TERMOS DE USO -­‐ MERCADINHOKIDS.CLUB Estes Termos de Uso esclarecem as regras de utilização do SITE: www.mercadinhokids.club, assim como os direitos, deveres e obrigações de todos os envolvidos no processo de compra e venda de produtos. É necessário o ACEITE aos Termos de Uso para cadastro e utilização do SITE. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento quando identificada a necessidade de melhorias no processo. As alterações serão válidas à partir da sua publicação e divulgação no SITE, sendo possível, caso algum usuário (COMPRADOR e VENDEDOR) do SITE discorde dos novos termos, a solicitação para descadastro do mesmo. Os Termos de Uso poderão ser encontrados sempre no endereço: www.mercadinhokids.club/termosdeuso 1. OBJETIVO DO SITE: Disponibilizar um espaço para que sejam publicados produtos seminovos e novos para venda, exclusivamente focado no público infantil e gestantes, sendo permitida a publicação de roupas, sapatos, brinquedos, DVDs, entre outros artigos para gestantes, bebês e crianças de até 12 anos de idade. 2. USUÁRIOS: 2.1. VENDEDOR – pessoa física ou jurídica que oferece seus produtos para venda através da divulgação dos mesmos em álbuns com fotos e demais informações, publicados no SITE. 2.2. COMPRADOR – pessoa física ou jurídica que busca, identifica e compra produtos dos VENDEDORES. 3. GERENCIAMENTO DE PAGAMENTO PAGSEGURO – empresa responsável pelo gerenciamento de todo o processo de pagamento, processamento da compra e aprovação da mesma junto às instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito. 4. OBJETO O MercadinhoKids, inscrito sob CNPJ 07197440-­‐0001-­‐20, sob razão social Tripé Arte e Design LTDA doravante denominado SITE, é um ambiente de internet (Market Place), destinado para compra e venda on line por pessoas físicas e jurídicas através de anúncios de produtos seminovos e novos para bebes, crianças e gestantes. O SITE é responsável por disponibilizar uma plataforma com as ferramentas necessárias para que VENDEDORES possam anunciar produtos dentro das características citadas acima, COMPRADORES possam comprar produtos seminovos com preços mais baixos que novos usando o PAGSEGURO como gerenciador financeiro responsável pelo recebimento e repasse dos valores. Assim, COMPRADORES e VENDEDORES fazem suas negociações diretamente, sem intervenção do SITE na transação, não sendo este responsável pelos produtos anunciados, que são de inteira responsabilidade dos VENDEDORES. O MercadinhoKids não é fabricante, fornecedor ou VENDEDOR dos produtos anunciados. 5. COMO FUNCIONA a. O VENDEDOR faz seu CADASTRO GRATUITAMENTE e anuncia os produtos que quer vender, com os preços que achar adequados. b. O VENDEDOR cria ou acessa sua CONTA PAGSEGURO e autoriza a intermediação de pagamentos pelo PAGSEGURO, publica os anúncios, que são organizados pelo SITE em álbuns de produtos de cada VENDEDOR. c. O COMPRADOR realiza a busca pelos produtos desejados. É necessário fazer o CADASTRO GRATUITAMENTE no SITE para efetuar uma compra. Ao efetuar a compra, o COMPRADOR deverá escolher a forma de entrega conforme disponibilizado pelo VENDEDOR que pode ser: envio pelos Correios ou retirada no local. A forma de pagamento será selecionada pelo VENDEDOR: Cartão de crédito, débito ou boleto. d. O VENDEDOR faz a postagem (envio) do produto ou combina a retirada com o COMPRADOR conforme opção selecionada no momento da compra. e. O PAGSEGURO processa e aprova a compra junto às instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito e em 14 dias disponibiliza o valor a receber na conta PAGSEGURO do VENDEDOR, com o desconto das taxas de gerenciamento conforme item 9. 