DIOGRANDE
Digitally signed by INES VIEIRA
COSTA:84051124134
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Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON, cn=INES
VIEIRA COSTA:84051124134
Date: 2014.01.17 19:52:41 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XVII n. 3.936 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
PARTE I
P O D E R
13 páginas
E X E C U T I V O
Cargo: Prof. Anos Iniciais e Finais do Ens. Fund. 1º ao 9º - Ed. Física
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO
DIOGRANDE n. 3.933, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.
EDITAL n. 3/2014
CONCURSO PÚBLICO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS
Candidato
Classificação
JARINA GOMES GABILAN
62º
EDER ALVES PINTO
96º
ALINE MARIA FRAGA SALES DE BARROS
141º
IEDA ALVES LOPES
142º
BRUNNO ELIAS FERREIRA
145º
Cargo: Prof. Anos Finais do Ens. Fund. 6º ao 9º - Geografia
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, de acordo com a legislação
em vigor, torna pública a ANULAÇÃO DAS CONVOCAÇÕES contida nos Editais n.
41/2013 e n. 44/2013, dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos da PMCG, para
recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE constantes
do anexo único a este Edital, em virtude de inobservância do prazo para apresentação
ou em não atendimento aos requisitos previstos no Edital do referido concurso, cessando
as obrigações da Administração Municipal para com os concursados.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JANEIRO DE 2014
Candidato
Classificação
LUIZ CARLOS ZAPAROLLI
51º
VILMAR BENITES BALBUENA
53º
VALFRIDO PEREIRA LOPES
54º
RAPHAELA ELIAS PEREIRA
58º
IRONDA APARECIDA HOISLER
60º
EMILIANO DE CASTRO NUNES
61º
EDITAL n. 05/2014
CONCURSO PÚBLICO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, de acordo com a legislação
em vigor, torna pública a anulação do edital n. 04/2014, de 15 de janeiro de 2014
publicado no DIOGRANDE n. 3.934, de 16 de janeiro de 2014 relativo a anulação de
convocação de candidato aprovado em Concurso Público da PMCG.
ANEXO AO EDITAL n. 3/2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS SEMED/2009
Edital de Homologação n. 02/17/2009
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
CARGO: Prof. Anos Finais do Ens. Fund. 6º ao 9º - Ciências
Candidato
Classificação
LAWRENCE SEVILHA INOCENCIO
19º
NALYGIA DE OLIVEIRA VIGUE
36º
LUCIANA ALVES LIJERON
91º
SIRLEI MARTINS
108º
THIAGO VELOZO LEAL
114º
SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA
124º
MELISSA DA SILVA ESCOBAR DE CARVALHO
165º
CARGO: Professor de Educação Infantil
Candidato
Classificação
MARTA NUNES DA SILVA
657º
VIVANI FATIMA BUZATTO BASSO
660º
JANAINA DIAS GALEANO
664º
PREFEITO.................................................................................Alcides Jesus Peralta Bernal
Vice-Prefeito......................................................................................Gilmar Antunes Olarte
Chefe do Gabinete do Prefeito ...............................................................................................
Secretário Munic. de Gov. e Relações Institucionais ......Pedro Chaves dos Santos Filho
Secretário Munic. de Administração..........................................Ricardo Trefzger Ballock
Secretário Munic. da Receita..................................................Disney de Souza Fernandes
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ................................................
..................................................................................................Wanderley Ben Hur da Silva
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ..............................................
..........................................................................................Thais Helena Vieira Rosa Gomes
Secretário Munic. de Educação..........................................................................José Chadid
Secretária Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio..........................................................................Dharleng Campos de Oliveira
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................
................................................................................................................Odimar Luis Marcon
Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz
Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Ivandro Corrêa Fonseca
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO n. 04, CELEBRADO EM 3 DE JANEIRO DE 2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e o Sr. Adauto Valente de Oliveira.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X e art. 26, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93,
pertinentes a Dispensa de Licitação, na Legislação Complementar, na Justificativa (fls. 06
e 68), Nota Técnica (fls 70 a 71), no Parecer Técnico Jurídico da CECOM (fls. 72 a 77) e
na Decisão com ratificação do Parecer Técnico do Sr. Prefeito (fls. 78) anexo ao Processo
Administrativo n. 81669/2013-55.
OBJETO: Locação do imóvel predial urbano, situado na Rua do Seminário, n. 1.712, Quadra
01, Lote 19, Bairro Portal do Gramado, nesta Capital, inscrição municipal n. 02630160190, destinado a atender a Unidade Básica de Saúde da Família Portal do Gramado.
VALOR: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais
PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 4/11/2013 a 4/11/2014.
Procurador-Geral do Município...................................................Denir de Souza Nantes
Diretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ..................................
.........................................................................................................Dirceu de Oliveira Peters
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano............. Valter Cortez
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
...........................................................................................................Ivandro Corrêa Fonseca
Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................................
................................................................................................................................Jean Saliba
Diretora-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande.......................................................Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ..... Julio Cesar Pereira Cabral
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ...........Leila Cardoso Machado
Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
.......................................................................................Lilliam Maria Maksoud Gonçalves
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
.........................................................................................................Aldo Euripedes Donizete
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação......................
..........................................................................................Luiz Alberto de Oliveira Azevedo
PÁGINA 2 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
DIOGRANDE n. 3.936
DOTAÇÃO: 0202.10.301.0066.4034.33903615 - SUS 200801 81469/0 NE 02532 1035S.
ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Adauto Valente de Oliveira.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE JANEIRO DE 2014.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 03, CELEBRADA EM 2 DE DEZEMBRO DE
2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde Pública e a Empresa W. N. Diagnóstica Ltda EPP.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei Federal n. 8.666/93 e Lei Federal n. 10.520/2002,
Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003
e 9.399/2005 e legislação correlata e nas demais normas legais aplicáveis, em face da
classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços
n. 172/2013, procedimento licitatório homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em
2/12/2013, e Processo n. 78780/2013-73.
OBJETO: Aquisição de materiais laboratoriais para atender a Secretaria Municipal de
Saúde Pública - SESAU
VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
VALOR TOTAL: Para os itens de 1 a 16 (R$ 103.767,00).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação correrão a cargo dos órgãos
ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e
Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou
documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que
dispõe o art. 62, da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações.
ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Vanessa Bruno.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 005/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Coordenadoria Jurídica e de
Julgamento/SEMADUR, com base nos artigos 12 e 58 da Lei Complementar n. 02/92, e
considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente
EDITAL.
Ficam, os contribuintes abaixo identificados; NOTIFICADOS do julgamento a
revelia e, procedente os Autos de Infração e de suas respectivas Decisões relacionados
neste Edital.
Ficam, além disso, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste, a recolherem o CRÉDITO
ORIGINÁRIO DA MULTA, atualizado monetariamente, ou interpor recurso à Junta de
Recursos Fiscais do Município de Campo Grande/MS – JURFIS, sito à Rua Cândido
Mariano Rondon n. 2.655, 4° andar, sala 07 – centro, nesta.
Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á
Certidão de Decurso de Prazo, e inscrição do débito em Divida Ativa, para posterior
cobrança judicial nos termos do Contencioso Administrativo Fiscal (LC 02/92).
4172/2013
4188/2013
0077/2014
76440/2013-35
76439/2013-56
62509/2012-81
4029/2013
80872/2013-13
0045/2014
87149/2013-38
Luiz Antonio Hortencio
Luiz Antonio Hortencio
Olga Alves Ribeiro
Silvana Gasparini
Pereira
Sociedade Imobiliária
Sumaré LTDA
14170120087
14170120095
7602242360
380257
380258
352007
9110020020
377123
2610150236
13784
RUI NUNES DA SILVA JUNIOR
Coordenador/COJUR/SEMADUR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 006/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Coordenadoria Jurídica e de
Julgamento/SEMADUR, com base nos artigos 12 e 58 da Lei Complementar n. 02/92, e
considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente
EDITAL.
Ficam, os contribuintes abaixo identificados, NOTIFICADOS que foram julgados
TOTALMENTE ou PARCIALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados
relacionados neste Edital.
Ficam também, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste, a recolherem o CRÉDITO
ORIGINÁRIO DA MULTA, atualizado monetariamente, ou interpor recurso à Junta de
Recursos Fiscais do Município de Campo Grande – JURFIS, sito à Rua Candido Mariano
Rondon n. 2.655, 4° andar – centro, nesta.
Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á
Certidão de Decurso de Prazo, e inscrição do débito em Divida Ativa, para posterior
cobrança judicial nos termos do Contencioso Administrativo Fiscal (LC 02/92).
DECISÃO
PROCESSO
CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO
4162/2013
95188/2011-83
Valdenisia
de Araujo
11180240340
Magalhães
AUTO/
NAIM
297319
Campo Grande-MS, 17 de janeiro de 2014.
RUI NUNES DA SILVA JUNIOR
Coordenador/COJUR/SEMADUR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO SESAU N. 169, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da competência
prevista no art. 53, III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
APLICAR a pena de MULTA, no valor de R$ 2.263,81 (dois mil duzentos e sessenta
e três reais e oitenta e um centavos), à Empresa PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ n. 00.324.920/0001-65, com fulcro no inciso II, do art.
87, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e item 10.4 da Ata de Registro de Preços n.
08/2013 (Processo n. 9339/2013-23).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2014.
DECISÃO
PROCESSO
3995/2013
80951/2013-98
0074/2014
40092/2013-59
4175/2013
4167/2013
76435/2013-03
73146/2013-71
0033/2014
85643/2013-11
CONTRIBUINTE
Dalcisa Alves de
Oliveira
J Breno Matte e CIA
LTDA
João Francisco Santin
João Teixeira da Cruz
Luciana da Silva
Barbosa Ferreira
INSCRIÇÃO
AUTO/
NAIM
9230220040
373451
20930140083
12320
7460040064
4170170020
377606
368744
24140100117
49/2013
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO SESAU N. 170, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da competência
prevista no art. 53, III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
APLICAR a pena de MULTA, no valor de R$ 4.894,20 (quatro mil oitocentos e
noventa e quatro reais e vinte centavos), à Empresa TRÍADE FARMACÊUTICA, LTDA,
CNPJ/MF n. 10.914.140/0001-29, com fulcro no inciso II, do art. 87, da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, e item 10.2.1 e 10.2.2 da Ata de Registro de Preços n. 29/2013
(Processo n. 88228/2013-48).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração
Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869
CEP 79002-942- Campo Grande-MS
www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]
Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,95
SUMÁRIO
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO SESAU N. 171, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da competência
prevista no art. 53, III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
APLICAR a pena de ADVERTÊNCIA, à Empresa NACIONAL COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF n. 52.202.744/0001-92, com fulcro no inciso I, do art.
87, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e item 10.1 da Ata de Registro de Preços n.
40/2013 (Processo n. 88242/2013-79).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
SECRETARIAS ........................................................................................... 01
ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 04
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 10
RESOLUÇÃO SESAU N. 172, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 11
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da competência
prevista no art. 53, III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 11
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 12
APLICAR a pena de MULTA, no valor de R$ 291,04 (duzentos e noventa e
um reais e quatro centavos), à Empresa NACIONAL COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF
n. 52.202.744/0001-92, com fulcro no inciso II, do art. 87, da Lei 8.666, de 21 de
PÁGINA 3 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
junho de 1993, e item 10.3., “a”, da Ata de Registro de Preços n. 46/2013 (Processo n.
88235/2013-11).
DIOGRANDE n. 3.936
0813884-63.2013.8.12.0110.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 99101/2013-17 – PAM 2971/2013 – SESAU,
em favor da empresa L.C. Nutricional Ltda, CPNJ 04.502.160/0001-90, para atender
determinação judicial contida no processo n. 0003469-02.2013.4.03.6201.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 99100/2013-46 – PAM 2968/2013 – SESAU,
em favor da empresa L.C. Nutricional Ltda, CPNJ 04.502.160/0001-90, para atender
determinação judicial contida no processo n. 0065925-47.2011.8.12.0001.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 98437/2013-54 – PAM 3020/2013 – SESAU,
em favor da empresa Rodrigo Azambuja Gabinio ME, CPNJ 17.736.904/0001-82, para
atender determinação judicial contida no processo n. 0809112-57.2013.8.12.0110.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 99099/2013-69 – PAM 3015/2013 – SESAU,
em favor das empresas L.C. Nutricional Ltda, CPNJ 04.502.160/0001-90, e Clínica
Nutricional Ltda, CNPJ 05.155.405/0001-12, para atender determinação judicial contida
no processo n. 0809944-90.2013.8.12.0110, conforme tabela abaixo:
PRODUTO
Glutamina lata com 300g
Isossource 1,5cal sem sacarose tetra
slim frasco com 1l
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 98445/2013-82 – PAM 2990/2013 – SESAU,
em favor da empresa Drogaria Ostetto Ltda, CPNJ 04.132.827/0001-00, para atender
determinação judicial contida no processo n. 001.10.055908-6.
EMPRESA FORNECEDORA
L.C. Nutricional Ltda
Clínica Nutricional Ltda
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 98433/2013-01 – PAM 3021/2013 – SESAU,
em favor da empresa Drogaria Ostetto Ltda, CPNJ 04.132.827/0001-00, para atender
determinação judicial contida no processo n. 0004307-42.2013.4.03.6201.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 98301/2013-62 – PAM 2966/2013 – SESAU,
em favor da empresa Elfa Medicamentos Ltda, CPNJ 09.053.134/0002-26, para atender
determinação judicial contida no processo n. 0056662-54.2012.8.12.0001.
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 98855/2013-14 – PAM 2987/2013 – SESAU,
em favor das empresas L.C. Nutricional Ltda, CPNJ 04.502.160/0001-90, e Clínica
Nutricional Ltda, CNPJ 05.155.405/0001-12, para atender determinação judicial contida
no processo n. 0812154-17.2013.8.12.0110, conforme tabela abaixo:
PRODUTO
Glutamina lata com 300g
Trophic basic tetra-pak 1.000ml
EMPRESA FORNECEDORA
L.C. Nutricional Ltda
Clínica Nutricional Ltda
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 98498/2013-49 – PAM 2845/2013 – SESAU,
em favor da empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos
S.A., CPNJ 04.307.650/0001-35, para atender determinação judicial contida no processo
n. 0003424-74.2013.4.03.0000.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro
de 2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa
de licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 98448/2013-71 – PAM 3017/2013
– SESAU, em favor da empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CPNJ
05.777.772/0001-58, para atender determinação judicial contida no processo n.
0004349-91.2013.4.03.6201.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro
de 2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa
de licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 98447/2013-16 – PAM 3018/2013
– SESAU, em favor da empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CPNJ
05.777.772/0001-58, para atender determinação judicial contida no processo n.
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 98299/2013-12 – PAM 3022/2013 – SESAU,
em favor da empresa Drogaria Ostetto Ltda, CPNJ 04.132.827/0001-00, para atender
determinação judicial contida no processo n. 0074703-40.2010.8.12.0001.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 98297/2013-97 – PAM 3016/2013 – SESAU, em
favor da empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CPNJ 05.777.772/000158, para atender determinação judicial contida no processo n. 0837845-69.2013.12.0001.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro
de 2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa
de licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 98296/2013-24 – PAM 2982/2013
– SESAU, em favor da empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CPNJ
05.777.772/0001-58, para atender determinação judicial contida no processo n.
0003593-82.2013.4.03.6201.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro
de 2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa
de licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 98294/2013-07 – PAM 2983/2013
– SESAU, em favor da empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CPNJ
05.777.772/0001-58, para atender determinação judicial contida no processo n.
4011228-40.2013.8.12.000.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
PÁGINA 4 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
DIOGRANDE n. 3.936
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Candidato
Classificação
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro
de 2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa
de licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 98293/2013-36 – PAM 2967/2013
– SESAU, em favor da empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CPNJ
05.777.772/0001-58, para atender determinação judicial contida no processo n.
0005271-06.2011.4.03.6201.
CRISTIANO FIGUEIREDO DOS SANTOS
33º
JAQUELINE CABRAL VILAS BOAS
34º
SANDRA REGINA FURTADO PEDRIALI
37º
DEISE NEVES DE ALMEIDA
38º
DEBORA ROJAS DE FIGUEIREDO
39º
GILVANIA JARDIM DA SILVA
40º
JAQUELINE SMOLARI CARDOSO
41º
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
JOSINEI VIEIRA MACHADO
44º
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
48º
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 98124/2013-79 – PAM 2986/2013 – SESAU,
em favor da empresa Drogaria Ostetto Ltda, CPNJ 04.132.827/0001-00, para atender
determinação judicial contida no processo n. 0812555-50.2012.8.12.0110.
VAGNER CLEBER DE ALMEIDA
51º
ELAINE CRISTINE ROCHA CRISTAL
53º
FRANCINE DOS SANTOS TADANO PAIS
54º
FRANCISCA APARECIDA RODRIGUES LIMA ROQUE
55º
CASSIA ROGERIA MENDES CATHCART MATTOS
56º
VIVIANE REGINA DE MIRANDA
57º
INGRID IEDA FERNANDO DE SOUZA
59º
LAURA CAROLINE HELD
60º
KARINA FRANCO FRENHAM
61º
LUZIA LINALDI LABANHARE
64º
LUCIA DOS SANTOS VATER
65º
GLAUCE ELEZUI DE OLIVEIRA BRUM
66º
TATYANE DO SOCORRO SOARES BRASIL
67º
ELMA DE OLIVEIRA SOUZA ROCHA
69º
KATIA CILENE ALVES
70º
ANA PAULA PONTES
72º
DIONE GONCALVES LONGO DE OLIVEIRA
73º
NEILA ANDRADE TOSTES LOPEZ DOS SANTOS
74º
CLAUDIA MARA DE SA
75º
SONIA DE FATIMA GUALBERTO FERREIRA
76º
GLAUCIA COSTA CORREA DA SILVA
77º
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIOGRANDE n. 3.934, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
EVELYNE FELIX DA CUNHA
78º
NATHALIA SCHERER ALENCAR
79º
DECRETO “PE” n. 70, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.
