DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 1085
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
Sumário:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2
3
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5
6
6
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
FLORIANÓPOLIS
6
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
7
7
7
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:3443129293
4
Digitally signed by ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado
por AR Fecomercio SC, cn=ANOLDO
NICANOR DOS SANTOS:34431292934
Date: 2013.10.30 20:03:32 -03'00'
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO O
DECRETO N. 12.250, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013,
PUBLICADO NO DOEM, EDIÇÃO N. 1084, DE 29 DE
OUTUBRO DE 2013 PAG. 8 E 9. DECRETO N. 12.250,
de 25 de outubro de 2013. DESIGNA MEMBROS
PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO
DA
IGUALDADE
RACIAL
DE
FLORIANÓPOLIS – GESTÃO 2013/2015 O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV da Lei
Orgânica do Município e em conformidade com a Lei
Municipal n. 7.507, de 27 de dezembro de 2007,
RESOLVE: Art. 1º Designar os membros do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial de
Florianópolis – Gestão 2013/2015, na condição de
Titulares e Suplentes, conforme segue: § 1°
REPRESENTAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SOCIEDADE
CIVIL SEGMENTO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL I – Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: a)
Titular: Daniel Felipe Rocha b) Suplente: Julio dos
Santos SEGMENTO: NÚCLEO DE ESTUDO DE RAÇAS E
ETNIAS DAS UNIVERSIDADES II - Núcleo de Estudos
Afro-Brasileiros – NEAB: a) Titular: Graziela dos
Santos Lima b) Suplente: Karla Leandro Rascke
SEGMENTO: REPRESENTANTE DA COMUNIDADE
INDÍGENA III – Conselho Estadual de População
Indígena - CEPIN: a) Titular: Clovis Antonio Brighenti
SEGMENTO: MOVIMENTO SÓCIO CULTURAL AFROBRASILEIRO IV – Instituto Despertar: a) Titular:
Ronaldo César Laurindo b) Suplente: Marcelo dos
Santos SEGMENTO: REPRESENTANTE DE RELIGIÃO DE
MATRIZ AFRICANA V – Uni Ritos: a) Titular: Rafael
Dalcent b) Suplente: Sulimar Alves VI – Tenda Reino
de Iemanjá: a) Titular: Claudete Regis Machado b)
Suplente: Eliane Araújo VII – Tenda Espírita São
Florianópolis/SC
Lázaro: a) Titular: Bábyton Santos da Costa b)
Suplente: Anderson Magno Ferreira SEGMENTO:
REPRESENTANTE DA LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA
VIII - Liga das Escolas de Samba de Florianópolis LIESF: a) Titular: Dori Edson Veloso b) Suplente: Jose
Machado Pacheco SEGMENTO: REPRESENTANTE DA
LIGA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS IX – Liga dos
Blocos de Florianópolis: a) Titular: Carlos Alberto
Lemos b) Suplente: Jorge Luis Rodolfo SEGMENTO:
REPRESENTANTE DAS VELHAS GUARDAS DAS
ESCOLAS DE SAMBA DE FLORIANÓPOLIS X –
Sociedade Recreativa Cultural e Samba Embaixada
Copa Lord: a) Titular: Constancio Oliveira Junior b)
Suplente: Osmarino Nascimento SEGMENTO:
REPRESENTANTE DA COMUNIDADE JUDAICA XI –
Associação Judaica: a) Titular: Ethel Scliar b)
Suplente: Leonor Scliar Cabral SEGMENTO:
REPRESENTANTE DA COMUNIDADE CIGANA XII Comunidade Cigana: a) Titular: Rogério da Silva b)
Suplente: Antonia Benedita Texeira § 2°
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL I – Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão: a)
Titular: José Ricardo Lemos Ramos II – Secretaria
Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental: a)
Titular: Fabiana Pedrosani b) Suplente: Elizonete
Tietzen III – Instituto de Geração de Oportunidades
de Florianópolis (IGEOF): a) Titular: Maria de Lourdes
Machado b) Suplente: Evandro Fullgraf IV - Secretaria
Municipal de Assistência Social: a) Titular: Evelyn
Fontoura dos Santos b) Suplente: Irma Remor V Secretaria Municipal de Educação: a) Titular: Sônia
Santos Lima de Carvalho b) Suplente: Jaqueline Alice
Schroeder c) Titular: Vânio César Semann d)
Suplente: Tatiana Valentin Mina Bernardes VI –
Fundação Municipal de Esportes (FME): a) Titular:
Janir da Silva Filho b) Suplente: José Henrique de
Brito VII – Secretaria Municipal de Segurança e
Defesa do Cidadão: a) Titular: Bianca Berlinck Pisani
b) Suplente: Roberto Ferrari Alves VIII – Fundação
Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes - FCFFC: a)
Titular: João Batista Costa b) Suplente: Reginaldo
Osvaldo da Silva IX - Instituto de Planejamento
Urbano de Florianópolis (IPUF): a) Titular: Gabriel
Lima b) Suplente: Jeanine Mara Tavares Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 25 de outubro de 2013. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO
JR.
