CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2015
Altera a Resolução PGJ n° 50, de 24 de setembro de 2009, que regulamenta o plano de carreira dos servidores efetivos dos Quadros
de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos XI e XII, da Lei
Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 29, 30 e 31 da Resolução PGJ nº 50, de 24 de setembro de 2009, passam, a partir do processo classificatório de
outubro de 2015, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29. Serão considerados, para efeito de pontuação no processo classificatório destinado ao preenchimento das vagas por
merecimento, os seguintes títulos:
I – participação na qualidade de discente em cursos, congressos, seminários, palestras e eventos afins, de desenvolvimento técnico e
intelectual.
II – conclusão de cursos regulares, excluído aquele exigido como pré-requisito para ingresso na classe, considerando-se
diferencialmente:
a) doutorado com defesa de tese;
b) doutorado sem defesa de tese;
c) mestrado com dissertação;
d) mestrado sem dissertação;
e) pós-graduação lato sensu em nível de especialização;
f) graduação de bacharelado ou licenciatura;
g) graduação de tecnologia;
h) sequencial;
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i) nova habilitação;
j) ensino médio.
III – artigos, ensaios e editorial, se publicados em periódico que contenha conselho editorial e número ISSN (International Standard
Serial Number), e publicação de livros ou de capítulo de livros que tenham ISBN (International Standard Book Number).
IV – participação na qualidade de docente em cursos, congressos, seminários, palestras e eventos afins, de desenvolvimento técnico
e intelectual, promovidos pelo Ministério Público.
V – a nomeação em concurso público para outro cargo de carreira do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público.”
“Art. 30. A pontuação dos títulos previstos nos incisos I, III, IV e V do artigo 29 será aferida, conforme disposto na Tabela do Anexo
desta resolução, observando-se, ainda, os seguintes critérios:
I – Serão pontuados com peso 1,0, conforme Tabela do Anexo e independentemente do cargo ocupado pelo servidor e da área de
realização, os cursos promovidos ou custeados pelo Ministério Público.
II – Serão pontuados com peso 1,0, conforme Tabela do Anexo e independentemente do cargo ocupado pelo servidor, os títulos
apresentados nas seguintes áreas de conhecimento:
a) Administração Pública, Gestão Pública, Meio Ambiente, Recursos Humanos, Contabilidade Pública e Direito;
b) Ortografia, Gramática, Redação, Revisão de Textos, Português Jurídico e Libras;
c) Atendimento ao público e mediação de conflitos nas áreas de Recursos Humanos e Direito;
d) Informática, desde que voltados para edição de textos, planilhas e apresentações.
III – Serão pontuados com peso 1,0, conforme Tabela do Anexo, os cursos relacionados a especialidade específica do cargo ocupado
pelo servidor.
IV – Serão pontuados com peso de 0,5, conforme Tabela do Anexo e independentemente do cargo ocupado pelo servidor, os cursos
referentes à oratória, memorização, leitura dinâmica e digitação.
V – Será atribuída a nota referente à carga horária mínima, categoria até 6 horas, prevista na Tabela do Anexo desta resolução aos
títulos sem indicação de carga horária.
VI – Serão pontuados com peso 2,0, conforme Tabela do Anexo, os certificados referentes à atividade de docência, tutoria ou
palestras ministradas nas ações educacionais do Ministério Público, nos termos do art. 29, inciso IV.
VII – Será atribuído 1,0 ponto ao servidor que for nomeado em concurso público para outro cargo de carreira dos quadros auxiliares
do Ministério Público, nos termos do art. 29, inciso V.
VIII – Será atribuído 1,0 ponto por publicação de artigos, ensaios, editorial e capítulo de livros, observando-se o máximo de 3,0 pontos,
e 3,0 pontos por publicação de livros, observando-se o máximo de 6,0 pontos.
IX – Os títulos a que se refere este artigo serão considerados uma única vez para fins de promoção vertical.
X – Não serão pontuados:
a) os títulos em áreas de conhecimento não previstas nos incisos anteriores;
b) os certificados referentes à atividade de docência ministrada pelo servidor, a que se refere o inciso IV, do art. 29, na hipótese de
opção pelo recebimento da gratificação por desempenho do magistério prevista no art. 10, §3º, da Resolução PGJ nº 60/2011;
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c) as atividades de docência em ações educacionais não realizadas pelo Ministério Público, membro de congresso, componente de
mesa, conferencista, auxiliar e outras funções similares realizadas em cursos, palestras e eventos;
d) as atividades de grupos de estudo, aulas magnas, júris simulados, estágios, trabalhos voluntários, exercício de função de
conciliador e outras similares;
e) os títulos sem tema definido, com títulos genéricos e imprecisos, ou sem conteúdo programático que impossibilite a aferição de
pertinência com as áreas de conhecimento previamente estabelecidas;
f) os certificados de cursos a distância que não contenham código de verificação.”
“Art. 31. A pontuação dos títulos previstos no inciso II do artigo 29 será aferida, conforme disposto na Tabela do Anexo desta
resolução, observando-se, ainda, os seguintes critérios:
(...)
III – Os títulos de pós-graduação não averbados para fins de progressão na carreira, nos termos dos arts. 17 a 20 da Resolução PGJ
nº 50/2009, devem obedecer os mesmos requisitos.
IV – Serão atribuídos 15 pontos aos cursos regulares de Nova Habilitação, a partir do processo classificatório de outubro de 2015.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de março de 2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO PGJ Nº 33, DE 7 DE ABRIL DE 2015
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Cambuí
Art. 1º O Procurador-Geral De Justiça, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição das atribuições ministeriais das Promotorias de Justiça da Comarca de
Cambuí.
1.ª Promotoria de Justiça:
. Feitos da 1.ª Vara da Comarca
. Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
. Defesa da Educação
. Defesa da Saúde
. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos
. Tutela de Fundações
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Registros Públicos
. Habilitações de Casamento e homologações de rescisão de contrato de trabalho
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. Juizado Especial Criminal – todas as audiências e feitos ímpares (último número antes do dígito), nos quais não se verifique a
transação penal
. 50% do Combate ao Crime Organizado (procedimentos instaurados pelo Ministério Público – os demais casos deverão obedecer a
distribuição das varas judiciais)
2.ª Promotoria de Justiça:
. Feitos da 2.ª Vara da Comarca
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural
. Habitação e Urbanismo
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
. Defesa do Consumidor e PROCON Estadual
. Execução Penal
. Fiscalização da Atividade Policial
. Juizado Especial Criminal – feitos pares (último número antes do dígito), nos quais não se verifique a transação penal
. 50% do Combate ao Crime Organizado (procedimentos instaurados pelo Ministério Público – os demais casos deverão obedecer a
distribuição das varas judiciais)
Art. 2º A substituição entre as duas Promotorias de Justiça será recíproca e automática.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2015.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça em exercício
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de
Oliveira Andrade para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 12 de abril de 2015, às 16 horas.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais:
Carlos
Chagas/73.ª ZE
Thomás
Henriques
Zanella
Fortes
a partir
de 8 de
abril (art.
3.º)
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Corinto/95.ª ZE
Gustavo
Augusto
Pereira
de
Carvalho
Rolla
a partir
de 7 de
abril (art.
3.º)
Iguatama/304.ª ZE
Clarissa
Gobbo
dos
Santos
a partir
de 6 de
abril (art.
3.º)
Nepomuceno/192.ª
ZE
Aécio
Rabelo
6 a 30
de abril
Taiobeiras/266.ª
ZE
Jean
Ernane
Mendes
da Silva
a partir
de 7 de
abril (art.
3.º)
Várzea da
Palma/310.ª ZE
Vânia
Samira
Doro
Pereira
Pinto
a partir
de 7 de
abril (art.
2.º)
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Alteração na Portaria n.º 1954/2014, referente ao plantão semanal da Capital, no primeiro semestre de 2015:
Dia 1º de abril
Inclui: Paulo César Vicente de Lima
Alteração na Portaria nº 1955/2014, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no primeiro semestre
de 2015:
Dia 11 de abril
Exclui: Regina Duayer Hosken
Inclui: Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini
Dia 4 de junho
Exclui: José Renato Rodrigues Bueno
Inclui: Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel
Dia 5 de junho
Exclui: Denize Faria Machado
Inclui: Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel
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Dia 6 de junho
Exclui: Célia Beatriz Gomes dos Santos
Inclui: Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de ABRIL de 2015, publicada em 25/03/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e Sacramento
De 1º a 5
Exclui: Márcio Oliveira Pereira (Araxá)
Inclui: Fábio soares Valera (Araxá)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
Comarca: Contagem (escala própria)
De 1º a 5
Exclui: Alex Soares Nacif
Inclui: Flávia Roberti Ferreira
PORTARIA PGJ Nº 650/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIV, da
Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, nos termos da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1999, da Lei n° 16.180, de
16 de junho de 2006, da Lei n° 17.681, de 23 de julho de 2008, e da Resolução PGJ nº 50, de 24 de setembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão responsável pela elaboração do edital e realização do processo classificatório para promoção vertical nas
carreiras de Agente do Ministério Público, Oficial do Ministério Público e Analista do Ministério Público dos Quadros Permanente e
Especial dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.
Art. 2º Designar os servidores Simone Maria Lima Santos, MAMP 0593-00; Clarissa Duarte Martins, MAMP 3081-00; Ana Rachel
Brandão Ladeira Roland, MAMP 2802-00; Tereza Cristina Santos Barreiro, MAMP 2790-00; Sandra Helena Barbosa de Andrade,
MAMP 2671-00; Rafael Henrique Chaves Lamounier, MAMP 3039-00; Fernanda Calzavara de Sousa, MAMP 2598-00; Cláudia Cecília
Santana Venceslau, MAMP 4305-00; Fernanda de Castro Lucas, MAMP 2667-00; Roberto Apolinário de Castro Júnior, MAMP
3586-01; Fábio Junqueira de Assis Fonseca, MAMP 2401-01; Denise Eloy Peixoto, MAMP 2711-00; Leciane dos Santos Pinheiro
Lorenzatto, MAMP 1429-00; Vanessa Mara Andrade Homem, MAMP 2771-00 e Rachel Ramos Ibanes, MAMP 5234-00 para, sob a
presidência do primeiro e sem prejuízo de suas funções, comporem a referida Comissão.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.
EDITAL DE PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PGJ Nº 01/2015, DE 7 DE ABRIL DE 2015
PROMOÇÃO VERTICAL NA CARREIRA
Torna pública a abertura do Edital do processo classificatório para o preenchimento das vagas destinadas à promoção vertical dos
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servidores das carreiras dos Quadros de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso XIV, da Lei
Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, e o art. 38 da Resolução PGJ n.º 50, de 24 de setembro de 2009, torna pública a
abertura do Edital do processo classificatório para o preenchimento das vagas destinadas à promoção vertical, nos termos da Lei n.º
13.436, de 30 de dezembro de 1999, da Lei n.º 16.180, de 16 de junho de 2006, da Lei n.º 17.681, de 23 de julho de 2008, da
Resolução PGJ n.º 50, de 24 de setembro de 2009, da Resolução PGJ nº 75, de 25 de setembro de 2013, da Resolução PGJ nº 80,
de 9 de setembro de 2014, da Resolução PGJ nº 31, de 27 de março de 2015 e da Resolução PGJ nº 32, de 27 de março de 2015.
