Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Diretoria de Áreas Protegidas
Coordenadoria de Unidades de Conservação
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO GESTOR DA RESERVA
BIOLÓGICA MAICURU, REALIZADA NO
DIA 03 DE OUTUBRO DE 2013.
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 No dia 03 de outubro de 2013 no auditório do SESC/PARÁ, no município de
Santarém/PA, Rubens Aquino, presidente do conselho gestor da Reserva Biológica
Maicuru (REBIO Maicuru) iniciou a reunião ordinária com a apresentação do
cronograma de atividades do dia. O Sr. Rubens anunciou a apresentação dos
presentes: Jarine Reis, do IMAZON; Paulo Russo, do ICMBio (Parque Nacional
Montanhas do Tumucumaque); Teresa Ávila Pires, do MPEG; Vasco von Roosmalen,
da ECAM; Arinaware Apalai, da APIWA; Decio Horita, representando o Iepé; Josinei
Garcia, da CI; Rubens Aquino, da SEMA/PA; e os técnicos da SEMA: Alessandra
Azevedo, Matheus Severo, Fernanda Cunha e Celine Pinto. Jorge Rafael Almeida,
representante da Fundação Jari, e Marcos Velho, da FUNAI-Macapá, não
compareceram a reunião, mas justificaram sua falta. Auto Pereira Dantas Junior
(SEMMA/Monte Alegre) e Magnandes Costa Cardoso (SEMMA/Almeirim) faltaram
sem justificativa. Alessandra Azevedo, conselheira suplente da REBIO e moderadora
da reunião, iniciou a metodologia com a apresentação das expectativas dos
participantes para a reunião. As principais expectativas são o compartilhamento de
experiências, a integração, a criação de um planejamento, de um plano de trabalho
para a REBIO Maicuru, e o apoio na elaboração das atividades do conselho. Rubens
fez a leitura da ata da reunião anterior, ocorrida em junho de 2013 e, após as
correções pertinentes, a ata foi aprovada pela assembléia. O presidente do conselho
informou a todos que o regimento interno daquela assembléia ainda deve ser
publicado em Diário Oficial. Após isso, iniciou a apresentação das ações do plano de
manejo da unidade, que devem fazer parte do seu planejamento anual, onde constam
os programas administração, infraestrutura, ordenamento territorial, sustentabilidade
financeira, comunicação, capacitação, pesquisa, monitoramento ambiental, educação
ambiental (entorno), fiscalização e controle, manejo de recursos naturais, uso público,
fortalecimento comunitário. Seguindo a metodologia adotada, fez-se a seguinte
pergunta aos conselheiros: quais os desafios para implementação dos programas da
REBIO? As respostas abordaram os temas de fiscalização e monitoramento;
estratégia contínua de proteção de seus recursos naturais; interesses políticos para
combate de garimpo ilegal; capacitação de atores envolvidos com sua gestão;
sustentabilidade financeira para desenvolvimento de programas; e acesso difícil a
unidade, considerando sua localização remota, e as conseqüências desta condição:
pouco conhecimento sobre a área e pouca divulgação sobre a unidade, dificuldade de
sinalização de seus limites, bem como de desenvolver ações de monitoramento ou
educação ambiental, por exemplo. A próxima pergunta serviu para os conselheiros
responderem de que forma sua instituição pode contribuir com a gestão da unidade. O
objetivo do questionamento é que cada conselheiro pensasse nos programas e ações
que sua instituição executa e como estes poderiam contribuir para a gestão da REBIO
Maicuru. A CI sugeriu a construção de um fundo fiduciário para as unidades de
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40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 conservação da Calha Norte, prevendo para o 1º trimestre de 2014 os debates e
articulações entre os parceiros, e início da aplicação do fundo somente no ano de
2015. O conselheiro representante da CI deixou claro que esta ação ainda precisa ser
amadurecida, e que todos os interessados devem participar de forma efetiva na sua
construção. Na próxima reunião, Josinei Garcia trará informações sobre o andamento
deste processo de formação do fundo, para acompanhamento do conselho. Arinaware
Apalai expôs que a comunidade indígena tem pouco conhecimento sobre a REBIO, e
solicitou que a SEMA/PA participasse de reuniões nas aldeias, com o objetivo de
apresentar as unidades de conservação aos indígenas. O IMAZON ratificou a
importância desta aproximação do órgão gestor das unidades de conservação da
Calha Norte com as comunidades existentes nas áreas protegidas e no seu entorno.
