CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº
34/94, convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados para participarem do Curso de Capacitação do SUSFácil, no auditório
da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, em
Teófilo Otoni, no dia 27 de maio de 2014:
COMARCA
PROMOTOR(A) DE
JUSTIÇA
Águas
Formosas
Daniela Campos de
Abreu Serra
Almenara
Fábio Roberto Machado
Carlos
Chagas
Agenor Andrade Leão
Itambacuri
Graziela Gonçalves
Rodrigues
Jacinto
Rodrigo Brum Vieira
Jequitinhonha
Allender Barreto Lima
da Silva
Malacacheta
Vanessa Aparecida
Gomes
Medina
Maria Constância
Martins da Costa
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Nanuque
Renata Cristina Torres
Maia Coelho
Novo
Cruzeiro
Roziana Gonçalves
Camilo Lemos Dantas
Pedra Azul
Fábio Augusto Paci
Rocha
Teófilo Otoni
Marcelo Magno Ferreira
e Silva
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº
34/94, convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados para participarem de reunião de trabalho do Centro de Apoio
Operacional e das Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, na Sala Minas Gerais
da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, nos dias 28 e 29 de maio de 2014, das 9 às 17 horas:
André Tuma Delbim Ferreira
Carla Regina Goulart Salaro Duvanel
Daniela Yokoyama
Gustavo Rodrigues Leite
José Aparecido Gomes Rodrigues
Luiz Paulo Bhering Nogueira
Vanessa Dosualdo Freitas
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Betim/319.ª
ZE (*)
Gislane
Testi
Colet
Carlos
Gonçalves
de Moura
22 de abril a
25 de maio
26 a 30 de
maio
Conquista/86.ª
ZE
Marcus
Paulo
Queiroz
Macedo
a partir de 26
de maio
(afastamento)
* Retificação.
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ângelo Giardini Oliveira, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
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Exonerando, a pedido, nos termos dos artigos 10, VII, da Lei 8.625/93, 18, XVIII, da Lei Complementar nº 34/94, Dr. Marcel Bittencourt
Silva, MAMP: 6087-00, Promotor de Justiça Substituto, a partir de 26/05/2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 4/2014-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 29/2013-CGMP, publicada no órgão oficial do Estado em 26/10/2013, comunica que serão realizadas Correições
Ordinárias nos serviços afetos ao Ministério Público, na Promotoria de Justiça da Capital abaixo relacionada, nas datas a seguir
indicadas:
ATUAÇÃO
PROMOTORIA
CARGO
DATA
Juízo da
Fazenda
Pública e
1ª
Execuções
Fiscais
06º
30.06.2014
(tarde)
Juízo da
Fazenda
Pública e
1ª
Execuções
Fiscais
08º
30.06.2014
(tarde)
Juízo da
Fazenda
Pública e
1ª
Execuções
Fiscais
12º
01.07.2014
(tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pela Promotoria relacionada deverão preparar o material a ser examinado, de acordo com o
art. 44 do Ato CGMP nº 01/2014, publicado no “MG” de 29/03/2014.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, por delegação, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar
Estadual nº 34/94, convoca os servidores abaixo relacionados para participarem de reunião de trabalho do Centro de Apoio
Operacional e das Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, na Sala Minas Gerais
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da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, nos dias 28 e 29 de maio de 2014, das 9 às 17 horas:
Alex Oliveira
Aline Néri Nobre
Ana Carolina Reis Macedo
Ana Paula Salge Oliveira
Andréa Costa Gualberto
Andrezza Luzia de Oliveira Alves
Daniela Leal Ferraz
Débora Sales Carvalho
Ellen Cristina Rocha Fonseca Bowen
Érika Jeanine Versiani de Castro
Fernanda Queiroz Parreira
Laís Paranaíba Frattari Ribeiro
Márcia Helen Cunha
Pablo Tavares Chaves
Paulinne Lima Cardoso
Ranyere Mendes Vargas
Roselma Souza Souto
Sônia Raphael Pascoal
Tatiane Ramalho
Thiago dos Santos Finholdt Vallim
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1253/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Araxá, Marcus Paulo Queiroz Macedo, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Conquista, a partir do dia 26 de maio corrente, durante o afastamento do
titular.
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- Portaria nº 1254/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Ribeirão das Neves, Renata Faria Mota Rodrigues, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 5.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no dia 26 de maio corrente.
- Portaria nº 1255/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Ribeirão das Neves, Luciana Andrade Reis Moreira, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 7.ª Promotoria de Justiça-I Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, no dia 27 de maio corrente, sem
ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 1256/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Leonardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Doce, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos autos das Notícias de Fato MPMG-0105.14.000167-5, MPMG-0105.14.000426-5,
MPMG-0105.14.000162-6,
MPMG-0105.14.000120-4,
MPMG-0105.14.000157-6,
MPMG-0105.14.000158-4,
MPMG-0105.14.000159-2,
MPMG-0105.14.000160-0,
MPMG-0105.14.000161-8,
MPMG-0105.14.000163-4,
MPMG-0105.14.000164-2, MPMG-0105.14.000165-9 e MPMG-0105.14.000166-7, da comarca de Caratinga.
