CONFERÊNCIA EUROPEIA
CONSTRUIR A COESÃO SOCIAL (Comunicações)
BUILDING UP SOCIAL COHESION (Proceedings)
Fundação Calouste Gulbenkian – Auditório 2
27 de Abril de 2009
Conferência organizada pelo
Conselho Económico e Social
Conselho da Europa
Em colaboração com
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia
Fundação Calouste Gulbenkian
Lisboa, 2009
Editor: Conselho Económico e Social
Rua João Bastos n.º 8
1449-016 Lisboa
Telefone: 351 21 302 05 05
Fax: 351 21 302 06 63
Internet: www.ces.pt
E-mail: [email protected]
Revisor: Centro de Documentação e Informação do CES
Impressão e Acabamento: António Coelho Dias, S.A.
Tiragem: 300 exemplares
Depósito Legal n.º 302388/09
ISBN: 978-972-8395-68-1
NOTA DE APRESENTAÇÃO
FORWARD
CONFERÊNCIA EUROPEIA “CONSTRUIR A COESÃO SOCIAL”
VII
NOTA DE APRESENTAÇÃO
O presente volume reúne as comunicações apresentadas na Conferência Europeia sobre
“Construir a Coesão Social” que teve lugar em Lisboa, a 27 de Abril de 2009, na Fundação
Calouste Gulbenkian.
A conferência foi uma iniciativa do Conselho Económico e Social, em parceria com o Conselho
da Europa (Estrasburgo), e contou com a colaboração do Comité Económico e Social Europeu
(Bruxelas), da Comissão Europeia (Bruxelas) e da Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa).
O principal objectivo do encontro foi o de debater alguns aspectos relevantes da coesão social,
com base no relatório produzido no âmbito do Conselho da Europa, pelo Grupo de Trabalho de Alto
Nível sobre a Coesão Social no século XXI.
A noção de “coesão social” não é totalmente nova. A expressão vem sendo utilizada pelo
discurso político nos últimos tempos. Porém, mais de forma avulsa e pontual, do que de modo a
traduzir uma reflexão sistemática sobre o tema. A Europa tem revelado sensibilidade para alguns dos
principais factores de fragmentação da sociedade, quer latentes, quer manifestos, para os quais se
tem proposto soluções. Esta abordagem “sectorial” é importante, mas não dispensa uma reflexão
aprofundada sobre a coesão na sua globalidade e em aspectos estruturais que, pela sua natureza
transversal, não chegam a ser habitualmente considerados. Foi o reforço desta última perspectiva
que constituiu o objectivo desta Conferência.
Como se sabe, o Conselho da Europa é, sem dúvida, a organização internacional que mais
sistematicamente se vem dedicando ao tema da coesão. Importa salientar que, no entendimento
dos textos do Conselho da Europa, o termo “social” não se limita ao que correntemente se designa
por “políticas sociais”. O que está em causa é a coesão da sociedade em todas as suas dimensões,
designadamente nas que encerram riscos potenciais ou reais de fragmentação social.
Ao publicar as comunicações da Conferência, o Conselho Económico e Social pretende contribuir
para que o tema da “sociedade coesa” venha a merecer um lugar de destaque na agenda política
do país e, desejavelmente, da Europa.
Alfredo Bruto da Costa
Presidente
Conselho Económico e Social
EUROPEAN CONFERENCE “BUILDING UP SOCIAL COHESON”
IX
FOREWARD
The present volume compiles the proceedings of the European Conference on “Building Up
Social Cohesion”, that took place in Lisbon, on the 27th April 2009, at the Calouste Gulbenkian
Foundation.
The Conference was the initiative of the Portuguese Economic and Social Council, in partnership
with the Council of Europe (Strasbourg), and the collaboration of the European Economic and
Social Committee (Brussels), the European Commission (Brussels) and the Calouste Gulbenkian
Foundation (Lisbon).
The main aim of the Conference was to debate several relevant aspects of social cohesion, taking
as the background paper the Report produced by a High Level Task Force of the Council of Europe
on Social Cohesion in the 21st century, “Towards an Active, fair and Socially Cohesive Europe”.
The notion of “social cohesion” is not totally new. The term has been used by the current
political discourse. However, most frequently in a dispersed way that does not reflect a systematic
and comprehensive thought on the subject. Europe has shown some sensitivity towards the main
factors of social fragmentation, both latent as well as manifest, and has sought solutions to the
corresponding problems. This “sectoral” approach is no doubt important, but it does not substitute
a deep reflection on cohesion in its overall aspects, which are structural in nature and cut across the
various individual social problems. The Conference aimed at emphasising the relevance of the latter
approach.
The Council of Europe is, undoubtedly, the international organization that has more systematically
given attention to social cohesion. It should be stressed that, in the understanding of the Council
of Europe, the term “social” when applied to “social cohesion” is not limited to what is currently
understood as “social policies”. What is at stake is the cohesion of the society as a whole, in all
its dimensions, namely those that contain potential or real risks of social fragmentation and unrest.
With this edition, the Portuguese Economic and Social Council aims at contributing towards
giving the theme of a “cohesive society” the place that it deserves in the national and European
political agenda.
Alfredo Bruto da Costa
President
Portuguese Economic and Social Council
ÍNDICE
CONTENTS
XII
CONFERÊNCIA EUROPEIA “CONSTRUIR A COESÃO SOCIAL”
ÍNDICE/CONTENTS
Nota de Apresentação/ Foreword
Alfredo Bruto da Costa.....................................................................................................VII
Sessão de Abertura/Opening Session
Emílio Rui Vilar...............................................................................................:....................3
Alfredo Bruto da Costa.......................................................................................................5
Alexander Vladychenko......................................................................................................9
Jérôme Vignon..................................................................................................................13
Mario Sepi........................................................................................................................15
Jorge Sampaio..................................................................................................................17
Comunicação/Keynote Speach
Social cohesion in the 21st century.....................................................................................25
Jørgen Søndergaard
Painel 1 – Factores de Coesão Social/Panel 1 – Factors of Social Cohesion
Eduardo Marçal Grilo.........................................................................................................33
L’Apport des Droits de l’Homme à la Cohésion Sociale..............................................................35
Françoise Tulkens
Participação e diálogo civil e político......................................................................................43
João Salgueiro
Diálogo social hoje.............................................................................................................53
João Proença
ÍNDICE/CONTENTS
XIII
Sessão de Abertura da Tarde/Afternoon Opening Session
Reforçar a coesão social durante e depois da crise....................................................................77
Mário Soares
Painel 2 – Principais Desafios da Coesão Social/Panel 2 – Main Challenges to Social Cohesion
Principais desafios da coesão social.........................................................................................83
Francisco van Zeller
Organização do trabalho, família e sociedade...........................................................................85
Manuel Carvalho da Silva
Migrações e coesão social.....................................................................................................91
Roberto Carneiro
Coesão territorial (Nacional e Europeia)................................................................................107
Maria João Silveira Botelho
Sessão de Conclusões/Conclusions Session
Guilherme d’Oliveira Martins...........................................................................................115
Apresentação das conclusões...............................................................................................117
Isabel Guerra
Sessão de Encerramento/Closing Session
José António Vieira da Silva.............................................................................................127
Anexo/Annex
Programa da conferência/ Conference programme..................................................................135
Curricula vitae..................................................................................................................137
SESSÃO DE ABERTURA
OPENING SESSION
SESSÃO DE ABERTURA
3
COMUNICAÇÃO
Emílio Rui Vilar
Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian
1. Em nome do Conselho de Administração e no meu próprio gostaria de vos dar as boas-­
-vindas à Fundação Calouste Gulbenkian. Ao acolher iniciativas como esta Conferência sobre
Coesão Social, organizada pelo Conselho Económico e Social, a Fundação está também a cumprir
uma das suas missões que consiste em assumir-se como um centro de reflexão esclarecida sobre as
grandes questões que afectam a nossa sociedade.
A parceria que o Conselho Económico e Social estabeleceu com o Conselho da Europa, bem
como a colaboração com o Comité Económico e Social Europeu e com a Comissão Europeia,
colocam neste mesmo auditório os principais actores regionais europeus com responsabilidades e
competências ao nível da coesão social europeia, o que constitui uma garantia da relevância desta
iniciativa.
Gostaria, por isso, de felicitar pessoalmente o Professor Alfredo Bruto da Costa pelo cuidado
com que desenhou o alinhamento desta conferência, que espero venha a beneficiar da ressonância
que merece junto das autoridades, agentes sociais e da opinião pública.
2. Um dos elementos centrais da “Estratégia Revista para a Coesão Social” do Conselho da
Europa consiste na ideia da responsabilidade partilhada entre o sector público e o sector privado,
assimilando-se desta forma a profunda mutação do papel do Estado nas sociedades actuais.
De acordo com este documento, esta alteração apela ao diálogo e ao envolvimento de novos
parceiros sociais na construção da coesão social na Europa, segundo o seu conceito transversal
que incorpora diferentes dimensões, não apenas sociais, mas igualmente económicas, políticas e
culturais.
O mais recente Programa de Acção constante do relatório do Grupo de Trabalho de Alto
Nível sobre a Coesão Social no século XXI, que irá ser objecto de debate ao longo do dia de hoje,
mantendo que a coesão social constitui uma das tarefas primordiais dos Estados Nação, reforça
igualmente o imperativo de aumentar o sentido de responsabilidade social entre todos os actores
envolvidos, incluindo necessariamente a sociedade civil e as suas organizações, numa perspectiva
simultaneamente local e global.
3. No universo que me é mais próximo, o das fundações, posso afirmar que esta noção de
responsabilidades partilhadas, não só é activamente incorporada na nossa intervenção como
constituiu uma das premissas da nossa actividade, para o que contribuem as nossas características
genéticas e institucionais.
Por um lado, tratando-se de organizações que emergem da própria sociedade civil para a
prossecução de finalidades de interesse social, as fundações constituem em si mesmas um exercício
4
EMÍLIO RUI VILAR
de cidadania responsável, um factor indispensável para a construção de sociedades mais coesas.
Por outro lado, esta matriz constitutiva acompanha as nossas actividades em todos os momentos,
moldando as nossas características institucionais que tornam as fundações particularmente aptas
para a intermediação entre diferentes actores que a coesão social reclama.
Muito brevemente, permito-me, por isso, referir os atributos institucionais das fundações que
lhes dão vantagem comparativa e, em contrapartida, acrescida responsabilidade a este nível: a
independência dos diferentes ciclos económicos, mediáticos ou políticos; a capacidade de assunção
de riscos e de mobilização de recursos de origens diversas; uma actuação orientada para o impacto
e o longo prazo; e, finalmente, a proximidade das pessoas e dos problemas.
As actuais circunstâncias, com agravamento da situação económica e com graves reflexos
sociais, conduzem a que a actuação das fundações seja ainda mais necessária. Daí iniciativas como a
que lançámos recentemente, “País Solidário”, procurando conjugar contributos vários da sociedade
civil para responder a necessidades e carências de famílias que não beneficiam dos esquemas de
protecção social públicos ou em que estes se revelam insuficientes.
4. Gostaria de concluir reafirmando que o movimento fundacional europeu está preparado para
desempenhar as funções que entende como suas ao nível da contribuição para a coesão social na
Europa. Temos a experiência, os recursos, as pessoas, a motivação e o método. Confiamos que
os restantes actores sociais saibam igualmente honrar o compromisso que todos temos com as
gerações futuras de tornar a Europa uma região mais justa, inclusiva, participativa e coesa.
Formulo votos de um bom debate.
SESSÃO DE ABERTURA
5
COMUNICAÇÃO
Alfredo Bruto da Costa
Presidente do Conselho Económico e Social
Senhor Dr. Jorge Sampaio
Senhor Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian
Senhor Director-Geral da Coesão Social, do Conselho da Europa
Senhor Director da Protecção Social e Inclusão Social, da Comissão Europeia
Senhoras e Senhores Conselheiros do Conselho Económico e Social
Senhoras e Senhores
É com o maior prazer que damos início a esta Conferência europeia sobre “Construir a Coesão
Social” que o Conselho Económico e Social entendeu promover.
Tenho dois tipos de razões para que assim seja.
A primeira está na relevância do tema em si: os países europeus e a Europa como um todo
apresentam sinais claros de serem sociedades fragmentadas, estruturalmente fragmentadas.
São sinais com os quais essas sociedades têm convivido, porque são normalmente silenciosos,
relativamente pacíficos, com ressurgimentos esporádicos, que embora por vezes graves, não chegam
a criar um clima permanente de instabilidade e insegurança.
Neste sentido, para a generalidade das pessoas e autoridades, as sociedades são tidas por coesas,
e a própria construção europeia é porventura lida como um processo coeso.
Todavia, estamos bem dentro do século XXI, quase no fim da sua primeira década, e é forçoso
que olhemos para o mundo e a Europa em que vivemos com um olhar mais atento.
Veremos, então, sobretudo depois de a crise mundial se ter tornado manifesta para se tornar
preocupante, que a coesão social não poderá continuar a ser uma referência ocasional do discurso
político. Terá, antes, de merecer um lugar de relevo e permanente na agenda política dos
países, da Europa, e do mundo.
Creio que a pouca importância que se tem dado à coesão social resulta em parte de a olharmos
a partir das clivagens sociais. É uma perspectiva necessária. Porém, ao concentrarmo-nos nos
problemas sociais que denunciam a falta de coesão, a referência fica centrada nesses problemas
e não na coesão. Adoptar-se-ão políticas específicas para atenuar aqueles problemas, talvez no
pressuposto de que a coesão será a resultante automática das políticas sectoriais, como se algum
fio invisível (já que a “mão invisível” está desacreditada) as justapusesse numa manta de retalhos a
que se daria o nome de “coesão”.
6
ALFREDO BRUTO DA COSTA
É outra a perspectiva desta Conferência.
Queremos olhar a coesão como objectivo em si, entendido na sua natureza e nas exigências
que traz nas suas diversas dimensões. Queremos olhá-la sobretudo nas componentes em que não
é habitual ser abordada: componentes transversais, que, precisamente por serem transversais,
correm o risco de passarem despercebidas ou de serem subestimadas.
Analisaremos, antes do mais, o papel dos direitos humanos.
Até mesmo os direitos civis e políticos, que são aqueles a que as culturas europeias estão
mais sensibilizadas, têm de ser aprofundados, designadamente no sentido de reconhecer que
cada tipo de direito só é real (a liberdade, por exemplo) quando estão asseguradas as condições
económicas e sociais necessárias ao seu exercício – condições que têm relação estreita com os
direitos económicos, sociais e culturais, área em que, como sabemos, o atraso é manifesto, e o
progresso necessário, quer no âmbito do Conselho da Europa, quer no da União Europeia. Trata-se,
no fundo de um problema de cidadania.
A participação e o diálogo constituem outro eixo fundamental na construção da coesão, quer
na sua expressão cívica ou civil, quer nos domínios social e político.
A organização do trabalho, em si própria e na sua relação com a família e a sociedade é
outra das grandes áreas de reflexão e mudança. Uma área que tem estado totalmente subjugada
às exigências da actividade económica, como se o ser humano fosse fundamentalmente, se não
exclusivamente, “homo economicus” e “homo faber”, no sentido mais estreito destes termos.
Também se relaciona com este tema o vasto problema das migrações. Problema que reclama
cada vez mais o reconhecimento de algum tipo de cidadania mundial, conceito que vimos
construindo demasiado lentamente, com prejuízo, por vezes grave, para todas as partes.
Por último, uma referência à coesão territorial.
Também esta é uma perspectiva transversal, com a particularidade de que a fragmentação reveste
aqui duas expressões distintas: exclusão das pessoas e das famílias, por um lado, mas também
exclusão do próprio território. São zonas excluídas do progresso, zonas urbanas ou suburbanas,
regiões inteiras ou países dentro de um contexto mais vasto, europeu ou mundial.
Como disse, a coesão que aqui nos ocupa tem carácter estrutural. Não se trata, portanto, do que
é específico em resultado da crise mundial, embora certamente a crise tenha agudizado a situação
nalguns aspectos. Daí que interesse reflectir sobre o problema quer durante quer depois da crise.