6. CADASTRO Ao se CADASTRAR NO SITE, OS USUÁRIOS declaram ser maiores de idade e gozarem de plena capacidade civil e penal e que estão de pleno acordo com os TERMOS DE USO. Pessoas jurídicas também podem se cadastrar, sendo o CADASTRO realizado por um representante legal, informando os DADOS da empresa. É fundamental que o VENDEDOR possua conta bancária em seu nome para poder realizar a transferência dos valores de produtos vendidos da conta PAGSEGURO para si. A senha criada pelo USUÁRIO no momento do CADASTRO é pessoal e intransferível, e não deve ser divulgada ou compartilhada. A senha pode ser alterada na conta do USUÁRIO no SITE www.mercadinhokids.club. O SITE reserva-­‐se o direito de desativar, temporária ou definitivamente, um CADASTRO de USUÁRIO, caso quaisquer exigências deste termo não sejam respeitadas pelo mesmo e pode solicitar a qualquer momento documentos que comprovem a veracidade das informações publicadas tanto no CADASTRO quanto nos ANÚNCIOS de um VENDEDOR. Caso o VENDEDOR não forneça a documentação solicitada em até 48 horas, o SITE se reserva o direito de cancelar ou suspender temporariamente o CADASTRO e os ANÚNCIOS deste VENDEDOR, sem que qualquer ônus lhe seja devido, cabendo ainda ao VENDEDOR responder legalmente pelos eventuais danos causados pelas informações por ele publicadas. 7. PAGSEGURO O PAGSEGURO é a empresa de gerenciamento de pagamentos parceira do SITE e responsável por processar e aprovar as transações comerciais junto às instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito conforme item 10. Ao se cadastrar no SITE, antes de vender, o VENDEDOR precisa criar ou acessar uma CONTA PAGSEGURO com a mesma titularidade do cadastro criado, autorizando que os pagamentos de suas vendas sejam disponibilizados nesta conta. Quaisquer problemas de disponibilidade do SITE, lentidão, entre outros, no PAGSEGURO, não são de responsabilidade do SITE. As taxas e tarifas cobradas pelo PAGSEGURO pelo gerenciamento dos pagamentos estão disponíveis no item 9. 8. ANÚNCIO Após preencher seu CADASTRO o VENDEDOR cria seu ÁLBUM DE PRODUTOS, com o(s) ANÚNCIO(S) do(s) produto(s) que deseja vender. Todas as informações fornecidas no anúncio são de inteira responsabilidade do VENDEDOR, devendo o mesmo arcar com as consequências legais e penais de todas as informações eventualmente divulgadas em desacordo com a realidade no SITE. O VENDEDOR pode cadastrar quantos PRODUTOS desejar, desde que os mesmos estejam de acordo com o objetivo do SITE, conforme item 1 deste Termo. O anúncio é composto por um produto e vários produtos formam um ÁLBUM DE PRODUTOS. Não é permitido cadastro de serviços e/ou produtos sob encomenda e para aluguel, tais como: decoração de festas, bolos, cupcakes, serviços de fotografia, joias, lembrancinhas, artesanato customizados e afins. É obrigatória a publicação de pelo menos uma foto do PRODUTO REAL anunciado que demonstre as condições do mesmo, sendo permitida a publicação de no máximo 3 fotos em cada ANÚNCIO. A utilização de fotos do fabricante do produto não é indicada, pois não demonstra a condição do produto em questão. Caso ainda assim, uma imagem do fabricante seja utilizada, o SITE não se responsabiliza pela autorização de uso da imagem da mesma. Assim, fica entendido que o SITE não é responsável pelas fotos publicadas nos anúncios e possíveis direitos autorais. Em caso de qualquer problema desta natureza, o SITE irá retirar a foto do ar até que seja esclarecida e resolvida a questão entre os envolvidos. Caso o anúncio esteja com alguma informação incorreta, categoria errada, fotos impróprias ou qualquer outro motivo relevante, o SITE se reserva o direito de realizar ajustes sem aviso prévio. 