U
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
1
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
Gabarito do Simulado SCEA – 22 de Julho de 2012
QUESTÕES RETIRADAS DE PROVAS ANTERIORES ORGANIZADAS PELA ESAF.
1-B
2-C
3-A
4-C
5-E
6-E
7-D
8-D
9-C
10-E
11-D
12-E
13-E
14-D
15-B
16-E
17-D
18-X
19-C
20-C
21-D
22-A
23-C
24-E
25-E
26-D
27-B
28-E
29-D
30-C
31-C
32-A
33-B
34-C
35-E
36-D
37-E
38-B
39-E
40-B
41-A
42-D
43-E
44-A
45-C
46-E
47-C
48-D
49-B
50-B
51-C
52- D
53- B
54-E
55-D
56-A
57-E
58-B
59-B
60-E
61-B
62-E
63-E
64-E
65-A
66-C
67-D
68-C
69-E
70-B
71-D
72-C
73-B
74-E
75-C
76-E
77-B
78-A
79-D
80-A
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
2
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
LÍNGUA PORTUGESA
As questões de 01 a 03 estão baseadas em
parágrafos adaptados do texto de Hugo de
Brito Carvalho: O Refis como transação.
O Refis – Programa de Recuperação Fiscal
caracteriza-se, ontologicamente, como uma
transação que se divide em duas fases,
sucessivas mas independentes: a primeira
ocorre quando o contribuinte aceita e
satisfaz os termos impostos pela lei,
10 renuncia ao direito pleiteado nas ações que
discutem a validade do crédito e desiste
destas, adquirindo o direito de efetuar o
pagamento dos seus débitos de forma
parcelada e conforme o percentual de
15 descontos estipulados. A segunda é
compreendida como a continuidade dessa
transação e consiste na efetivação fática do
parcelamento deferido, com o pagamento
das prestações.
5
01- Marque o período que
sequência lógica do texto anterior.
Nas questões 02 a 03 marque a afirmação
que não é verdadeira. Leia o texto seguinte
para responder às questões 02 e 03:
Certamente já não é mais possível o
ingresso no Refis, salvo nova autorização
legislativa. Entretanto, a duração desse
programa será muito longa, para não dizer
5 interminável. Assim, a situação por nós aqui
figurada pode dar-se em muitos casos, de
sorte que a questão de saber se a adesão
do
contribuinte
ao
Programa
de
Recuperação Fiscal, instituído pela Lei no
10 9.964, de 10/4/2000, consubstancia uma
transação, tem importante consequência de
ordem prática.
02- a) Pode-se suprimir o advérbio "mais"
na linha 1, sem prejuízo estilístico ou
sintático ao texto.
b) "de sorte que"(l.6) equivale a de maneira
que.
constitui
c) A sigla "Refis" termina com a letra "s"
porque se refere a um conceito
semanticamente plural.
a) Mesmo assim, para afastar a referida
dúvida, o contribuinte pode pedir ao juiz da
causa que mande intimar a Fazenda
Pública.
d) "Entretanto"(l.3) introduz um enunciado
que contraria a expectativa criada pelo
anterior.
b) O reconhecimento do direito do
contribuinte que ingressou no Refis de
pagar o débito então consolidado, nos
termos estabelecidos na transação, implica
automaticamente o afastamento do direito
da Fazenda Pública de compensar, com
aquele débito, quaisquer créditos do
contribuinte, resultantes de sentença judicial
posterior à transação.
e) Estaria igualmente correto escrever-se
…a situação por nós aqui figurada podesedar em muitos casos … às linhas 5 e 6.
03- a) "salvo"(l.2) pode ser apropriadamente
substituído por exceto, sem necessidade de
qualquer outra alteração no respectivo
período.
c) Embora a Fazenda Pública não se
manifeste neste prazo concedido pelo juiz,
ou ofereça manifestação insistindo na tese
da improcedência da ação, que deseja ver
julgada, ou do recurso, que deseja ver
apreciado pela instância superior, teria
optado por deixar o direito em questão fora
do âmbito do Refis.
b) A expressão "autorização legislativa"(l.2 e
3) refere-se genericamente a lei ou qualquer
ordenamento jurídico.
d) Nesse caso, a Fazenda Pública terá de
cumprir via precatório o julgado que a
condenou à restituição.
d) O uso da vírgula após "dar-se em muitos
casos…"(l.6) tem motivação sintática.
c) Toda a sequência [a adesão do
contribuinte ao Programa de Recuperação
Fiscal,] (l.7 e 8) constitui sujeito de
"consubstancia".
e) A palavra "figurada"(l.6) pode ser
adequadamente substituída por "descrita" e
"analisada".
e) Por sua vez, o contribuinte poderá ceder
o seu crédito a terceiros, conforme está
expressamente admitido pelo art. 78,
introduzido no ADCT pela Emenda
Constitucional n° 30, de 13/9/2000.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
3
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
05- Das seguintes expressões retiradas do
texto, indique o item em que o elemento da
coluna da esquerda faz remissão incorreta
às expressões da coluna da direita.
Leia o texto seguinte para responder às
questões 04 a 07.
O saber produzido pelo iluminismo não
conduzia à emancipação e sim à técnica e
ciência moderna que mantêm com seu
objeto uma relação ditatorial. Se Kant ainda
5 podia acreditar que a razão humana
permitiria emancipar os homens de seus
entraves, auxiliando-os a dominar e
controlar a natureza externa e interna,
temos de reconhecer hoje que essa razão
10 iluminista foi abortada. A razão que hoje se
manifesta na ciência e na técnica é uma
razão instrumental, repressiva. Enquanto o
mito original se transformava em Iluminismo,
a natureza se convertia em cega
Inicialmente
a
razão
15 objetividade.
instrumental
da
ciência
e
técnica
positivistatinha sido parte integrante da
razão iluminista, mas no decorrer do tempo
ela se autonomizou, voltando-se inclusive
20 contra as suas tendências emancipatórias.
a) seu (l.3) .......... técnica e ciência moderna
b) seus(l.6) ......... homens
c) os (l.6) .............homens
d) ela (l.18) ..........razão instrumental
e) suas (l.20) .......cega objetividade
06- Indique a afirmação incorreta a respeito
do emprego, das formas verbais no texto.
a) O verbo “mantêm”(l.3) refere-se tanto a
“técnica” quanto a “ciência moderna”.
b) O emprego do futuro do pretérito em
“permitiria”(l.6) ressalta a possibilidade de
ocorrer a ação expressa pelo verbo
seguinte,
“emancipar”(l.6),
não
sua
ocorrência real.
(B. Freitag, A Teoria Crítica Ontem e Hoje, p. 35, com
adaptações)
04- Marque o item que dá continuidade às
ideias do texto, de forma coesa e coerente.
c) Conserva-se a correção gramatical da
oração retirando-se a vírgula e substituindose a forma de gerúndio “auxiliando-os” (l.7)
por auxiliá-los.
a) Por isso, a razão iluminista logrou seu
intento ao assumir que os homens, sujeitos
da história, dependem apenas de sua
coragem e competência para dirigir o
próprio destino.
d) Conserva-se a correção gramatical ao
substituir “foi abortada” (l.10) por abortouse.
b) A convicção partilhada pelos que
acreditam no mito original de que, ao fazer
uso da razão, o homem está preparado para
iluminar a ciência e a técnica, fortaleceu-se
no embate objetivo com o real.
e) A locução verbal “tinha sido”(l.17) está no
singular para concordar com “técnica
positivista”(l.16).
07- Indique a afirmação que não está de
acordo com as ideias do seguinte trecho do
texto:
c) Desta forma, a razão converteu-se em
uma razão alienada que se desviou do seu
objetivo
emancipatório
original,
transformando-se em seu contrário: a razão
instrumental, o controle totalitário da
natureza e a dominação repressiva.
Se Kant ainda podia acreditar que a razão
humana permitiria emancipar os homens de
seus entraves, auxiliando-os a dominar e
controlar a natureza externa e interna,
temos que reconhecer hoje que essa razão
iluminista foi abortada.
d) Nesse sentido, o sujeito abstrato da
história, o iluminismo em todo seu apogeu,
passou a acreditar em uma outra forma de
razão emancipatória: aquela que converte a
natureza externa em interna.
a) A razão iluminista, embora tenha sido
adotada por Kant, fracassou.
e) É, assim, pela razão instrumental
proposta pelo iluminismo que a ciência e a
técnica convertem-se em instrumento
emancipatório do homem para, não só
domesticar a natureza, mas também servir
de libertação moral.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
b) A razão humana, sob a perspectiva
iluminista, permitiria que os homens se
emancipassem de seus entraves.
c) Kant acreditava em um determinado valor
da razão humana.
4
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
d) Reconhecemos o fracasso da razão
iluminista porque Kant desacreditou da
emancipação dos homens.