A segunda razão pela qual expresso satisfação está em termos conseguido dar a esta Conferência
um carácter europeu.
O Conselho da Europa é um dos organismos internacionais que mais reflexão tem sobre a
coesão social, nesta perspectiva abrangente, e o relatório produzido pelo High Level Task Force
reflecte bem essa preocupação. Agradeço a pronta abertura do Conselho da Europa, através da
Direcção Geral da Coesão Social e da Direcção-Geral dos Direitos Humanos, para ser nosso parceiro
na realização desta Conferência. Ao Director-Geral da Coesão Social, Alexander Vladychenko,
agradeço também o empenho que pôs em estar aqui presente pessoalmente.
SESSÃO DE ABERTURA
7
Agradeço também a presença da Juíza Françoise Tulkens, do Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos, do Conselho da Europa, bem como a do Vice-Presidente do HLTF atrás referido,
Jørgen Søndergaard, que irá fazer a primeira comunicação da Conferência.
A outra organização que quis associar-se na realização desta Conferência foi o Comité
Económico e Social Europeu, através do seu presidente Mario Sepi, que infelizmente teve de
cancelar a sua vinda mas enviou uma vídeo-mensagem que iremos apresentar. Agradeço ao nosso
Conselheiro Carlos Pereira Martins o trabalho que teve em servir de elemento de ligação entre o
CES e o CESE na fase inicial deste processo.
Também temos entre nós um representante da Comissão Europeia, Jérôme Vignon, Director
da Protecção Social e Inclusão Social, da Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade
de Oportunidades.
Uma palavra de agradecimento e muita estima à Fundação Calouste Gulbenkian, na pessoa
do seu presidente Emílio Rui Vilar, pela cedência das suas diversas instalações e sua presença nesta
sessão.
Agradeço muito sinceramente a todos quantos aceitaram o nosso convite para colaborarem
neste evento, quer na mesa quer na plateia, quer nos bastidores. Entre estes, uma palavra especial
de agradecimento aos colaboradores e colaboradoras permanentes do CES, de modo particular à
Renata Mesquita, que coordenou os trabalhos de organização da Conferência.
Senhoras e senhores
Como é sabido, o bom êxito de iniciativas como esta depende de todos.
Na qualidade de presidente do Conselho Económico e Social coloco elevadas e justificadas
expectativas no bom êxito desta Conferência.
SESSÃO DE ABERTURA
9
STATEMENT BY
Alexander Vladychenko
Director-General of Social Cohesion, Council of Europe
President Sampaio
President Bruto da Costa
Ladies and gentlemen
The background document distributed for our conference says that the notion of “social
cohesion” is not new. I do agree with this. Anyhow, the well established definition of “social
cohesion” is still missing. Even the Council of Europe managed to reach an agreement on this
definition only in 2004. So, what does it mean for us?
As understood by the Council of Europe, social cohesion is the capacity of a society to ensure
the welfare of all its members, minimising disparities and avoiding polarisation. A cohesive society
is a mutually supportive community of free individuals pursuing these common goals by democratic
means.
Social cohesion is not a legal instrument, which can be defended in courts. It is the political
concept that highlights the strong and systematic relationship between the core values of the
Council of Europe: human rights, democracy and the rule of law.
Social cohesion is thus an essential condition for democratic security and sustainable development,
since divided and unequal societies are not only unjust, but also cannot guarantee stability in the
long term.
Social rights, social security, public health and other social issues are central to the Council of
Europe’s work and were therefore included in the Organisation’s activities almost from the very
beginning. We continue to help set this agenda for the European continent! It was with the drafting
of the Social Cohesion Strategy in 2000, that the Council of Europe began to concentrate on social
cohesion as such. The Strategy is now regularly up-dated in the light of societal developments and
changing priorities.
At their Warsaw Summit in 2005, the Council of Europe Heads of State and Government decided
to establish a High Level Task Force (HLTF) with the task of providing the Organisation with a vision
of social cohesion in the 21st century. The HLTF prepared a report titled “Towards an active, fair and
socially cohesive Europe”. The report was delivered in December 2007 and will be presented today
in detail to you by the Vice Chair of the HLTF, Mr. Jørgen Søndergaard.
10
ALEXANDER VLADYCHENKO
Ladies and gentlemen,
The Council of Europe puts a unique and mutually reinforcing set of structures, bodies,
instruments and activities at the member States’ disposal, which aim at transforming social cohesion
from a concept to a reality.
Governments are requested to make a major commitment to invest into social rights. The
European Social Charter is a Council of Europe legal instrument, which has not only set out social and
economic rights and freedoms, but through a system of country reports makes sure governments
continue to respect their commitment.
The Social Charter is complemented by other legal instruments, such as the European Code for
Social Security, which define minimum standards for social protection, an issue which seemed to
have been achieved in Europe. Sadly, these instruments gain new relevance in the context of the
global economic crisis and its social consequences, as the question of social protection becomes
more important again in Europe.
However, social cohesion is not the exclusive domain of public authorities. It is crucial to
share responsibilities.
Authorities on national, regional and local level need to incorporate social cohesion and
sustainability concerns into economic decision-making processes. At the same time they should
encourage and empower citizens to act responsibly, not only with regard to their civic rights and
duties, but also in their employment, consumption and other life style choices. In developing social
responsibilities there is room, too, for the social partners and NGOs for enterprises and the media.
Indeed, everyone is concerned because social cohesion is for all of us. Individuals as well as
institutions have to be aware of the social changes that affect and transform human, family, labour
and local community relations in Europe.
In order to promote a meaningful dialogue between public authorities and other partners,
the HLTF recommends that a forthcoming meeting of the Council of Europe’s Forum for the
Future of Democracy should be devoted to a major topic related to social cohesion, such as the
interdependence of democracy and social rights, which addresses precisely the issue of interaction
between democratic institutions and individuals in the context of shared and social responsibilities.
Democracy is a process which only functions if all partners play the game. If citizens feel, rightly
or wrongly, that they are increasingly excluded and alienated from democratic decision-making,
than this is a development which is contrary to social cohesion and also contrary to the functioning
of democracy itself. We have to address it.
Ladies and gentlemen,
In a democratic society the concept of representation is of a vital importance. For the Council
of Europe, those who are at risk of poverty and exclusion have to be enabled to represent
themselves first and foremost.
The list of those who are at risk is long. I will mention just one group of people which is very
much in focus of the Council of Europe. These are people with disabilities. Independently of
SESSÃO DE ABERTURA
11
whatever other group they belong to, their human rights and dignity need to be respected and
public authorities need to take measures to guarantee equal opportunities, non-discrimination and
full citizenship. The Council of Europe Disability Action Plan gives a clear guidance to the 47 member
States of our Organisation to how make life of people with disabilities better in practical terms. I am
very happy that Portugal is one of those member States of the Council of Europe who is very much
in line with our Disability Action Plan.
To build a secure future for all is perhaps the biggest challenge, which may sound like a
provocation to some. Markets crumble, what looked safe can no longer be guaranteed and people
in Europe realise that what they have come to believe since the end of the Second World War,
namely that each generation would be a little bit better off than the previous one, is not necessarily
true any more. And governments do act – they invest billions in order to stabilise the economy and
to avoid unimaginable consequences for the majority of the population. This is incredibly important.
But making the economy work is not enough. Even providing a good legal framework
is not enough. Governments also have to make society work.
People need to believe in their future again. Parameters change, and people’s preferences and
possibilities, indeed their values, change. It will therefore be necessary to radically re-think concepts
for interaction between governmental institutions and a variety of civil society and private sector
partners, and to develop policy models which favour social mobility and people’s active involvement
in their own life plans.
Social cohesion is a transversal concept, which requires and creates synergies and comple­
men­tarities. The wide range of policies and activities developed and implemented by the Council
of Europe proves this point. There is no part of our Organisation which does not have a role to
play – work on legal solutions to debt-problems, on education for the children of migrants or on
developing indicators for social well being, and many more.
The recent Conference of Ministers responsible for Social Cohesion (26-27 February, Moscow)
asked for a Council of Europe Action Plan on Social Cohesion to be elaborated. This plan should
transform the recommendations of the High Level Task Force into specific steps to be implemented
by member States according to their needs and priorities. The Action Plan will partly be based on
the work carried out previously, in particularly the Social Cohesion Strategy and the High Level Task
Force report and relevant legal instruments, and it will take into account the global economic crisis
and its social consequences.
The Action Plan should be ready at the latest by May 2010 that is in a year. And the Council of
Europe would be happy to hold another similar conference in Portugal to present it to the Portuguese
as well as to the large European public.
Thank you very much.
SESSÃO DE ABERTURA
13
COMMUNICATION
Jérôme Vignon
Directeur pour la Protection sociale
et l’inclusion sociale à la Commission Européenne
Monsieur le Président Jorge Sampaio
Monsieur le Président de la Fondation Gulbenkian, Emílio Rui Vilar
Monsieur le Président du Conseil économique et social du Portugal, Alfredo Bruto da Costa
Monsieur le Directeur-Général pour la Cohésion sociale, au Conseil de l’Europe, Alexander
Vladychenko
Chers amis
Au nom du Président Barroso et du Commissaire Špidla, je voudrais partager avec vous le
sentiment que nous vivons une grande et belle circonstance, en étant réunis ce matin autour du
remarquable rapport que le Conseil de l’Europe a consacré à la Cohésion sociale.
Le moins remarquable n’est pas que ce rapport ait été approuvé par les 47 Etats membres du
Conseil de l’Europe, comme l’a souligné Monsieur l’Ambassadeur Vladychenko. L’Union européenne
ne peut que saluer cette manifestation d’unité. Elle signale une richesse culturelle commune, une
identité sociale commune, large et riche dans le monde global d’aujourd’hui.
Oui, il s’agit bien de construire ensemble, comme l’a dit le Professeur Alfredo Bruto da Costa,
la Cohésion sociale, selon les principes et la définition évolutive qu’en a donné la task-force animé
par Mary Daly: “La Cohésion sociale est la capacité d’une société à assurer le bien-être de tous ses
membres, en réduisant les disparités et en évitant la marginalisation”. Il s’agit en outre de mettre
l’accent sur la capacité de la société à gérer les différences et les diversités et à se donner les moyens
d’assurer la protection sociale de l’ensemble de ses membres.
A cette construction commune, l’Union européenne peut et doit donner tout le poids de son
expérience et de son projet que je résumerai en trois points:
- Dès le milieu des années 70, alors que le Portugal entrait dans la liberté et la démocratie,
l’UE a promu l’objectif d’une société inclusive comme une société où les pouvoirs publics
s’astreignent à lutter contre la pauvreté et à assurer la participation de tous à la vie commune.
On retrouve ce principe de participation dans le rapport du Conseil de l’Europe.
- Dès 1992, notamment à la suite de l’adhésion du Portugal et de l’Espagne à l’Union
européenne en 1986, l’Union européenne a inscrit dans son Traité un titre complet consacré
à la Cohésion économique et sociale. Cette politique commune a été dotée de moyens
14
JÉRÔME VIGNON
budgétaires important grâce au triplement en quelques années du montant des “Fonds
structurels” au point qu’ils représentent aujourd’hui plus de 40 milliards d’Euros par an.
Ces fonds expriment la solidarité entre Etat et Régions, riches et pauvres et sont assignés à
des objectifs concrets de développement économique et social. L’adjonction du qualificatif
“économique” à la Cohésion sociale illustre la volonté de Jacques Delors, à l’époque, de
toujours associer les forces économiques du marché et les forces sociales de la cohésion.
- Enfin le projet de Cohésion sociale, tel que porté par l’Union européenne, se veut holistique,
intégrant les multiples facettes des acteurs et des actions qui concourent à la cohésion.
Pour la première fois, cette dimension d’intégration sera clairement explicitée par le prochain
Traité de Lisbonne, dont nous espérons la pleine ratification en 2009: il s’agit là aussi d’une
préconisation du Rapport du Conseil de l’Europe.
L’Union européenne se réjouit donc de l’impulsion politique majeure que le Conseil de l’Europe
va donner désormais à la perspective de la Cohésion sociale. Le signal mondial ainsi donné par
l’autorité morale et culturelle du Conseil de l’Europe revêt une valeur irremplaçable, dans un
moment où les grandes régions du monde sont en recherche pour leur propre compte, d’une forme
d’humanisation de la mondialisation.
La proximité entre le rapport du Conseil de l’Europe et les principes d’action de l’Union
Européenne devrait ouvrir la voie à de nouvelles synergies en particulier dans les relations entre
l’Union européenne et son voisinage, comme avec son grand partenaire qu’est la Russie: la Cohésion
sociale peut devenir un fédérateur concret de leurs interactions. Mais réciproquement, le Conseil
de l’Europe peut bien compter sur l’Union européenne comme sur un moteur actif de la Cohésion
sociale.
SESSÃO DE ABERTURA
15
STATEMENT BY
Mario Sepi
President of the European Economic and Social Committee
I would like to focus my contribution on the importance of social cohesion, as the European
Union’s DNA. Article 2 of the Treaty of Rome clearly stated that the EU, which was the called the
European Community, would have a very significant social aspect, as it highlighted that the aim
was to create social cohesion within the Union, besides the establishment of a single market. This
aspect was strengthened in the following treaties, in particular in the Constitutional Treaty and in
the Lisbon Treaty.
The issue of social cohesion evolves directly from solidarity and social justice, both fundamental
values of European societies. Nevertheless, solidarity and social justice have still to be translated
into compulsory measures which shall be implemented in the legislation in order to reinforce the
participation of social partners and civil society. Social cohesion requires not only the existence of
rights but also instruments for income redistribution and an appropriate and harmonised economic
policy.
Europe has to face the challenges of globalisation preserving its fundamental principles and
defending individual and collective rights. In this context, Europe must shape globalisation rather
than go through it, and this means that it has to boost its values. Indeed, globalisation has not only
financial aspects – of which we are all suffering the consequences – but also social effects and I think
that the most significant and controversial facet of this social globalisation is immigration.
Immigration raises several questions about social cohesion and fundamental values and it needs
to be managed in the fairest way. By contrast, there are conservative and xenophobic forces that
exploit immigration for electoral purposes, whipping up fears and hostility towards immigrants,
and do not propose other solutions than enforcement measures. These political forces are growing
everywhere in Europe and still have to be defeated.
Within the framework of immigration, we, as European Economic and Social Committee,
launched a forum for integration with the European Commission and representatives of immigrants.
Enforcement measures are ineffective and are not the answer to immigrants who leave the depths
of Africa, crossing deserts and boarding ramshackle boats, or refugees who stow away on lorries to
get to Europe. Instead, the challenge is to find other instruments.
The first kind of instruments is long-term and involves rebalancing economic development in
order to avoid huge differences between the North and the South. We need to find means of
co-development which would lead to growth and to faster development in the South and in the
southern Mediterranean: this is a necessity which cannot be extended and I strongly believe that
agricultural reforms in developing countries is one of the key issues, especially in some African
16
MARIO SEPI
countries. We are heading towards a global food crisis in the next few years, and for this reason we
must look upon every opportunity and every economic and legal instrument necessary to ensure
that this does not happen.
Alongside economic immigration there is social immigration, notably people who leave their
country not simply to achieve a higher standard of living but also to have better consolidated rights.
These people emigrate in search of democracy rather than economic development and European
Union cannot avoid working on making rights universal.
The short-term objective is integration. All integration processes need to be used to guarantee
that new cultures take part of our society and make it richer: European society’s ability to meet this
challenge through integration is fundamental.
I would like to finish by saying that, more than ever, Europe needs to be on the side of rights.
SESSÃO DE ABERTURA
17
COMUNICAÇÃO
Jorge Sampaio
Presidente da República (1996-2006)
Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações
Enviado Especial das Nações Unidas para a Luta contra a TB
Senhor Presidente do Conselho Económico e Social
Senhor Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian
Senhor Director do Conselho da Europa
Senhor representante da Comissão Europeia
Senhoras e Senhores Conferencistas
Foi com muito gosto que aceitei o amável convite que me foi dirigido pelo Professor Bruto da
Costa para encerrar a sessão de abertura desta Conferência sobre a “Coesão social”, um tema a
que a presente crise económica e financeira empresta acrescida oportunidade.