- Portaria nº 1257/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Monte Carmelo, Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, para atuar no Inquérito Civil n.º MPMG-0193.03.000015-5,
da comarca de Coromandel.
- Portaria nº 1258/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Leonardo Valadares Cabral, para atuar no Inquérito Civil n.º
MPMG-0105.13.001185-8, daquela comarca.
- Portaria nº 1259/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Lavras, Aécio Rabelo, para atuar no Processo n.º 0382.12.002038-5, daquela comarca.
- Portaria nº 1260/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Mariana Lisboa Carneiro e Paulo Campos Chaves, da comarca de Paracatu, e Lucas Silva e Greco, da
comarca de João Pinheiro, para atuarem conjuntamente no Inquérito Policial n.º 0021911-91.2014, da comarca de Paracatu.
- Portaria nº 1261/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Sílvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, para atuar na audiência referente ao Processo n.º
0024.10.214529-9, no dia 10 de junho do ano corrente, às 8h30, no Juizado Especial Criminal da Capital.
* Portaria nº 1248/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto Rodrigo Fabiano Puzzi para cooperar na 11.ª Promotoria de Justiça da comarca de Uberlândia, a partir do dia 26
de maio corrente, ficando revogada a Portaria n.º 880/2014.
* Republicada com correção.
- Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora de Justiça Substituta em exercício
na comarca de Curvelo, Valéria Fernandes Andrade, a se ausentar justificadamente da Promotoria de Justiça no dia 27 de maio de
2014.
- Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de
Paracatu, Mariana Lisboa Carneiro, a se ausentar justificadamente da Promotoria de Justiça no dia 6 de junho de 2014.
Concedendo férias-prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º
da Emenda à Constituição 57/03 e da Resolução 35/05: Celuta Guimarães e Silva, 03 (três) meses, referentes ao 7º quinquênio.
Felipe Faria de Oliveira, 03 (três) meses, referentes ao 1º quinquênio.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
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Edição de 27/05/2014
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Adriano Botelho Estrela
Aimara de Britto Dias Leite
Alderico de Carvalho Júnior
Daniela Campos de Abreu Serra
José Célio Martins de Abreu
Luciana Gonçalves Bretas
Luiz Gustavo Carvalho Soares
Paulo de Tarso Morais Filho
Renato Teixeira Rezende
Concede licença para tratamento de saúde:
Ana Gabriela Brito Melo Rocha, 02 dias a partir de 12/05/2014.
Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, 01 dia em 12/05/2014.
Danielle Angélica Polastri de Mendonça, 15 dias a partir de 06/05/2014.
Danilo Tartarini Sanches, 01 dia em 12/05/2014.
Galba Cotta de Miranda Chaves, 02 dias a partir de 12/05/2014.
Herman Araújo Resende, 01 dia em 15/04/2014.
Josiane Moreira Soares Malaquias, 01 dia em 30/04/2014.
Leonardo de Faria Gignon, 01 dia em 13/05/2014.
Luciana Ribeiro da Fonseca, 07 dias a partir de 13/05/2014.
Luciano Sotero Santiago, 01 em 23/04/2014.
Luciano Sotero Santiago, 02 dias a partir de 28/04/2014.
Luís Felipe Leitão, 01 dia em 03/04/2014.
Meire de Sousa, 02 dias a partir de 12/05/2014.
Concede Licença motivo doença pessoa da família a Mário José de Oliveira, 01 dia em 06/05/2014.
Concede Licença Casamento a Luciana Gonçalves Bretas, 05 dias a partir de 02/06/2014.
Concede Licença Paternidade:
Ângelo Ansanelli Júnior, 05 dias úteis a partir de 15/05/2014.
Leonardo Castro Maia, 05 dias úteis a partir de 09/05/2014.
Concede Licença Participar Curso Seminário Congresso a Carlos José e Silva Fortes, 02 dias a partir de 26/05/2014.
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Edição de 27/05/2014
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Concede Licença Luto a Míriam Queiroz Lacerda Costa, 08 dias a partir de 10/05/2014.
Cancela férias prêmio a Elkio Uehara, 05 dias a partir de 12/05/2014, referentes ao 1º qüinqüênio.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Alice de Mello Vilela, 02 dias a partir de 15/05/2014.
Ana Gabriela Brito Melo Rocha, 01 dia em 26/05/2014.
Ana Letícia Martins de Souza, 01 dia em 16/05/2014.
André Luís Machado Arantes, 01 dia em 18/06/2014.
