Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav. MARINHA DO BRASIL COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DAS CAPITANIAS DOS PORTOS, CAPITANIAS FLUVIAIS, DELEGACIAS E AGÊNCIAS I – COMANDO DO 1o DISTRITO NAVAL 1. CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (CPRJ) MUNICÍPIO ALFREDO VASCONCELOS ARACITABA ASTOLFO DUTRA BARROSO BELFORD ROXO BRÁS PIRES CACHOEIRAS DE MACACU CARANAÍBA CASA GRANDE CHÁCARA CIPOTÂNEA CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS CONSELHEIRO LAFAIETE CORONEL XAVIER CHAVES DESCOBERTO DESTERRO DO MELO DORES DE CAMPOS DUQUE DE CAXIAS ENTRE RIOS DE MINAS FERVEDOURO GUAPIMIRIM GUARARÁ ITAVERAVA JECEABA LAGOA DOURADA MAGÉ MARICÁ MATIAS BARBOSA MERCÊS MIGUEL PEREIRA NITERÓI OLIVEIRA FORTES ORIZÂNIA PAIVA PARAÍBA DO SUL PATY DO ALFERES UF MG MG MG MG RJ MG RJ MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG RJ MG MG RJ MG MG MG MG RJ RJ MG MG RJ RJ MG MG MG RJ RJ MUNICÍPIO ALTO RIO DOCE AREAL BARBACENA BELMIRO BRAGA BICAS BRASILÂNDIA DE MINAS CAPELA NOVA CARANDAÍ CATAS ALTAS DA NORUEGA CHIADOR COMENDADOR LEVY GASPARIAN CONGONHAS CORONEL PACHECO CRISTIANO OTONI DESTERRO DE ENTRE RIOS DIOGO DE VASCONCELOS DORES DO TURVO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN EWBANK DA CÂMARA GOIANÁ GUARANI ITABORAÍ JAPERI JUIZ DE FORA LAMIM MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS MENDES MESQUITA NILÓPOLIS NOVA IGUAÇU ORATÓRIOS OURO BRANCO PARACAMBI PASSA TEMPO PEDRA BONITA -1- UF MG RJ MG MG MG MG MG MG MG MG RJ MG MG MG MG MG MG RJ MG MG MG RJ RJ MG MG MG MG RJ RJ RJ RJ MG MG RJ MG MG MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPRJ PEDRO TEIXEIRA PETRÓPOLIS PIEDADE DOS GERAIS PIRAÚBA QUELUZITO RESENDE COSTA RIO DAS FLORES RIO ESPERA RIO POMBA RITÁPOLIS ROSÁRIO DA LIMEIRA SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO SANTANA DO DESERTO SANTOS DUMONT SÃO GONÇALO SÃO JOÃO DEL REI SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO SENADOR CORTES SENHORA DOS REMÉDIOS SERRANOS SIMÃO PEREIRA TANGUÁ TIRADENTES TRÊS RIOS MG RJ MG MG MG MG RJ MG MG MG MG MG MG MG RJ MG RJ MG MG MG MG RJ MG RJ PEQUERI PIAU PIRACEMA PRADOS QUEIMADOS RESSAQUINHA RIO DE JANEIRO RIO NOVO RIO PRETO ROCHEDO DE MINAS SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE SANTA CRUZ DE MINAS SANTANA DOS MONTES SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ SÃO JOÃO DE MERITI SÃO JOÃO NEPOMUCENO SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE SENHORA DE OLIVEIRA SEROPÉDICA SILVERÂNIA TABULEIRO TERESÓPOLIS TOCANTINS VASSOURAS MG MG MG MG RJ MG RJ MG MG MG MG MG MG MG RJ MG MG MG RJ MG MG RJ MG RJ E: - sobre os rios Preto, Paraibuna e Paraíba do Sul, no trecho compreendido entre os municípios de Três Rios (RJ) e Rio das Flores (RJ); e - sobre a Ilha da Trindade. 2. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS (DelAReis) MUNICÍPIO ANGRA DOS REIS UF RJ MUNICÍPIO - UF - E sobre a Ilha Grande. 3. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURUÇÁ (DelItacuruçá) MUNICÍPIO ANDRELÂNDIA ARANTINA BARRA MANSA BOCAINA DE MINAS CARVALHOS ITAGUAÍ UF MG MG RJ MG MG RJ MUNICÍPIO ANTÔNIO CARLOS BARRA DO PIRAÍ BIAS FORTES BOM JARDIM DE MINAS IBERTIOGA ITATIAIA -2- UF MG RJ MG MG MG RJ MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DelItacuruçá LIBERDADE MADRE DE DEUS DE MINAS OLARIA PIEDADE DO RIO GRANDE PIRAÍ QUATIS RIO CLARO SANTA RITA DE JACUTINGA SÃO VICENTE DE MINAS VOLTA REDONDA MG MG MG MG RJ RJ RJ MG MG RJ LIMA DUARTE MANGARATIBA PASSA-VINTE PINHEIRAL PORTO REAL RESENDE SANTA RITA DE IBITIPOCA SANTANA DO GARAMBÉU VALENÇA - MG RJ MG RJ RJ RJ MG MG RJ - E: - sobre a restinga da Marambaia (RJ), Barra de Guaratiba (RJ), Pedra de Guaratiba (RJ) e Sepetiba (RJ); e - sobre o rio Preto, no trecho compreendido entre os municípios de Valença (RJ) e Resende (RJ). 4. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ (DelMacaé) MUNICÍPIO AMPARO DO SERRA APERIBÉ BARÃO DE MONTE ALTO CANAÃ CARAPEBUS CATAGUAZES CONCEIÇÃO DE MACABU DIVINÉSIA ERVÁLIA GUARACIABA GUIRICEMA LAJE DO MURIAÉ MACAÉ MIRACEMA MIRAÍ PALMA PAULA CÂNDIDO PEDRA DOURADA PORTO FIRME QUISSAMÃ RODEIRO SANTANA DE CATAGUAZES SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA SÃO MIGUEL DO ANTA SENADOR FIRMINO TEIXEIRAS UBÁ VIEIRAS UF MUNICÍPIO MG ANTÔNIO PRADO DE MINAS RJ ARAPONGA MG CAJURI MG CANTAGALO RJ CASIMIRO DE ABREU MG COIMBRA RJ CORDEIRO MG DIVINO MG EUGENÓPOLIS MG GUIDOVAL MG ITAOCARA RJ LARANJAL RJ MACUCO RJ MIRADOURO MG MURIAÉ MG PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG PEDRA DO ANTA MG PIRANGA MG PRESIDENTE BERNARDES RJ RIO DAS OSTRAS MG SANTA MARIA MADALENA MG SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA MG SÃO GERALDO MG SÃO SEBASTIÃO DO ALTO MG SERICITA MG TRAJANO DE MORAIS MG VIÇOSA MG VISCONDE DO RIO BRANCO -3- UF MG MG MG RJ RJ MG RJ MG MG MG RJ MG RJ MG MG MG MG MG MG RJ RJ RJ MG RJ MG RJ MG MG MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E: - sobre o rio Paraíba do Sul, no trecho compreendido pelo município de Cantagalo (RJ); - sobre o rio Itabapoana; e - sobre a Lagoa Feia. 5. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CABO FRIO (AgCFrio) MUNICÍPIO ALÉM PARAÍBA ARGIRITA ARRAIAL DO CABO CABO FRIO DONA EUSÉBIA ESTRELA DALVA ITAMARATI DE MINAS NOVA FRIBURGO RECREIO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO SAPUCAIA SILVA JARDIM VOLTA GRANDE UF MG MG RJ RJ MG MG MG RJ MG MG RJ RJ MG MUNICÍPIO ARARUAMA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS BOM JARDIM CARMO DUAS BARRAS IGUABA GRANDE LEOPOLDINA PIRAPETINGA RIO BONITO SÃO PEDRO DA ALDEIA SAQUAREMA SUMIDOURO - UF RJ RJ RJ RJ RJ RJ MG MG RJ RJ RJ RJ - E sobre o rio Paraíba do Sul, no trecho compreendido entre os municípios de Sapucaia (RJ) e Carmo (RJ). 6. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PARATY (AgParaty) MUNICÍPIO PARATY UF RJ MUNICÍPIO UF 7. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO JOÃO DA BARRA (AgSJBarra) MUNICÍPIO ALTO CAPARAÓ CAIANA CAMPOS DOS GOYTACAZES CARANGOLA ESPERA FELIZ ITALVA NATIVIDADE SÃO FIDÉLIS SÃO JOÃO DA BARRA TOMBOS UF MG MG RJ MG MG RJ RJ RJ RJ MG -4- MUNICÍPIO BOM JESUS DO ITABAPOANA CAMBUCI CAPARAÓ CARDOSO MOREIRA FARIA LEMOS ITAPERUNA PORCIÚNCULA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA SÃO JOSÉ DE UBÁ VARRE-SAI UF RJ RJ MG RJ MG RJ RJ RJ RJ RJ MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------8. CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO (CPES) MUNICÍPIO ABRE CAMPO AÇUCENA ÁGUA DOCE DO NORTE AIMORÉS ALFREDO CHAVES ALTO JEQUITIBÁ ALVARENGA ALVORADA DE MINAS ANTÔNIO DIAS ARACRUZ ATÍLIO VIVACQUA BAIXO GUANDU BARRA DE SÃO FRANCISCO BELA VISTA DE MINAS BELO ORIENTE BETIM BOM JESUS DO AMPARO BOM JESUS DO NORTE BRAÚNAS BRUMADINHO CACHOEIRA DA PRATA CAETANÓPOLIS CANTAGALO CAPITÃO ANDRADE CARATINGA CARMÉSIA CATAS ALTAS CONCEIÇÃO DA BARRA CONTAGEM CHALÉ CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO CONGONHAS DO NORTE CORDISBURGO CORONEL FABRICIANO CRUCILÂNDIA DIONÍSIO DIVINO DE SÃO LOURENÇO DOM CAVATI DOM SILVÉRIO DORES DE GUANHÃES DURANDÉ ENGENHEIRO CALDAS UF MG MG ES MG ES MG MG MG MG ES ES ES ES MG MG MG MG ES MG MG MG MG MG MG MG MG MG ES MG MG MG MG MG MG MG MG ES MG MG MG MG MG -5- MUNICÍPIO ACAIACA AFONSO CLÁUDIO ÁGUIA BRANCA ALEGRE ALPERCATA ALTO RIO NOVO ALVINÓPOLIS ANCHIETA APIACÁ ARAÇAÍ BALDIM BARÃO DE COCAIS BARRA LONGA BELO HORIZONTE BELO VALE BOA ESPERANÇA BOM JESUS DO GALHO BONFIM BREJETUBA BUGRE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CAETÉ CAPIM BRANCO CAPUTIRA CARIACICA CASTELO COLATINA CONCEIÇÃO DO CASTELO CENTRAL DE MINAS CONCEIÇÃO DE IPANEMA CONFINS CONSELHEIRO PENA COROACI CÓRREGO NOVO CUPARAQUE DIVINO DAS LARANJEIRAS DIVINOLÂNDIA DE MINAS DOM JOAQUIM DOMINGOS MARTINS DORES DO RIO PRETO ECOPORANGA ENTRE FOLHAS UF MG ES ES ES MG ES MG ES ES MG MG MG MG MG MG ES MG MG ES MG ES MG MG MG ES ES ES ES MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG ES ES ES MG MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPES ESMERALDAS FERROS FORTUNA DE MINAS FREI INOCÊNCIO FUNILÂNDIA GOIABEIRA GOVERNADOR LINDENBERG GUAÇUÍ GUARAPARI IBATIBA IBIRITÉ ICONHA IMBÉ DE MINAS INHAÚMA IPABA IPATINGA ITABIRA ITABIRITO ITAGUARA ITANHOMI ITARANA ITUETA JABOTICATUBAS JAGUARÉ JEQUERI JERÔNIMO MONTEIRO JOÃO MONLEVADE JUATUBA LAJINHA LINHARES MANHUAÇU MANTENA MARATAÍZES MARIANA MÁRIO CAMPOS MARTINS SOARES MATHIAS LOBATO MATOZINHOS MESQUITA MOEDA MORRO DO PILAR MUNIZ FREIRE MUTUM NOVA BELÉM NOVA LIMA MG MG MG MG MG MG ES ES ES ES MG ES MG MG MG MG MG MG MG MG ES MG MG ES MG ES MG MG MG ES MG MG ES MG MG MG MG MG MG MG MG ES MG MG MG -6- FERNANDES TOURINHO FLORESTAL FRANCISCO DUMONT FUNDÃO GALILÉIA GONZAGA GOVERNADOR VALADARES GUANHÃES IAPU IBIRAÇU IBITIRAMA IGARAPÉ INHAPIM INIMUTABA IPANEMA IRUPI ITABIRINHA DE MANTENAS ITAGUAÇU ITAMBÉ DO MATO DENTRO ITAPEMIRIM ITATIAIUÇU IÚNA JAGUARAÇU JAMPRUCA JEQUITIBÁ JOANÉSIA JOÃO NEIVA LAGOA SANTA LARANJA DA TERRA LUISBURGO MANHUMIRIM MANTENÓPOLIS MARECHAL FLORIANO MARILÂNDIA MARLIÉRIA MATEUS LEME MATIPÓ MENDES PIMENTEL MIMOSO DO SUL MONTANHA MUCURICI MUQUI NAQUE NOVA ERA NOVA UNIÃO MG MG MG ES MG MG MG MG MG ES ES MG MG MG MG ES MG ES MG ES MG ES MG MG MG MG ES MG ES MG MG ES ES ES MG MG MG MG ES ES ES ES MG MG MG MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPES NOVA VENÉCIA PANCAS PEÇANHA PEDRO LEOPOLDO PIEDADE DE CARATINGA PINGO D’ÁGUA PIÚMA PONTE NOVA PRESIDENTE JUSCELINO PRESIDENTE KUBITSCHEK RAPOSOS REDUTO RIBEIRÃO DAS NEVES RIO BANANAL RIO DOCE RIO NOVO DO SUL SABARÁ SANTA BÁRBARA SANTA CRUZ DO ESCALVADO SANTA LEOPOLDINA SANTA MARGARIDA SANTA MARIA DE JETIBÁ SANTA RITA DO ITUETO SANTANA DE PIRAPAMA SANTANA DO PARAÍSO SANTO ANTÔNIO DO GRAMA SÃO DOMINGOS DAS DORES SÃO DOMINGOS DO PRATA SÃO GABRIEL DA PALHA SÃO GERALDO DO BAIXIO SÃO JOÃO DO MANHUAÇU SÃO JOÃO DO ORIENTE SÃO JOAQUIM DE BICAS SÃO JOSÉ DO CALÇADO SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO SÃO PEDRO DOS FERROS SÃO SEBASTIÃO DO ANTA SARDOÁ SEM-PEIXE SERRA SIMONÉSIA SOORETAMA TAQUARAÇU DE MINAS TIMÓTEO ES ES MG MG MG MG ES MG MG MG MG MG MG ES MG ES MG MG MG ES MG ES MG MG MG MG MG MG ES MG MG MG MG ES MG MG MG MG MG ES MG ES MG MG -7- OURO PRETO PASSABÉM PEDRO CANÁRIO PERIQUITO PIEDADE DE PONTE NOVA PINHEIROS POCRANE PONTO BELO PRESIDENTE KENNEDY PRUDENTE DE MORAIS RAUL SOARES RESPLENDOR RIO ACIMA RIO CASCA RIO MANSO RIO PIRACICABA SABINÓPOLIS SANTA BÁRBARA DO LESTE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS SANTA LUZIA SANTA MARIA DE ITABIRA SANTA RITA DE MINAS SANTA TERESA SANTANA DO MANHUAÇU SANTANA DO RIACHO SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO SÃO DOMINGOS DO NORTE SÃO FÉLIX DE MINAS SÃO GERALDO DA PIEDADE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO SÃO JOÃO DO MANTENINHA SÃO JOÃO EVANGELISTA SÃO JOSÉ DA LAPA SÃO JOSÉ DO GOIABAL SÃO MATEUS SÃO ROQUE DO CANAÃ SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO SARZEDO SENHORA DO PORTO SERRO SOBRÁLIA TAPARUBA TARUMIRIM TUMIRITINGA MG MG ES MG MG ES MG ES ES MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG ES MG MG MG ES MG MG MG MG MG MG MG ES ES MG MG MG MG MG MG MG MG MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPES UBAPORANGA VARGEM ALEGRE VENDA NOVA DO IMIGRANTE VESPASIANO VILA PAVÃO VILA VELHA VITÓRIA MG MG ES MG ES ES ES URUCÂNIA VARGEM ALTA VERMELHO NOVO VIANA VILA VALÉRIO VIRGINÓPOLIS - E sobre os rios limítrofes com o Estado de Minas Gerais, até o limite do município de Iúna (ES). -8- MG ES MG ES ES MG - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II – COMANDO DO 2o DISTRITO NAVAL 1. CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA) MUNICÍPIO ABAIRA ÁGUA FRIA ALAGOINHAS AMÉLIA RODRIGUES ANGUERA APORÁ ARAÇÁS ARAMARI BAIXA GRANDE BARRA DO ROCHA BIRITINGA BOA VISTA DO TUPIM BREJÕES CACHOEIRA CAIRU CAMAMU CANDEIAS CAPELA DO ALTO ALEGRE CARDEAL DA SILVA CATU CONCEIÇÃO DA FEIRA CONCEIÇÃO DO COITÉ CONDE CORAÇÃO DE MARIA CRISÓPOLIS DÁRIO MEIRA DOM MACEDO COSTA ENTRE RIOS FEIRA DE SANTANA GAVIÃO HELIÓPOLIS IBICOARA IBIRAPITANGA ICHU INHAMBUPE IPIAÚ IRAJUBA IRARÁ ITAETÉ ITAGIBÁ ITANAGRA UF BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA -9- MUNICÍPIO ACAJUTIBA AIQUARA AMARGOSA ANDARAÍ ANTÔNIO CARDOSO APUAREMA ARACI ARATUÍPE BARRA DA ESTIVA BARROCAS BOA NOVA BOM JESUS DA SERRA CABACEIRAS DO PARAGUAÇU CAETANOS CAMAÇARI CANDEAL CANSANÇÃO CAPIM GROSSO CASTRO ALVES CIPÓ CONCEIÇÃO DO ALMEIDA CONCEIÇÃO DO JACUÍPE CONTENDAS DO SINCORÁ CRAVOLÂNDIA CRUZ DAS ALMAS DIAS D’ÁVILA ELÍSIO MEDRADO ESPLANADA GANDU GOVERNADOR MANGABEIRA IAÇU IBIQUERA IBIRATAIA IGRAPIÚNA IPECAETÁ IPIRÁ IRAMAIA ITABERABA ITAGI ITAMARI ITAPARICA UF BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPBA ITAPICURU ITATIM ITIÚBA JAGUAQUARA JANDAÍRA JIQUIRIÇÁ JUSSIAPE LAJE LAJEDO DO TABOCAL LAURO DE FREITAS MACAJUBA MAIRI MARACÁS MARAÚ MATA DE SÃO JOÃO MIRANTE MUNDO NOVO MURITIBA NAZARÉ NORDESTINA NOVA IBIÁ NOVA REDENÇÃO OLINDINA PALMEIRAS PEDRÃO PIRAÍ DO NORTE PLANALTINO PRESIDENTE TANCREDO NEVES QUIJINGUE RAFAEL JAMBEIRO RIACHÃO DO JACUÍPE RIBEIRA DO POMBAL RUY BARBOSA SALVADOR SANTA INÊS SANTALUZ SANTO AMARO SANTO ESTÊVÃO SÃO FELIPE SÃO FRANCISCO DO CONDE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ SÁTIRO DIAS SERRA PRETA SERROLÂNDIA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA ITAQUARA ITIRUÇU ITUBERÁ JAGUARIPE JEQUIÉ JITAÚNA LAFAIETE COUTINHO LAJEDINHO LAMARÃO LENÇÓIS MADRE DE DEUS MANOEL VITORINO MARAGOGIPE MARCIONÍLIO SOUZA MILAGRES MUCUGÊ MUNIZ FERREIRA MUTUÍPE NILO PEÇANHA NOVA FÁTIMA NOVA ITARANA NOVA SOURE OURIÇANGAS PÉ DE SERRA PINTADAS PIRITIBA POJUCA QUEIMADAS QUIXABEIRA RETIROLÂNDIA RIBEIRA DO AMPARO RIO REAL SALINAS DA MARGARIDA SANTA BÁRBARA SANTA TEREZINHA SANTANÓPOLIS SANTO ANTÔNIO DE JESUS SÃO DOMINGOS SÃO FÉLIX SÃO GONÇALO DOS CAMPOS SÃO MIGUEL DAS MATAS SAPEAÇU SAUBARA SERRINHA SIMÕES FILHO - 10 - BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPBA TANQUINHO TAPIRAMUTÁ TEOFILÂNDIA TERRA NOVA UBAÍRA UBATÃ VALENÇA VÁRZEA DA ROÇA VARZEDO WAGNER BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA TAPEROÁ TEODORO SAMPAIO TEOLÂNDIA TUCANO UBAITABA UTINGA VALENTE VÁRZEA DO POÇO VERA CRUZ WENCESLAU GUIMARÃES BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA 2. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS (DelIlhéus) MUNICÍPIO ALMADINA ARACATU AURELINO LEAL BARRO PRETO BRUMADO CAATIBA CAMACAN CÂNDIDO SALES COARACI CORDEIROS ENCRUZILHADA FLORESTA AZUL GUAJERU IBICUÍ ILHÉUS ITACARÉ ITAJUÍPE ITAPÉ ITAPITANGA ITORORÓ JACARACI LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA MAETINGA MALHADA DE PEDRAS MORTUGABA PAU BRASIL PLANALTO POTIRAGUÁ RIBEIRÃO DO LARGO SANTA CRUZ DA VITÓRIA SÃO JOSÉ DA VITÓRIA UF BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA MUNICÍPIO ANAGÉ ARATACA BARRA DO CHOÇA BELO CAMPO BUERAREMA CAÇULÉ CANAVIEIRAS CARAÍBAS CONDEÚBA DOM BASÍLIO FIRMINO ALVES GONGOGI IBICARAÍ IGUAÍ ITABUNA ITAJU DO COLÔNIA ITAMBÉ ITAPETINGA ITARANTIM ITUAÇU JUSSARI MARACANI MAIQUINIQUE MASCOTE NOVA CANAÃ PIRIPÁ POÇÕES PRESIDENTE JÂNIO QUADROS RIO DE CONTAS SANTA LUZIA TANHAÇU - 11 - UF BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DelIlhéus TREMEDAL URUÇUCA BA UNA BA VITÓRIA DA CONQUISTA BA BA 3. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PORTO SEGURO (DelPSeguro) MUNICÍPIO ALCOBAÇA CARAVELAS GUARATINGA ITABELA ITAMARAJU ITAPEBI LAJEDÃO MUCURI PORTO SEGURO SANTA CRUZ CABRÁLIA VEREDA UF BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA MUNICÍPIO BELMONTE EUNÁPOLIS IBIRAPUÃ ITAGIMIRIM ITANHÉM JUCURUÇU MEDEIROS NETO NOVA VIÇOSA PRADO TEIXEIRA DE FREITAS UF BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA 4. CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE) MUNICÍPIO AMPARO DE SÃO FRANCISCO ARACAJU AREIA BRANCA BOQUIM CAMPO DO BRITO CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO CARIRA CEDRO DE SÃO JOÃO CUMBE ESTÂNCIA FREI PAULO GENERAL MAYNARD ILHA DAS FLORES ITABAIANA ITABI JAPARATUBA LAGARTO MACAMBIRA MALHADOR MOITA BONITA MURIBECA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA NOSSA SENHORA DE LOURDES UF SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE MUNICÍPIO AQUIDABÃ ARAUÁ BARRA DOS COQUEIROS BREJO GRANDE CANHOBA CAPELA CARMÓPOLIS CRISTINÁPOLIS DIVINA PASTORA FEIRA NOVA GARARU GRACHO CARDOSO INDIAROBA ITABAIANINHA ITAPORANGA D’AJUDA JAPOATÃ LARANJEIRAS MALHADA DOS BOIS MARUIM MONTE ALEGRE DE SERGIPE NOSSA SENHORA APARECIDA NOSSA SENHORA DAS DORES NOSSA SENHORA DO SOCORRO - 12 - UF SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPSE PACATUBA PEDRINHAS PIRAMBU POÇO VERDE RIACHÃO DO DANTAS RIBEIRÓPOLIS SALGADO SANTA ROSA DE LIMA SANTO AMARO DAS BROTAS SÃO DOMINGOS SÃO MIGUEL DO ALEIXO SIRIRI TOBIAS BARRETO UMBAÚBA SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE PEDRA MOLE PINHÃO POÇO REDONDO PORTO DA FOLHA RIACHUELO ROSÁRIO DO CATETE SANTA LUZIA DO ITANHY SANTANA DO SÃO FRANCISCO SÃO CRISTÓVÃO SÃO FRANCISCO SIMÃO DIAS TELHA TOMAR DO GERU - SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE - 5. CAPITANIA FLUVIAL DO SÃO FRANCISCO (CFSF) MUNICÍPIO ABAETÉ ÁGUAS FORMOSAS ALMENARA ARAÇUAÍ ARAÚJOS ARICANDUVA ATALÉIA BANDEIRA BERIZAL BIQUINHAS BOM DESPACHO BONITO DE MINAS BRASÍLIA DE MINAS BURITIS CABECEIRA GRANDE CAMPANÁRIO CAMPOS ALTOS CAPITÃO ENÉAS CARBONITA CARMO DO PARANAÍBA CATUTI CHAPADA DO NORTE CLARO DOS POÇÕES COMERCINHO CÔNEGO MARINHO CORINTO CÓRREGO DANTA UF MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG UF ÁGUA BOA MG ÁGUAS VERMELHAS MG ANGELÂNDIA MG ARAPUÁ MG ARAXÁ MG ARINOS MG AUGUSTO DE LIMA MG BERILO MG BERTÓPOLIS MG BOCAIÚVA MG BONFINÓPOLIS DE MINAS MG BOTUMIRIM MG BUENÓPOLIS MG BURITIZEIRO MG CACHOEIRA DE PAJEÚ MG CAMPO AZUL MG CAPELINHA MG CARAÍ MG CARLOS CHAGAS MG CATUJI MG CEDRO DO ABAETÉ MG CHAPADA GAÚCHA MG COLUNA MG CONCEIÇÃO DO PARÁ MG CORAÇÃO DE JESUS MG CORONEL MURTA MG COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS MG - 13 - MUNICÍPIO MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFSF CRISÓLITA CRUZEIRO DA FORTALEZA CURVELO DELTA DIVISA ALEGRE DOM BOSCO ENGENHEIRO NAVARRO ESTRELA DO INDAIÁ FELISBURGO FORMOSO FRANCISCO DUMONT FRANCISCÓPOLIS FREI LAGONEGRO FRUTA DE LEITE GLAUCILÂNDIA GRÃO MOGOL GUARDA-MOR IBIÁ IBIRACATU IGARATINGA ITACAMBIRA ITAIPÉ ITAMBACURI ITINGA JAÍBA JANUÁRIA JENIPAPO DE MINAS JEQUITINHONHA JOÃO PINHEIRO JORDÂNIA JOSÉ RAYDAN JURAMENTO LADAINHA LAGOA DOS PATOS LAGOA GRANDE LEANDRO FERREIRA LONTRA LUZ MALACACHETA MANGA MARILAC MATA VERDE MATIAS CARDOSO MATUTINA MEDINA MIRABELA MG CRISTÁLIA MG CURRAL DE DENTRO MG DATAS MG DIAMANTINA MG DIVISÓPOLIS MG DORES DO INDAIÁ MG ESPINOSA MG FELÍCIO DOS SANTOS MG FELIXLÂNDIA MG FRANCISCO BADARÓ MG FRANCISCO SÁ MG FREI GASPAR MG FRONTEIRA DOS VALES MG GAMELEIRAS MG GOUVEIA MG GUARACIAMA MG GUIMARÂNEA MG IBIAÍ MG ICARAÍ DE MINAS MG INDAIABIRA MG ITACARAMBI MG ITAMARANDIBA MG ITAOBIM MG JACINTO MG JANAÚBA MG JAPONVAR MG JEQUITAÍ MG JOAÍMA MG JOAQUIM FELÍCIO MG JOSÉ GONÇALVES DE MINAS MG JOSENÓPOLIS MG JUVENÍLIA MG LAGAMAR MG LAGOA FORMOSA MG LASSANCE MG LEME DO PRADO MG LUISLÂNDIA MG MACACHALIS MG MAMONAS MG MARAVILHAS MG MARTINHO CAMPOS MG MATERLÂNDIA MG MATO VERDE MG MEDEIROS MG MINAS NOVAS MG MIRAVÂNIA - 14 - MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFSF MOEMA MONTALVÂNIA MONTE FORMOSA MONTEZUMA MORRO DA GARÇA NANUQUE NINHEIRA NOVA PORTEIRINHA NOVO CRUZEIRO NOVORIZONTE ONÇA DE PITANGUI PADRE CARVALHO PAI PEDRO PALMÓPOLIS PARÁ DE MINAS PARAOPEBA PATOS DE MINAS PAULISTAS PEDRA AZUL PEQUI PESCADOR PIRAPORA POMPÉU PONTO DOS VOLANTES POTÉ PRESIDENTE OLEGÁRIO RIACHINHO RIO DO PRADO RIO PARDO DE MINAS RUBELITA SALINAS SANTA CRUZ DE SALINAS SANTA HELENA DE MINAS SANTA MARIA DO SUAÇUÍ SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ SANTO ANTÔNIO DO RETIRO SÃO FRANCISCO SÃO GONÇALO DO PARÁ SÃO GOTARDO SÃO JOÃO DA PONTE SÃO JOÃO DO PACUÍ SÃO JOSÉ DA SAFIRA SÃO JOSÉ DO DIVINO SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO MG MONJOLOS MG MONTE AZUL MG MONTES CLAROS MG MORADA NOVA DE MINAS MG NACIP RAYDAN MG NATALÂNDIA MG NOVA MÓDICA MG NOVA SERRANA MG NOVO ORIENTE DE MINAS MG OLHOS D’ÁGUA MG OURO VERDE DE MINAS MG PADRE PARAÍSO MG PAINEIRAS MG PAPAGAIOS MG PARACATU MG PATIS MG PATROCÍNIO MG PAVÃO MG PEDRAS DE MARIA DA CRUZ MG PERDIGÃO MG PINTÓPOLIS MG PITANGUI MG PONTO CHIQUE MG PORTEIRINHA MG PRATINHA MG QUARTEL GERAL MG RIACHO DOS MACHADOS MG RIO PARANAÍBA MG RIO VERMELHO MG RUBIM MG SALTO DA DIVISA MG SANTA FÉ DE MINAS MG SANTA MARIA DO SALTO MG SANTA ROSA DA SERRA MG SANTO ANTÔNIO DO JACINTO MG SANTO HIPÓLITO MG SÃO GONÇALO DO ABAETÉ MG SÃO GONÇALO DO RIO PRETO MG SÃO JOÃO DA LAGOA MG SÃO JOÃO DAS MISSÕES MG SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG SÃO JOSÉ DA VARGINHA MG SÃO JOSÉ DO JACURI MG SÃO ROMÃO MG SENADOR MODESTINO GONÇALVES - 15 - MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFSF SERRA AZUL DE MINAS SERRA DO SALITRE SERRANÓPOLIS DE MINAS SETUBINHA TAPIRA TEÓFILO OTONI TRÊS MARIAS UBAÍ UNAÍ URUCUIA VARJÃO DE MINAS VARZELÂNDIA VERDELÂNDIA VIRGEM DA LAPA MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG SERRA DA SAUDADE SERRA DOS AIMORÉS SETE LAGOAS TAIOBEIRAS TAPIRAÍ TIROS TURMALINA UMBURATIBA URUANA DE MINAS VARGEM GRANDE DO RIO PARDO VÁRZEA DA PALMA VAZANTE VEREDINHA VIRGOLÂNDIA MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG 6. AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA (AgBJLapa) MUNICÍPIO AMÉRICA DOURADA BAIANÓPOLIS BARRA DO MENDES BARRO ALTO BONINAL BOQUIRA BREJOLÂNDIA BURITIRAMA CAFARNAUM CANARANA CARINHANHA CATURAMA COCOS CORRENTINA CRISTÓPOLIS FEIRA DA MATA GENTIO DO OURO IBIASSUCÊ IBIPITANGA IBITITÁ IGAPORÃ IRAQUARA ITAGUAÇU DA BAHIA JABORANDI JUSSARA LAPÃO UF BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA MUNICÍPIO ANGICAL BARRA BARREIRAS BOM JESUS DA LAPA BONITO BOTUPORÃ BROTAS DE MACAÚBAS CAETITÉ CANÁPOLIS CANDIBA CATOLÂNDIA CENTRAL CORIBE COTEGIPE ÉRICO CARDOSO FORMOSA DO RIO PRETO GUANAMBI IBIPEBA IBITIARA IBOTIRAMA IPUPIARA IRECÊ IUIÚ JOÃO DOURADO LAGOA REAL LICÍNIO DE ALMEIDA - 16 - UF BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AgBJLapa LUÍS EDUARDO MAGALHÃES MALHADA MATINA MORRO DO CHAPÉU MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO OLIVEIRA DOS BREJINHOS PARAMIRIM PIATÃ PRESIDENTE DUTRA RIACHO DE SANTANA RIO DO PIRES SANTA RITA DE CÁSSIA SÃO DESIDÉRIO SÃO GABRIEL SEBASTIÃO LARANJEIRAS SERRA DOURADA SOUTO SOARES TANQUE NOVO URANDI XIQUE-XIQUE BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA MACAÚBAS MANSIDÃO MORPARÁ MULUNGU DO MORRO NOVO HORIZONTE PALMAS DE MONTE ALTO PARATINGA PINDAÍ RIACHÃO DAS NEVES RIO DO ANTÔNIO SANTA MARIA DA VITÓRIA SANTANA SÃO FÉLIX DO CORIBE SEABRA SERRA DO RAMALHO SÍTIO DO MATO TABOCAS DO BREJO VELHO UIBAÍ WANDERLEY - BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA - E sobre o rio São Francisco, no trecho compreendido entre os municípios de Xique-Xique (BA) e Malhada (BA). 7. AGÊNCIA FLUVIAL DE JUAZEIRO (AgJuazeiro) MUNICÍPIO ABARÉ AFRÂNIO ANTAS BANZAÊ CABROBÓ CALDEIRÃO GRANDE CAMPO FORMOSO CASA NOVA CÍCERO DANTAS CURAÇÁ FÁTIMA FLORESTA ITACURUBA JAGUARARI JEREMOABO LAGOA GRANDE MIGUEL CALMON MONTE SANTO UF BA PE BA BA PE BA BA BA BA BA BA PE PE BA BA PE BA BA MUNICÍPIO ADUSTINA ANDORINHA ANTÔNIO GONÇALVES BELÉM DE SÃO FRANCISCO CAÉM CAMPO ALEGRE DE LOURDES CANUDOS CHORROCHÓ CORONEL JOÃO SÁ EUCLIDES DA CUNHA FILADÉLFIA GLÓRIA JACOBINA JATOBÁ JUAZEIRO MACURURÉ MIRANGABA NOVO TRIUNFO - 17 - UF BA BA BA PE BA BA BA BA BA BA BA BA BA PE BA BA BA BA MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AgJuazeiro OROCÓ PARIPIRANGA PETROLÂNDIA PEDRO ALEXANDRE PINDOBAÇU REMANSO SANTA BRÍGIDA SAÚDE SENTO SÉ SOBRADINHO UAUÁ VÁRZEA NOVA PE BA PE BA BA BA BA BA BA BA BA BA OUROLÂNDIA PAULO AFONSO PETROLINA PILÃO ARCADO PONTO NOVO RODELAS SANTA MARIA DA BOA VISTA SENHOR DO BONFIM SÍTIO DO QUINTO TACARATU UMBURANAS - BA BA PE BA BA BA PE BA BA PE BA - E sobre o rio São Francisco, no trecho compreendido entre os municípios de Juazeiro (BA) e Paulo Afonso (BA). - 18 - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------III – COMANDO DO 3o DISTRITO NAVAL 1. CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO (CPPE) MUNICÍPIO ABREU E LIMA AGRESTINA ÁGUAS BELAS ALIANÇA AMARAGI ARAÇOIABA ARCOVERDE BARREIROS BELO JARDIM BEZERROS BOM CONSELHO BONITO BREJINHO BUENOS AIRES CABO DE SANTO AGOSTINHO CAETÉS CALUMBI CAMOCIM DE SÃO FÉLIX CANHOTINHO CARNAÍBA CARPINA CASINHAS CEDRO CHÃ GRANDE CORRENTES CUMARU CUSTÓDIA ESCADA FEIRA NOVA FERREIROS FREI MIGUELINHO GARANHUNS GOIANA GRAVATÁ IBIMIRIM IGARASSU INAJÁ IPOJUCA ITAÍBA ITAMBÉ ITAPISSUMA UF PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE MUNICÍPIO AFOGADOS DA INGAZEIRA ÁGUA PRETA ALAGOINHAS ALTINHO ANGELIM ARARIPINA BARRA DE GUABIRABA BELÉM DE MARIA BETÂNIA BODOCÓ BOM JARDIM BREJÃO BREJO DA MADRE DE DEUS BUÍQUE CACHOEIRINHA CALÇADO CAMARAGIBE CAMUTANGA CAPOEIRAS CARNAUBEIRA DA PENHA CARUARU CATENDE CHÃ DE ALEGRIA CONDADO CORTÊS CUPIRA DORMENTES EXU FERNANDO DE NORONHA FLORES GAMELEIRA GLÓRIA DO GOITÁ GRANITO IATI IBIRAJUBA IGARACI INGAZEIRA IPUBI ITAMARACÁ ITAPETIM ITAQUITINGA - 19 - UF PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPPE JABOATÃO DOS GUARARAPES JATAÚBA JOAQUIM NABUCO JUPI LAGOA DO CARRO LAGOA DO OURO LAJEDO MACAPARANA MANARI MIRANDIBA MORENO OLINDA OURICURI PALMEIRINA PARANATAMA PASSIRA PAULISTA PESQUEIRA POMBOS QUIPAPÁ RECIFE RIBEIRÃO SAIRÉ SALGUEIRO SANHARÓ SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE SANTA FILOMENA SANTA TEREZINHA SÃO BENTO DO UNA SÃO JOÃO SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE SÃO JOSÉ DO EGITO SÃO VICENTE FERRER SERRITA SIRINHAÉM SURUBIM TACAIMBÓ TAQUARITINGA DO NORTE TERRA NOVA TORITAMA TRINDADE TUPANATINGA VENTUROSA VERTENTE DO LÉRIO PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE JAQUEIRA JOÃO ALFREDO JUCATI JUREMA LAGOA DO ITAENGA LAGOA DOS GATOS LIMOEIRO MACHADOS MARAIAL MOREILÂNDIA NAZARÉ DA MATA OROBÓ PALMARES PANELAS PARNAMIRIM PAUDALHO PEDRA POÇÃO PRIMAVERA QUIXABA RIACHO DAS ALMAS RIO FORMOSO SALGADINHO SALOÁ SANTA CRUZ SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ SÃO BENEDITO DO SUL SÃO CAITANO SÃO JOAQUIM DO MONTE SÃO JOSÉ DO BELMONTE SÃO LOURENÇO DA MATA SERRA TALHADA SERTÂNIA SOLIDÃO TABIRA TAMANDARÉ TEREZINHA TIMBAÚBA TRACUNHAÉM TRIUNFO TUPARETAMA VERDEJANTE VERTENTES - 20 - PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPPE VICÊNCIA XEXÉU PE PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - 2. CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA (CPPB) MUNICÍPIO ÁGUA BRANCA ALAGOA GRANDE ALAGOINHA ALGODÃO DE JANDAÍRA AMPARO ARAÇAGI ARARUNA AREIA DE BARAÚNAS AROEIRAS BAÍA DA TRAIÇÃO BARAÚNA BARRA DE SANTANA BAYEUX BELÉM DO BREJO DO CRUZ BOA VENTURA BOM JESUS BONITO DE SANTA FÉ BORBOREMA BREJO DOS SANTOS CABACEIRAS CACHOEIRA DOS ÍNDIOS CACIMBA DE DENTRO CAIÇARA CAJAZEIRINHAS CAMALAÚ CAMPO DE SANTANA CARAÚBAS CASSERENGUE CATOLÉ DO ROCHA CONCEIÇÃO CONDE COREMAS CRUZ DO ESPÍRITO SANTO CUITÉ CUITEGI CURRAL VELHO DESTERRO DONA INÊS EMAS UF PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB MUNICÍPIO AGUIAR ALAGOA NOVA ALCANTIL ALHANDRA APARECIDA ARARA AREIA AREIAL ASSUNÇÃO BANANEIRAS BARRA DE SANTA ROSA BARRA DE SÃO MIGUEL BELÉM BERNARDINO BATISTA BOA VISTA BOM SUCESSO BOQUEIRÃO BREJO DO CRUZ CAAPORÃ CABEDELO CACIMBA DE AREIA CACIMBAS CAJAZEIRAS CALDAS BRANDÃO CAMPINA GRANDE CAPIM CARRAPATEIRA CATINGUEIRA CATURITÉ CONDADO CONGO COXIXOLA CUBATI CUITÉ DE MAMANGUAPE CURRAL DE CIMA DAMIÃO DIAMANTE DUAS ESTRADAS ESPERANÇA - 21 - UF PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPPB FAGUNDES GADO BRAVO GURINHÉM IBIARA IMACULADA ITABAIANA ITAPOROROCA JACARAÚ JOÃO PESSOA JUAZEIRINHO JURIPIRANGA LAGOA LAGOA SECA LIVRAMENTO LUCENA MALTA MANAÍRA MARI MASSARANDUBA MATINHAS MATURÉIA MONTADAS MONTEIRO NATUBA NOVA FLORESTA NOVA PALMEIRA OLIVEDOS PARARI PATOS PEDRA BRANCA PEDRAS DE FOGO PIANCÓ PILAR PILÕEZINHOS PITIMBU POÇO DANTAS POMBAL PRINCESA ISABEL QUEIMADAS REMÍGIO RIACHÃO DO BACAMARTE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO RIO TINTO SALGADO DE SÃO FÉLIX SANTA CRUZ PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB FREI MARTINHO GUARABIRA GURJÃO IGARACY INGÁ ITAPORANGA ITATUBA JERICÓ JUAREZ TÁVORA JUNCO DO SERIDÓ JURU LAGOA DE DENTRO LASTRO LOGRADOURO MÃE D’ÁGUA MAMANGUAPE MARCAÇÃO MARIZÓPOLIS MATARACA MATO GROSSO MOGEIRO MONTE HOREBE MULUNGU NAZAREZINHO NOVA OLINDA OLHO D’ÁGUA OURO VELHO PASSAGEM PAULISTA PEDRA LAVRADA PEDRO RÉGIS PICUÍ PILÕES PIRPIRITUBA POCINHOS POÇO JOSÉ DE MOURA PRATA PUXINANÃ QUIXABÁ RIACHÃO RIACHÃO DO POÇO RIACHO DOS CAVALOS SALGADINHO SANTA CECÍLIA SANTA HELENA - 22 - PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPPB SANTA INÊS SANTA RITA SANTANA DE MANGUEIRA SANTARÉM SÃO BENTINHO SÃO DOMINGOS DE POMBAL SÃO FRANCISCO SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS SÃO JOSÉ DE PRINCESA SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS SÃO MAMEDE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA SAPÉ SERRA BRANCA SERRA GRANDE SERRARIA SOBRADO SOLEDADE SOUSA TAPEROÁ TEIXEIRA TRIUNFO UMBUZEIRO VIEIRÓPOLIS ZABELÊ PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB SANTA LUZIA SANTA TERESINHA SANTANA DOS GARROTES SANTO ANDRÉ SÃO BENTO SÃO DOMINGOS DO CARIRI SÃO JOÃO DO CARIRI SÃO JOÃO DO TIGRE SÃO JOSÉ DE CAIANA SÃO JOSÉ DE PIRANHAS SÃO JOSÉ DO BONFIM SÃO JOSÉ DO SABUGI SÃO JOSÉ DOS RAMOS SÃO MIGUEL DE TAIPU SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO SERIDÓ SERRA DA RAIZ SERRA REDONDA SERTÃOZINHO SOLÂNEA SOSSÊGO SUMÉ TAVARES TENÓRIO UIRAÚNA VÁRZEA VISTA SERRANA - PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB - 3. CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CPRN) MUNICÍPIO ACARI ANGICOS BAÍA FORMOSA BENTO FERNANDES BODÓ BREJINHO CAIÇARA DO RIO DO VENTO CAMPO REDONDO CARNAÚBA DOS DANTAS CERRO CORÁ CRUZETA EQUADOR EXTREMOZ UF RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN MUNICÍPIO AFONSO BEZERRA ARÊS BARCELONA BOA SAÚDE BOM JESUS CAIÇARA DO NORTE CAICÓ CANGUARETAMA CEARÁ-MIRIM CORONEL EZEQUIEL CURRAIS NOVOS ESPÍRITO SANTO FERNANDO PEDROZA - 23 - UF RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPRN FLORÂNIA GOIANINHA IELMO MARINHO IPUEIRA JAÇANÃ JAPI JARDIM DE PIRANHAS JOÃO CÂMARA JUNDIÁ LAGOA DE PEDRAS LAGOA NOVA LAJES MACAÍBA MAXARANGUAPE MONTE ALEGRE NATAL NOVA CRUZ PARAZINHO PARNAMIRIM PASSAGEM PEDRA PRETA PEDRO VELHO POÇO BRANCO RIACHUELO RUY BARBOSA SANTA MARIA SANTANA DO SERIDÓ SÃO BENTO DO NORTE SÃO FERNANDO SÃO JOÃO DO SABUGI SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO SÃO PEDRO SÃO TOMÉ SENADOR ELÓI DE SOUZA SERRA CAIADA SERRA NEGRA DO NORTE SÍTIO NOVO TANGARÁ TIBAU DO SUL TOUROS VERA CRUZ RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN GALINHOS GUAMARÉ IPANGUAÇU ITAJÁ JANDAÍRA JARDIM DE ANGICOS JARDIM DO SERIDÓ JUCURUTU LAGOA D’ANTA LAGOA DE VELHOS LAGOA SALGADA LAJES PINTADAS MACAU MONTANHAS MONTE DAS GAMELEIRAS NÍSIA FLORESTA OURO BRANCO PARELHAS PASSA E FICA PEDRA GRANDE PEDRO AVELINO PENDÊNCIAS PUREZA RIO DO FOGO SANTA CRUZ SANTANA DO MATOS SANTO ANTÔNIO SÃO BENTO DO TRAIRI SÃO GONÇALO DO AMARANTE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SÃO JOSÉ DO SERIDÓ SÃO PAULO DO POTENGI SÃO RAFAEL SÃO VICENTE SENADOR GEORGINO AVELINO SERRA DE SÃO BENTO SERRINHA TAIPU TENENTE LAURENTINO CRUZ TIMBAÚBA DOS BATISTAS VÁRZEA VILA FLOR - 24 - RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM AREIA BRANCA (AgABranca) MUNICÍPIO AÇU ALEXANDRIA ALTO DO RODRIGUES APODI BARAÚNA CARAÚBAS CORONEL JOÃO PESSOA ENCANTO FRANCISCO DANTAS GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO ITAÚ JOÃO DIAS LUCRÉCIA MAJOR SALES MARTINS MOSSORÓ PARANÁ PATU PILÕES PORTO DO MANGUE RAFAEL GODEIRO RIACHO DE SANTANA SÃO FRANCISCO DO OESTE SERRA DO MEL SEVERIANO MELO TENENTE ANANIAS TRIUNFO POTIGUAR UPANEMA VIÇOSA UF RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN MUNICÍPIO ÁGUA NOVA ALMINO AFONSO ANTÔNIO MARTINS AREIA BRANCA CAMPO GRANDE CARNAUBAIS DOUTOR SEVERIANO FELIPE GUERRA FRUTUOSO GOMES GROSSOS JANDUÍS JOSÉ DA PENHA LUÍS GOMES MARCELINO VIEIRA MESSIAS TARGINO OLHO D’ÁGUA DO BORGES PARAÚ PAU DOS FERROS PORTALEGRE RAFAEL FERNANDES RIACHO DA CRUZ RODOLFO FERNANDES SÃO MIGUEL SERRINHA DOS PINTOS TABOLEIRO GRANDE TIBAU UMARIZAL VENHA-VER - UF RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN - 5. CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ (CPCE) MUNICÍPIO ACARAPE AIUABA AMONTADA APUIARÉS ARACOIABA ARATUBA ASSARÉ BARREIRA BOA VIAGEM CANINDÉ UF CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE MUNICÍPIO ACOPIARA ALTANEIRA ANTONINA DO NORTE AQUIRAZ ARARIPE ARNEIROZ BANABUIÚ BATURITÉ CAMPOS SALES CAPISTRANO - 25 - UF CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPCE CARIDADE CASCAVEL CAUCAIA CHOROZINHO EUSÉBIO FORTALEZA GUAIÚBA HORIZONTE IGUATU IRAUÇUBA ITAPAGÉ ITAPIÚNA JUCÁS MARACANAÚ MILHÃ MOMBAÇA NOVA OLINDA ORÓS PACATUBA PALMÁCIA PARAIPABA PARAMOTI PENTECOSTE PIQUET CARNEIRO QUITERIANÓPOLIS QUIXELÔ REDENÇÃO SALITRE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SENADOR POMPEU TARRAFAS TEJUÇUOCA TURURU URUBURETAMA CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CARIÚS CATARINA CHORÓ DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO FARIAS BRITO GENERAL SAMPAIO GUARAMIRANGA IBARETAMA INDEPENDÊNCIA ITAITINGA ITAPIPOCA ITATIRA MADALENA MARANGUAPE MIRAÍMA MULUNGU OCARA PACAJUS PACOTI PARACURU PARAMBU PEDRA BRANCA PINDORETAMA POTENGI QUIXADÁ QUIXERAMOBIM SABOEIRO SANTANA DO CARIRI SÃO LUÍS DO CURU SOLONÓPOLE TAUÁ TRAIRI UMIRIM - CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE - 6. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ARACATI (AgAracati) MUNICÍPIO ABAIARA ARACATI BAIXIO BARRO BREJO SANTO CEDRO ERERÊ UF CE CE CE CE CE CE CE MUNICÍPIO ALTO SANTO AURORA BARBALHA BEBERIBE CARIRIAÇU CRATO FORTIM - 26 - UF CE CE CE CE CE CE CE MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AgAracati GRANJEIRO ICAPUÍ IPAUMIRIM ITAIÇABA JAGUARIBARA JAGUARUANA JATI LAVRAS DA MANGABEIRA MAURITI MISSÃO VELHA PALHANO PEREIRO POTIRETAMA RUSSAS TABULEIRO DO NORTE VÁRZEA ALEGRE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE IBICUITINGA ICÓ IRACEMA JAGUARETAMA JAGUARIBE JARDIM JUAZEIRO DO NORTE LIMOEIRO DO NORTE MILAGRES MORADA NOVA PENA FORTE PORTEIRAS QUIXERÉ SÃO JOÃO DO JAGUARIBE UMARI - CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE - 7. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM (AgCamocim) MUNICÍPIO ACARAÚ ARARENDÁ BELA CRUZ CARIRÉ CATUNDA COREAÚ CROATÁ FORQUILHA GRAÇA GROAÍRAS HIDROLÂNDIA IPAPORANGA IPUEIRAS JIJOCA DE JERICOACOARA MARTINÓPOLE MERUOCA MORAÚJO MUCAMBO NOVO ORIENTE PIRES FERREIRA RERIUTABA SANTANA DO ACARAÚ SENADOR SÁ TAMBORIL UBAJARA VARJOTA UF MUNICÍPIO CE ALCÂNTARAS CE BARROQUINHA CE CAMOCIM CE CARNAUBAL CE CHAVAL CE CRATEÚS CE CRUZ CE FRECHEIRINHA CE GRANJA CE GUARACIABA DO NORTE CE IBIAPINA CE IPÚ CE ITAREMA CE MARCO CE MASSAPÊ CE MONSENHOR TABOSA CE MORRINHOS CE NOVA RUSSAS CE PACUJÁ CE PORANGA CE SANTA QUITÉRIA CE SÃO BENEDITO CE SOBRAL CE TIANGUÁ CE URUOCA CE VIÇOSA DO CEARÁ - 27 - UF CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------8. CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (CPAL) MUNICÍPIO ANADIA BARRA DE SANTO ANTÔNIO BELÉM BRANQUINHA CAMPESTRE CAPELA COITÉ DO NÓIA COQUEIRO SECO FELIZ DESERTO IBATEGUARA JAPARATINGA JOAQUIM GOMES JUNQUEIRO MACEIÓ MARAGOGI MARIMBONDO MESSIAS NOVO LINO PASSO DE CAMARAGIBE PILAR PORTO CALVO QUEBRANGULO ROTEIRO SANTANA DO MUNDAÚ SÃO LUÍS DO QUITUNDE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES TANQUE D’ARCA TEOTÔNIO VILELA VIÇOSA UF AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL MUNICÍPIO ATALAIA BARRA DE SÃO MIGUEL BOCA DA MATA CAJUEIRO CAMPO ALEGRE CHÃ PRETA COLÔNIA LEOPOLDINA CORURIPE FLEXEIRAS JACUÍPE JEQUIÁ DA PRAIA JUNDIÁ LIMOEIRO DE ANADIA MAR VERMELHO MARECHAL DEODORO MATRIZ DE CAMARAGIBE MURICI PARIPUEIRA PAULO JACINTO PINDOBA PORTO DE PEDRAS RIO LARGO SANTA LUZIA DO NORTE SÃO JOSÉ DA LAJE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS SATUBA TAQUARANA UNIÃO DOS PALMARES - UF AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL - 9. AGÊNCIA FLUVIAL DE PENEDO (AgPenedo) MUNICÍPIO ÁGUA BRANCA BATALHA CACIMBINHAS CANAPI CRAÍBAS DOIS RIACHOS FEIRA GRANDE IGACI INHAPI JARAMATAIA UF AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL MUNICÍPIO ARAPIRACA BELO MONTE CAMPO GRANDE CARNEIROS DELMIRO GOUVEIA ESTRELA DE ALAGOAS GIRAU DO PONCIANO IGREJA NOVA JACARÉ DOS HOMENS LAGOA DA CANOA - 28 - UF AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AgPenedo MAJOR ISIDORO MATA GRANDE MONTEIRÓPOLIS OLHO D’ÁGUA DAS FLORES OLHO D’ÁGUA GRANDE OURO BRANCO PALMEIRA DOS ÍNDIOS PARICONHA PIAÇABUÇU POÇO DAS TRINCHEIRAS PROPRIÁ SÃO BRÁS SÃO SEBASTIÃO TRAIPU AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL SE AL AL AL MARAVILHA MINADOR DO NEGRÃO NEÓPOLIS OLHO D’ÁGUA DO CASADO OLIVENÇA PALESTINA PÃO DE AÇÚCAR PENEDO PIRANHAS PORTO REAL DO COLÉGIO SANTANA DO IPANEMA SÃO JOSÉ DA TAPERA SENADOR RUI PALMEIRA - E sobre o rio São Francisco, limítrofe com o Estado de Alagoas, até a sua foz. - 29 - AL AL SE AL AL AL AL AL AL AL AL AL AL - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------IV – COMANDO DO 4o DISTRITO NAVAL 1. CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (CPAOR) MUNICÍPIO ABAETETUBA ACARÁ ANAJÁS AUGUSTO CORRÊA BAGRE BANNACH BELÉM BOM JESUS DO TOCANTINS BRAGANÇA BREVES CACHOEIRA DO ARARI CAMETÁ CAPANEMA CSATANHAL CONCÓRDIA DO PARÁ CURIONÓPOLIS CURUÇÁ ELDORADO DOS CARAJÁS GOIANÉSIA DO PARÁ IGARAPÉ-MIRI IPIXUNA DO PARÁ ITUPIRANGA LIMOEIRO DO AJURU MAGALHÃES BARATA MARACANÃ MARITUBA MOCAJUBA MUANÁ NOVA IPIXUNA NOVO REPARTIMENTO OURÉM PACAJÁ PARAUAPEBAS PEIXE-BOI PORTEL QUATIPURU SALINÓPOLIS SANTA BÁRBARA DO PARÁ SANTA ISABEL DO PARÁ SANTA MARIA DO PARÁ SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ UF PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA MUNICÍPIO ABEL FIGUEIREDO ÁGUA AZUL DO NORTE ANANINDEUA AURORA DO PARÁ BAIÃO BARCARENA BENEVIDES BONITO BREU BRANCO BUJARU CACHOEIRA DO PIRIÁ CANAÃ DOS CARAJÁS CAPITÃO POÇO COLARES CUMARU DO NORTE CURRALINHO DOM ELISEU GARRAFÃO DO NORTE IGARAPÉ-AÇU INHANGAPI IRITUIA JACUNDÁ MÃE DO RIO MARABÁ MARAPANIM MELGAÇO MOJU NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ NOVA TIMBOTEUA OEIRAS DO PARÁ OURILÂNDIA DO NORTE PARAGOMINAS PAU D’ARCO PONTA DE PEDRAS PRIMAVERA RONDON DO PARÁ SALVATERRA SANTA CRUZ DO ARARI SANTA LUZIA DO PARÁ SANTARÉM NOVO SÃO CAETANO DE ODIVELAS - 30 - UF PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPAOR SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA SÃO FÉLIX DO XINGU SÃO JOÃO DA PONTA SÃO MIGUEL DO GUAMÁ SAPUCAIA TAILÂNDIA TOMÉ-AÇU TUCUMÃ ULIANÓPOLIS VISEU PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA SÃO DOMINGOS DO CAPIM SÃO FRANCISCO DO PARÁ SÃO JOÃO DE PIRABAS SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SOURE TERRA ALTA TRACUATEUA TUCURUÍ VIGIA - PA PA PA PA PA PA PA PA PA - 2. CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ (CPAP) MUNICÍPIO AFUÁ ALTAMIRA ANAPU CHAVES FERREIRA GOMES ITAUBAL MACAPÁ OIAPOQUE PORTO DE MOZ PRACUÚBA SENADOR JOSÉ PORFÍRIO TARTARUGALZINHO VITÓRIA DO XINGU UF PA PA PA PA AP AP AP AP PA AP PA AP PA MUNICÍPIO ALMEIRIM AMAPÁ CALÇOENE CUTIAS DO ARAGUARI GURUPÁ LARANJAL DO JARI MAZAGÃO PEDRA BRANCA DO AMAPARI PORTO GRANDE SANTANA SERRA DO NAVIO VITÓRIA DO JARI - UF PA AP AP AP PA AP AP AP AP AP AP AP - E sobre o rio Jari. 3. CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS) MUNICÍPIO ALENQUER BELTERRA CURUÁ ITAITUBA JURUTI MONTE ALEGRE NOVO PROGRESSO ORIXIMINÁ PRAINHA SANTARÉM TRAIRÃO UF PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA MUNICÍPIO AVEIRO BRASIL NOVO FARO JACAREACANGA MEDICILÂNDIA MOJUÍ DOS CAMPOS ÓBIDOS PLACAS RURÓPOLIS TERRA SANTA URUARÁ - 31 - UF PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E sobre os rios limítrofes com os Estados do Amazonas e Mato Grosso, situados na área de sua jurisdição. 4. CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO (CPMA) MUNICÍPIO AÇAILÂNDIA ALTAMIRA DO MARANHÃO ALTO ALEGRE DO PINDARÉ AMAPÁ DO MARANHÃO ANATAJUBA APICUM-AÇU ARAME AXIXÁ BACABEIRA BACURITUBA BARRA DO CORDA BELA VISTA DO MARANHÃO BENEDITO LEITE BERNARDO DO MEARIM BOM JARDIM BOM LUGAR BURITI BRAVO BURITIRANA CAJAPIÓ CAMPESTRE DO MARANHÃO CATANHEDE CARUTAPERA CENTRAL DO MARANHÃO CENTRO NOVO DO MARANHÃO CIDELÂNDIA COLINAS COROATÁ DAVINÓPOLIS ESPERANTINÓPOLIS FERNANDO FALCÃO FORTALEZA DOS NOGUEIRAS GODOFREDO VIANA GOVERNADOR ARCHER GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS GOVERNADOR NEWTON BELLO GRAÇA ARANHA GUIMARÃES ICATU IGARAPÉ GRANDE ITAPECURU MIRIM JATOBÁ JOSELÂNDIA LAGO DA PEDRA UF MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MUNICÍPIO ALCÂNTARA ALTO ALEGRE DO MARANHÃO ALTO PARNAÍBA AMARANTE DO MARANHÃO ANAPURUS ARAGUANÃ ARARI BACABAL BACURI BALSAS BARREIRINHAS BELÁGUA BEQUIMÃO BOA VISTA DO GURUPI BOM JESUS DAS SELVAS BREJO DE AREIA BURITICUPU CACHOEIRA GRANDE CAJARI CÂNDIDO MENDES CAPINZAL DO NORTE CEDRAL CENTRO DO GUILHERME CHAPADINHA CODÓ CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU CURURUPU DOM PEDRO FEIRA NOVA DO MARANHÃO FORMOSA DA SERRA NEGRA FORTUNA GONÇALVES DIAS GOVERNADOR EDISON LOBÃO GOVERNADOR LUIZ ROCHA GOVERNADOR NUNES FREIRE GRAJAÚ HUMBERTO DE CAMPOS IGARAPÉ DO MEIO ITAIPAVA DO GRAJAÚ IRTINGA DO MARANHÃO JENIPAPO DOS VIEIRAS JUNCO DO MARANHÃO LAGO DO JUNCO - 32 - UF MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPMA LAGO DOS RODRIGUES LAGOA DO MATO LAJEADO NOVO LORETO MARACAÇUMÉ MARANHÃOZINHO MATINHA MIRADOR MIRINZAL MORROS NOVAS COLINAS OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS PAÇO DO LUMIAR PARAIBANO PASTOS BONS PEDREIRAS PENALVA PERITORÓ PINHEIRO PIRAPEMAS PORTO RICO DO MARANHÃO PRESIDENTE JUSCELINO PRESIDENTE SARNEY PRIMEIRA CRUZ RIACHÃO SAMBAÍBA SANTA HELENA SANTA LUZIA SANTA RITA SANTO ANTÔNIO DOS LOPES SÃO BENTO SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO SÃO FRANCISCO DO BREJÃO SÃO JOÃO DO CARÚ SÃO JOÃO DO SOTER SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS SÃO ROBERTO SATUBINHA SENADOR LA ROCQUE SÍTIO NOVO TASSO FRAGOSO TRIZIDELA DO VALE MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA LAGO VERDE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO LIMA CAMPOS LUÍS DOMINGUES MARAJÁ DO SENA MATA ROMA MATÕES DO NORTE MIRANDA DO NORTE MONÇÃO NINA RODRIGUES NOVA OLINDA DO MARANHÃO OLINDA NOVA DO MARANHÃO PALMEIRÂNDIA PASSAGEM FRANCA PAULO RAMOS PEDRO DO ROSÁRIO PERI MIRIM PINDARÉ-MIRIM PIO XII POÇÃO DE PEDRAS PRESIDENTE DUTRA PRESIDENTE MÉDICI PRESIDENTE VARGAS RAPOSA ROSÁRIO SANTA FILOMENA DO MARANHÃO SANTA INÊS SANTA LUZIA DO PARUÁ SANTO AMARO DO MARANHÃO SÃO BENEDITO DO RIO PRETO SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO SÃO FÉLIX DE BALSAS SÃO JOÃO BATISTA SÃO JOÃO DO PARAÍSO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR SÃO LUÍS SÃO MATEUS DO MARANHÃO SÃO PEDRO DOS CRENTES SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA SÃO VICENTE FERRER SENADOR ALEXANDRE COSTA SERRANO DO MARANHÃO SUCUPIRA DO NORTE TIMBIRAS TUFILÂNDIA - 33 - MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPMA TUNTUM TURILÂNDIA VARGEM GRANDE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS VITORINO FREIRE MA MA MA MA MA TURIAÇU URBANO SANTOS VIANA VITÓRIA DO MEARIM ZÉ DOCA MA MA MA MA MA MUNICÍPIO AFONSO CUNHA ÁGUA BRANCA ALAGOINHA DO PIAUÍ ALEGRETE DO PIAUÍ ALTOS AMARANTE ANÍSIO DE ABREU ARAIOSES AROEIRAS DO ITAIM ASSUNÇÃO DO PIAUÍ BAIXA GRANDE DO RIBEIRO BARRA D’ALCÂNTARA BARREIRAS DO PIAUÍ BATALHA BELÉM DO PIAUÍ BARTOLÍNIA BOA HORA BOM JESUS BONFIM DO PIAUÍ BRASILEIRA BREJO DO PIAUÍ BURITI DOS LOPES CABECEIRAS DO PIAUÍ CAJUEIRO DA PRAIA CAMPINAS DO PIAUÍ CAMPO GRANDE DO PIAUÍ CAMPO MAIOR CANTO DO BURITI CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA CARAÚBAS DO PIAUÍ CASTELO DO PIAUÍ CAXINGÓ COCAL DE TELHA COELHO NETO UF MA PI PI PI PI PI PI MA PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI MA E sobre os rios limítrofes com o Estado do Pará. 5. CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ (CPPI) MUNICÍPIO ACAUÃ AGRICOLÂNDIA ÁGUA DOCE DO MARANHÃO ALDEIAS ALTAS ALTO LONGÁ ALVORADA DO GURGUÉIA ANGICAL DO PIAUÍ ANTÔNIO ALMEIDA AROAZES ARRAIAL AVELINO LOPES BARÃO DE GRAJAÚ BARRAS BARRO DURO BELA VISTA DO PIAUÍ BENEDITINOS BETÂNIA DO PIAUÍ BOCAINA BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ BOQUEIRÃO DO PIAUÍ BREJO BURITI BURITI DOS MONTES CAJAZEIRAS DO PIAUÍ CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CAMPO ALEGRE DO FIDALGO CAMPO LARGO DO PIAUÍ CANAVIEIRA CAPITÃO DE CAMPOS CARACOL CARIDADE DO PIAUÍ CAXIAS COCAL COCAL DOS ALVES UF PI PI MA MA PI PI PI PI PI PI PI MA PI PI PI PI PI PI PI PI MA MA PI PI PI PI PI PI PI PI PI MA PI PI - 34 - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPPI COIVARAS COLÔNIA DO PIAUÍ CORONEL JOSÉ DIAS CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ CURIMATÁ CURRAL NOVO DO PIAUÍ DEMERVAL LOBÃO DOM EXPEDITO LOPES DOMINGOS MOURÃO ELESBÃO VELOSO ESPERANTINA FLORES DO PIAUÍ FLORIANO FRANCISCO AYRES FRANCISCO SANTOS GEMINIANO GUADALUPE HUGO NAPOLEÃO INHUMA ISAÍAS COELHO ITAUEIRA JAICÓS JATOBÁ DO PIAUÍ JOÃO COSTA JOCA MARQUES JUAZEIRO DO PIAUÍ JUREMA LAGOA DE SÃO FRANCISCO LAGOA DO PIAUÍ LAGOINHA DO PIAUÍ LUÍS CORREIA MADEIRO MANOEL EMÍDIO MARCOS PARENTE MATIAS OLÍMPIO MIGUEL ALVES MILAGRES DO MARANHÃO MONSENHOR GIL MONTE ALEGRE DO PIAUÍ MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ NAZARÉ DO PIAUÍ NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS NOVA SANTA RITA NOVO SANTO ANTÔNIO OLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI MA PI PI PI PI PI PI PI PI COLÔNIA DO GURGUÉIA CONCEIÇÃO DO CANINDÉ CORRENTE CRISTINO CASTRO CURRAIS CURRALINHOS DIRCEU ARCOVERDE DOM INOCÊNCIO DUQUE BACELAR ELISEU MARTINS FARTURA DO PIAUÍ FLORESTA DO PIAUÍ FRANCINÓPOLIS FRANCISCO MACEDO FRONTEIRAS GILBUÉS GUARIBAS ILHA GRANDE IPIRANGA DO PIAUÍ ITAINÓPOLIS JACOBINA DO PIAUÍ JARDIM DO MULATO JERUMENHA JOAQUIM PIRES JOSÉ DE FREITAS JULIO BORGES LAGOA ALEGRE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ LAGOA DO SÍTIO LANDRI SALES LUZILÂNDIA MAGALHÃES DE ALMEIDA MARCOLÂNDIA MASSAPÊ DO PIAUÍ MATÕES MIGUEL LEÃO MILTON BRANDÃO MONSENHOR HIPÓLITO MORRO CABEÇA NO TEMPO MURICI DOS PORTELAS NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NOVA IORQUE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ OEIRAS PADRE MARCOS - 35 - PI PI PI PI PI PI PI PI MA PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI MA PI PI MA PI PI PI PI PI PI MA PI PI PI MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPPI PAES LANDIM PALMEIRA DO PIAUÍ PAQUETÁ PARNAÍBA PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ PAU D’ARCO DO PIAUÍ PAULISTANA PEDRO II PICOS PIO IX PIRIPIRI PORTO ALEGRE DO PIAUÍ QUEIMADA NOVA REGENERAÇÃO RIBEIRA DO PIAUÍ RIO GRANDE DO PIAUÍ SANTA CRUZ DOS MILAGRES SANTA LUZ SANTA ROSA DO PIAUÍ SANTANA DO PIAUÍ SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES SÃO BERNARDO SÃO FÉLIX DO PIAUÍ SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA SÃO JOÃO DA CANABRAVA SÃO JOÃO DA SERRA SÃO JOÃO DO ARRAIAL SÃO JOÃO DOS PATOS SÃO JOSÉ DO PEIXE SÃO JULIÃO SÃO LUÍS DO PIAUÍ SÃO MIGUEL DO FIDALGO SÃO PEDRO DO PIAUÍ SEBASTIÃO BARROS SIGEFREDO PACHECO SIMPLÍCIO MENDES SUSSUAPARA TANQUE DO PIAUÍ TIMON UNIÃO VALENÇA DO PIAUÍ VÁRZEA GRANDE VILA NOVA DO PIAUÍ PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI MA PI MA PI PI PI PI MA PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI MA PI PI PI PI PAJEÚ DO PIAUÍ PALMEIRAIS PARNAGUÁ PARNARAMA PATOS DO PIAUÍ PAULINO NEVES PAVUSSU PEDRO LAURENTINO PIMENTEIRAS PIRACURUCA PORTO PRATA DO PIAUÍ REDENÇÃO DO GURGUÉIA RIACHO FRIO RIBEIRO GONÇALVES SANTA CRUZ DO PIAUÍ SANTA FILOMENA SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO SANTANA DO MARANHÃO SANTO ANTÔNIO DE LISBOA SANTO INÁCIO DO PIAUÍ SÃO BRAZ DO PIAUÍ SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ SÃO GONÇALO DO PIAUÍ SÃO JOÃO DA FRONTEIRA SÃO JOÃO DA VARJOTA SÃO JOÃO DO PIAUÍ SÃO JOSÉ DO DIVINO SÃO JOSÉ DO PIAUÍ SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE SÃO MIGUEL DO TAPUIO SÃO RAIMUNDO NONATO SEBASTIÃO LEAL SIMÕES SOCORRO DO PIAUÍ TAMBORIL DO PIAUÍ TERESINA TUTÓIA URUÇUÍ VÁRZEA BRANCA VERA MENDES WALL FERRAZ E sobre o rio Parnaíba, desde o município de Barreiras do Piauí (PI) até a sua foz. - 36 - PI PI PI MA PI MA PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI MA MA PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI MA PI PI PI PI MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------V – COMANDO DO 5o DISTRITO NAVAL 1. CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL (CPRS) MUNICÍPIO ACEGUÁ ARAMBARÉ ARROIO GRANDE CAÇAPAVA DO SUL CANDIOTA CAPÃO DO LEÃO CHUÍ CRISTAL DOM PEDRITO HERVAL JAGUARÃO MORRO REDONDO PEDRO OSÓRIO PINHEIRO MACHADO RIO GRANDE SANTANA DA BOA VISTA SÃO LOURENÇO DO SUL UF RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS MUNICÍPIO AMARAL FERRADOR ARROIO DO PADRE BAGÉ CAMAQUÃ CANGUÇU CERRITO CHUVISCA DOM FELICIANO ENCRUZILHADA DO SUL HULHA NEGRA LAVRAS DO SUL PEDRAS ALTAS PELOTAS PIRATINI SANTA VITÓRIA DO PALMAR SÃO JOSÉ DO NORTE TURUÇU UF RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS E: - toda a extensão da Lagoa dos Patos, no trecho compreendido entre o alinhamento da Ponta de São Simão com a divisa dos municípios de Tapes (RS) e Barra do Ribeiro (RS); e - a Barra do Rio Grande, na Lagoa Mirim. 2. CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE (CFPA) MUNICÍPIO ÁGUA SANTA AJURICABA ALPESTRE ALTO FELIZ AMETISTA DO SUL ANTA GORDA ARARICÁ ARROIO DO MEIO ARROIO DOS RATOS AUGUSTO PESTANA BARÃO BARÃO DO TRIUNFO BARRA DO RIO AZUL BARRACÃO UF RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS MUNICÍPIO AGUDO ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL ALTO ALEGRE ALVORADA ANDRÉ DA ROCHA ANTÔNIO PRADO ARATIBA ARROIO DO TIGRE ARVOREZINHA ÁUREA BARÃO DE COTEGIPE BARRA DO RIBEIRO BARRA FUNDA BARROS CASSAL - 37 - UF RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFPA BENJAMIN CONSTANT DO SUL BOA VISTA DAS MISSÕES BOA VISTA DO INCRA BOM JESUS BOM RETIRO DO SUL BOZANO BROCHIER CACHOEIRA DO SUL CACIQUE DOBLE CAMARGO CAMPESTRE DA SERRA CAMPO BOM CAMPOS BORGES CANELA CANUDOS DO VALE CAPELA DE SANTANA CARAZINHO CARLOS GOMES CASEIROS CAXIAS DO SUL CERRO BRANCO CERRO GRANDE DO SUL CHARQUEADAS CHIAPETA COLINAS CONDOR COQUEIRO BAIXO CORONEL BARROS CORONEL PILAR COXILHA CRUZ ALTA CRUZEIRO DO SUL DILERMANDO DE AGUIAR DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES DONA FRANCISCA ELDORADO DO SUL ENGENHO VELHO EREBANGO ERNESTINA ERVAL SECO ESPUMOSO ESTÂNCIA VELHA ESTRELA FAGUNDES VARELA FAXINAL DO SOTURNO RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS BENTO GONÇALVES BOA VISTA DO CADEADO BOA VISTA DO SUL BOM PRINCÍPIO BOQUEIRÃO DO LEÃO BRAGA BUTIÁ CACHOEIRINHA CAIÇARA CAMBARÁ DO SUL CAMPINAS DO SUL CAMPO NOVO CANDELÁRIA CANOAS CAPÃO BONITO DO SUL CAPITÃO CARLOS BARBOSA CASCA CATUÍPE CENTENÁRIO CERRO GRANDE CHAPADA CHARRUA CIRÍACO COLORADO CONSTANTINA COQUEIROS DO SUL CORONEL BICACO COTIPORÃ CRISTAL DO SUL CRUZALTENSE DAVID CANABARRO DOIS IRMÃOS DOIS LAJEADOS DOUTOR RICARDO ENCANTADO ENTRE RIOS DO SUL ERECHIM ERVAL GRANDE ESMERALDA ESTAÇÃO ESTEIO ESTRELA VELHA FARROUPILHA FAXINALZINHO - 38 - RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFPA FAZENDA VILANOVA FLORES DA CUNHA FONTOURA XAVIER FORQUETINHA FREDERICO WESTPHALEN GAURAMA GENTIL GLORINHA GRAMADO DOS LOUREIROS GRAVATAÍ GUAÍBA HARMONIA IBARAMA IBIRAIARAS IBIRUBÁ IJUÍ IMIGRANTE IPIRANGA DO SUL ITAARA ITATIBA DO SUL IVOTI JACUIZINHO JAQUIRANA JÚLIO DE CASTILHOS LAGOA DOS TRÊS CANTOS LAGOÃO LAJEADO DO BUGRE LINDOLFO COLLOR MACHADINHO MARAU MARIANA PIMENTEL MARQUES DE SOUZA MATO CASTELHANO MAXIMILIANO DE ALMEIDA MONTAURI MONTE BELO DO SUL MORMAÇO MUÇUM MULITERNO NICOLAU VERGUEIRO NOVA ALVORADA NOVA BASSANO NOVA BRÉSCIA NOVA PÁDUA NOVA PETRÓPOLIS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS FELIZ FLORIANO PEIXOTO FORMIGUEIRO FORTALEZA DOS VALOS GARIBALDI GENERAL CÂMARA GETÚLIO VARGAS GRAMADO GRAMADO XAVIER GUABIJU GUAPORÉ HERVEIRAS IBIAÇÁ IBIRAPUITÃ IGREJINHA ILÓPOLIS IPÊ IRAÍ ITAPUCA IVORÁ JABOTICABA JACUTINGA JARI LAGOA BONITA DO SUL LAGOA VERMELHA LAJEADO LIBERATO SALZANO LINHA NOVA MARATÁ MARCELINO RAMOS MARIANO MORO MATA MATO LEITÃO MINAS DO LEÃO MONTE ALEGRE DOS CAMPOS MONTENEGRO MORRO REUTER MUITOS CAPÕES NÃO-ME-TOQUE NONOAI NOVA ARAÇÁ NOVA BOA VISTA NOVA HARTZ NOVA PALMA NOVA PRATA - 39 - RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFPA NOVA RAMADA NOVA SANTA RITA NOVO CABRAIS NOVO TIRADENTES PAIM FILHO PALMITINHO PANTANO GRANDE PARAÍSO DO SUL PAROBÉ PASSO DO SOBRADO PAULO BENTO PEJUÇARA PINHAL PINHAL GRANDE PINTO BANDEIRA POÇO DAS ANTAS PONTE PRETA PORTO ALEGRE PRESIDENTE LUCENA PROTÁSIO ALVES QUATRO IRMÃOS QUINZE DE NOVEMBRO RELVADO RIO DOS ÍNDIOS ROCA SALES RONDA ALTA SAGRADA FAMÍLIA SALTO DO JACUÍ SANANDUVA SANTA CECÍLIA DO SUL SANTA CRUZ DO SUL SANTA MARIA SANTA TEREZA SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO SANTO EXPEDITO DO SUL SÃO FRANCISCO DE PAULA SÃO JERÔNIMO SÃO JOÃO DO POLÊSINE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO SÃO JOSÉ DO SUL SÃO LEOPOLDO SÃO MARTINHO DA SERRA SÃO PEDRO DAS MISSÕES SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS NOVA ROMA DO SUL NOVO BARREIRO NOVO HAMBURGO NOVO XINGU PALMEIRA DAS MISSÕES PANAMBI PARAÍ PARECI NOVO PASSA SETE PASSO FUNDO PAVERAMA PICADA CAFÉ PINHAL DA SERRA PINHAIRINHO DO VALE PLANALTO PONTÃO PORTÃO POUSO NOVO PROGRESSO PUTINGA QUEVEDOS REDENTORA RESTINGA SECA RIO PARDO RODEIO BONITO RONDINHA SALDANHA MARINHO SALVADOR DO SUL SANTA BÁRBARA DO SUL SANTA CLARA DO SUL SANTA MARGARIDA DO SUL SANTA MARIA DO HERVAL SANTO ANTÔNIO DO PALMA SANTO AUGUSTO SÃO DOMINGOS DO SUL SÃO GABRIEL SÃO JOÃO DA URTIGA SÃO JORGE SÃO JOSÉ DO HERVAL SÃO JOSÉ DO OURO SÃO JOSÉ DOS AUSENTES SÃO MARCOS SÃO PEDRO DA SERRA SÃO PEDRO DO SUL SÃO SEPÉ - 40 - RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFPA SÃO VALENTIM SÃO VALÉRIO DO SUL SAPIRANGA SARANDI SEGREDO SENTINELA DO SUL SÉRIO SERTÃO SANTANA SILVEIRA MARTINS SOBRADINHO TABAÍ TAPERA TAQUARA TAQUARUÇU DO SUL TIO HUGO TRAVESSEIRO TRÊS COROAS TRINDADE DO SUL TUNAS TUPANCIRETÃ UNIÃO DA SERRA VALE DO SOL VALE VERDE VENÂNCIO AIRES VERANÓPOLIS VIADUTOS VICENTE DUTRA VILA FLORES VILA MARIA VISTA ALEGRE WESTFÁLIA RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS SÃO VALENTIM DO SUL SÃO VENDELINO SAPUCAIA DO SUL SEBERI SELBACH SERAFINA CORRÊA SERTÃO SEVERIANO DE ALMEIDA SINIMBU SOLEDADE TAPEJARA TAPES TAQUARI TEUTÔNIA TOROPI TRÊS ARROIOS TRÊS PALMEIRAS TRIUNFO TUPANCI DO SUL TUPANDI VACARIA VALE REAL VANINI VERA CRUZ VESPASIANO CORREA VIAMÃO VICTOR GRAEFF VILA LÂNGARO VILA NOVA DO SUL VISTA ALEGRE DO PRATA - RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS - E: - toda a extensão da Lagoa dos Patos, no trecho compreendido entre a foz do rio Guaíba e o alinhamento da Ponta de São Simão com a divisa dos municípios de Tapes (RS) e Barra do Ribeira (RS); e - sobre os rios limítrofes com o Estado de Santa Catarina na área sob sua jurisdição. 3. DELEGACIA FLUVIAL DE URUGUAIANA (DelUruguaiana) MUNICÍPIO ALECRIM ALEGRIA BARRA DO QUARAÍ BOM PROGRESSO CACEQUI UF RS RS RS RS RS MUNICÍPIO ALEGRETE BARRA DO GUARITA BOA VISTA DO BURICÁ BOSSOROCA CAIBATÉ - 41 - UF RS RS RS RS RS MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DelUruguaiana CAMPINA DAS MISSÕES CAPÃO DO CIPÓ CRISSIUMAL DEZESSEIS DE NOVEMBRO ENTRE-IJUÍS EUGÊNIO DE CASTRO GIRUÁ HORIZONTINA INDEPENDÊNCIA ITACURUBI JAGUARI MAÇAMBARA MATO QUEIMADO NOVA CANDELÁRIA NOVO MACHADO PORTO LUCENA PORTO VERA CRUZ QUARAÍ ROQUE GONZALES SALVADOR DAS MISSÕES SANTANA DO LIVRAMENTO SANTO ÂNGELO SANTO CRISTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS SÃO LUIZ GONZAGA SÃO MIGUEL DAS MISSÕES SÃO PAULO DAS MISSÕES SÃO VICENTE DO SUL SENADOR SALGADO FILHO TENENTE PORTELA TRÊS DE MAIO TUCUNDUVA UBIRETAMA URUGUAIANA VITÓRIA DAS MISSÕES RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS CÂNDIDO GODÓI CERRO LARGO DERRUBADAS DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO ESPERANÇA DO SUL GARRUCHOS GUARANI DAS MISSÕES HUMAITÁ INHACORÁ ITAQUI JÓIA MANOEL VIANA MIRAGUAÍ NOVA ESPERANÇA DO SUL PIRAPÓ PORTO MAUÁ PORTO XAVIER ROLADOR ROSÁRIO DO SUL SANTA ROSA SANTIAGO SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES SÃO BORJA SÃO JOSÉ DO INHACORÁ SÃO MARTINHO SÃO NICOLAU SÃO PEDRO DO BUTIÁ SEDE NOVA SETE DE SETEMBRO TIRADENTES DO SUL TRÊS PASSOS TUPARENDI UNISTALDA VISTA GAÚCHA - RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS - E: - sobre o rio Uruguai, no trecho compreendido entre os municípios de Barra do Guarita (RS) e Barra do Quaraí (RS); e - sobre os rios limítrofes com o Uruguai até o limite do município de Santana do Livramento (RS). 4. AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAÍ (AgTramandaí) MUNICÍPIO ARROIO DO SAL CAPÃO DA CANOA UF MUNICÍPIO RS BALNEÁRIO PINHAL RS CAPIVARI DO SUL - 42 - UF RS RS MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AgTramandaí CARAÁ DOM PEDRO DE ALCÂNTARA ITATI MAQUINÉ MOSTARDAS PALMARES DO SUL ROLANTE TAVARES TORRES TRÊS CACHOEIRAS XANGRI-LÁ RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS CIDREIRA IMBÉ MAMPITUBA MORRINHOS DO SUL OSÓRIO RIOZINHO SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA TERRA DE AREIA TRAMANDAÍ TRÊS FORQUILHAS - RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS - E sobre os rios limítrofes com o Estado de Santa Catarina na área sob sua jurisdição. 5. CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (CPSC) MUNICÍPIO ABDON BATISTA ÁGUAS MORNAS ALTO BELA VISTA ANITA GARIBALDI ARABUTÃ ATALANTA BOCAÍNA DO SUL BRUNÓPOLIS CAMPO BELO DO SUL CAPINZAL CERRO NEGRO CONCÓRDIA CURITIBANOS FLORIANÓPOLIS GOVERNADOR CELSO RAMOS IMBUIA IPUMIRIM ITÁ JABORÁ LACERDÓPOLIS LEOBERTO LEAL MONTE CARLO OURO PAINEL PALMEIRA PETROLÂNDIA PONTE ALTA PRESIDENTE CASTELO BRANCO UF SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC MUNICÍPIO AGROLÂNDIA ALFREDO WAGNER ANGELINA ANTÔNIO CARLOS ARVOREDO BIGUAÇU BOM RETIRO CAPÃO ALTO CAMPOS NOVOS CELSO RAMOS CHAPADÃO DO LAGEADO CORREIA PINTO ERVAL VELHO FREI ROGÉRIO HERVAL D'OESTE IPIRA IRANI ITUPORANGA JOAÇABA LAGES LINDÓIA DO SUL OTACÍLIO COSTA PAIAL PALHOÇA PERITIBA PIRATUBA PONTE ALTA DO NORTE RANCHO QUEIMADO - 43 - UF SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPSC RIO RUFINO SÃO CRISTÓVÃO DO SUL SÃO JOSÉ DO CERRITO SEARA XAVANTINA SC SC SC SC SC SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SÃO JOSÉ SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA VARGEM ZORTÉA SC SC SC SC SC 6. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ (DelItajaí) MUNICÍPIO ABELARDO LUZ ÁGUA DOCE ÁGUAS FRIAS APIÚNA ASCURRA BALNEÁRIO CAMBORIÚ BARRA BONITA BELMONTE BLUMENAU BOM JESUS DO OESTE BOTUVERÁ BRUSQUE CAIBI CAMPO ERÊ CATANDUVAS CHAPECÓ CORONEL FREITAS CUNHA PORÃ DESCANSO DONA EMMA ENTRE RIOS FLOR DO SERTÃO FRAIBURGO GASPAR GUARACIABA GUATAMBÚ IBICARÉ ILHOTA IOMERÊ IPUAÇU IRATI ITAPEMA JARDINÓPOLIS JUPIÁ LAURENTINO LONTRAS UF SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC MUNICÍPIO AGRONÔMICA ÁGUAS DE CHAPECÓ ANCHIETA ARROIO TRINTA AURORA BANDEIRANTE BARRA VELHA BENEDITO NOVO BOM JESUS BOMBINHAS BRAÇO DO TROMBUDO CAÇADOR CAMBORIÚ CANELINHA CAXAMBU DO SUL CORDILHEIRA ALTA CORONEL MARTINS CUNHATAÍ DIONÍSIO CERQUEIRA DOUTOR PEDRINHO FAXINAL DOS GUEDES FORMOSA DO SUL GALVÃO GUABIRUBA GUARUJÁ DO SUL IBIAM IBIRAMA INDAIAL IPORÃ DO OESTE IRACEMINHA ITAJAÍ ITAPIRANGA JOSÉ BOITEUX LAJEADO GRANDE LEBON RÉGIS LUIZ ALVES - 44 - UF SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DelItajaí LUZERNA MAJOR GERCINO MAREMA MODELO NAVEGANTES NOVA ITABERABA NOVO HORIZONTE PALMITOS PARAÍSO PENHA PINHALZINHO PLANALTO ALEGRE PONTE SERRADA POUSO REDONDO PRESIDENTE NEREU QUILOMBO RIO DO CAMPO RIO DO SUL RODEIO SALETE SALTO VELOSO SANTA HELENA SANTIAGO DO SUL SÃO CARLOS SÃO JOÃO BATISTA SÃO JOÃO DO OESTE SÃO LOURENÇO DO OESTE SÃO MIGUEL DO OESTE SERRA ALTA TAIÓ TIGRINHOS TIMBÓ TREZE TÍLIAS TUNÁPOLIS VARGEM BONITA VIDAL RAMOS VITOR MEIRELES XANXERÊ SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC MACIEIRA MARAVILHA MIRIM DOCE MONDAÍ NOVA ERECHIM NOVA TRENTO OURO VERDE PALMA SOLA PASSOS MAIA PIÇARRAS PINHEIRO PRETO POMERODE PORTO BELO PRESIDENTE GETÚLIO PRINCESA RIO DAS ANTAS RIO DO OESTE RIQUEZA ROMELÂNDIA SALTINHO SANTA CECÍLIA SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO SÃO BERNARDINO SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ SÃO JOSÉ DO CEDRO SÃO MIGUEL DA BOA VISTA SAUDADES SUL BRASIL TANGARÁ TIJUCAS TIMBÓ GRANDE TROMBUDO CENTRAL UNIÃO DO OESTE VARGEÃO VIDEIRA WITMARSUM XAXIM SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC 7. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL (DelSFSul) MUNICÍPIO ARAQUARI BELA VISTA DO TOLDO CAMPO ALEGRE UF MUNICÍPIO SC BALNEÁRIO BARRA DO SUL SC CALMON SC CANOINHAS - 45 - UF SC SC SC MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DelSFSul CORUPÁ GUARAMIRIM ITAIÓPOLIS JARAGUÁ DO SUL MAFRA MASSARANDUBA MONTE CASTELO PORTO UNIÃO RIO NEGRINHO SÃO BENTO DO SUL SCHROEDER SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC GARUVA IRINEÓPOLIS ITAPOÁ JOINVILLE MAJOR VIEIRA MATOS COSTA PAPANDUVA RIO DOS CEDROS SANTA TEREZINHA SÃO FRANCISCO DO SUL TRÊS BARRAS SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC 8. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM LAGUNA (DelLaguna) MUNICÍPIO ANITÁPOLIS ARMAZÉM BALNEÁRIO GAIVOTA BOM JARDIM DA SERRA CAPIVARI DE BAIXO CRICIÚMA FORQUILHINHA GRÃO PARÁ IÇARA IMBITUBA JAGUARUNA LAURO MULLER MELEIRO MORRO GRANDE ORLEANS PAULO LOPES PESCARIA BRAVA RIO FORTUNA SANTA ROSA DE LIMA SÃO BONIFÁCIO SÃO JOAQUIM SÃO MARTINHO SOMBRIO TREVISO TUBARÃO URUBICI URUSSANGA UF SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC MUNICÍPIO ARARANGUÁ BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA BALNEÁRIO RINCÃO BRAÇO DO NORTE COCAL DO SUL ERMO GAROPABA GRAVATAL IMARUÍ JACINTO MACHADO LAGUNA MARACAJÁ MORRO DA FUMAÇA NOVA VENEZA PASSO DE TORRES PEDRAS GRANDES PRAIA GRANDE SANGÃO SANTA ROSA DO SUL SÃO JOÃO DO SUL SÃO LUDGERO SIDERÓPOLIS TIMBÉ DO SUL TREZE DE MAIO TURVO URUPEMA - - 46 - UF SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9. CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ (CPPR) MUNICÍPIO ADRIANÓPOLIS ALMIRANTE TAMANDARÉ ANTONIO OLINTO ARAUCÁRIA BALSA NOVA CAMPO DO TENENTE CAMPO MAGRO CASTRO CONTENDA CURITIBA FAZENDA RIO GRANDE GUARAQUEÇABA GUAMIRANGA IMBITUVA IRATI IVAÍ LAPA MANDIRITUBA MORRETES PARANAGUÁ PAULO FRONTIN PINHAIS PIRAQUARA PONTAL DO PARANÁ QUATRO BARRAS REBOUÇAS RIO BRANCO DO SUL SÃO JOÃO DO TRIUNFO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS SENGÉS TEIXEIRA SOARES TIBAGI TUNAS DO PARANÁ UF PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR MUNICÍPIO AGUDOS DO SUL ANTONINA ARAPOTI BOCAIÚVA DO SUL CAMPINA GRANDE DO SUL CAMPO LARGO CARAMBEÍ CERRO AZUL COLOMBO DOUTOR ULYSSES FERNANDES PINHEIRO GUARATUBA IMBAÚ IPIRANGA ITAPERUÇU JAGUARIAÍVA MALLET MATINHOS PALMEIRA PAULA FREITAS PIÊN PIRAÍ DO SUL PONTA GROSSA PORTO AMAZONAS QUITANDINHA RIO AZUL RIO NEGRO SÃO JOSÉ DA BOA VISTA SÃO MATEUS DO SUL TELÊMACO BORBA TIJUCAS DO SUL VENTANIA - UF PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR - E: - sobre os rios limítrofes com o Estado de Santa Catarina, a partir do limite do município de Tijucas do Sul (PR); e - sobre os rios limítrofes com o Estado de São Paulo, a partir do município de Ribeirão Claro (PR) até o limite do município de Guaraqueçaba (PR). - 47 - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------10. CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ (CFRP) MUNICÍPIO ALTAMIRA DO PARANÁ ANAHY ARIRANHA DO IVAÍ BARRACÃO BITURUNA BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU BOA VISTA DA APARECIDA BOM SUCESSO DO SUL CAFELÂNDIA CAMPINA DO SIMÃO CÂNDIDO DE ABREU CANTAGALO CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES CATANDUVAS CHOPINZINHO CORBÉLIA CORONEL VIVIDA CRUZ MACHADO CRUZMALTINA DIAMANTE DO SUL ENÉAS MARQUES ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU FLOR DA SERRA DO SUL FOZ DO JORDÃO GENERAL CARNEIRO GOIOXIM GUARANIAÇU GUARAPUAVA IBEMA INÁCIO MARTINS ITAIPULÂNDIA IVAIPORÃ JURANDA LARANJEIRAS DO SUL LINDOESTE LUNARDELLI MANFRINÓPOLIS MANOEL RIBAS MARIÓPOLIS MARQUINHO MATO RICO MISSAL NOVA CANTU UF PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR MUNICÍPIO AMPÉRE ARAPUÃ BARBOSA FERRAZ BELA VISTA DA CAROBA BOA ESPERANÇA BOA VENTURA DE SÃO ROQUE BOM JESUS DO SUL BRAGANEY CAMPINA DA LAGOA CAMPO MOURÃO CANDÓI CAPANEMA CASCAVEL CÉU AZUL CLEVELÂNDIA CORONEL DOMINGOS SOARES CORUMBATAÍ DO SUL CRUZEIRO DO IGUAÇU DIAMANTE D’OESTE DOIS VIZINHOS ENTRE RIOS DO OESTE FAXINAL FOZ DO IGUAÇU FRANCISCO BELTRÃO GODOY MOREIRA GRANDES RIOS GUARAPUAVA HONÓRIO SERPA IGUATU IRETAMA ITAPEJARA D’OESTE JARDIM ALEGRE LARANJAL LIDIANÓPOLIS LUIZIANA MAMBORÊ MANGUEIRINHA MARECHAL CÂNDIDO RONDON MARMELEIRO MATELÂNDIA MEDIANEIRA NOVA AURORA NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE - 48 - UF PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFRP NOVA LARANJEIRAS NOVA SANTA ROSA ORTIGUEIRA PALMAS PATO BRAGADO PÉROLA D’OESTE PINHÃO PLANALTO PORTO VITÓRIA PRUDENTÓPOLIS QUEDAS DO IGUAÇU RANCHO ALEGRE D’OESTE RENASCENÇA RESERVA DO IGUAÇU RIO BRANCO DO IVAÍ ROSÁRIO DO IVAÍ SALTO DO LONTRA SANTA IZABEL DO OESTE SANTA MARIA DO OESTE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU SÃO JOÃO SÃO JORGE D’OESTE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU SAUDADE DO IGUAÇU SULINA TRÊS BARRAS DO PARANÁ UBIRATÃ VERA CRUZ DO OESTE VIRMOND PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR NOVA PRATA DO IGUAÇU NOVA TEBAS OURO VERDE DO OESTE PALMITAL PATO BRANCO PINHAL DE SÃO BENTO PITANGA PORTO BARREIRO PRANCHITA QUATRO PONTES RAMILÂNDIA REALEZA RESERVA RIO BONITO DO IGUAÇU RONCADOR SALGADO FILHO SANTA HELENA SANTA LÚCIA SANTA TEREZA DO OESTE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE SÃO JOÃO DO IVAÍ SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS SÃO PEDRO DO IGUAÇU SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU TOLEDO TURVO UNIÃO DA VITÓRIA VERÊ VITORINO PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR E: - sobre os rios limítrofes com a Argentina e o Estado de Santa Catarina, até o limite do município de Agudos do Sul (PR); e - sobre o rio Paraná, até o município de Marechal Cândido Rondon (PR). 11. DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA (DelGuaíra) MUNICÍPIO ABATIÁ ALTO PARANÁ ALTÔNIA ÂNGULO ARAPONGAS ASSAÍ ASTORGA BANDEIRANTES UF PR PR PR PR PR PR PR PR MUNICÍPIO ALTO PARAISO ALTO PIQUIRI AMAPORÃ APUCARANA ARARUNA ASSIS CHATEAUBRIAND ATALAIA BARRA DO JACARÉ - 49 - UF PR PR PR PR PR PR PR PR MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DelGuaíra BELA VISTA DO PARAÍSO BORRAZÓPOLIS CAFEARA AFEZAL DO SUL CAMBÉ CARLÓPOLIS CIDADE GAÚCHA CONGONHINHAS CORNÉLIO PROCÓPIO CRUZEIRO DO SUL DOURADINA ELDORADO ESPERANÇA NOVA FÊNIX FLORAÍ FLORESTÓPOLIS FORMOSA DO OESTE GOIOERÊ GUAIRAÇÁ GUAPOREMA IBAITI ICARAÍMA INDIANÁPOLIS IRACEMA DO OESTE ITAQUIRAÍ IVATUBA JAGUAPITÃ JANIÓPOLIS JAPURÁ JESUÍTAS JUNDIAÍ DO SUL KALORÉ LOBATO MANDAGUAÇU MARIA HELENA MARILÂNDIA DO SUL MARINGÁ MARUMBI MERCEDES MIRASELVA MUNDO NOVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NOVA AMÉRICA DA COLINA NOVA FÁTIMA NOVA OLÍMPIA PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR MS PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR MS PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR MS PR PR PR PR BOM SUCESSO BRASILÂNDIA DO SUL CALIFÓRNIA CAMBIRA CIANORTE COLORADO CONSELHEIRO MAIRINCK CRUZEIRO DO OESTE CURIÚVA DOUTOR CAMARGO ENGENHEIRO BELTRÃO FAROL FIGUEIRA FLORESTA FLÓRIDA FRANCISCO ALVES GUAÍRA GUAPIRAMA GUARACI IBIPORÃ IGUARAÇU IPORÃ ITAMBÉ IVATÉ JABOTI JANDAIA DO SUL JAPIRA JATAIZINHO JOAQUIM TÁVORA JUSSARA LOANDA LONDRINA MANDAGUARI MARIALVA MARILUZ MARIPÁ MAUÁ DA SERRA MIRADOR MOREIRA SALES MUNHOZ DE MELO NOVA ALIANÇA DO IVAÍ NOVA ESPERANÇA NOVA LONDRINA NOVA SANTA BÁRBARA NOVO ITACOLOMI - 50 - PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DelGuaíra OURIZONA PAIÇANDU PARAÍSO DO NORTE PEABIRU PÉROLA PITANGUEIRAS PORTO RICO PRESIDENTE CASTELO BRANCO QUATIGUÁ QUINTA DO SOL RIBEIRÃO DO PINHAL ROLÂNDIA SABÁUDIA SANTA AMÉLIA SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO SANTA IZABEL DO IVAÍ SANTANA DO ITARARÉ SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO SÃO JERÔNIMO DA SERRA SÃO JORGE DO IVAÍ SÃO MANOEL DO PARANÁ SÃO PEDRO DO PARANÁ SÃO TOMÉ SARANDI SIQUEIRA CAMPOS TAMBOARA TAPIRA TERRA ROXA TUNEIRAS DO OESTE UMUARAMA WENCESLAU BRAZ PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PALOTINA PARANACITY PEROBAL PINHALÃO PLANALTINA DO PARANÁ PRADO FERREIRA QUARTO CENTENÁRIO QUERÊNCIA DO NORTE RANCHO ALEGRE RIO BOM RONDON SALTO DO ITARARÉ SANTA CECÍLIA DO PAVÃO SANTA FÉ SANTA MÔNICA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA SÃO CARLOS DO IVAÍ SÃO JOÃO DO CAIUÁ SÃO JORGE DO PATROCÍNIO SÃO PEDRO DO IVAÍ SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA SAPOPEMA SERTANÓPOLIS TAMARANA TAPEJARA TERRA BOA TOMAZINA TUPÃSSI UNIFLOR URAÍ XAMBRÊ PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR E: - sobre o rio Paraná, no trecho compreendido entre os limites dos municípios de São Pedro do Paraná (PR) e Mercedes (PR); - sobre o rio Piquiri, no trecho compreendido entre os municípios de Guaíra (PR) e Ubiratã (PR); e - sobre o rio Ivaí, no trecho compreendido entre o limite do município de Godoy Moreira (PR) e a sua foz no rio Paraná. - 51 - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VI – COMANDO DO 6o DISTRITO NAVAL 1. CAPITANIA FLUVIAL DO PANTANAL (CFPN) MUNICÍPIO ÁGUA CLARA ANASTÁCIO BANDEIRANTES CAMAPUÃ CASSILÂNDIA CORGUINHO COSTA RICA DOIS IRMÃOS DO BURITI INOCÊNCIA LADÁRIO PEDRO GOMES RIO NEGRO ROCHEDO SIDROLÂNDIA TERENOS UF MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MUNICÍPIO ALCINÓPOLIS AQUIDAUANA BODOQUENA CAMPO GRANDE CHAPADÃO DO SUL CORUMBÁ COXIM FIGUEIRÃO JARAGUARI MIRANDA RIBAS DO RIO PARDO RIO VERDE DE MATO GROSSO SÃO GABRIEL DO OESTE SONORA - UF MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS - E sobre o rio Paraguai, no trecho compreendido entre a Lagoa Gaíba e a foz do rio Nabileque. 2. AGÊNCIA FLUVIAL DE CÁCERES (AgCáceres) MUNICÍPIO ALTO PARAGUAI ARENÁPOLIS BARRA DO BUGRES CÁCERES CAMPOS DE JÚLIO COLNIZA CONQUISTA DO OESTE CURVELÂNDIA DIAMANTINO GLÓRIA D’OESTE JAURU JUÍNA LAMBARI D’OESTE NORTELÂNDIA NOVA MARILÂNDIA NOVA OLÍMPIA PONTES E LACERDA PORTO ESPERIDIÃO RESERVA DO CABAÇAL RONDOLÂNDIA SANTO AFONSO UF MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT - 52 - MUNICÍPIO ARAPUTANGA ARIPUANÃ BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS CASTANHEIRA COMODORO COTRIGUAÇU DENISE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE INDIAVAÍ JUARA JURUENA MIRASSOL D’OESTE NOVA LACERDA NOVA MARINGÁ NOVO HORIZONTE DO NORTE PORTO DOS GAÚCHOS PORTO ESTRELA RIO BRANCO SALTO DO CÉU SÃO JOSÉ DO RIO CLARO UF MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AgCáceres SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS TABAPORÃ TAPURAH VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE MT SAPEZAL MT TANGARÁ DA SERRA MT VALE DE SÃO DOMINGOS MT - MT MT MT - E sobre o rio Paraguai, no trecho compreendido entre a sua nascente e o trecho localizado a montante da Lagoa Gaíba. 3. DELEGACIA FLUVIAL DE CUIABÁ (DelCuiabá) MUNICÍPIO ACORIZAL ALTO GARÇAS BARÃO DE MELGAÇO CAMPO VERDE CHAPADA DOS GUIMARÃES COLÍDER DOM AQUINO GAÚCHA DO NORTE GUARANTÃ DO NORTE IPIRANGA DO NORTE ITAÚBA JACIARA JUSCIMEIRA MARCELÂNDIA NOBRES NOVA BANDEIRANTES NOVA CANAÃ DO NORTE NOVA MONTE VERDE NOVA SANTA HELENA NOVO MUNDO PARANAÍTA PEDRA PRETA PLANALTO DA SERRA PORTO ALEGRE DO NORTE PRIMAVERA DO LESTE ROSÁRIO OESTE SANTA CRUZ DO XINGU SANTO ANTÔNIO DO LESTE SÃO JOSÉ DO POVO SINOP TERRA NOVA DO NORTE UNIÃO DO SUL VERA UF MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MUNICÍPIO ALTA FLORESTA APIACÁS CAMPINÁPOLIS CARLINDA CLAÚDIA CUIABÁ FELIZ NATAL GENERAL CARNEIRO GUIRATINGA ITANHANGÁ ITIQUIRA JANGADA LUCAS DO RIO VERDE MATUPÁ NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NOVA BRASILÂNDIA NOVA GUARITA NOVA MUTUM NOVA UBIRATÃ NOVO SÃO JOAQUIM PARANATINGA PEIXOTO DE AZEVEDO POCONÉ POXORÉO RONDONÓPOLIS SANTA CARMEM SANTA RITA DO TRIVELATO SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER SÃO PEDRO DA CIPA SORRISO TESOURO VÁRZEA GRANDE - E sobre o rio Cuiabá. - 53 - UF MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4. AGÊNCIA FLUVIAL DE PORTO MURTINHO (AgPMurtinho) MUNICÍPIO AMAMBAÍ ANTÔNIO JOÃO BATAIPORÃ BONITO CARACOL DEODÁPOLIS DOURADOS GLÓRIA DE DOURADOS IGUATEMI ITAPORÃ JAPORÃ JATEÍ LAGUNA CARAPÃ NAVIRAÍ NOVA ALVORADA DO SUL NOVO HORIZONTE DO SUL PONTA PORÃ RIO BRILHANTE TACURU VICENTINA UF MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MUNICÍPIO ANGÉLICA ARAL MOREIRA BELA VISTA CAARAPÓ CORONEL SAPUCAIA DOURADINA FÁTIMA DO SUL GUIA LOPES DA LAGUNA ITAQUIRAÍ IVINHEMA JARDIM JUTI MARACAJU NIOAQUE NOVA ANDRADINA PARANHOS PORTO MURTINHO SETE QUEDAS TAQUARUSSU - E sobre o rio Paraguai, no trecho compreendido entre a foz do rio Apa e a foz do rio Nabileque. - 54 - UF MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VII – COMANDO DO 7o DISTRITO NAVAL 1. CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA – TOCANTINS (CFAT) MUNICÍPIO ABREULÂNDIA ALMAS APARECIDA DO RIO NEGRO ARAGUAÇU ARRAIAS BANDEIRANTES DO TOCANTINS BERNARDO SAYÃO BRASILÂNDIA DO TOCANTINS CARIRI DO TOCANTINS CENTENÁRIO CHAPADA DE AREIA COLMÉIA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA COUTO DE MAGALHÃES CRIXÁS DO TOCANTINS DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS DUERÉ FIGUEIRÓPOLIS FORMOSO DO ARAGUAIA GOIANORTE GURUPI ITACAJÁ ITAPORÃ DO TOCANTINS JUARINA LAGOA DO TOCANTINS LAVANDEIRA MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS MIRACEMA DO TOCANTINS MONTE SANTO DO TOCANTINS NATIVIDADE NOVO ACORDO NOVO JARDIM PALMAS PALMEIRÓPOLIS PARANÃ PEDRO AFONSO PEQUIZEIRO PIUM PONTE ALTA DO TOCANTINS PORTO NACIONAL PUGMIL UF TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO PA TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO MUNICÍPIO ALIANÇA DO TOCANTINS ALVORADA ARAGUACEMA ARAPOEMA AURORA DO TOCANTINS BARROLÂNDIA BOM JESUS DO TOCANTINS BREJINHO DE NAZARÉ CASEARA CHAPADA DA NATIVIDADE COLINAS DO TOCANTINS COMBINADO CONCEIÇÃO DO TOCANTINS CRISTALÂNDIA DIANÓPOLIS DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS FÁTIMA FLORESTA DO ARAGUAIA FORTALEZA DO TABOCÃO GUARAÍ IPUEIRAS ITAPIRATINS JAÚ DO TOCANTINS LAGOA DA CONFUSÃO LAJEADO LIZARDA MATEIROS MIRANORTE MONTE DO CARMO NOVA ROSALÂNDIA NOVO ALEGRE OLIVEIRA DE FÁTIMA PALMEIRANTE PARAÍSO DO TOCANTINS PAU D’ARCO PEIXE PINDORAMA DO TOCANTINS PONTE ALTA DO BOM JESUS PORTO ALEGRE DO TOCANTINS PRESIDENTE KENNEDY RECURSOLÂNDIA - 55 - UF TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO PA TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFAT REDENÇÃO RIO DOS BOIS RIO SONO SANTA MARIA DAS BARREIRAS SANTA RITA DO TOCANTINS SANTA TEREZA DO TOCANTINS SÃO FÉLIX DO TOCANTINS SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE SUCUPIRA TAIPAS DO TOCANTINS TOCANTÍNIA TUPIRATINS PA TO TO PA TO TO TO TO TO TO TO TO RIO DA CONCEIÇÃO RIO MARIA SANDOLÂNDIA SANTA MARIA DO TOCANTINS SANTA ROSA DO TOCANTINS SANTANA DO ARAGUAIA SÃO SALVADOR DO TOCANTINS SILVANÓPOLIS TAGUATINGA TALISMÃ TUPIRAMA XINGUARA TO PA TO TO TO PA TO TO TO TO TO PA E: - sobre o rio Tocantins, no trecho compreendido entre os municípios de Minaçu (GO) (exclusive) e Palmeirante (TO) (inclusive); e - sobre o rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Caseara (TO) (inclusive) e Pau d’Arco (TO) (inclusive). 2. CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA (CFB) MUNICÍPIO ABADIA DE GOIÁS ACREÚNA ÁGUA FRIA DE GOIÁS ALEXÂNIA ALTO HORIZONTE ALVORADA DO NORTE AMERICANO DO BRASIL ANÁPOLIS APARECIDA DE GOIÂNIA APORÉ ARAGOIÂNIA ARAGUAPAZ ARUANÃ AVELINÓPOLIS BARRO ALTO BOM JARDIM DE GOIÁS BONFINÓPOLIS BRASÍLIA BRITÂNIA BURITINÓPOLIS CACHOEIRA ALTA CAIAPÔNIA CALDAZINHA CAMPINAÇU UF GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO DF GO GO GO GO GO GO MUNICÍPIO ABADIÂNIA ADELÂNDIA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ALOÂNDIA ALTO PARAÍSO DE GOIÁS AMARALINA AMORINÓPOLIS ANICUNS APARECIDA DO RIO DOCE ARAÇU ARAGARÇAS ARENÓPOLIS AURILÂNDIA BALIZA BELA VISTA DE GOIÁS BOM JESUS DE GOIÁS BONÓPOLIS BRAZABRANTES BURITI DE GOIÁS CABECEIRAS CACHOEIRA DE GOIÁS CALDAS NOVAS CAMPESTRE DE GOIÁS CAMPINORTE - 56 - UF GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFB CAMPO ALEGRE DE GOIÁS CAMPOS BELOS CARMO DO RIO VERDE CATALÃO CAVALCANTE CEZARINA CIDADE OCIDENTAL COLINAS DO SUL CORUMBÁ DE GOIÁS CRISTIANÓPOLIS CROMÍNIA DAMOLÂNDIA DIORAMA EDEALINA ESTRELA DO NORTE FAZENDA NOVA FLORES DE GOIÁS FORMOSO GOIANÁPOLIS GOIANÉSIA GOIANIRA GOIATUBA GUARAÍTA GUARINOS HIDROLÂNDIA IACIARA INHUMAS IPIRANGA DE GOIÁS ISRAELÂNDIA ITAGUARI ITAPACI ITAPURANGA ITAUÇU JANDAIA JATAÍ JESÚPOLIS JUSSARA LUZIÂNIA MAMBAÍ MARZAGÃO MAURILÂNDIA MINAÇU MOIPORÁ MONTES CLAROS DE GOIÁS MONTIVIDIU DO NORTE GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO CAMPO LIMPO DE GOIÁS CAMPOS VERDES CASTELÂNDIA CATURAÍ CERES CHAPADÃO DO CÉU COCALZINHO DE GOIÁS CÓRREGO DO OURO CRISTALINA CRIXÁS DAMIANÓPOLIS DOVERLÂNDIA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS EDÉIA FAINA FIRMINÓPOLIS FORMOSA GAMELEIRA DE GOIÁS GOIANDIRA GOIÂNIA GOIÁS GUAPÓ GUARANI DE GOIÁS HEITORAÍ HIDROLINA INDIARA IPAMERI IPORÁ ITABERAÍ ITAGUARU ITAPIRAPUÃ ITARUMÃ IVOLÂNDIA JARAGUÁ JAUPACI JOVIÂNIA LEOPOLDO DE BULHÕES MAIRIPOTABA MARA ROSA MATRINCHÃ MIMOSO DE GOIÁS MINEIROS MONTE ALEGRE DE GOIÁS MONTIVIDIU MORRINHOS - 57 - GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFB MORRO AGUDO DE GOIÁS MOZARLÂNDIA MUTUNÓPOLIS NERÓPOLIS NOVA AMÉRICA NOVA IGUAÇU DE GOIÁS NOVA VENEZA NOVO GAMA ORIZONA PADRE BERNARDO PALMEIRAS DE GOIÁS PALMINÓPOLIS PARANAIGUARA PEROLÂNDIA PILAR DE GOIÁS PIRANHAS PIRES DO RIO PONTALINA PORTEIRÃO POSSE QUIRINÓPOLIS RIANÁPOLIS RIO VERDE SANCLERLÂNDIA SANTA CRUZ DE GOIÁS SANTA HELENA DE GOIÁS SANTA RITA DO ARAGUAIA SANTA ROSA DE GOIÁS SANTA TEREZINHA DE GOIÁS SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO D’ALIANÇA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO SENADOR CANEDO SILVÂNIA SÍTIO D’ABADIA TERESINA DE GOIÁS TRINDADE TURVÂNIA UIRAPURU URUANA VALPARAÍSO DE GOIÁS VIANÓPOLIS VILA BOA GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO MOSSÂMEDES MUNDO NOVO NAZÁRIO NIQUELÂNDIA NOVA GLÓRIA NOVA ROMA NOVO BRASIL NOVO PLANALTO OURO VERDE DE GOIÁS PALESTINA DE GOIÁS PALMELO PANAMÁ PARAÚNA PETROLINA DE GOIÁS PIRACANJUBA PIRENÓPOLIS PLANALTINA PORANGATU PORTELÂNDIA PROFESSOR JAMIL RIALMA RIO QUENTE RUBIATABA SANTA BÁRBARA DE GOIÁS SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA ISABEL SANTA RITA DO NOVO DESTINO SANTA TEREZA DE GOIÁS SANTO ANTÔNIO DA BARRA SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO SÃO FRANCISCO DE GOIÁS SÃO JOÃO DA PARAÚNA SÃO LUIZ DO NORTE SÃO PATRÍCIO SERRANÓPOLIS SIMOLÂNDIA TAQUARAL DE GOIÁS TEREZÓPOLIS DE GOIÁS TROMBAS TURVELÂNDIA URUAÇU URUTAÍ VARJÃO VICENTINÓPOLIS VILA PROPÍCIO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO E sobre o rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Alto Taquari (MT) (exclusive) e Aragarças (GO) (inclusive). - 58 - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3. AGÊNCIA FLUVIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (AgSFAraguaia) MUNICÍPIO ÁGUA BOA ALTO BOA VISTA ARAGUAIANA BARRA DO GARÇAS CANABRAVA DO NORTE COCALINHO LUCIÁRA NOVA NAZARÉ NOVO SANTO ANTÔNIO PONTE BRANCA RIBEIRÃO CASCALHEIRA SANTA TEREZINHA SÃO JOSÉ DO XINGU SERRA NOVA DOURADA VILA RICA UF MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MUNICÍPIO ALTO ARAGUAIA ALTO TAQUARI ARAGUAINHA BOM JESUS DO ARAGUAIA CANARANA CONFRESA NOVA CRIXÁS NOVA XAVANTINA PONTAL DO ARAGUAIA QUERÊNCIA RIBEIRÃOZINHO SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA TORIXORÉU - UF MT MT MT MT MT MT GO MT MT MT MT MT GO MT - E sobre o rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Aragarças (GO) (exclusive) e Caseara (TO) (exclusive). 4. AGÊNCIA FLUVIAL DE IMPERATRIZ (AgImperatriz) MUNICÍPIO AGUIARNÓPOLIS ANGICO ARAGUAÍNA ARAGUATINS AXIXÁ DO TOCANTINS BARRA DO OURO BURITI DO TOCANTINS CAMPOS LINDOS CAROLINA DARCINÓPOLIS ESTREITO GOIATINS ITAGUATINS LUZINÓPOLIS MONTES ALTOS NAZARÉ PALESTINA DO PARÁ PIÇARRA PRAIA NORTE RIACHINHO SAMPAIO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS UF TO TO TO TO TO TO TO TO MA TO MA TO TO TO MA TO PA PA TO TO TO TO MUNICÍPIO ANANÁS ARAGOMINAS ARAGUANÃ AUGUSTINÓPOLIS BABAÇULÂNDIA BREJO GRANDE DO ARAGUAIA CACHOEIRINHA CARMOLÂNDIA CARRASCO BONITO ESPERANTINA FILADÉLFIA IMPERATRIZ JOÃO LISBOA MAURILÂNDIA DO TOCANTINS MURICILÂNDIA NOVA OLINDA PALMEIRAS DO TOCANTINS PIRAQUÊ PORTO FRANCO RIBAMAR FIQUENE SANTA FÉ DO ARAGUAIA SÃO BENTO DO TOCANTINS - 59 - UF TO TO TO TO TO PA TO TO TO TO TO MA MA TO TO TO TO TO MA MA TO TO Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav. AgImperatriz SÃO GERALDO DO ARAGUAIA SÃO MIGUEL DO TOCANTINS SÍTIO NOVO DO TOCANTINS WANDERLÂNDIA PA TO TO TO SÃO JOÃO DO ARAGUAIA SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS TOCANTINÓPOLIS XAMBIOÁ PA TO TO TO E: - sobre o rio Tocantins, no trecho compreendido entre os municípios de Palmeirante (TO) (exclusive) e Esperantina (TO); e - sobre o rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Pau d’Arco (TO) (exclusive) e São João do Araguaia (PA). - 60 - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VIII – COMANDO DO 8o DISTRITO NAVAL 1. CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO (CPSP) MUNICÍPIO AGUAÍ ÁGUAS DA PRATA AIURUOCA ALAGOA ALFENAS ALTEROSA ALUMÍNIO ANALÂNDIA ANGATUBA ARAÇARIGUAMA ARARAS ARCOS ARTUR NOGUEIRA BAEPENDI BANDEIRA DO SUL BARRA DO TURVO BERTIOGA BOITUVA BOM JESUS DOS PERDÕES BOM SUCESSO BORDA DA MATA BRAGANÇA PAULISTA BUENO BRANDÃO CABO VERDE CACHOEIRA DE MINAS CAIEIRAS CAJATI CALDAS CAMANDUCAIA CAMBUQUIRA CAMPESTRE CAMPINAS CAMPO LIMPO PAULISTA CAMPOS GERAIS CANANÉIA CAPÃO BONITO CAPETINGA CAPIVARI CAREAÇU CARMO DA MATA CARMO DO CAJURU UF SP SP MG MG MG MG SP SP SP SP SP MG SP MG MG SP SP SP SP MG MG SP MG MG MG SP SP MG MG MG MG SP SP MG SP SP MG SP MG MG MG MUNICÍPIO AGUANIL ÁGUAS DE LINDÓIA ALAMBARI ALBERTINA ALPINÓPOLIS ALTINÓPOLIS AMPARO ANDRADAS APIAÍ ARAÇOIABA DA SERRA ARCEBURGO AREADO ATIBAIA BAMBUÍ BARRA DO CHAPÉU BARUERI BOA ESPERANÇA BOM JESUS DA PENHA BOM REPOUSO BOM SUCESSO DE ITARARÉ BOTELHOS BRASÓPOLIS BURI CABREÚVA CACONDE CAJAMAR CAJURU CAMACHO CAMBUÍ CAMPANHA CAMPINA DO MONTE ALEGRE CAMPO BELO CAMPO DO MEIO CANA VERDE CANDEIAS CAPELA DO ALTO CAPITÓLIO CARAPICUÍBA CARMO DA CACHOEIRA CARMO DE MINAS CARMO DO RIO CLARO - 61 - UF MG SP SP MG MG SP SP MG SP SP MG MG SP MG SP SP MG MG MG SP MG MG SP SP SP SP SP MG MG MG SP MG MG MG MG SP MG SP MG MG MG MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPSP CARMÓPOLIS DE MINAS CARVALHÓPOLIS CÁSSIA CAXAMBU CESÁRIO LANGE CLÁUDIO CONCEIÇÃO DAS PEDRAS CONCEIÇÃO DOS OUROS CONGONHAL COQUEIRAL CÓRREGO DO BOM JESUS CORUMBATAÍ COTIA CRISTINA CUBATÃO DELFINÓPOLIS DIADEMA DIVINÓPOLIS DOM VIÇOSO ELDORADO ELÓI MENDES EMBU-GUAÇU ESPÍRITO SANTO DO DOURADO ESTIVA EXTREMA FERRAZ DE VASCONCELOS FORTALEZA DE MINAS FRANCO DA ROCHA GUAPÉ GUARANÉSIA GUARUJÁ GUAXUPÉ HOLAMBRA IBIRACI IBITURUNA IGUAPE IJACI ILICÍNEA INDAIATUBA IPERÓ IPORANGA ITABERÁ ITAMOGI ITANHAÉM ITAÓCA MG CARRANCAS MG CASA BRANCA MG CÁSSIA DOS COQUEIROS MG CERQUILHO SP CLARAVAL MG CONCEIÇÃO DA APARECIDA MG CONCEIÇÃO DO RIO VERDE MG CONCHAL MG CONSOLAÇÃO MG CORDISLÂNDIA MG CÓRREGO FUNDO SP COSMÓPOLIS SP CRISTAIS MG CRUZÍLIA SP DELFIM MOREIRA MG DESCALVADO SP DIVINOLÂNDIA MG DIVISA NOVA MG DORESÓPOLIS SP ELIAS FAUSTO MG EMBU SP ENGENHEIRO COELHO MG ESPÍRITO SANTO DO PINHAL MG ESTIVA GERBI MG FAMA SP FORMIGA MG FRANCISCO MORATO SP GONÇALVES MG GUAPIARA MG GUAREÍ SP GUARULHOS MG HELIODORA SP HORTOLÂNDIA MG IBITIÚRA DE MINAS MG IBIÚNA SP IGUATAMA MG ILHA COMPRIDA MG INCONFIDENTES SP INGAÍ SP IPEÚNA SP IPUIÚNA SP ITAJUBÁ MG ITAMONTE SP ITANHANDU SP ITAPECERICA - 62 - MG SP SP SP MG MG MG SP MG MG MG SP MG MG MG SP SP MG MG SP SP SP SP SP MG MG SP MG SP SP SP MG SP MG SP MG SP MG MG SP MG MG MG MG MG MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPSP ITAPECERICA DA SERRA ITAPEVA ITAPEVI ITAPIRAPUÃ PAULISTA ITARARÉ ITATIBA ITAÚNA ITOBI ITUMIRIM ITUTINGA JACUPIRANGA JAGUARIÚNA JAPARAÍBA JESUÂNIA JUMIRIM JUQUIÁ JURUAIA LAMBARI LAVRAS LINDÓIA LUMINÁRIAS MAIRINQUE MARIA DA FÉ MAUÁ MIRACATU MOGI GUAÇU MOMBUCA MONSENHOR PAULO MONTE BELO MONTE SANTO DE MINAS MORUNGABA MUZAMBINHO NAZARÉ PAULISTA NEPOMUCENO NOVA ODESSA OLÍMPIO NORONHA OSASCO PAINS PARAISÓPOLIS PASSA QUATRO PATROCÍNIO PAULISTA PEDRA DO INDAIÁ PEDREIRA PEDRO DE TOLEDO PEREIRAS SP ITAPETININGA MG ITAPEVA SP ITAPIRA SP ITAQUAQUECETUBA SP ITARIRI SP ITAÚ DE MINAS MG ITIRAPUÃ SP ITU MG ITUPEVA MG JACUÍ SP JACUTINGA SP JANDIRA MG JARINU MG JOANÓPOLIS SP JUNDIAÍ SP JUQUITIBA MG LAGOA DA PRATA MG LARANJAL PAULISTA MG LEME SP LOUVEIRA MG MACHADO SP MAIRIPORÃ MG MARMELÓPOLIS SP MINDURI SP MOCOCA SP MOGI-MIRIM SP MONGAGUÁ MG MONTE ALEGRE DO SUL MG MONTE MOR MG MONTE SIÃO SP MUNHOZ MG NATÉRCIA SP NAZARENO MG NOVA CAMPINA SP NOVA RESENDE MG OLIVEIRA SP OURO FINO MG PARAGUAÇU MG PARIQUERA-AÇU MG PASSOS SP PAULÍNIA MG PEDRA BELA SP PEDRALVA SP PERDÕES SP PERUÍBE - 63 - SP SP SP SP SP MG SP SP SP MG MG SP SP SP SP SP MG SP SP SP MG SP MG MG SP SP SP SP SP MG MG MG MG SP MG MG MG MG SP MG SP SP MG MG SP MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPSP PIEDADE PIMENTA PIRACAIA PIRANGUINHO PIRASSUNUNGA POÁ POÇOS DE CALDAS PORTO FERREIRA POUSO ALEGRE PRAIA GRANDE QUADRA REGISTRO RIBEIRÃO BRANCO RIBEIRÃO PIRES RIO DAS PEDRAS RIVERSUL SALTO SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS SANTA RITA DO PASSA QUATRO SANTA ROSA DE VITERBO SANTANA DE PARNAÍBA SANTO ANDRÉ SANTO ANTÔNIO DE POSSE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM SANTOS SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO FRANCISCO DE PAULA SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA SÃO JOÃO DA MATA SÃO JOSÉ DO ALEGRE SÃO LOURENÇO SÃO MIGUEL ARCANJO SÃO PEDRO DA UNIÃO SÃO ROQUE DE MINAS SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO SÃO SIMÃO SÃO TIAGO SÃO VICENTE SARAPUÍ SENADOR JOSÉ BENTO SERRA AZUL SERRANIA SILVIANÓPOLIS SP PILAR DO SUL MG PINHALZINHO SP PIRANGUAÇU MG PIRAPORA DO BOM JESUS SP PIUMHI SP POÇO FUNDO MG PORTO FELIZ SP POTIM MG POUSO ALTO SP PRATÁPOLIS SP RAFARD SP RIBEIRA SP RIBEIRÃO GRANDE SP RIBEIRÃO VERMELHO SP RIO GRANDE DA SERRA SP SALTINHO SP SALTO DE PIRAPORA SP SANTA CRUZ DA ESPERANÇA SP SANTA RITA DE CALDAS SP SANTA RITA DO SAPUCAÍ SP SANTANA DA VARGEM SP SANTANA DO JACARÉ SP SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP SANTO ANTÔNIO DO AMPARO SP SANTO ANTÔNIO DO MONTE SP SÃO BENTO ABADE SP SÃO CAETANO DO SUL MG SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ MG SÃO JOÃO DA BOA VISTA MG SÃO JOSÉ DA BARRA MG SÃO JOSÉ DO RIO PARDO MG SÃO LOURENÇO DA SERRA SP SÃO PAULO MG SÃO ROQUE MG SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA SP SÃO SEBASTIÃO DO OESTE MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE SP SÃO THOMÉ DAS LETRAS MG SÃO TOMÁS DE AQUINO SP SAPUCAÍ-MIRIM SP SENADOR AMARAL MG SERITINGA SP SERRA NEGRA MG SETE BARRAS MG SOCORRO - 64 - SP SP MG SP MG MG SP SP MG MG SP SP SP MG SP SP SP SP MG MG MG MG SP MG MG MG SP MG SP MG SP SP SP SP MG MG MG MG MG MG MG MG SP SP SP MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CPSP SOLEDADE DE MINAS SUMARÉ TABOÃO DA SERRA TAPIRAÍ TAQUARAL TATUÍ TOCOS DO MOGI TRÊS CORAÇÕES TUIUTI VALINHOS VARGEM BONITA VARGEM GRANDE PAULISTA VÁRZEA PAULISTA VIRGÍNIA WENCESLAU BRAZ MG SP SP SP SP SP MG MG SP SP MG SP SP MG MG SOROCABA SUZANO TAMBAÚ TAPIRATIBA TAQUARIVAÍ TIETÊ TOLEDO TRÊS PONTAS TURVOLÂNDIA VARGEM VARGEM GRANDE DO SUL VARGINHA VINHEDO VOTORANTIM - SP SP SP SP SP SP MG MG MG SP SP MG SP SP - 2. DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO (DelSSebastião) MUNICÍPIO APARECIDA AREIAS BANANAL CAÇAPAVA CAMPOS DO JORDÃO CARAGUATATUBA CUNHA GUARATINGUETÁ ILHABELA JAMBEIRO LAVRINHAS MOGI DAS CRUZES NATIVIDADE DA SERRA PINDAMONHANGABA QUELUZ ROSEIRA SANTA BRANCA SANTO ANTÔNIO DO PINHAL SÃO JOSÉ DO BARREIRO SÃO LUÍS DO PARAITINGA SILVEIRAS TREMEMBÉ UF SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP MUNICÍPIO ARAPEÍ ARUJÁ BIRITIBA-MIRIM CACHOEIRA PAULISTA CANAS CRUZEIRO GUARAREMA IGARATÁ JACAREÍ LAGOINHA LORENA MONTEIRO LOBATO PARAIBUNA PIQUETE REDENÇÃO DA SERRA SALESÓPOLIS SANTA ISABEL SÃO BENTO DO SAPUCAÍ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO SEBASTIÃO TAUBATÉ UBATUBA E no litoral do Estado de São Paulo até o limite da praia de Boracéia. - 65 - UF SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3. CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ – PARANÁ (CFTP) MUNICÍPIO ABADIA DOS DOURADOS ÁGUA COMPRIDA ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA AGUDOS ALTO