Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXVIII
nº 064
07/04/2015
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
EDUARDO CUNHA – PMBD/RJ
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
Segundo Vice-Presidente
GIACOBO – PR/PR
José Meriderval Ribeiro Xavier
Primeiro-Secretário
BETO MANSUR - PRB/SP
Luiz Cesar Lima Costa
Segundo-Secretário
FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Antonio Carvalho e Silva Neto
Terceira-Secretária
MARA GABRILLI – PSDB/SP
Eugênio de Borba Amaro
Quarto-Secretário
ALEX CANZIANI - PTB/PR
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Suplentes de Secretários
1º - MANDETTA – DEM/MS
2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP
3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP
4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Diretora-Geral Adjunta
CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa
SILVIO AVELINO DA SILVA
Secretária-Geral da Mesa Adjunta
CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
1193
Câmara dos Deputados
I - DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.115923/2015
DEPUTADO FRANCISCO FLORIANO
Aproveitamento de tempo ao PSSC.
À vista da delegação de competência constante do Ato da Mesa nº
106, de 1998, e do disposto no art. 2º, do Ato da Mesa nº 148, de
2014, AUTORIZO o aproveitamento, pelo Senhor Deputado Francisco
Floriano, dos últimos 5 (cinco) anos de mandato parlamentar exercido
nesta Casa, com início a contar do mês de recolhimento da primeira
contribuição ou do montante total devido e com término em 30/03/2015,
considerando sua inclusão no Plano de Seguridade Social dos
Congressistas a partir de 31/03/2015.
À
Diretoria
de
Recursos
Humanos,
para
publicação
e,
posteriormente, à Coordenação de Pagamento de Pessoal, para cálculo
dos valores devidos.
Em 06/04/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 ADELAIDE RAMOS DUTRA, ponto nº 121651, do cargo em comissão
de Assessor Técnico, CNE-07, que exerce na Secretaria da
Mulher. Em 06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
 ADRIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA PAULÚCIO, ponto nº 120666, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
Câmara dos Deputados









1194
exerce na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento
de
Comissões.
Em
06/04/2015.
(DOU
de
07/04/2015).
CLEUSA BACETO, ponto nº 119214, do cargo em comissão de
Assessor Técnico, CNE-07, que exerce no Gabinete do Líder do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Em 06/04/2015.
(DOU de 07/04/2015).
DEBORA ANTONELI, ponto nº 121664, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, que exerce no Gabinete do
Líder do Partido Socialista Brasileiro. Em 06/04/2015. (DOU
de 07/04/2015).
ENIO MOURA BROCHADO, ponto nº 121284, do cargo em comissão de
Secretário Particular, CNE-09, que exerce no Gabinete do
Líder do Partido Socialista Brasileiro. Em 06/04/2015. (DOU
de 07/04/2015).
FERNANDA DE SOUZA PATRICIO, ponto nº 120606, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária. Em 06/04/2015.
(DOU de 07/04/2015).
GABRIEL ALMEIDA VIEIRA E SILVA, ponto nº 119294, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que exerce na
Comissão
de
Fiscalização
Financeira
e
Controle,
da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões. Em 06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
GABRIEL FERNANDES ROMERO, ponto nº 119787, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15,
que exerce na Comissão de Turismo. Em 06/04/2015. (DOU de
07/04/2015).
IARA MALAQUIAS LEITE, ponto nº 114272, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que exerce na Comissão
de Defesa do Consumidor, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões. Em 06/04/2015.
(DOU de 07/04/2015).
MARIA BERNADETE OLEGARIO DA SILVA, ponto nº 120916, do cargo
em comissão de Secretário Particular, CNE-09, que exerce no
Gabinete do Líder do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro. Em 06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
THIAGO MALAQUIAS LEITE, ponto nº 119942, do cargo em comissão
de Secretário Particular, CNE-07, que exerce no Gabinete do
Quarto Suplente dos Secretários. Em 06/04/2015. (DOU de
07/04/2015).
