T94 – A07
METODOLOGIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE
REASSENTAMENTO URBANO – O CASO DO AHE ITAPEBI – RIO
JEQUITINHONHA /MG-BA
Afranio Benjoino Gavião
ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A
Cassiano José Souza da Silva
Roberta Gavião Soares
IBERDROLA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A
RESUMO
É objeto do trabalho apresentar a metodologia adotada na implantação do
programa de reassentamento urbano em Salto da Divisa - Minas Gerais, na
área atingida pelo reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico de Itapebi. O
método consiste na participação comunitária para a tomada de decisões a
partir da criação de mecanismos facilitadores, como a realização de pesquisas
sócio-econômicas e de levantamentos topográficos, elaboração dos Critérios
de Reassentamento Urbano, implantação do Centro de Informações, bem
como a manutenção de uma mesma equipe de negociação ao longo de todo o
processo. A metodologia ora apresentada mostrou-se de grande valia para o
caso em estudo, refletindo o sucesso do programa.
ABSTRACT
This work presents the methodology adopting for implantation of the program of
urban resettlement in Salto da Divisa City - Minas Gerais, on area achieved at
reservoir of the Hydroelectric Power Plant of Itapebi. The method consists on
community participation for taken of decisions the part from creation of facility
mechanisms, will be the realization of socialist and economic research and
topographical liftings, elaboration from the Criteria of Resettlement Urbane,
introduce of the Information Center, as well as the maintenance from a same
staff of negotiation year around. The methodology will be present very important
of this case, thought about the success of the program.
1 – INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o objetivo de apresentar uma alternativa metodológica para a
implantação de programas de reassentamento urbano, descrevendo os
procedimentos adotados pela Itapebi Geração de Energia S/A para a relocação
das famílias atingidas pelo reservatório da Hidrelétrica de Itapebi na cidade de
Salto da Divisa – Minas Gerais. Além disso, procura identificar os percalços
verificados na condução do processo, mostrando, no final, os resultados
alcançados e as recomendações a serem adotadas para a condução de
programas similares.
Todo o programa foi concebido e desenvolvido ao longo de três anos, a partir
da realização de diversas reuniões com a comunidade atingida. As ações se
intensificaram nos dois últimos anos - 2000 e 2001 -, quando as obras de
implantação do empreendimento atingiram seu pico.
Na fase inicial persistiam ainda muitas dúvidas e desconfianças por parte da
comunidade, pois boa parte dos programas de remanejamento implantados no
País, decorrentes da construção de usinas hidrelétricas, mostraram-se
desastrosos e inacabados, a exemplo dos reassentamentos de Balbina,
Itaparica e Tucuruí que deixaram seqüelas às famílias atingidas.
À medida que as ações propostas se concretizavam, o grau de credibilidade do
empreendedor diante da comunidade ia aumentando. Na fase final do
processo, quando da transferência das famílias para as novas casas, surgiu um
novo ciclo de resistência, principalmente por parte daqueles que não se
enquadravam nos critérios definidos pelo programa, obrigando o empreendedor
a retornar à mesa de negociação e a criar um reassentamento alternativo para
algumas famílias não contempladas.
Por sua vez, como era de se esperar, as ações implementadas pelo
empreendedor não foram suficientes para satisfazer plenamente os anseios da
comunidade atingida, apesar de reconhecer os grandes benefícios trazidos
pelo empreendimento.
2 – O EMPREENDIMENTO
A Usina Hidrelétrica de Itapebi está localizada no rio Jequitinhonha, extremo sul
da Bahia, 8 km a montante da cidade de Itapebi e a 118 km da foz no Oceano
Atlântico. O local do barramento dista cerca de 619 km de Salvador e 902 km
de Belo Horizonte. O acesso ao empreendimento dá-se através da rodovia BR101, que passa 3 km a leste do local da barragem, com ligações asfaltadas às
cidades de Ilhéus e Porto Seguro, distantes 200 km e 110 km,
respectivamente.
O limite do reservatório da usina está situado na divisa dos Estados da Bahia e
Minas Gerais, inundando terras dos municípios baianos de Itapebi, Itagimirim e
Itarantim e de Salto da Divisa em Minas Gerais, num total de 52 km² (5.200
hectares) e acumulando um volume d’água de 1,6 bilhão de metros cúbicos.