PROCURADOR-GERAL
DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CASA CIVIL.
LEI N. 9.378, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. ALTERA
ART 1º DA LEI N. 9.024/2012 Faço saber a todos os
habitantes do município de Florianópolis, que a
Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei n.
9.024 de 2012 passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 1º Fica denominada servidão Floriano
Peixoto (servidão Floriano), a via local “C”que parte
da rua Capitão Anaxágoas Alves Neto até atingir a rua
General Eurico Gaspar Dutra, conforme localização
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
1
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constante no mapa anexo, bairro Estreito. Parágrafo
único: A rua que trata este artigo deverá obedecer as
características técnicas aprovadas pela Lei
Complementar n. 293 de 2007.” (NR) Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 25 de outubro de 2013. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO
JR.
PROCURADOR-GERAL
DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CASA CIVIL.
TERMO DE RETIFICAÇÃO – EXTRATO DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
480/SMA/DLC/2013. Publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município nº. 1023 pagina 02 na data
de 02.08.2013. ONDE SE LÊ: Objeto: Fornecimento de
2.352 assinaturas [...] – LEIA-SE: Objeto:
Fornecimento de 2.351 assinaturas [...]. Florianópolis,
30 de outubro de 2013. Secretaria Municipal de
Administração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3748 /2013. O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o Art.1º do
Decreto Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013
e Instrução Normativa n° 006/2013; RESOLVE: Art. 1º
PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias de acordo
com o Art. 3° da Instrução Normativa n° 006/2013, a
Portaria nº 1607/2013, que designou a COMISSÃO
PARA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
SISTEMA DE REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL,
ECONÔMICA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREEITURA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS, prorrogada anteriormente por 90
(noventa) dias pela Portaria n° 2651/2013. Art. 2º
Esta Portaria será publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município, passando a vigorar seus
efeitos a partir de 1° de novembro de 2013.
Florianópolis, 23 de outubro de 2013. GUSTAVO
MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 3750/2013. Prorroga a Portaria nº
2915 de 20 de agosto de 2013; O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto
Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e
Instrução Normativa n° 006/2013; RESOLVE: Art. 1º
Prorrogar por 60 (sessenta) dias de acordo com o art.
175 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, a
Portaria nº 2915/2013, publicada no Diário Oficial do
Município Edição nº 1035 de 20 de agosto de 2013,
que Instaurou Processo Administrativo Disciplinar,
com a incumbência de apurar abandono de cargo da
servidora Rosane Francisca Nunes da Silva, matrícula
nº 17413-0, ocupante do cargo de Técnico de
Enfermagem, estando incluso no art. 159, II da Lei
Florianópolis/SC
Complementar CMF 063/2003, (Estatuto dos
Servidores
Públicos
do
Município
de
Florianópolis).Art. 2º Esta Portaria será publicada no
Diário Oficial Eletrônico do Município e entrará em
vigor na data de sua publicação, passando a vigorar
seus efeitos a partir de 19 de outubro de 2013.
Florianópolis, 24 de setembro de 2013. GUSTAVO
MIROSKI - Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 3751/2013. Prorroga a Portaria nº
2903 de 20 de agosto de 2013; O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto
Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e
Instrução Normativa n° 006/2013; RESOLVE: Art. 1º
Prorrogar por 60 (sessenta) dias de acordo com o art.
175 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, a
Portaria nº 2903/2013, publicada no Diário Oficial do
Município Edição nº 1034 de 19 de agosto de 2013,
que Instaurou Processo Administrativo Disciplinar,
com a incumbência de apurar as responsabilidades
da servidora Suleimara Barcellos Saldanha, matrícula
nº 28374-6, ocupante do cargo de Técnico em
Enfermagem, por fornecer medicamento diferente
do prescrito em receita médica, conforme costa no
parecer jurídico nº 018/ASSJUR/2013, estando
incluso no art. 159, XII da Lei Complementar CMF
063/2003, (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Florianópolis). Art. 2º Esta Portaria será
publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e
entrará em vigor na data de sua publicação, passando
a vigorar seus efeitos a partir de 18 de outubro de
2013.
Florianópolis, 24 de outubro de
2013.GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal de
Administração.
PORTARIA Nº 3752/2013. Prorroga a Portaria nº
2902 de 19 de agosto de 2013; O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto
Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e
Instrução Normativa n° 006/2013; RESOLVE: Art. 1º
Prorrogar por 60 (sessenta) dias de acordo com o art.
175 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, a
Portaria nº 2902/2013, publicada no Diário Oficial do
Município Edição nº 1034 de 19 de agosto de 2013,
que Instaurou Processo Administrativo Disciplinar,
com a incumbência de apurar as responsabilidades
do servidor Fabiano Vianna Model, matrícula nº
81985-9, ocupante do cargo de Técnico de
Enfermagem, por estar exercendo atividades laborais
em local distinto ao da Prefeitura Municipal de
Florianópolis em período de licença para tratamento
de saúde – Lei nº 4.302/92, estando em incluso no
art. 159, VIII da Lei Complementar CMF 063/2003,
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Florianópolis). Art. 2º Esta Portaria será publicada no
Diário Oficial Eletrônico do Município e entrará em
vigor na data de sua publicação, passando a vigorar
seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
2
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Florianópolis, 24 de outubro de 2013. GUSTAVO
MIROSKI - Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 3753/2013. Prorroga a Portaria nº
2919 de 20 de agosto de 2013; O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto
Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e
Instrução Normativa n° 006/2013; RESOLVE: Art. 1º
Prorrogar por 60 (sessenta) dias de acordo com o art.
