Seminário “Gestão das margens das linhas de água nas explorações agrícolas”
Limpeza e Manutenção das Linhas de Água
Maria Helena Alves, Maria Teresa Álvares
Lisboa, 14 de Julho de 2014
Sistemas fluviais
Hidráulica - recolha e escoamento das águas da bacia drenante
Biofísica - suporte das comunidades aquáticas e ribeirinhas e
estabilização das margens
Paisagística - papel
relevante como
elemento estruturante
e focalizador da
paisagem
Económica - utilização
dos seus recursos
pelos diversos agentes
económicos e sociais
Ecossistemas associados à
zona ribeirinha:
Margens
Leito de cheia
e leito
abandonado
Ecossistemas
aquáticos
Território Fluvial
Espaço dominado por um sistema fluvial, inclui o leito menor, o
corredor ribeirinho e total ou parcialmente a planície de
inundação, de limites precisos, mas flexíveis ao longo do tempo,
determinados pela mobilidade natural do rio. Permite
manter/garantir:
o corredor ribeirinho contínuo (garantido a diversidade
ecológica e a função bioclimática do sistema fluvial)
a dinâmica hidromorfológica do rio
a paisagem fluvial
a laminagem das cheias
Diretiva Quadro da Água (DQA)
A Diretiva Quadro da Água, transposta para o direito português
através da Lei da Água, Lei nº58/2005, de 29 de dezembro, e do
Decreto-Lei nº77/2006, de 30 de março, introduz o conceito de:
Estado Ecológico, alterando o modo como a água é considerada
no planeamento e gestão dos recursos hídricos:
Recurso destinado a vários usos e atividades humanas
Suporte dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos
Estabelecendo que em 2015, todas as massas de água superficiais devem atingir o
BOM ESTADO: Bom Estado Químico e Bom Estado/Potencial Ecológico
Estado Ecológico
Traduz a qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquáticos
Expresso através do “desvio ecológico” relativamente às condições de
referência
Os “RIOS” são caracterizados pelos elementos de qualidade:
o Biológicos
o Flora aquática
o Macroinvertebrados bentónicos
o Fauna piscícola
Estado Ecológico
Hidromorfológicos
o regime hidrológico
o características morfológicas:
o profundidade e largura do rio
o estrutura do substrato do leito
o continuidade do rio
o estrutura da zona ripícola (vegetação
ribeirinha)
Químicos e físico-químicos gerais e
poluentes específicos
Vegetação ribeirinha
Regula
a temperatura
da água
através
do controle
da
Regula
a temperatura
da água
através
do controle
da luminosidade
luminosidade
Garante
o ensombramento do leito, fundamental para as espécies
Garante nomeadamente
o ensombramento
leito, fundamental para as
aquáticas,
para do
os peixes
espécies
aquáticas,da
nomeadamente
para
os peixes
Diminui
a velocidade
água em situação
de cheia
Diminui a velocidade da água em situação de cheia
Abrigo para as espécies animais terrestres
Proteção das margens contra a erosão
Controlo dos nutrientes provenientes da agricultura
através da sua filtragem, remoção e adsorção
Retenção de sedimentos arrastados pelas águas de
escorrência quando da ocorrência de chuvas
Fator de riqueza e diversidade paisagística e
valorização cénica da paisagem
Diretiva Quadro da Água
A Lei da Água estabelece a obrigatoriedade de elaborar Planos de
Gestão de Bacia Hidrográfica (PGRH), instrumentos de planeamento
das águas que visam a:
A gestão, proteção e a valorização ambiental social e económica das
águas ao nível da bacia hidrográfica
que incluem:
Caracterização das águas superficiais,
Identificação das pressões
Definição de objetivos ambientais
Programas de Medidas para atingir o bom estado das massas de
água
PGRH aprovados pelo Conselho de Ministros a 22 de março de 2013.