Exonerar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 FLÁVIA ROCHET CHAIBUB CURY, ponto nº 121235, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
que exercia no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários,
a partir de 06 de abril de 2015. Em 06/04/2015. (DOU de
07/04/2015).
 JOSÉ DIRCEU VELOSO NOGUEIRA, ponto nº 120072, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que exercia
no Gabinete do Líder do Democratas, a partir de 1º de abril
de 2015. Em 06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
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Câmara dos Deputados
1195
 RAFAEL VALENÇA SOARES, ponto nº 121578, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, que
exerce na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões. Em 06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
 WILSON MARCELO DA SILVA, ponto nº 116443, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária. Em 06/04/2015.
(DOU de 07/04/2015).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 ADRIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA PAULÚCIO para exercer, na Comissão
de Defesa do Consumidor, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão
de
Assessor
Técnico
Adjunto
D,
CNE-14.
Em
06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
 AMANDA DOS SANTOS LAMEN para exercer, no Gabinete da
Terceira-Secretária, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13. Em 06/04/2015. (DOU de
07/04/2015).
 ANA PERCIA ALUX BESSA RODRIGUES para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo
em comissão de Secretário Particular, CNE-09. Em 06/04/2015.
(DOU de 07/04/2015).
 DANIELE GOMES CARNEIRO para exercer, no Gabinete do Líder do
Democratas, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto
D, CNE-14. Em 06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
 DEBORA ANTONELI para exercer, no Gabinete do Terceiro
Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente
Técnico
de
Gabinete,
CNE-09.
Em
06/04/2015.
(DOU
de
07/04/2015).
 GABRIEL ALMEIDA VIEIRA E SILVA para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em
comissão
de
Assessor
Técnico
Adjunto
C,
CNE-12.
Em
06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
 IARA MALAQUIAS LEITE para exercer, no Gabinete do Quarto
Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Secretário
Particular, CNE-07. Em 06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
 JANE CARLA SILVA DA CONCEIÇÃO para exercer, na Comissão de
Turismo, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Comissão
Adjunto
D,
CNE-15.
Em
06/04/2015.
(DOU
de
07/04/2015).
 JANICE ZALAMENA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Secretário
Particular, CNE-09. Em 06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
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Câmara dos Deputados
 JULIANA BRANDT GUEDES para exercer, na Secretaria da Mulher,
o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07. Em
06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
 MARCIA MARIA FRANCA SOUZA para exercer, na Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14. Em
06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
 MARIA BERNADETE OLEGARIO DA SILVA para exercer, no Gabinete
do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o
cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07. Em 06/04/2015.
(DOU de 07/04/2015).
 MARIA EUNICE BARBOSA LIMA para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em
06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
 RAFAEL VALENÇA SOARES para exercer, na Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14. Em
06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
 ROGERIO ROCHA PEIXOTO para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12. Em 06/04/2015. (DOU de
07/04/2015).
 VITOR LUIZ DOSSA RIGONI para exercer, na Representação do
Partido Trabalhista Nacional, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em
06/04/2015. (DOU de 07/04/2015).
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 82/2015
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de
novembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo - CD
100632/2015, RESOLVE:
Nos termos do inciso I do § 7º do artigo 40 da Constituição
Federal e do inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887/2004, combinado
com a alínea “b” do inciso I do artigo 217 e com o caput do artigo 218
da Lei nº 8.112/1990, conceder pensão vitalícia, no percentual de 100%
do benefício, a LUCIANO NUNES DOS SANTOS, na qualidade de excompanheiro pensionado da servidora inativa Lindalva Pereira Rocha
Lima, Técnico Legislativo, Atribuição Agente de Serviços Legislativos,
Classe Especial, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 02/08/2014, data do óbito da instituidora.
