmente na travessia dos oceanos.
Ao longo dos séculos, o progresso tecnológico mudou os modos de propulsão tanto dos trens quanto dos navios. Trens e
transatlânticos alcançam, hoje, altas velocidades, unindo os
continentes. A partir do término da Segunda Guerra Mundial,
ganhou vigor o transporte aéreo de passageiros elevando o
deslocamento de pessoas que fazem turismo. São dezenas ou
centenas de milhões de turistas, anualmente.
O turismo, que, em outros tempos, era privilégio das classes
abastadas, tornou-se, hoje, acessível a praticamente todas as
classes sociais, favorecidas pelas facilidades de financiamento.
Assim, surgiu o turismo de massa, de maior impacto nas transações correntes dos países. Atividade eminentemente sazonal,
VENCENDO A CRISE | 89
o turismo tem sua maior força principalmente nos períodos de
pico dos tempos de férias, que coincidem com o verão nos dois
hemisférios, além dos eventos culturais, esportivos e religiosos,
como os festejos do Natal e Ano Novo e o Carnaval.
Em paralelo com a infraestrutura física provida pelos meios
de transporte, a prosperidade do turismo depende de uma rede
hoteleira diversificada e servida por profissionais treinados e
qualificados e tem de ser complementada com a atuação das
agências de turismo, dos serviços de informação, de promoção
de city tours com guias eficientes etc. À uma infraestrutura
física deve corresponder, ainda, uma infraestrutura humana,
formada pelas diferentes categorias de trabalhadores que, por
exemplo, operam os hotéis, desde o gerente e porteiros até os
atendentes na recepção, ao chef na cozinha, garçons e camareiras.
O Brasil esteve, por longo tempo, defasado na exploração
dos serviços do turismo. Na visão do turista, nacional ou estrangeiro, o foco estava centrado nas belezas naturais da Cidade
do Rio de Janeiro. Nos dias atuais, há uma ampla diversificação
de interesses, que vão, desde a Amazônia, com suas imensas
riquezas naturais e biodiversidade, passando pela cachoeira de
Foz do Iguaçu, pelas belezas naturais do Pantanal, pelas praias
do Nordeste até as regiões do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste
do País, com destaque para as chapadas do Brasil Central, que
exercem enorme fascínio sobre os brasileiros e, a cada verão,
atraem cada vez maior número de turistas estrangeiros, especialmente argentinos.
A atividade do turismo insere-se no setor terciário e está indissoluvelmente ligada ao comércio por ser, como este, uma
prestação de serviços.
90 | VENCENDO A CRISE
Na implantação e desenvolvimento dos serviços de turismo,
o sistema que gravita em torno da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo, abrangendo o SESC e o
SENAC, tem tido papel de grande relevância, há muitos anos. A
definição de estratégias flui do Conselho de Turismo, no qual
são debatidos, permanentemente, os temas do setor, e da Câmara
Brasileira do Turismo, que reúne as Associações Empresariais
e atua como um centro de inteligência nesse setor.
A estratégia convertida em ações no Sistema CNC-SESC-SENAC
tem várias faces. Uma delas é a do regime de parcerias com
as Casas do Legislativo Federal, bem assim com o Executivo,
por intermédio do Ministério do Turismo. Para exemplificar,
vale citar o Programa de Regionalização do Turismo, intitulado Roteiros do Brasil, no qual se identifica a melhora nas
condições de competitividade internacional de mais de 200
polos de atração turística, em nosso País.
Nas ações diretas do Sistema CNC, a informação sobre turismo
e temas correlatos é disseminada através de programas de rádio
transmitidos para mais de 700 emissoras comunitárias e, no
domínio da teleconferência, há mais de 400 pontos de recepção
no País, com audiência média de 3.500 assistentes.
No domínio da hotelaria, o SENAC mantém a maior e mais
moderna rede de educação profissional, com mais de 500 unidades de ensino espalhadas pelo território nacional, além de
21 faculdades e mais de 300 centros de formação profissional
sobre o turismo. O SENAC mantém, em diversas unidades da
Federação, hotéis e restaurantes-escola, centros voltados para
turismo e hospitalidade e unidades móveis para alcançar regiões
mais longínquas, inclusive a Amazônia.
VENCENDO A CRISE | 91
Com enfoque distinto, voltado mais para o aspecto social, o
SESC mantém mais de 40 colônias de férias com uma clientela
voltada, de preferência, para os comerciários de renda modesta
e os da terceira idade, sendo o custo da hospedagem fortemente
subsidiado, constituindo, assim, o chamado “Turismo social”.
Para concluir, cabe enfatizar que, indiferentemente da conjuntura econômica, é o Comércio, com suas diversas facetas, dentre
as quais o turismo, que usa mais intensivamente o trabalho de
homens e mulheres, gerando maior número de empregos.
OS BRASILEIROS NO
AEROPORTO DE BARAJAS
Jornal do Commercio, 11 de fevereiro de 2009
Há poucos dias a imprensa noticiou que, mais uma vez, brasileiros
tiveram impedida sua entrada na Espanha sofrendo o constrangimento de uma demorada confinação em condições inadequadas,
antes de serem mandado de volta.
Ressuscita-se assim, com esses incidentes, um minicontencioso
que se imaginava superado com as negociações, havidas em abril
de 2008, por determinação dos dois Ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim e Miguel Angel Moratinos. Negociações
levadas a cabo pela Subsecretaria de Asuntos Exteriores y de
Cooperación, do lado espanhol, e, do nosso lado, pelo Subsecretario Geral para as Comunidades Brasileiras no Exterior.
Antes de enumerar os principais pontos desse acordo, vale lembrar antecedentes que podem estar na origem desse imbróglio,
que poderia envenenar as excelentes relações até aqui existentes
entre os dois países.
Em 1985 no pequeno villarejo de Schengen, no Grão-Ducado de
Luxemburgo, no contexto da integração, celebrou-se um tratado
suprimindo os controles nas fronteiras dos países da União Europeia e Associados, de molde a permitir a livre movimentação
de seus cidadãos no que passou a ser conhecido como o “Espaço
Schengen”. Em contrapartida, reforçaram-se os controles e requi­
92 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 93
sitos para a entrada em países desse espaço de imigrantes não
comunitários. Há mesmo um visa específico a ser requerido por
quem pretende permanecer um tempo prolongado em um país
europeu, seja a estudos seja a trabalho. Na falha desses controles, cada país é responsável por todos os demais signatários
do Tratado.
Barajas, em Madri, mais que o aeroporto El Prat de Barcelona, tem
sido uma das principais portas de entrada de pessoas originárias
da América Latina no espaço da União Europeia. Provavelmente,
essa preferência se deva ao idioma que reduz, em um primeiro
momento, o choque cultural de quem, não falando uma segunda
língua, desembarca de um avião em terra estranha. Afinal, metade
da América Latina conserva o castelhano e a outra metade se
defende com o portunhol.
Dos seis pontos que resultaram da Reunião Consular de Alto Nível
entre Brasil e Espanha em abril de 2008 merecem destaque: a) o
compromisso de intercambiar informações, através das Diretorias
dos Assuntos Consulares, sobre os requisitos legais para entrada
em ambos os países dando ampla difusão destes a instituições a
agentes eventualmente implicados na questão; b) criar um sistema
ágil de comunicação na forma de uma “linha direta” entre autoridades consulares e demais autoridades competentes em matéria de
assuntos de fronteira; e c) atentar para as condições em termos de
assistência jurídica, manutenção, higiene, comunicações e acesso
à bagagem daqueles que não forem admitidos.
entre esses, certamente, existe uma minoria bastante ativa que,
na clandestinidade, se dedica a atividades ilícitas.
Na Europa, uns países mais, outros menos, existe uma notável
imigração ilegal vinda de todas as partes do mundo, em maior
proporção da África e da América Latina, mas também da Ásia.
Com a recessão que se instalou no continente europeu, e muito
especialmente com maior virulência na Espanha, não seria de
estranhar que a polícia de fronteiras fosse mais repressiva, em
uma forma de protecionismo, não só da entrada de mercadorias,
mas também de pessoas.