O Aproveitamento Hidrelétrico de Itapebi (AHE Itapebi) é um empreendimento
de porte médio com uma potência instalada de 450 MW, podendo atender a
mais de um milhão de residências. Suas principais estruturas construtivas
constam de uma barragem de enrocamento com face de concreto, vertedouro,
subestação de interligação com a Rede Básica e casa de força abrigando três
turbo-geradores com capacidade de 150 MW cada.
A usina é do tipo “a fio d’água”, ou seja, toda água afluente ao reservatório
passa para jusante do aproveitamento pelas turbinas ou, em caso de excesso,
pelo vertedouro.
3 – CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA AMBIENTAL
O AHE Itapebi não atingiu estradas, pontes, linhas de transmissão, território
indígena ou centros urbanos – a não ser uma pequena área na cidade de Salto
da Divisa – traduzindo-se como pouco significativas as interferências
ambientais sobre a estrutura sócio-econômica da região.
Nos três municípios baianos, que contribuíram com quase 100% do total das
terras inundadas, o reservatório atingiu áreas exclusivamente rurais, situadas
em zonas de declividades acentuadas e de baixa ocupação humana,
constituídas de grandes propriedades onde a pecuária extensiva é a principal
atividade. Já no município mineiro de Salto da Divisa, que teve somente 0,25%
(13 hectares) do total inundado, os impactos foram mais significativos, visto
que o reservatório atingiu uma pequena parte de sua zona urbana,
correspondente a 3 (três) hectares em áreas ribeirinhas de dois bairros da
cidade.
O município de Salto da Divisa tem 6.779 habitantes, sendo 5.571 na sede
municipal (Censo 2000, IBGE), e está situado numa região onde a pecuária
extensiva associada aos grandes latifúndios é a atividade econômica
predominante. A sede municipal é caracterizada pela pobreza de quase toda a
sua população e a atividade econômica restringe-se aos empregos da
Prefeitura e àqueles gerados por uma empresa de mineração de grafite. As
condições gerais de infraestrutura (rede de esgoto, água) da cidade eram
precárias e foram melhoradas graças às intervenções decorrentes da
implantação da hidrelétrica.
As famílias atingidas pelo reservatório constituíam, na quase totalidade, o
espectro mais distante da cadeia social da cidade, pois muitos não eram
servidos por abastecimento d’água, energia, saneamento básico, moravam de
favor em casas de construção sofrível e viviam e ainda vivem de “bicos” e
doações de entidades filantrópicas.
Um total de 324 pessoas vivia na área atingida pelo empreendimento quando
da elaboração do segundo Levantamento Sócio-Econômico, realizado entre
janeiro e março de 2000, sendo 114 crianças e 210 adultos. Dos 89 imóveis
que foram afetados pelo reservatório, 54 eram ocupados pelos “proprietários”,
27 por não proprietários e 8 encontravam-se desabitados e/ou em construção.
Com a implantação do empreendimento, a cidade passou a conviver com uma
nova realidade, o que requereu do empreendedor, antes mesmo do início das
obras de construção da usina, a adoção de uma série de intervenções,
realizadas a partir dos diversos programas ambientais e, sobretudo, daquele
que tratou especificamente do reassentamento da população.
Apesar da pequena magnitude do impacto sobre a população, a sua mitigação
exige uma atenção especial devido às questões específicas que envolvem
interferências com áreas urbanas. A maior densidade demográfica e de
atividades ligadas ao comércio e aos serviços, produz toda uma complexidade
das relações sociais requerendo tratamentos e metodologias diferenciadas.
Assim, o deslocamento da população, motivado por ações exógenas, como a
implantação do AHE Itapebi, considera uma série de variáveis conjuntamente,
o que aponta para a necessidade de planejamento e monitoramento de
execução específica.
Dentre as variáveis destacam-se as relações de vizinhança e de
associativismo; os acessos aos serviços urbanos de transporte, educação,
saúde e comércio, ainda que em escala reduzida; a possibilidade de
interferência com o planejamento sócio-econômico mais amplo, que envolve os
interesses do poder público municipal e do conjunto da população da cidade; a
possibilidade de criação, na cidade, de áreas periféricas, com condições de
moradia degradadas, e de intensificação de um possível processo de
estratificação social da população.