Ângelo Ansanelli Júnior, 02 dias a partir de 22/05/2014.
Ângelo Ansanelli Júnior, 05 dias a partir de 26/05/2014.
Carlos Augusto Esteves de Carvalho, 01 dia em 15/05/2014.
Cláudia do Amaral Xavier, 01 dia em 16/05/2014.
Cláudio Monteiro Gontijo, 04 dias a partir de 01/07/2014.
Cleber Augusto do Nascimento, 01 dia em 13/06/2014.
Cleber Augusto do Nascimento, 01 dia em 18/06/2014.
Cleber Couto, 01 dia em 19/05/2014.
Cristiano da Costa Mata, 02 dias a partir de 02/06/2014.
Danielle Cristina Barral de Queiroz, 10 dias a partir de 02/06/2014.
Edgar Augusto Alves Santos, 04 dias a partir de 23/06/2014.
Edson Ribeiro Baeta, 05 dias a partir de 12/06/2014.
Fábio Finotti, 03 dias a partir de 16/06/2014.
Felipe Gomes de Araújo, 01 dia em 09/05/2014.
Felipe Gustavo Gonçalves Caires, 03 dias a partir de 16/06/2014.
Felipe Gustavo Gonçalves Caires, 05 dias a partir de 23/06/2014.
Felipe Gustavo Gonçalves Caires, 01 dia em 30/06/2014.
Fernando César de Mattos, 05 dias a partir de 21/07/2014.
Gláucia de Souza Flores, 01 dia em 16/05/2014.
José Célio Martins de Abreu, 10 dias a partir de 19/01/2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 27/05/2014
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José Eduardo de Souza Lima, 01 dia em 16/05/2014.
José Eduardo de Souza Lima, 01 dia em 19/05/2014.
Karina Leite Lauar Accioly, 01 dia em 10/10/2014.
Keti Turi Boscato de Moraes, 01 dia em 23/05/2014.
Larissa Rodrigues Amaral, 01 dia em 26/05/2014.
Laurence Albergaria Oliveira, 03 dias a partir de 04/06/2014.
Leonardo Morroni Araújo de Mello, 01 dia em 23/05/2014.
Luciana Gonçalves Bretas, 04 dias a partir de 09/06/2014.
Luciana Gonçalves Bretas, 03 dias a partir de 16/06/2014.
Luciana Gonçalves Bretas, 05 dias a partir de 23/06/2014.
Luciana Teixeira Guimarães Christófaro, 03 dias a partir de 16/06/2014.
Luciana Teixeira Guimarães Christófaro, 05 dias a partir de 23/06/2014.
Luciana Teixeira Guimarães Christófaro, 05 dias a partir de 30/06/2014.
Luiz Antônio Fonseca Filho, 01 dia em 15/09/2014.
Luiz Paulo Bhering Nogueira, 01 dia em 19/05/2014.
Luiz Paulo Bhering Nogueira, 01 dia em 21/05/2014.
Luiz Paulo Bhering Nogueira, 01 dia em 23/05/2014.
Luiza Helena Trocilo Fonseca, 03 dias a partir de 16/06/2014.
Marcel Bittencourt Silva, 02 dias a partir de 22/05/2014.
Marcelo Dias Martins, 01 dia em 09/05/2014.
Mércia Maria Rodrigues Dias Leite, 01 dia em 19/05/2014.
Paula Lino da Rocha Lopes, 01 dia em 16/05/2014.
Paulo de Tarso Morais Filho, 03 dias a partir de 22/04/2014.
Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, 03 dias a partir de 20/05/2014.
Renato Teixeira Rezende, 02 dias a partir de 22/05/2014.
Renato Teixeira Rezende, 05 dias a partir de 26/05/2014.
Roger Silva Aguiar, 03 dias a partir de 21/05/2014.
Sérgio de Castro Moreira dos Santos, 01 dia em 16/05/2014.
Shermila Peres Dhingra, 02 dias a partir de 19/05/2014.
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Edição de 27/05/2014
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Simone Maria Bellezzia, 06 dias a partir de 23/06/2014.
Spencer dos Santos Ferreira Júnior, 05 dias a partir de 09/06/2014.
Vinícius de Souza Chaves, 01 dia em 23/05/2014.
Vinícius de Souza Chaves, 01 dia em 04/06/2014.
Walter Freitas de Moraes Júnior, 01 dia em 16/05/2014.
Warlen Henrique Macedo, 03 dias a partir de 16/06/2014.
Defere férias prêmio:
Alan Carrijo Ramos, 05 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 2º quinquênio.
André Luís Machado Arantes, 05 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Ângela Maria Pereira Gravina, 03 dias a partir de 19/05/2014, referentes ao 8º quinquênio.