Seja como for se as alegações do Governo Espanhol estão respaldadas pelo fato da Espanha fazer parte do “Espaço Schengel”, por
outro lado, nada justifica o tratamento desrespeitoso da polícia
espanhola contra os brasileiros que, por este ou aquele motivo,
não estejam, supostamente, com a documentação inteiramente em
ordem. Tudo em ordem, na burocracia, é um conceito que pode ter
um teor subjetivo que mascara a discriminação. Se nesse aspecto,
o acordo de abril de 2008 não está sendo implementado, cabe,
para princípio de conversa, um protesto formal do Cônsul Geral
do Brasil às autoridades espanholas, antes que se faça necessária
nova conversa entre Amorim e Moratinos.
Outros sim, nesse meio tempo, é importante registrar que a Espanha não é a melhor porta de entrada da Europa, para os turistas
brasileiros que pretendem aproveitar o atual inverno europeu.
Noticiário da imprensa que novamente suscita a questão dos
maus-tratos a brasileiros que pretendem ingressar ou apenas transitar pela Espanha, apontam para a existência de 70 mil brasileiros
residindo legalmente em território espanhol e outros tantos ilegais,
sem documentos, a maior parte inserida na economia informal;
94 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 95
Capítulo 5
previdência social
O FATOR PREVIDENCIÁRIO
Jornal do Commercio, 27 de abril de 2009
O fator previdenciário, introduzido pela Lei nº 9.876, de 26/11/99,
e calculado em função da idade, do tempo de contribuição e da
expectativa de sobrevida do segurado, foi uma solução engenhosa
concebida para desestimular as aposentadorias precoces no Regime Geral da Previdência Social e, por consequência, reduzir o
déficit das contas previdenciárias. Segundo estimativa divulgada
pelo Ministério da Previdência, o fator previdenciário propiciou,
no período de 2000 a 2007, uma economia de R$10,1 bilhões.
É evidente que o fator previdenciário, no futuro, será extinto, mas
isso somente poderá ocorrer no contexto de uma ampla reestruturação do Regime Geral da Previdência Social, com a extinção
dos privilégios de algumas classes de trabalhadores e das isenções
e subsídios concedidos a alguns empregadores.
Por essas razões, a Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC), em audiência pública promovida pela
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados,
manifestou-se contrariamente ao PL nº 3.229/2008, aprovado
pelo Senado Federal, que extingue o fator previdenciário e estabelece o cálculo do benefício da aposentadoria pela média dos
salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, o que, além de
inviabilizar a Previdência Social, beneficiaria os trabalhadores
mais bem remunerados e prejudicaria os trabalhadores mais pobres que, geralmente, perdem os seus empregos à medida que a
idade avança.
VENCENDO A CRISE | 99
Na referida audiência pública, a CNC apoiou o substitutivo elaborado pelo Relator, Deputado Pepe Vargas, que mantém o fator
previdenciário, excluindo-o apenas “quando o total resultante da
soma da sua idade, na data do requerimento da aposentadoria,
com o respectivo tempo de contribuição, este nunca inferior a
35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher, for igual ou superior
a 95, se homem, e 85, se mulher”. Essa proposta constitui uma
forma hábil de conciliação entre o Governo, o empresariado e
os trabalhadores.
Além disso, o substitutivo do Deputado Pepe Vargas estabelece,
com toda a oportunidade e propriedade, a separação das contas
da previdência rural e da previdência urbana, tanto mais que esta,
no ano corrente, deverá apresentar, segundo estimativa do Ministério da Previdência, uma receita de R$180,3 bilhões e despesa de
R$181,6 bilhões, com déficit de apenas R$1,29 bilhão. Enquanto
isso, a previdência rural terá uma receita de R$5,7 bilhões e
despesa de R$49,5 bilhões, com um déficit de R$39,8 bilhões.
Aliás, em fevereiro último, a previdência urbana, segundo as
fontes oficiais, apresentou um superávit de R$286 milhões, o que
revela a eficiência da atuação do Ministério da Previdência, na
gestão do sistema, sobretudo na redução das licenças para tratamento de saúde, muitas da quais indevidamente concedidas.
poderão ser aplicados no mercado financeiro, como determina
a lei, ao invés de permanecerem no caixa do Tesouro Nacional,
sem propiciar qualquer rendimento à Previdência Social.
Na mencionada audiência pública, a CNC sugeriu fosse acrescentado dispositivo para definir o que seja “clientela urbana”
e “clientela rural”, sugestão essa que foi prontamente acolhida
pelo Relator.
A separação das contas referentes a tais clientelas ensejará a reclassificação, para a área da assistência social, da atual previdência
rural, que, por todas as razões, deve ser financiada pelo conjunto
da sociedade brasileira (através da receita da COFINS e da CSLL
ou outra fonte), até que o desenvolvimento socioeconômico de
nosso País proporcione a solução natural e definitiva para essa
tormentosa questão. Afinal, a assistência social, como prevê o art.
203 da Constituição, deve ser “prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social”.
Por todas essas razões, o substitutivo do Deputado Pepe Vargas
merece a aprovação pela Câmara dos Deputados.
A separação dessas contas permitirá, futuramente, ao Governo,
o aperfeiçoamento da previdência urbana, com a implementação do Fundo previsto no art. 250 da Constituição e art. 68
da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101,
de 04/05/2000), a ser gerido, tripartidamente, pelo Governo,
empregadores e trabalhadores. Esse Fundo receberá as contribuições previdenciárias e financiará as despesas relativas aos
benefícios concedidos aos segurados. Os recursos desse Fundo
100 | VENCENDO A CRISE
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Capítulo 6
entrevistas
VENCENDO A CRISE | 103
“Momento histórico”
Convênio MEC/SESC-SENAC
CNC Notícias, julho/agosto 2008
CNC Notícias: Após tantas discussões, como tudo, finalmente,
foi resolvido?
Oliveira Santos: Após três meses de negociação com os ministérios da Educação, Fazenda e Trabalho, a CNC se comprometeu
a iniciar um Programa de Gratuidade mais amplo, a partir de
2009. Tivemos uma primeira reunião no dia 13 de maio deste
ano, juntamente com o vice-presidente da República. De lá para
cá fizemos várias reuniões. Felizmente, no dia 22 de julho, depois
de três meses de lutas praticamente diárias, assinamos um acordo
com os ministros da Educação, do Trabalho e da Fazenda. Ao final,
não perdemos absolutamente nada. Os recursos continuam como
estão. O SESC continua a receber 1,5% da folha de pagamento;
o SENAC continua a receber 1% da folha de pagamento. Os recursos virão para nós e serão distribuídos mantendo o princípio
da gratuidade para determinados percentuais.
CNC Notícias: Quanto a esse compromisso de gratuidade, como
ficaram determinados os percentuais de vagas?
Oliveira Santos: A partir de agora, teremos o compromisso de
gratuidade para pessoas de menor renda, que começa em 2009,
VENCENDO A CRISE | 105
com 20% da chamada “receita líquida”, e que vai até 2/3 (ou
66,6%), no ano de 2014. E vamos tornar essa ação universal em
todos os 27 estados do Brasil, porque hoje alguns fazem mais
do que isso, e outros fazem menos. Acreditamos que isso seja
absolutamente pertinente e compatível com tudo o que estamos
fazendo até hoje.
CNC Notícias: E como o Sistema CNC-SESC-SENAC avalia essa
mudança?
Oliveira Santos: O documento assinado, os compromissos assumidos por nós e pelo Governo, representam, realmente, uma verdadeira revolução no ensino profissional de nosso País. Tudo o que
está acontecendo agora, era o nosso desejo. Esse documento vem
criar condições para que do Rio Grande do Sul ao Amapá, todas
as unidades sejam beneficiadas, em termos do funcionamento
do Sistema S da mesma forma. A gratuidade será compulsória,
aquilo que nós queríamos fazer, mas nem sempre podíamos,
porque as situações regionais não nos permitiam. Se os recursos
são compulsórios, se recebemos esses recursos, depositados em
nossas contas sem qualquer contrapartida, nada mais justo. Esses
recursos foram criados em 1946 com o intuito de oferecermos, às
classes menos favorecidas, condições de educação, de formação
profissional e de melhoria de padrão e qualidade vida.
no mundo inteiro. Em 1946, foram fundados o SENAC, o SESI e
o SESC, procurando atingir a toda aquela massa da qual o Brasil
sentia necessidade para acompanhar durante aquela guerra, em
1942, e no pós-guerra depois de 1945. O Brasil ainda não tinha
gente para acompanhar o que estava acontecendo no mundo
vencedor e mesmo no mundo perdedor da guerra. Assim o Sistema
S foi organizado.