O tratamento harmônico e negocial dessas questões impõe-se como medida
imprescindível para a satisfação da população atingida, bem como o de dever
cumprido pelo empreendedor. Para tanto, foi elaborado um programa ambiental
específico, inserido no “Projeto de Remanejamento e Monitoramento da
População Diretamente Atingida”, a seguir comentado.
4 – O PROJETO DE REASSENTAMENTO
O Projeto de Remanejamento e Monitoramento da População Diretamente
Atingida foi subdividido em cinco sub-projetos, sendo um deles o Subprojeto de
Remanejamento da População Diretamente Atingida na Cidade de Salto da
Divisa, que foi implementado em seis etapas principais, a partir das ações
coordenadas pelo empreendedor e consensadas com a comunidade, conforme
descrito a seguir:
4.1 – IDENTIFICAÇÃO FÍSICO-JURÍDICA E CADASTRAMENTO DOS
IMÓVEIS ATINGIDOS
Esta etapa consistiu de cadastros das propriedades atingidas e/ou situadas no
entorno da área diretamente afetada pelo empreendimento, descrevendo: sua
localização; condições do imóvel, se próprio, alugado, cedido, dentre outros;
nome do chefe da família e número de moradores; a área total do terreno e a
área total construída; e o número de cômodos, o padrão construtivo, as
características das instalações sanitárias.
A identificação dos imóveis atingidos foi precedida de um levantamento
topográfico e cadastral de todas as propriedades urbanas que estavam
situadas até cinco metros acima da cota de inundação do reservatório, de
modo a subsidiar a formulação do projeto de engenharia, pois vias públicas
teriam que ser projetadas e era imprescindível ter-se uma visão global da
amplitude do problema.
Foram realizadas duas pesquisas sócio-econômicas, uma em 1999 e outra em
2000, que apontavam dados extremamente preocupantes do ponto de vista da
sobrevivência e condições de moradia dos residentes na área atingida.
Paralelamente ao segundo cadastramento, foi realizada uma pesquisa jurídica
junto aos cartórios para a determinação das condições legais de ocupação,
especialmente para a localização da documentação de posse dos imóveis. O
universo destes levantamentos atingiu 142 imóveis situados nos bairros
Saudade, Ipê e Barro Preto, sendo que apenas 89 moradias foram afetadas
pelo empreendimento e, conseqüentemente, objeto de reassentamento e/ou
indenização; os outros representaram a vizinhança mais próxima dos atingidos,
estando aí incluídos também os terrenos. As Figuras 1 e 2 a seguir retratam a
realidade da maioria dos imóveis cadastrados.
FIGURA 1 - Tipologia dos imóveis FIGURA 2 - Tipologia dos imóveis
atingidos pelo AHE Itapebi em Salto atingidos pelo AHE Itapebi em Salto da
Divisa – casa de adobe.
da Divisa - casa de madeira.
Os dados coletados forneceram um perfil da população atingida, subsidiando o
processo global de planejamento e de viabilização das propostas. O
cadastramento da população permitiu também o controle da ocupação das
áreas afetadas, de modo que se pudesse controlar e evitar novas ocupações,
especialmente as de caráter especulatório; isto acabou acontecendo na etapa
final do processo e levou o empreendedor a implantar um programa paralelo de
reassentamento, a partir da aquisição de seis imóveis na cidade e doação às
famílias invasoras.
As pesquisas jurídicas apontaram que 95,5% dos imóveis atingidos eram
classificados como posses, vez que seus “proprietários” só dispunham de uma
ficha de inscrição na Prefeitura para efeito de cobrança de IPTU e às vezes
recibos manuscritos de compra e venda, o que retratava a situação
predominante na cidade do ponto de vista da ocupação legal das propriedades.
Constatou-se ainda, que 55,06% dos imóveis eram desprovidos de banheiro ou
instalações sanitárias, 82,02% não dispunham de esgotamento sanitário,
33,33% das famílias viviam de favor ou de aluguel, o tamanho médio das casas
era de 40m2, além do que o nível das construções era sofrível.