1 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
Para se inscrever no processo classificatório, o servidor deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1 Estar posicionado, até a data de 1º.04.2015, nos padrões de vencimento especificados no art. 26 da Resolução PGJ n.º 50/2009 e
no anexo I deste edital;
1.2 Possuir, até a data de 1º.04.2015, a escolaridade exigida, nos termos dos arts. 9º, 10, 11 e 12 da Resolução PGJ n.º 50/2009 e no
anexo I deste edital;
1.3 Não ter sofrido punição de natureza disciplinar decorrente de decisão administrativa definitiva nos 2 (dois) anos anteriores à data
de 1º.04.2015;
1.4 Estar em efetivo exercício no cargo;
1.5 Ter obtido no mínimo 70% (setenta por cento) do total de pontos em cada uma das duas últimas avaliações de desempenho
individual.
2 DA INSCRIÇÃO
2.1 Os servidores que NÃO obtiveram a pontuação mínima de 30 (trinta) pontos no processo classificatório de Outubro/2014, deverão
se inscrever novamente para o processo de Abril/2015, ficando submetidos às regras do presente edital.
2.2 Aos servidores que obtiveram o mínimo de 30 (trinta) pontos no processo classificatório de Outubro/2014 e não se classificaram
dentro das vagas, fica facultada a complementação dos títulos apresentados para fins de concorrência nas vagas destinadas ao
critério de merecimento.
2.3 Os documentos já apresentados no processo classificatório de Outubro/2014 comporão automaticamente o processo
classificatório de que trata o presente edital.
2.4 A inscrição deverá ser feita por meio de requerimento ao Presidente da Comissão Examinadora e deverá ser entregue no
Protocolo da PGJ-MG, ou enviado pelos correios, ou ainda via SGDP, endereçado à Central de Atendimento e Orientação de Pessoal
- CAOP, na Avenida Álvares Cabral, n.º 1740, 9º andar, CEP 30170-916, Belo Horizonte/MG, conforme modelo previsto no Anexo II A deste edital, preenchido e assinado pelo próprio servidor ou por procurador constituído por meio de instrumento particular, constante
do Anexo II - B, ou instrumento público, observado o prazo do item 2.9.
2.5 O requerimento da inscrição deverá estar acompanhado da cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) certidão, certificado, declaração ou diploma do curso exigido como pré-requisito, devendo constar:
a. 1 - para comprovação de conclusão de nível superior, a data da colação de grau;
a. 2 - para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, o histórico escolar constando as disciplinas, a carga
horária e as notas obtidas, o título da monografia ou trabalho de conclusão de curso com a respectiva nota/conceito obtido e o ato
legal de credenciamento da instituição;
a. 2. 1 - os títulos de pós-graduação não averbados para fins de progressão na carreira, nos termos dos arts. 17 a 20 da Resolução
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50/2009, devem obedecer os mesmos requisitos.
a. 3 - para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, a defesa da dissertação ou da tese, se houver, e os
atos de autorização/reconhecimento do curso pelo órgão competente.
b) certificados dos títulos constantes dos incisos I, II, III e IV do art. 29 da Resolução PGJ nº 50/2009.
2.6 Para efeito do disposto no item 2.5, as cópias dos documentos poderão ser autenticadas, preferencialmente, pelo superior
imediato do servidor que estiver requerendo a inscrição ou pelos servidores da Central de Atendimento e Orientação de Pessoal CAOP.
2.6.1 Caberá ao responsável pela autenticação conferir as cópias com os respectivos originais, grafando na cópia a expressão
"confere com o original", acompanhada de assinatura e carimbo.
2.7 No que concerne aos cursos livres ministrados na modalidade de ensino a distância e aos certificados via internet, serão
considerados:
a) todos os cursos promovidos por órgãos governamentais;
b) todos os cursos que apresentarem código ou número de registro pela instituição de ensino, que possibilite a verificação da
autenticidade do certificado emitido.
2.8 A Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos enviará automaticamente à Comissão Examinadora certidão individual de
todos os candidatos contendo resultado final das duas últimas avaliações de desempenho, bem como certidão acerca de penalidades
originadas de decisões administrativas ocorridas nos dois últimos anos anteriores ao certame.
2.9 As inscrições serão recebidas no período de 13 de abril de 2015 a 30 de abril de 2015, impreterivelmente, respeitado o horário do
protocolo ou a data da postagem, que serão comprovados através da autenticação mecânica ou do envelope com carimbo dos
Correios, indicando a data em que o documento foi postado.
2.9.1 Qualquer complementação, substituição ou retirada de documentos só será admitida dentro do prazo estabelecido no item 2.9.
3 DOS TÍTULOS E DE SUA PONTUAÇÃO
3.1 Os títulos descritos nos incisos I, III e IV do art. 29 da Resolução PGJ nº 50/2009, serão valorados de acordo com a pontuação
prevista na Tabela do Anexo III deste edital e nos termos abaixo:
3.1.1 Serão pontuados com peso 1,0, conforme Tabela do Anexo III e independentemente do cargo ocupado pelo servidor e da área
de realização, os cursos promovidos ou custeados pelo Ministério Público, desde que abertos à participação de todos os servidores.
3.1.2 Serão pontuados com peso 1,0, conforme Tabela do Anexo III e independentemente do cargo ocupado pelo servidor, os títulos
apresentados nas seguintes áreas de conhecimento:
a) Administração Pública; Gestão Pública; Meio Ambiente; Recursos Humanos; Contabilidade Pública e Direito;
b) Ortografia, Gramática, Redação, Revisão de Textos, Português Jurídico;
c) Atendimento ao público e mediação de conflitos nas de áreas de Recursos Humanos e Direito;
d) Informática, desde que voltados para edição de textos, planilhas, apresentações, incluídos Windows e Internet.
3.1.3 Serão pontuados com peso 1,0, conforme Tabela do Anexo III, os cursos relacionados à especialidade específica do cargo
ocupado pelo servidor.
3.1.4 Serão pontuados com peso 1,0, conforme Tabela do Anexo III, no caso de Agente do MP, Oficial do MP e Analista do MP sem
especialidade, os cursos relacionados às demais especialidades previstas nos quadros auxiliares do Ministério Público, desde que
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passíveis de aplicação direta às atividades da Instituição.
3.1.5 Serão pontuados com peso 0,5, conforme Tabela do Anexo III e independentemente do cargo ocupado pelo servidor, os cursos
referentes à oratória, memorização, leitura dinâmica, digitação e libras.
3.1.6 Será atribuída nota referente à carga horária mínima, categoria até 6 horas, prevista na Tabela do Anexo III, aos títulos sem
indicação de carga horária.
3.1.7 Os títulos a que se referem os incisos I, III e IV do art. 29 da Resolução PGJ nº 50/2009, somente serão pontuados se,
concomitantemente, foram obtidos:
a) após a data de entrada em exercício do servidor no cargo atual;
b) após a data de ingresso na última promoção vertical;
c) após a data de ingresso na última classe alcançada pelo servidor; e
d) até a data de 1º.04.2015.
3.1.8 Não serão pontuados:
a) os títulos em áreas de conhecimento não previstas nas alíneas do item 3.1.2;
b) os certificados referentes à atividade de docência ministrada pelo servidor, a que se refere o inciso IV, do art. 29, na hipótese de
opção pelo recebimento da gratificação por desempenho do magistério prevista no art. 10, §3º, da Resolução PGJ nº 60/2011;
c) as atividades de docência em ações educacionais não realizadas pelo Ministério Público, membro de congresso, componente de
mesa, conferencista, auxiliar e outras funções similares realizadas em cursos, palestras e eventos;
d) as atividades de grupos de estudo, aulas magnas, júris simulados, estágios, trabalhos voluntários, exercício de função de
conciliador e outras similares;
e) os títulos sem tema definido, com títulos genéricos e imprecisos, ou sem conteúdo programático que impossibilite a aferição de
pertinência com as áreas de conhecimento previamente estabelecidas;
f) os certificados de cursos à distância que não contenham código de verificação.
3.1.9 Os artigos, ensaios e editoriais a que se refere o inciso III do art. 29 da Resolução PGJ nº 50/2009, deverão ser juntados na
íntegra ao processo classificatório.
3.1.10 Não se equivalem a artigos, ensaios e editoriais, as cartilhas, os manuais, os pareceres e outros trabalhos similares, ainda que
confeccionados em decorrência do exercício das funções inerentes ao cargo ocupado no Ministério Público.
3.2 A pontuação dos títulos previstos no inciso II do art. 29 da Resolução PGJ nº 50/2009, será aferida conforme disposto na Tabela
do Anexo III deste edital, observando-se, ainda, os seguintes critérios:
3.2.1 Os títulos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, apresentados pelo servidor, conforme previsto no item 2, “e”
e “f”, da Tabela do Anexo III, serão pontuados:
a) com 25 pontos cada, até dois títulos, excluído o título apresentado como requisito para ingresso na classe B;
b) com 5 pontos cada, por título excedente.
3.2.2 Não serão pontuados:
a) os cursos regulares exigidos como pré-requisito de escolaridade para ingresso na carreira e para acesso às classes subsequentes;
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b) as atividades extracurriculares de cursos regulares;
c) as disciplinas isoladas de cursos regulares incompletos;
d) os certificados de cursos regulares obtidos após 1º.04.2015.
3.3 Equivalem aos cursos descritos no item 3.2.2.a o Ensino Médio e o Curso Técnico, neste último caso quando for o único cursado
pelo servidor.
3.4 Os certificados apresentados pelos servidores deverão conter dados suficientes para que a Comissão Examinadora estabeleça
sua aplicabilidade, sob pena de serem desconsiderados para fins de pontuação.
3.5 Os títulos serão considerados uma única vez para fins de pontuação no processo de promoção vertical, podendo os cursos
regulares serem reutilizados apenas como pré-requisito de escolaridade para ingresso em cada classe.
3.6 A Comissão Examinadora, designada pelo Procurador-Geral de Justiça, possui autonomia para decidir sobre a pertinência,
aplicabilidade, validade e classificação dos títulos submetidos à avaliação, podendo para tal fim requerer as diligências que entender
necessárias.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas destinadas ao processo classificatório são as previstas na Resolução PGJ nº 31/2015 e no Anexo IV deste edital.
4.2 As vagas serão providas pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, iniciando-se sempre pelo critério de
antiguidade.
4.3 O provimento das vagas pelo critério de antiguidade será determinado pela ordem de classificação do servidor remanescente em
processo de promoção vertical anterior, observada a ordem de anterioridade de cada processo e a classificação do servidor.
4.4 O provimento das vagas por merecimento será aferido mediante a pontuação de títulos relacionados ao aprimoramento
profissional.
4.5 Será automaticamente excluído da concorrência às vagas destinadas ao critério por merecimento o servidor que for promovido por
antiguidade.
4.6 As vagas não providas por antiguidade serão destinadas ao provimento por merecimento.
4.7 Nos termos do disposto no inciso I do art. 1º da Resolução PGJ nº 81/2011, fica vedada aos servidores a promoção vertical para a
Classe A.
5 DA CLASSIFICAÇÃO
5.1 Para fins de classificação no processo de promoção vertical, independentemente do critério de abertura da vaga, o servidor deverá
obter o mínimo de 30 (trinta) pontos.
6 DO DESEMPATE
6.1 Para efeito de desempate entre os candidatos com a mesma pontuação, terá preferência, sucessivamente:
I - o mais idoso, nos termos do parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (possuírem 60 anos
completos ou mais);
II - o mais antigo na classe em que se encontrar na carreira;
III - o mais antigo no cargo em que se encontrar na carreira;
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IV - o de maior tempo de serviço nos quadros auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
V - o de maior idade.
7 DA PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
7.1 Realizada a apuração total dos pontos, o Presidente da Comissão Examinadora publicará, no “Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais”, listagem com a classificação geral dos candidatos aprovados dentro do número de
vagas e dos excedentes.