CNC Notícias: Dr. Antonio, explique como a reforma do Sistema
S entrou na pauta governamental? Como e quando a negociação começou?
Oliveira Santos: Tomamos conhecimento, no final do mês de
abril, de que oito ministros haviam se reunido para fazer uma
modificação no Sistema S. Dessa reunião, resultou um projeto de
lei, assinado por três ministros, da Educação, do Trabalho e da
Fazenda, produzindo modificações muito sérias. Esse projeto de
lei retirava 33% dos recursos do SESC e transferia para o SENAC.
Ou seja, ao invés de o SESC ter 1,5% das folhas de pagamento
e 1% do SENAC, o SESC passaria a ter 1% e o SENAC passaria
a ter 1,5%, independente do que acontecia na área da indústria,
de SESI e SENAI.
CNC Notícias: E onde ficariam os recursos arrecadados?
CNC Notícias: Um breve histórico. Como surgiu o Sistema S?
Oliveira Santos: Em 1942 o Senai foi fundado, durante a guerra,
em decorrência da constatação da total ausência de mão de obra
no País para acompanhar a evolução que a guerra estava exigin­do
106 | VENCENDO A CRISE
Oliveira Santos: Esse 1,5%, que significaria uma receita do SENAC
50% maior que a atual, não viria para nós: ficaria na Receita Federal, que passaria a ser a distribuidora desses recursos, mediante
instruções que receberia do Ministério do Trabalho e MEC, onde
haveria uma comissão tripartite de empregados, empregadores e
VENCENDO A CRISE | 107
Governo, que, por sua vez, seria sempre presidida ou pelo Ministério do Trabalho ou pelo Ministério da Educação, trocando de
dois em dois anos. E o Governo, por meio de um Fundo, diria
para que regionais esses recursos seriam distribuídos, sem passar
pela Administração Nacional. Ou seja, perderíamos a estrutura
que mantemos ao longo dos anos. A gestão dos recursos seria
transferida para o Governo.
CNC Notícias: O que o senhor tem a dizer sobre o papel do
Sistema S, na educação do povo brasileiro?
Oliveira Santos: A educação, no nosso viver, é o único caminho
que poderá levar, não só o Brasil, mas qualquer país do mundo
a posições melhores para todos os seus povos, para suas pessoas,
para os seus residentes. A educação tem o seu papel, não só de
evoluir o país, como também de dar uma certa uniformidade ao
povo brasileiro, que, de uma certa forma, tende a ficar isolado,
por algumas deficiências em alguns setores e também no setor
de educação. Hoje, no ano de 2008, estamos completando aqueles ideais que fizeram com que, em 1946, fosse instituído esse
sistema.
A IMPORTÂNCIA
DO SETOR ÓTICO
Ótica Revista, maio/junho 2009
O que o senhor tem a dizer sobre a importância do setor óptico
dentro do comércio brasileiro?
Como representante máxima do empresariado do comércio, uma
das missões da Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo é atuar na defesa dos interesses de todos os
segmentos que compõem o setor terciário – e o segmento óptico,
é de fundamental importância nesta imensa rede formada pelos
setores do comércio de bens, serviços e turismo. Por conta disto,
a CNC instituiu, em 2008, a Câmara Brasileira de Comércio de
Produtos e Serviços Ópticos, com a finalidade de aprofundar
estudos, identificar problemas e buscar soluções para as questões
específicas do setor. Sob a coordenação do empresário Leandro
Fleury, a CBÓptica tem desenvolvido um excelente trabalho e
contribuído de maneira significativa para a melhoria das questões
do segmento óptico.
No Brasil, o comércio de óptica vem crescendo, agregando a
ela outras atribuições ou mesmo avanços como as lentes de
contato, e não podemos deixar de mencionar a quantidade
enorme de óculos de sol que são consumidos pelo brasileiro.
Com isso, outros setores do comércio passaram a oferecer esses
108 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 109
mesmos produtos, exemplos como óculos de sol em magazines,
óculos para perto em farmácias, óculos vendidos em camelôs
etc. fatos contrários à legislação que têm sido combatidos pelos
Sindiopticas. Qual a visão da CNC sobre o assunto?
A forte incidência do sol, durante praticamente todo o ano, coloca os brasileiros entre os maiores consumidores de óculos de
sol do mundo. Coloca-os, também, mais expostos aos riscos da
insolação, como as doenças oculares provocadas pelas radiações
UV, como a catarata. A distribuição, pelo chamado comércio
informal, de produtos de qualidade duvidosa, ilegalmente importados, fabricados sem qualquer comprometimento com a
qualidade da proteção necessária às lentes, aumenta os riscos
de doenças oculares e deve ser combatida. É imprescindível que
a população esteja ciente dos perigos destas compras “baratas”
e que tenha acesso aos produtos de qualidade disponíveis nas
empresas formais do segmento.
Para nosso melhor entendimento, como é a composição e
atuação da Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo no âmbito nacional, e de que forma sua
atuação se dá nos Estados e de que forma o comerciante pode
participar ou mesmo colaborar com o trabalho desenvolvido
pela entidade?
A CNC atua ativamente na defesa do comércio brasileiro,
representando 34 federações patronais – sendo 27 estaduais e
sete nacionais –, que agrupam mais de 900 sindicatos filiados
em todo o território brasileiro. A CNC é também responsável pela
administração de um dos maiores programas de desenvolvimento
social do mundo, formado pelo Serviço Social do Comércio (SESC)
e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Todo o sistema CNC-SESC-SENAC trabalha de forma integrada
com as federações estaduais e nacionais, e os comerciantes são a
base de tudo. Quanto mais integrados estivermos mais fortalecido
estará o setor.
Existe um site que informe sobre os projetos da CNC, suas
atividades etc.?
Estamos empenhados em estabelecer uma comunicação fluida e
transparente com todos os públicos de relacionamento da CNC.
Esta é uma orientação que vale para todas as publicações da
entidade e também para a nossa presença na Internet, através do
Portal do Comércio, que pode ser acessado em www.portaldocomercio.com.br. Ali podem ser encontradas as informações sobre
a atuação da Confederação na defesa e liderança do comércio
brasileiro.
A Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) se instalou no ano de 2008 e desde então tem
representado os interesses do setor junto à Confederação. Como
o senhor analisa a atuação deste órgão?
A Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos
tem atuado de maneira exemplar na defesa dos interesses de um
segmento que é tão importante para a cadeia do comércio. Como
órgão consultivo da CNC, a CBÓptica vem desenvolvendo um
ótimo trabalho de estudar a fundo os principais problemas que
afetam o empresariado do segmento óptico, propondo sugestões
e melhorias. Recentemente, por intermédio da Câmara, encami-
VENCENDO A CRISE | 111
nhamos ao Instituto Nacional de Metrologia, o Inmetro, um ofício
em que solicitávamos que os testes para a verificação da qualidade
das lentes e armações de óculos de sol considerassem um número
maior de requisitos técnicos, com o objetivo de evitar que óculos
impróprios ao consumo sejam atestados como sendo de qualidade.
Além disso, estamos estudando a implantação, junto ao SESC e ao
SENAC, de dois projetos inovadores: o OptoSesc e o Visão Brasil
SESC/SENAC, que, em regimes de atendimento itinerante e fixo,
oferecerá exames visuais completos e soluções ópticas (óculos,
lentes de contato e outros auxílios ópticos) à população de baixa
renda de municípios carentes de todo o País. O Sistema CNC tem
uma preocupação clara com a saúde e o bem-estar dos brasileiros.
Por meio do SESC, a entidade já realiza diversas outras ações na
área de Saúde – em 2007, por exemplo, foram 97,3 milhões de
atendimentos, em todo o território nacional.
A CNC desenvolve atividades essenciais aos trabalhadores do
comércio através da atuação do SESC e SENAC. O senhor poderia falar um pouco sobre a dimensão da atuação desses órgãos
em âmbito nacional e de sua importância aos comerciários e
à população em geral?