A APA iniciou a 22 de Dezembro de 2012 a elaboração do 2.º ciclo de PGRH (20152019) (revisão de 6 em 6 anos)
Medidas contempladas nos PGRH
Controlo de poluição
ALGARVE
Spf4/Sbt7 - Redução e controlo das fontes de poluição pontual
Spf5/Sbt8 - Redução e controlo das fontes de poluição difusa
Spf14/Sbt16 - Código de boas práticas agrícolas e promoção de guias de orientação
técnica
Reabilitação de linhas de água
Spf7 - Melhoria das condições hidromorfológicas das massas de água superficiais
Spf21 - Conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas
Reabilitação de linhas de água
Rib. OESTE
SUP_P263_AT3 - Regime de caudais ecológicos para cada
aproveitamento hidráulico.
SUP_P441_AT3 - Plano de Gestão da Enguia para Portugal
SUP_P434_AT7- Plano para o restabelecimento da conectividade dos cursos de
água para a fauna piscícola.
SUP_E65_AT3 - Parcerias no âmbito da reabilitação das linhas de água.
SUP_E279_AT3 - Reabilitação e requalificação de linhas de água.
SUP_P448_AT3 - Definição de áreas a preservar ao nível das bacias hidrográficas
Objetivos da Lei da Água
A Lei da Água estabelece a necessidade de implementar medidas
de conservação e de reabilitação da rede hidrográfica e zonas
ribeirinhas que garantam:
O bom estado ecológico
As condições de escoamento da água e
sedimentos (cascalho, areias, lamas, etc.)
em situações normais e extremas
A minimização das situações de risco para
pessoas e bens, em situações de cheia
Enquadramento legal
Lei da Água - Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro
Art.º 33.º
1. Medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica
e zonas ribeirinhas:
a) Limpeza e desobstrução das linhas de água
b) Reabilitação de linhas de água degradadas e das zonas ribeirinhas
c) Prevenção e proteção contra os efeitos da erosão de origem
hídrica
Enquadramento legal
Art.º 33.º
5. Responsabilidade da execução
destas medidas é:
Dos municípios, nos
aglomerados urbanos
Dos proprietários
Margens particulares nos
aglomerados urbanos
Leitos e margens
particulares fora dos
aglomerados urbanos
Dos organismos dotados de
competência, própria ou
delegada, para a gestão dos
recursos hídricos na área, nos
demais casos
PDM
Faixa de Intervenção
Leito e margens pertencentes ao Domínio Público
Hídrico
(Lei da Titularidade dos Recursos, Lei nº54/2005, de 15 de novembro)
Leito - terreno coberto pelas águas em condições de cheias médias
Margem - faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha de água
que limita o leito das águas com largura legalmente estabelecida
o Linhas de água navegáveis ou
flutuáveis
30m de largura
o Linhas de água não
navegáveis nem flutuáveis,
incluindo linhas de água
10m de largura
temporárias
Tipo de autorização
Licenciamento de Utilizações de Recursos Hídricos – as intervenções a realizar
no leito e margens confinantes com propriedade privada estão sujeitas à
emissão de Títulos de utilização de Recursos Hídricos (TURH)
Licença
Concessão
Autorização
Construções,
equipamentos e infraCaptação de água
Captação de água
estruturas (vedações,
(áreas regadas
menores (áreas -regadas
Limpeza de linhas
desuporte
água de
Pedido/informação
muros de
que 50 ha)
superiores a 50 ha)
terras, pontões, charcas,
edificações, estufas
Infra-estruturas
hidráulicas (barragens e
açudes) (áreas regadas
menores que 50 ha)
Infra-estruturas
hidráulicas
(barragens e açudes)
(áreas regadas
superiores a 50 ha)
Comunicação Prévia
Limpeza e
desobstrução dos
álveos das linhas de
água
Infra-estruturas
hidráulicas (barragens e
açudes) em águas
particulares
Aterros e escavações
Sementeira, plantação,
corte de árvores ou
arbustos e pastagens
Sementeira, plantação, corte de árvores ou arbustos
e pastagens
(em águas particulares)
Contra-ordenações ambientais
Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto na redação da Lei n.º 89/2009, de
31 de Agosto
Artigo 22.º, n.º 2 – Coimas a aplicar às contra-ordenações leves
Negligência
Dolo
Pessoa Singular
€ 200 a € 1000
€ 400 a 2000
Pessoa Coletiva
€ 3000 a € 13000
€ 6000 a € 22500
Artigo 25.º – Altera a gravidade da contra-ordenação, de leve para grave, por
incumprimento de ordens ou mandados legítimos da autoridade administrativa
transmitidos por escrito aos seus destinatários
Conteúdo da “comunicação prévia” a apresentar à APA/ARH
1.