8 DA PROMOÇÃO
8.1 Serão promovidos todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no Anexo IV deste edital.
9 DO RECURSO
9.1 O servidor que se julgar prejudicado no processo classificatório poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, a
contar da data da publicação da classificação geral no “Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais”.
9.2 O prazo será computado excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
9.2.1 Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado.
9.2.2 O prazo somente começa a correr do primeiro dia útil após a publicação no “Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais”.
9.3 O recurso será dirigido à Comissão Examinadora, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 10 (dez) dias corridos, ou,
nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente instruído, para decisão do Procurador-Geral de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias
corridos contados da data de seu recebimento.
9.4 O recurso deverá ser entregue, observado o prazo do item 9.1, no Protocolo da PGJ-MG, ou enviado pelos correios, respeitada a
data da postagem, ou ainda via SGDP, endereçado à Central de Atendimento e Orientação de Pessoal - CAOP, na Avenida Álvares
Cabral, n.º 1740, 9º andar, CEP. 30170-916, BH/MG.
10 DA HOMOLOGAÇÃO
10.1 A Comissão Examinadora expedirá relatório conclusivo dos trabalhos, com a classificação final dos candidatos, cabendo ao
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais a respectiva homologação e a concessão da promoção vertical na carreira em
relação aos servidores que ficaram classificados no número de vagas previstas neste edital.
11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Os efeitos do posicionamento decorrentes da promoção vertical de que trata o presente processo classificatório retroagirão à
data de 1º.04.2015, nos termos do §4º do art. 27 da Resolução PGJ n.º 50/2009.
11.2 A promoção dos candidatos classificados ficará condicionada à ocorrência de disponibilidade orçamentária e financeira,
respeitando-se como limite máximo o número de vagas previsto no Anexo IV.
11.3 Todas as publicações oficiais referentes ao processo classificatório, inclusive este edital, serão feitas no “Diário Oficial Eletrônico
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais”.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2015.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça em exercício
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ANEXO I
(a que se referem os itens 1.1 e 1.2 deste edital)
Posicionamento
mínimo para
Classe Classe
promoção
Carreira
atual pretendida vertical
(Jornada 30
horas)
Posicionamento
mínimo para
promoção
Escolaridade
vertical
mínima
(Jornada 35
horas)
Agente
E
do MP
D
MP- 28
MP- 34
Nível médio de
escolaridade
D
C
MP- 42
MP- 48
Graduação em
nível superior de
escolaridade
MP- 63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
C
Oficial
do MP
B
MP- 57
B
A
MP-76
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
um Mestrado ou
Doutorado
D
C
MP- 42
MP- 48
Graduação em
nível superior de
escolaridade
MP- 63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
um Mestrado ou
Doutorado
MP-63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
um Mestrado ou
Doutorado
C
B
Analista
C
do MP
B
B
A
B
A
MP- 57
MP-76
MP-57
MP-76
* Carga horária igual ou superior a 360 horas de aula; curso reconhecido por órgão governamental competente, quando feito no Brasil
ou no exterior; elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
ANEXO II
(a que se referem os itens 2.4 e 2.5 deste edital)
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A - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Senhor Presidente da Comissão Examinadora,
O(a) servidor(a) abaixo assinado(a), do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Minas Gerais, requer sua inscrição no
processo classificatório para promoção vertical, conforme o Edital n.º 01/2015, apresentando a documentação anexa.
Nome completo: _______________________. MAMP: __________.
Cargo/Especialidade: _________________________________.
Comarca/Setor: ________________________________________________________
Padrão de vencimento: MP - ______ Classe atual: ( )E ( )D ( )C ( )B.
Telefone Contato: Serviço: (___) _________ - Particular: (___) ___________.
Nesses termos, pede deferimento.
_________________,___/___/_____.
________________________________________
Assinatura
B - MODELO DE PROCURAÇÃO
Servidor(a) ________, MAMP. ______, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) Procurador(a) _______,
brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº _____, RG nº___, residente e domiciliado(a) na ______, bairro _, município
____, Estado __, CEP ___, fone ____, com poderes para praticar os atos referentes a inscrição, apresentação e retirada de
documentos e a interposição de recursos no processo classificatório de Promoção Vertical n.º 01/2015.
_________________,___/_____.
________________________________________
Assinatura
ANEXO III
(a que se refere o item 3 deste edital)
TABELA
Títulos - Pontuação
ATIVIDADE
CATEGORIA
PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO
ORIGINAL
MÁXIMA
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1) Cursos,
congressos,
seminários,
palestras e
eventos afins,
Até 6 horas
de
desenvolvimento
técnico e
intelectual.
0,50
35 PONTOS
Acima de 6 até
1
12 horas
Acima de 12
até 18 horas
1,50
Acima de 18
até 24 horas
2
Acima de 24
até 35 horas
2,40
Acima de 35
até 46 horas
2,80
Acima de 46
até 57 horas
3,20
Acima de 57
até 68 horas
3,60
Acima de 68
até 84 horas
3,85
Acima de 84
4
até 100 horas
Acima de 100
4,25
até 116 horas
Acima de 116
4,50
até 132 horas
Acima de 132
4,75
até 153 horas
Acima de 153
5
até 174 horas
Acima de 174
5,25
até 195 horas
Acima de 195
5,50
até 216 horas
Acima de 216
5,75
até 237 horas
Acima de 237 6
2) Cursos
Regulares
a) Ensino
Médio
10
Sem limite de
pontuação
b) Sequencial 15
Sem limite de
pontuação
c) Graduação
18
(tecnologia)
Sem limite de
pontuação
d) Graduação
(bacharelado
20
ou licenciatura)
Sem limite de
pontuação
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e) Primeiro e
segundo
cursos de
pós-graduação 25
lato sensu em
nível de
especialização
Limitado a
dois cursos
f) A partir do
terceiro curso
de
pós-graduação 5
lato sensu em
nível de
especialização
Sem limite de
pontuação
g) Mestrado
sem
dissertação
30
Sem limite de
pontuação
h) Mestrado
com
dissertação
35
Sem limite de
pontuação
i) Doutorado
sem defesa de 40
tese
Sem limite de
pontuação
j) Doutorado
com defesa de 45
tese
Sem limite de
pontuação
3) Publicação de
artigos, ensaios,
editorial e
capítulo de livros
4) Publicação de
livros
0,50 ponto
por
publicação
Máximo de
1,50 em cada
promoção
vertical.
1 ponto por
publicação
Máximo de 2
pontos em
cada
promoção
vertical
ANEXO IV
(a que se refere o item 4 deste edital)
QUADROS DE VAGAS
CLASSES
AGENTE OFICIAL
DO MP
DO MP
ANALISTA
DO MP
D
-
-
-
C
2
53
-
B
-
19
38
A
-
-
-
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XI, XII e
XVII, da Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994, concede ao servidor efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, Juvenal Cardoso da Silva, MAMP 2754-00, Adicional de Desempenho, conforme disposto no art. 31 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei nº 18.008, de 07.01.2009, e na Resolução PGJ nº 18, de 1º.05.2009, passando a
receber o percentual de 20%, a partir de 05.09.2014.
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-Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, os servidores:
-Elizabeth dos Reis, MAMP 3548, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador I, código
MP-DAS04-0017, padrão MP-71, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento da
titular, Janaína Martins Fagundes, MAMP 1476, no período de 09.02.2015 a 04.03.2015.
-Matheus de Oliveira Dande, MAMP 4068, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador I, código
MP-DAS04-0021, padrão MP-71, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento do
titular, Luis Armando Pereira Lima, MAMP 2359-01, no período de 19.03.2015 a 31.03.2015.
-Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, a servidora Lúcia Lima Lobo
Leite, MAMP 6004, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS03-0038, padrão
MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento da titular, Tércia Ornelas Gomes,
MAMP 1409, no período de 09.03.2015 a 20.03.2015.
-Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, a servidora Sílvia Léa da Silva,
MAMP 3348, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador I, código MP-DAS04-0005, padrão MP-71, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento do titular, Hugo César Rocha de Paiva,
MAMP 5042, no período de 06.04.2015 a 30.04.2015.
Tornando sem efeito a nomeação publicada em 20.03.2015, referente a Thiago Gonçalves de Souza, habilitado no concurso público
n.º 01/2012, homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-0452, padrão MP-34,
por desistência expressa protocolizada sob o nº 2552014.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (276ª nomeação) Carmem Miriam Maciel Junqueira, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 2º lugar para a comarca de Piranga, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-0452, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Piranga, a partir da publicação deste ato.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça em exercício
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Defere compensação em dias úteis a Waldemar Antônio de Arimatéia, 02 dias a partir de 30/03/2015.
Belo Horizonte, 27 de março de 2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – ANTIGUIDADE.
BELO HORIZONTE
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113º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (14ª Promotoria de Justiça-Defesa do Consumidor).
Os Promotores de Justiça titulares e auxiliares da comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, interessados na remoção interna,
critério de antiguidade, para o(s) cargo(s) supracitado(s), poderão se inscrever em formulário próprio disponível na página dos Órgãos
Colegiados, no endereço (https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/institucional/orgaos-colegiados/movimentacao-na-carreira/) ou
mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à
primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar
nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento. Enfatiza-se, em caso de
opção pelo uso do fax (nº 3330.8139), ou do formulário disponível na web para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda
à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou através da confirmação encaminhada pela
Superintendência dos Órgãos Colegiados via e-mail.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – MERECIMENTO.
BELO HORIZONTE
87º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (12ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal)
Os Promotores de Justiça titulares e auxiliares da comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, interessados na remoção interna,
critério de merecimento, para o(s) cargo(s) supracitado(s), poderão se inscrever em formulário próprio disponível na página dos
Órgãos
Colegiados,
no
endereço
(
https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/institucional/orgaos-colegiados/movimentacao-na-carreira/) ou mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A
inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova
redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139), ou do formulário disponível na web para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível
confirmação do recebimento do documento via telefone ou através da confirmação encaminhada pela Superintendência dos Órgãos
Colegiados via e-mail.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO - PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
JUIZ DE FORA (12ª Promotoria de Justiça - Atribuições: Atuação cível e criminal (atos infracionais) - Infância e Juventude)
Informações Complementares: Utilização do SRU Judicial: Não utiliza - Estrutura de RH: Analista (x) - Oficial do MP(x) - Estrutura Sede: Alugada.
Os Promotores de Justiça de Entrância Especial, interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Segunda Entrância,
interessados na promoção (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério
Público), critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s), poderão se inscrever em formulário próprio
disponível
na
página
dos
Órgãos
Colegiados,
no
endereço
(
https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/institucional/orgaos-colegiados/movimentacao-na-carreira/) ou mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital.
A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova
redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139), ou do formulário disponível na web para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível
confirmação do recebimento do documento via telefone ou através da confirmação encaminhada pela Superintendência dos Órgãos
Colegiados via e-mail.
ERRATA: Em relação à 1ª Publicação do Edital para a Comarca de Betim, 8ª Promotoria de Justiça, publicado no Diário Oficial
Eletrônico em 07/04/15, onde se lê: Merecimento, leia-se: Antiguidade.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/04/2015
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EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – ANTIGUIDADE.
BETIM (8ª Promotoria de Justiça - Atribuições: Defesa do Meio Ambiente; Defesa do Consumidor)
Informações Complementares: Utilização do SRU Judicial: Não utiliza - Estrutura de RH: Analista (x) - Oficial do MP(x) - Estrutura Sede: Própria.