09- Com relação à ortografia há no texto:
e) Quando os homens se emancipam de
seus entraves podem dominar e controlar a
natureza externa e interna, segundo a razão
iluminista.
b) um erro
a) nenhum erro
c) dois erros
d) três erros
Leia o texto seguinte para responder às
questões 08 e 09.
e) mais de três erros
A ocorrência dos 500 anos da chegada de
Pedro Álvares Cabral, deu a inspiração para
insistir na rejeição permanente da frase tola,
segundo a qual “essas coisas só acontecem
5 no Brasil”. Há que lembrar a crítica, vinda
até de vozes autorizadas vinculando “essas
coisas” à colonização portuguesa. As
críticas comparam o Brasil e os Estados
Unidos da colonização inglesa, o Brasil de
10 hoje e o Brasil holandês, de Maurício de
Nassau, sem considerar as possessões de
seu país na Ásia. A história mostra as
diferenças. No sistema jurídico dos séculos
15 e 16, dois critérios de dominação
15 territorial predominaram: o da “descoberta”,
e o da conquista pelas armas, em que o
direito nascia da força. A descoberta foi o
meio que serviu para Portugal, no Brasil, e
para a Espanha, a oeste das Tordesilhas,
20 depois de dividirem o mundo em dois. A
poderosa esquadra inglesa exemplifica a
alternativa. Gerou colônias, dominadas
pelas armas, das quais algumas ainda subexistem. A ordem jurídica vigente, nesses
25 casos foi, e é, a do dominador.
Assinale o item que não preenche a lacuna
do texto com coesão e coerência.
10- Os historiadores dizem que a troca de emails, o download de fotos dos amigos ou
as reservas para as férias feitas pelo
computador
talvez
sejam
divertidos,
______________ a Internet não pode ser
comparada a inovações como a invenção
da imprensa, o motor a vapor ou a
eletricidade.
(Adaptado de Negócios Exame, p.94)
a) contudo
b) no entanto
c) entretanto
d) todavia
e) porquanto
11- Assinale a opção que não completa a
lacuna do texto com coesão, coerência e
correção gramatical.
(Walter Ceneviva; com adaptações)
08- Assinale a opção correta em relação ao
uso da vírgula no texto.
Tem sido intenso o debate envolvendo as
questões jurídicas resultantes da utilização
da Internet, as possíveis salvaguardas e
formas de proteger os bens, negócios,
informações e a propriedade intelectual na
grande rede de computadores.
[.........................................................]
A chamada cyberlaw, ou lei cibernética, não
é exatamente um conjunto de novas leis
criadas em função de violações ou prática
de crimes não convencionais na era digital,
mas, antes, uma nova abordagem das
ciências jurídicas à vertiginosa evolução da
tecnologia dos nossos tempos.
a) A vírgula após a palavra “Cabral”(l.2) é
necessária para unir sujeito e predicado.
b) Após a palavra “autorizadas” (l.6), uma
vírgula tornaria o período incorreto.
c) Após “Estados Unidos”(l.8 e 9) é
inadmissível o uso da vírgula.
d)
A
vírgula
após
“descoberta”(l.15)
é
conforme a norma culta.
a
palavra
desnecessária
(Adaptado de Nehemias Gueiros Júnior)
e) É inadmissível uma vírgula antes da
forma verbal “foi”(l.25).
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
a) Advogados, juristas e estudiosos do
assunto não hesitam em afirmar que é
certamente o mais promissor campo do
Direito contemporâneo.
5
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
b) A invasão do sistema de uma empresa
mina totalmente a credibilidade da
companhia frente aos seus clientes e ao
mercado, passando a clara imagem de falta
de segurança no arquivamento de
informações e bases de dados envolvendo
transações comerciais e pessoais de
milhares de pessoas.
c)
Na
formação
da
palavra
“governabilidade”,
assim
como
em
acessibilidade e de afabilidade, o sufixo
confere ao termo a idéia de qualidade do
que é..., característica do que ...
d) Pelos sentidos do texto, a expressão
“Mesmo variando seus objetivos ao longo
do tempo”(l.10 e11) apresenta uma das
explicações para o que se deve entender de
“situacionista”(l.7).
c) Uma invasão de sistema numa empresa
não pode ser simplesmente tratada como
uma brincadeira de um adolescente ou
hacker, pois as consequências podem ser
muito mais danosas para o negócio.
e) Se a palavra “denominador”(l.13) for
substituída pela expressão “núcleo de
significado”, as informações originais e a
coerência do período ficam prejudicadas.
d) Desde então, esse diploma legal vem
sendo aperfeiçoado para acompanhar a
vertiginosa evolução tecnológica do setor
digital.
13- Em relação ao texto, assinale a opção
incorreta.
e) Ataques ao sistema de uma empresa não
são
apenas
questões
ligadas
ao
departamento de tecnologia da empresa,
como tende a concluir a maioria, mas, sim,
uma questão jurídica muito séria.
Para explicar a dissonância entre os nossos
anseios e a nossa realidade, acusamos a
dureza impiedosa do mundo: gostaríamos
de ser generosos e revolucionários, mas, se
assim
fôssemos,
a
realidade
nos
atropelaria. A desculpa não é maquiavélica.
De fato, o mundo não é mole: ele nos força
a desistir do que nos parece certo e racional
em favor do que é apenas razoável. Em
geral, agüentam os compromissos aos,
quais nos resignamos graças a um reforço
retórico, a uma dose extra de declarações
de intenções e de princípios.
(ContardoCalligaris)
12- Em relação ao texto, assinale a opção
incorreta.
O conceito de governabilidade, na sua
acepção mais ampla ou mais específica, é
rigorosamente
indeterminado
e
indeterminável
do
ponto
de
vista
teórico.___1____ Trata-se de uma categoria
estratégica, cujos objetivos imediatos
podem variar segundo o tempo e o lugar,
mas que será sempre e irremediavelmente
situacionista. Assim, nos anos 60 e 70 a
idéia proposta de governabilidade apontou
para a eliminação de demandas e de atores
sociais e políticos. _____2______ Mesmo
variando os seus objetivos ao longo do
tempo, entretanto, não é difícil decifrar, a
partir do dicionário, qual é o denominador
comum às diferentes
acepções de governabilidade: “Que pode
ser governado, porque é dócil e obediente.”
(Adaptado de José Luís de Fiori)
a) O emprego de verbos na primeira pessoa
do plural confere ao texto maior interação
com o leitor.
b) A utilização da expressão “não é
mole”(l.7) confere um certo grau de
informalidade ao texto.
c) Em “desistir do que”(l.8) e em “do que é
apenas”(l.8) o “do” é combinação de
preposição e pronome e pode ser
substituído por daquilo sem prejuízo para a
correção do texto.
d) O emprego de “apenas”(l.8) intensifica a
idéia de que “razoável”(l.8) é noção
qualitativamente inferior a “certo e
racional”(l.7e 8).
a) Na lacuna 1, estaria coesa e coerente a
inserção do período: Na verdade, não se
trata de um conceito teórico.
b) Na lacuna 2, estaria gramaticalmente
correta, coesa e coerente a inserção do
período: Já nos anos 80, apontou para a
necessidade de privatizar os estados e
desregular as economias.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
e) Pelos sentidos do texto, “reforço
retórico”(l.10 e 11) é o oposto de “dose extra
de declarações de intenções e de
princípios”(l.11 e 12).
6
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
14- Segundo um advogado americano,
existe uma diferença entre um cybercrime e
um crime "viabilizado" através de um
computador. Naquilo que vem sendo
largamente aceito como um cybercrime, um
usuário tem acesso a um sistema de
computador sem a autorização do dono e
modifica, destrói ou se aproveita de dados
em benefício próprio. Isso inclui o envio de
vírus, bugs e furto de informação desses
sistemas invadidos. É diferente de fraudes,
furtos
convencionais,
falsificação
de
documentos e outros que também são
regularmente praticados no mundo físico ou
na Internet apenas com o auxílio do
computador.
uma nova
dominante.
sabedoria
convencional
e
( ) Mesmo as cabeças mais lúcidas não
conseguem resistir por muito tempo a essa
repetição incessante dos mais irrelevantes
lugares-comuns, quando não se tornam elas
próprias peças decisivas da eficácia
conservadora em horas de fadiga ideológica
das forças políticas de esquerda.
( ) Antes de se tornar ele mesmo uma
unanimidade nacional, até um tipo polêmico
como Nélson Rodrigues chegou a
desconfiar que "toda unanimidade é burra".
(José Luís de Fiori)
(Adaptado de Nehemias Gueiros Júnior)
a) 3º, 1º, 5º, 2º, 4º
Assinale a afirmativa que está de acordo
com as ideias do texto.
b) 2º, 3º, 5º, 4º, 1º
c) 4º, 2º, 1º, 3º, 5º
a) Qualquer crime feito a partir do uso de
um computador é considerado um
cybercrime.
d) 3º, 2º, 4º, 5º, 1º
b) Trata-se de cybercrime quando um
usuário falsifica documentos utilizando o
computador de outra pessoa.