Em 06/04/2015 - SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
1197
Câmara dos Deputados
PORTARIA Nº 83/2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e designa Comissão Processante para apuração
dos
fatos
relatados
no
processo
nº
122485/2012-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990 e
artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, os servidores
Mássimo
Jório
Veiga
de
Lemos,
ponto
nº
5470,
Técnico
Legislativo/Assistente Administrativo, Ana Teresa Lima Cavaignac,
ponto nº 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, integrantes
da Comissão Permanente de Disciplina e Carlos Alberto Teodoro
Carvalho, ponto nº 5249, Técnico Legislativo/Operador de Audiovisual,
na condição de membro convocado, nos termos do § 2º do art. 3º da
Resolução nº 14, de 2012, para, sob a presidência do primeiro, dar
continuidade
à
apuração
dos
fatos
relatados
no
processo
nº
122485/2012-CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 07/04/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Processos despachados
CD.6725/2006
DIRCE DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO
(mãe da ex-servidora RITA DE CÁSSIA ARAÚJO).
Habilitação ao Pecúlio dos Servidores.
Acolho as conclusões da Comissão do Pecúlio dos Servidores.
Restitua-se o processo à Comissão para os fins pertinentes.
Em 14/05/2014 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.5662/2010
NAIR MARIA HEINEMANN DA SILVA
(ex-companheira do ex-servidor OZIRES BULHÕES DE AMORIM).
Habilitação ao Pecúlio dos Servidores.
Acolho as conclusões da Comissão do Pecúlio dos Servidores.
Restitua-se o processo à Comissão para os fins pertinentes.
Em 14/05/2014 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
Câmara dos Deputados
1198
CD.119665/2012
ALICE CECÍLIA GUIMARÃES DE SOUZA
Processo Administrativo Disciplinar.
Com base nos elementos constantes dos autos e no parecer da
ATEC-DG, ACOLHO PARCIALMENTE o relatório da Comissão Permanente de
Disciplina, às fls. 302/312, para reconhecer a violação ao dever
previsto no art. 116, inciso X, da Lei nº 8.112/90 e a prescrição da
penalidade administrativa de advertência, aplicável ao caso dos autos,
com fulcro no art. 142, inciso III, da Lei nº 8.112/90. Os fatos
devem, contudo, ser registrados nos assentamentos individuais da
servidora Alice Cecília Guimarães de Souza, nos termos do art. 170 da
Lei nº 8.112/90.
À Comissão Permanente de Disciplina para publicação e demais
providências.
Em 07/04/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.127943/2012
EDIVAN SOARES DA SILVA
Processo Administrativo Disciplinar.
Com base nos elementos constantes dos autos e no parecer da
ATEC-DG, ACOLHO o relatório da Comissão Permanente de Disciplina, às
fls. 218/226, para reconhecer a violação aos deveres previstos no art.
116, incisos II e III, da Lei nº 8.112/90 e a prescrição da penalidade
administrativa de advertência, aplicável ao caso dos autos, com fulcro
no art. 142, inciso III, da Lei nº 8.112/90.
Os fatos devem, contudo, ser registrados nos assentamentos
individuais do ex-servidor Edivan Soares da Silva, nos termos do art.
170 da Lei nº 8.112/90.
À Comissão Permanente de Disciplina para publicação e demais
providências.
Em seguida, à Coordenação de Pagamento de Pessoal – COPAG, para
que apure o valor a ser ressarcido pelo interessado e, após, ao
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade – DEFIN, para que
promova a cobrança administrativa.
Em 07/04/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.100632/2015
LUCIANO NUNES DE SOUZA e outro
Pensão civil.
ACOLHO, integralmente, o relatório da Comissão Permanente de
Benefícios, às fls. 220/223, e, em consequência, indefiro a concessão
de pensão ao Senhor Ricardo Sergio Casella Vettorato, na condição de
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
1199
Câmara dos Deputados
companheiro, por não ter restado comprovada a alegada união estável, e
defiro a concessão de pensão vitalícia, no percentual de 100% do
benefício ao Senhor Luciano Nunes de Souza, ex-companheiro pensionado
da servidora Lindalva Pereira Rocha Lima, a partir de 02/08/2014, data
do óbito da instituidora.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as demais providências,
dando ciência aos interessados da presente decisão.