Os Promotores de Justiça titulares da comarca supramencionada, de Entrância Especial, interessados na remoção interna, critério de
antiguidade, para o cargo supracitado, poderão se inscrever em formulário próprio disponível na página dos Órgãos Colegiados, no
endereço (https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/institucional/orgaos-colegiados/movimentacao-na-carreira/) ou mediante ofício
registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação
deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como
à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139), ou do formulário disponível na web para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível
confirmação do recebimento do documento via telefone ou através da confirmação encaminhada pela Superintendência dos Órgãos
Colegiados via e-mail.
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
CORONEL FABRICIANO/5ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Carlos Wilde Ribeiro de Mello, Lucas Dias Pereira Nunes, Marina Brandão Povoa, Marcelo Schirmer Albuquerque, Diogo Cabral
Giordano Garios.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
CORONEL FABRICIANO/5ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Mariana Lisboa Carneiro, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, Gislaine Reis Pereira Schumann, Guilherme de Sá Meneghin,
Lucas Marques Trindade, Andre Luiz Nolli Merrighi, Renato Ângelo Salvador Ferreira.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça em exercício
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Concedendo férias-prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º
da Emenda à Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05: Iraídes de Oliveira Marques Caillaux, 03 (três) meses,
referentes ao 5º quinquênio.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/04/2015
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ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Alterando publicação no MG do dia 18/03/2015, referente à escala de plantão de atendimento da Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude, para o mês de abril/2015, estabelecida a seguinte permuta: dia 19.04.2015, fica escalada a servidora Fabiana Duarte
Quitite, MAMP 4108-00 e dia 20.04.2015, a servidora Fernanda Portela Rosa, MAMP 4129-00, ambas Analistas do Ministério Público,
por motivos pessoais.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 651/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Rodrigo Gonçalves Fonte Boa, para exercer as funções do 82.º Cargo da 11.ª
Promotoria de Justiça-Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal da Capital, no período de 18 de março a 6 de abril do
corrente ano, ficando revogada a Portaria n.º 1836/2014.
- Portaria nº 652/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Rodrigo Gonçalves Fonte Boa, para exercer as funções do 82.º Cargo da 11.ª
Promotoria de Justiça-Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal da Capital, a partir do dia 7 de abril corrente, durante o
afastamento do titular.
- Portaria nº 653/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Geraldo Magela Lopes, para exercer as funções do 87.º Cargo da 12.ª Promotoria
de Justiça-Juízo Criminal da Capital, a partir do dia 7 de abril corrente até provimento, ficando revogada a Portaria n.º 408/2013.
- Portaria nº 654/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Formiga, Clarissa Gobbo dos Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Iguatama, a partir do dia 6 de abril corrente até provimento.
- Portaria nº 655/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Lavras, Aécio Rabelo, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de Nepomuceno, no período de 6 a 30 de abril corrente, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 656/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Almenara, Fernanda Fiorati Rosa, para, a partir do dia 7 de abril corrente, com prejuízo de suas atribuições,
frequentar o Curso de Preparação dos Promotores de Justiça do 54.º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de
Minas Gerais, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF.
- Portaria nº 657/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Almenara, Jorge Victor Cunha Barretto da Silva, para, a partir do dia 7 de abril corrente, com prejuízo de
suas atribuições, frequentar o Curso de Preparação dos Promotores de Justiça do 54.º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério
Público de Minas Gerais, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF.
- Portaria nº 658/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Pedra Azul, Mayra Conceição Silva, para, a partir do dia 7 de abril corrente, com prejuízo de suas
atribuições, frequentar o Curso de Preparação dos Promotores de Justiça do 54.º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério
Público de Minas Gerais, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF.
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- Portaria nº 659/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Pedra Azul, Vera Leilane Mota Alves de Souza, para, a partir do dia 7 de abril corrente, com prejuízo de
suas atribuições, frequentar o Curso de Preparação dos Promotores de Justiça do 54.º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério
Público de Minas Gerais, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF.
- Portaria nº 660/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Luíza da Costa e Cruz para exercer as funções do Ministério Público na 8.ª Promotoria de Justiça da
comarca de Betim, a partir do dia 7 de abril corrente até provimento, ficando revogada a Portaria n.º 1737/2014.
- Portaria nº 661/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Renata Faria Mota Rodrigues para exercer as funções do Ministério Público na 19.ª Promotoria de Justiça da
comarca de Contagem, a partir do dia 7 de abril corrente, durante o afastamento da titular, ficando revogada a Portaria n.º 500/2015.
- Portaria nº 662/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Curvelo, Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Corinto, a partir do dia 7 de abril corrente até provimento.
- Portaria nº 663/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Conselheiro Pena, Stefano Naves Boglione, para, com prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 3.ª Promotoria de Justiça da comarca de Almenara, a partir do dia 7 de abril corrente, durante o afastamento da
titular, ficando revogada a Portaria nº 498/2015.
- Portaria nº 664/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Rio Pardo de Minas, Carolina Cerigatto, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de São João do Paraíso, a partir do dia 7 de abril
corrente até provimento, ficando revogada a Portaria n.º 322/2015.
- Portaria nº 665/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Salinas, Jean Ernane Mendes da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Taiobeiras, a partir do dia 7 de abril corrente até provimento.
- Portaria nº 666/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Campanha, Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa, para atuar nos Processos n.º 0107.15.000042-3 e
0107.15.000256-9, da comarca de Cambuquira.
- Portaria nº 667/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Nanuque, Thomás Henriques Zanella Fortes, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Carlos Chagas, até provimento.
- Portaria nº 668/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Coronel Fabriciano, Alice de Mello Vilela, para, com prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 3.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, até o efetivo provimento da 5.ª Promotoria de Justiça.
- Portaria nº 669/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Coronel Fabriciano, Cristiano da Costa Mata, para, com prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 4.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, até o efetivo provimento da 5.ª Promotoria de Justiça.
- Portaria nº 670/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto Reinaldo Pinto Lara para cooperar na 2.ª e na 3.ª Promotorias de Justiça da comarca de João Monlevade.
- Portaria nº 671/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Daniel Oliveira de Ornelas, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde
Grande e Prado, para atuar no Inquérito Civil n.º MPMG-0433.10.000304-8, da comarca de Montes Claros.
- Portaria nº 672/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
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de Justiça da comarca de Cláudio, Marcus Vinícius Lamas Moreira, para atuar nos Processos n.º 0140.06.000148-8 e
0140.06.000149-6, da comarca de Oliveira.
- Portaria nº 673/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Ubá, Bruno Fernando Torres Lana, para atuar no Processo n.º 0017535-88.2013.8.13.0699, daquela
comarca.
- Portaria nº 674/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Uberlândia, Gláucia Teresa Soares Pires, para atuar no Processo n.º 0325265-97.2015.8.13.0702, daquela
comarca.
- Portaria nº 675/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Uberlândia, José Roberto Beleosoff Cardarelli, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na 13.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 17 a 30 de abril do corrente ano, durante o
afastamento do titular.
- Portaria nº 676/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Luciana Cristina Giannasi , para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 13.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, a partir do dia 22 de abril corrente.
- Fica revogada a Portaria n° 2312/2014, referente ao Promotor de Justiça Láurence Albergaria Oliveira (exercer funções/Iguatama),
com efeito retroativo a 06/04/2015.
- Fica revogada a Portaria n° 480/2015, referente ao Promotor de Justiça Oziel Bastos de Amorim (exercer funções/Carlos Chagas).
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 10% (dez por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, referentes ao 3º
quinquênio, com vigência a contar de 12.03.2015, a favor da servidora Adriana de Carvalho Catão Braga, MAMP 2174.
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Alessandra Alves Diniz, MAMP 4285, 30 (trinta) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 04.05.2015;
-Alcione de Freitas e Silva, MAMP 3964, 05 (cinco) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 06.04.2015;
-Crozeir Luiz da Silva, MAMP 3498, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 06.04.2015;
-Cintia Neto Comelli, MAMP 4079, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 27.04.2015;
-Domício Valdete Pereira, MAMP 2167, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 06.04.2015;
-Fernanda Cristina dos Santos Rosa Moreira, MAMP 5381, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 06.04.2015;
-Juliana Espíndola da Pieve, MAMP 2748, 30 (trinta) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 06.04.2015;
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-Patrícia Alves Guimarães, MAMP 3006, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.04.2015;
-Priscila Raposo Oliveira Castro, MAMP 1977, 05 (cinco) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 06.04.2015;
-Rachel Diniz Duarte, MAMP 3285, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 08.04.2015;
-Tânia Maria Alves Stuart, MAMP 0845, 30 (trinta) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 06.04.2015.
-Autorizando a alteração das férias-prêmio de:
-Márcio Fernando de Souza, MAMP 1305, publicado em 14.01.2015, para 12 (doze) dias a partir de 02.03.2015.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2015:
-10(dez) dias úteis, da servidora Vanessa Carneiro Alves, MAMP 5017, a partir de 1º.07.2015.
-12(doze) dias úteis, da servidora Elen Tuler de Albergaria, MAMP 3196, a partir de 22.04.2015 e 13(treze) dias úteis em 24.08.2015.
-10(dez) dias úteis, da servidora Meire Ana Terra Gomes, MAMP 2585, a partir de 22.04.2015.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Alex de Paula Lanza, MAMP 3589, a partir de 04.05.2015.
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Luciana Lopes Rocha, MAMP 4315, para gozo oportuno.
-08(oito) dias úteis, da servidora Mariana De Mattia Rocha, MAMP 6019, a partir de 25.05.2015 e 17(dezessete) dias úteis em
08.09.2015.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Ana Cristina Alves Paschoal, MAMP 4612, a partir de 06.04.2015 e 10(dez) dias úteis para gozo
oportuno.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Yuri Alexander Mota Bispo, MAMP 4105, a partir de 11.04.2015.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
-15(quinze) dias úteis, da servidora Sheila Oliveira Bonifácio de Araujo, MAMP 4196, a partir de 13.04.2015.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Fabiane Diniz Mattos, MAMP 4338, a partir de 08.06.2015.
-10(dez) dias úteis, da servidora Luciana Lopes Rocha, MAMP 4315, a partir de 27.03.2015 e 15(quinze) dias úteis em 15.04.2015.
Indeferindo férias regulamentares, referente ao exercício 2015, por necessidade do serviço dos servidores abaixo relacionados:
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Anny Angel Moreira Melo, MAMP 6159; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Chrystian
Machado Ribeiro, MAMP 4123; 10(dez) dias úteis do servidor Fabiano Soares Portilho, MAMP 4087; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Fernanda Aganetti Mattos de Oliveira, MAMP 5084; 10(dez) dias úteis do servidor Kerlisson Marlon Monteiro, MAMP 5056;
12(doze) dias úteis da servidora Leane Benevides Ferraz Araujo, MAMP 3125-01; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Luciano
Gomes Barboza, MAMP 1290; 15(quinze) dias úteis da servidora Marcia Silva Chagas Borges, MAMP 1932; 15(quinze) dias úteis do
servidor Mauricio Petrilo de Paula, MAMP 1860; 15(quinze) dias úteis do servidor Rodrigo Rocha de Oliveira, MAMP 2955; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Roxane Grasiela dos Santos, MAMP 1813.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
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CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
Recurso Administrativo nº 189/2015 – ID 2551533
Recorrente: Corregedor-Geral do Ministério Público
Relator: Procurador de Justiça Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva
Revisor: Procurador de Justiça Edmar Augusto Gomes
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendência dos Órgãos Colegiados
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000129-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
VIVO PARTICIPAÇÕES S/A.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000130-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO.