Bruno Alexander Vieira Soares, 04 dias a partir de 19/05/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Carlos Wilde Ribeiro de Mello, 12 dias a partir de 02/06/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, 03 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Cláudio Monteiro Gontijo, 05 dias a partir de 07/07/2014, referentes ao 4º quinquênio.
Cristiano da Costa Mata, 05 dias a partir de 26/05/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Cristina Fagundes Siqueira, 11 dias a partir 01/07/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Daniel Batista Mendes, 01 dia em 16/05/2014, referente ao 2º quinquênio.
Dilma Jane Couto Carneiro, 17 dias a partir de 28/07/2014, referentes ao 6º quinquênio.
Edson Ribeiro Baeta, 02 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 4º quinquênio.
Edson Ribeiro Baeta, 05 dias a partir de 21/07/2014, referentes ao 4º quinquênio.
Fábio Bastos Pinto, 19 dias a partir de 01/12/2014, referentes ao 3º quinquênio.
Gilson Walmir Falcucci, 01 dia em 16/05/2014, referente ao 1º quinquênio.
Giselle Ribeiro de Oliveira (1), 01 dia em 16/05/2014, referente ao 1º quinquênio.
Janaína de Andrade Dauro, 03 dias a partir de 07/05/2014, referentes ao 3º quinquênio.
Karina Arca Ferreira Henriques, 01 dia em 16/05/2014, referente ao 2º quinquênio.
Karina Leite Lauar Accioly, 03 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 3º quinquênio.
Karina Leite Lauar Accioly, 03 dias a partir de 13/10/2014, referentes ao 3º quinquênio.
Larissa Rodrigues Amaral, 04 dias a partir de 27/05/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Luiz Antônio Fonseca Filho, 02 dias a partir de 11/09/2014, referentes ao 5º quinquênio.
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Edição de 27/05/2014
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Luz Maria Romanelli de Castro, 12 dias a partir de 03/11/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Patrícia Mendes Nahas Salomão, 12 dias a partir de 19/05/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Paulo César de Freitas, 15 dias a partir de 12/05/2014, referentes ao 1º quinquênio; 02 dias a partir de 27/05/2014, referentes ao 2º
quinquênio.
Pedro Henrique Andrade Santiago, 01 dia em 13/06/2014, referente ao 1º quinquênio.
Rafael Henrique Martins Fernandes, 02 dias a partir de 21/05/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Renato Teixeira Rezende, 05 dias a partir de 02/06/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Ruy Alexandre Neves da Motta, 11 dias a partir de 09/12/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Taís Silva de Mello Lamim, 01 dia em 15/05/2014, referente ao 1º quinquênio.
Defere férias regulamentares:
Alderico de Carvalho Júnior, 30 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, 15 dias a partir de 27/10/2014, remanescentes do 1º semestre/2013.
Cláudio Monteiro Gontijo, 01 dia em 14/07/2014, remanescente do 2º semestre/2008.
Hugo Barros de Moura Lima, 30 dias a partir de 09/06/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
João Paulo Alvarenga Brant, 06 dias a partir de 19/05/2014, remanescentes do 1º semestre/2013, retificando a publicação de
14/05/2014.
Karina Leite Lauar Accioly, 16 dias a partir de 23/06/2014, remanescentes do 2º semestre/2012.
Luciana Telles Machado da Silva, 01 dia em 28/05/2014, remanescente do 1º semestre/2013.
Ludmila Costa Reis, 15 dias a partir de 04/06/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Marco-Aurélio Assis Davis, 15 dias a partir de 01/07/2014, remanescentes do 1º semestre/2011.
Míriam Queiroz Lacerda Costa, 19 dias a partir de 01/12/2014, referentes ao 1º semestre/2013.
Raphael Soares Moreira César Borba, 30 dias a partir de 09/06/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
54.º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA
O Procurador-Geral de Justiça CONVOCA a Comissão, membros, servidores e terceirizados do Ministério Público para prestarem
serviços durante a realização das provas especializadas, no dia 31 de maio e 1º de junho de 2014, no período de 6h às 11h e de 13
às 17h, no Colégio Arnaldinum/Fumec – Rua Vitório Marçola, 360 - Anchieta - Belo Horizonte – MG.
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Todos deverão dirigir-se ao hall de entrada da unidade para a qual foram convocados.