16- Assinale a opção que, ao preencher a
lacuna correspondente, provoca erro
gramatical ou de coerência. Desde 1981,
com a implantação da Lei nº 6.938/81
(Política Nacional do Meio Ambiente), o
licenciamento ambiental passou a ser
exigido das empresas que, potencial ou
efetivamente, são ______1______ do meio
ambiente,
______2______alto risco de acumularem
passivos
ambientais.
As
licenças
ambientais,_____3_______ a dedicação
dos servidores dos órgãos ambientais, são
documentos
cuja
expedição
é
extremamente complexa e demorada.
Vários fatores concorrem para que assim
seja. O mais importante é a contradição
vivida pelos órgãos ambientais, que
_________4_________ cada vez mais pela
sociedade
e,
paradoxalmente,________5__________
seus orçamentos reduzidos pelos diferentes
governos, independentemente da coloração
partidária.
e) 4º, 5º, 3º, 1º, 2º
c) Cybercrimes são fraudes, furtos
convencionais
ou
falsificação
de
documentos por meio de computadores.
d) O envio de vírus, bugs e o furto de
informações por meio da invasão de
sistemas constituem cybercrimes.
e) Pode haver cybercrimess em a utilização
de computadores e sem a invasão de
sistemas.
15- Os trechos a seguir compõem um texto,
mas estão desordenados. Ordene-os nos
parênteses e assinale a opção que
corresponde à ordem correta.
( ) A política não é uma exceção a essa
“teoria”. Nela, os momentos dos grandes
consensos
têm
sido
também
e,
invariavelmente, de grande mediocridade
intelectual.
(Adaptação de Paulo Bessa Antunes)
a) 1 - degradadoras
( ) Nesses períodos, o debate de ideias é
substituído por uma curiosa combinação de
mesmice e ambiguidade.
b) 2 - e que por isso apresentam
c) 3 - não obstante
() As expressões e palavras desprovidas de
qualquer significado preciso, proferidas por
essas pessoas, podem, portanto, ir se
transformando nas pedras angulares de
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
d) 4 - são solicitados
e) 5 - vêm
7
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
17- No texto abaixo, assinale o trecho
gramaticalmente correto.
19- Assinale a substituição proposta para o
termo correspondente sublinhado que
provoca erro gramatical no texto.
a) Se, por um lado, o legislador se esforça
para criar os mecanismos de proteção
necessário para atender aos ditames da
nova Sociedade da Informação, a sociedade
sofre com a falta de disposição das
empresas para prestar queixa ou dar
andamento aos casos reais.
As empresas têm se preocupado(1) cada
vez mais com os chamados passivos
ambientais, que são caracterizados(2) pelo
conjunto de obrigações assumidas devido
aos danos causados ao meio ambiente em
função
de
atividades
por
elas
desenvolvidas. Em geral, o passivo
ambiental é composto por(3) obrigações
resultantes da contaminação do solo,
disposição
inadequada
de
rejeitos
industriais, incômodos de vizinhança e
outros, repercutindo(4) negativamente na
vida das empresas, seja nos aspectos
econômicos,seja na própria imagem pública
ostentada(5).
b) A grande maioria das empresas vítimas
de invasões em seus sistemas, prefere
manterem-se no anonimato por temor da
publicidade negativa e da perda de
credibilidade nos seus negócios.
c) Afinal, ninguém vai querer continuar a
trabalhar com determinada empresa depois
de lerem na mídia, que seu sistema foi
facilmente invadido e informações foram
manipuladas sem autorização.
(Paulo Bessa Antunes)
a) 1 - estão se preocupando
b) 2 - se caracterizam
d) Os advogados vêm alertando que o ato
de divulgar publicamente uma invasão ao
seu sistema pode auxiliar sobremaneira na
"blindagem" de posteriores ações legais
contra a empresa por negligência de
responsabilidade.
c) 3 - compõem-se de
d) 4 - que repercutem
e) 5 - que ostentam
e)
Poderia
sócios
ou
acionistas,
teoricamente, ajuizar processos contra a
empresa nesse sentido, ou a própria
empresa poderia ter negado o acesso à
Internet pelo provedor, em função dos
prejuízos causados a terceiros pela invasão
eletrônica.
20- Assinale a opção gramaticalmente
correta.
a) O Ministério Público encontra-se atento
aos menores deslises no que se refere a
observância das leis ambientais.
(Adaptado de Nehemias Gueiros Júnior)
18- Assinale a opção que preenche
corretamente as lacunas do texto.
__1__cada dia, a população parece mais
intransigente e vigilante em relação ao
comportamento dos agentes públicos. Daí
__2__ grande repercussão das manchetes
em se tratando de desvios de conduta,
sempre ganhando vulto, temerariamente,
até um mero indício sobre uma mínima
possibilidade de corrupção.
Lenta, mas solidamente, vai-se incutindo na
sociedade brasileira __3__ exata noção
acerca da importância da transparência nos
atos de administração pública, do combate
eficaz __4__ corrupção, da cobrança diária
no tocante __5__ responsabilidade dos
agentes públicos.
b) Os próprios organismos financeiros, cada
vez mais, exigem padrões ambientais
adequados
para
à
concessão
de
empréstimos.
c) O licenciamento ambiental é a exigência
mínima estabelecida como requisito prévio
para liberação de empréstimos.
d) No caso de sociedades anônimas, a
existência
de
licenças
ambientais
constituem fato relevante na vida das
empresas, visto que poderá ter repercussão
no preço das ações da companhia.
e) Valorizar uma licença ambiental é
extremamente importante para as empresas
que prezam o seu bom nome e que buscam
dar cumprimento as normas legais em suas
atividades.
(Adaptado de Marco Aurélio de Farias Mello)
(Adaptado de Paulo Bessa Antunes)
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
8
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
DIREITO ADMINISTRATIVO
25. Para se dar a revogação
procedimento licitatório, deve haver
21. Em relação à discricionariedade, não é
correto afirmar:
a) vício no edital
b) ilegalidade em qualquer fase
procedimento
c) recurso provido de licitante
d) conveniência do Poder Público
e) fato superveniente e motivação
a) pode ser controlada mediante ato do
Poder Judiciário
b) jamais se manifesta em relação ao sujeito
do ato administrativo
do
do
binômio
26. Em relação à concessão de serviço
público, é correto afirmar:
d) somente ocorre quando a lei
expressamente confere à Administração o
poder de exercê-la
a) é possível a alteração unilateral do
objeto da concessão
b) decadência é a retomada do serviço
público ao final do prazo da concessão
c) a responsabilidade do concessionário
por prejuízos causados a terceiros, por
conseqüência de seus serviços, tem
natureza subjetiva
d) a rescisão unilateral por motivo de
inadimplência contratual denomina-se
caducidade
e) a
incorporação
dos
bens
do
concessionário ao poder concedente darse-á mediante encampação
c) tem por fundamento o
“conveniência e oportunidade”
e) não está presente em todos os elementos
do ato administrativo
22. O ato administrativo que resulta da
manifestação de dois ou mais órgãos, cujas
vontades se unem para formar um ato
único, denomina-se
a) ato complexo
b) ato procedimental
c) ato singular
27. Em relação à aposentadoria do servidor
não é correto afirmar:
d) ato duplo
e) ato composto
a) a
aposentaria
compulsória,
por
implemento de idade, ocorre aos
setenta anos, seja homem ou mulher o
servidor
b) os proventos de aposentadoria, por
ocasião de sua concessão, não
poderão exceder a remuneração do
respectivo servidor, no cargo efetivo
em que se deu a aposentadoria
c) para a aposentadoria voluntária é
exigida a comprovação de ter o
servidor cumprido tempo mínimo de
dez anos de efetivo exercício no
serviço público e cinco anos na carreira
em que se dará a aposentadoria
d) os requisitos de idade e de tempo de
contribuição necessários para a
aposentadoria serão reduzidos para o
professor
que
comprove
exclusivamente tempo de efetivo
exercício das funções de magistério no
ensino fundamental e médio
e) ao servidor ocupante, exclusivamente,
de cargo em comissão declarado em lei
de livre nomeação e exoneração,
aplica-se o regime geral de previdência
social
23. A atribuição do Congresso Nacional de
sustar contratos considerados irregulares,
classifica-se como um ato do controle,
a) político
b) administrativo
c) financeiro
d) judicial
e) interno
24. Não se considera como característica
própria do contrato administrativo, não
presente nas relações do direito comum:
a) presença de cláusulas exorbitantes
b) presença da Administração Pública como
poder público
c) mutabilidade
d) finalidade pública
e) forma prescrita ou não vedada em lei
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
9
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
28. Serão obrigatoriamente remunerados
por meio de subsídio, fixado em parcela
única, exceto:
DIREITO CONSTITUCIONAL
31. Suponha que um servidor público tenha
sido demitido do seu cargo, depois de ter
sido acusado de fato que era ao mesmo
tempo falta administrativa e crime comum. O
servidor entende que não lhe foi assegurado
o direito da ampla defesa no processo
administrativo. Assinale a opção que indica
garantia
constitucional
em
princípio
adequada para que o servidor se insurja
contra a demissão.