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000094-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MATIPÓ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000140-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: AGUAS FORMOSAS
RESPONSÁVEL: DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000004-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIZABETE NERES
VIEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000017-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO VIA OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): O MUNICÍPIO DE MACHACALIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000018-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NEUSA DE AVELAR ROCHA. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000261-4, instaurado em 31/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ROBERTO TOLENTINO DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000262-2, instaurado em 31/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ROBERTO TOLENTINO DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000732-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALMENARA. Representado(s): LEANDRO BRITO DE ANDRADE- SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMENARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000704-2, instaurado em 19/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO. Representante(s): LUCIANA MARIA DE SOUSA, MARLEIDE MARIA PIHEIRO, SANDRA MARIA SILVA E BRITO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.13.000071-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
MÁRCIA RODRIGUES SOUZA FERRAZ. Representado(s): FABIANY FERRAZ GIL FIGUEIREDO-PREFEITA MUNICIPAL DE
ALMENARA, UDILMA SOUZA ALVES-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE ALMENARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.13.000080-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
MÁRCIA RODRIGUES SOUZA FERRAZ. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALMENARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000749-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ALMENARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000442-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTONIO MOREIRA DA SILVA, MARLENE ALVES SANTOS DO NASCIMENTO. Representado(s): ALCISIO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÓPOLIS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO BRUM VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.13.000038-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALMENARA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000468-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): L. C. V. G..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000469-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A. D. B..
Representado(s): A APURAR.
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RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002216-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): V. A.
F. F.. Representado(s): A. A..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0040.15.000152-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PESSOA ANÔNIMA. Reclamado(s): SAN CHOPP CHOPERIA.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000849-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
COPASA BARBACENA.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000290-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA CLARA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.003946-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): INBRANDS S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.003997-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): GVR HOME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.003999-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): GUIMARÃES E TEMPONI LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.004001-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ATENAS ACABAMENTOS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.004022-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): GATÍSSIMA MODA ÍNTIMA E ACESSÓRIOS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.004027-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): SMAF-TWO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.004033-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): NEO COMÉRCIO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.004034-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): SUA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.004037-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MINASSP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA..
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.004041-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): AÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.004044-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CORDEIRO ALMEIDA COMÉRCIO EIRELI.
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007627-4, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MERCEDES AGAPITO
FAGUNDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007653-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): WELISON VINICIUS
VASCONCELOS DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012219-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): VITOR MARCELINO PEREIRA DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001587-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MAISA APARECIDA DE
SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012482-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JAMIL MADUREIRA DE
CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014706-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARCIA MARIA
MAMEDE DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014976-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JEFFERSON LINO DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001758-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ROGÉRIO SANTOS
VASCONCELOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002054-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLEUZA BEATRIZ
NARCISA ANDRADE. Representado(s): CLEUZA BEATRIZ NARCISA ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002137-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARCELO EDUARDO.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.011032-1, instaurado em 31/03/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.010251-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): F. R. M.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.001877-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): A.. Representado(s): P. D. L. L. N. R. S. J. A..
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.008451-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): a.. Investigado(s): C. A. R. D. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.008515-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): a.. Investigado(s): C. A. R. D. F..
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RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.004009-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): L.I.R. COMÉRCIO VAREJISTA DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA (RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA).
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.004031-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.000467-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA
DAS GRAÇAS MENDES PENA.
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.000426-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A. P. A. M. E. F. D. A. P. N. R. D. I.. Investigado(s): C. C. N..
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.013855-3, instaurado em 25/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): LAEL VARELLA EDUCAÇÃO E
CULTURA LTDA. - FAMINAS BH.
RESPONSÁVEL: JACQUELINE FERREIRA MOISES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.003937-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): HELI ALVES BRANDÃO.
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS PONTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000152-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL RISOLETA
TOLENTINO NEVES.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003380-2, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE SAÚDE
BONSUCESSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003387-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE SAÚDE
ALTO VERA CRUZ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003395-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE SAÚDE
CACHOEIRINHA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003396-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE SAÚDE
CONJUNTO RIBEIRO DE ABREU. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003408-1, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE SAÚDE
BETÂNIA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003422-2, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE SAÚDE
COPACABANA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003707-6, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE SAÚDE
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FLORAMAR I. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003895-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE SAÚDE
JAQUELINE II. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003924-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO DE SAÚDE
COPACABANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012573-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
DISTRITAL DE SAÚDE DA REGIONAL NORDESTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.000488-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANONIMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001297-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANONIMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001375-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANONIMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.000981-2, instaurado em 19/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG. Reclamado(s): CENTRO INFANTIL CREARE LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.000978-8, instaurado em 23/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG. Reclamado(s): COLÉGIO EDUCARE BETIM.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.000979-6, instaurado em 23/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG. Reclamado(s): CIAL CENTRO INTEGRADO DE
APRENDIZAGEM LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.000982-0, instaurado em 23/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG. Reclamado(s): COLÉGIO MARCONDES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.000983-8, instaurado em 23/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG. Reclamado(s): COLÉGIO SANTIAGO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.000984-6, instaurado em 23/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG. Reclamado(s): ROSÂNGELA VARGAS DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.000987-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG. Reclamado(s): JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO
MINEIRA BATISTA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.000990-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG. Reclamado(s): ALEXANDRA PATRÍCIA DE BARCELOS ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.15.000969-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): SAMUEL SOARES. Reclamado(s): AQUARELA CITY INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, LPS MINAS GERAIS
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA, VIA SUL ENGENHARIA LTDA.
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000493-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): DE
OFICIO, MUNICÍPIO DE BETIM.
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000973-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ". A..
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.14.008349-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): TENENTE CORONEL JAIR ANTONIO PONTES NETO.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.14.008587-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): R. N. L. M., V. K. L. M., W. F. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.14.008950-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): N. G. D. A..
COMARCA: BICAS
RESPONSÁVEL: FLAVIA MARIA CARPANEZ DE MELLO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0069.14.000019-6, instaurado em 25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PAULA BARBOSA DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.15.000035-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO, ISMAEL CÂNDIDO BOTELHO, MARIA DE FÁTIMA ABREU BOTELHO, MUNICÍPIO DE
COQUEIRAL.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000184-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
R. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000187-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): L.
L. S., V. H. L. D. A..
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.15.000061-5, instaurado em 26/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DANIELE SOUZA PEREIRA DE OLIVEIRA - COORDENADORA DO CREAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.15.000025-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): VICENTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. Representado(s): JOSÉ EDUARDO FERREIRA, VICENTINA
DA CONCEIÇÃO FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.15.000042-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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Representante(s): APARECIDA IZIDORO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.15.000059-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): J. A. R. S. -. C. T.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.15.000063-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): FRANCILENE LUZ PEREIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE PINHEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.15.000065-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): T. B. D. A. P.. Representado(s): L. M. D. S..
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000058-1, instaurado em 31/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LEANDRO DE JESUS MOURA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000083-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SECRETARIA DE POÍTICA PARA AS MULHERES/ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: AIRTON BATISTA COSTA NETO NEPOMUCENO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.15.000021-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CANÁPOLIS/MG. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.15.000022-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CANÁPOLIS/MG. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.15.000023-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS DE
CANÁPOLIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.15.000028-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRAS DE
CANÁPOLIS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000093-3, instaurado em 05/02/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): O
MUNICÍPIO DE CAPELINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000365-5, instaurado em 05/02/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): O
MUNICÍPIO DE ANGELÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000368-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): O
MUNICÍPIO DE AGUA BOA.
COMARCA: CAPINOPOLIS
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RESPONSÁVEL: MARIA CAROLINA SILVEIRA BERALDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.11.000038-0, instaurado em 02/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): P. D. J.
D. C. D. C.. Representado(s): A. A..
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.15.000018-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. D. P. D. C.. Investigado(s): P. H. F. D. S..
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: AGENOR ANDRADE LEAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.15.000005-7, instaurado em 07/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CARMO DA MATA
RESPONSÁVEL: ARESLAN EUSTAQUIO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.15.000008-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA MG. Representado(s): SEBASTIÃO REZENDE MOURA.
COMARCA: CARMO DE MINAS
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0141.14.000074-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0143.15.000056-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: VIVIANE MOREIRA BEGNAMI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0153.14.000278-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
LARANJEIRAS SUPERMERCADO DONA EUZEBIA LTDA.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000275-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
OSVALDO DE REZENDE MELO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000280-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FRITZ JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000304-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): WILSON LOPES DE FREITAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000096-6, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000279-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
LUCIENE DE LIMA VALE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000095-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADEMIR
JOSÉ CARLOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000097-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SANDOVAL DE SOUZA PINTO FILHO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000157-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000665-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
RICARDO DE CARVALHO RIBEIRO.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.000647-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): BANCO ITAU S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000638-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): REDE DE GÁS MINAS LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000639-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): NORTESUL POSTOS E SERVIÇOS LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000640-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): EMPREENDIMENTOS BRITO LIMA LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000641-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CARVALHO ENGENHARIA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000642-1, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): GRECIA GAS VEICULAR LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000643-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): RIO GRANDE COMBUSTÍVEIS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000644-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO ARCO VERDE LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000645-4, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
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Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO TELEFÉRICO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000646-2, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): ITAPORE COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
COMARCA: CORINTO
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.15.000012-0, instaurado em 01/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JÉSSICA SILVA ANTUNES DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.15.000023-7, instaurado em 01/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO. Representado(s): SÓCRATES DE LIMA FILHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.15.000030-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ABFLORESTAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.12.000020-0, instaurado em 01/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CORINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.15.000031-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARMANDO
JOSÉ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.15.000032-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO OBRAS SOCIAIS DE SANTO HIPÓLITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.15.000033-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CORINTENSE DE ARTES - FUCART.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.15.000037-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AMACOR - AMIGOS ASSOCIADOS DE CORINTO. Representado(s): FABRÍCIO SIMÕES.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000181-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARINEY
SABINO CAIXETA, NILVANO GONÇALVES CAIXETA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000182-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JAIR
FERNANDES DIAS, MARIA DOS SANTOS DOMINGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000183-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROSIMEIRE
ESTEVES DA LUZ OLIVEIRA, VICENTE DE PAULA OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000184-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AMARILDO
DONISETE OLIVEIRA, ELIANE APARECIDA CAIXETA OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000185-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AMARILDO
DONISETE OLIVEIRA, ELIANE APARECIDA CAIXETA OLIVEIRA, JAIR FERNANDES DIAS, MARIA DOS SANTOS DOMINGUES,
MARINEY SABINO CAIXETA, NILVANO GONÇALVES CAIXETA, ROSIMEIRE ESTEVES DA LUZ OLIVEIRA, VICENTE DE PAULA
OLIVEIRA.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
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RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.15.000169-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES THOMAZ. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.13.000076-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.04.000108-1, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JANUÁRIO DE SOUSA ROCHA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.08.000012-6, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCOS MENEGHINI ESMERALDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SETTRANS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.001151-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): IARA
BELCHIOR.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.15.000026-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
TEIXEIRA DE MIRANDA NETO.
COMARCA: ERVALIA
RESPONSÁVEL: FERNANDA DE PAULA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000039-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÕNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAPONGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000041-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÕNIMO. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPONGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000043-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÕNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAPONGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000044-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÕNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAPONGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000046-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAPONGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000048-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÕNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000050-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÕNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000054-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representante(s): HELOISA SILVEIRA FERNANDES DE MORAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000063-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ASILO
IMACULADA CONCEIÇÃO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000069-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000075-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAPONGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000077-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS -ERVÁLIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000078-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): CARLOS DIAS DA ENCARNAÇÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000080-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNIR LOPES IÁSBECK.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.15.000001-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JOSÉ WILSON PAULINO DE FREITAS, PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.14.000045-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÕNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAPONGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.14.000047-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÕNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAPONGA.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000046-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): EVANEIDE FERREIRA DA SILVA. Representado(s): WILHIAN FERREIRA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000047-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PLÍNIO
MARIO RIBEIRO DE SOUZA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.15.000036-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DEILTON
GABRIEL DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0248.15.000043-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESPOLIO DE
LUIZ PIRES GALANTE, ESPOLIO DE MARIA OFELIA DE LIMA GALANTE.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000192-1, instaurado em 07/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D.