Em 31/03/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Processo
Ponto Servidor
115530/2015
8037
Gabriel Gervásio Neto
115693/2015
8067
Alisson Minduri Capuzzo
Período
07 a 10/04/2015
07 a 10/04/2015
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
O Departamento de Pessoal, em cumprimento ao disposto no Art.
5º, item II, alíneas a. b e d da Resolução nº 39, de 1982, faz
publicar a seguinte relação atinente ao Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados:
a) Servidores que obtiveram direito a Progressão:
Nível Intermediário Especializado\Técnico
Legislativo
Ponto Nome
7446 Adilson Ferreira Paz
Nível Intermediário Especializado\Técnico
Legislativo
Ponto Nome
7104 Lucas Cordova Machado
7163 Isabel Machado Hecht
7308 Kelly Vieira Lira
7344 Carmen Lucia Fortes Viana de Mesquita
7348 Taissa Ferreira Pianta
7414 Clarissa Coelho de Castro
7431 Luana de Alencar Oliveira
7479 Teresa Cristina Barbosa Labarrère
7481 Wellington Brandão da Silva
7502 Bruno Perez de Oliveira
7522 Lindalva Alves de Albuquerque
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
Agente de Polícia
Legislativa
Padrão
A Partir de
4
01/01/2015
Assistente Administrativo
Padrão
6
5
4
4
4
4
4
4
4
4
4
A Partir de
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
1200
Câmara dos Deputados
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto Nome
6810 Mauricio Holanda Maia
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto
Nome
7384 Darlon Leão Viana
7528 Allan Rocha de Seixas
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto Nome
7076 Simone Pereira da Silva
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto Nome
7055 Thaís da Costa Picchi
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto Nome
7712 Rafael Lima Freire
7732 Maíra Costa Tarchetti
7733 Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri
7735 Marcelo Leite Cabral de Melo
7753 Pedro Augusto Batista Furtado
7754 Alexandre Rodrigues Albernaz
7755 Eric Dias de Ataide
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto Nome
7089 André Uesato
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto Nome
7227 Veronica Lima Nogueira da Silva
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto Nome
7003 Renato Ribeiro Fenili
7004 Rodrigo Soares Santos
Consultoria
Padrão
A Partir de
8
01/01/2015
Contador
Padrão
A Partir de
5
01/01/2015
5
01/01/2015
Enfermeiro
Padrão
A Partir de
6
01/01/2015
Recursos Humanos
Padrão
A Partir de
6
01/01/2015
Técnica Legislativa
Padrão
A Partir de
3
31/01/2015
3
31/01/2015
3
31/01/2015
3
31/01/2015
3
07/02/2015
3
07/02/2015
3
08/02/2015
Técnico em Comunicação
Social - Audiovisual
Padrão
A Partir de
6
01/01/2015
Técnico em Comunicação
Social - Rádio
Padrão
A Partir de
6
01/01/2015
Técnico em Material e
Patrimônio
Padrão
A Partir de
7
01/01/2015
7
01/01/2015
Processos despachados
CD.114887/2015
4726 – TATIANA CLAUDIA COSTA VELHO SIMÕES
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora Tatiana Claudia Costa Velho Simões, ponto nº 4726, a contar
de 22/01/2015, com base no Acórdão nº 1.482/2012-TCU, c/c a decisão do
Senhor Diretor-Geral no processo nº 124378/2012.
Em 01/04/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
1201
Câmara dos Deputados
CD.115000/2015
4700 – HERMANN ROMEU NUNES
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, concedo o abono de permanência
ao servidor Hermann Romeu Nunes, ponto nº 4700, a partir de
01/04/2015, de acordo com art. 40, § 1º, III, a, da Constituição
Federal.