FLAVIA MACIEL CONCEICAO
80º
EMANUEL HUMBERTO DA SILVA COSTA
81º
LEILA ALI KASSAB
82º
LILIAN SILVA FONSECA
83º
HELENA BORGES MARTINS
85º
MARIANA CRISTINA PEREIRA
86º
RITA DE CASSIA VILELA CAMPOS
90º
LUANA DE SOUZA COSTA FRANCO
92º
GLADIS ADRIANE VITORINO VARGAS BUENO
94º
ALINE DE OLIVEIRA PEREIRA
95º
RENILEIDE FERREIRA LIMA
96º
FRANCIELA ANDREIA LEDUINO
97º
SHIRLEY RODRIGUES COSTA
98º
MICHELE FRANCA DE ALMEIDA
100º
NEUZA PAULINO DUARTE
101º
MARRIELEN APARECIDA BENITES CAITANO
102º
CARGO: Prof. Anos Finais do Ens. Fund. 6º ao 9º - ciências
ANDRE LUIS FRASNELLI TINOCO
103º
Candidato
Classificação
FREDERICO CAMPOS FERNANDINO
104º
FERNANDA QUINTAS MARTINS
7º
LARISSA RODRIGUES FABRIS
105º
GISAINE DE ANDRADE AMADOR
8º
JULIANO NERES FERNANDES
107º
VIVIANE CALAZANS RIBAS
9º
KONNEY OLIVEIRA VIEIRA
109º
SABRINA GUIMARAES GOMES
10º
CRISTIANE DA SILVA CAMPOS ARRUDA
111º
JOSE FLAVIO RODRIGUES SIQUEIRA
11º
TANIA DALAS CINTRA
112º
VIVIANE BENTO DA SILVA
12º
ANGELITA DE MELLO MONTAŃO
113º
FABIO DE JESUS AZEVEDO
16º
THIAGO VELOZO LEAL
114º
JOSE AMARILDO AVANCI JUNIOR
17º
ALINE CECILIA BAGNOL
115º
MARCIA CRISTINA CORREA CHAGAS
18º
ELOISA NUNES FONSECA DE MELLO
116º
MARIANA COELHO MIRAULT PINTO
20º
ENELISE GARCIA VILHENA
117º
ELIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR
21º
DAYANE ARAUJO CARANGE
118º
MARIUCIY MENEZES DE ARRUDA GOMES
22º
ADAYANI ROBERTA LAQUANETTI
120º
GISLAINE DELFINO DA SILVA
23º
CASSIA BARBOSA DIAS
121º
MARLON CEZAR COMINETTI
24º
DANIELA ITO GORSKI
122º
JULIANA JESUS DE MOURA
25º
LEONARDO HENRIQUE GARCIA MARTINS ANDRADE
123º
KELY ADRIANE BRANDAO PEREIRA
29º
RODRIGO PARREIRA DE OLIVEIRA MELO
125º
PATRICIA APARECIDA LEITE DA FONSECA
30º
MEDLLIN FRANCO DE MOURA
126º
IDALINA MAURA MACHADO
31º
JULIO CESAR GONCALES DA SILVA
127º
ROSIANE DE MORAIS
32º
ERIKA DE REZENDE
128º
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
No uso da competência prevista no art. 1º do Decreto n. 12.236, de 20 de novembro de
2013, ratifico, em 13.01.2014, conforme parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação
Complementar, a despesa do Processo n. 98122/2013-43 – PAM 2490/2013 – SESAU,
em favor da empresa Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
Ltda, CPNJ 37.396.017/0006-24, para atender determinação judicial contida no processo
n. 001.04.075380-9.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
ATOS DE PESSOAL
ATOS DO PREFEITO
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercer
cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo
Grande, em vaga prevista na Lei n. 3.836, de 28 de dezembro de 2000, em virtude
de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos/2009 – Secretaria Municipal
de Educação/PMCG, de acordo com o Edital n. 02/17/2009 de 22 de janeiro de 2010,
publicado no DIOGRANDE n. 2.958, de 25 de janeiro de 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE JANEIRO DE 2014
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 70/2014.
PÁGINA 5 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
DIOGRANDE n. 3.936
Candidato
Classificação
Candidato
Classificação
MICHELLE ALEXANDRE
129º
MUNA MAHMUD MUHD GHARIB
677º
ANTONIO CASSIO GONCALVES DOS SANTOS
130º
CICERA DONIZETH MARTINS PEREIRA
678º
ROSAURA PEDROSA DA SILVA
131º
SAMARA NATALI RAMOS DA CRUZ
679º
JAQUELINE GONCALVES LARREA FIGUEREDO
133º
MARCIA REGINA ARGUELHO MOREIRA
680º
EDINA LEITE MORAES
136º
ELIZABETH FERREIRA DA SILVA
681º
CLAUDIA SALLES REGIS DE OLIVEIRA
137º
ANA PAULA GUIMARAES DA SILVA
682º
DAIANE DA ROCHA GENEROSO
138º
SOLANGE DA SILVA HAAK GONZAGA
683º
CLAUDINE GONCALVES DAROCHA
139º
MARCIA FERNANDES DE SOUZA
684º
ADRIANA GALVAO SABIONI RIBAS
140º
MARCIA BEATRY PIRES DINIZ
685º
ELAINE CARNEIRO DA SILVA
141º
ALDIVINA SORRILHA ESPINDOLA
686º
SUELEM DAVALOS GUIBU
142º
INDIANARA RAISSE CHAVES
687º
IARA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
143º
DENISE CASSU DE MORAES
688º
ANA PAULA DOMINGUES FERREIRA
144º
ANTONIA DE FATIMA GOMES CAMPOS
689º
SONIA DA CONCEICAO
145º
MARIA TEREZINHA ANTONIO MORISHIGUE
690º
THIAGO DA COSTA KOHAGURA
147º
AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL
692º
RENATA GOMEZ DOS SANOTS MORENO
148º
SIMONE FERREIRA DIAS
693º
LAZARA LIMA DE OLIVEIRA
149º
EZILDA DUARTE DE OLIVEIRA
694º
ERIKA COUTINHO TEIXEIRA
150º
KERLLAN TERESA DE SOUZA REIS
695º
HECTOR MARCELL GUERREIRO
151º
MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA
696º
DOUGLAS ANTUNES FREITAS FERREIRA
152º
FHABIANNA SANTOS TELES
153º
ANDERSON CORREA BRANCO
154º
LILIAN RIBEIRO DA SILVA
156º
CINTIA BEZERRA POSSAS
157º
MARCIA DIAS LOPES ASCENCAO
158º
GLADSTONE HIPOLITO TAQUES
159º
PALOMA BORGES HERRADON
160º
MARCIA PEREIRA DOS SANTOS
161º
DANIELA FERNANDA ORNELLAS DE MOURA
162º
DULCILENE CARVALHO DUARTE MOREIRA
164º
LAIS GENOUD TRENTINI
166º
CARGO: Professor de Educação Infantil
Candidato
Classificação
DELMACI PEREIRA DE OLIVEIRA
637º
TATIANE FERREIRA RODRIGUES
638º
PAULA F SALDANHA TSCHINKEL
639º
CRISTIANE LOPES DE LIMA
640º
ORMINDA DE SOUZA GARCIA
641º
SONIA FARIAS DE MIRANDA
642º
DEMERLI RABELO PERALTA
644º
ADRIANA JUNG
645º
RENATA SILVANA COSTA
646º
NOELZA ANTONELA NASCIMENTO
647º
VERA LUCIA MARTINS BRANCO
648º
FERNANDA JULIANE DA SILVA
649º
MARIA NATALINA DE PAULA AMAD
650º
ANA CRISTINA BRITO MARTINS
651º
CLAUDIA ALVES DE LIMA
653º
EVELINE BRUM
654º
CLEUDIMARA CAROLINO DE ALBUQUERQUE
655º
ELAINE MENDONCA ESTADULHO CASTELO
656º
MADALENA TEREZA SALES MARTINS DE OLIVEIRA
658º
LIDIANE SOUZA CAVICHIOLI
659º
DELI DE MORAES BEZERRA GOMES
661º
VALDILENE TORRES DA SILVA
662º
LUCIANE DE JESUS GONCALVES
663º
ROSANGELA AQUINO RAMIRES
665º
CICERA MARIA VIANA
666º
SIMONE CRISTINA DE ARAUJO
667º
REGINA GONCALVES MONTEIRO
668º
ENIR SANTOS SOARES
669º
JOSIANE BRITO SILVA DA SILVEIRA
670º
KATIANE DO VALE BONEVENTI
671º
REBECA CALDAS CABRAL
672º
LUCELIA DE OLIVEIRA BILLO
673º
ADRIANA ALUCHNA MELGAREJO DE ANDRADE
674º
VILMA ZARATE PEREIRA GONCALVES
675º
EVA FERREIRA SANDIM
676º
Cargo: Prof. Anos Iniciais e Finais do Ens. Fund. 1º ao 9º - Ed. Física
Candidato
Classificação
JULIO CESAR FLORIANO DOS SANTOS
48º
WAGNER VANELI
49º
ELIZANGELA DO NASCIMENTO ORMUNDO
50º
DANIELY LOPES DA SILVA
51º
LEANDRO DE SOUZA LIMA
52º
LUIZ ALBERTO ADANIA
54º
EWALUCY DA SILVA ALTHOFF
56º
MIRELLA TROMBINI SALIBA
58º
GUSTAVO ALMEIDA DE OLIVEIRA
60º
MARLENE CARRIERO
61º
VANDERLEI SANDIM BACARJI JUNIOR
64º
EVALDO VAZ CARDEAL
65º
ADENIZIA LUCIANA JULIAO DA SILVA
67º
TATIANA FERNANDES NEVES
69º
MARINEUSE MESTRINER
70º
FAVIANA CAVAGNOLLI
71º
LUCIENE COSTA MELLO NAZARETH
72º
RODRIGO RIEFF MARIN
73º
MARCOS ANTONIO MARTINS FERREIRA
77º
ANGELINA DE SOUZA
78º
EDSON DIEGO APARECIDO BELCHIOR CORREA
79º
RONY CARLOS PEREIRA CAPILLE
80º
EVERTON BEZERRA LOPES
81º
JEAN RICHARD BARBOSA NUNES
82º
THIAGO VELO ARFOX SANTOS
83º
FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA
84º
CLEITON DE SOUZA SANTOS
85º
CELIO ROBERTO RIBEIRO SERROU
86º
PAULO EDUARDO DE ALMEIDA ARAUJO
87º
TIAGO TRISTAO ARTERO
88º
DEBORA TERESINHA TOSTA
89º
VANIA APARECIDA DA SILVA LOPES
90º
PAULA CAROLINA LEITE WALKER
92º
MAIKO JOSE PAES GARCIA
93º
DENISE RODRIGUES DOS SANTOS
94º
LIDIANE DE CASIA SALES OLIVEIRA
95º
ADRIANA TELES DE ANDRADE
97º
BRENO MOREIRA INGRAHAN DE HOLLAND SANTOS
98º
THAIS CRISTINE DE OLIVEIRA
99º
ANA PAULA GUIMARAES
100º
LEANDRO GONCALVES VARGAS DA FONSECA
101º
FLAVIO MATOS CARVALHO DA CONCEICAO
102º
ELIANE FREITAS LIMA
103º
EDER OLIVEIRA FOSTER REIS
104º
ROSILDA LEITE DO ESPIRITO SANTO
105º
ELIANE JAQUELINE KRAMER LEMOS
106º
WILLI LEITE SANTOS
108º
ALEX PESCI DUARTE
109º
PÁGINA 6 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
DIOGRANDE n. 3.936
2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.444, de 23 de janeiro de 2012.