Uma síntese dessa realidade está apresentada nas Figuras 3 e 4, a seguir:
FIGURA 3 - Condição do morador
em relação ao imóvel atingido.
FIGURA 4 - Esgotamento sanitário
dos imóveis atingidos.
Observou-se, também que, em razão da situação vivencial a que estavam
submetidas essas famílias, a grande maioria tinha a expectativa de que a
implantação do empreendimento traria melhoria para a cidade e a mudança de
local de moradia para um novo bairro era vista como uma evolução social.
4.2 - FORMULAÇÃO DO PROJETO DE ENGENHARIA
Os projetos de engenharia, de uma maneira geral, estabelecem os materiais a
serem utilizados, a disposição dos lotes, a forma de construção das novas
residências, sua constituição física e arquitetônica, bem como os detalhes
sobre disposição sanitária e abastecimento de água, energia e condições de
acesso. Inicialmente foram elaboradas plantas de localização e disposição
geral, bem como plantas individualizadas para cada propriedade destinada às
famílias remanejadas. Foi elaborado também um conjunto de maquetes dos
imóveis propostos pelo empreendedor e de sua disposição nos lotes, que foi
posto à visitação de toda a comunidade no Centro de Informações implantado
no centro da cidade.
Nesta fase desenvolveram-se os entendimentos específicos com a Prefeitura
de Salto da Divisa e com as lideranças comunitárias locais, especialmente para
a determinação do local para onde iria a população relocada. A sociedade
participou do processo através de representantes e entidades de reconhecido
respaldo entre a população. Desta forma, o projeto final de engenharia pôde
ser elaborado paralelamente à etapa de viabilização sócio-política, tendo sido
discutido nas diversas reuniões os elementos que iriam compô-lo.
4.3 – VIABILIZAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA DO PROJETO
A participação da comunidade, mais do que uma preocupação social e política,
foi um elemento decisivo e estratégico para a aceitação das propostas de
remanejamento, e de modo geral, da maior parte das ações planejadas
decorrentes do empreendimento.
A preocupação com a viabilização sócio-política das propostas esteve presente
desde o início do processo, tendo se intensificado quando da discussão do
projeto de engenharia, seus elementos e especificações, o que assegurou a
participação efetiva dos atingidos na tomada de decisões. Naturalmente, o
engajamento da população é proporcional ao seu próprio interesse, às
informações repassadas pelo empreendedor e à disposição dos órgãos
ambientais competentes. No caso em estudo a participação foi bastante
significativa, visto que a comunidade encontrava-se organizada e tinha uma
liderança formada.
O primeiro passo foi a escolha do local onde seria implantado o projeto de
reassentamento, que foi coordenada pelo empreendedor e motivada pela
própria comunidade atingida. A participação do poder público no processo foi
pouco significativa, devido ao desinteresse da Prefeitura e da Câmara de
Vereadores.
Nesta fase foram discutidas algumas situações específicas, principalmente
relacionadas àquelas famílias que não concordavam com o reassentamento e
que optaram pela indenização de seus imóveis. Das 89 (oitenta e nove) casas
atingidas, 29 (vinte e nove) foram indenizadas. Com isso, restaram 60
(sessenta) “proprietários” e 20 (vinte) não proprietários que optaram pelo
reassentamento e para os quais o projeto foi desenvolvido.
4.4 – ADEQUAÇÕES DO PROJETO
Os resultados das negociações e do processo de viabilização sócio-política se
incorporaram ao projeto de remanejamento, compatibilizando-se, na medida do
possível, os muitos interesses envolvidos. Muitos anseios da comunidade
foram atendidos, como a inclusão de Centro Comunitário, Posto de Saúde,
Escola e Creche, além de muros nas residências, disponibilização de terra
vegetal nos quintais, entre outros.
Em suas diversas etapas, o novo projeto foi dimensionado e desenvolvido
considerando os parâmetros urbanísticos legais e acordados com a
comunidade, dentre eles, residências com 2 e 3 quartos e área mínima de 68
m2; lotes com área mínima de 450 m2; testadas dos lotes de 15 m; sistema
viário interno com caixas de rua de 7,60 m de largura e calçadas com 3 m de
largura; e terrenos devidamente murados.