2.
3.
4.
5.
Nome do requerente
Morada e contactos
Troço da linha de água a
intervencionar (mapa/imagem
do Google Earth)
Breve descrição do estado do
leito e margens
Existência de rombos
Lixo
Infestantes
Breve descrição da
intervenção, incluindo:
Meios a utilizar
Calendário de intervenção
Em Áreas
Classificadas
e Rede
Natura) é
necessário um
parecer prévio
do Instituto da
Conservação
da Natureza e
Florestas
(ICNF, I.P.). -
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=826
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=826
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
#
Situação
O que fazer?
1
Existe lixo e entulho
(pneus, resíduos de obras,
eletrodomésticos, etc.) no
leito e margens
Recolher lixo e entulho e encaminhar
para aterro
2
Há material vegetal (ramos
e árvores caídas) no leito
Remover material vegetal a valorizar
(se possível) ou encaminhar para local
apropriado fora da margem
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
#
3
Situação
Existem matagais de
Canas (Arundo donax)
ou de Silvas (Rubus
sp.) nas margens
O que fazer?
Cortar vegetação.
No caso de canas, e salvaguardada a
estabilidade do talude, é permitida a remoção
de raizame, bem como, a aplicação de glifosato
após corte, em plantas com 0,5 - 1 m.
Estraçalhar e utilizar no controle de erosão
(cobertura do solo) ou valorização agrícola
(incorporação no solo)
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
#
4
Situação
O rio apresenta vegetação
infestante no leito, sem
acumulação excessiva de
sedimento
O que fazer?
Verificar condições de escoamento e
avaliar junto da APA/ARH a
necessidade de intervir e a forma de
actuação
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
#
Situação
O que fazer?
5
O rio tem vegetação
herbácea, com
acumulação de
sedimentos
Informar e avaliar junto da APA, I.P. a
necessidade de intervir e a forma de
atuação, nomeadamente a necessidade de
remover os sedimentos
6
Existe vegetação
herbácea e arbustiva no
leito
Verificar as condições de escoamento e
avaliar junto da APA/ARH a necessidade de
remover ou “deslocar” a vegetação para as
margens
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
#
7
8
Situação
O rio encontra-se
obstruído com
sedimentos e
vegetação
O leito tem estrutura(s)
que impede(m) o
escoamento
O que fazer?
Submeter requerimento para extração de
inertes no SILiAmb ou com impresso
próprio junto da APA, I.P./ARH
Informar e avaliar junto da APA, I.P./ARH
a necessidade de intervir e a forma de
atuação.
Como fazer? O que limpar? Como limpar?
#
Situação
O que fazer?
9
Existem rombos nas margens
Informar e avaliar junto da APA,
I.P./ARH a necessidade de intervir
e a forma de atuação.
10
Poluição visível: cheiro e
aspeto
Informar SEPNA e APA, I.P./ARH
Limpeza e desobstrução das linhas de água
1. Corte seletivo, mantendo:
Árvores e arbustos, não
infestantes, das margens
Vegetação herbácea dos taludes
Estrutura radicular da vegetação
arbustiva e herbácea das
margens
Preservação dos valores naturais
(ex. espécies autóctones).