COMISSÃO DO CONCURSO – 3º andar
PRESIDENTE
Carlos André Mariani Bittencourt
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Geraldo Flávio Vasques
Valdemar Antônio de Arimateia
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
EXAMINADORES
Adilson de Oliveira Nascimento
Adriano Cardoso da Silva
Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes
Bertoldo Mateus de Oliveira Filho
Calixto Oliveira Souza
Carlos Alberto Valera
Elaine Martins Parise
Fabiano Ferreira Furlan
Fernando Neto Botelho
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Marco Paulo Cardoso Starling
Rodrigo Cançado Anaya Rojas
Sumaia Chamon Junqueira Morais
SECRETÁRIOS
Luciano Luz Badini Martins
Danielle de Guimarães Germano Arlé
APOIO ADMINISTRATIVO
Gislaine Fernandes Magno
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Hugo Moura
Ivonélio de Sousa Junior
Paola Norremose Costa
Tereza Santos Barreiro
Marcelo Faria Costa
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL (COPLI)
Facéber Menezes Alves – 1º/06/2014
Roberto Hermelindo Domingues
Samuel Márcio da Luz – 31/05/2014
Sebastião Fernando de Figueiredo
Warlenson Gonçalves dos Anjos
DEPARTAMENTO MÉDICO
Fabrício Furtado Assis do Carmo – 31/05 - manhã
Juliano José Batista Botelho – 1º/06 - manhã
Luiz Cláudio Penna Orsini
COORDENAÇÃO DE PRÉDIO
2º Andar
Fernanda Calzavara de Sousa – Coordenadora
Anderson Tadeu de Deus
Camila Silva Nascimento
Elias Alves Aguiar
Matheus Alves Pereira
3º Andar
Ricardo Naves Silva Melo - Coordenador
Cleide Conceição Camargos de Oliveira
Rafael Ramalho de Oliveira
William da Silva
APLICADORES DE PROVA
2º Andar
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201- Neusa Maria da Rocha;
202- Helen Cristina T. de Andrade; Carolina Costa Val Rodrigues;
203- Jairo Cruz Moreira / Jane de Souza Nicácio;
204- Renata Cançado Vorcaro / Fernanda Almeida Lopes;
205- Mariana Lisboa Carneiro / Ieda Alves da Silva Rabelo;
206- João Victor Reis Morais / Eduardo Antônio de Assis Faria;
207- Carlos Eduardo F. Pinto / Adriana Moreira de Avellar Cezilio;
208- Peterson Queiroz Araujo / Rhilmer Reis Dias;
209- Renata de Andrade Santos / Grazieli de Sousa Oliveira;
210- Leciane dos Santos Pinheiro Lorenzatto / Guilherme Cardoso Morais;
211- Henry Wagner Vasconcelos de Castro / Rejânia Margarida Cruz Lima;
212- Elci Alves de Souza / Mateus Santos.
3º Andar
301- Renata Faria Mota Rodrigues / Carlos Cezar Carvalho;
302- Lucas Marques Trindade / Adriana Costa Lira;
303- Thiago Vinicius Teixeira Pereira / Élina Aparecida Silva;
304- Lindolfo Barbosa Lima - dia 31/05 / Carlos Alberto Isoldi –dia 1º/06 / Arley Brites da Silva;
305- Jeffer Bedran – dia 1º/06 / Vinicius Franco de Almeida.
FISCAIS DE CORREDOR
Ana Giselle Damasceno Pereira - 2º andar
Felipe Luiz Pereira Chaves – 2º andar
Lucas Martins Felipe – 3º andar
Luciana Zacarias Lima – 3º andar
Marcelo Antônio Landim - Portaria
SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES
Geraldo Márcio Gomes da Silva
Levi Martins Dias
Elias Pereira Otoni
Aparecida Maria dos Santos – Copeira
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Vanderley Luis Braga - Garçon
Motoristas
Cristiano Reis
Edson Leônidas dos Santos
Emílio Vieira Silva
Erlon Santos Lima
Leonardo Martins de Oliveira
Luiz Cláudio Bambirra Alves
Vanderlucio Lucas de Souza
Dia 31/05/2014:
Antonio Carlos da Cruz Souza
Avanir Geraldo Alves JR.
Eduardo Gonçalves Costa
Flávio Andrade Silva
Sergio dos Santos Roque
Vander de Oliveira Soares
Wesley Leonardo Silva
Dia 01/05/2014:
Eder de Oliverira Marques
Fernando Antonio Zeferino
Glaysson de Paula Pego
Giovany Fernandes Pinto
Ismar Borges Rocha
Kleber Evangelista Mota
Moacir Pardinho Cardoso
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
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CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
Recurso Administrativo nº 253/2014 – ID 2403121
Recorrente: Promotor de Justiça Jeffer Bedram
Relator: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Revisor: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendente dos Órgãos Colegiados
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001195-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): PRESÍDIO DE ARAGUARI - PRA.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000098-1, instaurado em 08/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ENCAMINHADA À OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000157-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.002289-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): RT CASA NOTURNA LTDA (BOATE DDUCK).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.003877-9, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): PADARIA DEUSA DO PÃO.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.002944-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SIND-SAÚDE SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: MATILDE FAZENDEIRO PATENTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.005959-3, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CASA ESMIRNA, MINISTERIO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ..
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.001807-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): ".