Como disse, o SESC e o SENAC formam um dos maiores sistemas
de desenvolvimento social do mundo. São mais de 20 milhões de
brasileiros beneficiados a cada ano, através de ações de educação,
alimentação, saúde, cultura, esporte e lazer. O SESC foi criado há
mais de seis décadas com o objetivo de proporcionar qualidade
de vida e bem-estar social aos trabalhadores do comércio. Tendo
como principal foco a ação educativa, o SESC atende, hoje, não
apenas ao público do comércio, mas a milhares de pessoas nas
mais diversas atividades. Já o SENAC tem como missão educar
112 | VENCENDO A CRISE
para o trabalho em atividades do comércio de bens, serviços e
turismo. Presente em cerca de 2.500 municípios brasileiros, a
instituição já serviu a mais de 49 milhões de brasileiros desde
a sua criação, há mais de 60 anos. O SENAC atua em todas as
modalidades da educação profissional, em mais de 1.000 cursos
e programações presenciais e a distância.
A CBÓptica tem divulgado ao setor óptico a importância a
abrangência dos projetos OptoSesc e Visão Brasil SESC/SENAC.
Juntos, eles visam ser fortes pilares no combate à cegueira
evitável no Brasil, em especial às relacionadas ao atendimento
primário de saúde visual. Qual é a visão da CNC sobre estes
projetos?
Uma das grandes preocupações dentro do Sistema CNC/SESC/
SENAC é oferecer, além de aprimoramento e formação profissional
para os trabalhadores do comércio, serviços para o bem-estar
social dos brasileiros, em todos os estados. No ano passado, mais
de 20 milhões de pessoas de baixa renda beneficiaram-se das
ações oferecidas pelo SESC e pelo SENAC. Só na área de saúde,
o SESC realizou aproximadamente 97,3 milhões de atendimentos em 2007. É, sem dúvida, um dos maiores sistemas mundiais
de desenvolvimento social e, vale ressaltar, totalmente privado,
mantido e administrado pelos empresários do comércio de bens,
de serviços e de turismo. Assim, todas as ações voltadas para
a saúde da população são vistas com seriedade e muito bem
recebidas pelo Sistema CNC. E o futuro atendimento na área de
saúde visual primária só vem agregar valores a outros serviços já
oferecidos pelo SESC, como, por exemplo, o OdontoSesc. A nossa
expectativa é a de que estes projetos sejam finalizados para que
possamos implantá-los nas mais diversas localidades deste País,
VENCENDO A CRISE | 113
onde pessoas podem, muitas vezes, perder a visão por desinformação, falta de atendimento ou mesmo de condições financeiras
para a aquisição de óculos de grau.
A CNC representa todo o comércio de bens, serviços e turismo
no País. Quais as principais atividades desempenhadas por ela
em defesa desses setores?
A Confederação é a garantia institucional de que os interesses das
empresas serão representados de forma adequada e efetiva. E de
que o comércio estará sempre presente na formulação das políticas públicas, no acompanhamento da tramitação das proposições
de interesse no Congresso Nacional e na defesa da Constituição,
acompanhando continuamente as leis que possam ter impacto
sobre o setor. Em relação à agenda política, por exemplo, a CNC,
na realidade, vai além do monitoramento dos projetos de lei de
interesse do setor. A Confederação desenvolve uma série de ações
voltadas para o estreitamento das relações da entidade com os
parlamentares, como contatos diretos, pessoais ou em conjunto,
que têm por objetivo estabelecer uma relação de mútua confiança
e levar aos legisladores informações não só sobre a representação
exercida pela CNC, mas também em relação a todo o Sistema S do
Comércio. O acompanhamento da conjuntura político-econômica
e das decisões governamentais com repercussão no comércio
também estão no escopo de atuação da CNC. A Confederação
atua ainda fornecendo subsídios para a tomada de decisão dos
empresários, com a elaboração de estudos técnicos, pesquisas e
indicadores setoriais, e desenvolvendo parcerias estratégicas para
o fortalecimento do setor e para o desenvolvimento sustentado
do País.
114 | VENCENDO A CRISE
Gostaríamos de agradecer sua atenção e participação. Que
mensagem o senhor gostaria de enviar aos nossos leitores?
Agradeço a oportunidade de mostrar um pouco da atuação do
Sistema CNC-SESC-SENAC e gostaria de reafirmar o compromisso
da nossa entidade com o empresariado do comércio e a sociedade.
Estamos atuando junto com os representantes das Federações
estaduais e nacionais para que a voz do comércio seja ouvida e
respeitada e para que os comerciantes, sejam eles pequenos, médios ou grandes empresários, possam ter no nosso Sistema uma
liderança firme na defesa dos interesses do setor.
VENCENDO A CRISE | 115
A BUSCA DA EXCELÊNCIA
Revista Comércio e Serviços - Fecomercio-GO
junho/2009
Qual a análise do senhor sobre a crise econômica mundial
deflagrada pela quebra do setor imobiliário norte-americano
e os reflexos dela para a economia brasileira?
O governo brasileiro está atento ao cenário internacional e preparado para administrar os reflexos da crise em nosso País, mas
os resultados levam algum tempo, e a recuperação da economia
mundial será gradativa. É importante que, no Brasil, as medidas
monetárias e fiscais promovam a criação de novos postos de
trabalho, a compensação das quedas dos investimentos externos,
a restauração do crédito no sistema financeiro e possibilitem a
retomada do consumo.
O Brasil tem sido citado como um dos países que sairia mais
ileso dessa crise. O senhor acredita que esta pode ser uma
oportunidade para o País no contexto internacional?
Ainda que o PIB nacional apresente crescimento negativo este
ano, o desaquecimento da economia brasileira deverá ser menor
do que a média mundial. No passado, o País apresentou grande
vulnerabilidade a choques externos, mas hoje acumulamos reservas e somos credores em dólar. Além disso, nosso ciclo econômico
atual está baseado na demanda doméstica. Os setores de varejo e
de serviços pessoais foram menos afetados, salvo aqueles fortemente dependentes do crédito. O Brasil é um País de dimensões
VENCENDO A CRISE | 117
continentais, parceiro de outras nações, e pode ter influência nas
decisões do que acontece no mundo.
O mercado é algo muito dinâmico e com o advento da informática essa dinâmica ficou ainda mais intensa. De que forma
essas transformações tem atingido o mundo sindical?
Essas transformações possibilitam a otimização de processos e
maior integração entre as entidades sindicais, além de viabilizar
a troca de informações ente os diversos segmentos de uma sociedade – governo, iniciativa privada e demais agentes. No nosso
caso, estamos empenhados em estabelecer uma comunicação
transparente com todos os públicos de relacionamento da CNC,
orientação que vale para todas as entidades que compõem nosso
sistema e também para nossa presença na Internet, por meio do
Portal do Comércio, que pode ser acessado em WWW.portaldocomercio.org.br.
Como o senhor vê o futuro da representação classista no Brasil
e no mundo?
Entendo que o futuro da representação de classes se dá por meio de
inovações, e essa também é uma das preocupações que norteiam
nosso trabalho. O plano estratégico 2007-2020 do Sistema CNC
estabeleceu, entre outras diretrizes, o objetivo de desenvolver
práticas de gestão para a busca da excelência, utilizando para
isso o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), que
permite às entidades do Sistema CNC alcançar um alinhamento
estratégico e de processos, utilizando práticas de gestão de nível
mundial. O sistema é uma adaptação para a realidade sindical
dos critérios e fundamentos do Prêmio Nacional da Qualidade
118 | VENCENDO A CRISE
(PNQ), reconhecido internacionalmente. Quanto maior for o nível
de profissionalismo da representação, maior será a confiança e o
apoio do empresariado e da sociedade ao sindicalismo patronal
no Brasil.
O setor sindical tem sido ameaçado já há algum tempo com o
fim do imposto sindical. Como os sindicatos podem se preparar
para enfrentar esse desafio e manter-se ativo?
Profissionalizando sua gestão e ampliando o leque de serviços e
produtos que oferece às empresas de sua base. Esse é o caminho
da sobrevivência e da legitimidade da representação sindical.
A CNC tem estabelecido diversas parcerias que tem oportunizado o desenvolvimento de importantes projetos. Como o senhor
avalia essas parcerias? Existem novidades nessa área?