Em 01/04/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.115805/2015
5803 – CLEMILDA SOUZA NETO PIMENTEL FERREIRA
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência, estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora Clemilda Souza Neto Pimentel Ferreira, ponto nº 5803, a
partir de 05/04/2015, de acordo com o § 19 do art. 40, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Em 06/04/2015 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor em
Exercício.
CD.17958/2010 e proc. 6864/2014 anexo
3161 – JOÃO JOSÉ DE CASTRO JÚNIOR
Averbação de tempo especial insalubre.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012-DG, reviso o tempo de atividade especial averbado em favor
do servidor João José de Castro Júnior, ponto nº 3161, para constar
agora o período de 15/08/1979 a 23/04/1991 como tempo laborado em
atividade insalubre, em vez de 1.708 dias convertidos em tempo comum e
computados anteriormente para efeito de aposentadoria, nos termos da
decisão do Senhor Diretor-Geral, proferida no Processo 10.297/2013,
c/c os critérios previstos na Ordem de Serviço nº 2/2005-DG.
Em 01/04/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Justificativa de ausência
família)
Ponto Servidor
120350 Richard Back
ao
Licença-paternidade
Ponto Servidor
7382
Bruno Jansen Medeiros
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
serviço
(falecimento
de
pessoa
da
Período
26/02 a 05/03/2015
Período
18 a 22/03/2015
1202
Câmara dos Deputados
Licença à gestante
Ponto Servidor
7486
Patrícia Rocha Monteiro de Souza
7994
Daniela Evangelista Oliveira
Período
21/03 a 18/07/2015
06/03 a 03/07/2015
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor
7994
Daniela Evangelista Oliveira
Período
04/07 a 01/09/2015
Participação em júri
Ponto Servidor
7711
Maíra Corrêa Moura
7711
Maíra Corrêa Moura
7711
Maíra Corrêa Moura
7711
Maíra Corrêa Moura
7711
Maíra Corrêa Moura
Serviço externo
Ponto Servidor
4692
Dionee Cavalcante Alencar
Pinto
7311
Maria Martins Doyle
7311
Maria Martins Doyle
116494 Larissa Oliveira Andrade
Freitas
02
09
16
23
30
Período
13 a 17/04/2015
Lotação
Gab. Dep. Luis Tibe
27/03/2015
30/03/2015
26 a 27/03/2015
Liderança do PSOL
Liderança do PSOL
Liderança do DEM
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor
7930
Juliana Flávia de Oliveira
Férias
Ponto
2583
3238
4198
5272
5377
5743
5890
5965
6320
6347
6431
6637
6677
6891
6908
7056
Servidor
Jorge Candido da Silva
Admar Pires dos Santos
Marcos Cesar Santos de Vasconcelos
Rodrigo Fonseca Shiratori
Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira
Eduardo Meireles de Sousa
Norma da Silva Venancio Pires
Valdeci Jorge da Silva
Aline Moraes Machado
Sebastiana de Fátima Novais de Sousa
Elisangela Moreira da Silva Batista
André Felipe Matos de Carvalho
Tenisson Chaves dos Santos Júnior
Marcos Adriano Rossi de Oliveira
Paula Moraes Bittar
Alex Moura Pimentel
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
Período
a 06/03/2015
a 13/03/2015
a 20/03/2015
a 27/03/2015
a 31/03/2015
Período
13 a 17/04/2015
Exerc.