A. A..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.14.001264-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. C. D. 1. D. D. B..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.14.001139-7, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000159-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.14.000162-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO.
COMARCA: CASSIA
RESPONSÁVEL: GILSON WALMIR FALCUCCI
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.14.000025-9, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO
MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS.
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COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000210-3, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: MARCIO GOMES DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0194.14.000217-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): F. D. A. S. T., J. A. C. L., M. &. V. F. L..
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.14.000138-6, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): BANCO ITAÚ S.A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.14.000139-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.14.000140-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CURVELO LTDA
-SICOOB.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.14.000141-0, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.14.000142-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): BANCO SANTANDER SA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.14.000143-6, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CURVELO- LTDASICOOB CREDICENTRO BELA VISTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000058-6, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MUNICÍPIO DE INIMUTABA/MG. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUCIANA GONCALVES BRETAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.13.000103-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A APURAR.
Representado(s): DE OFÍCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.13.000130-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000834-3, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LIBÉRIO
EUSTÁQUIO SOARES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000852-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMA
DIVINÓPOLIS. Representado(s): MILTON LINDOLFO FILHO.
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.000780-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JULIANA MAIA FARIA. Representado(s): BERNARDO RODRIGUES ESPÍNDOLA, MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.000407-6, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DANIEL TÚLIO ALVES GONTIJO. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.14.000009-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): IRENY DAS
GRAÇAS SILVA CAMPOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: GUSTAVO RODRIGUES LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000152-7, instaurado em 23/05/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): DIRETOR DO PRESÍDIO DE
GOVERNADOR VALADARES, QUALYBEM FOOD E SERVICE LTDA..
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000470-3, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG.
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO ROMEIRO ALVES MOREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.000585-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
R. M. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.000589-0, instaurado em 23/05/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
P. J. R. S..
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000567-6, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
FABIANO BERTOSO CAMARGO DA SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000586-6, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.14.000043-7, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICIPIO DE
PRATINHA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.14.000044-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICIPIO DE IBIÁ-MG.
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COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: FLAVIO SILVA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000033-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. I.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000437-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): S. D. C. C. P. C.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000497-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. I. S. D. A.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000547-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA MUNICIPAL JUSCELINO DIAS MAGALHÃES. Representado(s): CARLA APARECIDA DE FARIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000550-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA MUNICIPAL JUSCELINO DIAS MAGALHÃES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000064-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000261-0, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. S.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000280-0, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. I.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000030-7, instaurado em 23/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: MATEUS BEGHINI FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.14.000202-1, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): M. T. P. H..
COMARCA: ITANHANDU
RESPONSÁVEL: DONE JULIANNA PALINKAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0331.14.000037-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: BRUNO OLIVEIRA MULLER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0351.14.000249-1, instaurado em 23/05/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.14.000066-6, instaurado em 23/05/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): W. T. M.. Investigado(s): 3. S. P. G. G. D. A. J..
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: GABRIEL PEREIRA DE MENDONCA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.002247-9, instaurado em 23/05/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): D. G. D. V. L..
RESPONSÁVEL: KELMA MARCENAL PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001929-3, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ROBSON
LUIZ TAVARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.001781-0, instaurado em 23/05/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): MARCO AURÉLIO GOMES. Representado(s): CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES DELEGADO DE POLICIA, DELEGADO DE POLÍCIA RODOLFO RIBEIRO ROLLI, DELEGADO LUCIANO VEIGA SILVA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002195-0, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): LUIZ FELIPE DA COSTA XAVES PEDRO. Representado(s): MARIA CRISTINA RAMOS FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002207-3, instaurado em 23/05/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA APARECIDA
FERREIRA DE CARVALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002212-3, instaurado em 23/05/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ELZA CARMANINI.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002234-7, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VICENTE LUIZ DA
SILVA. Representado(s): TIAGO HENRIQUE SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002243-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IONE DOS REIS
MARTINS. Representado(s): ÂNGELO MARTINS SCALON.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002244-6, instaurado em 23/05/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SÔNIA MARIA DOS
REIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002246-1, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): RENATA DE SOUZA MARTINS.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.000050-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE LAGOA SANTA. Representado(s): ACOLASA.
COMARCA: LAJINHA
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000070-6, instaurado em 16/05/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
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Edição de 27/05/2014
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Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE LAJINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000014-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): O
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000389-0, instaurado em 20/05/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SEBASTIÃO COSME DA COSTA. Representado(s): MOAGEM PINHEIRO & ALVARENGA LTDA.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.14.000106-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FÁBIO INÁCIO DA SILVA, LUCILEI COSTA, ROBSON TEIXEIRA FAUSTINO. Representado(s): MUNICIPIO DE
MARIANA.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0411.14.001250-0, instaurado em 23/05/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. -. R. C.. Investigado(s): F. S. D. A., H. C. A., M. D. G. C. A., R. S. E. E. F. L..
