Brasília, 31 de Outubro de 2014
Solicitação para a FEBRASGO incluir a especialidade de Ginecologia e
Obstetrícia como pré-requisito para a área de atuação em Medicina Paliativa
A AGINON (Associação Brasileira de Ginecologia Oncológica), vem por meio
desta fazer uma exposição de motivos para a FEBRASGO (Federação Brasileira
das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) por providências quanto à inclusão
da especialidade de Ginecologia e Obstetrícia entre os pré-requisitos necessários
para a especialização na área de atuação de “Medicina Paliativa” conforme
resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) Nº 2.005/2012 de 21/12/2012.
No Brasil, apenas uma subespecialidade (área de atuação) reconhecida pelo
Conselho Federal de Medicina (CFM) possui autorização para pleitear a abertura de
serviços de residência médica, autorizados pela Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM). Para que uma área de atuação seja criada no Brasil ela precisa ser
proposta à Comissão Mista de Especialidades (CME). Este processo é regido pela
resolução do CFM que rege o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades
(CME), a resolução CFM Nº 2.005/2012. Esta resolução diz o seguinte a respeito da
criação de novas áreas de atuação: “Os pedidos de criação ou extensão de
especialidade ou área de atuação, externos à CME, deverão ser originários da
associação brasileira da respectiva área, instruídos com a devida justificativa
e com apreciação prévia da diretoria da Associação Médica Brasileira (AMB)”.
(2)
A medicina paliativa é uma area de atuação com duração prevista da
formação de 1 (hum) ano. Os pré-requisitos para a formação em medicina paliativa
são os títulos de especialista emitido pela AMB para as seguintes especialidades:
anestesiologia, cancerologia, clínica médica, geriatria, medicina da família e
comunidade e pediatria. (2)
O câncer ginecológico é o conjunto de neoplasias que acometem o trato
genital feminino à exceção do câncer de mama. Os órgãos envolvidos são, em
ordem de frequência no Brasil: o colo uterino, o corpo uterino, os ovários, as tubas
uterinas, os cânceres de vulva e vagina. No Brasil, os cânceres ginecológicos
correspondem a aproximadamente 15% dos cânceres na mulher, sendo que os três
principais tumores ginecológicos correspondem a 10% da incidência de novos casos
(Tabela 1). (3, 4)
Tabela 1: Incidência dos cânceres ginecológicos no Brasil – estimativa 2014
LOCALIZAÇÃO 1
a
CASOS NOVOS
%
Colo do útero
15.590
5.7 %
Corpo do útero
5.900
2.2 %
Ovário
5.680
2.1 %
TOTAL:
27.170
10%
Fonte: estimativa 2014 – INCA. (4)
A Ginecologia e Obstetrícia é a única das quatro grandes especialidades
básicas (Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia e Pediatria,) sem
participação na formação em cancerologia. A cancerologia é representada pelas
áreas
de
atuação
em
“Cancerologia
Clínica”,
“Cancerologia
Cirúrgica”
e
“Cancerologia Pediátrica”, que possuem como pré-requisito os títulos de especialista
em suas respectivas áreas básicas. (2)
Os Cuidados Paliativos são definidos pela Organização Mundial de Saúde
(OMS) em 2002 como “uma abordagem ou tratamento que melhora a qualidade de
vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da
vida”. Para tanto, é necessário avaliar e controlar de forma impecável não somente
a dor, mas, todos os sintomas de natureza física, social, emocional e espiritual. (5,
6)
A OMS desenhou um modelo de intervenção em Cuidados Paliativos onde as
ações paliativas têm início já no momento do diagnóstico e o cuidado paliativo se
desenvolve de forma conjunta com as terapêuticas capazes de modificar o curso da
doença. A paliação ganha expressão e importância para o doente à medida que o
tratamento modificador da doença (em busca da cura) perde sua efetividade. Na
fase final da vida, os Cuidados Paliativos são imperiosos e perduram no período do
luto, de forma individualizada. (5, 6)
A sobrevida para todos os cânceres ginecológicos, à exceção do câncer de
ovário tende a se estabilizar em todo o mundo, e parou de cair nas últimas décadas
(Tabela 1). Os efeitos colaterais e as sequelas dos tratamento cirúrgicos, químio e
radioterápicos cada vez mais fazem parte do dia a dia destas pacientes. Cada vez
mais os anos potencialmente afetados pelas consequências do tratamento são
relevantes e impactam na qualidade de vida das pacientes com câncer ginecológico.
(1, 3)
Tabela 1: Sobrevida em anos desde o diagnostico. Fonte: National Cancer Institute, 2012. (1)
Portanto, a AGINON julga justo e necessário o pleito da inclusão da
especialidade de Ginecologia e Obstetrícia no rol de especialidades cujo título de
especialista da AMB é pré-requisito para a área de atuação em Medicina Paliativa.
O motivo principal é a melhora do atendimento médico às pacientes vitimadas pelo
câncer ginecológico, através da capacitação dos médicos Ginecologistas e
Obstetras para atuar em cuidados paliativos.
A devida instrução e a devida justificativa dos pedidos de inclusão e alteração
de especialidades à CME devem ser previamente apresentados à diretoria da AMB.
O Anexo III da resolução CFM Nº 2.005/2012 especifica que pedidos de inclusão /
alteração devem ser protocolados até o último dia útil do mês de abril de cada ano.
Portanto, conforme a resolução CFM Nº 2.005/2012, e sendo a FEBRASGO a
associação brasileira da área em questão (Ginecologia e Obstetrícia), a AGINON
busca por meio desta provocar esta Federação para fazer o pedido de inclusão da
Ginecologia e Obstetrícia como pré-requisito para a área de atuação em Medicina
Paliativa.
Atenciosamente,
__________________
Leonardo M Campbell
Diretor administrativo – interino
AGINON
Referências:
1. National Cancer Institute NIoH, US Dept of Health and Human Services. Gynecologic Cancers Portfolio Analysis. In: National Cancer Institute NIoH, US Dept of Health and Human Services, editor. 2012. 2. RESOLUÇÃO CFM Nº 2.005/2012 -­‐ Estabelece critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina, bem como a forma de concessão e registros de títulos de especialista., 2.005/2012 (2012). 3. Bray F, Ren JS, Masuyer E, Ferlay J. Global estimates of cancer prevalence for 27 sites in the adult population in 2008. International journal of cancer Journal international du cancer. 2013;132(5):1133-­‐45. 4. BRASIL. INCA -­‐ Ministério da Saúde. Vigilância do Câncer e seus Fatores de Risco Rio de Janeiro, Brazil2014 [cited 2014 01 Ago 2014]. Available from: http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/acoes_programas/site/home/nobrasil/p
rograma_epidemiologia_vigilancia/. 5. ANCP. O que são Cuidados Paliativos? : Associação Nacional de Cuidados Paliativos; 2009 [cited 2014]. Available from: http://www.paliativo.org.br/ancp.php?p=oqueecuidados. 6. WHO. WHO Definition of Palliative Care: World Health Organization; 2014. Available from: http://www.who.int/cancer/palliative/definition/en/.