9. TAXAS E TARIFAS O VENDEDOR não paga qualquer valor para anunciar no SITE. Apenas quando o produto for vendido, as taxas do PAGSEGURO e de manutenção do SITE serão cobradas. São elas: Taxa PAGSEGURO: 4,99% Taxa SITE: 12% Tarifa por transação financeira: R$ 0,40 Formando a seguinte equação: Valor vendido – 16,99% – 0,40 As taxas e tarifa são descontadas automaticamente do valor a ser recebido pelo VENDEDOR no momento da disponibilização do dinheiro em sua conta PAGSEGURO, não sendo necessária nenhuma ação do VENDEDOR. A tarifa por transação é cobrada apenas uma vez, sendo possível a compra de mais de produto em um mesmo álbum com a cobrança da tarifa apenas uma vez, desde que estejam na mesma transação. No caso de alteração de taxas, os VENDEDORES serão avisados previamente. Ao cadastrar anúncios no SITE o VENDEDOR aceita a cobrança das taxas acima. 10. FORMAS DE PAGAMENTO Conforme item 3, o responsável pelo gerenciamento das transações financeiras do SITE é o PAGSEGURO. Para realizar o pagamento o COMPRADOR deverá criar uma conta PAGSEGURO ou acessar uma conta já criada anteriormente em qualquer outro SITE. Deverá escolher entre as formas de pagamento disponíveis: a) Cartão de Crédito: Visa, MasterCard, American Express e Hipercard b) Boleto Bancário: c) Débito on line: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, HSBC e Itaú Para todas as formas de pagamento, a compra será confirmada somente após a aprovação do pagamento. Assim, no caso de boleto bancário, sugerimos o pagamento até o dia útil seguinte a compra para que a mesma seja rapidamente aprovada. É proibido o uso de outras formas de pagamento que não estejam descritas acima. Assim que identificada essa prática, o USUÁRIO será notificado e excluído do SITE. A aprovação dos pagamentos junto às instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito é de responsabilidade do PAGSEGURO. 11. FORMA DE RECEBIMENTO Ao se cadastrar no SITE, o VENDEDOR deverá criar uma conta PAGSEGURO ou acessar uma conta já criada anteriormente em qualquer outro SITE. O recebimento do valor da venda será disponibilizado pelo PAGSEGURO na conta do VENDEDOR, 14 dias após a aprovação da mesma. Caso o COMPRADOR tenha optado pelo Envio pelos Correios, o valor do frete será acrescido ao valor da venda, disponibilizado na conta PAGSEGURO, descontando as taxas e tarifas devidas, para que o vendedor proceda o envio. Assim que o valor estiver disponível, o VENDEDOR será avisado e poderá acessar sua conta PAGSEGURO e transferir o dinheiro para sua conta corrente. 12. FORMAS DE ENTREGA Ao inserir um ANÚNCIO no SITE, o VENDEDOR seleciona quais as formas de entrega irá oferecer aos seus COMPRADORES, sendo as opções: retirada no local ou envio pelos Correios. Retirada no local: nesta opção o VENDEDOR permite que seu endereço de cadastro seja fornecido pelo SITE ao COMPRADOR e se compromete, assim que o pagamento for processado, a disponibilizar o(s) produto(s) comprado(s) para retirada no endereço divulgado. A retirada no local deve ser combinada entre VENDEDOR e COMPRADOR e realizada em até 7 dias corridos após a confirmação de pagamento. Envio pelos Correios: neste caso O VENDEDOR se compromete a embalar e enviar o(s) produto(s) comprado(s) para o COMPRADOR em até 72h após a confirmação de autorização do pagamento, no endereço divulgado no SITE na seção “Minhas Vendas”. Ele será responsável também por avisar o COMPRADOR, bem como apresentar o número de rastreamento fornecido pelos Correios. O valor do frete do produto adquirido pelo COMPRADOR será depositado na CONTA PAGSEGURO do VENDEDOR, juntamente com o valor da compra, 14 dias após a aprovação do pagamento. 