Candidato
Classificação
LETICIA SILVEIRA FLORES
110º
SANDRA DE SOUZA BRILTES
111º
CLAUDIA FERNANDES GONCALVES FILGUEIRAS
112º
ANA LUCIA GOMES
113º
SANDER GONCALVES DE SOUZA ARTE
114º
NADIA JANE CAMPOS VIEIRA JORGE
115º
MOACIR PEREIRA CASTRO
116º
THIAGO RODRIGUES JUNIOR
117º
FERNANDA THILL MACIEL
118º
CHRISTIANE CAETANO MARTINS FERNANDES
119º
GABRIELA MORALES
120º
FLAVIO GONCALVES PRADO
121º
ROSANE CICARINI DE SOUZA AMORIM
123º
LARISSA TRELHA TEIXEIRA TAVEIRA
124º
VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA
125º
CAROLINE CORREIA MACIEL
126º
ANA CRISTINA GOMES DE LIMA
127º
MURILO CHARAO DE SOUZA
131º
ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA LOPES LIMA
132º
EDNEIA CAMARGO DA SILVA
133º
ANA CLAUDIA FERNANDEZ
134º
DEBORA GOLFETTO
135º
JOSE FERREIRA LOPES
136º
RAFAEL DE FREITAS CAYRES
137º
ELCIO FRANCISCO DA SILVA
138º
OSCAR ANDRES DENIS
139º
CARMENSITA BEBBER
140º
ALEX SANDRO DE QUADROS
143º
MURIEL UMAR NEVES
144º
JULIANA NUNES MARTINS
146º
DALTON PEREIRA XAVIER
147º
MARCIO ANGELO MOREIRA
148º
Edital de Homologação n. 01/15/2011
CARGO: ENCARREGADO DE EQUIPE
SANDRA MARIA LOVATTO
149º
CANDIDATO
Classificação
150º
MAYCON FREITAS MEAURIO
1º
EVERALDO DA SILVA MONTE
2º
CAROLINE FRITSCH
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 72/2014.
Edital de Homologação n. 01/15/2011
CARGO: TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO
CANDIDATO
Classificação
ARLEY BORGES ROSA
1º
CIBELE HITOMI HIRAMA
2º
DECRETO “PE” n. 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercer
cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo
Grande, em vaga prevista na Lei n. 3.836, de 28 de dezembro de 2000 em virtude
de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos/2011 para cargos da Prefeitura
Municipal de Campo Grande, de acordo com o Edital n. 01/15/2011, de 20 de janeiro de
2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.444, de 23 de janeiro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 73/2014.
Cargo: Prof. Anos Finais do Ens. Fund. 6º ao 9º - Geografia
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
Candidato
Classificação
CANDIDATO
Classificação
AUGUSTO CESAR LOPES JOSETTI
25º
MARLUCE BENTO DA COSTA
359º
THAYRONY GOMES GARCIA
26º
MARIANA HESPPORTE DE ALMEIDA LIMA
360º
CLEIDE ALZEMAN ROCHA
27º
PAPHAEL ALVES PEREIRA
361º
JUSTINE DE ALMEIDA FARIAS
362º
JOSE CARLOS DE MELO
28º
JOAO PAULO BIASIN CAPELARI
29º
CANDIDATO
Classificação
MARCO AURELIO PLACA
32º
LUCIO SOUZA DE ANDRADE
17º
MARCUS PEREIRA ANDRADE
34º
SUELEN CRISTINA MACIEL PEREIRA
18º
ZORAIDE ANTONIO DE SOUZA SILVA
35º
RAPHAEL BARBOSA RAMOS
36º
ELIZABETH FERRARI GERONIMO
38º
JOYCEANE REZENDE GOUVEIA
39º
ADILSON RODRIGUES SOARES
42º
GLEICE MARIA BARBOSA MUANA UTA
44º
REGINALDO LUIZ GONCALVES
46º
SELMA DOS SANTOS ARAUJO
48º
HEITOR ANTONIO RODRIGUES
49º
PATRICIA OLIVEIRA BATISTA
50º
MANOEL MESSIAS MENEZES DA SILVA
52º
EDSON LEONEL PACHECO FILHO
55º
MARIVALDO AMORIM DA COSTA
56º
EDER JANEO DA SILVA
57º
JULIANA APARECIDA DE PAULA
59º
DECRETO “PE” n. 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercer
cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Municipal de Previdência
de Campo Grande, em vaga prevista na Lei n. 3.071, de 8 de julho de 1994 em virtude
de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos/2011 para cargos da Prefeitura
Municipal de Campo Grande, de acordo com o Edital n. 01/15/2011, de 20 de janeiro de
CARGO: PROGRAMADOR DE SISTEMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 180, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000,
resolve:
RENOVAR a convocação do servidor abaixo relacionado, para exercer o cargo de
Médico, na função Plantonista, na Secretaria Municipal de Saúde Pública considerando que
não há médicos concursados na especialidade, com fundamento na Lei n. 3.919, de
21 de dezembro de 2001, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 299/
SEAP/SESAU/2014):
Matrícula Nome
377216
Gumercindo Batista de Lima Junior
N
.
plantões
Lotação
Período
semanais
(código)
(6h)
24/2
a
2
0103100700
21/8/2014
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 181, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000,
resolve:
CONVOCAR o candidato selecionado pela Secretaria Municipal de Saúde Pública,
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DIOGRANDE n. 3.936
para exercer o cargo de Médico na função de Plantonista, com fulcro na Lei n. 3.919,
de 21 de dezembro de 2001, e em atendimento ao Edital de Seleção SESAU n. 52/2013
conforme especificação constante no quadro abaixo (Ofício n. 5.621/SEAP/DRH/
SESAU/2013):
Nome
Mario Augusto da Silva Freitas
N
.
plantões
Lotação
Período
semanais
(código)
(6h)
4/11
a
2
0103300500
1º/5/2014
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000,
resolve:
CONVOCAR o candidato selecionado pela Secretaria Municipal de Saúde Pública,
para exercer o cargo de Médico na função de Plantonista, com fulcro na Lei n. 3.919,
de 21 de dezembro de 2001, e em atendimento ao Edital de Seleção SESAU n. 54/2013
conforme especificação constante no quadro abaixo (Ofício n. 5.635/SEAP/DRH/
SESAU/2013):
N
.
plantões
Lotação
Período
semanais
(código)
(6h)
13/11/2013
2
0103300500
a 10/5/2014
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
REVOGAR, a contar de 20 de dezembro de 2013, a Resolução “PE” SEMED n. 468, de
10 de julho de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.808, de 16/7/2013, que concedeu
Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor ITAMAR SOARES, matrícula n.
283185-1, com fulcro no artigo 170 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011, ficando lotado no código 0093105800 (Processo n. 51153/2013-11).
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE JANEIRO DE 2014.
TEREZINHA PEREIRA BRAZ
Secretária Municipal de Educação em exercício
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 53, inciso III da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade da servidora ELAINE CRISTINA
PIZARRO DE LIMA, matrícula n. 382999/1 e 2, cargo de Professor, Nível PH2, Classe
“B”, respectivamente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias,
com efeito a partir de 22 de março de 2014, em conformidade ao artigo 155 da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2762/2014-56).
TEREZINHA PEREIRA BRAZ
Secretária Municipal de Educação em exercício
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000,
resolve:
CONVOCAR a candidata selecionada pela Secretaria Municipal de Saúde
Pública, para exercer o cargo de Médico na função de Plantonista, com fulcro na Lei n.
3.919, de 21 de dezembro de 2001, e em atendimento ao Edital de Seleção SESAU n.
52/2013 conforme especificação constante no quadro abaixo (Ofício n. 116/SEAP/DRH/
SESAU/2014):
Maria do Carmo Candia Julião Freitas
TEREZINHA PEREIRA BRAZ
Secretária Municipal de Educação em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 183, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
Nome
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, tendo em vista o
disposto no Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 182, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
José Ronaldo da Silva
REVOGAR, a contar de 18 de dezembro de 2013, a Resolução “PE” SEMED n. 628, de 6
de setembro de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.851, de 16/9/2013, que concedeu
Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora MARCIA DUARTE CHAVES DE
MELO, matrícula n. 381491/1, com fulcro no artigo 170 da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011 (Processo n. 63326/2013-27).
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
Nome
disposto no Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
N
.
plantões
Lotação
Período
semanais
(código)
(6h)
4/11/2013 a
2
0103300500
1º/5/2014
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 53, inciso III da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade da servidora ANDREIA MARIA
MANGABEIRA DA SILVA, matrícula n. 291099/1, cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,
Referência 01, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias,
com efeito a partir de 4 de março de 2014, em conformidade ao artigo n. 155 da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2775/2014-06).
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
TEREZINHA PEREIRA BRAZ
Secretária Municipal de Educação em exercício
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIOGRANDE n. 3.932, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 184, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000,
resolve:
CONVOCAR os candidatos selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde
Pública, para exercerem o cargo de Médico na função de Plantonista, com fulcro na Lei
n. 3.919, de 21 de dezembro de 2001, e em atendimento ao Edital de Seleção SESAU
n. 62/2013 conforme especificação constante no quadro abaixo (Ofício n. 112/SEAP/
SESAU/2014):
Nome
Felipe Resende Dias de Abreu
Eder Moreira Brambilla
Paula Oliveira Santiago
N
.
plantões
Período
semanais
(6h)
21/12/2013
2
a 17/6/2014
16/12/2013
2
a 12/6/2014
22/12/2013
2
a 18/6/2014
Lotação
(código)
0102400200
0102402000
0103300500
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor JOSÉ ELIAS NOGUEIRA OLIVEIRA, matrícula n. 395486/01,
para desempenhar a função de Supervisor Geral, no Gabinete da Secretaria Municipal de
Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de
2004, a contar da data de 1º de agosto de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 69, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO as Resoluções “PE” SESAU, abaixo relacionadas, conforme
especificação no quadro:
Ato n.
DIOGRANDE n.
1.826,
de
9/12/2013
3.910,
10/12/2013
de
Na parte referente a
Arethusa Bianca de Souza
Louzan
Rosiane Barbosa da Silva
Ota
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, tendo em vista o
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
Matrícula
374397/01
134414/02
PÁGINA 8 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
DIOGRANDE n. 3.936
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 70, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 76, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora NANCY CABRAL BENTO, matrícula n. 396310/01, para
desempenhar a função de Assessora Técnica, na Coordenadoria de Atenção Especializada,
da Diretoria de Assistência à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro
no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar da data
da publicação (CI n. 5800/2013/CAE/SESAU).