Pelas minhas convicções pessoais e ideário político, sempre considerei este tema absolutamente
fundamental – fundamental para qualquer sociedade no seio de cada Estado, mas fundamental
também do ponto de vista do projecto europeu e igualmente no plano mundial.
Na pujante diversidade de que são feitas as sociedades, só políticas de coesão fortes podem
assegurar a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos e assim assegurar um modelo
social inclusivo, de que todos os actores – cidadãos, poderes públicos e empresas – se sintam co-res­­­ponsáveis.
Se as políticas de coesão são como o cimento das sociedades e, digamos, sua condição de
possibilidade, por tempos de crise, como o nosso, elas são verdadeiramente postas à prova perante
a urgência de resultados.
No caso presente, em que o desemprego atinge já níveis acima dos registados no pós-guerra,
muito do sucesso das políticas de coesão dependerá das respostas que soubermos encontrar no
plano da criação do emprego, o problema número um do nosso tempo.
E porquê? Porque ficar desempregado, não conseguir trabalho, é muito mais do que perder ou
não conseguir aceder a uma fonte de rendimentos. Quase sempre, não ter emprego, para quem está
em idade e tem saúde para trabalhar, é ver diminuídas as possibilidades de se integrar plenamente
na sociedade, é ver limitada boa parte dos intercâmbios e relações sociais e é, amiúde, sentir-se
atirado para as margens da sociedade onde se acantonam os excluídos.
18
JORGE SAMPAIO
O segundo problema, que assume aliás particular relevância em Portugal, é o da desigualdade.
Desigualdade de oportunidades sociais no acesso à educação, à saúde, a empregos de qualidade, a
rendimentos seguros e justos, à justiça e à equidade social. Não basta, de facto, reduzir a severidade
da pobreza e o número de pobres, como tem sido feito. É preciso – e é possível! – reduzir ainda mais
a pobreza e limitar as desigualdades sociais, quer de oportunidades, quer na partilha da riqueza
criada.
Por último, quero ainda indicar um terceiro conjunto de desafios, cuja dimensão é proporcional
à complexificação crescente das nossas sociedades em termos da sua composição étnica, linguística,
religiosa e cultural.
De facto, muitas das sociedades europeias defrontam-se hoje com problemas de identidade e de
integração das minorias que as compõem, colocando as questões da boa governação da diversidade
cultural no centro da agenda política.
Permitam-me que refira apenas que, nesta área especialmente sensível, Portugal tem sabido
encontrar políticas bem sucedidas, consideradas muito positivas pelos seus parceiros europeus.
Em todos estes domínios, o que está em causa é a coesão, ou seja, afinal, os termos do contrato
social que une os homens numa comunidade de destino, os faz sentir solidários uns dos outros e
lhes dá um sentido de co-responsabilidade pelo seu futuro colectivo.
Não obstante, porque vivemos num mundo cada vez mais interdependente, a coesão já não
pode ser só dimensionada à escala local porque os bens públicos são quase todos globais.
Por isso, para além do plano nacional de cada país, importa considerar – no que a Portugal
respeita – o plano europeu e, naturalmente, o sistema das relações internacionais.
Meus Amigos
Antes de mais, permitam-me que comece por enumerar um conjunto de paradoxos que não
podemos ignorar. O primeiro diz respeito ao papel atribuído à coesão social no âmbito de uma
economia concorrencial.
A meu ver, assistimos a uma curiosa evolução pois, até há pouco, os arautos do pensamento
único colocavam esta temática no banco dos réus, imputando às preocupações sociais do EstadoProvidência a responsabilidade de refrear os mercados, de contrariar a sua lógica de auto-regulação
e de prejudicar a competitividade, os benefícios, os lucros e as mais valias.
Hoje, ao invés, assistimos ao regresso em força da questão da coesão e do papel do Estado,
conotada agora com uma imperiosa e urgente necessidade, dada a gravidade da crise económica e
financeira que vivemos.
O segundo paradoxo, gerador aliás de um sem número de perplexidades, vem daqui, da ausência
de soluções cabais para ultrapassar esta crise.
O que mais surpreende é precisamente a dificuldade da social democracia em propor um
modelo de uma economia social de mercado que permita às empresas e aos cidadãos restabelecer a
confiança entre si e nas instituições financeiras, bem como recuperar a confiança no poder regulador
do Estado e das instituições europeias.
SESSÃO DE ABERTURA
19
Surpreende, outrossim, a ausência da Europa política, numa altura em que, mais do que nunca,
dela necessitamos e, sem a qual, eu não acredito que se possam encontrar vias sustentáveis de saída
para a crise.
Por exemplo, no âmbito da última reunião do G20, se a solidariedade europeia foi importante
nas decisões tomadas, muito mais, no entanto, se poderia ter feito, se tivesse havido uma liderança
europeia, expressa numa estratégia e numa visão comum.
Mas curiosamente, e este é mais um paradoxo, se os cidadãos reclamam agora claramente
mais Estado para tudo, continuam, porém, de costas voltadas para a Europa, indiferentes, e até
desconfiados do seu papel e capacidade de influência e actuação.
Basta olhar para os resultados do último Eurobarómetro relativo às próximas eleições europeias
para nos darmos conta o quanto a Europa como projecto político está ainda por fazer, o quanto a
Europa dos cidadãos está longe de ser uma realidade.
De facto, o que os europeus querem mesmo é que o Estado regresse agora e faça alguma coisa
“para que tudo fique na mesma”, como não hesitaria em dizer Lampedusa, que tão bem soube
retratar os tempos de mudança que foram os seus.
Mas a verdade é que esta não parece ser uma crise mais ou menos passageira, que se remediará
com algumas medidas extraordinárias, planos de recuperação e injecções maciças de capital. Esta
não parece ser apenas mais uma crise que, quando ultrapassada, levará à restauração do status quo.
Ao invés, esta crise parece inscrever-se no quadro mais vasto de uma mudança de paradigma, à
semelhança, aliás, do que aconteceu no passado, por exemplo, aquando das três anteriores revoluções
industriais que se sucederam na Europa e que acarretaram, todas, uma certa reorganização do
trabalho e do sistema produtivo, uma reestruturação social com evoluções políticas próprias, bem
como uma alteração dos padrões de vida colectiva.
Hoje vivemos, como é bem sabido, no rescaldo da revolução informática iniciada nos anos
setenta, com a invenção da internet, do microprocessador e do computador. Vivemos na época
da electrónica e da informática, mas também na idade da energia nuclear, da globalização, da
deslocalização da produção e do comércio mundial.
Vivíamos, até há pouco, na celebração da liberalização dos mercados e dos chamados sistemas
financeiros sofisticados, na ilusão de que a política e o Estado poderiam ser substituídos pelos
mercados, bastando para tanto deixá-los entregues a si próprios.
Também no plano, mais vasto, do nosso modelo de civilização, começamos, agora, a dar-nos
conta que pensávamos, vivíamos e agíamos como se fossemos os mestres absolutos do universo
e seus insaciáveis senhores, como se os recursos naturais fossem infinitos e como se o progresso
tecnológico resolvesse a prazo todos os problemas que criámos, desde a poluição, às mudanças
climáticas, passando pela escassez de água potável, por exemplo.
Temos vivido nesta ilusão civilizacional, mas os resultados estão à vista. A meu ver, tornou-se
agora, bem claro, que precisamos de um modelo de desenvolvimento sustentável no quádruplo
plano económico, social, ambiental e cultural.
20
JORGE SAMPAIO
Para efectuar esta “revolução do desenvolvimento sustentável”, é necessário reformar o sistema
internacional, reforçar o multilateralismo e desenvolver um novo paradigma de governação mundial
assente na regulação dos bens comuns globais.
Caros Conferencistas
Não nos enganemos sobre o sentido da crise actual. Não nos iludamos também sobre a capa­ci­
dade de acção dos Estados nacionais. Temos de pedir mais a quem pode dar mais e, a meu ver, é à
Europa que nos devemos dirigir.
Temos de nos bater por que a Europa assuma as suas responsabilidades, assegure o respeito dos
princípios em que assenta a construção europeia e o próprio mercado único e proteja os cidadãos
europeus.
Temos de nos bater pelo regresso da Europa política e da Europa social, agora que os Estados
tanto precisam dela. Chegou a altura de quebrar o círculo vicioso da política social europeia.
Porque digo isto?
Porque o quadro geral da política social europeia – criado, há respectivamente 17 e 12 anos,
pelos tratados de Maastricht e de Amesterdão – está hoje manifestamente desactualizado. E está
desactualizado duplamente, em virtude do vastíssimo alargamento da União Europeia (com o
importante aumento da diversidade económica e social da UE27 que conhecemos), mas sobretudo
em resultado da evolução internacional entretanto verificada.
A presente crise internacional mostra bem as vantagens das instituições europeias, nomea­da­
mente, a União Económica e Monetária, vulgo o euro.
Comparando as experiências da Islândia e da Irlanda, ambas pequenas economias europeias
com elevados níveis de progresso económico e social, um sistema financeiro sobredimensionado
e dependente dos mercados de capitais de curto prazo, é muito claro que a Irlanda, apesar dos
problemas muito difíceis que ainda tem que enfrentar, se encontra numa situação relativamente
vantajosa e sabe que, em última instância, a União estenderá uma mão para evitar o colapso ou a
catástrofe financeira.
Entre os casos da “Iceland” e da “Ireland”, a diferença não é entre um “c” e um “r”, mas o que
verdadeiramente as separa e distingue é o euro!
O euro faz aqui toda a diferença!
Mas, se é verdade que a criação do euro veio proteger os Estados membros que integram a Zona
Euro de uma parte das consequências da actual crise financeira, económica e social, não é, porém,
menos verdade que a unificação monetária ocorreu em circunstâncias tais que criou um círculo
vicioso para as políticas sociais que a crise actual torna agora urgente romper.
É que, como se sabe, os tratados europeus, ao submeterem as políticas sociais à política
económica e esta à política orçamental e monetária, criaram um círculo vicioso em que à dificuldade
em tomar decisões juridicamente vinculativas ao nível europeu – veja-se o exemplo da Directiva
sobre o tempo de trabalho – se soma uma escassíssima margem de manobra no plano nacional para
qualquer desenvolvimento das políticas sociais com custos orçamentais relevantes.
SESSÃO DE ABERTURA
21
Ora este círculo vicioso vem limitar as escolhas políticas susceptíveis de serem oferecidas aos
eleitorados dos Estados membros e, ao mesmo tempo, cria as condições para desenvolver o jogo,
perverso entre todos, da desculpabilização nacional em nome da Europa.
Mas romper este círculo exige bem mais do que os – indispensáveis! – apelos contra as políticas
chauvinistas e xenófobas – e declarações – igualmente bem intencionadas! – a favor da cooperação
internacional na procura de respostas globais à crise global.
A meu ver, para romper este círculo vicioso é necessário que se regule quer o sistema financeiro
internacional, quer as relações económicas e sociais dentro dos países, e entre países. E é claro que,
desta vez, não poderá ser “mais do mesmo” ou, se preferem o anglicismo, “business as usual”.
É claro que não é um caminho fácil. Mas é, em contrapartida, um caminho indispensável, se
quisermos travar o passo à lógica infernal que esta crise pode estar a gerar e que poderá traduzir-se
em somar à crise financeira e económica, uma crise social e política que a humanidade não conhece
desde os terríveis anos 30 do século passado, cujas consequências todos conhecemos.
Mas a Europa tem ao seu dispor instrumentos próprios de que pode lançar mão para evitar o pior,
como seja a emissão de obrigações europeias para reforçar as políticas sociais e de combate à crise.
A meu ver, esta seria uma demonstração da força política do projecto europeu e uma afirmação
da obrigação de solidariedade. Sei que existem ainda algumas reticências e muitas hesitações em
relação a esta solução, mas acredito também que a elas se recorrerá se for necessário.
Meus Amigos
As democracias europeias estão, não tenho dúvidas, entre os Estados mais bem colocados do
mundo para darem contributos decisivos para que a resposta à crise da globalização neo-liberal seja
a regulação social do comércio internacional e não o fechamento proteccionista e xenófobo.
Julgo que nenhum outro espaço geoestratégico do mundo está em melhores condições do
que a União Europeia para construir uma nova conjugação virtuosa entre crescimento económico
e equidade social, pela simples razão de que o modelo social europeu é, apesar de todas as suas
limitações, a melhor base de partida para tornar aplicável à escala planetária o que a Organização
Internacional do Trabalho chama a “agenda do trabalho digno”.
Claro que temos, pela frente, tempos de grande incerteza, que exigirão de todos lucidez,
concertação e unidade.
Precisamos que o Estado seja ágil, atento, que diferencie e que incentive com critério; e que não
deixe que os “salvados do costume” sejam sempre os mesmos à custa do interesse geral e da nossa
necessária coesão social; e que faça da “accountability” um poderoso instrumento de confiança e
de mobilização.
Precisamos, também, mais do que nunca, que a União Europeia tome as necessárias medidas
que assegurem uma virtuosa conjugação entre crescimento económico e equidade social, que
defenda o modelo social europeu e reforce a Estratégia de Lisboa à luz dos novos condicionalismos.
Precisamos, por último, de evitar que, com a nossa cumplicidade, estejamos a preparar as con­
dições de uma “tragédia dos comuns”, para utilizar a metáfora conhecida que o biólogo Garrett
Hardin há uns anos atrás trouxe de novo para a ordem do dia.
22
JORGE SAMPAIO
Não nos podemos comportar como os habitantes da aldeia descrita naquela metáfora que
transformaram o prado, onde todos levavam o gado a pastar, num terreno estéril e seco por causa
da sua falta de visão do futuro e de sentido de responsabilidade colectiva pelos bens públicos
comuns.
A mudança está nas nossas mãos. Basta vontade e unidade de todos os europeus. Esta é uma
batalha política de grande alcance, que, nós europeus, podemos liderar.
Muito obrigado.
COMUNICAÇÃO
KEYNOTE SPEACH
25
SOCIAL COHESION IN THE 21st CENTURY
Jørgen Søndergaard
Managing Director, SFI – The Danish National Centre for Social Research
and Deputy Chair of the High Level Task Force of the Council of Europe
on Social Cohesion in Europe
Your Excellencies, ladies and gentlemen. It is a great honour for me to speak before such a
distinguished audience. I am very thankful to the Portuguese Economic and Social Council and to its
president Mr. Bruto da Costa for the kind invitation.
I am going to talk about social cohesion in the 21st century:
- What is social cohesion – what do we mean when using the term social cohesion?
- Why is it an important goal for society?
- What challenges do we see for social cohesion in the 21st century?
- How to deal with the challenges and how to strengthen social cohesion?
I do not intend to propose to you particular policies or strategies for any particular country. I am
a strong believer that each society has to find its own route towards social cohesion. Social cohesion
is not something we can simply decide to have or to have more of – we cannot just vote for more
social cohesion. However, I think there are some issues and ways of looking at social cohesion that
might be of common interest and concern independent of the more specific policy developments
and policy choices made in different countries. I would like to share my views on these matters with
you.
The background for my presentation is the report: TOWARDS AN ACTIVE, FAIR AND SOCIALLY
COHESIVE EUROPE from the Council of Europe’s High Level Task Force on Social Cohesion, which
was released in the autumn of 2007. The Task Force was asked to formulate a long-term vision for
promoting social cohesion in Europe and suggest policies and initiatives for different stakeholders,
especially the Council of Europe.
I will draw on that report without giving you a complete summary and on some issues I will go
beyond the report and hence you must not blame my colleagues that were members of the Task
Force nor the Council of Europe but only me for what I am saying today.
What is social cohesion – what do we mean when using the term social cohesion?