As parcerias viabilizam a presença do comércio em ações de
educação, alimentação, saúde, cultura, esporte e lazer para a
população brasileira, bem como a presença efetiva na formulação
de políticas públicas, no acompanhamento de proposições de
interesse no Congresso Nacional, entre outras ações.
VENCENDO A CRISE | 119
PERSPECTIVAS PARA 2008
Contas em Revista nº 52
dezembro 2007/janeiro 2008
Qual sua avaliação do ano que se encerra? O que ocorreu de
bom e de ruim?
O nível das atividades econômicas ganhou um forte impulso em
2007, em relação a 2006, ano em que o PIB cresceu 3,7%. No
primeiro semestre, a economia cresceu 4,9% e deverá fechar o
ano com um avanço próximo de 4,7%. Pelo lado da oferta, esta
evolução favorável se sustentou no desempenho dos setores
secundário (+5,0%) e terciário (+4,7%). Com destaque para as
atividades do setor de serviços, especialmente a intermediação
financeira (+9,4%), o setor de informação (+7,4%) e o comércio
(+7,1%). Pelo lado da demanda, tanto o consumo quanto o investimento registraram forte expansão (o consumo das famílias
e a formação bruta de capital fixo variaram +5,9% e +10,6%,
respectivamente). O comportamento favorável destes componentes do PIB encontra-se associado ao crescimento significativo da
massa de rendimentos do trabalho e da oferta de crédito (+5,6%
e +9,2% de janeiro a agosto, respectivamente), aliado ao baixo
nível da inflação.
Outro aspecto positivo de 2007 foi o comércio exterior. O aquecimento da demanda internacional tem se refletido positivamente
sobre os preços das exportações, compensando os efeitos negativos da valorização cambial. Como principal aspecto negativo
merece destaque a contínua elevação da carga tributária que,
VENCENDO A CRISE | 121
segundo o Ministério da Fazenda, deverá alcançar 35,43% do
PIB, contra 34,23% em 2006.
às variações projetadas para a indústria e os serviços. Para a
economia brasileira, como um todo, estima-se um crescimento
da ordem de 4,5%, ligeiramente abaixo de 2007.
Qual sua perspectiva (riscos e oportunidades) para 2008?
O ano 2008 deve dar continuidade à recuperação econômica alcançada em 2007, com perspectivas ainda melhores, na medida em
que a redução da taxa de juros básica desafogue a administração
da dívida mobiliária. Adicionalmente, a maior confiabilidade no
controle da inflação poderá ajudar a retomada dos investimentos. No mercado de trabalho, a ampliação do emprego formal e
os reajustes de salários acima da inflação poderão manter alto o
nível do consumo, especialmente no mercado imobiliário.
O mercado internacional não deverá apresentar alterações significativas, enquanto as economias dos países emergentes, especialmente a China, mantiverem o ritmo atual de crescimento. O
Brasil, deverá continuar recebendo um montante substancial de
recursos externos, mantendo valorizado o real.
Segundo o Índice Serasa de Perspectiva de Faturamento, os
empresários estão otimistas em relação ao faturamento, ao
lucro e aos investimentos para 2008. Embora a expectativa
de crescimento alcance as companhias de maneira geral, ela é
maior entre as grandes empresas e, principalmente, dos setores
industriais e de serviços. Qual sua opinião a respeito?
Há um clima de generalizado otimismo nos meios empresariais,
na medida em que começam a deslanchar importantes projetos
na área da infraestrutura. Em 2008, espera-se uma recuperação
do setor agropecuário, com crescimento ligeiramente superior
122 | VENCENDO A CRISE
Como o senhor avalia o mercado para as micro, pequenas e
médias empresas do comércio?
Uma das formas mais eficientes de se reduzir as desigualdades de
condições competitivas entre as grandes e as pequenas empresas
é o sistema tributário. Embora, no Brasil, a carga tributária ainda
seja muito elevada, as empresas de menor porte puderam optar
por um novo regime tributário, o Supersimples, que conferiu ao
setor uma grande capacidade de competição e sobrevivência.
Até 31 de julho deste ano, 2,8 milhões de empresas estavam
enquadradas no novo regime, segundo a Secretaria da Receita
Federal. Desse total, 1,3 milhão migraram automaticamente, por
já estarem no antigo Simples Federal e não possuírem pendências
fiscais. Ainda segundo dados da própria SRF, cerca de 90% dos
novos pedidos de adesão vieram de empresas com algum tipo
de débito com o Fisco, o que permite projetar uma redução da
informalidade, no curto prazo, tão logo seja aprovado o parcelamento desses débitos.
O impacto do Supersimples sobre a economia dependerá do grau
de adesão das empresas. Para 2007, o Governo Federal estimou
uma renúncia fiscal de R$2,5 bilhões e uma redução média de 20%
sobre a carga tributária dessas empresas. Porém, essa redução pode
não ocorrer em todos os setores, uma vez que existem incentivos
regionais em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas
Gerais, por exemplo, que não serão anulados pelo novo regime.
VENCENDO A CRISE | 123
Quais setores serão mais favorecidos no próximo ano?
Tomando como referência os dados elaborados a partir da pesquisa mensal do comércio (PMC), no acumulado do ano até
julho, os bens de consumo duráveis alcançaram crescimento mais
acentuado do que os semi e não duráveis (20,0% contra 10,1% e
6,3%, respectivamente). Porém, mantidas as atuais condições de
crédito, renda e emprego, este hiato deverá se reduzir em função
do próprio desempenho das vendas deste ano. Nos próximos 12
meses, o comércio varejista em geral deverá crescer acima de
6%, com destaque para o ramo de móveis e eletrodomésticos
(+15%).
Na área dos produtos exportáveis, as melhores possibilidades
de êxito estarão com as empresas que tiverem maior acesso ao
mercado da China. A China deverá continuar liderando não só o
crescimento econômico, mas, também, as exportações e importações mundiais.
Estados Unidos, a subida brutal do preço do petróleo e a crescente
instabilidade política no Oriente Médio. Essa situação não deverá
ser alterada a curto prazo, com a agravante de uma perspectiva de menor crescimento da economia mundial e aumento da
volatilidade, principalmente nas Bolsas de Valores. Em todo esse
contexto, em que as situações se definem pela competitividade, o
elemento mais importante é a produtividade, derivada dos avanços
tecnológicos. Assim sendo, a única “dica” que se pode oferecer
às empresas é a busca incessante da tecnologia mais adiantada.
No comércio, como na agricultura ou na indústria, especialmente
no comércio exterior, é a tecnologia que vai continuar fazendo
a diferença. Terá maiores chances de sucesso a empresa que trabalhar com os menores preços.
Quais dicas o senhor daria aos empreendedores de modo geral?
E aos do segmento do comércio?
Embora as condições de demanda ainda sejam favoráveis, espera-se menor crescimento mundial e aumento da volatilidade
nos mercados internacionais. Nestas condições, estar atento
aos fatores que afetam o comportamento das taxas de juros e
de câmbio poderão ajudar a criar diferenciais na formação de
custos, principalmente nas empresas de menor porte que possuem reduzido poder de mercado e menor acesso às condições
de financiamento.
A economia brasileira tem oscilado muito em função dos altos e
baixos da economia mundial, afetada pela crise imobiliária nos
124 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 125
Capítulo 7
pronunciamentos
VENCENDO A CRISE | 127
Prêmio Mascate oferecido
ao empresário Jair Coser
Almoço da Diretoria da CNC
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008
Exmo. Sr. Governador do Estado do Espírito Santo,
Paulo Hartung,
Meus caros Presidentes de Federações e Diretores da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Senhores Empresários e convidados
Meu caro amigo Jair Coser
Meus amigos,
Esta é uma oportunidade de significado especial para a Diretoria
da CNC e para todos nós.
Nesta data, estamos aqui reunidos para prestar uma justa e merecida homenagem a um dos mais notáveis empresários brasileiros,
o nosso querido amigo Jair Coser, a quem a Diretoria da CNC
decidiu conferir o Prêmio Mascate do ano 2008.