175 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, a
Portaria nº 2919/2013, publicada no Diário Oficial do
Município Edição nº 1035 de 20 de agosto de 2013,
que Instaurou Processo Administrativo Disciplinar,
com a incumbência de apurar as responsabilidades
da servidora Sabrina Rabe Schmithausen, matrícula
nº 16179-9, ocupante do cargo de Médico, baseado
nos termos do relatório de sindicância, quanto ao
fornecimento de atestado médico indevido pela
servidora, estando incluso no art. 159, XII da Lei
Complementar CMF 063/2003, (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Florianópolis).
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município e entrará em vigor na data
de sua publicação, passando a vigorar seus efeitos a
partir de 19 de outubro de 2013. Florianópolis, 24 de
outubro de 2013. GUSTAVO MIROSKI - Secretário
Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 3754/2013. Prorroga a Portaria nº
2921 de 20 de agosto de 2013; O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto
Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e
Instrução Normativa n° 006/2013; RESOLVE: Art. 1º
Prorrogar por 60 (sessenta) dias de acordo com o art.
175 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, a
Portaria nº 2921/2013, publicada no Diário Oficial do
Município Edição nº 1037 de 22 de agosto de 2013,
que Instaurou Processo Administrativo Disciplinar,
com a incumbência de apurar as responsabilidades
dos servidores Luiz Fernando Werkhauser, matrícula
nº 24185-7, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, Nadir dos Santos Virgilio Filho,
matrícula nº 06258-8, ocupante do cargo de Técnico
de Saneamento e Alvimar Silva, matrícula nº 25247-6,
ocupante do cargo de Gerente - com base nos termos
da Sindicância instaurada – quanto a adoção de
procedimentos para concessão de alvará em
desconformidade com os procedimentos de praxe,
conferindo legalidade ao mesmo, estando em incluso
no art. 159 VIII, X e XII da Lei Complementar CMF
063/2003, (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Florianópolis). Art. 2º Esta Portaria será
publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e
entrará em vigor na data de sua publicação, passando
a vigorar seus efeitos a partir de 21 de outubro de
2013. Florianópolis, 24 de outubro de 2013.
GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal de
Administração.
Florianópolis/SC
PORTARIA Nº 3766/2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.359 de 11 de março de
2013; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores NEI
ROSE MARIA ALVES, matrícula nº. 04532-2, como
Presidente, ALOISIO CHIERIGHINI, matrícula nº.
05774-6, GRACELI CRISTINA COELHO PAULI, matrícula
n° 11575-4, JUCELIO MIGUEL DOS SANTOS, matrícula
n° 11580-0 e LUCIANO LUIZ, matrícula nº. 06736-9,
para, sob a presidência do primeiro, comporem a
COMISSÃO DE VERÃO 2013/2014, da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano-SMDU. Art. 2º A Comissão tem como
atribuição, coordenar as atividades da Temporada de
Verão 2013/2014, e fazer análise dos processos para
seleção de vendedores ambulantes nas praias do
município de Florianópolis. Art. 3° Esta Portaria será
publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e
entrará em vigor na data de 19 de agosto de 2013 a
29 de outubro de 2013. Florianópolis, 30 de outubro
de 2013. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal
de Administração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PORTARIA/SMS/GAB/Nº 85/2013. O Secretário
Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do
Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei
Complementar nº 465/2013, RESOLVE: Art. 1º.
INSTITUIR a Comissão da Saúde do Trabalhador da
Secretária Municipal de Saúde, conforme Portaria
79/2013. Art. 2º. Compete a Comissão de Saúde do
Trabalhador avaliar e propor ações que garantam a
constante melhoria na qualidade das condições de
saúde, dos processos e meio ambiente de trabalho,
individuais e coletivos. Assim como, de exercer
funções relativas à Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes da Secretaria Municipal de Saúde (CIPA),
de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do
trabalho. Art. 3º. A Comissão da Saúde do
Trabalhador será composta por 12 (doze) membros
titulares e respectivos suplentes: I – 6 (seis)
representantes de trabalhadores (um por distrito e
nível central): a) Distrito Leste: Roberto A. F. da
Cunha, matrícula 08424-5 (Titular); Andréia F.
Cardoso, matrícula 25571-8 (Suplente); b) Distrito
Norte: Alexsandro de Liz e Silva, matrícula 15971-9
(Titular); Patrícia Silveira Abreu, matrícula 275441(Suplente c) Distrito Centro: EVA LENIR MACHADO,
matrícula 23665-9 (Titular); Kellen Cristine Medeiros
Justos, matrícula 09389-0 (Suplente); d) Distrito
Continente: Sibele Haolsback Costa, matrícula
25616-1 (Titular); Rodrigo José Knabben, matrícula
24144-0 (Suplente); e) Distrito Sul: Francimar F.