Social cohesion is widely used in political debates and writings about society these days. My
impression is that we all have a feeling that we know what it means - despite the fact that we have
no common definition to refer to. Social Cohesion has something to do with:
26
JØRGEN SØNDERGAARD
- The feeling of belonging;
- The invisible ties connecting people of a particular society;
- The functioning of democracy and democratic institutions;
- The ways in which societies organize themselves legally, socially, institutionally and so on;
- The opportunities to be active members of that society; and
- A sense of fairness, when conflicting interests and divergent opinions are resolved.
The Task Force’s understanding of social cohesion is that the core of the concept is
The capacity of a society to ensure the well-being of all its members,
minimizing disparities and avoiding marginalization.
This should not be taken to mean that the State or the government alone is responsible for
individual well-being.
The Task Force emphasizes that it is about society’s capacity to manage differences and divisions
and to ensure the means of achieving welfare for all its members. In other words it is about ensuring
relevant opportunities for all members of society and about organizing society in such ways that
my aspiration for more well-being for me and my family is not achieved at the expense of the wellbeing of others.
The application of social cohesion as a goal for society should not be fixed however. For many
reasons.
One is that social cohesion may be applied to different types of societies, ranging from small
local communities to Nation States and regions of the world (like Europe) or even the world.
Another very strong reason to keep the concept open is because of differences across countries.
Although the notion of a “European social model” is widely spoken of, in practice there are many
differences among countries and regions of Europe. Not only have they different historical legacies,
but countries vary in terms of institutions, policy approaches, resources and challenges to social
cohesion. For these and other reasons, a sustainable social cohesion strategy for Europe can neither
be fixed nor uniform.
Why is social cohesion an important goal for societies of today?
Basically the answer is very simple. Nowhere is there a situation where the vision of social
cohesion is fulfilled. There will never be. Social cohesion is something to strive for continuously as
we develop our societies and adapt to the changes coming from outside of our societies as well
as from ourselves as we change behaviour, values and attitudes. Societies are always on the move.
Social cohesion should be seen as an overriding guide to the management of changes.
Social cohesion has many strong points as a concept and guiding motto for policy. For one, it
encapsulates the social goals in a way that other concepts do not. In comparison to social inclusion
for example, it is a broader approach and has a much stronger set of references to the functioning
of democracy and the healthiness of society.
SOCIAL COHESION IN THE 21st CENTURY
27
Moreover, social inclusion focuses on “specialised” policies and actions whereas the social
cohesion concept seeks a broader, more civic and societal responsibility.
There is also the fact that a concern with social cohesion has deep roots in the European way of
life, drawing upon a set of aspirations and vision that have evolved over time and were considered
quintessential to the European way of life.
Our report mentions four more specific reasons why striving for social cohesion is extremely
relevant in the Europe of today.
First: The modern principles of democracy are still very young, and the deeper conditions for a
stable and consolidated democracy have probably not yet been fulfilled anywhere;
Second: Some genuinely new needs and vulnerabilities are emerging and these are increasing
the risk of social fragmentation;
Third: Diversity, mobility and changing values are such that people living in the same community
or society have less in common and may therefore be less likely to subscribe a common culture and
a common set of norms and values;
Fourth: The way that policies have responded to the challenges and changes has tended to pay
too little attention to social factors and social infrastructure.
Recently, we have witnessed a very clear example of that: the crisis in the financial and banking
system. The deregulation of financial markets together with the increased connectedness of financial
markets through globalization was first seen as a source of increased prosperity – even families with
low incomes could buy houses with cheap loans. Now we know that this was “houses build on
unstable sand” and a lot of innocent people suffer from the consequences of the collapses of banks
and financial institutions. The interest in benefits from financial deregulation was given political
priority to that of protecting people’s daily life.
Hopefully, there are lessons to be learnt from this crisis. One of them being that the potential
well-being of individuals of any local community is critically dependent on what happens and which
decisions are taken in other parts of the world. This is indeed a challenge to developing policy
responses that are effective both economically and in relation to protecting social cohesion.
What challenges do we see for social cohesion in the 21st century?
First let me stress that I do not pretend to know what will happen in the future. And frankly I do
not know – and I declare my scepticism towards anybody who claims to know – the future. So what
we can do is to think about the possible implications of changes already under way.
There are at least five such changes under way that might imply challenges to social cohesion.
- Globalisation provides opportunities for further economic development but also requires
social policy to secure individuals while contributing to the flexibility in the labour market
and to the structural changes necessary to harvest the benefits from globalisation. The big
improvement in communication possibilities, lying behind the new economic opportunities,
also changes conditions of daily life of ordinary people. Families can live at further distance
28
JØRGEN SØNDERGAARD
without giving up intense communication. So people become less dependent on their local
community.
- Demographic changes in Europe are acting to change the population composition in terms
of age, gender and generation, upsetting some existing balances and hugely challenging
public policy. The fraction of the European population beyond the age of 60 is expected to
double over the next 4 decades. This will create an immense increase in demand for care,
for example. At the same time families are not living in the same community to the same
extent as they used to, so an increasing share of the elderly will be dependent on care from
non-family.
Fertility has declined in large parts of Europe. A Europe where the young generation
chooses not to have children is clearly lacking social cohesion. More generally, the change in
age structure creates a need for a new balance in the way we use our resources.
- Greater migration and cultural diversity pose the double challenge of integrating
migrants and continuing the search for a common set of values to which all sectors of society
can give their loyalty and commitment. Migration has always been there, but the level has
varied a lot during history.
The latest population forecast from the UN expert group expects the population of the
world to increase to 9 billion in 2050 – 50 per cent more than in year 2000. Population
is expected to grow in all regions of the world with only one exception. The exception is
Europe. European population is expected to decline by some 100 million, from 730 mio.
in 2000 to 630 mio. in 2050. How this may influence migration pressures on Europe is not
difficult to imagine.
Another change we might see in the future is an increasing tendency for people to move
around not only within countries but also between countries. This will pose challenges to
social cohesion in many ways. It is probably not going to be a rapid change – more likely it
will be a gradual development. My children do not see Denmark as their only or even primary
place of living and place of activity as we did in my generation and maybe their children will
be even less rooted in a particular geographical place. Many of the institutions we have built
and many Nation State policies do not take this into account. It seems plausible, if not likely,
that we will have to rethink our understanding of society in light of the less tight connection
between individuals and a particular geographically defined society.
- Political changes pose the challenge of declining trust in the political system and a
change in both the extent to which and how people become politically active as well as the
increasing remoteness of the political system from people’s lives. Globalisation and migration
contribute to this. But the media, the fact that people have a lot of other possible choices
apart from engaging themselves in democratic processes and decision making should be
mentioned as well. Somehow it seems to me a paradox that we have had such an enormous
progress in communication technologies and possibilities while, at the same time, we
observe a widespread opinion that policy makers are now more remote from their citizens
than before and communication between citizens and politicians increasingly becomes one
way messages.
SOCIAL COHESION IN THE 21st CENTURY
29
- Economic and social changes endanger access to adequate financial and other resources,
including employment, health and education, for some sectors of the population, as well
as making for big gaps across sectors. For one we are still struggling with unemployment
in Europe, but more generally it is a challenge to ensure that all sectors of the population
may benefit from economic progress. This is the case because – among other things – we
are facing deep structural changes as the economy develops in India, China and many other
places outside the OECD area. This creates progress in many other places. We can benefit
as well, but it depends on our ability to manage the necessary structural changes of our
economies.
There is nothing in these and other challenges that inevitably acts to reduce social cohesion
or social solidarity. Without action, however, Europe’s social stability and achievements are likely
to come under pressure. Our ability to manage such challenges will decide whether they will be
beneficial or not to our societies.
How to deal with the challenges and how to strengthen social cohesion?
How is social cohesion in Europe to be achieved? While European diversity and variation have to
be kept in mind, it is possible, essential even, to set out common principles and goals for action. It is
the view of the Task Force that the way of achieving social cohesion is vitally important.
Transversalism is the approach favoured and developed by the Task Force. This has a number of
applications. First, the connectedness across policy areas has to be recognised. Whether at local,
national or international levels, policy boundaries are not sharp and each policy exerts an effect
beyond its primary sphere. Secondly, and related, there is a need for action at multiple levels and
by many partners (Nation States, local and regional authorities, social partners, NGOs/civil society,
international organisations).
This is not to be confused with State disengagement. Rather, the public authorities are the
guarantors of cohesion when it comes to social rights approaches and active consultation geared
to improving democracy, generating greater social solidarity and creating innovation and stability
in an increasingly complex society. The Task Force emphasises that the Council of Europe can play
a pivotal role, not least because protecting social cohesion in Europe requires global, European,
national and local level action and vision.
The Task Force advocates an approach that focuses both on the classic social policies, albeit
changing their content and orientation in key respects, and institutes a transversal approach which
goes beyond individual policy spheres to target more global objectives and activities.
The classic package of social policies is, of course, central to social cohesion. This policy
infrastructure already exists in most countries, which means that in many cases it is a question
of rethinking, modernising and sharpening the approach to social cohesion. The report devotes
considerable attention to putting substance on a social cohesion policy for our time, especially to
how the existing social policies can be better oriented towards social cohesion, given the changes
that are underway and the insights that are coming forward about old and new approaches to
social problems. However, in all countries, even those that would see themselves as already having
30
JØRGEN SØNDERGAARD
a strong orientation to social cohesion, the understanding of what constitutes relevant policies for
social cohesion has to broaden beyond the classic social policy frame.
This is true in two senses. First, while social protection policy would be readily recognised in
most member States as central to social cohesion, the Task Force suggests that employment, health,
education and housing policies also have a crucial role to play. A broader policy mix comes into focus
therefore.
Secondly, in addition to these policy domains, social cohesion requires what will be, in many
cases, a new domain of policy – one specifically oriented to activation and societal integration. The
Task Force is of the view that the current understanding of activation as primarily economic in nature
must be broadened to refer also to participation in social and political processes. When this is put
together with societal integration, the spotlight is placed on the need for a new package of policies
to promote an active and integrated society.
The package we are talking about here comprises policies on migration, on better integrating
migrants and other groups into society, on facilitating adaptation to cultural diversity and
reconciliation, and on better realising democracy by, inter alia, further instituting social dialogue
and introducing procedures for civic dialogue (whereby groups or sectors of society which have
potentially opposing interests, or which are very different in terms of culture, can come together).
The Task Force therefore emphasises the need for member States to revisit their social and other
policies with a view to tailoring them more closely towards social cohesion objectives. The Task Force
recommends that Nation States should adopt social cohesion as an active policy concern and place
it at the centre of their development models. The goal should be an active, fair and socially cohesive
society in which policies for economic and social development work in tandem.
The Task Force has proposed a programme of action for the Council of Europe. The main idea
is that social cohesion in Europe should be addressed transversally by a four-fold programme that:
1) reinvests in social rights; 2) develops a wider sense of responsibility; 3) strengthens democratic
foundations and mechanisms of social and civic dialogue; and 4) builds confidence in the future.
Finally, we recommend the use of five indicators to monitor the development of social cohesion
in a systematic way. Furthermore, the work on investigating the links between policies and social
cohesion and the elaboration of appropriate goals and structures that best deliver on social cohesion
should be continued and consolidated.
In my view this is one of the critical steps in further promoting social cohesion. We need to
improve our understanding about how policies and societal changes impact on social cohesion. That
will be a great challenge! Your conference today is an important contribution and I congratulate the
Economic and Social Council of Portugal for taking this initiative
Thank you very much for your attention.
PAINEL 1 – FACTORES DE COESÃO SOCIAL
PANEL 1 – FACTORS OF SOCIAL COHESION
33
COMUNICAÇÃO
Eduardo Marçal Grilo
Membro da Administração da Fundação Calouste Gulbenkian
A Conferência Europeia organizada pelo Conselho Económico e Social sobre o tema da
Construção da Coesão Social constituiu, para mim, um momento de reflexão em que foi possível
escutar um conjunto vasto de intervenções relacionadas com uma das grandes áreas de preocupação
das sociedades modernas.
A coesão social é, com efeito, um factor decisivo para o equilíbrio das sociedades e para a sua
evolução sobretudo quando assistimos a fenómenos de fragmentação social altamente preocupantes
que se instalaram nas nossas sociedades e que tornam este problema uma questão central que não
pode ser desprezada ou minimizada.
A questão ganha, no entanto, uma relevância e uma complexidade acrescidas uma vez que o
combate contra esses factores de fragmentação envolve em primeiro lugar uma grande diversidade
de políticas públicas, mas ao mesmo tempo implica igualmente uma atitude por parte dos cidadãos
no sentido da valorização da coesão e da compreensão dos factores e das causas que estão na origem
destes conflitos sociais que tanto preocupam hoje os decisores políticos e as grandes organizações.
As políticas que combatem a fragmentação social, sobretudo as que visam a erradicação da
pobreza e da exclusão, têm um carácter muito amplo e diversificado podendo mesmo dizer-se
que não há um só sector onde se não deva prestar uma atenção especial a estes fenómenos, tal
a importância que eles têm para o equilíbrio da sociedade e para o bem-estar dos cidadãos, das
famílias e das comunidades.
As políticas económicas, a política fiscal, a política de rendimentos e de redistribuição, as
políticas de imigração, as políticas na área da educação e da saúde e as políticas de apoio aos mais
desprotegidos, designadamente as crianças, os idosos e os deficientes são seguramente áreas de
actuação onde o Estado tem especiais responsabilidades políticas e onde é possível definir quadros
de intervenção e medidas concretas que visem o combate à exclusão, à pobreza e à marginalidade.
No entanto não é apenas o Estado que tem a obrigação de se preocupar com estes factores que
afectam as pessoas e que as tornam cidadãos marginais, sem direitos, sem deveres, sem trabalho e
sem dignidade. As empresas e as organizações da sociedade civil são, a par do Estado, instituições
cuja responsabilidade social se torna igualmente decisiva para a promoção dos cidadãos através
sobretudo do trabalho e da remuneração correspondente, uma vez que é pelo trabalho que a
pessoa humana progride, evolui e se realiza num quadro de integração social balizada pelos Direitos
Humanos, pela Democracia e pela Coesão Social.
A crise que o Mundo hoje atravessa é um grande momento para reflectir sobre o passado,
sobretudo o passado recente em que muitos valores foram desprezados e postos em causa em
34
EDUARDO MARÇAL GRILO
tantas circunstâncias. Mas, é também a oportunidade para preparar o futuro e encarar as questões
da Coesão Social numa perspectiva de combate às injustiças e às desigualdades, sem esquecer a
prioridade que deve ser atribuída ao funcionamento do Sistema Político, à regulação dos sistemas
financeiro e económico, ao funcionamento da Justiça, à racionalização e melhoria dos Serviços
Públicos e particularmente às políticas de incentivo ao emprego numa perspectiva de novos
empregos através de novos projectos e novas ideias, assentes na criatividade tanto ao nível dos
produtos como dos serviços.
Não adiantará que os esforços a desenvolver tenham como objectivo “manter o que está”
quando todos sabemos que muito do que existe não tem possibilidade de sobrevivência neste
mundo competitivo e exigente em que vivemos.
A Economia Social de Mercado não é fácil de consolidar, exige mesmo um grande esforço para
se impor e satisfazer os cidadãos, mas não vejo que haja uma qualquer outra alternativa para
promover a Integração e a Coesão Social.
35
L’APPORT DES DROITS DE L’HOMME À LA COHÉSION SOCIALE
Françoise Tulkens
Juge à la Cour européenne des droits de l’homme
Présidente de la Deuxième Section
Introduction
Je voudrais vous remercier d’avoir invité la Cour européenne des droits de l’homme, que j’ai
l’honneur de représenter, à participer à vos travaux. Les droits de l’homme sont plus que jamais
notre patrimoine commun (our common heritage) et nous partageons à cet égard une responsabilité
commune. Dans cette brève intervention, j’évoquerai, à travers différentes étapes et des exemples
significatifs, l’apport des droits de la Convention européenne des droits de l’homme à la cohésion
sociale à travers la reconnaissance progressive des droits sociaux (I) ainsi que le sens de cette
évolution et les conditions de réalisation de celle-ci (II). En toile de fond de cette analyse se trouvent
évidemment les textes les plus récents du Conseil de l’Europe et notamment le rapport de la task
force de haut niveau sur la cohésion sociale au XXIème siècle1.