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2014
2015
2014
2014
2015
2015
2015
2015
2015
Período
06 a 10/04/2015
07 a 17/04/2015
22 a 26/06/2015
13/04/2015
06 a 10/04/2015
06 a 10/04/2015
11 a 15/05/2015
07 a 27/04/2015
03 a 21/08/2015
06 a 11/04/2015
06 a 11/04/2015
22 a 30/04/2015
27/04 a 08/05/2015
04 a 15/05/2015
22 a 30/04/2015
06 a 11/04/2015
1203
Câmara dos Deputados
7135
7504
7625
7683
7683
7683
7684
7687
7738
7930
113270
114778
117129
118088
118260
120634
Juliana Rosalia Guarese Gonçalves
Renata Pessôa Castro Amaral
Bruno Escudero Miceli
Fernando Tavares Correia
Fernando Tavares Correia
Fernando Tavares Correia
Flavia Hauer Gomes
Leonardo Henrique de Amorim
Marina Basso Lacerda
Juliana Flávia de Oliveira
Frank Varela de Moura
Eduardo Matheus Silva Mendes
Aparecida de Lourdes da Costa
Gizele Benitz da Rosa
Maria Gomes da Costa
Tanha Maria Pinho Souza
Recesso
Ponto Servidor
5798
Sônia Maria da Silva Araújo
7126
Martinho Rabelo Paiva
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
4664
Ruy dos Santos Siqueira
2015
2015
2015
2014
2014
2015
2015
2014
2015
2014
2014
2014
2015
2014
2015
2014
22
11
18
13
22/04
03
15/06
16
10
13
08
08
04
06
20
07
Mês/Ano
Dez/2014
Dez/2014
Data
06/04/2015
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
24/04/2015
22/05/2015
29/05/2015
15/10/2015
15/05/2015
20/11/2015
03/07/2015
17/04/2015
25/08/2015
20/04/2015
10/04/2015
24/04/2015
15/05/2015
10/04/2015
24/04/2015
24/04/2015
Período
06 a 10/04/2015
07 a 11/04/2015
Lotação
Liderança do PSOL
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Processo nº
Ponto Servidor
115800/2015
6443 Gustavo de Azevedo Carvalho
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor
5483 José Theodoro Mascarenhas Menck
5700 Emerson Cardoso de Britto
6511 Adriana Magalhães Alves de Melo
7069 Luciano Janussi Vacanti
5897 Carlos Antônio Sousa Barbosa
6283 Solange Aparecida da Silva
7113 Luiz Humberto Ferreira Carneiro
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
Processo nº
113196/2015
106317/2015
111991/2015
109724/2015
114394/2015
115182/2015
103719/2015
dias
90
30
31
31
73
60
15
Período
22/04/2015
Data de início
11/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
04/05/2015
22/04/2015
20/04/2015
25/05/2015
1204
Câmara dos Deputados
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PECÚLIO
A Comissão do Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados
liberou, no mês de março do corrente ano, os seguintes processos:
CD.6725/2006
RITA DE CÁSSIA ARAÚJO - falecida em 03/02/2006 Beneficiários:
SÔNIA BENEDITA ARAÚJO – legatária,
MARIA LÚCIA ARAÚJO – legatária, e
NÉLIA DAS DORES ARAÚJO – legatária.
Valor arrecadado: R$ 112.283,49 (cento e doze mil, duzentos e
oitenta e três reais e quarenta e nove centavos).
Valor colocado à disposição da Justiça de Brasília (DF),
conforme alvará judicial: R$ 112.283,49 (cento e doze mil, duzentos e
oitenta e três reais e quarenta e nove centavos).
Em 24/03/2015
–
CÁSSIA REGINA OSSIPE
MARTINS BOTELHO,
Administradora do Pecúlio.
CD 5.662/2010
OZIRES BULHÕES DE AMORIM - falecido em 20/05/2009 Beneficiária:
NAIR MARIA HEINEMANN DA SILVA – legatária.
Valor arrecadado: R$ 102.358,41 (cento e dois mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos).
Valor colocado à disposição da Justiça do Rio de Janeiro (RJ),
conforme alvará judicial: R$ 102.358,41 (cento e dois mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos).
Em 24/03/2015
–
CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO,
Administradora do Pecúlio.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 52/2015
Aplica a penalidade de multa
Hewlett-Packard Brasil Ltda.