O Prêmio Mascate foi criado em 1964, pela Confederação Nacional do Comércio, juntamente com o SENAC, com o objetivo
de homenagear empresários brasileiros que tenham se destacado
pelo seu pioneirismo em prol do desenvolvimento econômico e
social do País.
VENCENDO A CRISE | 129
É a maior condecoração concedida a um empresário pelo setor
comercial. Nesses 44 anos, desde sua criação, 23 vezes foi prestada
esta homenagem, a primeira delas ao empresário Giulite Coutinho,
fundador da Associação de Comércio Exterior do Brasil, que nos
honra com sua presença neste almoço.
Jair Coser é, para a nossa Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo, um autêntico “mascate” e, por isso
mesmo, a Diretoria da CNC deliberou conceder-lhe esta homenagem, outorgando-lhe a sua mais representativa condecoração a
um homem de negócios: o Prêmio MASCATE do ano 2008.
Hoje, estamos rendendo essa homenagem, pela 24ª vez, ao caro
amigo Jair Coser, um dos mais notáveis empresários do setor
exportador do Brasil: pecuarista, agricultor de café, e titular da
empresa UNICAFÉ, a maior exportadora de café do Brasil.
Meu caro amigo e companheiro Jair, é com grande orgulho e a
maior satisfação e alegria que peço que lhe seja feita a entrega
deste símbolo do comércio brasileiro, o Prêmio MASCATE do
ano 2008, a nossa “medalha de ouro”, o “Oscar” do comércio
do Brasil.
De origem capixaba e filho de agricultor, Jair passou sua infância
no interior do Estado, tendo concluído o curso secundário em
Muqui, formando-se contador, quando já começava sua carreira
de exportador, em Vitória.
Muito obrigado a todos os presentes.
Sua inteligência, tenacidade e competência profissional marcaram o caminho de sucesso de sua vida empresarial. E aquele,
que passou sua infância em uma fazenda no interior do Espírito
Santo, é, hoje, um exemplo para todos nós, especialmente para
as novas gerações.
Jair, esse grande amigo que todos nós estimamos e admiramos,
foi presidente do Centro do Comércio do Café do Rio de Janeiro,
presidente do Sindicato do Comércio de Café de Vitória, fundador
e presidente da (FEBEC). Federação Brasileira dos Exportadores
de Café.
Por seu admirável trabalho e por sua admirável figura de pioneiro
do comércio e da exportação de café, Jair encarna com justiça o
espírito do que nós consideramos um pioneiro, um desbravador
das rotas da exportação, através das quais o Brasil construiu o
seu progresso e o seu desenvolvimento econômico-social.
130 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 131
HOMENAGEM AO MINISTRO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
MARCO AURÉLIO DE MELLO
Brasília, DF – 12 de março de 2009
Prezados companheiros da Diretoria, meus amigos da CNC, do
SESC e do SENAC,
Prezado amigo e ilustre Ministro do Supremo Tribunal Federal,
Marco Aurélio de Mello,
Desejo agradecer a presença de V. Exa., Ministro Marco Aurélio, e dar-lhe as boas-vindas a esta Casa do Comércio, onde se
reúnem seus autênticos admiradores de todos os rincões do País,
representantes de todos os Estados da Federação.
Como reconhecem os prezados companheiros, o Ministro Marco
Aurélio granjeou merecido prestígio e respeito nos meios jurídicos e em toda a sociedade brasileira, pela brilhante e destacada
atuação que vem tendo no Supremo Tribunal Federal, cuja
presidência exerceu recentemente, nos anos 2001 a 2003.
O Supremo Tribunal é a última trincheira da legalidade, no que
tange à defesa da cidadania e da ordem constitucional, como
fatores-chave da democracia.
O Ministro Marco Aurélio é parte integrante essencial dessa ordem jurídica e democrática que faz do Supremo Tribunal Federal
o guardião da Constituição Brasileira. É um juiz autêntico, que
VENCENDO A CRISE | 133
age em função de sua cultura jurídica e julga com a exclusiva
preocupação do interesse nacional, com integral independência e
a indispensável imparcialidade e transparência que um magistrado
do direito deve exercer.
Por tudo isso, querido amigo e ilustre Ministro, esta Casa do Comércio se sente orgulhosa e envaidecida em recebê-lo em nosso
meio.
Receba Ministro, a manifestação do nosso apreço e de nossa solidariedade à sua corajosa e destemida atuação nas decisões que
envolvem conflitos entre a sociedade civil e o Estado.
Como cidadãos e como empresários do comércio, nos sentimos
seguros e amparados, quando sabemos que existe no Brasil uma
instituição como o Supremo Tribunal Federal, e que, nesse Tribunal, militam Ministros da competência e da honradez do nosso
amigo Marco Aurélio de Mello.
Seja muito bem-vindo.
Muito obrigado.
JANTAR DE INTEGRAÇÃO DO
PANROTAS E ABAV
São Paulo, 17 de março de 2009
É com grata satisfação que participo deste jantar de integração,
oferecido pelo grupo PANROTAS e pela Associação Brasilei­
ra dos Agentes de Viagens (ABAV). Este encontro (exclusivo
de lideranças), tem o objetivo de aprofundar a união entre os
setores do Governo e Legislativo e a iniciativa privada do setor
de turismo.
Agradeço ao grupo PANROTAS na pessoa do seu Presidente
Guillermo Alcorta e à ABAV, na pessoa do Presidente Carlos
Alberto Amorim Ferreira, esta homenagem que me fazem, neste
que tem sido um dos mais importantes fóruns de discussão do
rumo do turismo brasileiro.
Os temas apresentados e o quilate dos palestrantes que estão participando do fórum PANROTAS tendências do turismo, ratificam
a importância da participação do Sistema CNC/SESC/SENAC.
Constato, meu caro Guillermo, que temos muitas ações em comum.
Os objetivos do grupo PANROTAS, de promover e incentivar o turismo como alavancador do desenvolvimento social e econômico
do Brasil, são coincidentes e convergentes com os do Sistema
CNC/SESC/SENAC.
134 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 135
Há 64 anos, demos início às ações voltadas ao aprendizado e qualificação profissional, visando o desenvolvimento e a promoção
do turismo, fornecendo apoio logístico, operacional e financeiro,
na viabilização de importantes programas de trabalho.
Como presidente destas entidades, sinto-me feliz em constatar
que o trade turístico brasileiro vem apresentando números expressivos de crescimento. Temos priorizado as ações da Câmara
Brasileira de Turismo da CNC, na qual encontram-se associadas
as maiores entidades empresariais nacionais, das áreas de turismo
e hospitalidade.
A priorização de convênios com organismos governamentais,
beneficiando diretamente nossos sindicatos, associações e empresas do trade, tem demonstrado ser uma boa estratégia de ação.
Estamos sempre atentos às relações com o Legislativo relativamente ao aprimoramento das leis que envolvem o setor, e temos
ânimo e motivação redobrados para fazer muito mais pelo turismo.
Sendo assim meus caros amigos, recebam meus sinceros
agradecimentos e permita-me parabenizá-los pelo êxito de seus
trabalhos.
Obrigado.
Seminário “Perspectivas
para a Educação
Profissional no Brasil”
Brasília, 25 e 26/3/2009
Senhoras e senhores
Nos seus mais de 60 anos de trabalho dedicados ao desenvolvimento do Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo,
o Sistema CNC/SESC/SENAC tem orgulho de saber que vem
gravando, de forma bastante positiva, o seu nome na recente
história econômica e social do País. Não apenas como o maior
espaço de representação do empresariado nacional do setor, mas
também como parceiro do Governo Federal em grandes projetos
nacionais.
Sempre aberto ao diálogo, o Sistema CNC/SESC/SENAC tem participado, em parceria com diversas instâncias do Poder Executivo
e do Poder Legislativo na busca de novos rumos e alternativas,
para melhor crescimento e desenvolvimento do cenário social
brasileiro.
Essas parcerias muito nos honram e estimulam, porque são
oportunidades em que podemos, como porta-vozes, apresentar
o pensamento e a opinião dos empresários acerca das grandes
questões nacionais.
Em 2008, fomos convidados pelo Governo Federal para colaborar
no desafio de fomentar a democratização do acesso de brasileiros
136 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 137
a uma educação gratuita e de qualidade, em particular a uma
educação profissional de excelência, que prepare mais e melhor,
profissionais e cidadãos, para o trabalho e a vida.