I. La reconnaissance progressive des droits sociaux2
Les pères fondateurs
Dans l’esprit de ses pères fondateurs, la Convention européenne devait être un instrument dont
la “juridicité” serait incontestable et dont les dispositions se prêteraient à un contrôle juridictionnel,
au sens fort du terme, tant devant le juge national que devant le juge international. Ce souci les
conduisit à n’insérer dans la Convention de 1950 que les droits dont le contenu pouvait s’appuyer
sur un consensus politique suffisamment solide et qui pouvaient, en conséquence, être coulés
dans des définitions juridiques fermes et précises. Les seuls droits répondant à ces exigences, dans
l’immédiat après-guerre, étaient les droits civils et politiques classiques fondés sur l’idée de liberté
(droit à la vie, interdit de la torture et des traitements inhumains et dégradants, droit à la liberté et
à la sûreté, droit au procès équitable, droit à la vie privée et familiale, droit à la liberté de pensée
et d’opinion, droit à la liberté d’expression, etc.). Contrairement à ces droits dits de la “première
génération”, véritables droits subjectifs pouvant être invoqués devant les cours et tribunaux, les
1
Voy. Synthèse du rapport de la task force de haut niveau sur la cohésion sociale au XXIe siècle. Vers une Europe active,
justice et cohésive sur le plan social, doc. TFSC(2007)32F, Strasbourg, Conseil de l’Europe, 29 octobre 2007.
2
Voy. Fr. Tulkens et S. Van Drooghenbroeck,“Pauvreté et droits de l’homme. La contribution de la Cour européenne des
droits de l’homme”, Pauvreté – dignité – droits de l’homme. Les 10 ans de l’accord de coopération, Bruxelles, Service
de lutte contre la pauvreté, la précarité et l’exclusion sociale, 2008, pp. 65 et s.; Idem, “La place des droits sociaux dans
la jurisprudence de la Cour européenne des droits de l’homme. La question de la pauvreté”, in Commission nationale
consultative des droits de l’homme, La déclaration universelle des droits de l’homme (1948-2008): réalité d’un idéal commun? Les droits économiques, sociaux et culturels en question, Paris, La documentation française, 2009 (à paraître).
36
FRANÇOISE TULKENS
droits économiques, sociaux et culturels dits de la “seconde génération” ne représentaient (encore)
que de simples lignes de conduite à destination des autorités publiques3. Cette différence de portée
juridique résulterait de la nature même de ces droits: les droits civils et politiques se limitent le plus
souvent à imposer à l’Etat un devoir d’abstention tandis que les droits économiques, sociaux et
culturels demandent une intervention positive des autorités publiques pour véritablement accéder
à l’effectivité.
Dans les textes, s’ébauchait donc un cloisonnement juridique rigoureux et une division des
tâches assez rigide qui rendait, a priori, illusoire toute perspective de voir l’un ou l’autre droit social
effectuer une percée significative dans le droit de la Convention européenne des droits de l’homme.
Un cloisonnement illusoire
Un tel cloisonnement ne résista cependant pas longtemps à l’épreuve des faits. Appréhendant et
faisant siennes les intuitions qui soutiennent le principe de l’indivisibilité des droits fondamentaux,
la Cour européenne des droits de l’homme aperçut rapidement que l’effectivité des droits civils et
politiques dont elle avait la garde ne pouvait se concevoir, dans certains cas, qu’à charge d’admettre
les prolongements sociaux de ces droits. L’arrêt Airey c. Irlande du 9 octobre 1979 constitue un
point de repère significatif: “(…) [L]a Convention doit se lire à la lumière des conditions de vie
d’aujourd’hui (…), et à l’intérieur de son champ d’application elle tend à une protection réelle et
concrète de l’individu (…). Or si elle énonce pour l’essentiel des droits civils et politiques, nombre
d’entre eux ont des prolongements d’ordre économique ou social. Avec la Commission, la Cour
n’estime donc pas devoir écarter telle ou telle interprétation pour le simple motif qu’à l’adopter
on risquerait d’empiéter sur la sphère des droits économiques et sociaux; nulle cloison étanche ne
sépare celle-ci du domaine de la Convention”4.
Ainsi, dès le début des années 1980, la Convention européenne des droits de l’homme, grâce
au dynamisme interprétatif de la Cour, s’écartait progressivement des rails sur lesquels ses auteurs
l’avaient placée et se montrait, selon la belle expression d’un de ses commentateurs, “perméable
aux droits sociaux”5. Certes, cet écart était-il par essence limité par la logique à l’aide de laquelle
la Cour entendait le justifier: les droits sociaux ne faisaient leur entrée dans la Convention qu’à
titre subsidiaire, c’est-à-dire dans la stricte mesure où leur protection était jugée, au cas par cas,
indispensable à l’effectivité de l’un des droits ou de l’une des libertés explicitement garantis6.
Il res­­te cependant que, malgré la voie relativement étroite et détournée qu’elle devait emprunter, la
percée réalisée par la Cour fut impressionnante, dans de nombreux domaines7.
Voy. P. Orianne, “Mythe ou réalité des droits économiques, sociaux et culturels”, Présence du droit public et des droits
de l’homme. Mélanges offerts à Jacques Velu, Bruxelles, Bruylant, t. III, 1992, p. 1871; F. Sudre, Droit européen et
international des droits de l’homme, Paris, P.U.F., 9ème édition, 2008, n° 178, p. 267.
4
Cour eur. D.H., arrêt Airey c. Irlande du 9 octobre 1979, § 26. C’est nous qui soulignons.
5
Cf. Fr. Sudre, “La perméabilité de la Convention européenne des droits de l’homme aux droits sociaux”, Mélanges
offerts à J. Mourgeon, Bruxelles, Bruylant, 1998, p. 46.
6
La doctrine qualifie ce phénomène de protection par ricochet: voy. Fr. Sudre, “La protection des droits sociaux par
la Cour européenne des droits de l’homme: un exercice de ‘jurisprudence fiction’?”, Rev. trim. dr. h., 2003, p. 760.
7
Pour un bilan en la matière, voy. ibid., pp. 754 et s. Adde, J. Mouly, “Les droits sociaux à l’épreuve des droits de
l’homme”, Droit social, 2002, n° 9-10, pp. 799 et s.; Fr. Tulkens, “Les droits sociaux dans la jurisprudence de la Cour
européenne des droits de l’homme”, Les droits sociaux ou la démolition de quelques poncifs, sous la direction de C.
3
L’APPORT DES DROITS DE L’HOMME À LA COHÉSION SOCIALE
37
Une percée impressionnante
Elle touche aujourd’hui presque toutes les dispositions de la Convention, manifestant ainsi que
l’indivisibilité si souvent proclamée est vraiment prise au sérieux. J’évoquerai quelques exemples
dans la jurisprudence de la Cour par rapport à des situations qui constituent des facteurs importants
de cohésion sociale.
Ainsi, la Cour a développé une jurisprudence importante en matière de protection sociale depuis
l’arrêt Gaygusuz c. Autriche8 ainsi que sur la protection des personnes handicapées9. Synthétisant et
amplifiant les acquis de la jurisprudence antérieure, une décision de principe Stec c. Royaume-Uni
a en effet admis que la notion de “biens”, contenue dans la disposition conventionnelle, pouvait
recouvrir l’ensemble des prestations et allocations sociales, qu’elles soient contributives ou non
contributives10. De manière tout à fait significative, la Cour releva que, dans un État démocratique
moderne, “beaucoup d’individus, pour tout ou partie de leur vie, ne peuvent assurer leur subsistance
que grâce à des prestations de sécurité ou de prévoyance sociales. Par ailleurs, combiné avec l’article
14 de la Convention, l’article 1er du premier protocole additionnel fait obstacle à ce que de telles
prestations, lorsqu’elles existent, soient refusées à certains pour des motifs tenant à leur sexe11,
à leur état civil12 ou encore à leur nationalité13. La combinaison ainsi réalisée est d’autant plus
performante que la jurisprudence récente de la Cour européenne a parallèlement développé une
interprétation de l’article 14 concernant l’interdiction de la discrimination particulièrement propice à
la protection des groupes structurellement fragilisés, que ce soit en admettant la licéité des actions
positives14, en affirmant l’interdiction des discriminations indirectes s’agissant de la scolarisation des
enfants Roms en République tchèque15 ou encore en imposant un partage de la charge de la preuve
Grewe et Fl. Benoît-Rohmer, Strasbourg, Presses universitaires de Strasbourg, coll. de l’Université R. Schuman et Institut
de recherches Carré de Malberg, 2003, pp. 117 et s.; A. De Salas, “Les droits sociaux et la Convention européenne
des droits de l’homme”, in Libertés, justice, tolérance. Mélanges en hommage au Doyen Gérard Cohen-Jonathan,
Bruxelles, Bruylant, 2004, pp. 579 et s.; Ch. Tomuschat, “Social rights under the European Convention on Human
Rights”, in S. Breitenmoser et al. (éds.), Droits de l’homme, démocratie et Etat de droit. Liber amicorum Luzius Wildhaber, Zürich / Baden-Baden, Dike / Nomos, 2007, pp. 837 et s.; J. Akandji-Kombe, v “�������������������������������������
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Droits économiques, sociaux et culturels”, in Dictionnaire des droits de l’homme, sous la direction de J. Andriantsimbazovina et al., Paris, P.U.F., coll. Quadrige,
2008, pp. 322 et s. Plus anciennement, voy. M. Levinet, “Recherche sur les fondements du ‘droit au développement de
l’être humain’ à partir de l’exemple de la Convention européenne des droits l’homme”, Actualité scientifique. Les droits
fondamentaux, Bruxelles, Bruylant, 1997, pp. 43 et s. Du même auteur, voy. “La juridicité problématique du droit au
développement de la personne humaine dans la jurisprudence récente des organes de la Convention européenne des
droits de l’homme”, Cahiers de l’I.D.E.D.H., 1999, n° 7; Fr. Sudre, “La protection des droits sociaux par la Convention
européenne des droits de l’homme”, Les nouveaux droits de l’homme en Europe, Bruxelles, Bruylant, 1999, pp. 103
et s.
8
Cour eur. D.H., arrêt Gaygusuz c. Autriche du 16 septembre 1996. Voy. aussi Cour eur. D.H., arrêt Koua Poirrez c.
France du 30 septembre 2003; Cour eur. D.H., arrêts Niedzwiecki c. Allemagne et Okpisz c. Allemagne du 25 octobre
2005; Cour eur. D.H., arrêt Luczak c. Pologne du 27 novembre 2007.
9
Cour eur. D.H., arrêt Timergaliyev c. Russie du 14 octobre 2008.
10
Cour eur. D.H. (GC), décision Stec et autres c. Royaume-Uni du 6 juillet 2005.
11
Cour eur. D.H., arrêt Willis c. Royaume-Uni du 11 juin 2002.
12
Cour eur. D.H., arrêt Wessels-Bergervoet c. Pays-Bas du 4 juin 2002.
13
Cour eur. D.H., arrêt Koua Poirrez c. France du 30 septembre 2003.
14
Cour eur. D.H. (GC), arrêt Stec et autres c. Royaume-Uni du 12 avril 2006, spéc. §§ 61 et s.
15
Cour eur. D.H. (GC), arrêt D.H. et autres c. République tchèque du 13 novembre 2007. Voy. Fr. Tulkens, “L’évolution
du principe de non-discrimination à la lumière de la jurisprudence de la Cour européenne des droits de l’homme”,
L’étranger face au droit. Actes des XXèmes Journées d’études juridiques Jean Dabin, Bruxelles, Bruylant, 2009 (à paraître).
38
FRANÇOISE TULKENS
en cette matière16. A cet égard, la ratification plus large du Protocole n° 12 pourrait constituer un
appui précieux à la cohésion sociale.
Consacrant le droit au respect de la vie privée et familiale, l’article 8 de la Convention
européenne s’est également révélé porteur de percées sociales significatives. Je pense, par exemple,
à l’arrêt Wallova et Walla c. République tchèque rendu le 26 octobre 2006, où les cinq enfants des
requérants avaient été soustraits à la garde de ceux-ci et placés dans un établissement public. La
Cour conclut à la violation de l’article 8. Elle relève que les juridictions internes ont admis que le
problème fondamental auquel les requérants se heurtaient était de trouver un logement adéquat.
Les capacités éducatives et affectives des requérants n’ont jamais été mises en cause et les tribunaux
ont reconnu les efforts qu’ils avaient déployés afin de surmonter leurs difficultés. Selon la Cour,
«il s’agissait donc d’une carence matérielle que les autorités nationales auraient pu compenser
à l’aide de moyens autres que la séparation totale de la famille, laquelle semble être la mesure
la plus radicale ne pouvant s’appliquer qu’aux cas les plus graves. (…) Pour respecter en l’espèce
l’exigence de proportionnalité, les autorités (de l’État défendeur) auraient dû envisager d’autres
mesures moins radicales que la prise en charge des enfants. En effet, (…) le rôle des autorités de la
protection sociale est précisément d’aider les personnes en difficultés qui n’ont pas les connaissances
nécessaires du système, de les guider dans leurs démarches et de les conseiller, entre autres, quant
aux différents types d’allocations sociales, aux possibilités d’obtenir un logement social ou quant aux
autres moyens de surmonter leurs difficultés”17.
Les questions de santé sont, elles aussi, un bon indicateur de l’ouverture progressive de la
Cour à la responsabilité des États dans le domaine social18. Ainsi, par exemple, dans la décision
d’irrecevabilité Nitecki c. Pologne du 21 mars 2002, la Cour s’est attaquée à une obligation plus
générale de l’État. Elle rappelle que l’on ne saurait exclure que les actions et omissions des autorités
dans le domaine des politiques de santé peuvent, dans certaines circonstances, engager leur
responsabilité au regard de l’article 2 et qu’une question peut se poser sous l’angle de l’article 2
lorsqu’il est prouvé que les autorités d’un État contractant ont mis la vie d’une personne en danger
en lui refusant les soins médicaux qu’elles se sont engagées à fournir à l’ensemble de la population.
Cette jurisprudence fait écho à un des éléments du programme d’action du Conseil de l’Europe pour
la cohésion sociale et qui recommande de développer plus fortement la santé comme un pilier de
Ibid.
Ibid.
Cour eur. D.H., arrêt Walla et Wallova c. République tchèque du 26 octobre 2006, § 73-74. Dans un sens identique,
voy. Cour eur. D.H., arrêt Havelka et autres c. République tchèque du 21 juin 2007, spéc. § 61. Je mentionnerai encore
l’arrêt McCann c. Royaume-Uni du 13 mai 2008, où, s’exprimant à propos de l’éviction d’un logement social, la Cour
affirme que “la perte de son logement est la forme la plus radicale d’ingérence dans le droit au respect du domicile
d’une personne”, en sorte que pareille mesure n’est conventionnellement admissible que moyennant l’existence d’un
contrôle juridictionnel effectif de sa proportionnalité (§ 50). De manière générale, voy. aussi Fr. Tulkens et S. Van Drooghenbroeck, “Le droit au logement dans la Convention européenne des droits de l’homme. Bilan et perspectives”, Le
logement dans sa multidimensionnalité. Une grande cause régionale, sous la direction de N. Bernard et C. Mertens,
Ministère de la Région Wallone, Études et documents, Namur, 2005, pp. 311 et s.
18
Il est intéressant d’observer que les questions de santé ont fait leur entrée sur la scène conventionnelle dans le domaine de la prison. Cf. Fr. Tulkens et P. Voyatzis, “The right to health in prison. Developments in Article 3 of the European
Convention on Human Rights”, The Global Community. Yearbook of International Law & Jurisprudence, 2007, Volume
I, New York, Oceana, 2008, pp. 145 et s.
19
Ibid., p. 10.