Arinaware informou que a próxima reunião de sua instituição acontecerá no 1º
trimestre de 2014, e o gerente da REBIO falou da possibilidade de participação da
SEMA/PA. Também foi confirmado, principalmente por todas as instituições
indigenistas presentes nesta reunião de conselho, que é importante que as
comunidades indígenas tenham conhecimento sobre a gestão da REBIO. Para
alcançar este objetivo, a SEMA/PA, Iepé, ECAM e FUNAI ficaram responsáveis por
esta ação contínua de comunicação e repasse de informações entre terras indígenas e
gestão, durante o ano de 2014 e 2015. Sobre a capacitação do conselho da REBIO, o
gerente sugeriu que os intercâmbios com conselhos de outras unidades de
conservação aconteçam no 2º e 4º trimestre de 2014. Paulo Russo lembrou que,
nestes intercâmbios, as oficinas e visitas de campo trarão experiências não somente
dos pontos negativos, mas também das atividades positivas realizadas por outras
unidades. Decio, do Iepé, sugeriu a abertura de pista de pouso para acesso a REBIO
em TI do entorno. Esta ação facilitaria o acesso à área e traria benefícios a gestão da
UC, além de possibilitar maior apoio às comunidades indígenas, principalmente por
parte das instituições que trabalham diretamente com estes povos. Porém, é essencial
que a SEMA/PA considere o quanto esta ação é importante para as ações de governo,
pois além da abertura da pista é necessário garantir a sua manutenção. A localização
da pista seria em uma terra indígena, e resultaria de acordo entre estas comunidades
e o órgão ambiental estadual, contando com o apoio das instituições indigenistas ali
presentes. Decio sugeriu ainda que as discussões sobre o tema tivessem início na
reunião da APIWA, que acontecerá no 1º trimestre de 2014, e contará com a presença
da SEMA/PA. No tocante Educação Ambiental foi citado o PEDUC que é um programa
de educação ambiental e comunicação que está em fase final de elaboração, e que
tem como objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da educação
ambiental na educação formal e informal, com a Calha Norte como local de aplicação.
Segundo Jarine, do IMAZON, o ano de 2014 será fundamental para articulação com
parceiros para a execução do programa. Paulo Russo, do ICMBio sugeriu a divulgação
do PEDUC em seminários, com a finalidade de agregar parceiros, e lembrou que o
Fórum de Educação Ambiental acontecerá em Belém em 2014, e que esta
oportunidade de divulgação deveria ser aproveitada. O gerente da REBIO incluiu no
quadro de ações para planejamento de gestão da REBIO para 2014 o plano de
fiscalização, que está sendo elaborado pela SEMA/PA e instituições parceiras, e será
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84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 aplicado em todas as unidades de conservação do Estado. Informou ainda que para a
REBIO a prioridade deste plano é o combate ao garimpo. Jarine afirmou que, além
desta estratégia, é importante que haja planejamento de ações mais pontuais de
fiscalização e combate ao garimpo na REBIO. Todos concordaram que este programa
de fiscalização seja apresentado pela SEMA/PA na próxima reunião de conselho. A
criação de material de divulgação sobre a REBIO Maicuru também foi indicada para o
planejamento de 2014. Foi sugerida a contratação de consultoria, que seria
responsável pela criação, atualização e manutenção de banco de dados sobre a UC.