13. FRETE O cálculo do valor do frete é feito por meio do sistema Webservice dos Correios, baseado nas medidas e peso fornecidos pelo VENDEDOR. Sobre o frete há incidência de taxa de 16,99%, que será descontada juntamente com as taxas da venda do produto. Usando o Envio Fácil PagSeguro, o VENDEDOR pode ter até 70% de desconto no valor se comparado com o preço regular de Sedex praticado pelos Correios, economizando em seu benefício e cobrindo parcial ou integralmente as despesas com a taxa. O Envio Fácil ficará disponível na conta PagSeguro do VENDEDOR, nas informações sobre o produto em sua respectiva transação, assim que esta for aprovada. A modalidade de postagem usada pelo Envio Fácil PAGSEGURO é Sedex. Ao utilizar o Envio Fácil, o frete é descontado do valor a ser recebido, não sendo necessário desembolso em dinheiro nos Correios. Basta imprimir a etiqueta e entregar a embalagem em uma das agências dos Correios credenciadas. Todo o rastreamento pode ser feito pela sua conta PAGSEGURO. A utilização do Envio Fácil PAGSEGURO é um benefício, não uma imposição. É permitido, caso seja de interesse e valha a pena para o VENDEDOR, enviar diretamente pelos Correios. Em caso de divergência no valor da postagem decorrente de informação errada sobre medidas e peso do produto, a responsabilidade é do VENDEDOR que preencheu as informações e deverá arcar com quaisquer diferenças. 14. PRAZO DE ENTREGA E EXTRAVIO DE MERCADORIAS Nas compras com opção de entrega pelos Correios, é obrigação do VENDEDOR postar os produtos em um prazo de 3 dias úteis. Caso, por algum motivo, não seja possível o cumprimento do prazo, o VENDEDOR tem a obrigação de informar o COMPRADOR por meio do SITE, em sua conta, opção MINHAS VENDAS e negociar um novo prazo. Após a postagem, o atendimento ao prazo de entrega estabelecido pelos Correios é de responsabilidade do mesmo, considerando que em caso de greve, por exemplo, o prazo de entrega pode ser estendido sem ônus para o VENDEDOR. A contratação do seguro dos Correios é uma opção do VENDEDOR, considerando que já existe o seguro embutido para mercadorias até determinado valor. Se o comprador não receber o produto ou se o mesmo for entregue com defeitos ou características e funcionamento diferentes do combinado o COMPRADOR tem até o 14º dia, após a confirmação do pagamento, para abrir uma disputa junto ao PAGSEGURO para solicitar a devolução de seu dinheiro. Para mais informações, o COMPRADOR deve acessar: https://pagseguro.uol.com.br/para_voce/como_funciona_a_disputa.jhtml 15. COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS É expressamente proibida a inserção de e-­‐mails, telefones e outras formas de contato fora do SITE, no campo de mensagens, descrição de produtos ou qualquer outro local. Toda a comunicação deverá ser feita por meio do SITE, acessando sua conta em Perguntas para o VENDEDOR em cada produto ou na opção do menu: Mensagens. Em caso de identificação de contato realizado fora do SITE, o membro será notificado e excluído do MercadinhoKids. 16. CONDIÇÕES DOS PRODUTOS Os produtos deverão estar em perfeitas condições de uso, considerando as possibilidades existentes no SITE: -­‐ Novos – produtos com etiqueta. -­‐ Nunca Usados – produtos que não chegaram a ser usados, mas que tiveram etiqueta retirada ou foram lavados para sua possível utilização. -­‐ Pouco usados – produtos quase novos, usados poucas vezes. -­‐ Usados, mas conservados – produtos mais usados, mas que NÃO apresentam manchas, rasgos, falta de costura ou outras marcas de uso. -­‐ Marcas de uso – produtos com manchinhas ou outros defeitos por conta da utilização, mas de pouca significância. É de responsabilidade do VENDEDOR estar em poder do produto que está anunciando para entrega imediata e providenciar a entrega do produto com as características tais quais foram anunciadas. Assim, é obrigação do VENDEDOR excluir produtos que não estejam disponíveis ou caso tenha desistido de vendê-­‐los. Caso, por algum motivo, a venda/entrega não possa ser realizada por um período (uma viagem, férias), é obrigação do VENDEDOR suspender temporariamente os produtos anunciados, acessando sua conta no SITE, Gerenciar sua conta, Ocultar. 