F. G. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000193-9, instaurado em 07/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000197-0, instaurado em 07/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
J. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000202-8, instaurado em 07/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
V. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000198-8, instaurado em 07/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DIVINO
MARÇAL DA SILVA, LEONARDO MARÇAL DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000199-6, instaurado em 07/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
ROBERTO DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000200-2, instaurado em 07/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ABALEM
JOSÉ DA COSTA.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.13.000773-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLOS ANTÔNIO LUIZ. Representado(s): ANDRÉ LUIZ NEGRÃO, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000523-6, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL
DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000525-1, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DA PENHA
COUTINHO SOUZA. Representado(s): IPSEMG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000531-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MIGUEL SOARES ALVES. Representado(s): BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000474-2, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000519-4, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: GUAPE
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000012-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ.
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COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.15.000026-6, instaurado em 31/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MANUEL FRANCISCO DE SALES.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000087-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARCOS AENDER DOS REIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000353-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARMANDO ALMEIDA SOUZA, MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000354-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO, WELLINGTON LUNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000355-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA
IMACULADA DE MIRANDA MENDES, MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000356-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MAURO EDSON DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000357-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CLEIVISON ALMEIDA MARTINS, GERSON GOMES ALMEIDA JÚNIOR, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BRITO, MUNICÍPIO DE
IPABA/PODER EXECUTIVO, RAIMUNDO BATISTA SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000358-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADIRSON TEODORO FERREIRA, MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000359-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
CAMPOS DA SILVA, MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000360-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO, WALDETE DIAS ROSADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000361-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ALINNE
BATISTA ANÍCIO, GERALDO DO CARMO RODRIGUES, IZAIAS MARTINS DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE IPABA/PODER
EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000362-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA
JOSE FERREIRA, MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000363-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCOS JOSÉ DE BRITO, MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.15.000134-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.15.000138-4, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDSON DO CARMO TAVEIRA.
RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.15.000211-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.15.000216-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DISQUE
DIREITOS HUMANOS - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS -GOVERNO DE MG. Representado(s): ANTÔNIO JORGE
RODRIGUES.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.15.000007-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL
PAULO DE TARSO DE BH. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
COMARCA: ITAMOGI
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.14.000134-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAMOGI.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000094-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
SUELI SILVA FONSECA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000100-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOEL MÁRCIO ARRUDA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.14.000011-4, instaurado em 31/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): D. D. H. -.
S. D. D. H. -. G. D. M.. Representado(s): W. D. T..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.14.000065-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): M. D. D. S..
Representado(s): A. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000170-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. -. C. D.
R. D. A. S.. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000142-9, instaurado em 19/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): H. R.
D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000160-3, instaurado em 11/02/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. -. C. D. R. D. A. S. D.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/04/2015
Página 38 de 64
I.. Representado(s): L. C. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000031-4, instaurado em 20/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000484-5, instaurado em 23/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): P. M.
D. I..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000053-8, instaurado em 26/03/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE
GURINHATÃ, MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000486-8, instaurado em 26/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): E. D. C. D. O.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000489-4, instaurado em 31/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): A.. Representado(s): S.
D. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000051-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): Z. V. D. S..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.11.000095-3, instaurado em 01/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. D. V. A. B. D. M..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000403-7, instaurado em 01/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000286-4, instaurado em 01/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): S. D. D. H. D. S. D. D. S. D. E. D. M. G.. Representado(s): J. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000471-2, instaurado em 01/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): E. O.. Representado(s):
N. V. D. S. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000131-0, instaurado em 01/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. -. C. D. R. D. A. S. D.
I.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000220-1, instaurado em 01/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. -. C. D. R. D. A. S. D.
I.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000249-0, instaurado em 01/04/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): M. L. D. S., M. R. D. S., T.
L. D. S. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000026-9, instaurado em 01/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): E. F.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000033-5, instaurado em 01/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): M. T. M..
Representado(s): A. J. M. V..
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.14.000293-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000322-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MUNICÍPIO DE
ITUIUTABA. Representado(s): HOSPITAL SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000293-2, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LOURIVAL
FERREIRA DE ALCANTÂRA, RONALDO OSTIANO DOS SANTOS.
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Edição de 08/04/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000377-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAÉCIO
RODRIGUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.11.000176-1, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FLÁVIO
MÓVEIS & DECORAÇÃO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.11.000184-5, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
ANTONIO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.11.000185-2, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
CESAR VILELA CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000097-7, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CARLOS
HENRIQUE VILELA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000204-9, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELIAS
ANDRAUS JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000276-7, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ MIGUEL
DA SILVA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000328-6, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIVAR
ALVES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000331-0, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA PAULA
NAVES RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000416-9, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3º PELOTÃO
DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ITUIUTABA. Representado(s): ANTÔNIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL
PENNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000014-0, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DELFINO
HIGINO DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000040-5, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANICETO
ANTÔNIO FRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000223-5, instaurado em 01/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000493-4, instaurado em 01/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADALBERTO
MORALES, MARCUS VINICIUS LUZ TEIXEIRA, RAQUEL LEITE VILELA TEIXEIRA, REGINA CONCEIÇÃO LEITE VILELA
MORALES, RENATA ROLEDO SOUSA DIAS VILELA, RODRIGO LEITE VILELA, RUBENS LEITE VILLELA, VERA MARIA DA
CONCEIÇÃO LEITE VILLELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000046-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR LOCATÁRIOS DO IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA 30, Nº 1240, NESTA CIDADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000061-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERNANDA
VILELA CAULI CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000062-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCA
MUNIZ DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000074-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HUGO VILELA
RIBEIRO.
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Edição de 08/04/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000075-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DEIGUIMAR
DA COSTA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000078-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RONNIE VON
FARIA DA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000079-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEVERINO
MARCELINO FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000080-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
QUIRINO FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000081-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
CARLOS BORGES DE QUEIROZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000083-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IGREJA
ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO VILA NOVA, MOISES LINDOLFO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000086-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WASHINGTON LUIZ RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000088-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCUS
NOVAIS COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000089-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
HENRIQUE ELEUTÉRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000090-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HÉLIO
MILTON ALVES ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000092-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDILSON
ROSA DA COSTA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000094-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TOBIAS
ALVES GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000095-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALUISIO DE
FREITAS ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000096-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ORLEY SILVA
BATISTA.
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.13.000088-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA REZENDE, Denio Alves, EMERSON ALVES DE ANDRADE, HELLEN
MARTINS DE FARIA FIGUEIRA, IONE MARTA FRANCO PEREIRA. Representado(s): ISES MARIA GOMES CINTRA - DIRETORA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE ITUIUTABA.
RESPONSÁVEL: FABIO DE PAULA CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000106-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARIA ABADIA DE FREITAS MIRANDA SOUZA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000007-9, instaurado em 19/03/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): EURÍPEDES ALVES
BELISÁRIO. Representado(s): DINORÁ ALVES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000050-9, instaurado em 20/03/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s): NEIDE GONÇALVES
ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000111-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): J. C. F..
Representado(s): F. M. D. O. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000116-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FEIT/UEMG.
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.15.000051-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUTINGA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000040-2, instaurado em 27/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000041-0, instaurado em 27/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PEDRO JUNIOR.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000881-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TERRAL
ENERGIA LTDA - CGH MONTE VERDE.
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000847-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ILPI - POUSADA BEM
ESTAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000882-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ILPI - POUSADA MARIA
VEIGA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000835-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SEBASTIÃO TEIXEIRA
DOS SANTOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000880-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA LUIZA
TEIXEIRA GRAVINA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAMBARI
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0378.12.000018-7, instaurado em 17/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LÉO
SONORIZAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA.. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAMBARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.15.000011-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): MARCELO
HENRIQUE DE PAULA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JESUÂNIA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000102-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NASSER
ABDALLAH ZORKOT.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.15.000053-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GERALDO LIBERATO DE ALMEIDA FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.14.000005-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACHADO.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000448-6, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANTONI THOMAS LIMA DE SOUZA, CONSELHO TUTELAR DE LUISBURGO, MARIANE ARIAH LIMA DE
SOUZA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.15.000112-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA, ZÂINE BAPTISTA PINTO.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.15.000071-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): MÔNICA BENTO COUTO. Representado(s): MUNICIPIO DE MARIANA.
RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SA MENEGHIN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.15.000073-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE MARIANA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0400.15.000074-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. D. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000023-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MARIANA.
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COMARCA: MARTINHO CAMPOS
RESPONSÁVEL: MARINO COTTA MARTINS TEIXEIRA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0405.15.000015-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GERALDO MAJELA PRIMO. Representado(s): UMBERTO ALVES DA SILVA.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: CAROLINE PESTANA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000158-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - CORONEL FABRICIANO. Representado(s): LINDOLFO LOPES DA SILVA.
COMARCA: MONTALVANIA
RESPONSÁVEL: NILO VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0427.15.000107-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
P. D. R..
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: ALUISIA BERALDO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000384-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES.
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000375-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALINE TEIXEIRA LEAL.
Representado(s): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DILSON GODINHO.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.000377-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): GRUPO SOCIAL COMUNITÁRIO JARDIM ALEGRE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000150-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JUDITH MARIA SOARES. Representado(s): PAULO HENRIQUE CORREA GONÇALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000155-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MOACIR GERVASIO DE ARAUJO. Representado(s): ANALICE LEONARDO DE ARAUJO.
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.006371-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO DE FREITAS ALVARENGA. Representado(s): GRASIELLE DE OLIVEIRA ESPÓSITO - SECR. ADJUNTA DE SAÚDE,
MUNICÍPIO DE MURIAÉ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.005963-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
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COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000028-7, instaurado em 26/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IRACI
RODRIGUES DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000031-1, instaurado em 26/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PAULO ANTÔNIO ALVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM - MG.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.15.000041-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEDRO PAULO
REIS.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000151-2, instaurado em 31/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): FRANCISCO CASSINO
DOS SANTOS. Representado(s): FRANCIELEN DO NASCIMENTO CASSINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000152-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADECIR
ALVES DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000153-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0188.15.000157-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. F. B.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0452.14.000670-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): CLG EMPREENDIMENTOS LTDA E MARLI IMÓVEIS CONSTRUTORA.
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0452.15.000125-6, instaurado em 31/03/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): B. A. D. M.. Investigado(s): C. J. S..
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000145-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PRISCILA KELLY
MARTINS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: LUIZA HELENA TROCILO FONSECA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000146-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
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G. J. D. G.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000147-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. A. D. P.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000148-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000149-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000650-6, instaurado em 22/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AREIA E
ARGILA SILVA LTDA.
COMARCA: PASSA QUATRO
RESPONSÁVEL: FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0476.15.000041-4, instaurado em 31/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GENILDA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0476.15.000079-4, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0476.15.000080-2, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0476.15.000081-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0476.15.000082-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000305-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): GUSTAVO HENRIQUE REIS ROSA.