O projeto de engenharia foi readequado, buscando sempre a manutenção das
características originais de organização social das famílias que foram
remanejadas, das predileções de vizinhança manifestadas pelas famílias e a
melhoria dos padrões de habitação e infra-estrutura.
4.5 – EXECUÇÃO DO PROJETO DE ENGENHARIA DO NOVO BAIRRO
Após os procedimentos estabelecidos no programa e a readequação do projeto
de engenharia do novo bairro, foi iniciada a sua construção. Nesta etapa a
participação da comunidade continuou ativa através da criação de uma
comissão de acompanhamento das obras, que semanalmente visitava o
canteiro e verificava o andamento dos trabalhos.
Neste período o grau de confiança e credibilidade do empreendedor perante a
comunidade local aumentou significativamente, uma vez que começavam a se
materializar os acordos firmados entre as partes ao longo de todo o processo
de negociação.
4.6 – REASSENTAMENTO E MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO
Quando concluídas as obras (Figuras 5 e 6) foi realizado o remanejamento
propriamente dito. Nesta etapa o empreendedor contratou uma equipe para
efetuar as mudanças das famílias para as novas casas à medida que iam
sendo demolidas as antigas residências.
A transferência para o novo bairro criou situações bem melhores do que
aquelas vivenciadas pelos remanejados, pois a comunidade passou a dispor de
uma área urbanizada, com sistema viário interno, áreas de lazer e esporte,
providas de redes de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e energia
elétrica, além de centro comunitário, escola, posto de saúde e creche.
FIGURA 5 – Visão geral das casas
construídas no novo bairro.
FIGURA 6 – Vista aérea do novo
bairro.
As ações de monitoramento foram executadas ao longo de todo o processo, e
continuam sendo implementadas nesta fase pós-remanejamento. Na primeira
campanha foram realizadas entrevistas com moradores de 68 imóveis. Na
ocasião, 90% dos entrevistados afirmaram que estavam se sentindo bem ou
muito bem no novo ambiente, refletindo o grau de satisfação dos mesmos com
o programa. Esta campanha possibilitou ainda a identificação de alguns
problemas de ordem operacional, principalmente no que se referia ao
funcionamento do sistema de coleta e tratamento de esgotos o que,
posteriormente, foi devidamente ajustado pelo empreendedor.
Estão previstas outras pesquisas de acompanhamento da população relocada
em que serão averiguados aspectos relacionados à permanência das famílias
nos imóveis, condições de vida e de sociabilidade.
5 – A METODOLOGIA ADOTADA
Todo o projeto de reassentamento norteou-se na aplicação do método
participativo para a tomada das decisões, considerando sempre os aspectos
sócio-ambientais e econômicos.
Dentro deste contexto foram elaboradas metodologias, uma para a seleção e
identificação das famílias passíveis de reassentamento, intitulada Critérios de
Reassentamento Urbano; e outra para a escolha do tipo de imóvel que
abrigaria cada família, denominada Metodologia de Assentamento.
5.1 – CRITÉRIOS DE REASSENTAMENTO URBANO
A fim de subsidiar a tomada de decisões para a seleção/identificação das
famílias passíveis de reassentamento, foi elaborado pelo empreendedor e
consolidado pela comunidade um documento denominado Critérios de
Reassentamento Urbano. Esta metodologia estabeleceu as condições de
direito para o reassentamento das famílias diretamente atingidas na área
urbana de Salto da Divisa - MG pelas obras do Aproveitamento Hidrelétrico de
Itapebi, como uma síntese de todo o processo de negociação.
O princípio básico que orientou a elaboração desses critérios foi o de privilegiar
a condição de moradia das famílias que à época viviam na área afetada, ou
seja, reassentar aqueles que estavam morando na área atingida, independente
de ser proprietário ou simplesmente ocupante, atendendo à condicionante
estabelecida na licença ambiental. Também foram levadas em consideração as
soluções de engenharia que reduzissem, ao máximo e, desde que preservadas
as condições de segurança dos imóveis remanescentes, o número de moradias
a serem relocadas. Esses critérios foram traçados considerando os seguintes
aspectos:
5.1.1. Objetivo
Estabelecer os critérios para o reassentamento no novo bairro dos
Proprietários e Não Proprietários das casas atingidas pela UHE Itapebi na área
urbana de Salto da Divisa / MG.