Barreto, matrícula 28928-0 (Titular); Tainá de F.
Calvette, matrícula 26289-7 (Suplente); f) Nível
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 1085
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
Central: Ana Cristina Woeltje Schmidt, matrícula
07823-9 (Titular); Marynês Terezinha Reibnitz,
matrícula 10672-0 (Suplente). II – 1 (um)
representante da Diretoria de Atenção Primária à
Saúde: a) Erádio Gonçalves Junior, matrícula 23542-3
(Titular); Marise Nolasco Pereira, matrícula 09141-3
(Suplente). III – 1 (um) representante da Diretoria de
Média e Alta Complexidade; a) Caroline Neth,
matrícula 30310-0 (Titular), Vanessa Amorim Milioli
Bittencourt, matrícula 30065-9 (Suplente). IV – 1
(um) representante da Diretoria do Fundo Municipal
de Saúde: a) Guilherme D. da Silva, matrícula 273694 (Titular); Michelle Barouki, matrícula 30024-0
(Suplente). VI – 2 (dois) representantes da Diretoria
de Vigilância em Saúde (CEREST e Vigilância
Epidemiológica): a) CEREST: Lucila Fernandes More,
matrícula 19505-7 (Titular); Edna Maria Niero,
matrícula 10642-9 (Suplente);
b) Vigilância
Epidemiológica: Júlia Maria de Souza, matrícula
23652-7 (Titular), Flávia Soares da Cruz, matrícula
23945-3 (Suplente); VI – 1 (um) representante da
Assessoria de Gestão de Pessoas (Saúde do
Trabalhador da SMS): a) Liliam T. Mansur, matrícula
09142-1 (Titular); Aline Cristina de Carvalho,
matrícula 30035-7 (Suplente). art. 4º. A Comissão
será coordenada pela representante da Assessoria de
Gestão de Pessoas. Art. 5º. Esta portaria entrará em
vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 30 de
outubro de 2013. Carlos Daniel M. S. Moutinho Júnior
- Secretário Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 168/2013. Institui o Conselho Escolar
na Unidade Educativa da Rede Pública de Ensino do
Município de Florianópolis, aprovando, em extrato,
os Instrumentos legais do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL COLÔNIA Z-11. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são
conferidas pela Art. 14 da Lei Federal 9394/96, Lei
Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica do
Município de Florianópolis em consonância com o
Art. 7º da Lei Municipal Nº. 2622/1987, que instituiu
o Conselho Deliberativo nas Unidades Educativas da
Rede Municipal de Ensino, RESOLVE: Art. 1º Aprovar,
em extrato, os Instrumentos legais que criam o
Conselho Escolar do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL COLÔNIA Z-11. Parágrafo Único: A
documentação referente a esses Instrumentos legais
de criação deverá ficar arquivada na Unidade
Educativa e como anexo desta Portaria, para todo e
qualquer fim. Art. 2º Para observância ao disposto no
Art. 7º da Lei Municipal nº 2622/87, deverão as
Unidades Educativas remeter a esta SME/PMF, para
registro, os documentos: I – Ata de criação do
Conselho Escolar; II – Ata de aprovação do Regimento
Interno do Conselho Escolar; III – Ata de constituição
Florianópolis/SC
da Diretoria do Conselho Escolar; IV – Regimento
Interno do Conselho Escolar. § 1º Os documentos
acima referidos determinam a legalidade,
observância e validação dos atos praticados pelo
Conselho Escolar da referida Unidade Educativa às
instâncias competentes. § 2º Os atos praticados pelo
Conselho Escolar terão validade a partir da data da
Ata de Posse, de quatorze de maio de dois mil e
treze, dos membros do Conselho Escolar. Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de outubro de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz.
PORTARIA Nº 169/2013. Institui o Conselho Escolar
na Unidade Educativa da Rede Pública de Ensino do
Município de Florianópolis, aprovando, em extrato,
os Instrumentos legais da CRECHE ANNA SPYRIOS
DIMATOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são
conferidas pela Art. 14 da Lei Federal 9394/96, Lei
Federal 10.172/01, Art. 82 da Lei Orgânica do
Município de Florianópolis em consonância com o
Art. 7º da Lei Municipal Nº. 2622/1987, que instituiu
o Conselho Deliberativo nas Unidades Educativas da
Rede Municipal de Ensino, RESOLVE: Art. 1º Aprovar,
em extrato, os Instrumentos legais que criam o
Conselho Escolar do CRECHE ANNA SPYRIOS
DIMATOS. Parágrafo Único: A documentação
referente a esses Instrumentos legais de criação
deverá ficar arquivada na Unidade Educativa e como
anexo desta Portaria, para todo e qualquer fim. Art.