a)o detentor de mandato eletivo
b)o servidor público organizado em carreira
c)os Secretários Estaduais e Municipais
d) os Ministros de Estado
e) o membro de Poder
29. Em relação ao regime constitucional dos
servidores públicos, é correto afirmar:
a)
b)
c)
d)
e)
a) os cargos de provimento em comissão
são privativos dos servidores de carreira
b) é permitida a vinculação para o efeito de
remuneração no serviço público
a) Por força do princípio da legalidade, o
particular pode fazer tudo o que a lei não
proíbe, enquanto os poderes públicos
somente podem fazer o que a lei autoriza.
b)Por força do princípio da legalidade, uma
profissão somente pode ser desempenhada
depois de regulada por lei.
d) a admissão de pessoas portadoras de
deficiência, para cargos efetivos, independe
de concurso público
e) os casos de contratação por tempo
determinado
são
destinados,
exclusivamente,
ao
atendimento
de
necessidade temporária de excepcional
interesse público
c) Por força do princípio da legalidade, não
é
possível que a lei estabeleça
diferenciações entre pessoas, em razão do
seu sexo.
30. No âmbito do regime jurídicoadministrativo,
não
é
considerada
prerrogativa da Administração Pública:
d) O princípio da legalidade consiste na
proibição de que lei venha a prejudicar
direito adquirido, ato jurídico perfeito ou a
coisa julgada.
a) instituir servidão
b) poder de expropriar
os
de
32. Das afirmações abaixo, assinale a que
melhor se ajusta ao conceito do princípio da
legalidade.
c) é vedado o direito de greve aos
servidores públicos
c) alterar unilateralmente
administrativos
Habeas corpus
Habeas data
mandado de segurança
mandado de injunção
arguição de descumprimento
preceito fundamental
contratos
e) De acordo com o princípio da legalidade,
a lei pode retroagir para fixar penas mais
rigorosas, em casos de crimes hediondos.
d) realizar concurso público para seleção de
pessoal
e) impor medidas de polícia
33. Assinale a afirmativa correta a propósito
dos direitos sociais.
a) Sendo os servidores públicos também
destinatários dos direitos sociais, a eles
também devem ser estendidos os direitos
decorrentes de convenções e acordos
coletivos do trabalho da categoria a que
pertencem.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
10
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
b) A Constituição proclama o princípio da
irredutibilidade do salário, mas o salário
pode serreduzido, por força de acordo ou de
convenção coletiva do trabalho.
e) A Constituição Federal reserva aos
Estados as competências que ela própria
não lhes vedar.
36. Sobre a hierarquia constitucionalmente
caracterizada entre os atos jurídiconormativos do Poder Público, é correto
afirmar que:
c) Todo trabalhador faz jus a repouso aos
domingos, mas esse repouso não é
remunerado.
d) Os trabalhadores domésticos estão
excluídos do gozo de direitos sociais.
a) a Constituição Federal é a norma
fundamental de nosso ordenamento jurídico
desde que não revele incompatibilidade com
os tratados internacionais de direitos
humanos pactuados pelo País.
e) A Constituição veda o emprego de todo
menor com menos de 18 anos.
b) as emendas à Constituição Federal, uma
vez apreciadas e aprovadas em ambas as
Casas do Congresso Nacional – cada uma
delas em dois turnos e em cada turno por
no mínimo três quintos dos respectivos
membros,
se
integram
ao
texto
constitucional, não estando sujeitas a
qualquer limite formal ou material.
34. Assinale a opção correta.
a) No direito constitucional brasileiro, a
nacionalidade tem o mesmo sentido de
cidadania.
b) A lei pode estabelecer diferenças de
direitos entre brasileiros natos e brasileiros
naturalizados, sempre que isso seja
comprovadamente
relevante
para
a
segurança nacional.
c)
as
leis
hierarquicamente
ordinárias.
c) A Constituição não veda que um
brasileiro nato seja também nacional de
outro país estrangeiro.
são
leis
d) os decretos de natureza regulamentar,
editados pelo Presidente da República para
a fiel execução das leis, podem dispor sobre
outras
matérias
não
expressamente
contempladas na legislação regulamentada,
desde que não a contrariem e nem inovem
na instituição de deveres aos cidadãos em
geral, e que se destinem à adequada
organização da Administração Pública com
vistas àquela mesma execução legal.
d) De acordo com o sistema constitucional
em vigor, os nacionais de países integrantes
do MERCOSUL gozam dos mesmos
direitos, no Brasil, do brasileiro naturalizado.
e) Todos os nascidos no território brasileiro,
depois da Constituição Federal de 1988,
são considerados brasileiros natos.
e) as medidas provisórias são atos
emanados pelo Presidente da República,
em casos de relevância e urgência, com
força de lei, que adquirem eficácia
normativa trinta dias após a sua apreciação
e aprovação por ambas as Casas do
Congresso Nacional.
35. Sobre as competências das pessoas
jurídicas de direito público, assinale a opção
correta.
a) A fiscalização, mediante controle externo,
dos Municípios, no Brasil, é feita
exclusivamente por órgãos estaduais.
37. Sobre o sistema brasileiro de controle
judicial de constitucionalidade, é incorreto
afirmar que:
b) A União pode exercer todas as
competências atribuídas pela Constituição
aos Estados e Municípios, por ser a
entidade hierarquicamente superior da
Federação.
a) o mandado de injunção é cabível quando
a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício de direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes
à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
c) Em virtude da soberania dos Estados
membros na Federação brasileira, as suas
Constituições
têm
o
mesmo
nível
hierárquico da Constituição Federal.
b) o sistema brasileiro de controle judicial de
constitucionalidade
não
compreende
mecanismo
destinado
ao
controle
d) Constitui competência comum da União e
dos Estados-membros manter relações com
Estados estrangeiros.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
complementares
superiores
às
11
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
preventivo da constitucionalidade formal ou
material das leis, salvo na excepcional
situação do denominado “devido processo
legislativo”.
c) o recurso extraordinário é cabível contra
decisão de única ou última instância que,
dentre
outras
hipóteses,
contraria
dispositivo da Constituição Federal.
b) é competência constitucional concorrente
à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar sobre defesa civil e gerenciamento
de riscos e desastres.
c) no âmbito das competências comuns,
compete a todos os entes da federação
brasileira legislar sobre sistema estatístico,
sistema cartográfico e de geologia
nacionais.
d) o processamento e julgamento da ação
direta de inconstitucionalidade, quando
articulada contra lei ou ato normativo
federal,
compete
exclusivamente
ao
Supremo Tribunal Federal.
d) é competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios proteger o meio ambiente,
combatendo os desastres nacionais de
qualquer natureza.
e) no sistema brasileiro de controle judicial
de constitucionalidade, apenas os tribunais,
órgãos colegiados do Poder Judiciário,
podem declarar a inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo, devendo fazê-lo pelo
voto da maioria absoluta dos seus
membros.
e) é competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios preservar as florestas, a fauna e
a flora.
40. Sobre as bases constitucionais da
Administração Pública, é correto afirmar
que:
38. Sobre os princípios fundamentais da
Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, é incorreto afirmar que:
a) a República Federativa do Brasil é
formada pela união indissolúvel dos Estados
e Municípios e do Distrito Federal.
a) os cargos, empregos e funções públicas
em geral são acessíveis apenas aos
brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei.
b) durante o prazo improrrogável previsto no
edital de convocação, aquele aprovado em
concurso público de provas ou de provas e
títulos será convocado com prioridade sobre
novos concursados.
b) a República Federativa do Brasil tem
como um dos seus fundamentos o monismo
político.
c) a República Federativa do Brasil
constitui-se em Estado Democrático de
Direito.
c) a investidura em cargo ou emprego
público depende da aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e
títulos.
d) é permitida, mediante lei específica, a
vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de
remuneração de pessoal do serviço público.
d) se constituiu como um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do
Brasil
erradicar
a
pobreza
e
a
marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais.
e) é vedada a acumulação remunerada de
cargos, empregos ou funções públicas
exceto, quando houver compatibilidade de
horários, a de dois cargos de direção
escolar.
e) a República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais, dentre
outros, pelo princípio da independência
nacional.