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.15.000304-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
H. D. S..
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JAQUES SOUTO FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.15.000128-1, instaurado em 30/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CLÍNICA
TERAPÊUTICA LÂMICA FOREVER.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.15.000202-4, instaurado em 30/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ
HERCILIO MARQUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000392-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO CAXUXA JK LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000393-1, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO AGUA LIMPA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000394-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): PETRÓLEO CANGERANA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000395-6, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE PATOS DE MINAS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000396-4, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO ALFA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000397-2, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): GASPETROLL LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000398-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO UNIAUTO - UNIAUTO COMBUSTÍVEIS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000399-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO SEM FRONTEIRA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000400-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): LIS AUTO POSTO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000401-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): COMERCIAL LAGOENSE LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000402-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO CAIÇARAS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.000403-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO VZ LTDA EPP.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000274-8, instaurado em 27/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
VANUSA GONSALVES RIOS DO AMARAL.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000288-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ARTUR JOSE CAVALARO, LUIZ EDUARDO MENDES, YULA DE LIMA MEROLA. Representado(s): MUNICÍPIO DE POÇOS DE
CALDAS.
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COMARCA: POMPEU
RESPONSÁVEL: GILVAN AUGUSTO ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.14.000037-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REGINA CÉLIA DOS SANTOS MACIEL. Representado(s): MUNICÍPIO DE POMPÉU, SUENNE LÁYLA DE CAMPOS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000205-8, instaurado em 31/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSANGELA
GARIGLIO GOMES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE NOVA.
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: PHILIPE AUGUSTO DE MOURA ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.13.000114-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEANDRO
GESSE CESAR SANTINELLI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.14.000040-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
KLEBER REIS BITTENCOURT, NEUZA MENDONÇA REIS BITTENCOURT.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.14.000201-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JACKENY SILVA M ELO.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.14.000130-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, FAUNA.
Representante(s): PEDRO HENRIQUE GOMES FIGUEIREDO SOUZA. Representado(s): POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.14.000143-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.15.000018-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RAUL SOARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL
SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000119-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE RAUL SOARES. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO SILVA LEOCÁDIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000124-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): S. D. D. P.. Representado(s): D. D. G. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000151-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MÍRIAM HELENA
CASSINO JAQUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000012-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
FRANCISCA ROCHA ROSSIM. Representado(s): FRANCISCA ROCHA ROSSIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000054-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): G. G. D.
S..
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COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.006520-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS'. Representado(s): CONSTRUTORA TENDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000451-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MAURO LIMA DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000452-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ISRAEL PEREIRA MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000453-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): LUCIANA BARBOSA MIRANDA.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000065-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JULIO CESAR RUSSO LIMA, PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000064-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.15.000094-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): M. D. R.
P.. Representado(s): M. L. B..
COMARCA: SANTA BARBARA
RESPONSÁVEL: CARLA RODRIGUES FAZUOLI
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.14.001560-1, instaurado em 19/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO RODRIGUES GUIMARAES, LUCIMAR MARIA WALES SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS
ALTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.15.000028-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000412-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DISQUE DIREITOS
HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): FAMILIARES DE MARIA CLEMENTE FELIZARDO.
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000132-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): VEREADOR SANDRO COELHO.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000237-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OFICIO. Representado(s): POLICIAL CIVIL DA CIDADE DE SANTA LUZIA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.15.000236-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): P.
M. D. S. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000410-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO DE OFÍCIO.. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000048-4, instaurado em 30/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000049-2, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000050-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO MARANHÃO.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.15.000050-6, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.15.000040-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 13ª
COMPANHIA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDUARDO LACERDA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.15.000041-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 13ª
COMPANHIA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): AUXILIADORA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.15.000042-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 13ª
COMPANHIA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALEXANDRE OTONI FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.15.000046-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 13ª
COMPANHIA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDIMAR PEREIRA.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: CELIO DIMAS ESTEVES RUAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.15.000113-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO.
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0620.15.000018-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
NYANDER BATISTA DOMINGUES. Representado(s): MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000148-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CRYSTIANY MEIRY DO NASCIMENTO. Representado(s): FRANCISCO WAGNER MACEDO DE SOUSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000150-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): EDUARDO KENNEDY MARTINS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO, MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000112-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALDAIR ROGÉRIO
BORGES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000146-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): ANTÔNIO
CRISTINO BONIFÁCIO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000618-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TIRADENTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000149-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (CAO-PP).
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA, EMPRESA ADPM.
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.11.000168-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): A APURAR, LOTEAMENTO PARQUE BELA VISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.11.000264-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ARAQUE ARVELLOS ESPINOLA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000010-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
RICHARD ALCÂNTARA DE MELO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000030-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-CPPC. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000031-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-CPPC. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000144-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000235-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000321-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000394-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA DAS
GRAÇAS PATRÍCIO DE RESENDE. Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000021-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000059-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: SAO JOAO EVANGELISTA
RESPONSÁVEL: BERNARDO DE MOURA LIMA PAIVA JEHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.12.000013-6, instaurado em 04/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO,
SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CRISTINA FERREIRA LABARRERE NASCIMENTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.13.000100-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.13.000064-7, instaurado em 04/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WALTER EVANGELISTA DOS SANTOS. Representado(s): PEDRO DE QUEIROZ BRAGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.14.000001-7, instaurado em 07/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA. Representado(s): PEDRO DE QUEIROZ BRAGA.
RESPONSÁVEL: MATEUS BEGHINI FERNANDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.12.000058-1, instaurado em 04/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
MEDIANEIRA BORGES DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.13.000027-4, instaurado em 04/04/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.13.000044-9, instaurado em 04/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.14.000074-4, instaurado em 04/04/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.14.000105-6, instaurado em 04/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
PÚBLICO, SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.15.000022-0, instaurado em 05/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DE COLUNA - MG. Representado(s): JOSÉ DE
BRITO FILHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.15.000018-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.15.000021-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MIRIAN DO SOCORRO SOUSA MAGALHÃES. Representado(s): PEDRO DE QUEIROZ BRAGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.13.000040-7, instaurado em 07/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.13.000099-3, instaurado em 07/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
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Edição de 08/04/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.14.000064-5, instaurado em 07/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.14.000078-5, instaurado em 07/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.14.000101-5, instaurado em 07/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO, FAMÍLIA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.12.000014-4, instaurado em 04/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO,
SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE COLUNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.14.000084-3, instaurado em 04/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA-MG. Representado(s): EX-PREFEITO HÉRCULES JOSÉ PROCÓPIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.14.000111-4, instaurado em 04/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.12.000027-6, instaurado em 07/04/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): "A APURAR".
Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.13.000010-0, instaurado em 07/04/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0628.14.000098-3, instaurado em 07/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA. Representado(s): HÉRCULES JOSÉ PROCÓPIO EX- PREFEITO DE SÃO JOÃO
EVANGELISTA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000134-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO, REMOLO ALOISE.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0672.15.000391-7, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ALINE NERY DE CAMPOS. Reclamado(s): CENTRO EDUCATIVO MFG LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0672.15.000448-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DE OFICIO'. Reclamado(s): COLÉGIO DE ENSINO MÉDIO CAETANO E SILVA LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0672.15.000449-3, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): JULIANA DE PAULA SOUZA. Reclamado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: LUCAS DIAS PEREIRA NUNES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.15.000136-6, instaurado em 31/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
W. A. D. S..
COMARCA: TURMALINA
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RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000267-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): S..
Representado(s): P. M. D. L. D. P..
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: ANDRE TUMA DELBIM FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000522-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000523-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000525-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000526-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000527-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000528-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000529-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000530-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000531-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000532-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000533-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000535-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000536-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000537-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000538-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000539-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000540-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000541-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000543-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000544-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000545-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000546-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000547-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000548-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000549-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000550-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000551-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000552-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000553-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000554-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000555-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000556-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000557-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000558-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000559-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
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Página 55 de 64
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000560-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000561-2, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000562-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000563-8, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000564-6, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): CRECHE FRATERNIDADE
FEMININA ESTRELA DO TRIÂNGULO ROUXINOL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000565-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): CRECHE COMUNITÁRIA CÁSSIO
REZENDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000566-1, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): ADEFU - ASSOCIAÇÃO DOS
DEFICIENTES FÍSICOS DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000567-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): CRECHE LUZIA DE ALMEIDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000568-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. Representado(s): INSTITUTO SANTO EDUARDO.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003700-4, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MP. Representado(s): PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004589-0, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDIMAR CARDOSO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.005019-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA, MICHELE GUIMARÃES BRETAS. Representado(s): GILMAR ALVES MACHADO, NEIVALDO
DE LIMA VIRGÍLIO.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000121-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): REGINALDO LUIZ FERNANDES.
COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
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Edição de 08/04/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0710.12.000022-3, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOEL
MACHADO DINIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0710.13.000004-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VAZANTE, SUZIELE DIAS MACIEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0710.14.000079-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JUNIO
RICARDO DA SILVA.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000009-5, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANTÔNIO VAZ DE MELO, DIMAR BRAGA.
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000086-0, instaurado em 31/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): EDNA SOARES STAMPINI. Representado(s): MUNICIPIO SAO GERALDO.
ERRATA:
COMARCA: TRÊS PONTAS
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0694.15.000098-2, instaurado em 09/03/2015. Asunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): P.L.R.
Onde lê-se "HENRIQUE DA CRUZ GERMAN", leia-se "ESTEVAN SARTORATTO"
Onde lê-se "AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL)", leia-se "CRIMINAL"
Onde lê-se "P.L.R.", leia-se "ASSESSORES JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS".
Belo Horizonte, 7 de abril de 2015.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Fernando Ferreira Abreu, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
COMARCA: MONTES CLAROS
EXTRATOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA/TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA
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Edição de 08/04/2015
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PROCESSO ADMINISTRATIVO: MPMG-0433.14.001651-3
Reclamado: Monfalcone Comércio e Indústria de Carnes e Peixes Ltda-ME - Frango Expresso
CNPJ: n° 02.029.143/0001-51
Multa: R$ 553,80(quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)
Número de Parcelas: 3(três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 184,60(cento e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), com
vencimentos nos dias 10 de março de 2015, 10 de abril de 2015 e 11 de maio de 2015.
Multa por descumprimento: 10% (dez por cento), além de juros de mora 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, se
ultrapassado o prazo de 30(trinta) dias do vencimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: MPMG-0433.14.001649-7
Reclamado: Luciene Aparecida de Oliveira Mota – Frango Mota
CNPJ: n° 02.876.519/0001-63
Multa: R$ 376,62(trezentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos)
Número de Parcelas: 3(três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 125,54(cento e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos),
com vencimentos nos dias 25 de março de 2015, 24 de abril de 2015 e 25 de maio de 2015.
Multa por descumprimento: 10% (dez por cento), além de juros de mora 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, se
ultrapassado o prazo de 30(trinta) dias do vencimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: MPMG-0433.14.001652-1
Reclamado: Pro-Ave Ltda.
CNPJ: n° 38.494.449/0003-98
Multa: R$ 536,92(quinhentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos)
Número de Parcelas: 3(três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 178,97(cento e setenta e oito reais e noventa e sete centavos), com
vencimentos nos dias 10 de março de 2015, 10 de abril de 2015 e 11 de maio de 2015.
Multa por descumprimento: 10% (dez por cento), além de juros de mora 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, se
ultrapassado o prazo de 30(trinta) dias do vencimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: MPMG-0433.14.001656-2
Reclamado: Matias Odete Fonseca
CNPJ: n° 21.563.739-002-62
Multa: R$ 638,40(seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)
Número de Parcelas: 3(três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 212,80(duzentos e doze reais e oitenta centavos), com vencimentos
nos dias 10 de março de 2015, 10 de abril de 2015 e 11 de maio de 2015.