DESIGNAR o servidor MATHEUS ARISTIDES ANDRADE NASCIMENTO, matrícula
n. 394010/01, para desempenhar a função de Gerente da UBS “Albino Coimbra Filho”
– Bairro Santa Carmélia, Distrito Sanitário Oeste, da Secretaria Municipal de Saúde
Pública, com fulcro no art. 4º, XII, “c”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011,
com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, em
substituição à titular Tereza de Fátima Contini, matrícula n. 271764/01, durante suas
férias regulamentares, no período de 2 a 16 de janeiro de 2014 (Sol. Publ. n . 37/2013
- DSO).
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 71, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora EVENEN CAMPOS AMADOR, matrícula n. 384478/01,
para desempenhar a função de Coordenador I do Órgão Central, na Coordenação de
Regulação dos Serviços de Saúde, da Diretoria de Relações Institucionais em Saúde, da
Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n.
8.930, de 23 de abril de 2004, em substituição ao titular Daniel Kiozo Saito, matrícula n.
378169/01, durante suas férias regulamentares no período de 2 a 16 de janeiro de 2014
(CI N. 5553/2013 - CREG)
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 77, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, em exercício, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora FERNANDA ROCHA ORTIZ DOS SANTOS, matrícula n.
382187/01, para desempenhar a função de Gerente da Policlínica Odontológica “Prof. Dr.
Rudá Azambuja Santos” – Vila Silvia Regina, da Secretaria Municipal de Saúde Pública,
com fulcro no art. 4º, XVIII, “b”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com
a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, em
substituição à titular Tânia Maria Araújo Chaves, matrícula n. 190152/04, durante suas
férias regulamentares, no período de 2 a 16 de janeiro de 2014. (Sol. Pub. n. 37/2013
– DSO)
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 72, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 78, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 1.840, de 10 de dezembro
de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.911, de 11 de dezembro de 2013, referente à
servidora MONICA MIRANDA DE VASCONCELOS, matrícula n. 393641/03.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “PE” SESAU n. 205, de 12 de março de 2013, publicada
no DIOGRANDE n. 3.724, de 13 de março de 2013, referente a servidora ALEYNE LINS
ALVES, matrícula n. 373740/01, a contar de 20 de novembro de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 73, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 79, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
DESIGNAR a servidora FRANCISLEY HIGA, matrícula n. 393785/01, ocupante
do cargo de Técnico de Enfermagem, para desempenhar suas funções no Programa de
Saúde da Família - PSF, Equipe n. 69, da UBSF “Dr. Edson Quintino Mendes” – Jardim
Itamaracá, Distrito Sanitário Leste, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro
no inciso VII, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação
que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, a contar de 9 de dezembro
de 2013, em substituição à servidora Ivone Jeane Amorim, matricula n 384661/01.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor ELTON SANTO BARBOZA, matrícula n. 384176/01, detentor
do cargo de Enfermeiro, como Responsável pelo Serviço de Enfermagem do Centro de
Doenças Infecto-parasitárias – CEDIP, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com
fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 18
de novembro de 2013, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 55, de 25 de janeiro
de 2012, em substituição a servidora Sheila Zaleski dos Santos, matrícula n. 371515/01.
(Sol. Pub. n. 48/2013 – DSN).
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 74, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 80, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
DESIGNAR a servidora ALESSANDRA PACHECO DA SILVA, matrícula n.
386516/01, ocupante do cargo de Enfermeiro, para desempenhar suas funções
no Programa de Saúde da Família – PSF, Equipe n. 29, da UBSF “Dra. Sumie Ikeda
Rodrigues” – Vila Serradinho, Distrito Sanitário Oeste, da Secretaria Municipal de Saúde
Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011,
com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, a contar
de 17 de dezembro de 2013, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 744, de 20 de
outubro de 2009, em substituição à servidora Daniele Gomes de Almeida, matrícula n.
309699/01. (Sol. Publ. n. 37/2013 - DSO).
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 75, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ADRIANA DE SOUZA XEREM, matrícula n. 380110/02,
ocupante do cargo de Enfermeiro, para desempenhar suas funções no Programa de
Agentes Comunitários de Saúde - PACS, da UBS “Dr. Alberto Neder” – Bairro Caiçara,
Distrito Sanitário Oeste, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso
II, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 17 de dezembro
de 2013, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 1.492, de 1° de outubro de 2013,
em substituição à servidora Alessandra Pacheco da Silva, matrícula n. 386516/01. (Sol.
Publ. n. 37/2013 - DSO).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ZILANDA MARTINS DO CARMO, matrícula n. 377016/01,
ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, para desempenhar suas funções no
Programa de Saúde da Família - PSF, Equipe n. 72, da UBSF “Dr. Cláudio Luiz Fontanillas
Fragelli” – Jardim Noroeste, Distrito Sanitário Norte, da Secretaria Municipal de Saúde
Pública, com fulcro no inciso X, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de
2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.796, de 4 de abril de 2012, a
contar de 1° de novembro de 2013, em substituição ao servidor Luiz Fernando Anguita
de Souza, matricula n. 386443/01. (Sol. Publ. n. 52/2013 - DSN).
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 81, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor FELISBERTO MORA, matrícula n. 397418/01, ocupante do
cargo de Médico, para desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família PSF, Equipe n. 79, da UBSF “Jeanne Elizabeth Wanderley Tobaru” – Conjunto Residencial
Botafogo, Distrito Sanitário Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 5
de setembro de 2013. (Sol. Pub. n. 38/2013 – DSS).
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
PÁGINA 9 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
DIOGRANDE n. 3.936
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 82, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA, matrícula n.
378629/01, para desempenhar a função de Assistente Técnica, na Ouvidoria do Sistema
Único de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do
art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar da data da publicação, em
substituição ao servidor Reginaldo Tavares Alves, matrícula n. 93122/06.
Matrícula
Cargo
Lotação
A partir de
Programa
Odontólogo
0102701000
1º/11/2013
4033
209813/02 Angelita Graciano Ribeiro Odontólogo
0102601200
1º/7/2013
4034
Cícero de Castro Faria
253499/03
Neto
Médico
0102400500
1º/11/2013
4033
391379/01 Daniel Castro Lima
Técnico de
Enfermagem
0102501700
14/10/2013
4034
Enfermeiro
0103200204
2/12/2013
4071
Odontólogo
0102501200
18/11/2013
4033
0103300603
4/10/2013
4033
0303100500
11/6 a
2/10/2013
4032
Odontólogo
0102500600
1º/11/2013
4033
326291/01 Edimilson Ribeiro Araújo
Ajudante de
Operação
003300202
5/12/2013
4055
384176/01 Elton Santo Barboza
Enfermeiro
0103300407
18/11/2013
4070
0303100304
2/12/20136
4032
0102600300
3/12/2013
4057
0103300700
1º/11/2013
4033
0102800203
28/11/2013
4057
0102700900
25/11/2013
4033
0103300600
1º/12/2013
4033
0102701500
1º/11/2013
4034
0102501100
16/8/2012
4033
0102501200
11/11/2013
4033
0102600900
16/9/2013
4033
0103300604
2/12/2013
4033
0102502100
29/10/2013
4034
0102502000
1º/10/2013
4034
0102501100
10/9/2012
4033
0103300700
4/11/2013
4033
0102502400
1º/11/2013
4034
0103300602
14/10/2013
4033
0102401600
1º/11/2013
4034
368784/01 Alexandre Oliveira
Daniele Gomes de
Almeida
Deisi Cristina Francisca
378712/01 dos Santos Oliveira
Castro
Dercidio Rezende de
370266/01
Almeida
309699/01
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 83, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora JESSICA NADINE DE FRANÇA BATISTA, matrícula n.
392598/01, para desempenhar a função de Chefe de Serviço, na Ouvidoria do Sistema
Único de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso VI, do
art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar da data da publicação, em
substituição ao servidor Reginaldo Tavares Alves, matrícula n. 93122/06.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
386685/01 Diogo Menezes Rosa
53872/04
374803/01
386482/01
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
380235/01
127892/02
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 84, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor ANDERSON MARECO MALAQUIAS, matrícula n. 390508/01,
para desempenhar a função de Coordenador Geral II, no Serviço de Enfermagem, da
Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n.
8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 20 de novembro de 2013, em substituição a
servidora Aleyne Lins Alves, matrícula n. 373740/01, ficando revogada a Resolução “PE”
SESAU n. 595, de 15 de maio de 2013.