39. Sobre a repartição de competências
comuns e concorrentes entre os entes da
federação brasileira (União, Estados,
Distrito Federal e Municípios), é correto
afirmar que:
a)
no
âmbito
das
competências
concorrentes, compete aos Municípios a
fixação de normas gerais de direito
orçamentário.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
12
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
DIREITO TRIBUTÁRIO
d) compete ao Distrito Federal instituir os
impostos que cabem aos Municípios, sem
prejuízo da competência que a Constituição
Federal lhe assegura para instituir outros
impostos expressamente indicados.
41- Avalie as formulações seguintes,
relativas a tributo e suas espécies,
consideradas as pertinentes disposições da
Constituição Federal e do Código Tributário
Nacional, e, ao final, assinale a opção que
corresponde à resposta correta.
e) por força de emenda constitucional
promulgada recentemente, a competência
para instituir o imposto sobre propriedade
territorial rural foi transferida da União para
os Estados e o Distrito Federal.
I. Imposto, taxa, preço público e
contribuição de interesse de categorias
profissionais são espécies tributárias.
II. A natureza jurídica específica do tributo é
determinada pelo fato gerador da respectiva
obrigação, sendo irrelevantes para qualificála: (a) a denominação e demais
características formais adotadas pela lei; (b)
a destinação legal do produto da sua
arrecadação.
III. Empréstimo compulsório, contribuição de
melhoria, contribuição de intervenção no
domínio econômico e contribuição para a
seguridade social são espécies tributárias.
IV. Contribuição de interesse de categorias
econômicas, taxa, imposto e encargo de
reparação de guerra são espécies
tributárias.
43-Assinale a opção
resposta correta.
que
apresenta
a) A União entregará ao Fundo de
Participação dos Municípios o produto da
arrecadação do imposto sobre renda e
proventos de qualquer natureza, incidente
na fonte, sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, por eles, suas autarquias e
fundações que instituírem e mantiverem.
b) Aos Municípios pertencem vinte por cento
do produto da arrecadação do imposto que
a União instituir no exercício de sua
competência residual.
a) Apenas as formulações II e III são
corretas.
c) Do produto da arrecadação da
contribuição provisória sobre movimentação
ou transmissão de valores e de créditos e
direitos de natureza financeira (CPMF), a
União entregará vinte por cento aos
Municípios, para aplicação em ações e
serviços públicos de saúde.
b) Apenas as formulações III e IV são
corretas.
c) Apenas as formulações I e III são
corretas.
d) Apenas a formulação II é correta.
d) Pertence aos Municípios o produto da
arrecadação
do
imposto
sobre
a
propriedade de veículos automotores
licenciados em seus territórios.
e) Apenas as formulações I e II são
corretas.
42- A respeito do tema competência para
instituir impostos, é correto afirmar:
e) Do montante da arrecadação do imposto
da União sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou
valores mobiliários (IOF), cobrado na
operação de origem, relativa ao ouro
definido em lei como ativo financeiro ou
instrumento cambial, é assegurada a
transferência de setenta por cento para o
Município de origem.
a) aos Estados e ao Distrito Federal
compete instituir, entre outros impostos que
a Constituição Federal lhes atribui, o
imposto sobre propriedade de veículos
automotores e o imposto sobre transmissão
Inter vivos de bens imóveis situados em
seus territórios.
b) o imposto sobre serviços de transportes
intermunicipais é de competência do
Município em que se iniciarem as
prestações dos serviços.
c) os impostos sobre propriedade predial e
territorial urbana e sobre vendas a varejo de
combustíveis líquidos e gasosos são de
competência dos Municípios.
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13
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
44- Com base em disposições expressas do
Código Tributário Nacional, avalie as
formulações seguintes, relativas aos temas
obrigação tributária e fato gerador, e, ao
final, assinale a opção que corresponde à
resposta correta:
natural que o Código
absolutamente incapaz.
Civil
considere
c) As pessoas que tenham interesse comum
na situação que constitua o fato gerador da
obrigação principal são solidariamente
responsáveis.
I. Fato gerador da obrigação tributária
principal é a situação definida em lei, que
impõe a prática ou a abstenção de ato não
caracterizador de obrigação tributária
acessória.
d) É vedado à autoridade administrativa
recusar o domicílio eleito pelo sujeito
passivo, no caso de tal eleição dificultar a
arrecadação ou a fiscalização do tributo.
II. Os efeitos dos fatos efetivamente
ocorridos devem ser considerados na
interpretação da definição legal do fato
gerador.
e) Salvo disposição legal em contrário,
acordo particular, por constituir lei entre as
partes, pode ser oposto à Fazenda Pública,
para modificar a definição legal do sujeito
passivo
das
obrigações
tributárias
correspondentes, hipótese em que fica
afastada a responsabilidade do contribuinte
pelo pagamento dos tributos, dando lugar à
responsabilidade tributária integral do
terceiro que tem relação direta e pessoal
com a situação constitutiva do gerador.
III. Salvo disposição de lei em contrário,
considera-se ocorrido o fato gerador e
existentes os seus efeitos, tratando-se de
situação jurídica, desde o momento em que
se verifiquem as circunstâncias materiais
necessárias a que produza os efeitos que
normalmente lhe são próprios.
IV. A autoridade administrativa poderá
desconsiderar atos ou negócios jurídicos
praticados com a finalidade
46- Marque a resposta correta, observadas
as pertinentes disposições do Código
Tributário Nacional.
de dissimular a ocorrência do fato gerador
do tributo ou a natureza dos elementos
constitutivos
da
obrigação
tributária,
observados os procedimentos a serem
estabelecidos em lei ordinária.
a) O sucessor a qualquer título, o cônjuge
meeiro e os serventuários da Justiça, estes
nos atos em que intervierem, respondem
pessoal e integralmente pelos tributos
devidos pelo de cujus até a data da partilha
ou
adjudicação,
limitada
esta
responsabilidade ao montante do quinhão
do legado ou da meação.
a) Apenas a formulação IV é correta.
b) Apenas as formulações II e IV são
corretas.
b) Na impossibilidade de a Fazenda Pública
exigir da massa falida o cumprimento de
obrigações tributárias, o síndico responde
solidariamente com a
c) Apenas as formulações III e IV são
corretas.
d) Apenas as formulações I, II e III são
corretas.
massa, nos atos em que ele intervier ou
pelas omissões de que for responsável,
pelos tributos e correspondentes multas
moratórias e punitivas, devidos pela massa
falida.
e) Apenas as formulações II e III são
corretas.
c) A pessoa jurídica de direito privado que
resultar de fusão, transformação ou
incorporação de outra ou em outra não
responde pelos tributos devidos pelas
pessoas jurídicas fusionadas, transformadas
ou incorporadas.
45-Marque a resposta correta, em
consonância
com
as
disposições
pertinentes do Código Tributário Nacional.
a) É denominado responsável o sujeito
passivo da obrigação tributária principal que
tem relação pessoal e direta com a situação
que constitua o respectivo fato gerador.
b) É vedado às leis tributárias atribuir
capacidade tributária passiva à pessoa
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
14
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
d) Os créditos tributários relativos a
impostos cujo fato gerador seja a
propriedade ou a posse de bens móveis e
imóveis sub-rogam-se nas pessoas dos
respectivos adquirentes, salvo quando
conste do título a prova de sua quitação.
c) Não será concedida concordata nem
declarada a extinção das obrigações do
falido, sem que o requerente faça prova da
quitação de todos os tributos relativos à sua
atividade mercantil, ou ofereça bens, em
arrolamento, que sejam suficientes à
garantia do crédito da Fazenda Pública.
e) Os empregados são pessoalmente
responsáveis
pelos
créditos
correspondentes a obrigações tributárias
resultantes de atos praticados com excesso
de poderes ou infração de lei, contrato
social ou estatutos.
d) São pagos preferencialmente a quaisquer
outros os créditos tributários vencidos ou
vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de
direito privado em liquidação judicial ou
voluntária, exigíveis no decurso da
liquidação.
47-Assinale a resposta correta.
e) Nenhuma sentença de julgamento de
partilha ou adjudicação será proferida sem
prova da quitação de todos os tributos
relativos aos bens do espólio, ou às suas
rendas, ressalvada a hipótese de prévia
concordância da autoridade administrativa
competente, à vista do depósito de vinte por
cento do montante da dívida que esteja
sendo questionada administrativamente.
a) Extingue o crédito tributário a dação em
pagamento em bens de qualquer natureza,
na forma e nas condições estabelecidas em
lei.
b) A conversão de depósito em renda, a
remissão e a anistia extinguem o crédito
tributário.