2º Para observância ao disposto no Art. 7º da Lei
Municipal nº 2622/87, deverão as Unidades
Educativas remeter a esta SME/PMF, para registro, os
documentos: I – Ata de criação do Conselho Escolar;
II – Ata de aprovação do Regimento Interno do
Conselho Escolar; III – Ata de constituição da
Diretoria do Conselho Escolar; IV – Regimento
Interno do Conselho Escolar. § 1º Os documentos
acima referidos determinam a legalidade,
observância e validação dos atos praticados pelo
Conselho Escolar da referida Unidade Educativa às
instâncias competentes. § 2º Os atos praticados pelo
Conselho Escolar terão validade a partir da data da
Ata de Posse, de dezessete de outubro de dois mil e
treze, dos membros do Conselho Escolar. Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de outubro de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz.
PORTARIA Nº 173/2013. HOMOLOGA O RESULTADO
DOS RECURSOS REFERENTES ÀS INSCRIÇÕES DOS
CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE
EDUCATIVA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
FLORIANÓPOLIS. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições, com base no
Decreto nº 11.951, de 05 de agosto de 2013, e
Portaria nº 128, de 9 de setembro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Publicar o resultado dos recursos referentes
às inscrições dos candidatos ao Cargo de Diretor de
Unidade Educativa da Rede Municipal de Ensino de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 1085
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
Florianópolis, publicadas por meio da Portaria nº 167,
de 25 de outubro de 2013.
RESULTADO
DO
NOME DO CANDIDATO
RECURSO
CARLA PATRÍCIA DE SANTIAGO
LAPA
Indeferido
CAROLINE DE GOUVÊA
MOSIMANN
Indeferido
LUCIANA MARTINS DE ARAÚJO
Indeferido
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, 01 de novembro de 2013.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA Nº 139/2013. ALTERA LOTAÇÃO DE
SERVIDORES DA ESCOLA DESDOBRADA PRAIA DO
FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Secretário
Municipal de Educação, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no Decreto nº 12.161/13,
que extinguiu a Escola Desdobrada Praia do Forte, e
no parágrafo 3º do Art. 63 da Lei 2,517/86 (Estatuto
do Magistério), RESOLVE: Art. 1º Relotar a servidora
REJANE SAGAZ, matrícula nº 14065-1, ocupante do
cargo de Professora de Anos Iniciais, com carga
horária de 20 horas semanais, na Escola Básica José
do Valle Pereira, a partir de 01 de janeiro de 2014.
Art. 2º Relotar a servidora PATRICIA HORN MEIRA,
matrícula nº 15854-2, ocupante do cargo de
Professora de Anos Iniciais, com carga horária de 40
horas semanais, na Escola Desdobrada José Jacinto
Cardoso, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 3º
Relotar a servidora ALEXANDRA CORREIA, matrícula
nº 15697-3, ocupante do cargo de Professora Auxiliar
de Ensino Fundamental, com carga horária de 40
horas semanais, na Escola Desdobrada Osvaldo
Galupo, a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor nesta data, revogando as
disposições em contrário. Florianópolis, 30 de
Outubro de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.
Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01014/13. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
21/10/2013, da Portaria nº LAP 00044/13 de
13/08/2013, de Claudineia Alzira da Silva, matrícula
nº 14445-2, lotada no(a) Nei Campeche (343305)
conforme processo nº 6553/13. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 24 de outubro de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de
Educação.
Florianópolis/SC
conforme processo nº 6553/13. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 24 de outubro de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de
Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE
PREÇO Nº. 613/SMA/DLC/2013. O Município de
Florianópolis, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitações para Obras e Serviços de
Engenharia do Município de Florianópolis, torna
público aos interessados que a sessão de abertura
das propostas de preços da Tomada de Preços nº
613/SMA/DLC/2013 será realizada, no dia 31 de
outubro de 2013, às 09:30 horas, na Secretaria
Municipal de Administração, situada à Rua
Conselheiro Mafra, nº 656, 3º andar, sala 301,
Edifício Aldo Beck, Florianópolis.Florianópolis, 29 de
outubro de 2013. A Comissão.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE URBANA
ERRATA DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
DA CONCORRÊNCIA Nº 471/SMA/DLC/2013
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL E NOS JORNAIS DE
GRANDE CIRCULAÇÃO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE
2013- O Município de Florianópolis, por intermédio
da Comissão Permanente de Licitações de Materiais e
Serviços do Município de Florianópolis, torna público
aos interessados que ONDE SE LÊ: Empresas
Inabilitadas: Explora Participação em Tecnologia e
Sistema da informação LTDA, por não atender ao
item 12.1.3.3.1, e a Empresa Xavante Sistemas LTDA,
por não atender aos itens 12.3.3 e 12.3.3.1. LEIA-SE:
Empresas Inabilitadas: Explora Participação em
Tecnologia e Sistema da informação LTDA, por não
atender ao item 12.1.3.2, e a Empresa Xavante
Sistemas LTDA, por não atender ao item 12.1.3.2. A
Comissão
Permanente
de
Licitações,
em
conformidade com o art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93
abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso.