Inauguração do Paço da
Liberdade SESC-PR
A esse desafio, os empresários do Setor do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo responderam afirmativamente, comprometendo-se, por intermédio das ações do SENAC e do SESC, em ampliar
ainda mais a sua oferta de vagas e ações, sem qualquer tipo de
custo para aqueles brasileiros interessados.
29/03/2009
Esse compromisso é mais uma oportunidade de confirmar a
nossa vocação social, que vem sendo desempenhada com muita
responsabilidade, seriedade e competência, desde a nossa criação,
na década de 1940, quando os empresários da época se uniram –
como os de agora também o fazem – para colaborar, com ideias
e investimentos, no desenvolvimento social do País.
Para isso, o SESC, com suas atividades de educação, saúde, cultura,
turismo e esporte, e especialmente o SENAC, via educação profissional, construíram, de forma criteriosa e abrangente, programas
de gratuidade, que já estão sendo operacionalizados em 2009. Importante se faz registrar, que esses programas serão integralmente
viabilizados pelas contribuições compulsórias do empresariado
do Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Exmo. Sr. Governador do Paraná Roberto Requião
Exmo. Sr. Vice-Governador Orlando Pessuti
Exmo. Sr. Prefeito de Curitiba Beto Richa
Autoridades presentes
Prezado Presidente do Sistema FECOMERCIO/SESC/SENAC do
Paraná, companheiro Darci Piana
Prezados Presidentes das Federações, aqui presentes
Prezados representantes dos trabalhadores
Senhoras e Senhores
Meus caros amigos,
Não temos dúvidas de que o nosso compromisso e comprometimento com a ampliação da oferta de gratuidade por parte do
SESC e do SENAC, destinada à população brasileira, será um dos
capítulos mais importantes, não apenas de nossa trajetória, mas
da própria história social brasileira.
É uma honra especial poder participar deste momento tão importante para a cidade de Curitiba e para o SESC. Toda inauguração
é uma ocasião de satisfação, porque pressupõe a concretização de
ideais. É com este contentamento que participo da inauguração
da Unidade Paço da Liberdade SESC Paraná.
Muito obrigado.
A instalação de uma unidade do SESC em um prédio com tamanha importância histórica é, por si só, um motivo de orgulho
para nossa instituição.
138 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 139
O trabalho de restauração que aqui foi realizado, visando um
melhor atendimento à população de Curitiba, é mérito da Administração Regional do SESC no Paraná, que junto com a Prefeitura
da cidade, não mediu esforços para fazer deste local um espaço
de educação, cultura e lazer, mas também de resgate da história
desta cidade.
constantemente concentrando esforços para aprimoramento das
ações do SESC nesta unidade da Federação.
É com grande satisfação que entregamos ao povo de Curitiba o
novo Centro Cultural do SESC.
Muito obrigado.
O Serviço Social do Comércio é instituição de referência a serviço
da justiça social. Há seis décadas atuamos em prol do trabalhador,
levando até ele serviços e ações que visem seu bem-estar e a
melhoria de sua qualidade de vida.
A Unidade Paço da Liberdade, local que já carrega a tradição
de manter as portas abertas à população, representa mais uma
extensão desta ação social do SESC no Paraná. Neste ambiente,
de rara beleza arquitetônica, os curitibanos poderão ter acesso a
biblioteca, livraria, sala de Internet, cursos, café cultural e tantos
outros serviços oferecidos por este Departamento Regional, em
parceria com a Fundação Cultural do Município.
Nossa convicção no sucesso deste empreendimento apoia-se nos
resultados alcançados nas demais unidades operacionais do SESC
no Paraná. Exemplo e referência do trabalho social feito com
responsabilidade e qualidade.
Parabenizo esta Administração Regional pelo esmero no trabalho
de restauração deste prédio. A Unidade Paço da Liberdade é um
dos mais modernos empreendimentos da entidade em toda a
região Sul.
Parabéns ao Presidente da Administração Regional do SESC no
Paraná, Darci Piana, ao Diretor Regional, Paulo Cruz, e a todos
os colaboradores que com sensibilidade e determinação vêm
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VENCENDO A CRISE | 141
INAUGURAÇÃO DO
RESTAURANTE ESCOLA NO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Brasília, 25 de agosto de 2009
Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro
Senhor secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo
Teles Ferreira Barreto
Demais autoridades, senhoras e senhores
Os espaços gastronômicos que hoje aqui inauguramos, integram
o Programa SENAC Gastronomia, criado para atender demandas
específicas, como esta parceria com o Ministério da Justiça.
É com satisfação que constatamos a confiança depositada pelo
Ministério da Justiça, no trabalho e na competência do SENAC
para transformar seus restaurantes e lanchonetes em empresas
pedagógicas, aderindo ao Programa SENAC Gastronomia.
As nossas empresas pedagógicas foram criadas na década de
1950 e até hoje cumprem a missão de serem espaços em que os
alunos vivenciam na prática, junto aos clientes, o que aprendem
em sala de aula.
O SENAC contabiliza, em todo o País, mais de 70 empresas pedagógicas, entre hotéis, restaurantes, lanchonetes e confeitarias-escola.
VENCENDO A CRISE | 143
Importante ressaltar que o Programa SENAC Gastronomia não
prioriza apenas o bem-servir, mas também a inclusão social.
A maioria dos alunos que aqui estarão prestando o melhor serviço
aos frequentadores desta Casa é oriunda de famílias de baixa renda
ou que se encontravam à margem do mundo do trabalho. O nosso
compromisso é além de formar bons profissionais e também bons
cidadãos. Portanto, é com bastante alegria que neste momento
brindamos a entrada em funcionamento das empresas pedagógicas
do Ministério da Justiça, empreendimento que significa não só
mais uma conquista do SENAC, como também dos trabalhadores
e do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo.
Tenho a plena convicção de que os novos espaços gastronômicos
desta Casa serão uma referência de qualidade culinária na capital
brasileira.
Muito obrigado.
Teleconferência Qualidade
na Educação
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2009
Quero dar as boas-vindas à Deputada Maria do Rosário, Presidente
da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados;
ao Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do Senado Federal; ao Sr. Francisco das Chagas,
Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Educação, representante do Ministro Fernando Haddad, que compõem a mesa de
abertura dessa Teleconferência e agradecer a todos os senhores e
senhoras pela presença em nossa casa.
Quero saudar àqueles cidadãos brasileiros que estão nos assistindo
em todo o País, e parabenizar a Deputada Maria do Rosário pela
iniciativa da Comissão de Educação e Cultura em integrar efetivamente o Legislativo na ampla discussão nacional para construção
do novo Plano Nacional de Educação.
Esta teleconferência, promovida pela parceria da Câmara dos
Deputados com o Sistema CNC-SESC-SENAC, discutirá especialmente um dos mais importantes pontos do Plano, e verdadeira
chave para o desenvolvimento social e econômico de qualquer
Nação: a qualidade da educação.
Para o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo, EDUCAÇÃO de qualidade é DIREITO de todo
o cidadão. O compromisso da CNC com a educação está nas raízes
do sistema sindical patronal do setor terciário, que tem no SENAC
144 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 145
e no SESC estruturas comprometidas com a formação profissional,
pelo SENAC e com a educação formal pelo SESC.
Movidos pela convicção da importância da qualidade na educação, criamos a Escola SESC de Ensino Médio; uma escola de
excelência, em regime de tempo integral com uma proposta de
ensino médio inovador.
Sabemos que só com educação de qualidade seguiremos os caminhos do desenvolvimento e da transformação social. E educação
de qualidade se faz com democracia, dando voz e vez a todos os
brasileiros. É o que esperamos desse encontro.
A todos uma ótima teleconferência.
PROGRAMA DE ENSINO
MÉDIO INOVADOR
Reunião do Ministro da Educação, Fernando Haddad, com
Secretários Estaduais de Educação
Escola SESC de Ensino Médio, Rio de Janeiro,
9 de setembro de 2009
Exmo. Sr. Ministro, Senhores Secretários,
Diretores e demais presentes,
Bom-dia e boas-vindas a todos!
É com satisfação que o Serviço Social do Comércio os recebe aqui,
na Escola SESC de Ensino Médio, para um encontro de grande
importância para o futuro da educação em nosso País.