5.1.2. Premissas
Terão direito ao reassentamento no novo bairro os Proprietários e Não
Proprietários cujos imóveis estejam:
•
Na cota de inundação;
•
Dentro da faixa de segurança;
•
Dentro do greide de arruamento.
5.1.3. Conceitos
Cota de Inundação: Indica o nível d’água máximo que o reservatório
alcançaria na cidade de Salto da Divisa;
Faixa de Segurança: Faixa de terra com 3 metros de altura acima da cota
de inundação que garante a segurança estrutural dos imóveis
remanescentes na cidade de Salto da Divisa;
Greide de Arruamento: Faixa necessária à abertura e prolongamento de
ruas e vias públicas para viabilizar a reurbanização e paisagismo da
cidade de Salto da Divisa;
Proprietários: Pessoas que detinham título de posse ou de propriedade do
imóvel atingido;
Não Proprietários: Pessoas que residiam em imóveis pertencentes a
terceiros sob qualquer forma de ocupação (empréstimo, aluguel, cessão
etc.).
5.1.4. Critérios para o reassentamento
•
Relativo aos Proprietários:
Todos os Proprietários cujas residências que fossem diretamente
atingidas pelo lago estivessem dentro da faixa de segurança ou situadas
em área de implementação do projeto urbanístico em Salto da Divisa
seriam reassentados ou indenizados, de acordo com a situação individual
de cada um.
•
Relativo aos Não Proprietários:
Somente teriam direito ao reassentamento os Não Proprietários que ainda
residissem nos imóveis desde, pelo menos, 10 de agosto de 2000 (data
efetiva do início das negociações de discussão dos direitos da
comunidade atingida).
•
Relativo à Moradia
Seria entregue a cada morador do novo bairro uma casa com, no mínimo,
dois quartos, num lote com área média de 450 m2.
O Proprietário que detivesse áreas atingidas de edificação ou de terreno,
superiores ao que lhe fosse ofertado pelo empreendedor, teria assegurado o
direito à indenização pelo excedente.
Somente aos Proprietários de casas atingidas em condições de habitação
seria assegurado o direito à nova moradia. Proprietários de terrenos sem
edificações (casas) ou de imóveis não residenciais atingidos seriam
somente indenizados.
Os Não Proprietários teriam direito somente à moradia no novo bairro.
•
Relativo à Indenização
Os imóveis atingidos, objeto de indenização, seriam pagos com base em
avaliações feitas por técnicos especializados, contratados pelo
empreendedor, considerando-se o preço de reposição praticado na área
urbana de Salto da Divisa.
Eventuais discordâncias quanto ao preço ofertado seriam dirimidas com
outra avaliação, preferencialmente de caráter judicial, patrocinada pelo
interessado em adquirir o imóvel.
•
Relativo à Mudança
A transferência das famílias atingidas para o novo bairro obedeceria a um
cronograma definido conjuntamente com as lideranças comunitárias.
Os custos decorrentes dessas mudanças seriam de responsabilidade do
empreendedor.
•
Relativo ao Desmanche
As casas atingidas seriam demolidas pelo empreendedor e os materiais
passíveis de reaproveitamento seriam destinados à entidade
representativa dos atingidos, cabendo a esta a responsabilidade pela
retirada, transporte e distribuição.
A demolição dos imóveis atingidos somente ocorreria após as famílias
terem sido reassentadas no novo bairro.
•
Relativo à Escrituração
Cada imóvel do novo bairro seria escriturado em nome do futuro
proprietário, sem qualquer ônus para os reassentados.
Os equipamentos públicos urbanos (áreas de lazer, de esporte, creche,
escola, posto de saúde, abastecimento d'água, serviço de esgoto, energia
elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica) passariam ao domínio do
Município no ato de registro do loteamento.
O centro comunitário passaria a ser de domínio da associação dos
moradores do novo bairro.
5.1.5. Documentação requerida
•
Dos Proprietários
Entregariam ao empreendedor a escritura definitiva ou recibo de aquisição
ou termo de doação ou outro documento que comprovasse a posse do
imóvel, acompanhado da Ficha de Inscrição na Prefeitura de Salto da
Divisa, sendo que as despesas decorrentes da transferência correriam por
conta do adquirente.