COMARCA: MIRAI
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000003-1, instaurado em 16/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MAURILIO ROSA DE ALMEIDA FILHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000028-8, instaurado em 16/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000032-0, instaurado em 16/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL
DE MIRAÍ. Representado(s): MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000036-1, instaurado em 16/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000042-9, instaurado em 16/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTITUTO DIREITO DO CIDADÃO. Representado(s): JORGE MAZON.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000030-4, instaurado em 19/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000034-6, instaurado em 19/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000065-0, instaurado em 19/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000067-6, instaurado em 22/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 27/05/2014
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CLAUDINEI MIRANDA DUTRA, MESSIAS CELSO MIRANDA DUTRA, ROSENI MIRANDA DUTRA.
RESPONSÁVEL: GUSTAVO GARCIA ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000043-7, instaurado em 16/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTITUTO DIREITO DO CIDADÃO. Representado(s): ROMULO LOTE DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000048-6, instaurado em 16/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000050-2, instaurado em 16/05/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JOSÉ GERALDO GOMES. Representado(s): ANGELA CAZULA VIEIRA DE ALMEIDA DUARTE.
COMARCA: MONTE SIAO
RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO MEIKEN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0434.14.000002-8, instaurado em 22/05/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE MINAS GERAIS MONTE SIÃO.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: JACKELINY FERREIRA RANGEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000390-6, instaurado em 22/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000392-2, instaurado em 22/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DENÚNCIA - DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.14.000337-9, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.14.000338-7, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000040-2, instaurado em 14/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SILVIO JOSÉ DA COSTA. Representado(s): LEONARDO MARTINS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000281-2, instaurado em 23/04/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FABRICIO CORLAITI PEIXOTO DE PAULA LIMA. Representado(s): EUDE FERNANDES DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000428-9, instaurado em 22/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SIGILOSO. Representado(s): IGREJA PETENCOSTAL DEUS É AMOR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000243-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
WAGNER ALVES NOVAES. Representado(s): JOSE GERALDO DA SILVA 86044524604.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000383-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CRISTINA PINTO CUNHA. Representado(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINS DE PETRÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000385-9, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CONDOMÍNIO SOLAR DAS PALMEIRAS. Representado(s): FURLAN FREIRE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS.
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000351-1, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000154-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANGELICA CRISTINA NOVAIS. Representado(s): OURO PRETO - SEMAE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000054-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3º
GRUPAMENTO DA PMMAMB. Representado(s): VALE S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000092-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): EM
SIGILO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000161-7, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
IZIDORO DA CUNHA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000242-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): COMISSÃO
MUNICIPAL DE EDUÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000364-7, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000438-9, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): KELLY
JUVENTINO INGLEZ. Representado(s): JOÃO (A APURAR), MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000054-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RICARDO BORGES TACIANO JERÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000212-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ORMEZINDA
FERNANDES DA SILVA E COSTA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000158-0, instaurado em 21/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FLÁVIO
LÚCIO MENDONÇA VILAÇA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTINA BECHARA KALLAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000393-6, instaurado em 23/05/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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EDERSON DE OLIVEIRA CASSIMIRO, LEIDIANE MARIA DE JESUS SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000394-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): ANA
CAROLINA FERREIRA, JOSE GUILHERME TORRES LIBERATO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.13.000850-7, instaurado em 19/05/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): DOUGLAS SOUZA - MEI.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.13.000853-1, instaurado em 19/05/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): MARIA BETANIA LEMOS SILVEIRA - MEI.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.14.000069-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: POMPEU
RESPONSÁVEL: GILVAN AUGUSTO ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.13.000004-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: EDUCAÇÃO, CONSUMIDOR, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA COMARCA DE POMPÉU. Representado(s): INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO SANTA MARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.13.000007-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): "LUIZ
CARLOS" - "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". Representado(s): JOAQUIM CAMPOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.13.000008-3, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE, CONSUMIDOR. Representado(s):
RODRIGO CESAR DE ARAÚJO - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.13.000010-9, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU, MUNICÍPIO DE POMPÉU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.13.000011-7, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONSUMIDOR, SAÚDE.
Representante(s): ASDRUBAL DE CARVALHO LAGE, WELLERSON RODRIGUES DE MOURA. Representado(s): ANTÔNIO
CARLOS LACERDA SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, MÁRCIO CAMILO MOREIRA,
MUNICÍPIO DE POMPÉU, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA - SEDRU,
SERGIO HENRIQUE DA VEIGA.
COMARCA: PORTEIRINHA
RESPONSÁVEL: ALI MAHMOUD FAYEZ AYOUB
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.14.000026-9, instaurado em 12/05/2014. Assunto: CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representante(s): "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): KEILA VIVIANE MENDES.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: JOAQUIM EMBOABA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000313-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA
DO CARMO BORGES E OUTROS.