377354/02
391216/01
393435/01
389780/02
392547/01
378301/01
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
393964/01
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
385194/02
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 85, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, detentores do cargo de Médico,
para realizar plantões nas Unidades de Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de
Saúde Pública, com fulcro no art. 4º, XIX, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011,
com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.701, de 21 de dezembro de 2011,
conforme especificação constante no quadro:
Matrícula
209279/43
392307/05
394574/02
388502/11
394041/03
393632/03
393895/03
372416/15
379225/18
190888/02
376520/01
395295/02
390129/06
393610/03
391505/04
391505/05
394717/03
393565/03
395919/02
394817/03
394031/03
396650/01
267937/01
395918/02
Servidor
Abel Corrales Lopez
Aezio de Magalhães Júnior
Alex Ingold
Amílcar Ximenes
Andressa Barea Borges
Anne Caroline Belisario Scarpin
Camilla Aparecida Sabino
Cristiano de Campos Lara
Erasmo Lima Pinho Júnior
James da Silva Nunes
Jorge Guillermo La Torre Heredia
José Rodolpho Amaral Gonçalves
Josiane Cristine Canali
Liz Arima Pellegrino
Louise Caroline Zangari
Louise Caroline Zangari
Marcelo Tabosa Dutra Sanches
Márcio Alves Higa
Mariana Chapadeiro Machado Broges
Marina Leite Morandi
Raquel Luciana Ângela Marques Tauro
Rodolfo de Gaspari Costa
Rogério Augusto Marques dos Santos
Sarue Brizola Ocampos
Servidor
A partir de
2/11/2013
22/12/2013
13/7/2013
2/11/2013
2/11/2013
24/12/2013
2/11/2013
9/11/2013
2/11/2013
24/12/2013
25/12/2013
10/11/2013
15/12/2013
25/12/2013
3/11/2013
29/12/2013
22/12/2013
15/11/2013
24/12/2013
24/12/2013
1º/12/2013
29/12/2013
24/12/2013
14/12/2013
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 86, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso III, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de
2012, resolve:
REMANEJAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal
de Saúde Pública, conforme especificação no quadro abaixo:
396270/01
393516/01
396371/01
294799/03
377245/03
377016/01
Durval Ouriveis Junior
Ajudante de
Operação
Assistente
Administrativo II
Emerson Odair Minhos
Scheer
Motorista de
Veículos Pesados
Técnico de
Gisele Rocha da Silva
Enfermagem
Auxiliar em
Ivanete Pereira Camargo
Saúde Bucal
José de Camargo Borba
Odontólogo
Júnior
Júlia Rosane Pessota da Técnico de
Silva
Enfermagem
Técnico de
Laiz Lechner
Enfermagem
Leile Daiani Amaral de
Técnico de
Oliveira Batista
Enfermagem
Assistente
Luciana Arruda de Lima
Administrativo II
Auxiliar em
Lucimara Alves da Silva
Saúde Bucal
Maria da Graça Ferraz
Médico
Maria Luiza Nogueira
Assistente
Borges Souza
Administrativo II
Assistente de
Maryanne Bitencourt
Serviços de
Gimene Cardoso
Saúde
Auxiliar em
Milca Gonçalves da Silva
Saúde Bucal
Assistente de
Renata Elisabete Lopes
Serviços de
Irie
Saúde
Renato Patrick Grance
Odontólogo
Fernandes
Assistente
Saleh Freire Alli
Administrativo II
Silvia Meire Mendes
Assistente
Dobis
Administrativo II
Zilanda Martins do
Técnico de
Carmo
Enfermagem
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 87, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora VANIA ESTEVES
SILVA, matrícula n. 379584/01, ocupante do cargo de Médico, Referência 15, Classe
“C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, por mais 60 (sessenta) dias, com
efeito a partir de 7 de março de 2014, em conformidade com o artigo 155, da Lei
Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 262/2014-52).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 88, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora DEBORAH
OLIVEIRA ANDRADE, matrícula n. 388416/01, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, Referência 10, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, por
mais 60 (sessenta) dias, com efeito a partir de 10 de março de 2014, em conformidade
com o artigo 155, da Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n.
265/2014-41).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
PÁGINA 10 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
DIOGRANDE n. 3.936
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 89, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora FERNANDA DE
ALMEIDA MARQUES GUIMARÃES, matrícula n. 394056/01, ocupante do cargo de Auditor
de Serviços de Saúde, Referência 16, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
Pública, por mais 60 (sessenta) dias, com efeito a partir de 24 de fevereiro de 2014, em
conformidade com o artigo 155, da Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011
(Processo n. 266/2014-11).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a ex-servidora JOVANA FERNANDES ALEGRE, cadastro n. 375.221/02,
cargo de Técnico Especializado – Obras e Cadastros, para comparecer na sala da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – COGEAD/PGM, sito a Avenida Afonso
Pena, n. 3297 – Paço Municipal, Centro, nesta Capital, no prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da data da 3ª e última publicação deste edital, a fim de tomar conhecimento
da decisão final do Processo Administrativo Disciplinar n. 52930/2007-61, contra a
mesma, em trâmite nesta Comissão Processante.
Campo Grande/MS, 16 de janeiro de 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RENATO CÂNDIDO VIANA
Presidente da Com. Proc. Adm. Disciplinar/PGM
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 90, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora GLEYCIANE
MENEZES DA SILVA, matrícula n. 378390/01, ocupante do cargo de Técnico em
Laboratório, Referência 13, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública,
por mais 60 (sessenta) dias, com efeito a partir de 1° de março de 2014, em conformidade
com o artigo 155, da Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n.
267/2014-76).
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
APOSTILA DA DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
Na portaria “PE” FUNESP n. 01, de 14 de janeiro de 2014, publicado no DIOGRANDE
n. 3.934, de 16 de janeiro de 2014, que concedeu licença para tratar de interesse
particular, sem ônus, para o servidor LUCIANO ESPÍNDOLA, matrícula n. 375137/02, foi
feita a seguinte apostila:
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
ONDE CONSTOU: “... com efeito de 06 de janeiro de 2014 ... “
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
PASSE A CONSTAR: “... com efeito de 01 de janeiro de 2014 ...”
CAMPO GRANDE-MS, 17 JANEIRO DE 2014.
LEILA CARDOSO MACHADO
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 91, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora GORETT ALVES
PEREIRA, matrícula n. 388685/01, ocupante do cargo de Enfermeiro, Referência 14,
Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, por mais 60 (sessenta) dias,
com efeito a partir de 25 de fevereiro de 2014, em conformidade com o artigo 155, da
Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 269/2014-00).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 92, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora LUCIANE
FIGUEIREDO MENDES, matrícula n. 319368/02, ocupante do cargo de Enfermeiro,
Referência 14, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, por mais
60 (sessenta) dias, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 2014, em conformidade
com o artigo 155, da Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n.
270/2014-81).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Nas Resoluções “PE” SESAU abaixo relacionadas, na parte referente aos servidores,
foram feitas as seguintes apostilas, conforme especificação constante no quadro:
Servidor
Publicação
Res. “PE”
SESAU
388502/10
Amílcar
Ximenes
1.622, de
6/11/2013
3.887, de
7/11/2013
390110/11
Tânia Cristina
Nassar Ribeiro
1.848, de
10.12.2013
3.911, de
11.12.2013
DIOGRANDE
Onde Constou
“14/9/2013”
“5/10/2013”
Passe a
constar
“17/8/2013”
“14/9/2013”
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Na Resolução “PE” SESAU n. 1.585, de 25 de outubro de 2013, publicada no DIOGRANDE
n.3.880, de 29 de outubro de 2013, referente à servidora DALVINA APARECIDA PEREIRA
AMORIM, matrícula n. 372678/02, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: ... “Lotação: 0102702200”.
PASSE A CONSTAR: ... “Lotação: 0102701500”.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2014.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59.657/2013-81
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que no DIA 24 DE
JANEIRO DE 2014, AS 08 (OITO) HORAS (MS), na Sede da Prefeitura Municipal de
Campo Grande/MS na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo, será realizada a sessão
Pública para continuidade do Pregão em tela.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
Matrícula
ATOS DE LICITAÇÃO
Campo Grande/MS, 17 de janeiro de 2014.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
Patricia Venuto de Souza Cavalheiro
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO DO SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CHAMAMENTO PÚBLICO N. 06/2013
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Comissão Permanente de Licitações, torna pública, para conhecimento dos interessados,
a relação, em ordem do sorteio, dos nomes dos profissionais sorteados para formar
os membros que irão compor a Subcomissão Técnica que irá proceder à análise e ao
julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência nº
012/2013, que tem por objeto a contratação de agência para a prestação de serviços de
publicidade, elaborada em atenção ao disposto no § 4º, do artigo 10, da Lei Federal nº
12.232/2010, a saber:
Profissionais que possuem vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a
Prefeitura de Campo Grande: Titulares: 1 - Ana Rita Valentim da Silva Amarilia; 2 Márcia Regina Scherer, Suplentes: 1- Michel Luna de Campos; 2 - Silvia do Carmo Assis
Constantino e Profissionais sem qualquer vínculo com a Prefeitura de Campo Grande:
Titular: 1 - Antonio Marques de Almeida e Suplente: 1- Pricila Lopes Vaz.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2014.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora da CECOM
Lily Raquel Shui
Presidente da CPL
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 164/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto
as empresas: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA nos itens 68, 69 e 70; AGLON COMERCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA nos itens 11, 12, 79, 141, 172, 231 e 256; LABORATORIOS B.
BRAUN LTDA nos itens 15 e 147; CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA nos itens 02, 29, 39, 113, 160, 174, 188, 217, 219 e 220; CIRUMED COMERCIO
LTDA nos itens 20 e 145; CIRURGICA MS LTDA nos itens 19, 26, 34, 64, 90, 119, 121,
122, 133, 143, 165, 209, 213, 221, 253, 262 e 263; CRISTAL PHARMA LTDA nos itens
78, 193 e 194; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA nos itens 47,
51, 52, 71, 77, 85, 99, 109, 130, 131, 149, 150, 152, 153, 161, 173, 175, 176, 180, 201,
202, 206, 214 e 227; DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA nos itens 03, 05, 43, 58,
88, 123, 124, 126, 128, 185, 186, 191, 195, 196, 197, 204, 205, 207, 212, 232, 235,
243, 244, 245, 252, 254 e 265; DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA nos itens 21, 22, 25, 30, 31, 42, 45, 66, 83, 137, 139, 142, 190, 192, 198,
218, 224, 225, 237, 240, 258 e 261; FARMACE INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA
CEARENSE LTDA nos itens 14, 103, 106, 111, 115, 216 e 233; FARMACONN LTDA nos
itens 38 e 75; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA nos itens 48, 89, 148, 158, 184, 234 e
242; HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA nos itens 09 e 223; HOSPFAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos itens 01, 35, 62, 65, 125, 127, 200
e 260; MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA nos itens 44, 56, 74, 82, 93, 94, 140, 177, 178, 179, 229, 259 e 268; NATULAB
LABORATORIOS S/A nos itens 07, 63, 107, 159, 211, 239, 249, 250, 264 e 267; PRODIET
FARMACEUTICA S/A nos itens 27, 97, 171 e 189; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
PÁGINA 11 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
DIOGRANDE n. 3.936
LTDA nos itens 06, 08, 10, 13, 16, 17, 18, 24, 28, 36, 37, 40, 46, 53, 54, 55, 57, 59,
60, 61, 67, 76, 80, 84, 87, 91, 92, 95, 96, 102, 104, 108, 112, 114, 116, 120, 129, 132,
134, 138, 144, 151, 154, 157, 162, 164, 166, 168, 170, 181, 182, 183, 187, 199, 203,
208, 215, 226, 228, 230, 241 e 251; SODROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA nos itens 86 e 146; UNIÃO QUIMICA
FARMACEUTICA NACIONAL S/A nos itens 72, 81, 98, 100, 105, 110, 135, 155, 156, 210
e 257; VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos itens 23 e 32, sendo homologado e
adjudicado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 17.01.2014, conforme Parecer. Registramos que
o item 222, cancelado, os itens 04, 33, 49, 50, 73, 101, 136, 163, 167, 169, 236, 238,
246, 247, 248, 255 e 266, desertos, e os itens 41, 117 e 118, fracassados, ficam sem
atendimento neste certame.