16
17
L’APPORT DES DROITS DE L’HOMME À LA COHÉSION SOCIALE
39
la cohésion sociale et de promouvoir une approche “santé et droits de l’homme pour tous”19. Dans
ce contexte, je devrais encore évoquer la question du droit à l’éducation ainsi que la protection des
droits culturels (patrimoine historique et culturel) et de l’environnement20 qui sont des domaines
sur lesquels la jurisprudence de la Cour se développe de plus en plus. Ce qui est significatif est que,
plus ces questions deviennent des préoccupations sociales générales, plus elles deviennent aussi
individualisées dans les requêtes introduites devant la Cour.
Enfin, on pourrait encore s’interroger sur l’aptitude de l’article 3 de la Convention à former le siège
d’obligations étatiques au profit des personnes fragilisées. Comment en effet ne pas considérer que
l’exclusion économique et sociale “humilie l’individu devant lui-même et autrui” et “est de nature
à créer des sentiments de peur, d’angoisse et d’infériorité”? “Est-il vraiment aberrant de penser
que si un châtiment corporel dans une école est considéré comme dégradant, il devrait pouvoir en
être de même pour la situation de celui qui “vit” dans un bidonville?” s’interroge P.-H. Imbert21. La
décision Larioshina c. Russie du 23 avril 2002 est à cet égard significative: “The Court recalls that, in
principle, it cannot substitute itself for the national authorities in assessing or reviewing the level of
financial benefits available under a social assistance scheme (…). This being said, the Court considers
that a complaint about a wholly insufficient amount of pension and the other social benefits may, in
principle, raise an issue under Article 3 of the Convention which prohibits inhuman and degrading
treatment”22.
Le dialogue des instruments et des juges
Le décloisonnement des générations de droits que l’on observe ainsi s’est accompagné, dans
la jurisprudence de la Cour, d’un “dialogue des instruments” et d’un “dialogue des juges”. Ainsi,
le récent arrêt Demir et Baykara c. Turquie du 12 novembre 2008 exprime clairement la volonté
de la Cour de ne pas raisonner en solitaire mais, au contraire, d’articuler sa jurisprudence sur les
développements significatifs des autres instruments européens et internationaux pertinents23.
Désormais, la Cour appuie ses interprétations “sociales” de la Convention d’une référence, non
seulement au texte même de la Charte sociale européenne24, mais aussi à la jurisprudence de ses
organes d’application25. Comme l’observe M. de Boer-Buquicchio, les deux textes “sont largement
complémentaires et tout progrès accompli dans l’un sert à renforcer et à consolider les avancées
obtenues dans l’autre”26. Plus largement, le soft law du Conseil de l’Europe en matière de protection
Synthèse du rapport de la task force de haut niveau sur la cohésion sociale au XXIe siècle. Vers une Europe active,
justice et cohésive sur le plan social, op. cit., p. 9.
20
Ibid., p. 10.
21
P.-H. Imbert, “Ouverture”, in Les droits fondamentaux ou la démolition de quelques poncifs, op. cit., p. 12.
22
Cour eur. D.H., décision Larioshina c. Russie du 23 avril 2002 (notre accent).
23
Cour eur. D.H. (GC), arrêt Demir et Baykara c. Turquie du 12 novembre 2008. Voy. Fr. Tulkens et S. Van Drooghenbroeck, “Le soft law des droits de l’homme est-il vraiment si soft? Les développements de la pratique interprétative
récente de la Cour européenne des droits de l’homme”, Mélanges Mahieu, Bruxelles, Publications des F.U.S.L, 2008,
pp. 505 et s.
24
Voy., par exemple, Cour eur. D.H (GC), décision Stec et autres c. Royaume-Uni du 6 juillet 2005, § 25.
25
Voy., par exemple, Cour eur. D.H., arrêt Sidabras et Džiautas c. Lituanie du 27 juillet 2004, § 47.
26
“Interview avec Maud de Boer-Buquicchio – Secrétaire générale adjointe du Conseil de l’Europe”, Cohésion sociale:
développements, n° 8, mars 2003, p. 2.
19
40
FRANÇOISE TULKENS
sociale sera lui aussi, le cas échéant, mobilisé aux fins d’enrichir l’interprétation conventionnelle27.
Pareille démarche traduit concrètement que tous les droits humains sont “étroitement liés,
interdépendants et indivisibles».
II. Le sens de cette évolution et les conditions de sa réalisation
Quel est le sens de cette évolution? Elle traduit, à mon sens, l’idée de l’interaction entre les droits
fondamentaux.
L’interaction entre les droits
D’un côté, les droits et libertés ne s’exercent pas dans un vide: ils s’attachent nécessairement
à une personne en situation, au sein d’une communauté. Le concept de droit social indique bien
l’idée que son titulaire est l’individu dans les rapports sociaux, à travers lesquels il vit ou il survit,
il se construit ou se détruit. Comme le dit A. Touraine, dans Qu’est-ce que la démocratie?, “la
reconnaissance des droits fondamentaux serait vide de contenu si elle ne conduisait pas à donner
à tous la sécurité et à étendre constamment les garanties légales et les interventions de l’État qui
protègent les plus faibles”28. C’est bien pourquoi le discours des droits de l’homme devient parfois
intolérable, sinon insultant pour certains. Comme le rappelle P.-H. Imbert, les exclusions sociales
constituent des “trous dans le tissu des droits de l’homme”29. Je pense que c’est Fichte, dans ses
Fondements du droit naturel, qui renvoie à ce qu’il nomme le véritable “droit de l’homme”: “la
possibilité d’acquérir des droits”. Éducation, santé, protection sociale, logement, travail, culture aussi
deviennent des droits-créances qui imposent une action, une prestation pour créer les conditions
nécessaires à leur réalisation. Les perspectives se trouvent en quelque sorte inversées: si les droitslibertés sont des “droits de...”, les droits-égalité sont des “droits à....” qui s’exercent aussi de façon
plus collective. La Charte africaine des droits de l’homme et des peuples du 27 juin 1981 souligne
de manière remarquable dans son Préambule ce principe de la complémentarité des droits humains
fondamentaux: “les droits civils et politiques sont indissociables des droits économiques, sociaux et
culturels”.
D’un autre côté, si la satisfaction des droits économiques, sociaux et culturels garantit la
jouissance des droits civils et politiques – au sens où ceux-ci ne servent à rien s’ils ne sont pas
fondés sur des conditions économiques, sociales et culturels viables – certains n’hésitent pas à
soutenir aussi la position inverse, à savoir que la violation des droits civils fondamentaux “plombe
sûrement l’exercice – fragile et aléatoire – des droits économiques, sociaux et culturels”30. Les droits
civils, s’ils sont garantis, donnent aux hommes le pouvoir de défendre bien d’autres revendications.
Ainsi, par exemple, la liberté d’expression est-elle, comme l’ont dit Brecht et la tradition marxiste,
un simple droit bourgeois? Non, répond le prix Nobel d’économie Amartya Sen. Elle pourrait bien
Voy. Cour eur. D.H., arrêt Havelka et autres c. République Tchèque du 21 juin 2007, spéc. § 61, se référant à la
Recommandation Rec (2006) 19 du Comité des Ministres aux Etats membres relative aux politiques visant à soutenir
une parentalité positive du 13 décembre 2006.
28
A. Touraine, Qu’est-ce que la démocratie?, Paris, Fayard, 1994, p. 52.
29
P.-H. Imbert, “Droits des pauvres, pauvre(s) droit(s)? Réflexion sur les droits économiques, sociaux et culturels”, R.D.P.,
1989, p. 740.
30
N. Bernard, “L’effectivité du droit constitutionnel au logement”, Revue belge de droit constitutionnel, 2001, n° 2,
p.156.
27
L’APPORT DES DROITS DE L’HOMME À LA COHÉSION SOCIALE
41
être la condition sine qua non pour jouir de tous les autres droits, et peut-être même pour survivre.
En n’hésitant pas à établir “une équation entre la nature non démocratique d’un système politique
et les famines”, il soutient même que “ce sont les différentes libertés positives existant au sein d’un
État démocratique, y compris la liberté de tenir des élections régulières, l’exercice d’une liberté
de presse et de la liberté de parole hors censure, qui incarnent la véritable force responsable de
l’élimination des famines”31. Lors de la Conférence des ministres responsables de la cohésion sociale
à Moscou en février 2009, le Commissaire aux droits de l’homme du Conseil de l’Europe ne dit pas
autre chose: “As every trade unionist knows, the protection of economic and social rights often
depends on freedoms of expression and assembly”32.
Des obligations de réalisation progressive
Quelles sont les conditions de réalisation de cette évolution? Soyons clairs. Certains sont opposés,
sinon franchement hostiles, à l’ouverture “sociale” de la Convention européenne des droits de
l’homme. Je tenterai simplement d’apporter une réponse.
Pour dépasser l’opposition entre les catégories de droit, certains auteurs nous invitent à “changer
de perspective”: il s’agit de passer du point de vue des droits de l’individu au point de vue des
obligations de l’État33.
Les droits de l’homme que l’État s’engage internationalement à reconnaître imposent trois
obligations: respecter les droits de l’homme (ne pas entraver l’exercice d’un droit garanti); protéger
les droits de l’homme (ne pas accepter des atteintes); les réaliser (fournir les moyens d’un exercice
effectif). La conséquence s’ensuit: “affirmer que l’État est tenu non seulement à une obligation
de respecter les droits et d’en assurer la protection mais également d’en assurer la réalisation c’est
affirmer simplement qu’il ne peut demeurer insensible à ces circonstances de l’existence qui séparent
la garantie des libertés de l’individu de sa capacité effective d’en jouir”34. A ce titre, l’État est tenu à
une obligation de réalisation progressive. Dès lors, “lorsqu’est en cause une obligation de réalisation
progressive du droit de l’individu, le critère décisif devient de savoir si les autorités étatiques ont
déployé les efforts qu’on pouvait raisonnablement exiger d’elles”35.
La Cour européenne des droits de l’homme, avec les moyens qui sont les siens, entend participer
pleinement au développement de la cohésion sociale dans ce qui la caractérise essentiellement,
à savoir comme l’a rappelé J. Vignon, ainsi que J. Søndergård, la capacité d’une société à assurer
le bien-être de tous ses membres, en réduisant autant que possible les disparités et en évitant la
marginalisation. Il s’agit d’une politique offensive et non pas défensive. A mes yeux, la cohésion
sociale est tout simplement le droit pour tous de penser l’avenir.
A. Sen, Poverty and famine, Oxford, Oxford University Press, 1981; voy aussi P. Ricoeur, Parcours de la reconnaissance.
Trois études, Paris, Stock, 2004, p. 213.
32
Th. Hammarberg, “Yes, we can get through the crisis – but only with a serious and sustainable programme for social
rights”, Keynote speech, Council of Europe Conference of Ministers responsible for social cohesion “Investing in
Social cohesion: investing in stability and the well-being of society” (Moscow, 26-27 February 2009), doc. CommDH/
Speech(2009)2, p. 4.
33
O. De Schutter, “L’interdépendance des droits et l’interaction des systèmes de protection: les scénarios du système
européen de protection des droits fondamentaux”, Droit en Quart-Monde, septembre-décembre 2000, pp. 3 et s.
34
Ibid., p. 5.
35
Ibid., p.10
31
43
PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO CIVIL E POLÍTICO
João Salgueiro
Conselheiro do Conselho Económico e Social
Senhor Presidente
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Caros Amigos
Considero um privilégio poder dirigir-me a esta Assembleia e intervir numa reflexão de tão grande
significado para o futuro dos portugueses – e dos europeus em geral – e evidente oportunidade face
aos problemas e interrogações que defrontamos nesta época.
Gostaria de começar por sublinhar a importância do Report of the High Level Task Force on
Social Cohesion, documento de partida para qualquer reflexão construtiva sobre o novo quadro da
coesão social. Ouvimos, aliás, esta manhã a apresentação de Jørgen Søndergaard que constitui um
verdadeiro desafio para a leitura do relatório, excelente enquadramento dos factores de mudança
que defrontamos e suas consequências.
1. Quase todos nós na Europa evidenciamos hoje uma tendência para não querer pensar no
futuro, assumindo que o passado, que conhecemos e em que fomos formados, se manterá. Podemos
imaginar que quando como hoje se fala tanto de crise económica e social, se está predisposto para
a mudança. Mas crise é uma palavra enganadora, que não diz muito, porque traz implícita a ideia
de um problema que, uma vez resolvido, permitirá voltar à normalidade.
E, no entanto, podemos ter a certeza de que estamos numa época de profundas transformações,
para um novo enquadramento mundial que imporá a reconfiguração das estruturas europeias, por
iniciativa própria ou por força das circunstâncias. Aliás, o mesmo acontece nos Estados Unidos,
só que nos Estados Unidos os responsáveis aceitam menos a inconsistência entre intenções e
realizações. Na Europa, substituímos as mudanças por discursos de boas intenções, o que tem
mérito limitado. Recordo-me de um grande poeta e um grande professor que nos lembrava que
o sonho comanda a vida. E é verdade, precisamos de sonhar. Mas sendo também um mestre com
grandes qualidades pedagógicas e rigor científico, explicava que não se constrói um edifício sem
alicerces sólidos. É essa tensão entre o que se quer sonhar e a capacidade de realizar com bons
alicerces que a Europa defronta neste momento.
Um dos pontos em que a Europa tem de mudar, no domínio das percepções, é perceber que o
mundo, desde há décadas, já não é eurocêntrico. A Europa foi o centro da mudança no mundo,
durante mais de cinco séculos: as navegações oceânicas, o progresso tecnológico, as inovações
nos sistemas políticos, a Revolução Industrial, novas instituições, mercados financeiros, sucessivas e
44
JOÃO SALGUEIRO
profundas transformações nascidas na Europa e lideradas pelos povos europeus ao longo de mais de
500 anos, liderança que perdeu os seus fundamentos após a Primeira Guerra Mundial. A liderança
passou então para a América do Norte, ainda um prolongamento civilizacional da Europa. Mas
agora a situação não é mais essa. Só quem não quer olhar para as previsões do que vai ser o futuro
é que pode imaginar que a Europa, por si própria, vai ser determinante.
Existe apoio generalizado para a necessidade de defender o Modelo Europeu e de o aperfeiçoar,
mas é bom não esquecer que muitos dos seus alicerces estão a ser corroídos. O relatório do Conselho
da Europa, que hoje nos inspira, salienta com pertinência a necessidade de estar atento aos novos
desafios (Anexo I).
2. O sumário desta minha intervenção destaca condições que entendo básicas para uma
sociedade com mais forte coesão. Aceitem o desafio de olhar para Portugal – ou para outro País – e
discutir se essas condições básicas estão a ser suficientemente preenchidas.
As instituições políticas estão a funcionar bem? Podemos falar de uma democracia representativa
que realmente traduza as opções dos cidadãos? Em alguns países, e em Portugal designadamente,
os deputados dependem mais das máquinas partidárias, do que dos eleitores. De facto, o que é bem
conhecido entre nós, os seus mandatos serão melhor renovados se estiverem num lugar elegível,
não necessariamente se os eleitores quiserem que eles sejam reeleitos.
A função dos parlamentos é definir as grandes regras do jogo, definir as grandes opções e
fiscalizar os governos. Não é o que acontece entre nós e não é o que acontece, em diferente
escala, em outros países. Obtido o apoio eleitoral, os governos controlam bastante bem o poder
legislativo, através das disciplinas partidárias. Assim, é mais difícil falar na possibilidade de as
instituições democráticas contribuírem para a coesão social efectiva. A tecnicidade das matérias
e o carácter sistémico de muitas opções limitam fortemente a relevância da intervenção individual
dos deputados. Se não dispuserem de estruturas de estudo e apoio, dificilmente podem influir nas
decisões governativas. Depara-se com crescente necessidade de regeneração das instituições da
democracia representativa e melhor estímulo da participação activa dos cidadãos e dos movimentos
cívicos de informação, diálogo e intervenção.
3. O Estado de Direito assenta necessariamente em magistraturas independentes, o que é
reconhecido como essencial, mas é também indispensável que tenha suficiente operacionalidade.
