SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EM RESPOSTA AOS RECURSOS INTERPOSTOS AO COLEGIADO DO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PELOS
CANDIDATOS ALICE MIRANE MALTA CARRIJO, MANOEL LUIZ DA SILVA E
THALITA PEREIRA CAETANO SOLICITANDO INDEFERIMENTO DAS
INSCRIÇÕES Nº 6 (SEIS) E 7 (SETE), SEGUE DECISÃO DO COLEGIADO.
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC divulgou a lista de
inscrições deferidas no dia 22 de janeiro de 2013, tendo um candidato inscrito nas duas
linhas de pesquisa, Contabilidade Financeira e Controladoria, com as duas inscrições
deferidas pela Comissão de Processo Seletivo do PPGCC.
Os interessados, Alice Mirane Malta Carrijo, Manoel Luiz da Silva e Thalita Pereira
Caetano, inscritos no Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, interpuseram
recursos ao Colegiado do Programa solicitando o indeferimento das inscrições nº 6
(seis) e 7 (sete) do candidato Rondinélio Ferreira Rodrigues, com a alegação de
descumprimento das regras contidas no Edital PPGCC Nº 01/2012 e, para justificar sua
solicitação, citam os seguintes trechos deste Edital: “4.8.3. Requerimento de inscrição
em formulário próprio (disponibilizado na Secretaria e na página do PPGCC:
www.facic.ufu.br), devidamente preenchido com a opção de uma única linha de
pesquisa conforme item 2.2. Terá sua inscrição indeferida o candidato que, no
Formulário de Inscrição, não assinalar nenhuma linha de pesquisa ou assinalar as
duas linhas de pesquisas” e “4.1.1. A primeira etapa de inscrição consiste no
preenchimento e assinatura de formulário próprio (disponibilizado na Secretaria e na
pagina do PPGCC: www.facic.ufu.br) de requerimento de inscrição com a indicação
da opção da linha de pesquisa do Programa conforme item 2.2. e entrega da
documentação conforme item 4.8 (Grifo nosso)”.
Baseados nos trechos mencionados pelos interessados e em todo o Edital PPGCC nº
01/2012, a Comissão de Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Ciências
Contábeis não encontrou fundamentos explícitos no Edital para indeferir as inscrições
do candidato Rondinélio Ferreira Rodrigues, pois o mesmo não descumpriu nenhuma
das exigências do Edital. Esse candidato realizou duas inscrições distintas, entregando à
Secretaria do Programa, no ato de sua inscrição, dois envelopes lacrados, cada um
contendo um Formulário de Inscrição com apenas uma linha de pesquisa assinalada e o
restante dos documentos necessários para inscrever-se no Programa de Pós-Graduação
em Ciências Contábeis, de acordo com o exigido no Edital.
Avenida João Naves de Ávila, n° 2121 - Campus Santa Mônica – Bloco 1F – Sala 215
Bairro Santa Mônica - 38.408-100 - Uberlândia – MG
(34) 3230-9491
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
De acordo com o item 4.8.3 do Edital citado pelos interessados, os candidatos teriam a
inscrição indeferida caso o Formulário de Inscrição fosse entregue com duas linhas de
pesquisa assinaladas ou sem assinalar nenhuma das linhas de pesquisa, o que não foi o
caso do candidato Rondinélio Ferreira Rodrigues.
Diante do exposto, não encontrando suporte para atender à solicitação dos interessados,
o Colegiado deliberou pelo indeferimento dos recursos interpostos. Adicionalmente,
o Colegiado decidiu pela reabertura do período de inscrições, permitindo que os
interessados, seja os que já realizaram a inscrição em uma única linha ou os que não o
fizeram, realizem nova inscrição observando as regras do Edital Complementar que será
divulgado, a fim de garantir a igualdade entre todos os candidatos. Aqueles candidatos
já inscritos que optarem pela inscrição em outra linha deverão recolher a taxa de
inscrição correspondente à nova inscrição bem como entregar toda documentação
exigida de acordo com o Edital.
Atenciosamente,
Sirlei Lemes
Diretora Pro Tempore da Faculdade de Ciências Contábeis
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Resposta aos recursos - facic - Universidade Federal de Uberlândia