à
empresa
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
1205
Câmara dos Deputados
Considerando que a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda.,
localizada na Avenida José Luiz Mazalli, 360, Galpão B, Residencial
Burck,
Louveira
–
São
Paulo,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
61.797.924/0007-40, atrasou, de agosto a dezembro/14, a reparação de
40 (quarenta) equipamentos objeto do Contrato 2011/283 (Processo
102.738/15, ref. Processo 123785/10), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 4.389,97 (quatro mil, trezentos e
oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme previsto no
item 1 da Tabela de Multas constante do item 12 do Anexo nº 04 do
Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 228/11,
limitada a 10% do valor do equipamento, em consonância com o caput do
mesmo item.
Em 07/04/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor.
DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
5135
Lubélia de Souza Lima
6617
Daniel Gonçalves do Amaral Filho
Contrato nº
2015/059.0
2015/059.0
Cargo
Fiscal
Substituto
DO DEPARTAMENTO MÉDICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
6121 Silmara de Almeida Gonçalves
6039 Ana Heloiza Braga Lima Albano
6121 Silmara de Almeida Gonçalves
6039 Ana Heloiza Braga Lima Albano
6121 Silmara de Almeida Gonçalves
6039 Ana Heloiza Braga Lima Albano
Contrato
2015/046.0
2015/046.0
2015/047.0
2015/047.0
2015/048.0
2015/048.0
Cargo
Fiscal
1ºsubstituto
Fiscal
1ºsubstituto
Fiscal
1ºsubstituto
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
7645 Orovaldo Aparecido Colchon Filho
7630 Thiago Moraes Xavier
7632 Julian Zeniti Sinzato
6821 Valeria Maia Alves Ferreira de Carvalho
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
Contrato nº
2013/295
2013/295
2013/295
2013/295
Cargo
Fiscal
1º Substituto
2º Substituto
Assistente
1206
Câmara dos Deputados
7632
7630
7645
6816
6816
7632
7645
7630
7632
7632
7622
2013/295
2013/271
2013/271
2013/271
2013/271
2013/271
2014/131
2014/131
2014/131
2014/131
2014/131
Julian Zeniti Sinzato
Thiago Moraes Xavier
Orovaldo Aparecido Colchon Filho
Fabiano David de Oliveira Jota
Fabiano David de Oliveira Jota
Julian Zeniti Sinzato
Orovaldo Aparecido Colchon Filho
Thiago Moraes Xavier
Julian Zeniti Sinzato
Julian Zeniti Sinzato
Diogo Agum de Andrade
Designação de fiscal de ata de registro de preços
Ata de
Ponto Servidor
Registro de
Preços nº
19/2015
6824 Eduardo José Guaragna dos Reis
19/2015
7909 André Luiz de Carvalho Martins
19/2015
3856 Pedro Augusto Gomes Roriz
17/2015
6824 Eduardo José Guaragna dos Reis
17/2015
7909 André Luiz de Carvalho Martins
17/2015
3856 Pedro Augusto Gomes Roriz
18/2015
6824 Eduardo José Guaragna dos Reis
18/2015
7909 André Luiz de Carvalho Martins
18/2015
3856 Pedro Augusto Gomes Roriz
1º
2º
1º
2º
Assistente
Fiscal
Substituto
Substituto
Assistente
Assistente
Fiscal
Substituto
Substituto
Assistente
Assistente
Cargo
1º
2º
1º
2º
1º
2º
Fiscal
Substituto
Substituto
Fiscal
Substituto
Substituto
Fiscal
Substituto
Substituto
DO CENTRO DE INFORMÁTICA
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
7387 Camilo Carlos de Souza Barbosa
6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes
6476 Arnaldo Carlos de Lima
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015
Contrato nº
2015/040
2015/040
2015/040
Cargo
Fiscal
1º Substituto
2º Substituto
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – SÉRGIO CHACON
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática’
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretora – REJANE SALETE MARQUES
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 064 – 07/4/2015