SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador Romeu Tuma
RELATÓRIO Nº
, DE 2009
Da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, sobre a Mensagem n°290, de 15
de dezembro de 2009 (Mensagem n° 1.026,
de 2009, na origem), que “Submete à
apreciação do Senado Federal o nome do
Almirante-de-Esquadra ALVARO LUIZ
PINTO, para exercer o cardo de Ministro do
Superior Tribunal Militar, na vaga
decorrente da aposentadoria do Ministro
José Alfredo Lourenço dos Santos, a partir
de 1° de março de 2010.
RELATOR: Senador ROMEU TUMA
Em cumprimento ao artigo 52, inciso III, alínea a da Constituição
Federal, combinado com o artigo 123 parágrafo único do mesmo diploma, o
Presidente da República submete a esta Casa o nome do Almirante-de-Esquadra
ALVARO LUIZ PINTO para ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal
Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Alfredo Lourenço
dos Santos.
O indicado é natural da cidade do Rio de Janeiro, ingressou na
Marinha do Brasil em 17 de março de 1961, perfazendo um total de 48 anos de
serviços prestados àquela Força, sendo que neste período permaneceu 7.327 dias
servindo a bordo de navios da Armada, tendo navegado mais de 300 mil milhas
marítimas, ao longo de 1.425 dias no mar.
Iniciou sua trajetória na Marinha do Brasil ao ingressar no Colégio
Naval, localizado na cidade de Angra dos Reis-RJ, aos 16 anos de idade, onde
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completou o segundo grau. É graduado em Ciências Náuticas pela Escola Naval,
onde, após se formar, saiu Guarda-Marinha em 7 de janeiro de 1967; possui
aperfeiçoamento em Máquinas para Oficiais, curso especial de escafandria,
mestrado e doutorado em Ciências Náuticas pela Escola de Guerra Naval. É fluente
em leitura, escrita e conversação no idioma inglês.
Ocupou diversos cargos de destaque ao longo de sua carreira,
destacando-se os de Comandante do Navio-Patrulha Costeiro “Poti”, Imediato do
Navio-Escola “Brasil”, Comandante do Contratorpedeiro “Alagoas”, Vice-Diretor
do Hospital Naval Marcílio Dias, Diretor do Centro de Inteligência da Marinha,
Comandante do Navio-Aeródromo Ligeiro “Minas Gerais”, Diretor de Aeronáutica
da Marinha, Comandante do 2° Distrito Naval, Adido Naval dos Estados Unidos da
América e Canadá, Diretor do Pessoal Militar da Marinha, Comandante-em-Chefe
da Esquadra, Secretário Geral da Marinha, Diretor–Geral de Navegação,
Comandante de Operações Navais e Chefe do Estado-Maior da Armada.
Possuidor de incontestáveis qualidades, tais como objetividade,
dinamismo, seriedade, criatividade, dedicação e profissionalismo, o Almirante
ALVARO geriu suas inúmeras e importantes atribuições com um apurado senso de
responsabilidade. Dotado de uma personalidade afável e um modo extremamente
cortês de proceder. A frente da Secretaria Geral da Marinha (SGM) deu
prosseguimento a uma série de projetos essenciais, suplantando os óbices e
orientando seus comandados de forma racional, por meio de prioridades claramente
definidas, logrando a consecução de notórias e complexas tarefas.
Caracterizou sua direção naquela Organização Militar (OM) pela
grande aproximação com órgãos governamentais da área do MPOG, assim como
com o Exército e a Aeronáutica. Seu esforço concorreu para a elevação dos
patamares orçamentários alocados à Força, destacando que, em 2007, foi alcançada
toda a dotação aprovada, com a integralização da totalidade do Limite para
Movimentação e Empenho, bem como o recebimento significativo de créditos
adicionais.
Deu início à absorção, pelo Sistema de Abastecimento, das funções
afetas à logística de saúde e à futura criação do Depósito de Material de Saúde no
Rio de Janeiro (DepMSMRJ). Teve, também, participação ativa na elaboração de
um planejamento para substituição das chatas de transporte de combustível,
iniciando a construção daquela que abastecerá o Porta-aviões “São Paulo”.
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Sua mentalidade empreendedora esteve presente na reestruturação
administrativa e operacional das Comissões Navais no Exterior (CNE), com um
redimensionamento compatível com o incremento dos serviços por elas executados.
Durante seu tempo à frente da SGM, foi ativada a Diretoria do
Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), fruto da
reorganização iniciada em novembro de 2007, levando a Marinha do Brasil a aderir
oficialmente ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(GESPÚBLICA), sendo concedido, em 15 de janeiro de 2008, o Certificado de
Reconhecimento de Nível de Gestão.