Campo Grande - MS, 17 de janeiro de 2014
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
5 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1 – A prova escrita de conhecimentos será realizada no dia 30 de janeiro de 2014,
com início às 19h30min.
5.1.1 - Os candidatos inscritos deverão comparecer munidos do comprovante de
inscrição, documento de identidade, caneta com tinta azul ou preta na data referida no
item 5.1, na Escola Municipal José Rodrigues Benfica, à Rua dos Barbosas, 355,
Bairro Amambaí.
Não serão admitidas respostas preenchidas a lápis, uso de equipamentos eletrônicos e
outros materiais de consulta.
5.1.2
- Os candidatos deverão chegar no local com 30 (trinta) minutos de
antecedência.
Patrícia Venuto de Souza Cavalheiro
Pregoeira
5.1.3 - Não será permitida a entrada de candidatos à sala de provas após as 19h30min,
horário local.
ÓRGÃOS COLEGIADOS
5.2 - A prova prática de informática será realizada no dia 10 e 11 de fevereiro de 2014.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
5.3 - A avaliação psicológica será realizada no dia 23 de fevereiro de2014.
5.4 - A aplicação da entrevista será realizada no dia 10 de março de 2014.
EDITAL n. 02/CMDCA/2014.
ALTERA AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS REFERENTES
AO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS SUPLENTES PARA OS
CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei n. 8.069/1990 que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e das Leis Municipal ns. 4.503, 4.510,
4.518 e 4.534/2007, torna público a alteração do item 5, do Edital n. 015/CMDCA/2013,
republicado no DIOGRANDE n. 3.831, de 16 de agosto de 2013, que passa a vigorar com
a seguinte redação.
PARTE II
P O D E R
5.4.1 - Os locais referente aos itens 5.2, 5.3, e 5.4, serão divulgados posteriormente.
5.5 - Os resultados de cada etapa serão publicados no Diário Oficial do Município/
DIOGRANDE.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2014.
Donizetti Alves de Oliveira
Conselheiro Presidente/CMDCA
L E G I S L A T I V O
ATOS LEGISLATIVOS
LEI n. 5.294, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O AUXÍLIO
FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DENOMINADO BOLSA RECICLAGEM.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do
Sul, aprova e eu, MARIO CESAR, seu presidente, promulgo nos termos do art. 42 §§
3º e 7º da Lei Orgânica de Campo Grande-MS, combinado com o art. 29, inciso I, alínea
“q”, e art. 147 §§ 1º e 5º do Regimento Interno, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir incentivo financeiro
às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, sob a denominação
de Bolsa Reciclagem, nos termos desta Lei.
Parágrafo único. O incentivo a que se refere o caput terá como fato gerador
a segregação, o enfardamento e a comercialização dos seguintes materiais recicláveis:
I - papel, papelão e cartonados;
II - plásticos;
III - metais;
IV - vidros;
V - outros resíduos pós-consumo, conforme dispuser o regulamento.
Art. 2º A Bolsa Reciclagem tem por objetivo o incentivo à reintrodução de
materiais recicláveis em processos produtivos, com vistas à redução da utilização de
recursos naturais e insumos energéticos, com inclusão social de catadores de materiais
recicláveis.
Art. 3º O incentivo de que trata esta Lei será concedido trimestralmente em
forma de auxílio pecuniário, nas condições que estabelecer o regulamento.
§ 1º A transferência do incentivo concedido à cooperativa ou associação será
efetuada, integralmente ou em parcelas, até três meses após a concessão.
§ 2º Dos valores transferidos à cooperativa ou associação, no mínimo 90% serão
repassados aos catadores cooperados ou associados, permitida a utilização do restante
em:
I - custeio de despesas administrativas ou de gestão;
II - investimento em infraestrutura e aquisição de equipamentos;
III - capacitação de cooperados ou associados;
IV - formação de estoque de materiais recicláveis;
V - divulgação e comunicação.
Art. 4º São condições para o recebimento da Bolsa Reciclagem pela cooperativa
ou associação de catadores de materiais recicláveis:
I - manter atualizados seus dados cadastrais no Município de Campo Grande-MS;
II - desempenhar as atividades a que se refere o parágrafo único do art. 1º desta
Lei;
III - ser reconhecida como cooperativa ou associação de catadores de materiais
recicláveis pelo comitê gestor da Bolsa Reciclagem ou pela entidade por ele indicada;
IV - apresentar relação de repasses feitos a cooperados ou associados beneficiados
pelo incentivo de que trata esta Lei, conforme dispuser regulamento.
Parágrafo único. O incentivo de que trata esta Lei será progressivamente
estendido a todas as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis do
Município de Campo Grande, observadas as prioridades estabelecidas pelo comitê gestor
da Bolsa Reciclagem e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 5° O Município manterá cadastro de cooperativas e associações de catadores
de materiais recicláveis para fins de controle da concessão do incentivo de que trata esta
Lei.
Art. 6° Os recursos para a concessão do incentivo de que trata esta Lei são
provenientes de:
I - consignação na Lei Orçamentária Anual e de créditos adicionais;
II - doações, contribuições ou legados de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou
privadas, nacionais ou estrangeiras;
III - dotações de recursos de outras origens.
Art. 7º A gestão da Bolsa Reciclagem será feita por comitê gestor constituído por
representantes de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município
e por, no mínimo, três representantes de cooperativas ou associações de catadores de
materiais recicláveis por elas indicados.
§ 1º A coordenação do comitê gestor a que se refere o caput será exercida pelo
Poder Executivo.
§ 2º Compete ao comitê gestor a que se refere o caput:
I - estabelecer diretrizes e prioridades para a gestão dos recursos anuais da Bolsa
Reciclagem;
II - validar cadastro de cooperativas e associações;
III - definir instrumentos e meios de controle social para fins de planejamento,
execução, monitoramento e avaliação da gestão da Bolsa Reciclagem.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 16 de janeiro de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
LEI n. 5.295, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÂO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES
DE ENSINO DA ATIVIDADE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO VOLTADA PARA A
PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA
DO TRÂNSITO DESTINADOS A ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do
Sul, aprova e eu, MARIO CESAR, seu presidente, promulgo nos termos do art. 42 §§
3º e 7º da Lei Orgânica de Campo Grande-MS, combinado com o art. 29, inciso I, alínea
“q”, e art. 147 §§ 1º e 5º do Regimento Interno, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a inclusão de atividade extracurricular de ensino de
Educação para o Trânsito voltada para prevenção, conscientização, informação e combate
à violência do trânsito na rede municipal de ensino, com o objetivo de implantar a sua
prática nas escolas municipais e cujas atividades serão desenvolvidas dentro do projeto
pedagógico destinado a estabelecer, através de um processo permanente, a sinergia
educacional e institucional capaz de viabilizar o comportamento social pró-mobilidade
segura na cidade de Campo Grande.
Art. 2º É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em parceria
com a AGETRAN (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande), em
conjunto com os demais órgãos competentes da Prefeitura Municipal, estabelecer a
forma e o conteúdo que serão ministrados aos alunos.
Parágrafo único. Fica o Executivo Municipal autorizado a formalizar parcerias,
convênios ou outros ajustes, com entidades públicas ou privadas, para consecução dos
objetivos, tais como Departamento de
Trânsito - DETRAN (doação de material e
divulgação sobre a Educação para o Trânsito e temas educacionais fornecidos no site da
instituição), Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN, e
demais órgãos pertinentes para consecução na presente Lei.
Art. 3º O programa a que se refere esta Lei consiste de:
I - palestras trimestrais de orientação e conscientização aos alunos da rede oficial
de ensino;
II - utilização de materiais pedagógicos especiais voltados a atividades referentes
ao trânsito seguro;
III - compreender a importância do trânsito como parte integrante do cotidiano
dos alunos em relação a sua necessidade de locomoção;
IV - elaboração de projetos considerando os elementos de periculosidade
e os riscos de mobilidade e acessibilidade, com acompanhamento de pais, alunos e
professores;
V - identificação do grau de periculosidade do trânsito por região escolar;
VI - realização de pesquisa com pais e alunos da rede de ensino para caracterização
do padrão de mobilidade, a percepção de riscos de trajeto e identificação das principais
rotas de acesso escolar;
VII - conhecer a cidade escola do trânsito, Detranzinho.
Art. 4º Para realização das atividades inerentes ao projeto Educação para o
Trânsito, será permitida a utilização das dependências escolares de outros próprios
municipais, observadas as disposições da legislação municipal pertinente.
Art. 5º O projeto Educando para o Trânsito terá a participação voluntária dos
alunos da Rede Municipal e AGETRAN (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Campo Grande), sendo permitida a participação de pessoas da comunidade local e de
especialistas em trânsito.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
PÁGINA 12 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 16 de janeiro de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
DIOGRANDE n. 3.936
atos regulamentares necessários para a consecução dos objetivos desta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande-MS, 16 de janeiro de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
LEI n. 5.296, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do
Sul, aprova e eu, MARIO CESAR, seu presidente, promulgo nos termos do art. 42 §§
3º e 7º da Lei Orgânica de Campo Grande-MS, combinado com o art. 29, inciso I, alínea
“q”, e art. 147 §§ 1º e 5º do Regimento Interno, a seguinte Lei:
Art. 1º Aos doadores voluntários de sangue no Município de Campo Grande
será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) em casas de diversões ou
estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais
e cinematográficos, bem como em feiras, exposições, festa de boiadeiro, zoológicos,
pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e
quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.