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COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0529.13.000009-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): GUILHERME AUGUSTO ARANTES CINTRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.13.000119-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.14.000049-5, instaurado em 23/05/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANONIMO
- VIA OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000046-1, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): COORDENADORIA
REGIONAL DAS PJ DE MEIO AMBIENTE DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL. Representado(s): RIPOM - AGRONEGÓCIOS
LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000051-1, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MÁXIMO ÂNGELO
BARROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000274-3, instaurado em 23/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ERICA
VITORIA SANTOS MARQUES, IDE MARIA MARQUES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000289-1, instaurado em 23/05/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): LAR DOS
VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0620.14.000218-4, instaurado em 23/05/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): LÚCIO APARECIDO SILVA.
COMARCA: TARUMIRIM
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0684.14.000034-1, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representante(s): COMANDANTE DA 45ª COMPANHIA PM. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000339-1, instaurado em 21/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
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- Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000195-9, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AIRSON
MÁXIMO DUTRA, CÉLIO MÁXIMO DUTRA, EVANE APARECIDA OLIVEIRA MÁXIMO, FRANCISCO VITOR FELISBINO, HENRIQUE
DUTRA MÁXIMO, MARIA APARECIDA MÁXIMO, MARIA VITAR FERREIRA NASCIMENTO MÁXIMO, NEUSA DE SOUSA COIMBRA
DUTRA, SEBASTIANA MARIA MÁXIMO, SÍLVIO DUTRA MÁXIMO, VANDERLEI MÁXIMO, VANILDA MÁXIMO FELISBINO.
COMARCA: TUPACIGUARA
RESPONSÁVEL: FERNANDO HENRIQUE ZORZI ZORDAN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0696.14.000184-8, instaurado em 23/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RENATO DO VALE CARDOSO.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.001893-9, instaurado em 20/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A. A. D. O., S. A. D. O..
Representado(s): H..
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000261-1, instaurado em 23/05/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) - VARGINHA. Representado(s): LUCIVANI.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000146-2, instaurado em 23/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): LOJA
ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
BELO HORIZONTE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Evaristo Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de
mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o Manifestante do Sítio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais - Manifestação nº 30783092011-4, para que tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do
Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.002289-8, com vistas a apurar “suposta poluição sonora decorrente das atividades do
estabelecimento RT Casa Noturna Ltda (Boate DDuck), localizado na rua Pernambuco, nº 1316, Savassi, Belo Horizonte/MG”.
Em caso de discordância com a propositura de arquivamento do referido expediente, o notificado poderá encaminhar razões escritas
ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Santo
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Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da publicação deste, antes da apreciação do
arquivamento pelo Conselho, conforme Enunciado da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. Belo Horizonte, 23 de
maio de 2014. Eu, Jader Máximo de Araújo, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Evaristo Soares
Moreira Júnior.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DEL-REI
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Adriana Vital do Valle, Promotora de Justiça da Comarca de São João del Rei, vem publicar esta notificação com validade de
15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil Público – SRU MPMG-0625.13.000419-9,
figurando como representado o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI, instaurado para apurar denúncia anônima encaminhada à
Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais noticiando que terceiros estariam se apropriando de terreno de
propriedade do município, situado na Rua Virgílio Carazza, próximo ao nº 53, bairro Fábricas.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico a quem
possa interessar, para apresentar manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público,
com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos
interessados.
São João Del Rei, 23 de maio de 2014.
ADRIANA VITAL DO VALLE
Promotora de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A 095, de 26/05/14, ao Ct. SIAD 4941, Ct.120/11, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Cícero Iran da Fonseca. Objeto: a sua prorrogação.
Valor global estimado: R$10.285,68. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 02/06/14 a 01/06/15. Locação de sala – Patos de Minas/MG.
T.A 097, de 26/05/14, ao Ct. SIAD 5039, Ct.325/10, entre o MPMG/PGJ e a Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: o remanejamento
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de cargos e a consequente supressão do valor inicial atualizado do contrato. Suprime-se do valor global estimado: R$52.176,22.
Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1. Vigência: 26/05/14 a 04/11/14. Prestação de serviços
envolvendo diversas categorias profissionais.
T.A 099, de 26/05/14, ao Ct. SIAD 4969, Ct.299/12, entre o MPMG/PGJ e a Construtora Ribeiro Teixeira Ltda. Objeto: o acréscimo de
12,496% sobre o valor inicial atualizado do contrato, a prorrogação dos prazos de vigência e de execução da obra e a alteração no
número de medições. Acrescenta-se ao valor global: R$150.542,39. Dotação orçamentária: 1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.51-03
Fonte 10.1. Vigência: 26/05/14 a 06/10/14. Execução de obra de edificação da sede da PJ-Igarapé/MG.
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Edição de 27/05/2014
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