49-Dispõe o Código Tributário Nacional
(CTN) que a lei pode exigir que a prova de
quitação de determinado tributo, quando
exigível, seja feita por certidão negativa. A
respeito do tema determina, ainda, o CTN:
c) É permitido que a lei concessiva de
moratória circunscreva expressamente a
sua aplicabilidade a determinada classe ou
categoria de sujeitos passivos.
d) A decisão administrativa de que não mais
caiba recurso administrativo, mas que esteja
sendo
questionada
mediante
ação
anulatória, extingue o crédito tributário.
a) a certidão negativa será expedida nos
termos em que tenha sido requerida e será
fornecida dentro de trinta dias da data de
entrada do requerimento na repartição.
e) O pagamento, a compensação, a
transação e o depósito integral do montante
exigido pela Fazenda Pública extinguem o
crédito tributário.
b) a certidão negativa expedida com dolo ou
fraude, que contenha erro contra a Fazenda
Pública, responsabiliza pessoalmente o
funcionário que a expedir, pelo crédito
tributário e juros de mora acrescidos.
48- Com base em disposição expressa do
Código Tributário
Nacional, assinale a resposta correta.
c) não tem os mesmos efeitos de certidão
negativa a certidão de que conste a
existência de crédito tributário objeto de
parcelamento, cujas parcelas vêm sendo
pagas pontualmente pelo contribuinte.
a) Presume-se fraudulenta a alienação ou
oneração de bens ou rendas, ou seu
começo, por sujeito passivo em débito para
com a Fazenda Pública por crédito tributário
definido
em
decisão
administrativa
irreformável, que se encontre em fase de
cobrança administrativa.
d) depende de lei ordinária a dispensa da
prova de quitação de tributos, quando se
tratar de prática de ato indispensável para
evitar a caducidade de direito do
contribuinte.
b) O crédito tributário prefere a qualquer
outro, seja qual for a natureza ou o tempo
da constituição deste, ressalvados os
créditos decorrentes da legislação do
trabalho e os créditos da Fazenda Pública
resultantes de contratos firmados com
particulares.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
e) não tem os mesmos efeitos de certidão
negativa a certidão de que conste a
existência de crédito tributário da Fazenda
Pública que, por meio de recurso
administrativo, esteja sendo questionado
pelo contribuinte.
15
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
50.O Código Tributário Nacional estabelece
expressamente a seguinte regra no seu
capítulo
intitulado
“Interpretação
e
Integração da Legislação Tributária”:
RACIOCÍNIO LÓGICO - QUANTITATIVO
51-Quatro casais compram ingressos para
oito lugares contíguos em uma mesma fila
no teatro. O número de diferentes maneiras
em que podem sentar-se de modo a que a)
homens e mulheres sentem-se em lugares
alternados; e que b) todos os homens
sentem-se juntos e que todas as mulheres
sentem-se juntas, são, respectivamente,
a) em caso de dúvida quanto à capitulação
legal do fato, os dispositivos de lei tributária
que tratam de fato gerador, definem
infrações, ou lhes cominam penalidades,
devem ser interpretados da maneira mais
favorável ao sujeito passivo.
a) 1112 e 1152.
b) 1152 e 1100.
c) 1152 e 1152.
d) 384 e 1112.
e) 112 e 384.
b) os princípios gerais de direito privado
utilizam-se para pesquisa da definição, do
conteúdo e do alcance de seus institutos,
conceitos e formas, mas não para definição
dos respectivos efeitos tributários.
52-Carlos diariamente almoça um prato de
sopa no mesmo restaurante. A sopa é feita
de forma aleatória por um dos três
cozinheiros que lá trabalham: 40% das
vezes a sopa é feita por João; 40% das
vezes por José, e 20% das vezes por Maria.
João salga demais a sopa 10% das vezes,
José o faz em 5% das vezes e Maria 20%
das vezes. Como de costume, um dia
qualquer Carlos pede a sopa e, ao
experimentá-la, verifica que está salgada
demais. A probabilidade de que essa sopa
tenha sido feita por José é igual a:
c) a legislação tributária que dispõe sobre
lançamento de crédito tributário deve ser
interpretada literalmente.
d) o emprego da analogia não poderá
resultar na exigência de tributo previsto em
lei.
e) na ausência de disposição expressa, a
autoridade competente para aplicar a
legislação
tributária
utilizará,
sucessivamente, na rigorosa ordem que se
segue, a analogia, os princípios gerais de
direito público, os princípios gerais de direito
tributário e a equidade.
a) 0,15.
b) 0,25.
c) 0,30.
d) 0,20.
e) 0,40.
53- Fernanda atrasou-se e chega ao estádio
da Ulbra quando o jogo de vôlei já está em
andamento. Ela pergunta às suas amigas,
que estão assistindo à partida, desde o
início, qual o resultado até o momento. Suas
amigas dizem-lhe: Amanda: “Neste set, o
escore está 13 a 12”. Berenice: “O escore
não está 13 a 12, e a Ulbra já ganhou o
primeiro set”. Camila: “Este set está 13 a 12,
a favor da Ulbra”. Denise: “O escore não
está 13 a 12, a Ulbra está perdendo este
set, e quem vai sacar é a equipe visitante”.
Eunice: “Quem vai sacar é a equipe
visitante, e a Ulbra está ganhando este set”.
Conhecendo suas amigas, Fernanda sabe
que duas delas estão mentindo e que as
demais estão dizendo a verdade. Conclui,
então, corretamente, que
a) o escore está 13 a 12, e a Ulbra está
perdendo este set, e quem vai sacar é a
equipe visitante.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
16
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
55-Um colégio oferece a seus alunos a
prática de um ou mais dos seguintes
esportes: futebol, basquete e vôlei. Sabe-se
que, no atual semestre,
• 20 alunos praticam vôlei e
basquete;
• 60 alunos praticam futebol e 65
praticam basquete;
• 21 alunos não praticam nem futebol
nem vôlei;
• o número de alunos que praticam só
futebol é idêntico ao número dos
alunos que praticam só vôlei;
• 17 alunos praticam futebol e vôlei;
• 45 alunos praticam futebol e
basquete; 30, entre os45, não
praticam vôlei.
O número total de alunos do colégio, no
atual semestre, é igual a
b) o escore está 13 a 12, e a Ulbra está
vencendo este set, e quem vai sacar é a
equipe visitante.
c) o escore não está 13 a 12, e a Ulbra está
vencendo este set, e quem vai sacar é a
equipe visitante.
d) o escore não está 13 a 12, e a Ulbra não
está vencendo este set, e a Ulbra venceu o
primeiro set.
e) o escore está 13 a 12, e a Ulbra vai
sacar, e aUlbra venceu o primeiro set.
54. Sócrates encontra-se em viagem por um
distante eestranho país, formado por
apenas duas aldeias,uma grande e outra
pequena.
Os
habitantes
entendem
perfeitamente o português, mas falam
apenas no idioma local, desconhecido por
Sócrates. Ele sabe, contudo, que os
habitantes da aldeia menor sempre dizem a
verdade,
e
os
da
aldeia
maior
semprementem. Sabe, também, que
“Milango” e “Nabungo” são as palavras no
idioma local que significam “sim” e “não”,
mas não sabe qual delas significa “sim” e
nem, consequentemente, qual significa
“não”. Um dia, Sócrates encontra um casal
acompanhado de um jovem. Dirigindo-se a
ele, e apontando para o casal,Sócrates
pergunta:
– Meu bom jovem, é a aldeia desse homem
maior do que adessa mulher?
– Milango–, responde o jovem.
– E a tua aldeia é maior do que a desse
homem? –, voltouSócrates a perguntar.
– Milango–, tornou o jovem a responder.
– E, dize-me ainda, és tu da aldeia maior? –
perguntou Sócrates.
– Nabungo–, disse o jovem.
a) 93.
b) 110.
c) 103.
d) 99.
e) 114.
56-Cinco irmãos exercem, cada um, uma
profissão diferente. Luís é paulista, como o
agrônomo, e é mais moço do que o
engenheiro e mais velho do que Oscar. O
agrônomo, o economista e Mário residem
no mesmo bairro. O economista, o
matemático e Luís são, todos, torcedores do
Flamengo. O matemático costuma ir ao
cinema com Mário e Nédio. O economista é
mais velho do que Nédio e mais moço do
que Pedro; este, por sua vez, é mais moço
do que o arquiteto. Logo,
a) Mário é engenheiro, e o matemático é
mais velho do que o agrônomo, e o
economista é mais novo do que Luís.
Sócrates, sorrindo, concluiu corretamente
que
b) Oscar é engenheiro, e o matemático é
mais velho do que o agrônomo, e Luís é
mais velho do que o matemático.
a) o jovem diz a verdade, e o homem é da
aldeia grande e a mulher da grande.
c) Pedro é matemático, e o arquiteto é mais
velho do que o engenheiro, e Oscar é mais
velho do que o agrônomo.
b) o jovem mente, e o homem é da aldeia
grande e a mulher da pequena.
c) o jovem mente, e o homem é da aldeia
pequena e a mulher da pequena.
d) Luís é arquiteto, e o engenheiro é mais
velho do que o agrônomo, e Pedro é mais
velho do que o matemático.
d) o jovem diz a verdade, e o homem é da
aldeia pequena e a mulher da pequena.
e) Nédio é engenheiro, e o arquiteto é mais
velho do que o matemático, e Mário é mais
velho do que o economista.
e) o jovem mente, e o homem é da aldeia
grande e a mulher da grande.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
17
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
57-Caio, Décio, Éder, Felipe e Gil
compraram,
cada
um,
um
barco.