Multa por descumprimento: 10% (dez por cento), além de juros de mora 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, se
ultrapassado o prazo de 30(trinta) dias do vencimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: MPMG-0433.14.001654-7
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/04/2015
Página 58 de 64
Reclamado: Elizangela Ferreira Ruas-ME – Avicola Maracanã
CNPJ: n° 08.370.458/0001-44
Multa: R$ 952,00(novecentos e cinquenta e dois reais)
Número de Parcelas: 3(três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 317,33(trezentos e dezessete reais e trinta e três centavos), com
vencimentos nos dias 10 de março de 2015, 10 de abril de 2015 e 11 de maio de 2015.
Multa por descumprimento: 10% (dez por cento), além de juros de mora 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, se
ultrapassado o prazo de 30(trinta) dias do vencimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: MPMG-0433.14.001658-8
Reclamado: Avicola Tolentino Ltda. – Frango Norte
CNPJ: n° 64.407.802/0001-01
Multa: R$ 366,86 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos)
Número de Parcelas: parcela única com vencimento até o dia 09 de abril de 2015.
Multa por descumprimento: 10% (dez por cento), além de juros de mora 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, se
ultrapassado o prazo de 30(trinta) dias do vencimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: MPMG-0433.14.001657-0
Reclamado: Sidney Carlos Ruas Vieira
CNPJ: n° 13.001.362/0001-49
Multa: R$ 379,55(trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)
Número de Parcelas: 3(três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 126,52(cento e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), com
vencimentos nos dias 10 de março de 2015, 10 de abril de 2015 e 11 de maio de 2015.
Multa por descumprimento: 10% (dez por cento), além de juros de mora 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, se
ultrapassado o prazo de 30(trinta) dias do vencimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: MPMG-0433.14.001655-4
Reclamado: Cleto dos Reis F. da Silva – ME – Frango Independência
CNPJ: n° 01.743.461/0001-17
Multa: R$ 469,98(quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos)
Número de Parcelas: 3(três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 156,66(cento e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos),
com vencimentos nos dias 10 de março de 2015, 10 de abril de 2015 e 11 de maio de 2015.
Multa por descumprimento: 10% (dez por cento), além de juros de mora 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, se
ultrapassado o prazo de 30(trinta) dias do vencimento.
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Amauri Artimos da Matta,
no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/04/2015
Página 59 de 64
PA: 0024.14.009874-0
Reclamado: Walmart Brasil Ltda.
CNPJ: 00063960/0001-09
Natureza da Decisão: Insubsistência
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DA TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA E DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:
A Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte informa que os extratos
de TAC e de TA referentes aos autos do PA 0024.14.007589-6 (fornecedor BE2 Brasil- Serviços de Comunicação Ltda, CNPJ
nº 10.157.892/0001-92), publicados no D.O. Edição de 03.03.2015, devem ser desconsiderados, uma vez que houve publicação
por equívoco, levando-se em consideração que o TAC e o TA não foram efetivamente celebrados pelo fornecedor, mas
apenas propostos ao fornecedor, objetivando a resolução da lide administrativa.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 2059/2015/SAÚDE
REFERÊNCIA: Investigação Preliminar nº 0024.14.003109-7
REPRESENTADO: UNIMED BH
REPRESENTANTE: Laisete Ribeiro da Silva Junior
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação por via postal, determina a presente
publicação, pela qual, em reprodução ao teor do Ofício 638/2015, intima o representante, Laisete Ribeiro da Silva Junior, para,
querendo, oferecer suas ponderações, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das informações prestadas nos autos da Investigação
Preliminar acima especificada.
Para ter acesso aos autos, Vossa Senhoria poderá comparecer, de 12 às 18h, à secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, localizada na rua Goitacazes, nº 1202, 4º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.10.000738-8
Manifestação nº 7184122009-9
Representado: José Luiz Heleno
Representante: Anônimo (via Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais)
A Excelentíssima Dra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem –
MG, na forma da lei, etc,
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/04/2015
Página 60 de 64
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramita o
procedimento preparatório em epígrafe, instaurado a partir da manifestação supracitada, visando apurar denúncia acerca de eventual
acúmulo indevido de cargos públicos por parte do representado. E, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados da decisão de
arquivamento proferida às fl. 502/505 dos autos, nos termos ali constantes. Faz saber, ainda, que da decisão referida caberá recurso
administrativo, com as respectivas razões, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital,
devendo o mesmo ser protocolado junto ao Conselho Superior do Ministério Público, com sede na avenida Álvares Cabral, nº 1740,
10º andar, Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.170-001. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,
expediu-se o presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos da sede do Ministério
Público na comarca de Contagem.
Contagem, 6 de abril de 2015.
MICHELLE SILVA MAGALHÃES
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPERA FELIZ
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Espera Feliz,
vem publicar esta notificação, com validade de 10 (dez) dias, a partir da publicação, tendo em vista o ARQUIVAMENTO do Inquérito
Civil – SRU 0242 08 000006-8, instaurado para apurar denúncia de que o ex-alcaide Jadir Silva Vidal, juntamente com outros
funcionários da Prefeitura Municipal de Espera Feliz, teriam se apropriado de aproximadamente R$ 20.000,00 cobrados pela cessão
de espaços públicos para a colocação de barracas comerciais no Parque de Exposição. Diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, por se tratar de denuncia anônima, comunica, ao representante da denuncia ou interessado, no prazo de 10
(dez) dias, a apresentar manifestação se assim desejar. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho. Informo, ainda, que o relatório de
arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Espera Feliz, 7 de abril de 2015.
VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Espera Feliz,
vem publicar esta notificação, com validade de 10 (dez) dias, a partir da publicação, tendo em vista o ARQUIVAMENTO do Inquérito
Civil – SRU 0242 09 000026-4, instaurado para apurar denúncia anônima de que o ex-alcaide de Caiana, Sebastião de Sales
Rodrigues estaria obrigando funcionários da prefeitura a trabalhar em obras particulares. Diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, por se tratar de denuncia anônima, comunica, ao representante da denuncia ou interessado, no prazo de 10
(dez) dias, a apresentar manifestação se assim desejar. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho. Informo, ainda, que o relatório de
arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Espera Feliz, 7 de abril de 2015.
VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
Promotor de Justiça
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/04/2015
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Espera Feliz,
vem publicar esta notificação, com validade de 10 (dez) dias, a partir da publicação, tendo em vista o ARQUIVAMENTO do Inquérito
Civil – SRU 0242 10 000052-8, instaurado para apurar denúncia de suposta irregularidade no procedimento licitatório para ampliação
do Prédio da Câmara Municipal de Caparaó. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, por se tratar de
denuncia anônima, comunica, ao representante da denuncia ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentar manifestação se
assim desejar. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida
Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho. Informo, ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de
avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Espera Feliz, 7 de abril de 2015.
VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Espera Feliz,
vem publicar esta notificação, com validade de 10 (dez) dias, a partir da publicação, tendo em vista o ARQUIVAMENTO do Inquérito
Civil – SRU 0242 14 000033-0, instaurado para apurar notícia de que o representado Wendel Damica Cabral estaria utilizando
patrimônio da Câmara Municipal de Caiana em proveito próprio. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal,
por se tratar de denuncia anônima, comunica, ao representante da denuncia ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentar
manifestação se assim desejar. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço
na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho. Informo, ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no
quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Espera Feliz, 7 de abril de 2015.
VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Espera Feliz,
vem publicar esta notificação, com validade de 10 (dez) dias, a partir da publicação, tendo em vista o ARQUIVAMENTO do Inquérito
Civil – SRU 0242 14 000043-9, instaurado para apurar notícia de que o Prefeito Municipal de Caiana, Sebastião Heleno Zanirati,
estaria pagando adicional de salário à Secretaria Municipal de Educação que também é sua irmã. Diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal, por se tratar de denuncia anônima, comunica, ao representante da denuncia ou interessado, no
prazo de 10 (dez) dias, a apresentar manifestação se assim desejar. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior
do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho. Informo, ainda, que o
relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Espera Feliz, 7 de abril de 2015.
VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/04/2015
Página 62 de 64
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça Fernando Rodrigues
Martins, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais e diante da
impossibilidade de notificar pessoalmente ou por via postal, NOTIFICA o senhor Alessandro Teixeira para tomar conhecimento do
encerramento da Notícia de Fato nº 0702.13.002311-3, registrada nesta Promotoria de Justiça em razão de sua reclamação contra
Walmart Brasil Ltda.
Caso entenda necessária a continuidade da tramitação dos presentes autos, o reclamante poderá interpor recurso, acompanhado das
respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta.
Uberlândia, 6 de abril de 2015.
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Houve despesas com publicidade realizadas no 1º trimestre/2015, conforme quadro abaixo:
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE
1º TRIMESTRE DE 2015 – Unidade Orçamentária 1091
Parágrafo Único do art. 17 da Constituição do Estado de MG, acrescido pelo art. 7º da Lei 13.768/2000
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/04/2015
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U.O.
EXECUTANTE
1091
PERIODO
VEÍCULAÇÃO
DA
CAMPANHA
OBJETO
EMPRESA
PUBLICITÁRIA
Prestação
de
serviços
de espera
telefônica
Contrato
096/2014
Empenho
8191/2014
AUDIO
COMUNICAÇÃO Janeiro/2015
LTDA
Prestação
de
serviços
de espera
telefônica
Contrato
096/2014
Empenho
781/2015
Janeiro/2015
AUDIO
COMUNICAÇÃO Fevereiro/2015
LTDA
Março/2015
FASES DA DESPESA (*)
EMPENHO/REFORÇO/
ANULAÇÃO
LIQUIDAÇÃO
EMPENHO
PAGAMENTO
(**)
R$ 548,93 (a)
R$ 137,24 (b)
R$ 411,69
R$ 397,27
R$ 179,00
R$ 179,00
R$ 172,73
R$ 179,00
R$ 179,00
R$ 172,73
R$ 179,00
(a) Inscrição RPNP
(b) Cancelamento RPNP
(*) Em cumprimento às determinações do TCE-MG em ofícios e recomendações de prestação de contas governamentais.
(**) Valor líquido pago após retenções tributárias.
Não houve despesas com publicidade no 1º trimestre/2015 nas Unidades Orçamentárias 4451 e 4441.
Retifica a publicação da dispensa de licitação 005/15, DOMP, de 07/04/15, onde se lê: “Dispensa de Licitação 005, de 06/04/15”,
leia-se: “Dispensa de Licitação 005, de 06/04/15, com a empresa LH Jardinagem e Paisagismo Ltda.-ME”.
Ratifica ato que autoriza o pagamento de seguro obrigatório dos veículos da frota da PGJ, exercício de 2015, com a Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A., mediante inexigibilidade de licitação 005, de 06/04/15, com fulcro no caput, do art. 25, da Lei
Federal 8.666/93. Valor total: R$8.688,81. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-10 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação do docente Francisco Edson de Sousa Landim para ministrar o curso “Mediação Comunitária”,
em Viçosa/MG, no dia 09/04/15, para capacitação de até 40 membros, servidores, estagiários e convidados, mediante inexigibilidade
de licitação 006, de 07/04/15, com fulcro no inciso II, do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13, da Lei Federal 8.666/93 e na Resolução PGJ
nº 060/11. Valor total: R$1.242,14. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
T.A. 060, de 07/04/15, ao Ct. SIAD 5039, Ct. 325/10, entre o MPMG/PGJ e a Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: a repactuação
de preços, o reequilíbrio econômico-financeiro em virtude da alteração do valor do vale-transporte de Araxá, Contagem, Divinópolis,
Montes Claros, Ouro Preto e Uberlândia. Acrescenta-se ao valor global estimado: R$361.705,89. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-01 Fonte 10.1. Vigência: 07/04/15 a
04/11/15. Prestação de serviços envolvendo diversas categorias profissionais.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/04/2015
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