Entre nós, como em alguns outros países, a operacionalidade do sistema de justiça é uma grande
interrogação. A justiça, para ter efeitos comportamentais e contribuir para a certeza das relações
económicas e sociais, tem que oferecer decisões atempadas e previsíveis. Não é possível resolver
conflitos, garantir direitos e contratos e assegurar a igualdade dos cidadãos perante a lei, se a Justiça
não for oportuna e, especialmente, se não se encorajar o seu acesso pelos mais desfavorecidos, ao
contrário do que infelizmente tem acontecido demasiadas vezes entre nós.
A montante do sistema, justificam-se preocupações pela fraca qualidade dos processos
legislativos, que demasiadas vezes carecem de suficiente justificação e avaliação prévia e de
intervenção dos principais stakeholders, e são também afectadas por falta de clareza imprecisões
de redacção e dificuldades de interpretação, regulamentação e aplicabilidade. De igual modo, o
excessivo fundamentalismo, nomeadamente na transposição de directivas comunitárias, tende
PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO CIVIL E POLÍTICO
45
a criar desvantagem de competitividade no confronto internacional, com custos directos para o
emprego e o investimento nacional e estrangeiro.
4. A Administração Pública é necessariamente factor prioritário de opções e políticas públicas
realistas, eficazes e consistentes. Submeter as políticas estruturantes ao prazo de cada legislatura
impõe fortes limitações. No âmbito de cada legislatura definem-se naturalmente as opções de curto
prazo. Para a definição de opções fundamentais e reformas básicas, sempre se deve e pode recorrer
a maiorias qualificadas. Infelizmente nem sempre assim acontece. Em cada legislatura assumem-se
demasiadas vezes opções que comprometem pesadamente o futuro, como se se tratasse de negócios
correntes. Temos vivido em Portugal sucessivos episódios desta natureza. Não é possível definir
projectos que vão levar décadas com base em opções dos protagonistas políticos do momento: tem
que haver mais consensualidade política, económica e social.
A Administração Pública exige qualificação e profissionalismo. Infelizmente temos assistido em
diferentes governos a derivas que conduzem a que a Administração Pública seja crescentemente
governamentalizada e partidarizada. Também a dificuldade de erradicar o peso da burocracia
mantém portas abertas para o florescimento de clientelas e da corrupção.
Por outro lado, não é possível reconhecer o direito de participação sem haver informação fiável –
designadamente de natureza estatística – e sem acesso pleno ao que se passa na função pública e à
documentação em que assenta. Perde também significado se não garantir a anualização rigorosa e
transparente da gestão orçamental. Os orçamentos podem ser facilmente desvirtuados na ausência
de rigorosa afectação de encargos e benefícios ao período a que respeitam, prevenindo o que é
sempre fácil, a antecipação das receitas e o adiamento das despesas.
5. A solidariedade e segurança social, nas suas diversas vertentes, estão sujeitas a crescentes
tensões, ainda muito mal avaliadas: combate ao desemprego, encargos diferidos com pensões,
sistemas gratuitos de saúde e educação, políticas de reequilíbrio regional e urbano, políticas de
emigração e integração. Tende a assumir particular acuidade a sustentabilidade inter-geracional
e a ausência de políticas de apoio à família, com grave incidência demográfica e de integração
comportamental e social das novas gerações.
Como dizia atrás, temos vindo a argumentar que é preciso defender o Modelo Social Europeu.
Mas em rigor, o que é o Modelo Social Europeu? Correspondeu a algum programa que fosse
apresentado aos europeus, discutido e construído estruturadamente? O Modelo Social Europeu é,
antes de mais, uma herança de uma época de sucesso e liderança da Europa no Mundo. Não teria
sido possível se, desde meados do século XVIII, não se tivesse acumulado inovação tecnológica e
produtiva a ritmos sem precedentes.
Foi o diferencial de competitividade europeia, face a períodos anteriores e no confronto com
outros continentes, que permitiu acabar com o trabalho infantil, reduzir os horários de trabalho, ter
férias pagas, sistemas de saúde, educação generalizada, habitação social, segurança no desemprego,
pensões de reforma. Esses benefícios foram possíveis na Europa porque se produziu muito mais do
que se produzia em épocas anteriores e assim se abriu espaço para o papel redistributivo das dinâmicas
partidárias e sindicais. O Reino Unido representa o melhor paradigma dessa evolução: a acumulação
das inovações permitiu às suas empresas comprar na Índia as matérias-primas, transformá-las na
46
JOÃO SALGUEIRO
Europa, e devolvê-las às regiões de origem a preços mais baixos do que se produzia localmente com
os métodos tradicionais. Assim se criaram os fundamentos para reconfigurar as relações sociais na
Europa e as inter-relações mundiais.
O Reino Unido, país então com 13 milhões de habitantes, transformou-se numa potência
mundial em 4 gerações. Com uma taxa de crescimento de 2% ao ano, que permite quadruplicar
a produção em cerca de 70 anos, produzia 8 vezes mais um século depois. O séc. XIX é de algum
modo um século “pós-revolução industrial inglesa”. Agora assistimos à revolução industrial num
país que tem 100 vezes mais população – a República Popular da China – com taxas de crescimento
entre os 7 e os 10%. Com taxas anuais de 7%, a quadruplicação faz-se em 20 anos. Em poucas
décadas, a RPC e a sua economia assumiram no mundo um papel liderante, que tende a tornar-se
avassalador nas décadas seguintes (Anexo II). Na prática, a Europa ignora ainda completamente esta
realidade e os seus efeitos a prazo.
6. Na prática, os padrões civilizacionais da República Popular da China impõem-se já aos
governantes europeus nas relações internacionais. Certamente nós valorizamos os direitos humanos;
mas qual é o líder europeu que defende consistentemente uma política de direitos humanos nas
relações com a China? Aparentemente, o realismo não o permite. Mantém-se de facto o discurso
dos direitos humanos, mas não a sua prática. Por outro lado, a economia chinesa à medida que se
desenvolve vai ter evolução semelhante à que teve a economia europeia exigindo mais matériasprimas e energia. Os contratos a 30 anos e as compras de empresas em África, na América Latina e
no Médio Oriente não deixam lugar a dúvidas sobre a estratégia de médio prazo que a China está
a construir – bem como o seu reforço como uma potência militar.
Também vimos o desastre que resultou da ilusão de poder impor valores ocidentais no Médio
Oriente, evidenciando as limitações das opções militares para defender valores nas suas aplicações
efectivas. Defrontamos agora a revisão desses conceitos, no Iraque, no Afeganistão e no Paquistão.
A Europa e os Estados Unidos estão a ter a noção dos seus limites como líderes da mudança política
e social.
7. Mesmo nos países da OCDE, defrontamos hoje um período de reconfiguração de valores e
das instituições. Na Europa vivemos no pós-guerra uma época de ouro: terríveis destruições foram
rapidamente ultrapassadas, democracias foram implantadas em todos os países da Europa Ocidental
– por iniciativa própria ou por imposição das forças de ocupação – assistiu-se à uniformização
institucional, com o Plano Marshall, a OCDE e a União Europeia de Pagamentos, que ajudaram a
criar condições de crescente integração e rápido desenvolvimento. Esse desenvolvimento confirmou
o Modelo da Economia Social de Mercado – aliás traduzido no texto das Constituições de alguns
países. A Economia Social de Mercado era possível porque havia expectativas, confirmadas ano
após ano, de um crescimento continuado. Já ouvimos aqui hoje, que vivemos ainda numa cultura
que pensa que a geração seguinte vai ter mais oportunidades e melhor qualidade de vida que a
geração anterior. Mas nada está garantido nesse sentido; as gerações seguintes podem ter uma vida
bastante mais difícil do que acontece actualmente ou em períodos anteriores, desde 1945.
Essas três décadas, que os franceses chamaram décadas gloriosas da economia, registaram
realmente um crescimento sem confronto na história. Nunca mais se verificou na Europa; está agora
a verificar-se nos países emergentes asiáticos como a China, a Índia e o Vietname.
PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO CIVIL E POLÍTICO
47
Três décadas de desenvolvimento permitiram conciliar a limitação da inflação com pleno
emprego e melhoria das condições de vida. Mais recentemente, no entanto, para prosseguir os
mesmos objectivos, houve que recorrer a diferentes orientações de política económica, seguindo
diferentes modelos teóricos. A Teoria Keynesiana teve, desde finais da II Guerra Mundial, pleno
campo de aplicação, na medida em que a partir de crescente potencial produtivo explicava como é
que a utilização da capacidade deve permitir, por um lado, evitar o desemprego e, por outro lado,
evitar a inflação. Essa interpretação revelou-se consistente até aos choques do petróleo de 73 e
79. O alcance negativo do primeiro choque foi ainda em regra limitado pelo recurso a políticas de
despesa pública, procurando manter o pleno emprego; o segundo choque conduziu à mudança
radical das políticas económicas.
Procurou-se então recorrer à inspiração das teorias da oferta, abandonando os ensinamentos
da teoria da despesa. O modelo keynesiano foi abandonado porque, uma conjugação de inflação
e desemprego – o que ficou conhecido como a stagflation – mostrou que esse modelo não se
ajustava às novas circunstâncias. O modelo de economia de oferta orientava-se para obter maior
eficácia produtiva, encorajando mais forte concorrência, melhor recurso ao mecanismo dos preços,
liberdade de circulação de capitais, desregulação e privatizações. Orientações que tinham sido
introduzidas pela falência do Modelo Keynesiano, na sua aplicação à realidade resultante dos
choques petrolíferos, e que agora, por sua vez, estão a ser postas em causa.
O modelo de economia de oferta teve uma consagração que ninguém antecipou com a queda do
muro de Berlim e a adopção da economia de mercado por todos os países de economia planificada
– com a excepção da Coreia do Norte – bem como pelos países em desenvolvimento de economia
mista, como a Índia e alguns outros de África e da América Latina. A verdadeira certidão de óbito
para o modelo de economia planificada surgiu com a adopção do modelo de mercado, mesmo
pelos países que mantêm governo comunista, como o Vietname e a República Popular da China.
Hoje convém recordar por que foi abandonada a economia planificada e o forte intervencionismo
do Estado que a configurava: porque conduzia a grandes desperdícios ao nível da produção; a
investimentos mal configurados e que custavam três e quatro vezes o que deviam custar; porque
não facilitava a inovação; porque não respeitava as preferências dos consumidores. O excessivo
intervencionismo adaptava-se mal a todas as transformações resultantes de novas tecnologias, dos
aumentos de produtividade e da evolução dos consumos. O planeamento oferecia o que se pensava
que era racional, mas não o que as pessoas queriam de facto comprar. Face agora às consequências
da crise de 2008, é bom não esquecer o percurso histórico das inflexões da política económica
desde 1944, em 73-79 e em 89, com a queda do muro de Berlim.
8. Defrontamos actualmente uma crise mundial cuja origem se atribui a alguns maus desempenhos
de bancos. Em muitos países assistimos certamente a uma crise bancária, mas que é resultante
de desequilíbrios anteriores. Uma parte dos responsáveis, que prefere diagnósticos politicamente
correctos, mais fáceis de justificar, diz que o colapso financeiro resultou da avidez de alguns bancos
de investimento americanos. Sendo certo que assim aconteceu, não foi essa a verdadeira origem da
crise sistémica. Tratou-se de uma consequência já anunciada da política de dinheiro barato e crédito
fácil durante demasiado tempo.
Nos Estados Unidos – e em outros países – graves desequilíbrios económicos e financeiros estavam
à vista de todos e foram tolerados durante vários anos: défices da balança de pagamentos, preços
48
JOÃO SALGUEIRO
do sub-prime, cotações da Bolsa, “exuberância” irracional, como disse Greenspan. Foram também
alterações, ainda no tempo do Presidente Clinton, confirmadas pelo Congresso dos Estados Unidos,
que acabaram com as limitações impostas aos bancos de investimento, e ainda a facilitação de
crédito à habitação para famílias de menores rendimentos. Não se tratou de iniciativas clandestinas,
mas de opções concretas assumidas formalmente. Na mesma linha, a política do dinheiro fácil do
FED americano e das autoridades inglesas e as alavancagens encorajadas até pelos reguladores,
conduziram a diversas formas de engenharia financeira e novos riscos institucionais e de mercados.
Quando se tira uma carta e o castelo desaba, é o castelo que está em causa e não as cartas em
si mesmas. Falir um banco, que abala todo o sistema económico mundial, mostra que o sistema
assentava em bases muito frágeis.
9. Porque é que se adoptou a política de dinheiro barato e fácil, mais do que seria prudente
e conveniente? Porque se quis manter um doping à economia, de modo a assegurar ainda o
pleno emprego e a melhoria das condições de vida, que assentava cada vez menos no potencial
de desenvolvimento das estruturas produtivas existentes. A economia ocidental deixou de ser tão
competitiva quanto as expectativas das pessoas exigiam: garantias de pleno emprego, melhoria
de salários e progresso continuado das condições sociais. A competitividade dos Estados Unidos e
da Europa cada vez menos o tornava possível porque sectores inteiros se tornaram inviáveis face
à concorrência mundial. Nos Estados Unidos reduziu-se drasticamente a dimensão da indústria do
calçado e do vestuário, dos brinquedos, da indústria electrónica, dos produtos de linha branca, da
siderurgia, ou da construção naval – e a inviabilidade atingia já o sector automóvel, como se veio
a reconhecer. Idêntica evolução se verificou na Europa. Face ao desaparecer dessas indústrias quais
os novos sectores de crescimento? Audiovisual em Hollywood, especulação financeira em Nova
Iorque e construção de habitações – sector este que mais emprego criava e mais contribuiu para
generalizar o efeito riqueza, pela valorização dos patrimónios. Alimentada enquanto foi possível,
atingiu naturalmente o seu limite e entrou em perda acelerada.
Vencida a presente crise, que realidades iremos defrontar após uma possível normalização?
Provavelmente a falta de competitividade da Europa e dos Estados Unidos manter-se-á, ainda
agravada pelos avanços dos países emergentes. Por outro lado, não podemos esquecer que estamos
agora a corrigir o excesso de endividamento privado com o aumento do endividamento público.
Teremos então que fazer face simultaneamente aos encargos da dívida privada e da nova dívida
do Estado. No Reino Unido, há 3 dias, a apresentação do orçamento pelo Chanceler Darling,
mostrou que a Inglaterra pode ficar mais endividada do que estava no final da Segunda Guerra
Mundial. Défices muito agravados – também na Irlanda, na Islândia, no Japão, na Alemanha, ou em
todos os países Mediterrânicos da Europa – não vão desaparecer só pelo facto de se restabelecer a
confiança no sistema financeiro e de estabilizar o desemprego. Teremos então que produzir muito
mais eficazmente, assegurar novas exportações, suportar os encargos das finanças públicas. Só o
conseguiremos com novos estímulos de competitividade e novos comportamentos individuais e
colectivos.
10. Os indicadores sobre competitividade permitem fundamentar sumariamente algumas destas
realidades em medida que o tempo agora disponível não torna possível (Anexo III). Deixo, no
entanto, duas interrogações sobre as quais se impõe reflectir. Em primeiro lugar, quem poderá no
futuro vir a criar empregos na Europa e na escala necessária? O Estado? As empresas europeias?
PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO CIVIL E POLÍTICO
49
As empresas de outros países? Quando as nossas multinacionais e as autoridades europeias fomentam
deslocalizações para países que oferecem melhores condições – nomeadamente emergentes da
Ásia – quem fomentará deslocalizações a favor do espaço europeu? Quais as condições que o
podem justificar e encorajar?
11. Segunda interrogação: Devemos certamente encorajar a solidariedade europeia. Quais as
melhores configurações que a tornam possível, com o realismo exigido para sua efectiva e duradoura
concretização? Em Estados democráticos, com instituições que asseguram a soberania dos eleitores,
não podemos esquecer que os membros do Conselho Europeu respondem perante o seu eleitorado
e não perante o conjunto do eleitorado europeu. Em todos os países o eleitorado respeita antes
de mais o sentimento nacional. Inquéritos do Eurobarómetro configuram a importância relativa do
sentimento europeu no confronto com o sentimento nacional (Anexo IV).