Além disso, foi proposta a divulgação de informações sobre a unidade e sua gestão
em diversas formas de mídias possíveis e legais para uma área protegida do governo
do estado. O biomonitoramento do entorno foi uma atividade sugerida por ECAM, que
tem como apoiadores as instituições indigenistas e o MPEG. Segundo seu
proponente, estudos arqueológicos e de biodiversidade da REBIO e de seu entorno
são importantes para o apoio a pesquisa e geração de conhecimento. Estas atividades
devem ser inicialmente planejadas e programadas em 2014, e executadas apenas no
ano seguinte. A formação de guarda parques foi indicada para iniciar no 3º trimestre
de 2014, sob a execução do ECAM e ICMBio. Paulo Russo apresentou a proposta de
capacitar professores da rede pública como agentes de educação ambiental. Esta
ação funciona no Parque Nacional (PARNA) de Tumucumaque, e conta com a
UNIFAP, WWF, Fundação Jari e ARPA como parceiros. Pensando no
amadurecimento deste projeto, o chefe do Parque propôs a criação de câmara técnica,
que entrou como ponto de pauta da próxima reunião de conselho da REBIO. A criação
de câmara técnica para a construção de planos de gestão territorial e ambiental em
terras indígenas também foi proposta, e deve acontecer também no 1º trimestre de
2014. O conselheiro representante do ICMBio também sugeriu projeto que já é
aplicado no PARNA Montanhas de Tumucumaque e tem como parceiros a UNIFAP e
o IPEC. É o projeto Biodiversidade nas costas, que tem o objetivo de produzir material
didático sobre a unidade de conservação a partir do seu plano de manejo. Este
material informativo seria organizado em kits em mochilas, e entregues a professores
dos municípios vizinhos a REBIO. Também nesta ação surgiu a proposta de criação
de câmara técnica. Paulo Russo comentou ainda que a imprensa, tendo como
exemplo situações de reportagens sobre o PARNA de Tumucumaque, é capaz de
causar desenganos sobre o trabalho de gestão de uma área protegida e que, por este
motivo, é importante pensar numa forma de sensibilizar este público acerca da
conservação do meio ambiente e dos projetos de gestão executados pelos
responsáveis por administrar uma unidade de conservação. A imprensa bem
informada e conhecedora dos objetivos básicos de uma gestão ambiental bem
aplicada torna-se um forte aliado do órgão gestor. Rubens sugeriu que esta seja uma
atividade viabilizada pela DIAP a todas as unidades de conservação estaduais. Foi
sugerido a proposta de apoiar extrativistas do entorno na autorização de coleta de
castanhas e no acesso e passagem no interior da REBIO, como objetivo de estimular
a produção e garantir direitos a estes extrativistas, e as políticas públicas pertinentes.
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126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 Após a leitura das ações indicadas pelos conselheiros para o planejamento anual da
REBIO, houve a reflexão e análise se as atividades propostas contemplariam os
desafios de gestão apresentados no início da reunião. Chegou-se a conclusão que a
problemática do garimpo precisa ser tratada de forma mais específica, nem que seja
inicialmente planejado apenas um levantamento de informações sobre o assunto. O
gerente da REBIO propôs uma articulação interinstitucional para debater esta questão
como forma inicial de tratá-la. Como proposta para o 1º trimestre de 2014, a
SEMA/PA, mais especificamente a gestão da REBIO e das Florestas Estaduais, farão
a sistematização dos dados sobre os garimpos, além de iniciar a discussão que
objetiva a fiscalização e combate desta atividade ilegal. Devido a uma grande
concentração de atividades no 1º trimestre da agenda de trabalho da REBIO, foi
sugerido que, no planejamento elaborado pela gerência, sejam priorizadas as ações e
que haja ainda um detalhamento dos meses de execução de cada atividade
agendada. Na avaliação de alcance das expectativas dos conselheiros para aquela
reunião, Paulo Russo afirmou que as reuniões já ganharam novo formato, diferente do
até então experimentado nas reuniões anteriores daquele conselho. As próximas
reuniões serão de acompanhamento da execução daquelas atividades que formarão o
planejamento da REBIO. O conselheiro do ICMBio sugeriu que as próximas reuniões
aconteçam em outros municípios da área de abrangência da REBIO, e que também
ocorram capacitações, para que o conselheiro tenha a vivência de outros locais e
traga outras experiências para aquele conselho. Foi sugerido que a próxima reunião
aconteça no Município de Monte Alegre, e que as reuniões continuem separadas (um
dia de reunião para a ESEC do Grão Pará e um dia para a REBIO Maicuru). A equipe
gestora das duas unidades de conservação fará a avaliação de logística necessária,
para avaliar a possibilidade das próximas reuniões acontecerem fora de Santarém.
Após os encaminhamentos daquela assembléia e sugestões de pauta para a próxima
reunião, foi finalizada às 15h a reunião de conselho da REBIO Maicuru.