SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EM RESPOSTA AOS RECURSOS INTERPOSTOS AO COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PELOS CANDIDATOS ALICE MIRANE MALTA CARRIJO, MANOEL LUIZ DA SILVA E THALITA PEREIRA CAETANO SOLICITANDO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES Nº 6 (SEIS) E 7 (SETE), SEGUE DECISÃO DO COLEGIADO. O Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC divulgou a lista de inscrições deferidas no dia 22 de janeiro de 2013, tendo um candidato inscrito nas duas linhas de pesquisa, Contabilidade Financeira e Controladoria, com as duas inscrições deferidas pela Comissão de Processo Seletivo do PPGCC. Os interessados, Alice Mirane Malta Carrijo, Manoel Luiz da Silva e Thalita Pereira Caetano, inscritos no Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, interpuseram recursos ao Colegiado do Programa solicitando o indeferimento das inscrições nº 6 (seis) e 7 (sete) do candidato Rondinélio Ferreira Rodrigues, com a alegação de descumprimento das regras contidas no Edital PPGCC Nº 01/2012 e, para justificar sua solicitação, citam os seguintes trechos deste Edital: “4.8.3. Requerimento de inscrição em formulário próprio (disponibilizado na Secretaria e na página do PPGCC: www.facic.ufu.br), devidamente preenchido com a opção de uma única linha de pesquisa conforme item 2.2. Terá sua inscrição indeferida o candidato que, no Formulário de Inscrição, não assinalar nenhuma linha de pesquisa ou assinalar as duas linhas de pesquisas” e “4.1.1. A primeira etapa de inscrição consiste no preenchimento e assinatura de formulário próprio (disponibilizado na Secretaria e na pagina do PPGCC: www.facic.ufu.br) de requerimento de inscrição com a indicação da opção da linha de pesquisa do Programa conforme item 2.2. e entrega da documentação conforme item 4.8 (Grifo nosso)”. Baseados nos trechos mencionados pelos interessados e em todo o Edital PPGCC nº 01/2012, a Comissão de Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis não encontrou fundamentos explícitos no Edital para indeferir as inscrições do candidato Rondinélio Ferreira Rodrigues, pois o mesmo não descumpriu nenhuma das exigências do Edital. Esse candidato realizou duas inscrições distintas, entregando à Secretaria do Programa, no ato de sua inscrição, dois envelopes lacrados, cada um contendo um Formulário de Inscrição com apenas uma linha de pesquisa assinalada e o restante dos documentos necessários para inscrever-se no Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, de acordo com o exigido no Edital. Avenida João Naves de Ávila, n° 2121 - Campus Santa Mônica – Bloco 1F – Sala 215 Bairro Santa Mônica - 38.408-100 - Uberlândia – MG (34) 3230-9491 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS De acordo com o item 4.8.3 do Edital citado pelos interessados, os candidatos teriam a inscrição indeferida caso o Formulário de Inscrição fosse entregue com duas linhas de pesquisa assinaladas ou sem assinalar nenhuma das linhas de pesquisa, o que não foi o caso do candidato Rondinélio Ferreira Rodrigues. Diante do exposto, não encontrando suporte para atender à solicitação dos interessados, o Colegiado deliberou pelo indeferimento dos recursos interpostos. Adicionalmente, o Colegiado decidiu pela reabertura do período de inscrições, permitindo que os interessados, seja os que já realizaram a inscrição em uma única linha ou os que não o fizeram, realizem nova inscrição observando as regras do Edital Complementar que será divulgado, a fim de garantir a igualdade entre todos os candidatos. Aqueles candidatos já inscritos que optarem pela inscrição em outra linha deverão recolher a taxa de inscrição correspondente à nova inscrição bem como entregar toda documentação exigida de acordo com o Edital. Atenciosamente, Sirlei Lemes Diretora Pro Tempore da Faculdade de Ciências Contábeis Avenida João Naves de Ávila, n° 2121 - Campus Santa Mônica – Bloco 1F – Sala 215 Bairro Santa Mônica - 38.408-100 - Uberlândia – MG (34) 3230-9491