Florianópolis, em 30 de outubro de 2013. A
Comissão.
PORTARIA CEF Nº 01015/13. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais,
Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de
21/10/2013, da Portaria nº LAP 00045/13 de
13/08/2013, de Claudineia Alzira da Silva, matrícula
nº 14445-2, lotada no(a) Nei Armacao (343329)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 1085
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
Florianópolis/SC
FUNDO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO
Abreu – Secretário Municipal de Assistência Social,
instituição de ensino UFSC, representado pelo PróReitor de Ensino de Graduação Álvaro Toubes Prata.
Florianópolis, 04 de Outubro de 2013.
ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE
PREÇO Nº. 619/SMA/DLC/2013. O Município de
Florianópolis, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitações para Obras e Serviços de
Engenharia do Município de Florianópolis, torna
público aos interessados que a sessão de abertura
das propostas de preços da Tomada de Preços nº
619/SMA/DLC/2013 será realizada, no dia 31 de
outubro de 2013, às 09:00 horas, na Secretaria
Municipal de Administração, situada à Rua
Conselheiro Mafra, nº 656, 3º andar, sala 301,
Edifício Aldo Beck, Florianópolis.Florianópolis, 29 de
outubro de 2013. A Comissão.
RESUMO DE
TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO ENTRE
O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O (A) ESTUDANTE RAFAEL
ALTAMIRO GARVIA, Cursando ADMINISTRAÇÃO,
Termo de Compromisso de Estágio n. 333/2013,
conforme
estabelecido
no
convênio
n.
130/SEMAS/FMAS/2010, firmados entre as partes
com duração de 03/10/2013 a 31/12/2013.
Representante da Prefeitura: Sr. Alessandro Balbi
Abreu – Secretário Municipal de Assistência Social,
instituição de ensino DECISÃO, representado pelo
Pró-Reitor de Ensino de Graduação Sandro
Crisóstomo. Florianópolis, 04 de Outubro de 2013.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
RESUMO DE
TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO ENTRE
O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O (A) ESTUDANTE MARIANA
NALOVAIKO, Cursando DIREITO, Termo de
Compromisso de Estágio n. 331/2013, conforme
estabelecido no convênio n. 176/SEMAS/FMAS/2008,
firmados entre as partes com duração de
09/09//2013 a 31/12/2013. Representante da
Prefeitura: Sr. Alessandro Balbi Abreu – Secretário
Municipal de Assistência Social, instituição de ensino
UNIVALI, representado pela Pró-Reitora de Ensino de
Graduação Amandia Maria de Borba . Florianópolis,
04 de Outubro de 2013.
PORTARIA Nº 022/2013. O Superintendente da
Fundação Municipal do Meio Ambiente de
Florianópolis - FLORAM no uso de suas atribuições
legais conferidas pela lei Municipal nº 4645/95 e de
acordo com o Decreto Municipal 7286/2009 que cria
O Conselho Consultivo do Maciço do Morro da Cruz.
RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes membros
para comporem o Conselho Consultivo do Maciço do
Morro da Cruz: § 1º - Presidente do Conselho: João
da Luz (Representante da FLORAM). § 2º - Primeiro
Secretário: Gilberto Napoleão (Representante da
FLORAM). §3º - Segundo Secretário: Carla C. Brito
(Representante Ass. Morro da Mariquinha). §4º Conselheiros:
Mauro
Manoel
da
Costa
(Representante da FLORAM); Alfredo de Queiroz
(Representante da FLORAM); Silvio de Souza Jr.
(Representante ICMBio); Laci Santin (Representante
ICMBio); 1º Tem BM Ferreira – George de Vargas
Ferreira (Representante -CMBSC_GBS); 2º Tem BM
Bruno – Bruno Azevedo Lisboa (Representante –
CMBSC_GBS); João Maria Lopes (Representante
SMHSA); Cibele Assmann Lorenzi (Representante
SMHSA); Aline Figueiredo (Representante SMDU);
Rubens Fangier Filho (Representante SMDU); Sulimar
Alves (Ass. Moradores do Jagatá – AMJ); Luiz R. Teles
– (C.C. Banco Redondo – CONSEBAN); Marcelo
Ferreira (C.C. Cristo Redentor – CCCR); Jose Carlos
Pacheco (RPPN Menino Deus); Ingo Jordan (RPPN
Menino Deus); Pedro Peiter (ACAERT); Marco Aurélio
Gomes (ACAERT). Art. 2º - O Mandato dos membros
do Conselho será de 02 (dois) anos, podendo haver
prorrogação por igual período. Art. 3º. - Esta Portaria
entra em vigor a partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de outubro
2013. Florianópolis, 30 de outubro de 2013, Volnei
Carlin – Superintendente da FLORAM.
RESUMO DE
TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO ENTRE
O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O (A) ESTUDANTE VANESA
CLARO PIMENTEL, Cursando EDUCAÇÃO FISICA,
Termo de Compromisso de Estágio n. 328/2013,
conforme
estabelecido
no
convênio
n.