17. SOBRE O PREÇO DO PRODUTO O preço de venda é responsabilidade do VENDEDOR. O MercadinhoKids, tem uma sugestão de descontos: 1. Nunca usado: 20% a menos que o valor da loja 2. Pouco usado: 40% a menos que o valor da loja 3. Bem usado, mas conservado: 60% menos que o valor da loja Os preços definidos pelo VENDEDOR não são de responsabilidade do SITE, porém, em caso de valores fora da realidade, é direito do SITE remover o produto e sinalizar o VENDEDOR. 18. AVALIAÇÃO DO VENDEDOR O VENDEDOR é avaliado pelo COMPRADOR a partir do 15º dia após a venda, considerando dois quesitos -­‐ Produto e Entrega – que podem ser avaliados como ruim, bom ou ótimo, sendo atribuídas as notas 1, 2 ou 3, respectivamente. A média dessa avaliação estará visível a todos os usuários. Vendedores com pelo menos 10 avaliações com nota média entre 8 e 9 serão qualificados como Membros Club Kid+, ou seja, foram avaliados pelos COMPRADORES como tendo ótimos produtos e entrega em tempo bom ou ótimo. 18.1. MECÂNICA MEMBRO CLUB KID+ Para receber o título de Membro Club Kid+, o vendedor precisa ter pelo menos 10 avaliações e nota média entre 8 e 9. Os quesitos são: Produto e Entrega, com as seguintes opções de avaliação: Ruim = 1 Bom = 2 Ótimo = 3 Produto e Entrega têm pesos diferentes: Produto = peso 2 Entrega = peso 1. Portanto, serão atribuídas notas e pesos conforme quadro abaixo: PRODUTO -­‐ PESO 2 Nota Peso Nota Final ótimo 3 2 6 bom 2 2 4 ruim 1 2 2 ENTREGA -­‐ PESO 1 Nota Peso Nota Final ótimo 3 1 3 bom 2 1 2 ruim 1 1 1 A média será feita a partir da somatória das notas, dividida pelo número de avaliações do vendedor. 19. PRIVACIDADE O MercadinhoKids.club se cercará de todas as formas possível para manter a segurança dos dados dos USUÁRIOS cadastrados, porém, não será de sua responsabilidade eventuais exposição de dados que possam ser feitas por terceiros. O SITE poderá ser obrigado a revelar determinadas informações do CADASTRO às Autoridades Competentes, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais. 20. DIREITOS AUTORAIS O uso do nome/logomarca “MercadinhoKids”, bem como todas as informações que compõem o SITE são de propriedade de Tripé Arte e Design LTDA, CNPJ 07197440-­‐0001-­‐20. Seu uso indevido, assim como sua reprodução total ou parcial são expressamente proibidos, exceto quando autorizados formalmente pelo SITE através de seus representantes legais. 21. SANÇÕES O SITE poderá, a qualquer momento, notificar, advertir ou excluir um USUÁRIO que esteja prejudicando a imagem do mesmo junto aos demais USUÁRIOS, assim como notificar, advertir ou excluir o USUÁRIO que descumprir qualquer item deste Termo de Uso. 22. RESPONSABILIDADES Ao se cadastrar e comprar produtos por meio do SITE, o COMPRADOR está ciente que a responsabilidade pelo produto, suas informações e sua entrega é do VENDEDOR. O MercadinhoKids não é fabricante, fornecedor ou VENDEDOR dos produtos anunciados, nem é responsável pelo cumprimento dos compromissos acordados entre COMPRADOR e VENDEDOR. 23. INDENIZAÇÃO O USUÁRIO deverá indenizar o SITE, por ônus decorrentes de suas atividades no SITE que descumpram qualquer item deste Termo de Uso ou, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. 24. LEGISLAÇÃO E FORO Qualquer assunto referente à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, deverá ser submetido ao Foro Central da Capital de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.