•
Dos Não Proprietários
Apresentariam ao empreendedor contrato de aluguel ou termo de cessão,
doação ou empréstimo firmado com o proprietário do imóvel.
Portanto, esses critérios definem as condições de direito ao reassentamento de
cada família atingida e sintetiza o resultado das negociações com a
comunidade.
5.2 – CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
Essa metodologia define os critérios de seleção do imóvel, dentre os quatro
tipos postos à disposição dos atingidos, a que cada uma das 80 famílias a ser
reassentada no novo bairro teria direito. Foi dado tratamento diferenciado para
os Proprietários e Não Proprietários, em razão da natureza da ocupação de
cada imóvel, se pertencente ou não ao morador.
Desse modo, considerando a condição de ter assegurado o direito a uma nova
casa, apesar de não possuir imóvel e estar morando de favor ou aluguel, os
Não Proprietários ficaram à margem desses critérios, sendo-lhes concedida a
residência de 2 quartos e com menor área. Portanto, a metodologia foi
desenvolvida, exclusivamente, para a definição dos imóveis que seriam
entregues aos Proprietários.
Numa primeira fase, o projeto de engenharia do novo bairro disponibilizou
quatro opções de residências, que norteou a elaboração dessa metodologia.
Posteriormente, com a redução do número de famílias que optaram pelo
reassentamento, o projeto foi readequado, passando a dispor de três opções
de residência, sendo uma de 3 quartos e duas com 2 quartos.
Para a determinação do tipo de casa, se de 2 ou 3 quartos e com qual
tamanho, os parâmetros adotados foram área construída, número de
moradores e quantidade de cômodos de cada um dos 80 imóveis atingidos.
Dentro de cada parâmetro avaliado foram estabelecidas faixas de abrangência
e atribuídos pesos de 1 a 4 de acordo com as Tabelas 1, 2 e 3, apresentadas a
seguir, considerando a tipologia das casas atingidas:
•
Determinação do Peso da Área Construída (PAC)
TABELA 1 - Peso da Área Construída
Faixa de abrangência
Casas dentro da Peso da área construída
(área construída)
faixa
(PAC)
área < 25,00 m2
17
1
2
2
25,00 m < área < 35,00 m
15
2
35,00 m2 < área < 50,00 m2
13
3
2
área > 50,00 m
15
4
•
Determinação do Peso do Número de Moradores (PNM)
TABELA 2 - Peso do Número de Moradores
Faixa de abrangência
Casas dentro da
Peso do número de
(moradores)
faixa
moradores (PNM)
n.º de moradores = 01
13
1
01 < n.º de moradores < 03
23
2
03 < n.º de moradores < 05
12
3
n.º de moradores > 05
12
4
•
Determinação do Peso do Número de Cômodos (PNC)
TABELA 3 - Peso do Número de Cômodos
Faixa de abrangência
Casas dentro Peso do número de cômodos
(cômodos)
da faixa
(PNC)
n.º de cômodos < 02
13
1
02 < n.º de cômodos < 04
28
2
04 < n.º de cômodos < 06
16
3
n.º de cômodos > 06
3
4
A cada um desses parâmetros foi atribuído um grau de importância, sendo
considerado como de maior relevância a Área Construída (peso 50), seguido do
Número de Moradores (peso 30) e do Número de Cômodos (peso 20), cuja
expressão matemática é:
PF = (50 x PAC + 30 x PNM + 20 x PNC) / 100
sendo:
(1)
PAC = Peso do Parâmetro Área Construída (Tabela 1)
PNM = Peso do Parâmetro Número de Moradores (Tabela 2)
PNC = Peso do Parâmetro Número de Cômodos (Tabela 3)
PF = Peso Final
Alguns proprietários possuíam imóveis desabitados e/ou em construção, ou
ocupados por terceiros. Nesta situação, tornava-se inadequado utilizar o
Parâmetro Número de Moradores (PNM) para determinação do Peso Final
(PF), pois esse parâmetro não seria representativo quanto à real situação do
proprietário atingido. Para estes casos, a expressão matemática adotada foi:
PF = (50 x PAC + 50 x PNC) / 100
(2)
5.2.1 – Definição do tipo de imóvel
Assim, encontrado o Peso Final (PF) de cada imóvel, bastava consultar a Tabela
4, apresentada a seguir, e verificar qual o tipo de imóvel que cada família atingida
teria direito.