Art. 2° A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do
ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.
Parágrafo único. O benefício refere-se ao ingresso de menor valor ou popular,
excluindo da medida os camarotes, locais especiais, área Vips e congêneres.
Art. 3° Para efeito desta Lei, são considerados doadores regulares de sangue
as pessoas devidamente cadastradas nos hemocentros e nos bancos de sangues dos
hospitais do Município, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria
Municipal de Saúde, observada as normas expedidas pela Portaria n. 721, de 9 de agosto
de 1989 do Ministério da Saúde.
Art. 4° As carteiras de identificação dos doadores terão prazo de validade de 1
(um) ano, quando serão obrigatoriamente renovadas.
Parágrafo único. O doador que falsificar o documento de identificação sofrerá
penalidade prevista no Código Penal.
Art. 5º A Secretaria Municipal da Saúde fará a divulgação, controle e fiscalização
da presente Lei.
Art. 6º O Poder Público Municipal fará editar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os
PARTE IV
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do
Sul, aprova e eu, MARIO CESAR, seu presidente, promulgo nos termos do art. 42 §§
3º e 7º da Lei Orgânica de Campo Grande-MS, combinado com o art. 29, inciso I, alínea
“q”, e art. 147 §§ 1º e 5º do Regimento Interno, a seguinte Lei:
Art. 1º Aos doadores de Medula Óssea no Município de Campo Grande será
concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) em casas de diversões ou
estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais
e cinematográficos, bem como em feiras, exposições, festa de boiadeiro, zoológicos,
pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e
quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.
Art. 2° A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do
ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.
Parágrafo único. O benefício refere-se ao ingresso de menor valor ou popular,
excluindo da medida os camarotes, locais especiais, área Vips e congêneres.
Art. 3° A comprovação de que o cidadão é um doador universal de Medula
Óssea, poderá ser feita através da apresentação de sua inscrição no REDOME – Registro
Brasileiro de Doadores de Medula Óssea, instalado no INCA – Instituto Nacional do
Câncer, ou ainda declaração expedida por qualquer órgão ligado a SMS – Secretaria
Municipal de Saúde com o devido carimbo do responsável pelo órgão.
Art. 4º O Poder Público Municipal fará editar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os
atos regulamentares necessários para a consecução dos objetivos desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande-MS, 17 de janeiro de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
P U B L I C A Ç Õ E S
CONVOCAÇÃO
DE CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO XIII, ARTIGO.29, DOS ESTATUTOS
SOCIAIS, ficam convidados os Senhores associados, em condições de votar, a se
reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de janeiro de 2014, na Rua José
Gomes Domingues, 1082, Bairro Santa Fé, nesta Capital, em primeira convocação, às
14:00 hs, e em segunda convocação às 14:30 hs, com qualquer número de membros
presentes, conforme Letra B, do referido artigo, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: eleição da Diretoria e Comissão Consultiva para o Biênio 2014/2016.
Posse da nova diretoria eleita. Campo Grande – MS, 16 de janeiro de 2014.
Elso Gaban - presidente
EDITAL
JUAN PABLO CORREA GOSSEEILER, Oficial do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição
da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, na forma da lei, FAZ
SABER, a quem possa interessar que o(a) promitente vendedor(a), AMANDO DA
COSTA MORAES, inscrito no CPF: 006.135.097-49 e LEDA REGINA MARTINS MORAES,
inscrita no CPF: 060.144.377-20, requereu a esta Serventia, nos termos dos arts.32,
parágrafo 1º e 49, parágrafo 2º da Lei 6.766/79, que se preceda a INTIMAÇÃO do(s)
Promitente(e) Comprador(es), abaixo relacionados, para que compareça(m) neste
Serviço Registral, situado na Avenida Mato Grosso, nº.785, Bairro Centro, nesta, a fim
de efetuar o pagamento das prestações vencidas e as que se vencerem até a data do
efetivo pagamento, com as atualizações devidas e custas de intimação, referente ao
Contrato de Compromisso de Compra e Venda firmado, registrado sob nº 09 da matrícula
63.806 do livro 02, desta Serventia, referente ao Lote 24 da quadra 29 do Loteamento
PARQUE RESIDENCIAL DOS GIRASSOIS e Contrato de Compromisso de Compra e Venda
firmado, registrado sob nº 04 da matrícula 78.175 do livro 02, desta Serventia, referente
ao Lote 03 da quadra 02 do Loteamento PARQUE RESIDENCIAL DOS GIRASSOIS.
Contrato
Loteamento
20/12/2010
Parque Residencial dos Girassóis 10.173,89
THAIS DOS SANTOS
11/05/2011
Parque Residencial dos Girassóis 7.678,99
VALDEIR GASSI PEREIRA
Valor –R$
Campo Grande/MS, 20 de Novembro de 2013.
JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER -Oficial Registrador.
torna público que recebeu da Secretaria Municipal de
Urbana – SEMADUR a licença Ambiental modalidade
localizado na Av. Mascarenhas de Morais Lote 4T,
Campo Grande MS.
SINTAE-MS - Sindicato dos Tecnólogos da Área de Engenharia do Estado de Mato
Grosso do Sul-MS - CNPJ: 15.528.763/0001-87
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO/2014
Pelo presente Edital, o Presidente da Junta Eleitoral do SINTAE-MS, Tecnólogo Wilson
Roberto dos Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
combinado com o inciso XII, ambos do Art. 69 do Título XVI do Estatuto Social do SINTAEMS, torna público o Resultado Final da Eleição realizada em segunda convocação no
dia 16 de janeiro/2014, para provimento dos Cargos da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal do SINTAE-MS, com mandato para o período de 17/02/2014 à
17/02/2017, conforme descrição abaixo:
• ITEM---------------------DESCRIÇÃO------------------------Urna------Urna---------Total
----------------------------------------------------------Fixa nº:1--Itinerante nº:2--Geral
• 01 - Número Total de Sindicalizados aptos a votar
•
•
•
•
•
•
•
•
02
03
04
05
06
07
08
09
-
A
P E D I D O
Número Total de votantes
08----------15----------23
Total de votos em branco 00----------00----------00
Total de votos nulos 01----------00----------01
Total de impugnações 00----------00----------00
Total de recursos 00----------00----------00
Total de votos Contrários (Não) 00----------00----------00
Total de votos válidos (Sim)
07---- + ---15----------22
Total Geral de votos Válidos atribuídos a Chapa nº: 1=07---- +----15---------22
Campo Grande-MS, 17 de janeiro de 2014.
Tecnólogo Wilson Roberto dos Santos
Presidente da Junta Eleitoral do SINTAE-MS
NUTRIAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME torna público que requereu
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a
Prorrogação da Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Fabricação
de rações E concentrados.Localizada à Avenida Duque de Caxias n° 5428 Vila Eliane CEP
79103010 município de Campo Grande-MS
CONCESSÃO
A GO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA torna público que recebeu
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a
Licença Ambiental – Modalidade Licença de Operação com validade de 48 MESES a
contar de 18/12/2013, para atividade de Indústria e comércio atacadista de bebidas
alcoólicas e não alcoólicas, localizada Rua Laranjeiras Jardim Noroeste, município de
Campo Grande-MS.
Promitente Comprador
Decorrido o prazo de 10(dez) dias, contados da última publicação deste Edital, o(a)
citado(a) será considerado(a) e terá o prazo de 30trinta) dias para satisfazer seu débito,
sob a pena de ser o contrato considerado rescindido, nos termos do art. 32 da Lei
6.766/79.
REQUERIMENTO
FERNANDA GARCIA ARGUELLO
Meio Ambiente e Desenvolvimento
operação, para lojas comerciais,
quadra 72 Bairro Coronel Antonino
LEI n. 5.297, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
07----------24----------31
GRÁFICA SOARES LTDA – ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividades de Prestação de Serviços Gráficos em Geral. Localizada
à Rua Hélio de Castro Maia, 336 Jd. Paulista – CEP-79050-020 município de Campo
Grande - MS
ESPÓLIO DE JOÃO PAULINO DA MATA, torna público que requereu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Prévia para atividade de Motel, Localizado na Avenida das Bandeiras (lote
20G, Quadra 37, parcelamento Jardim Jockey Clube), Município de Campo Grande – MS.
CONCESSÃO
IVO CROZETTA torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença ambiental modalidade
Operação, com validade para 26/12/2017, para edifício para comercio varejista de
veículos, localizada na Rua Joaquim Murtinho lote GA bairro Itanhanga, Município
de Campo Grande – MS.
POSTO GUENO AVENIDA LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental –
Modalidade Renovação da Licença de Operação - para atividade de Comércio varejista
de combustíveis, troca de óleo, lavagem de veículos localizada na Rua Espírito Santo, n°
1094 Bairro Vila Silvia 02 no município de Campo Grande – MS.
TROKAR AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental
– Modalidade Renovação da Licença de Operação - para atividade de Comércio varejista
de combustíveis, troca de óleo, lavagem de veículos localizada na Rua José Antônio, n°
260 Bairro Centro no município de Campo Grande – MS.
PÁGINA 13 - segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
REQUERIMENTO
EDNA SANAE YODONO GARCIA – ME torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Licença Prévia para atividade de Oficina Mecanica. Localizada à Rua
Caviana, 965, Jardim Itamaraca, município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A SERV SAL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, torna público que requereu a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano-SEMADUR a Licença PréviaUso Industrial-Comércio Varejista e mistura de Suplemento Mineral para Animais
-Processo Nº: 98.138/2.013-83-localizada na Av. Dr.Gunter Hans-N°:2.552 -Bairro: São
Pedro,Município de Campo Grande- MS.
DIOGRANDE n. 3.936
RS TURBINAS E BOMBAS INJETORAS LTDA ME, torna público que recebeu da Secretária
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Licença Ambiental Simplificada com validade de 60 meses a contar de
26/05/2010 para atividade de comercio de peças e serviço de manutenção mecânica
automotiva. Localizada na Rua Caviana, 1087 – Jardim Itamaracá, município de Campo
Grande – MS.