Ao longo de sua existência, o SESC priorizou a ação educativa
e é chamado, agora, a contribuir com a iniciativa do MEC no
Programa Ensino Médio Inovador, cujo sentido já vínhamos
trilhando em nossa instituição.
A Escola que os senhores visitam hoje é resultado de alguns anos
de trabalho e pesquisa, de visitas a escolas-residência nos Estados Unidos e do conhecimento do modelo cubano de educação
pública de tempo integral.
A missão da Escola SESC é propiciar condições para a formação
de cidadãos autônomos, preparando-os para o mundo do trabalho
e para o exercício da liderança. Ela recebe, a cada ano, jovens de
todas as unidades da federação, que aqui residem e estudam, em
146 | VENCENDO A CRISE
VENCENDO A CRISE | 147
turmas de 15 alunos, em regime de tempo integral, aliando às
disciplinas do currículo obrigatório a incursão pelas artes, tecnologia e cultura. Ela propicia, ainda, a qualificação profissional
dos estudantes e a proficiência na língua inglesa.
A todos obrigado pela presença e que tenham um encontro
produtivo e uma agradável jornada.
HOMENAGENS
148 | VENCENDO A CRISE
UM EMPREENDEDOR
SEM FRONTEIRAS
Diário de Pernambuco, 25 de agosto de 2009
Josias de Albuquerque não é, apenas, o eficiente e progressista
Diretor Presidente da J. Albuquerque Representações, Comércio
de Atacado e Varejo Ltda. Ele é, também, fora de dúvida, com o
mesmo entusiasmo e dedicação, uma das figuras mais proeminentes do sistema brasileiro do comércio, onde se destaca como
Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo
de Pernambuco e como Diretor-Vice-Presidente da Confederação
Nacional do Comércio. Pernambucano de longa tradição familiar,
advogado, professor, Procurador Judicial do Estado e empresário
de sucesso, seu elevado espírito público associou uma brilhante
trajetória de profissional liberal e de empresário à liderança de
significativo segmento da classe empresarial pernambucana, à
frente das mais importantes iniciativas relacionadas ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas e da promoção do
mercado de trabalho, através da educação, da formação e do
treinamento da mão de obra especializada, promovendo o ensino,
o lazer, a cultura, o esporte, o turismo e o bem-estar dos milhares
de trabalhadores do comércio e suas famílias.
Sua missão no sistema confederativo sindical começou em 1980,
quando assumiu a Direção Regional do SENAC (onde permaneceu
15 anos) e, a partir de 1995, o cargo de Presidente da FECOMÉRCIO-PE, que acumula com a presidência dos Conselhos Regionais
do SESC, do SENAC e do SEBRAE. É para mim uma honra tê-lo
como Vice-Presidente da CNC.
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Administrador de múltiplas atividades e trabalhador incansável,
Josias de Albuquerque ainda acumula um grande número de responsabilidades, como presidente do Conselho Estadual de Educação,
do (CEAPE) – Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos,
da Câmara de Comércio e Indústria Brasil/China e do CECOM
– Núcleo do Empresariado da Câmara Estadual do Comércio de
Bens e Serviços, além de membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES), do Conselho Diretor
do Centro Federal de Educação Tecnológica, do Conselho do Comércio Exterior e da Associação de Imprensa de Pernambuco.
Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Paulista e Petrolina,
da Faculdade SENAC, das sete carretas-escolas e odontológicas
que atuam no interior do Estado, e várias outras, além dos programas vinculados ao SEBRAE.
Resumindo, podemos dizer que Josias Silva de Albuquerque é um
brasileiro notável, um nordestino que ama sua terra natal e tudo
faz para engrandecê-la, em benefício de seu povo.
Um exemplo nítido da capacidade criativa e administrativa do
Presidente Josias é o sucesso do empreendimento CEAPE, a segunda mais importante organização de gênero, no País, dedicada
a promover o empreendedorismo através do microcrédito. Com
o capital inicial de US$3 mil, doado pela UNICEF, a CEAPE,
atualmente, registra um total de R$162 milhões de atendimentos,
favorecendo um total de 137 mil microempresários que, antes,
estavam praticamente desempregados.
Outro destaque de sua atuação são as 12 missões já realizadas ao
exterior, promovendo negócios e investimentos. Em 2007, esteve
na China, acompanhado de 150 empresários do Nordeste, com
grande sucesso.
Seu trabalho à frente dos Conselhos Regionais do SESC e do
SENAC tem sido consagrado por um grande número de realizações, de alto sentido regional e nacional, como os programas
do SESC-LER, do Banco de Alimentos, da Biblioteca Móvel e do
Teatro SESC, do projeto Colmeia e tantos outros nas áreas da
educação e da saúde, do turismo e lazer, da arte e da cultura. Do
mesmo modo, são inúmeras suas iniciativas na área do SENAC,
na qual se destacam o Centro de Formação Profissional do Recife,
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GESTÃO SINDICAL
DE EXCELÊNCIA
Homenagem à Fecomércio-RS e
a seu Presidente Flavio Sabbadini
Relatório de Gestão 2001/2010
Se alguma instituição sindical brasileira merece a qualificação
de Gestão de Excelência, nessa categoria estará, certamente, a
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do
Rio Grande do Sul. Esse sucesso se deve, em grande parte, inegavelmente, à criteriosa e eficiente administração de seu Presidente,
Flavio Roberto Sabbadini, que desde 2001, em três gestões sucessivas, vem imprimindo à FECOMÉRCIO-RS uma orientação firme
e uma atuação competente, inteiramente dedicada à melhoria da
qualidade do trabalho e ao harmonioso relacionamento dos trabalhadores do comércio com os empresários do setor comercial
do Rio Grande do Sul.
A FECOMÉRCIO-RS granjeou uma posição de destaque no contexto nacional do SICOMÉRCIO, pelo notável trabalho que vem
realizando em todas as áreas de sua atuação, principalmente no
campo social, no qual se destaca a ação positiva do SESC e do
SENAC regionais.
Empresário de sucesso, consagrado por seu pares, Flavio Sabbadini
sempre revelou um elevado espírito público, cuja visão transcende
as atividades profissionais do comércio, para contemplar, acima
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de tudo, os elevados interesses nacionais. Daí, a sua presença
marcante relacionada às mais importantes iniciativas orientadas
no sentido de desenvolvimento tecnológico dos trabalhadores
e especialmente das pequenas e médias empresas, através da
melhoria da qualidade da educação, da administração moderna,
do treinamento da mão de obra especializada.
Em meu nome pessoal e da CNC, desejamos registrar nossa
satisfação em poder contar com a participação e a cooperação
da FECOMÉRCIO-RS, aliada ao construtivo trabalho do SESC e
SENAC-RS, do CCERGS e do IFEP, pelo desempenho construtivo
de sua atuação, sob a liderança patriótica do leal companheiro
Flavio Sabbadini.
A FECOMÉRCIO-RS é um exemplo de quanto o sistema confederativo do comércio tem contribuído para o progresso e o
desenvolvimento da economia nacional, desde a criação da CNC,
em 1946, ditada pela necessidade de adaptar o País às novas
condições impostas pelos avanços da tecnologia, após a Segunda
Guerra Mundial. A histórica Carta da Paz Social de Teresopólis
(1945) traçou os rumos da política econômica nacional, baseada
na livre iniciativa, no respeito à propriedade privada, na força do
mercado e no relacionamento justo e eficiente das relações entre
o capital e o trabalho, no contexto da democracia.
Desde que assumiu a Vice-Presidência Administrativa da CNC,
em 2005, Flavio Sabbadini tem revelado uma extraordinária capacidade de iniciativa para inovar e implantar nos Sindicatos e
Federações uma nova visão administrativa, destacando-se o
Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), por meio da
prática de planejamento, adequação de notícias, ganhos financeiros na administração dos recursos, redução de desperdícios,
conferindo às Federações e Sindicatos associados um aumento
significativo de eficiência administrativa e produtividade operacional.
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Publicação impressa na Gráfica J. Sholna
Rio de Janeiro, 2010
Impresso em papel Off-set 90g
Tipos Rotis Sans Serif, corpo 24
e Rotis Serif, corpo 12