Já a frente do Comando de Operações Navais o seu vasto cabedal de
conhecimentos, adquirido nos diversos conveses pelos quais passou, foi essencial
para fazê-lo lograr êxito nas diversas decisões tomadas à frente desse importante
Órgão de Direção Setorial, cabendo-me destacar, a seguir, algumas dessas
numerosas e fundamentais realizações:
- a criação da Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em
substituição aos Grupos de Apoio Técnico, com a qual se vislumbra, a médio
prazo, alcançar significativo ganho nas áreas de operações e logística da Marinha
daquele país;
- as ações de apoio humanitário ao Haiti, à Cuba e à Jamaica, em
função das tempestades e furacões que os atingiram;
- a criação do Centro de Guerra Eletrônica da Marinha;
- a realização da Operação Verão 2008/2009, em todo o território
nacional, na qual houve um aumento de embarcações abordadas e inspecionadas,
resultando em uma redução do número de vítimas fatais na ordem de 60%;
- dentro da reestruturação das OM do Sistema de Segurança do
Tráfego Aquaviário (SSTA), em atendimento à crescente demanda de serviços
decorrentes do aumento das atividades marítima e fluvial, foram elevadas de
categoria as Delegacias de Santana (Capitania de 2ª Classe) e de Macaé (Delegacia
de 1ª Classe) e a Agência de Cuiabá (Delegacia de 2ª Classe);
- a homologação, pela Organização Marítima Internacional (IMO),
do Centro de Dados Nacional do “Long Range Information and Tracking of Ships –
LRIT", desenvolvido e operado pela MB, passando, o Brasil, a ser um dos cinco
países no mundo a prontificar o seu Centro dentro do prazo estabelecido pela IMO;
- a incorporação dos seguintes meios ao Setor Operativo: o Navio de
Desembarque de Carros de Combate “Almirante Sabóia”, o Navio-Polar
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“Almirante Maximiano”, o Navio de Assistência Hospitalar “Tenente Maximiano”
e a Corveta “Barroso”;
- a criação da Unidade Médica Expedicionária da Marinha
(UMEM), que permitirá o apoio de saúde aos Grupamentos Operativos de
Fuzileiros Navais, principalmente no contexto das operações de paz e humanitárias;
- a Comissão do Navio-Hidrográfico “Sirius”, cujo propósito é
realizar o reconhecimento geológico para o levantamento da potencialidade mineral
dos depósitos de crosta cobaltífera na região da Elevação do Rio Grande, visando
contribuir com o Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da
Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA);
- a Comissão África, sendo conduzida pelo NavioHidroceanográfico “Cruzeiro do Sul”, efetuando perfis transoceânicos de coleta de
dados oceanográficos visando a identificação e o monitoramento das principais
feições oceânicas e a obtenção de dados de valor estratégico atinentes à circulação
e às massas d’água do Atlântico Sul;
- a coleta dos dados necessários que irão permitir, ao País,
apresentar uma proposta revisada do Limite Exterior da Plataforma Continental
Brasileira, nas áreas em que foi levantado algum tipo de controvérsia por parte da
ONU;
- a modernização dos Centros de Instrução Almirante Graça
Aranha e Almirante Braz de Aguiar; e
- a realização de uma auditoria voluntária da Organização Marítima
Internacional (IMO) na Autoridade Marítima Brasileira; a nossa meticulosa
preparação permitiu que, ao final dos trabalhos, a equipe de auditores concluísse
que o Brasil cumpre, de forma expressiva, as obrigações constantes dos
instrumentos mandatórios da IMO.
Ao analisar o currículo do indicado, constata-se que a excelência de
sua atuação, ao longo de seus 42 anos de serviço, foi amplamente reconhecida e
materializada nas diversas condecorações e títulos recebidos de instituições civis e
militares, dentre as quais se destacam a Ordem do Rio Branco e as Ordens do
Mérito da Defesa, Mérito Naval, Mérito Militar, Mérito Marinheiro (Quatro
Âncoras), Mérito Aeronáutico e Mérito Judiciário Militar. O indicado possui
também, em seus assentamentos, inúmeras citações elogiosas que ressaltam seus
atributos morais e pessoais, dentre os quais destaco o profundo respeito às
instituições democráticas, a grande capacidade profissional, liderança, inteligência,
dedicação ao trabalho, amizade, dentre outras virtudes.
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É, portanto, uma contribuição brilhante que vai engrandecer ainda
mais a atual composição do nosso excelso Superior Tribunal Militar, na medida em
que irá incorporar seu saber e sua farta experiência de vida ao de seus futuros
Pares.
São esses os elementos e considerações que tínhamos a oferecer a
esta Comissão para conduzir a deliberação acerca da indicação do Almirante-deEsquadra ALVARO LUIZ PINTO ao cargo de Ministro do Superior Tribunal
Militar.
Sala da Comissão, em
de dezembro de 2009.
- Relator
- Presidente