TABELA 4 - Classificação Final - Tipo de
Imóvel Ofertado
Peso Final (PF)
Tipo de imóvel
PF < 2
A
2 < PF < 3
B
3< PF < 3,5
C
PF > 3,5
D
Os quatro tipos de residências estabelecidos inicialmente no projeto de
engenharia, e postos à disposição das famílias atingidas, foram os seguintes:
Tipo A - casa com 2 quartos e área construída de 68,10 m2
Tipo B - casa com 2 quartos e área construída de 73,80 m2
Tipo C - casa com 3 quartos e área construída de 73,20 m2
Tipo D - casa com 3 quartos e área construída de 78,50 m2
Posteriormente, devido à opção de alguns proprietários em receber
indenização a serem reassentados, houve uma redução no número de imóveis
a serem construídos. Assim, para atender ao que foi acordado com a
comunidade e garantir a manutenção da harmonia arquitetônica do novo bairro,
as residências tipo C foram suprimidas, e aqueles que receberiam casas deste
tipo foram beneficiados com imóveis de área maior, a do tipo D.
Desse modo, utilizando-se dessa metodologia, foram entregues aos futuros
moradores identificados como Proprietários, 60 (sessenta) casas, sendo 20 de
3 quartos do tipo D, 20 de 2 quartos do tipo A e 20 de 2 quartos do tipo B; e
para os Não Proprietários, não abrangidos por esses critérios, 20 (vinte) novas
residências de 2 quartos do tipo A.
6 – CONCLUSÕES
A participação atuante da comunidade durante todas as etapas de implantação
do reassentamento foi imprescindível para se concretizar com êxito e no prazo
estabelecido, todo o processo de transferência das famílias atingidas. Assim,
os resultados das negociações e do processo de viabilização sócio-política
puderam ser incorporados ao projeto de remanejamento, aperfeiçoando-o e
compatibilizando-se os muitos interesses da sociedade.
As metodologias específicas, desenvolvidas para a seleção da tipologia dos
imóveis que abrigariam cada família e para a elaboração dos critérios de
reassentamento urbano, caracterizaram-se como ferramentas importantes na
condução do processo, e apesar dos percalços enfrentados ao longo das
negociações, recomenda-se a sua utilização em empreendimentos similares.
Apesar dos resultados positivos alcançados com a utilização da metodologia
ora apresentada para o caso do reassentamento urbano da comunidade
afetada pelo AHE Itapebi na cidade de Salto da Divisa, alguns ajustes precisam
ser feitos quando da adoção da mesma em outros empreendimentos, como
envolver o Ministério Público desde o início do processo, formalizar todos os
termos negociados a partir de documentos devidamente registrados em
cartório e, se possível, com anuência dos poderes constituídos.
Por fim, vale registrar que a elaboração dessa metodologia, assentada na
capacidade de negociação entre as partes envolvidas, serviu como um
facilitador na condução do processo de reassentamento da população, pois
permitiu estabelecer de modo claro, inequívoco e consensual o direito de cada
uma das famílias atingidas, legitimando em definitivo a eficácia do
procedimento aplicado.
7 – BIBLIOGRAFIA
1. AHE ITAPEBI – Cadastramento dos Imóveis Atingidos pela UHE Itapebi na
Zona Urbana de Salto da Divisa/MG – Itapebi Geração de Energia S/A –
2000.
2. AHE ITAPEBI - Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto do Meio
Ambiente - Engevix Engenharia S/C Ltda - 1997.
3. AHE ITAPEBI – Inventário das Propriedades na Área Urbana de Salto da
Divisa - Engevix Engenharia S/C Ltda – 1999.
4. AHE ITAPEBI - Projeto Básico Ambiental – Projeto de Remanejamento e
Monitoramento da População Diretamente Atingida - Engevix Engenharia
S/C Ltda - 1999.
5.
6.
IBAMA – Licença de Instalação n.º 78/99, de 29/09/1999.
IBGE - Resultados Preliminares do Censo Demográfico 2000 in
www.ibge.gov.br.