Diminuir os riscos de erosão dos taludes e,
consequentemente, o assoreamento das
linhas de água
Limpeza e desobstrução das linhas de água
#
Valores a preservar (exemplos)
1
Salgueiro (Salicacea)
2
Freixo (Fraxinus)
3
Choupo (Populus alba)
4
Amieiro (Alnus glutinosa)
5
Tamargueira (Tamarix africana)
6
Tabuas (Typha latifolia)
7
Loendro (Nerium oleander)
8
Nenúfar
…
…
Limpeza e desobstrução das linhas de água
2. Incluir a realização de cortes e podas de
formação da vegetação para garantir o
ensombramento do leito
3. Utilizar preferencialmente métodos
manuais evitando o uso de meios
mecânicos pesados
4. Remover as árvores caídas junto a
passagens hidráulicas (pontes e pontões)
5. Não permitir a acumulação de vegetação
nas linhas de água
Limpeza e desobstrução das linhas de água
6. Controlo de canas (Arundo donax)
através de:
Aplicação de glifosato* após o corte,
quando a nova planta tem até cerca
de 1 m de altura
Herbicida sistémico de absorção foliar,
destinado a combater as infestantes
anuais e vivazes, sem ação residual no
ambiente aquático e no ambiente em
geral.
Estraçalhar e utilizar em controle de
erosão (cobertura do solo) ou
valorização agrícola (incorporação no
solo)
Limpeza e desobstrução das linhas de água
7. Manter a geometria da secção e não
linearizar a linha de água
8. Ser realizada numa margem de cada
vez
9. Ser realizada de modo mais rápido e
silencioso possível
10. Ser realizada de jusante para
montante
11. Ocorrer antes do período das chuvas
(preferencialmente entre 1 Julho e 30
de Setembro
12. Periodicidade entre 2 a 3 anos, para
permitir intervenções mais ligeiras
Limpeza e desobstrução das linhas de água
A limpeza com utilização de maquinaria pesada só deve ser
efetuada quando:
Existir grande acumulação de sedimentos e vegetação no
leito
Quando se justificar o corte total da vegetação da
margem (canas e silvas)
Limpeza e desobstrução das linhas de água
A não realizar
A ocupação total das margens por campos agrícolas;
A construção de muros e a impermeabilização das margens;
A deposição de resíduos;
O entubamento parcial ou total da linha de água;
A rejeição de efluentes sem o tratamento adequado e a descarga de
águas pluviais contaminadas;
Linhas de atuação para a reabilitação de linhas de água
Limpeza e desobstrução das margens e
leito de acordo com as recomendações
atrás expostas
Preservar a vegetação e fauna autóctone
características da região, promovendo,
sempre que possível, a plantação de
espécies autóctones;
Diminuição dos riscos de inundação
através de intervenções pontuais, para
aumento da capacidade de vazão de
determinada secção, tendo em conta a
ocupação das margens (urbana, rural,
agrícola) para definição do período de
retorno.
Linhas de atuação para a reabilitação de linhas de água
Controlo de fontes poluidores
Utilização de técnicas de engenharia biofísica para pequenas
intervenções estruturais com o objetivo de estabilizar margens
Manutenção de caudais ecológicos em barragens e açudes
Fiscalização
APA, I.P./ARH
Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional
Republicana (SEPNA/GNR)
Câmaras Municipais / Juntas de Freguesia
Principais obstáculos
Custos associados à implementação das medidas, em particular
de mão de obra
A escassez de técnicos e empresas com formação técnica
adequada
A desertificação do interior e o abandono da atividade agrícola,
que dificulta ou mesmo impossibilita saber quem são os
proprietários dos terrenos confinantes às linhas de água, a quem
cabe a responsabilidade de implementar as medidas de limpeza
e conservação necessárias
Comentários adicionais
O Estado da linha de água reflete o que
se passa na sua hidrográfica
Tão importante como a intervenção na
linha de água é o tempo e o espaço para
os sistemas fluviais recuperarem o
equilíbrio
Linhas de água limpas e em equilíbrio
são um fator de valorização do território
e garantia das condições de qualidade
de vida das populações
A limpeza das linhas de água é um dever
de todos!
Limpeza e Conservação da Rede Fluvial
Um Dever de Todos
http://www.apambiente.pt/_zdata/Instrumentos/LicenciamentoUtilizRH/)
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