ALEGRE AMERICANA AMÉRICO DE CAMPOS ANHANGUERA APARECIDA D’OESTE ARAÇATUBA ARAMINA ARARAQUARA AREALVA ARIRANHA AURIFLAMA AVANHANDAVA BADY BASSIT BÁLSAMO BARBOSA BARRA BONITA BARRINHA BAURU BENTO DE ABREU BILAC BOA ESPERANÇA DO SUL BOFETE BORBOREMA BOTUCATU BREJO ALEGRE BROTAS BURITI ALEGRE CACHOEIRA DOURADA CAÇU CAJOBI CAMPO FLORIDO CÂNDIDO RODRIGUES CARDOSO CASCALHO RICO CATANDUVA CEDRAL CERQUEIRA CÉSAR CHARQUEADA COLINA UF MUNICÍPIO MG ADOLFO MG ÁGUA LIMPA SP ÁGUAS DE SÃO PEDRO SP ALTAIR SP ÁLVARES FLORENCE SP AMÉRICO BRASILIENSE SP ANDRADINA GO ANHEMBI SP APARECIDA DO TABOADO SP ARAGUARI SP ARANDU SP ARAPORÃ SP AREIÓPOLIS SP ASPÁSIA SP AVAÍ SP AVARÉ SP BALBINOS SP BARÃO DE ANTONINA SP BARIRI SP BARRETOS SP BATATAIS SP BEBEDOURO SP BERNARDINO DE CAMPOS SP BIRIGUI SP BOCAINA SP BORACÉIA SP BOREBI SP BRAÚNA SP BRODOWSKI SP BURITAMA GO BURITIZAL MG CACHOEIRA DOURADA GO CAFELÂNDIA SP CAMPINA VERDE MG CANÁPOLIS SP CAPINÓPOLIS SP CARNEIRINHO MG CASTILHO SP CATIGUÁ SP CENTRALINA SP CERQUILHO SP CLEMENTINA SP COLÔMBIA - 66 - UF SP GO SP SP SP SP SP SP MS MG SP MG SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP GO SP MG MG MG MG SP SP MG SP SP SP MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFTP COMENDADOR GOMES CONCHAS CORDEIRÓPOLIS COROMANDEL CORUMBAÍBA CRAVINHOS CUMARI DIRCE REIS DOIS CÓRREGOS DOURADO DUMONT EMBAÚBA ESTRELA DO SUL FERNANDO PRESTES FLOREAL FRONTEIRA GABRIEL MONTEIRO GAVIÃO PEIXOTO GETULINA GOUVELÂNDIA GUAIÇARA GUAÍRA GUARÁ GUARACI GUARANTÃ GUARIBA GURINHATÃ IACANGA IBATÉ IBITINGA IGARAÇU DO TIETÊ ILHA SOLTEIRA INDIANÁPOLIS IPIAÇU IPUÃ IRAÍ DE MINAS ITAÍ ITAJOBI ITAPAGIPE ITAPORANGA ITAPURA ITIRAPINA ITUMBIARA ITUVERAVA JABOTICABAL MG CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS SP CONQUISTA SP COROADOS MG CORONEL MACEDO GO COSMORAMA SP CRISTAIS PAULISTA GO DAVINÓPOLIS SP DOBRADA SP DOLCINÓPOLIS SP DOURADOQUARA SP ELISIÁRIO SP ESTRELA D’OESTE MG FARTURA SP FERNANDÓPOLIS SP FRANCA MG FRUTAL SP GASTÃO VIDIGAL SP GENERAL SALGADO SP GLICÉRIO GO GRUPIARA SP GUAIMBÊ SP GUAPIAÇU SP GUARAÇAÍ SP GUARANI D’OESTE SP GUARARAPES SP GUATAPARÁ MG GUZOLÂNDIA SP IARAS SP IBIRÁ SP ICÉM SP IGARAPAVA SP INACIOLÂNDIA MG INDIAPORÃ MG IPIGUÁ SP IRACEMÁPOLIS MG IRAPUÃ SP ITAJÁ SP ITAJU MG ITÁPOLIS SP ITAPUÍ SP ITATINGA SP ITUIUTABA GO ITURAMA SP JABORANDI SP POLONI - 67 - MG MG SP SP SP SP GO SP SP MG SP SP SP SP SP MG SP SP SP MG SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP GO SP SP SP SP GO SP SP SP SP MG MG SP SP MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFTP JACI JARDINÓPOLIS JERIQUARA LAGOA SANTA LENÇÓIS PAULISTA LIMEIRA DO OESTE LOURDES LUIZIÂNIA MACAUBAL MAGDA MARAPOAMA MATÃO MERIDIANO MIGUELÓPOLIS MIRA ESTRELA MIRASSOL MONÇÕES MONTE ALTO MONTE AZUL PAULISTA MORRO AGUDO MURUTINGA DO SUL NHANDEARA NOVA ALIANÇA NOVA CANAÃ PAULISTA NOVA EUROPA NOVA INDEPENDÊNCIA NOVA PONTE NOVO HORIZONTE ÓLEO ONDA VERDE ORLÂNDIA OUVIDOR PALMARES PAULISTA PARAÍSO PARANAPANEMA PARDINHO PAULO DE FARIA PEDRANÓPOLIS PEDRINÓPOLIS PERDIZES PIACATU PIRACICABA PIRAJUBA PIRANGI PITANGUEIRAS SP JALES SP JAÚ SP JOSÉ BONIFÁCIO GO LAVÍNIA SP LIMEIRA MG LINS SP LUÍS ANTÔNIO SP MACATUBA SP MACEDÔNIA SP MANDURI SP MARINÓPOLIS SP MENDONÇA SP MESÓPOLIS SP MINEIROS DO TIETÊ SP MIRANDÓPOLIS SP MIRASSOLÂNDIA SP MONTE ALEGRE DE MINAS SP MONTE APRAZÍVEL SP MONTE CARMELO SP MOTUCA SP NEVES PAULISTA SP NIPOÃ SP NOVA AURORA SP NOVA CASTILHO SP NOVA GRANADA SP NOVA LUZITÂNIA MG NOVAIS SP NUPORANGA SP OLÍMPIA SP ORINDIÚVA SP OUROESTE GO PALESTINA SP PALMEIRA D’OESTE SP PARANAÍBA SP PARANAPUÃ SP PARISI SP PEDERNEIRAS SP PEDREGULHO MG PENÁPOLIS MG PEREIRA BARRETO SP PINDORAMA SP PIRAJU MG PIRAJUÍ SP PIRATININGA SP PLANALTO - 68 - SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP MG SP MG SP SP SP GO SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP MS SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFTP PLANURA PONTAL PONTES GESTAL PORANGABA PRADÓPOLIS PRATÂNIA PROMISSÃO RESTINGA RIBEIRÃO CORRENTE RIFAINA RIO CLARO ROMARIA RUBINÉIA SACRAMENTO SALES OLIVEIRA SANTA ADÉLIA SANTA BÁRBARA D’OESTE SANTA ERNESTINA SANTA GERTRUDES SANTA LÚCIA SANTA RITA D’OESTE SANTA VITÓRIA SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ SÃO CARLOS SÃO FRANCISCO DE SALES SÃO JOÃO DE IRACEMA SÃO JOSÉ DA BELA VISTA SÃO MANUEL SÃO SIMÃO SEBASTIANÓPOLIS DO SUL SERRANA SEVERÍNIA SUZANÁPOLIS TABATINGA TAIAÇU TANABI TAQUARITUBA TERRA ROXA TORRE DE PEDRA TRABIJU TRÊS LAGOAS TUPACIGUARA TURMALINA UBERABA UCHOA MG PONGAÍ SP PONTALINDA SP POPULINA SP POTIRENDABA SP PRATA SP PRESIDENTE ALVES SP REGINÓPOLIS SP RIBEIRÃO BONITO SP RIBEIRÃO PRETO SP RINCÃO SP RIOLÂNDIA MG RUBIÁCEA SP SABINO MG SALES SP SALMOURÃO SP SANTA ALBERTINA SP SANTA CLARA D’OESTE SP SANTA FÉ DO SUL SP SANTA JULIANA SP SANTA MARIA DA SERRA SP SANTA SALETE MG SANTANA DA PONTE PENSA SP SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ SP SÃO FRANCISCO MG SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES SP SÃO JOAQUIM DA BARRA SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP SÃO PEDRO GO SARUTAIÁ SP SELVÍRIA SP SERTÃOZINHO SP SUD MENNUCCI SP TABAPUÃ SP TAGUAÍ SP TAIÚVA SP TAQUARITINGA SP TEJUPÁ SP TIMBURI SP TORRINHA SP TRÊS FRONTEIRAS MS TRÊS RANCHOS MG TURIÚBA SP UBARANA MG UBERLÂNDIA SP UNIÃO DE MINAS - 69 - SP SP SP SP MG SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP MG SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP MS SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP GO SP SP MG MG MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CFTP UNIÃO PAULISTA URUPÊS VALPARAÍSO VIRADOURO VITÓRIA BRASIL ZACARIAS SP SP SP MG SP SP URÂNIA VALENTIM GENTIL VERÍSSIMO VISTA ALEGRE DO ALTO VOTUPORANGA - SP SP SP SP SP - E: - sobre o rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a confluência com o rio Grande e o limite do município de Araguari (MG); e - sobre o rio Grande, no trecho compreendido entre a confluência com o rio Paranaíba e o limite do município de Sacramento (MG). 4. DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO (DelPEpitácio) MUNICÍPIO ADAMANTINA ÁLVARES MACHADO ALVINLÂNDIA ANAURILÂNDIA ANHUMAS ASSIS BATAGUASSU BRASILÂNDIA CAIABU CAMBARÁ CÂNDIDO MOTA CENTENÁRIO DO SUL CRUZÁLIA DRACENA ECHAPORÃ ESPÍRITO SANTO DO TURVO EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA FLORA RICA FLÓRIDA PAULISTA GARÇA IACRI IEPÊ INDIANA IPAUÇU ITAGUAJÉ ITAÚNA DO SUL JARDIM OLINDA JÚLIO MESQUITA LEÓPOLIS LUCIANÓPOLIS UF SP SP SP MS SP SP MS MS SP PR SP PR SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP PR PR PR SP PR SP MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES ÁLVARO DE CARVALHO ALVORADA DO SUL ANDIRÁ ARCO-ÍRIS BASTOS BORÁ CABRÁLIA PAULISTA CAIUÁ CAMPOS NOVOS PAULISTA CANITAR CHAVANTES DIAMANTE DO NORTE DUARTINA EMILIANÓPOLIS ESTRELA DO NORTE FERNÃO FLORÍNIA GÁLIA HERCULÂNDIA IBIRAREMA INAJÁ INÚBIA PAULISTA IRAPURU ITAMBARACÁ JACAREZINHO JOÃO RAMALHO JUNQUEIRÓPOLIS LUCÉLIA LUPÉRCIO - 70 - UF SP SP PR PR SP SP SP SP SP SP SP SP PR SP SP SP SP SP SP SP SP PR SP SP PR PR SP SP SP SP MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DelPEpitácio LUPIONÓPOLIS MARABÁ PAULISTA MARIÁPOLIS MARILENA MARTINÓPOLIS NANTES NOVA GUATAPORANGA ORIENTE OSVALDO CRUZ OURO VERDE PALMITAL PARAGUAÇU PAULISTA PARANAVAÍ PAULICÉIA PEDRINHAS PAULISTA PIRACEMA PLATINA PORECATU PRESIDENTE BERNARDES PRESIDENTE PRUDENTE PRIMEIRO DE MAIO QUEIROZ RANCHARIA RIBEIRÃO CLARO RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS ROSANA SALTO GRANDE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SANTA MARIANA SANTA RITA DO PARDO SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ SANTO INÁCIO SÃO PEDRO DO TURVO TACIBA TARUMÃ TERRA RICA TUPI PAULISTA VERA CRUZ PR SP SP PR SP SP SP SP SP SP SP SP PR SP SP PR SP PR SP SP PR SP SP PR SP SP SP SP PR MS PR PR SP SP SP PR SP SP LUTÉCIA MARACAÍ MARÍLIA MIRANTE DO PARANAPANEMA MONTE CASTELO NARANDIBA OCAUÇU OSCAR BRESSANE OURINHOS PACAEMBU PANORAMA PARANAPOEMA PARAPUÃ PAULISTÂNIA PIQUEROBI PIRAPOZINHO POMPÉIA PRACINHA PRESIDENTE EPITÁCIO PRESIDENTE VENCESLAU QUATÁ QUINTANA REGENTE FEIJÓ RIBEIRÃO DO SUL RINÓPOLIS SAGRES SANDOVALINA SANTA INÊS SANTA MERCEDES SANTO ANASTÁCIO SANTO EXPEDITO SÃO JOÃO DO PAU D’ALHO SERTANEJA TARABAÍ TEODORO SAMPAIO TUPÃ UBIRAJARA - E sobre o rio Paranapanema, até o limite de sua jurisdição. - 71 - SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP PR SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP PR SP SP SP SP PR SP SP SP SP - MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------IX – COMANDO DO 9o DISTRITO NAVAL 1. CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (CFAOC) MUNICÍPIO ALTO ALEGRE ANAMÃ BARCELOS BOA VISTA CAAPIRANGA CARACARAÍ CAREIRO DA VÁRZEA COARI IRACEMA MANACAPURU MANAUS NORMANDIA PACARAIMA RIO PRETO DA EVA SANTA ISABEL DO RIO NEGRO SÃO JOÃO DA BALIZA TAPAUÁ UF RR AM AM RR AM RR AM AM RR AM AM RR RR AM AM RR AM MUNICÍPIO AMAJARI ANORI BERURI BONFIM CANTÁ CAREIRO CAROEBE CODAJÁS IRANDUBA MANAQUIRI MUCAJAÍ NOVO AIRÃO PRESIDENTE FIGUEIREDO RORAINÓPOLIS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA SÃO LUIZ UIRAMUTÃ UF RR AM AM RR RR AM RR AM AM AM RR AM AM RR AM RR RR 2. DELEGACIA FLUVIAL DE PORTO VELHO (DelPVelho) MUNICÍPIO ALTO PARAÍSO BURITIS CACOAL CANDEIAS DO JAMARI CHUPINGUAIA CUJUBIM EXTREMA DE RONDÔNIA ITAPUÃ DO OESTE JI-PARANÁ MINISTRO ANDREAZZA MONTE NEGRO NOVO HORIZONTE DO OESTE PARECIS PORTO VELHO PRIMAVERA DE RONDÔNIA ROLIM DE MOURA TEIXEIRÓPOLIS URUPÁ VALE DO PARAÍSO UF RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO MUNICÍPIO ARIQUEMES CACAULÂNDIA CAMPO NOVO DE RONDÔNIA CASTANHEIRAS CORUMBIARA ESPIGÃO D’OESTE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA JARU MACHADINHO D’OESTE MIRANTE DA SERRA NOVA UNIÃO OURO PRETO DO OESTE PIMENTA BUENO PRESIDENTE MÉDICI RIO CRESPO SÃO FELIPE D’OESTE THEOBROMA VALE DO ANARI VILHENA - 72 - UF RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3. AGÊNCIA FLUVIAL DE BOCA DO ACRE (AgBAcre) MUNICÍPIO ACRELÂNDIA BOCA DO ACRE BUJARI CAPIXABA LÁBREA PAUINI PORTO ACRE SANTA ROSA DO PURUS SENADOR GUIOMARD UF AC AM AC AC AM AM AC AC AC MUNICÍPIO ASSIS BRASIL BRASILÉIA CANUTAMA EPITACIOLÂNDIA MANOEL URBANO PLÁCIDO DE CASTRO RIO BRANCO SENA MADUREIRA XAPURI UF AC AC AM AC AC AC AC AC AC 4. AGÊNCIA FLUVIAL DE CRUZEIRO DO SUL (AgCSul) MUNICÍPIO CRUZEIRO DO SUL IPIXUNA MARECHAL THAUMATURGO RODRIGUES ALVES MUNICÍPIO UF AC GUAJARÁ AM MÂNCIO LIMA AC PORTO WALTER AC - UF AM AC AC - 5. AGÊNCIA FLUVIAL DE EIRUNEPÉ (AgEirunepé) MUNICÍPIO EIRUNEPÉ FEIJÓ JORDÃO MUNICÍPIO UF AM ENVIRA AC ITAMARATI AC TARAUACÁ UF AM AM AC 6. AGÊNCIA FLUVIAL DE GUAJARÁ-MIRIM (AgGMirim) MUNICÍPIO ALTA FLORESTA D’OESTE ALVORADA D’OESTE CEREJEIRAS COSTA MARQUES NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE PIMENTEIRAS DO OESTE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ SERINGUEIRAS UF RO RO RO RO RO RO RO RO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DOS PARECIS CABIXI COLORADO DO OESTE GUAJARÁ-MIRIM NOVA MAMORÉ SANTA LUZIA D’OESTE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - UF RO RO RO RO RO RO RO - E sobre os rios limítrofes com o Estado de Rondônia localizados dentro da área sob sua jurisdição. 7. AGÊNCIA FLUVIAL DE HUMAITÁ (AgHumaitá) MUNICÍPIO APUÍ MANICORÉ UF MUNICÍPIO AM HUMAITÁ AM NOVO ARIPUANÃ - 73 - UF AM AM MARINHA DO BRASIL (Continuação do Anexo (74), da Port no 31/2015, do ComOpNav..........................................................) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------8. AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA (AgItacoatiara) MUNICÍPIO UF AM AM AM AM AM AUTAZES ITACOATIARA MAUÉS SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ URUCARÁ MUNICÍPIO BORBA ITAPIRANGA NOVA OLINDA DO NORTE SILVES URUCURITUBA UF AM AM AM AM AM E sobre o rio Juruena, no trecho compreendido entre a confluência com o rio Tapajós e o limite do Estado do Mato Grosso. 9. AGÊNCIA FLUVIAL DE PARINTINS (AgParintins) MUNICÍPIO BARREIRINHA NHAMUNDÁ UF MUNICÍPIO AM BOA VISTA DO RAMOS AM PARINTINS UF AM AM MUNICÍPIO UF AM AM AM AM 10. AGÊNCIA FLUVIAL DE TEFÉ (AgTefé) MUNICÍPIO ALVARÃES FONTE BOA JURUÁ TEFÉ UF AM AM AM AM CARAUARI JAPURÁ MARAÃ UARINI 11. CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA (CFT) MUNICÍPIO AMATURÁ BENJAMIN CONSTANT SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ TABATINGA UF AM AM AM AM MUNICÍPIO ATALAIA DO NORTE JUTAÍ SÃO PAULO DE OLIVENÇA TONANTINS UF AM AM AM AM JOAQUIM HENRIQUE ROCHA Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1) Assessor do Subchefe de Organização e Assuntos Marítimos DYANA BATISTA DE LIMA Primeiro-Tenente (T) Assistente AUTENTICADO DIGITALMENTE - 74 -
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