Combinaram, então, dar aos barcos os
nomes de suas filhas. Cada um tem uma
única filha, e todas têm nomes diferentes.
Ficou acertado que nenhum deles poderia
dar a seu barco o nome da própria filha e
que a cada nome das filhas corresponderia
um e apenas um barco. Décio e Éder
desejavam, ambos, dar a seus barcos o
nome de Laís, mas acabaram entrando em
um acordo: o nome de Laís ficou para o
barco de Décio e Éder deu a seu barco o
nome de Mara. Gil convenceu o pai de Olga
a pôr o nome de Paula em seu barco (isto é,
no barco dele, pai de Olga). Ao barco de
Caio, coube o nome de Nair, e ao barco do
pai de Nair, coube o nome de Olga. As
filhas de Caio, Décio, Éder, Felipe e Gil são,
respectivamente,
59- Em um certo aeroporto, Ana caminhava
à razão de um metro por segundo. Ao
utilizar uma esteira rolante de 210 metros,
que se movimenta no mesmo sentido em
que ela caminhava, continuou andando no
mesmo passo. Ao chegar ao final da esteira,
Ana verificou ter levado exatamente 1
minuto para percorrer toda a extensão da
esteira. Se Ana não tivesse continuado a
caminhar quando estava sobre a esteira, o
tempo que levaria para ser transportada do
início ao fim da esteira seria igual a
a) Mara, Nair, Paula, Olga, Laís.
b) Laís, Mara, Olga, Nair, Paula.
c) Nair, Laís, Mara, Paula, Olga.
d) Paula, Olga, Laís, Nair, Mara.
e) Laís, Mara, Paula, Olga, Nair.
e) 2 minutos.
a) 1minuto e 20 segundos.
b) 1minuto e 24 segundos.
c) 1minuto e 30 segundos.
d) 1 minuto e 40 segundos.
60- Os registros mostram que a
probabilidade de um vendedor fazer uma
venda em uma visita a um cliente potencial
é 0,4. Supondo que as decisões de compra
dos clientes são eventos independentes,
então a probabilidade de que o vendedor
faça no mínimo uma venda em três visitas é
igual a
58- Ana, Bia, Clô, Déa e Ema estão
sentadas, nessa ordem e em sentido
horário, em torno de uma mesa redonda.
Elas estão reunidas para eleger aquela que,
entre elas, passará a ser a representante do
grupo. Feita a votação, verificou-se que
nenhuma fora eleita, pois cada uma delas
havia recebido exatamente um voto. Após
conversarem sobre tão inusitado resultado,
concluíram que cada uma havia votado
naquela que votou na sua vizinha da
esquerda (isto é, Ana votou naquela
que votou na vizinha da esquerda de Ana,
Bia votou naquela que votou na vizinha da
esquerda de Bia, e assim por diante). Os
votos de Ana, Bia, Clô, Déa e Ema foram,
respectivamente, para,
a) 0,624.
b) 0,064.
c) 0,216.
d) 0,568.
e) 0,784.
a) Ema, Ana, Bia, Clô, Déa.
b) Déa, Ema, Ana, Bia, Clô.
c) Clô, Bia, Ana, Ema, Déa.
d) Déa, Ana, Bia, Ema, Clô.
e) Clô, Déa, Ema, Ana, Bia.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
18
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
a) Pedro Luís pode participar do Regime
Geral de Previdência Social como segurado
obrigatório empregado.
61-A Constituição Federal de 1988 deu
novo tratamento à Previdência Social no
Brasil em relação às constituições
pretéritas. O conceito de Seguridade Social
colocado no Título da Ordem Social
constitui
em
um
novo
paradigma
constitucional à medida que:
b) Pedro Luís não pode participar do
Regime Geral de Previdência Social, pois já
participa de Regime Próprio de Previdência
Social como servidor ocupante de cargo
efetivo.
c) Pedro Luís pode participar do Regime
Geral de Previdência Social como segurado
obrigatório contribuinte individual.
a) a Previdência Social é vista como um
direito
social
independente
e
não
relacionado à Assistência Social.
d) Pedro Luís pode participar do Regime
Geral de Previdência Social como segurado
facultativo.
b) a Previdência Social é vista como um
subsistema da Saúde.
c) a Previdência Social é vista como um
serviço a ser prestado de forma integrada
com a Assistência Social e a Saúde.
e)
Caso
haja
compensação
das
contribuições já pagas, Pedro Luís pode
participar do Regime Geral de Previdência
Social.
d) Assistência Social e Previdência Social
são conceitos jurídicos idênticos.
e) Saúde e Assistência Social são direitos
sociais organizados da mesma maneira e
com a mesma finalidade.
64-Com relação ao segurado empregado,
assinale a opção correta.
a) O seu empregador não deve prestar
contas sobre as contribuições do seu
empregado.
62- Tendo em vista os princípios e diretrizes
da Seguridade Social, nos termos do texto
da Constituição Federal e da legislação de
custeio previdenciária, assinale a opção
incorreta.
b) Sua contribuição para o orçamento da
Seguridade Social e da Previdência Social
ocorrem de forma volitiva e desvinculada do
seu empregador.
a) Diversidade da base de financiamento.
b) Universalidade
atendimento.
da
cobertura
e
do
c) Não contribuem para a Seguridade Social
de forma direta, só por meio de imposto de
renda.
c) Equidade na forma de participação no
custeio.
d) Irredutibilidade do valor dos benefícios e
serviços.
d) Sua contribuição incide sobre o seu
salário-de contribuição.
e) Uniformidade e equivalência dos
benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais.
e) Podem ser dadas remissões para as
contribuições
sociais
do
empregado
doméstico retidas pelo empregador no
pagamento dos salários.
63- Pedro Luís, servidor público estadual
concursado, deseja se filiar ao regime geral
de
previdência.
Assim,
entra
com
requerimento
na
Secretaria
de
Administração do Estado pedindo que não
seja mais descontado o valor da
contribuição para o sistema estadual de
previdência própria pública decorrente do
cargo público efetivo que exerce na
repartição estadual. Com relação ao pedido
formulado por Pedro Luís, é correto afirmar
que:
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
65-A arrecadação e recolhimento das
contribuições destinadas à Seguridade
Social devem ser feitos com a cooperação
dos entes e pessoas envolvidos com o fato
gerador da contribuição social. A respeito
dessa cooperação imposta pela lei, assinale
a assertiva incorreta, nos termos da
legislação de custeio previdenciário em
vigor.
19
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
a) Os segurados, contribuinte individual e
facultativo, estão obrigados a recolher sua
contribuição por iniciativa própria, até o dia
20 (vinte) do mês seguinte ao da
competência.
b) o montante dos salários pagos pela
execução de obra de construção civil pode
ser obtido mediante cálculo da mão-de-obra
empregada, proporcional à área construída.
c) poderá haver cobrança sobre o valor total
de empréstimos bancários usados na obra.
b) A empresa é obrigada a recolher os
valores
arrecadados
dos
segurados
empregados até o dia 20 (vinte) do mês
subsequente ao da competência.
d) poderá haver cobrança de contribuição
social só sobre os salários pagos aos
dirigentes da construtora.
c) A empresa é obrigada a arrecadar as
contribuições dos segurados empregados e
trabalhadores avulsos a seu serviço,
descontando-as da respectiva remuneração.
e) poderá haver a cobrança de uma
sobretaxa de imposto de renda sobre o
lucro da construtora.
d) O empregador doméstico está obrigado a
arrecadar a contribuição do segurado
empregado a seu serviço e a recolhê-la,
assim como a parcela a seu cargo.
68- Nos termos da legislação de custeio,
quem não é obrigado a exibir todos os
documentos e livros relacionados com as
contribuições previstas na Lei n. 8.212/91:
e) Se não houver expediente bancário nas
datas
legais
de
recolhimento
da
contribuição, o recolhimento deverá ser
efetuado no dia útil imediatamente posterior.
a) o síndico.
66- Na busca da efetiva arrecadação da
contribuição
social,
a
legislação
previdenciária de custeio dispõe sobre a
responsabilidade solidária. Sabendo que a
solidariedade
nunca
é
presumida,
resultando da lei ou da vontade das partes,
assinale a assertiva incorreta com relação
às pessoas solidárias pelo cumprimento das
obrigações para com a Seguridade Social
decorrentes de obra.
c) o segurado da Previdência Social.
b) o liquidante de empresa em liquidação
extrajudicial.
d) o liquidante de empresa em liquidação
judicial.
e) o dependente da Previdência Social.