001/SEMAS/FMAS/UNISUL2013, firmados entre as
partes com duração de 16/09//2013 a 31/12/2013.
Representante da Prefeitura: Sr. Alessandro Balbi
Abreu – Secretário Municipal de Assistência Social,
instituição de ensino UNISUL, representado pelo PróReitor de Ensino de Graduação Hércules Nunes de
Araújo . Florianópolis, 04 de Outubro de 2013.
RESUMO DE
TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO ENTRE
O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O (A) ESTUDANTE TATIANY
CRISTINA DE ASSIS, Cursando SERVIÇO SOCIAL,
Termo de Compromisso de Estágio n. 331/2013,
conforme
estabelecido
no
convênio
n.
130/SEMAS/FMAS/2010, firmados entre as partes
com duração de 23/09/2013 a 31/12/2013.
Representante da Prefeitura: Sr. Alessandro Balbi
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 1085
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quarta-feira, 30 de outubro de 2013
COMPANHIA MELHORAMENTOS
DA CAPITAL
RESULTADO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 039/2013.
PREGÃO ELETRÔNICO. Objeto - Aquisição de: Lote 01
- 02 (dois) containers para escritório e depósito; Lote
02 - 01 (um) container para copa e sanitários; através
de recursos do Fundo Catarinense de Mudanças
Climáticas – FMUC. A Companhia Melhoramentos da
Capital – COMCAP, através da Pregoeira Oficial, leva
ao conhecimento dos interessados, o resultado deste
Edital. Lote 01: Fracassado. Lote 02: Fracassado.
Florianópolis, 30 de outubro de 2013.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
FLORIANÓPOLIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE
CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO. O Departamento
de Projetos Especiais do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais - IPREF,
convida todos os aposentados e Pensionistas
interessados para a Assembleia Geral de constituição
da Associação dos Aposentados da PMF nos termos
do art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
e, para discussão e aprovação do estatuto, eleição e
posse dos membros da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal; bem como para definição da sede
Provisória, a realizar-se no dia 31 de outubro de
2013, às 14:00 horas, no auditório da
FECOMÉRCIO/SC, localizado na rua Felipe Schimdt, nº
785, Centro, nesta cidade. Florianópolis, 15 de
outubro de 2013. Maria Isabel Toledo Osório PereiraChefe do Departamento de Projetos Especiais - Alex
Sandro Valdir da Silva - Diretor de Benefícios - José
Roberto Tillmann – Superintendente.
PORTARIA Nº 0121/2013 O SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo
disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar
468/2013, e considerando o que consta no processo
nº 004604/2013. RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR a
Portaria n. 01891/2010, que APOSENTOU o servidor
João José Schroeder, matrícula 03104-6, no que se
refere à Fundamentação Legal. ONDE SE LÊ: “...com
base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafos
3º e 17 da Constituição Federal com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro
de 2003 e art. 54, Inciso II, parágrafo 8º da Lei
Complementar 349 de 27/01/2009.” LEIA-SE: “...nos
termos do artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88,
combinado com o artigo 6º A da EC nº 41/03,
acrescido pelo artigo 1º da EC nº 70/2012.” Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
Florianópolis/SC
24/06/2010. Florianópolis, 25 de outubro de 2013.
ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de
Benefícios
JOSÉ
ROBERTO
TILMANN
Superintendente.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
LEI Nº 9.368, de 24 de outubro de 2013. INSITUTI O
DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis,
no uso das atribuições que lhe confere o §7° do art.
58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis,
promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia
29 de dezembro como o Dia Municipal das Religiões
de Matriz Africana. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. Câmara Municipal de
Florianópolis, em 24 de outubro de 2013. Vereador
Cesar Luiz Belloni Faria-Presidente.
LEI Nº 9.369, de 25 de outubro de 2013. ALTERA ART.
1º DA LEI N. 7.143, DE 2006 O Presidente da Câmara
Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições
que lhe confere o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do
Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei n. 7.143, de 2006, passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica
denominada servidão Holegario José da Luz, na
extensão de cento e cinquenta metros, a via que
parte da estrada Vereador Onildo Lemos, conforme
localização constante no mapa anexo, distrito de
Ingleses do Rio Vermelho. Parágrafo único. A via de
que trata este artigo deverá obedecer as
características técnicas definidas na tabela do
sistema viário anexa, parte integrante desta Lei.”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em
25 de outubro de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni
Faria-Presidente.
LEI Nº 9.370, de 25 de outubro de 2013 denomina
LOGRADOURO públicO O Presidente da Câmara
Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições
que lhe confere o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do
Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada praça Arno Schäffer o
logradouro público localizado na rua Deputado
Benedito Terésio Carvalho Júnior, conforme
localização no mapa anexo, bairro Estreito. Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Florianópolis, em 25 de outubro
de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni FariaPresidente.