69- Além do pagamento das contribuições
sociais, as empresas tem outras obrigações
para com o fisco. Antônio José, empresário
contribuinte individual, desejando cumprir
com todas as suas obrigações fiscais, pede
ao contador que seja elaborada a folha de
pagamento das remunerações pagas ou
creditadas por sua empresa. De acordo com
a situação-problema apresentada acima e
das obrigações acessórias da empresa, é
correto afirmar que:
a) O proprietário.
b) O incorporador.
c) O fiscal de obras da prefeitura.
d) A empresa de comercialização de
imóveis.
a) a referida folha de pagamento deve
incluir todas as remunerações pagas ou
creditadas a todos os segurados a serviço
da empresa.
e) O construtor.
67- Obra de construção civil realizada em
grande shopping da cidade não contém
prova regular e formalizada do montante
dos salários pagos durante a sua execução.
Assim, pode-se concluir que:
a) não poderá haver
contribuição social pela
Receita Federal do Brasil.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
cobrança
Secretaria
b) a referida folha de pagamento deve
incluir só os empregados da empresa.
c) a referida folha de pagamento pode ser
feita com qualquer padrão.
de
da
d) a referida folha de pagamento deve
incluir só os sócios da empresa.
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SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
INFORMÁTICA
e) não há necessidade de elaboração de
folha de
pagamento, sendo necessário somente os
depósitos bancários realizados no Livro de
Caixa da empresa.
71- Analise as seguintes afirmações
relativas a conceitos básicos de hardware e
software.
I. O BIOS - Basic Input / Output System
(sistema básico de entrada e saída) é a
primeira camada de software do sistema,
responsável por "dar a partida" no micro. O
BIOS fica armazenado em um chip na placa
mãe.
II. Um drive é um conjunto de rotinas que
permitem ao sistema operacional acessar
um dado periférico. O drive funciona como
uma espécie de tradutor entre o dispositivo
e o sistema operacional.
III. Um buffer é uma pequena área de
memória rápida usada para melhorar a
velocidade de acesso a um determinado
dispositivo. Pode ser encontrado em HDs,
gravadores de CD e outros dispositivos.
IV. Os barramentos podem ser divididos em
seriais e paralelos.
V. Os barramentos seriais transmitem dados
através de uma série de fios de forma serial,
onde 8 bits (um byte) trafegam de cada vez.
Indique a opção que contenha todas as
afirmações verdadeiras.
70- A empresa contratante de serviços
executados mediante cessão ou empreitada
de mão-de-obra, inclusive em regime de
trabalho temporário, deverá reter
determinado valor e recolher a importância
retida. Assinale a assertiva correta com
relação a qual o valor a ser retido e em
nome de quem será recolhido.
a) Onze por cento do valor líquido da nota
fiscal ou fatura de prestação de serviço; em
nome da empresa cedente da mão-de-obra.
b) Onze por cento do valor bruto dos
salários pagos aos autônomos ou fatura de
prestação de serviço; em nome do INSS.
c) Onze por cento do valor líquido da nota
fiscal ou fatura de prestação de serviço; em
nome da empresa contratada.
d) Onze por cento do valor bruto dos
salários pagos aos autônomos ou fatura de
prestação de serviço; em nome da empresa
contratante.
a) I e II
b) II e III
e) Onze por cento do valor bruto da nota
fiscal ou fatura de prestação de serviço; em
nome da empresa cedente da mão-de-obra.
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
72- Analise as seguintes afirmações
relativas a conceitos básicos de hardware e
software.
I. A porta PS/2 é uma porta paralela de alta
velocidade destinada à conexão do mouse e
do teclado.
II. O PCI é uma placa de expansão
destinada a dar suporte nativo ao plug-andplay nos sistemas operacionais modernos.
III. O SCSI é um padrão de barramento para
a conexão de discos rígidos, CD-ROMs,
scanners, impressoras e vários outros
dispositivos.
O
desempenho
das
controladoras e discos SCSI é superior ao
da IDE.
CARGO: Assistente Técnico-Administrativo - MF - 2012
21
SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
IV. Pixel é cada um dos pontos que formam
uma imagem digitalizada. Em um monitor
colorido cada Pixel é composto por um
conjunto de 3 pontos: verde, vermelho e
azul.
IV. A Flash RAM, usada para armazenar os
dados do BIOS, é um tipo de memória RAM
que não perde os dados quando desligada.
Indique a opção que contenha todas as
afirmações verdadeiras.
Indique a opção que contenha todas as
afirmações verdadeiras.
a) I e II
a) I e II
b) II e III
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
c) III e IV
e) II e IV
d) I e III
75- Em uma planilha inicialmente vazia do
Excel, um usuário preencheu as células A1
e A2 com os valores inteiros positivos 10 e
20, respectivamente. Ao selecionar as duas
células e arrastar o pequenoquadro que
surgiu no canto inferior direito da seleção,
para a célula A5 ele observará que
e) II e IV
73- Em um sistema operacional, a parte
encarregada de controlar o acesso à
memória pelos demais componentes de
hardware, gerenciar os programas abertos,
dividir o tempo de processador entre eles,
comportando- se como a base, sobre a qual
rodam as demais partes do sistema
operacional, é denominada:
a) o intervalo das células A1:A5 será
preenchido com o valor igual a 10.
b) a célula A5 será preenchida com o valor
igual a 20.
a) CPU.
c) a célula A4 será preenchida com o valor
igual a 40.
b) Kernel.
c) unidade lógica e aritmética.
d) o intervalo das células A1:A5 será
preenchido com o valor igual a 20.
d) driver de dispositivo.
e) o intervalo das células A1:A5 será
preenchido com o valor igual a 30.
e) protocolo.
74- Analise as seguintes afirmações
relativas a conceitos básicos de hardware e
software.
76- A convenção de nomes que identifica de
forma exclusiva a localização de um
computador, diretório ou arquivo na Internet
e que também especifica o protocolo
Internet apropriado é denominada:
I. O IRQ é um padrão de barramento
desenvolvido para os micros 286, mas é
usado até hoje. É composto
pelosslots pretos da placa mãe.
a) browser.
II. O dual boot é o processo que permite que
se instale dois ou mais sistemas
operacionais no mesmo computador. Um
gerenciador de boot pergunta qual sistema
deve ser inicializado a cada vez que o
computador é ligado ou reiniciado.
b) hiperlink.
III. O
Fdisk é um utilitário de
particionamento de discos, usado pelo MSDOS, Windows 95 e 98 para utilizar sistema
de arquivo NTFS.
e) URL.
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c) WWW.
d) DNS.
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SIMULADO SCEA – 2012 - Gabarito ÚNICO
77- Em um computador com o sistema
operacional Windows na configuração
padrão e com mais de uma unidade de
disco é correto afirmar que
79- Para configurar um aplicativo utilizado
para receber e enviar e-mail, deve-se
conhecer o endereço fornecido pelo
administrador da rede ou pelo provedor de
acesso dos servidores
a) existirá uma lixeira para a unidade C e as
unidades adicionais só terão lixeira se forem
unidades de disco flexível.
a) SNMP e ICMP.
b) WWW e FTP.
b) cada uma delas terá uma lixeira.
c) WWW e SMTP.
c) a segunda unidade de disco só poderá
ser utilizada se na máquina não existir uma
unidade de CDROM.
d) SMTP e POP3.
e) HTTP e POP3.
d) o item “Efetuar logoff de... ”, disponível no
menu Iniciar, é exibido apenas quando o
computador está ligado em uma rede.
80- Um servidor proxy serve como um
intermediário entre os computadores de
uma rede e a Internet. Um servidor proxy é
normalmente usado
e) esta segunda unidade de disco deverá
ser obrigatoriamente uma unidade de CDROM.
a) com o objetivo de compartilhar a conexão
com a Internet.
78- Para se usar o Telnet na Internet, é
necessário ter o protocolo
b) como servidor de e-mail que atende à
rede.
a) TCP/IP instalado e configurado no
computador e uma conta de usuário
estabelecida em um host remoto.
c) para publicar páginas WWW na Web.
d) para disponibilizar arquivos para serem
acessados via FTP por usuários da Internet.
b) SMTP instalado e configurado no
computador e uma conta de usuário
estabelecida em um host remoto.
e) para impedir que vírus cheguem às
máquinas dos usuários da rede via arquivos
anexados a e-mails.
c) HTTP instalado e configurado no
computador e uma conta de usuário
estabelecida em um host remoto.
d) WWW instalado e configurado no
computador e uma conta de usuário
estabelecida em um host remoto.
e) IPX/SPX instalado e configurado no
computador e uma conta de usuário
estabelecida em um host remoto.
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