LEI Nº 9.371, de 25 de outubro de 2013 denomina
via pública O Presidente da Câmara Municipal de
Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere
o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de
Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 1085
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
denominada servidão Tenente Coronel PM Roberto
Kel, na extensão de cinquenta e cinco metros, a via
que parte da rodovia Francisco Thomas dos Santos
(Seu Chico), conforme localização constante no mapa
anexo, distrito do Pântano do Sul. Parágrafo único. A
via de que trata este artigo deverá obedecer as
características técnicas definidas na tabela do
sistema viário anexa, parte integrante desta Lei. Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Florianópolis, em 25 de outubro
de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni FariaPresidente.
LEI Nº 9.372, de 25 de outubro de 2013 denomina
via pública O Presidente da Câmara Municipal de
Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere
o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de
Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica
denominada rua Canção das Gaivotas, na extensão
de cem metros, a quinta via que parte do lado
esquerdo da rua da Palmeira Real, conforme
localização constante no mapa anexo, distrito de
Canasvieiras. Parágrafo único. A via de que trata este
artigo deverá obedecer as características técnicas
definidas na tabela do sistema viário anexa, parte
integrante desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação. Câmara Municipal de
Florianópolis, em 25 de outubro de 2013. Vereador
Cesar Luiz Belloni Faria-Presidente.
LEI Nº 9.373, de 25 de outubro de 2013 denomina
via pública O Presidente da Câmara Municipal de
Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere
o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de
Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica
denominada servidão Martiliano Domingos Duarte,
na extensão de noventa e dois metros, a via que
parte da estrada Anarolina Silveira Santos, conforme
localização constante no mapa anexo, distrito de
Cachoeira do Bom Jesus. Parágrafo único. A via de
que trata este artigo deverá obedecer as
características técnicas definidas na tabela do
sistema viário anexa, parte integrante desta Lei. Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Florianópolis, em 25 de outubro
de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni FariaPresidente.
LEI Nº 9.374, de 25 de outubro de 2013 denomina
via pública O Presidente da Câmara Municipal de
Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere
o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de
Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica
denominada servidão Estrela da Manhã, na extensão
de sessenta e um metros e setenta centímetros, a via
pública que parte do lado direito da servidão
Quadros, conforme localização constante no mapa
anexo, Rio Tavares, distrito do Campeche. Parágrafo
único. A via de que trata este artigo deverá obedecer
as características técnicas definidas na tabela do
sistema viário anexa, parte integrante desta Lei. Art.
Florianópolis/SC
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Florianópolis, em 25 de outubro
de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni FariaPresidente.
LEI Nº 9.375, de 25 de outubro de 2013 denomina
via pública O Presidente da Câmara Municipal de
Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere
o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de
Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica
denominada servidão dos Bananais, na extensão de
cinquenta e dois metros, a via que parte da rua
Altamiro Barcelos Dutra, conforme localização
constante no mapa anexo, distrito da Barra da Lagoa.
Parágrafo único. A via de que trata este artigo deverá
obedecer as características técnicas definidas na
tabela do sistema viário anexa, parte integrante
desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis,
em 25 de outubro de 2013. Vereador Cesar Luiz
Belloni Faria-Presidente.
LEI Nº 9.376, de 25 de outubro de 2013 denomina
via pública O Presidente da Câmara Municipal de
Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere
o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de
Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica
denominada servidão Maria da Gloria Calazans, na
extensão de quarenta e quatro metros, a via que
parte da rodovia Virgílio Várzea, conforme localização
constante no mapa anexo, distrito de Canasvieiras.
Parágrafo único. A via de que trata este artigo deverá
obedecer as características técnicas definidas na
tabela do sistema viário anexa, parte integrante
desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis,
em 25 de outubro de 2013. Vereador Cesar Luiz
Belloni Faria-Presidente.
ATO DA MESA Nº 690, de 30 de outubro de 2013. A
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11,
Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução
1694/2013, do nível 6 para o nível 14, o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG,
de EDUARDO HERCÍLIO FONTES, com lotação no
Gabinete do Vereador Aldérico Furlan. Art. 2º Este
Ato entra em vigor a partir de 01 de novembro de
2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis,
em 30 de outubro de 2013. Vereador CESAR LUIZ
BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA
SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO
ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador
CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário,
Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º
Secretário.
ATO DA MESA Nº 691, de 30 de outubro de 2013. A
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11,
Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 1085
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
Florianópolis/SC
Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução
1694/2013, do nível 19 para o nível 18, o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG,
de MARIO JOSÉ FERNANDES JUNIOR, com lotação no
Gabinete do Vereador Aldérico Furlan. Art. 2º Este
Ato entra em vigor a partir de 01 de novembro de
2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis,
em 30 de outubro de 2013. Vereador CESAR LUIZ
BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA
SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO
ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador
CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário,
Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º
Secretário.
ATO DA MESA Nº 692, de 30 de outubro de 2013. A
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11,
Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º,
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003,
CLAUDIOMIRO DOS SANTOS, no cargo em comissão
de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 13,
do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013,
com lotação no Gabinete do Vereador Aldérico
Furlan. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01
de novembro de 2013. Centro Legislativo Municipal
de Florianópolis, em 30 de outubro de 2013.
Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente,
Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente,
Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice
Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA
SILVEIRA - 2º Secretário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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