Podemos imaginar o que seria a política americana se o presidente dos Estados Unidos fosse
escolhido por um colégio de governadores dos Estados americanos. Assenta, pelo contrário, no
sistema de eleição directa, no qual a população de um dos mais pequenos Estados pode fazer a
diferença, como aconteceu, de facto, há alguns anos atrás. Imaginemos também o que poderia
ser a solidariedade entre os vários Estados se não existisse um Senado que representa a todos com
igualdade de voto; ou se as decisões tendessem na prática a ser configuradas por um directório dos
governadores da Califórnia, Texas e Nova Iorque.
Recordemos também, se queremos progredir para uma coesão efectiva, as limitações do nosso
federalismo fiscal: o reforço das políticas comuns não dispensa o reforço dos recursos comuns. O
orçamento da Europa não chega a 1,5% do PIB – 40% afecto à PAC. Nos Estados Unidos está perto
de 20%. O desenvolvimento de políticas comuns com base num orçamento de 1% não é viável.
Mas quem é que na Europa vai suportar um aumento superior a 15% do PIB comunitário? Quando
será possível eleitores dos países contribuintes líquidos – seja a Alemanha, a Finlândia, a Suécia,
ou a Holanda – aprovarem um tal reforço de solidariedade a benefício dos países membros mais
desfavorecidos? Quando existirão condições políticas para tal coesão efectiva?
Volto ao início. Temos que aceitar que sonhar é desejável. Tentar ver onde é que podemos pôr
os nossos alicerces com segurança é inevitável.
Devemos encarar a realidade sem ambiguidades. Problemas postos com clareza delimitam
melhor as soluções viáveis, construtivas e eficazes. É indispensável um esforço de imaginação, mas
também de fundamentação, de consensualização e de determinação para garantir um projecto de
desenvolvimento solidário à medida das aspirações que temos encorajado e dos desafios da nova
ordem mundial.
Muito obrigado.
50
JOÃO SALGUEIRO
Anexos
Anexo I
Democracy has spread across the continent, levels of well-being are higher than they have been
in the past, social stability is widespread and Europeans generally express satisfaction with their
lives. However, there are grounds to question whether the conditions still prevail for a strong social
commitment. The socio-economic transformation attendant on globalisation and the rewriting of
the European political map bring new pressures to bear on and raise questions about social cohesion
approach. (Report of High Level Task Force on Social Cohesion: Towards an Active, Fair and Socially
Cohesive Europe; Council of Europe, August 2008, p.5).
Anexo II
Table 4: China’s Trade with the World ($ billion)
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Exports
148.8
151.1
182.7
183.8
194.9
249.2
% change
23.0
1.5
20.9
0.5
6.1
27.8
Imports
132.1
138.8
142.4
140.2
165.7
225.1
% change
14.3
5.1
2.6
-1.5
18.2
35.8
Total
280.9
289.9
325.1
324.0
360.6
474.3
% change
18.7
3.2
12.1
-0.4
11.3
31.5
Balance
16.7
12.3
40.3
43.5
29.2
24.1
Note: PCR exports reported on a FOB basis: imports on a CIF basis
Source: PRC General Administration of Customs, China’s Customs Statistics
2001
266.2
6.8
243.6
8.2
509.8
7.5
22.5
2002
325.6
22.3
295.2
21.2
620.8
21.8
30.4
2003
438.4
34.6
412.8
39.3
851.2
37.1
25.5
2004
593.4
35.4
561.4
36.0
1,154.8
35.7
31.9
2005
762.0
28.4
660.1
17.6
1,422.1
23.2
101.8
Table 5: China’s Top Exports ($ million)
Commodity Description
HS #
Electric machinery & equipment
85
Power generation equipment
84
Apparel
61,62
Iron & steel
72,73
Optics & medical equipment
90
Furniture & bedding
94
Toys & games
95
Inorganic & organic chemicals
28,29
Footwear & parts thereof
64
Plastics
39
* Percentage change over 2004
Source: PRC General Administration of Customs, China’s Customs Statistics
2005
172,320.8
149,715.5
65,904.1
34,123.7
25,478.0
22,363.5
19,123.6
19,064.0
19,052.9
17,783.3
% change*
32.9
26.7
20.3
35.3
57.1
29.1
26.7
36.8
25.3
35.7
2005
174,839.8
96,374.8
64,098.6
49,972.2
33,323.5
32,836.1
31,905.2
26,014.3
12,895.8
12,312.8
% change*
22.9
5.2
33.5
24.5
18.8
18.1
12.4
50.6
23.1
-6.0
Table 6: China’s Top Imports ($ million)
Commodity Description
HS #
Electric machinery & equipment
85
Power generation equipment
84
Mineral fuel & oil
27
Optics & medical equipment
90
Plastics & articles thereof
39
Inorganic & organic chemicals
28,29
Iron & steel
72,73
Ore, slag & ash
26
Copper & articles thereof
74
Vehicle & parts other than rail
87
* Percentage change over 2004
Source: PRC General Administration of Customs, China’s Customs Statistics
PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO CIVIL E POLÍTICO
51
Anexo III
Balança de Pagamentos Correntes (% do PIB)
Área do Euro
Alemanha
França
Itália
Espanha
Holanda
Bélgica
Áustria
Finlândia
Grécia
Portugal
Irlanda
Luxemburgo
Estados Unidos da América
Japão
Reino Unido
Coreia
Taiwan
Suécia
Suiça
Hong Kong
Dinamarca
Noruega
Singapura
Anexo IV
2004
2005
?
4.1
-1.3
-1.5
-7.6
6.4
4.5
0.7
2.4
-7.9
-9.2
-1.9
7.9
-0.1
5.0
-1.3
-8.6
-8.6
8.3
2.7
2.4
4.6
-11.0
-9.4
-4.2
10.3
-0.2
5.6
-1.3
-2.2
-10.1
6.6
3.2
2.7
4.6
-13.9
-9.4
-4.5
9.5
-0.7
5.2
-2.4
-2.4
-10.5
5.9
2.9
2.9
3.8
-13.9
-9.5
-3.2
8.2
-6.7
3.8
-2.0
4.1
5.7
6.8
14.6
9.6
2.1
13.6
24.5
-6.4
3.6
-2.6
2.1
4.7
6.1
13.8
10.7
2.4
16.8
28.5
-6.2
3.9
-3.9
0.6
6.7
8.5
15.1
12.1
2.7
17.3
21.8
-5.3
4.9
-4.9
0.6
8.3
8.3
17.2
12.3
1.1
16.3
24.3
-4.3
4.0
4.8
1.0
7.8
6.4
15.4
9.9
0.7
20.0
20.6
0.8
3.7
-0.4
-0.9
-5.3
8.9
3.3
0.2
5.0
-6.3
-7.3
-0.8
11.1
2006
2007
2008
53
DIÁLOGO SOCIAL HOJE
João Proença
Vice-Presidente do Conselho Económico e Social
Muito obrigado.
Em primeiro lugar gostaria de saudar os organizadores, em particular o Professor Bruto da Costa
por esta importante iniciativa. Esta iniciativa é ainda mais importante por hoje estarmos confrontados
com uma crise, que provoca um aumento do desemprego, uma grande insegurança do emprego e o
agravamento da pobreza e da exclusão. É evidente que esta crise é originada por uma globalização
com desregulação económica, social, ambiental e, sobretudo, com desregulação financeira.
De facto, o mundo transformou-se num gigantesco casino. Basta verificar que 70% dos capitais
que circulam no mundo, que atingem um volume sem precedentes, vão e vêm em menos de uma
semana. Especula-se contra as moedas nacionais, contra países e até com o preço dos alimentos, na
aposta do mercado de futuros. O mundo transformou-se num gigantesco casino com o objectivo
do lucro fácil, rápido e, sobretudo, do lucro máximo. Isto tem que mudar e esperamos que esta crise
obrigue a mudar.
A nível europeu a crise foi agravada por políticas erradas, nomeadamente pela actuação do
Banco Central Europeu, que não viu a crise chegar. Estava a combater a inflação quando o problema
era o desenvolvimento e o emprego, aumentando as taxas de juro para valores muito elevados, que
conduziu a um grande endividamento de muitas famílias e de muitas empresas e que, por vezes,
conduziu a situações irreparáveis. Apesar das taxas de juro terem vindo a descer muito rapidamente,
muitas famílias e muitas empresas ficaram em situações extremamente difíceis.
A coesão entra na discussão do dia-a-dia dos portugueses com a adesão à União Europeia.
Os Fundos virados para a promoção da coesão económica e social (o Fundo Social Europeu para
a melhoria das qualificações, o Fundo de Desenvolvimento Regional, os próprios fundos agrícolas
e o próprio Fundo de Coesão) visam aproximar níveis de desenvolvimento dos recursos humanos,
mas também promover políticas de coesão territorial e de desenvolvimento regional. E, por isso,
os portugueses e os países ditos Países da Coesão, entre os quais Portugal se integra, sempre
defenderam o reforço dessas políticas de coesão e dos fundos a elas afectos, ficando claro o
objectivo de uma competitividade com coesão.
Esta Conferência baseia-se num excelente Relatório do Conselho da Europa que nós saudamos.
O Conselho da Europa define que a Coesão é a capacidade de uma sociedade para assegurar o
bem-estar de todos os seus membros, reduzindo as disparidades e evitando a marginalização, ou
seja, por outras palavras, que todos têm o direito a viver com dignidade, com plena integração na
vida económica e social. Viver com dignidade e sem exclusão é um direito de todos o que implica um
combate efectivo às desigualdades regionais, assegurando esse direito àqueles que têm trabalho,
54
JOÃO PROENÇA
mas também àqueles que estão no desemprego e o direito daqueles que não estão na vida activa,
nomeadamente as crianças, os jovens em idade escolar e os idosos. Viver com dignidade implica
um mínimo de rendimentos, e daí também nos termos batido pelo rendimento mínimo garantido,
actualmente chamado rendimento social de inserção, a melhoria das pensões, nomeadamente das
mais baixas, a melhoria dos salários, como o salário mínimo. Implica a integração em especial por
via do trabalho que é o principal instrumento de integração social. Implica a participação na vida
económica e social.
E é a participação o objectivo deste Painel. Falar em coesão implica uma democracia participada,
como bem é salientado no Relatório do Conselho da Europa; uma democracia com direitos e, em
particular, com direitos humanos. A democracia política tem de ser também uma democracia de
participação dos cidadãos nas decisões que lhes dizem respeito.
E, temos aqui dois níveis de participação que é importante distinguir: a participação cívica e a
participação social. É que muitas vezes se confundem estas duas dimensões, havendo até tendência
da Comissão Europeia para misturar estas duas dimensões, com forte crítica dos sindicatos.
A nível europeu, o órgão máximo de participação cívica é o Comité Económico e Social
Europeu (CESE). Existem várias outras estruturas de participação, mas é o CESE, o Órgão com
funções definidas nos Tratados (com três grupos, aliás com igual número de membros – grupo
dos trabalhadores, grupo dos empregadores e o chamado terceiro grupo dos interesses diversos),
que emite pareceres por sua iniciativa ou a pedido da Comissão Europeia e que é ouvido sobre as
políticas da Comunidade Europeia.
Este Comité a nível europeu, tem aqui, em Portugal, como Órgão com dignidade constitucional
o Conselho Económico e Social (CES), que é a estrutura máxima de participação da sociedade civil
organizada, também com uma composição que inclui os trabalhadores e os empregadores, embora
não tão importante como a nível europeu.
Mas, a nível europeu, não é o CESE que faz o diálogo social europeu. O diálogo social europeu
é um diálogo bilateral entre trabalhadores e empregadores nomeados directamente pelas suas
organizações respectivas a nível europeu, com apoio da Comissão Europeia. O diálogo social
europeu discute agora, por exemplo, um possível acordo entre trabalhadores e empregadores sobre
os mercados de trabalho inclusivos, que tem muito a ver também com o tema desta Conferência,
como o CESE tem emitido pareceres fortes e importantes sobre política de coesão e outros temas
a ela ligados.
Depois, a nível cívico, envolvendo as diferentes organizações da sociedade civil, entre as quais
se incluem os sindicatos e as associações empresariais, existem diferentes instituições. Existe uma
instituição consultiva dos emigrantes, do ambiente, dos consumidores, da juventude, das mulheres,
existem várias organizações de participação das diferentes instituições, como também, a nível dos
parceiros sociais, nomeadamente aquele que mais directamente lhe diz respeito na área do emprego
e da segurança social e das políticas sectoriais, com representação dos governos, dos sindicatos e
dos empregadores.
Em Portugal temos como organização máxima da participação cívica o Conselho Económico e
Social e como órgão máximo da participação social a Comissão Permanente de Concertação Social
DIÁLOGO SOCIAL HOJE
55
(CPCS). A participação social é evidente que não se esgota na CPCS, mas esta Comissão tem um
papel extremamente importante na discussão das questões que directamente dizem respeito aos
parceiros sociais, que tem a ver com a vida da empresa e dos sectores de actividade (trabalhadores
e empregadores) e que se traduz na celebração de acordos vinculativos entre trabalhadores e
empregadores e no direito a serem consultados sobre as políticas económicas e sociais e que tem
seguimento na própria negociação colectiva, entre trabalhadores e empregadores.
O que distingue basicamente a participação social da participação cívica é a possibilidade de
celebrar acordos vinculativos, quer no diálogo social tripartido quer no bipartido.
Mas quer uma, quer outra das Instituições – CES e CPCS – tem um papel fundamental na emis­
são de pareceres, na obrigação de serem ouvidos sobre as políticas económicas e sociais. E, am­
bas as Instituições têm motivos de queixa por muitas vezes não serem ouvidas pelos governos em
matérias fundamentais.
Alguns pretendem, de facto, esgotar a participação social na CPCS (diálogo social tripartido)
e na negociação colectiva. Mas não são exclusivos. E é fundamental chamar a atenção que, de
facto, tem havido falhas em termos de CPCS: não haver uma agenda sistemática e estar muito
dependente e subordinada à agenda do governo.
Na negociação colectiva continuam a persistir vazios, ou seja, trabalhadores não abrangidos
pela negociação colectiva e, sobretudo a nível da empresa, em que há uma participação deficiente
dos trabalhadores. A negociação a nível da empresa só é verdadeiramente forte quando existe
negociação colectiva da empresa. Verificamos mesmo, com preocupação, que empresas que
afirmam a sua responsabilidade social e até empregadores reconhecidos pela sua dimensão ética,
são, por vezes, os primeiros a pôr em causa e a dificultar a participação dos sindicatos a nível da
empresa, o diálogo social na empresa com os sindicatos. E esta é também uma dimensão da coesão
porque, como foi referido, a coesão é o respeito pelos direitos humanos e os direitos humanos
também incluem os direitos sociais e, em particular, os direitos sindicais.
A participação não é um fim em si própria, mas antes um meio para procurar decisões mais
consensuais. Visa que as decisões que emanam dos órgãos de soberania e dos diferentes níveis em
que as sociedades se organizam, não sejam apenas decididas através do voto popular, mas, também,
tenha audição a participação organizada dos cidadãos naquilo que directamente os afecta.
E, na área da coesão, considero particularmente importante discutir algumas questões que hoje
merecem especial atenção.
Em primeiro lugar, a coesão implica o direito à protecção social, garantida por uma segurança
social de base pública e universal. A segurança social assegura dois níveis de responsabilidade
diferentes: o nível daqueles que descontam para ter direito a uma pensão, e a protecção no desem­
prego, na doença e a outras prestações; a uma espécie de seguro; outro o nível de todos os cidadãos
a terem direito a uma protecção garantida, paga através dos impostos – rendimento mínimo, pensão
social, acção social e complementos de alguns regimes pouco contributivos. E é fundamental para o
movimento sindical que se mantenha o regime contributivo daqueles que pagam para ter um direito
que se mantenha ligado aos salários. No dia em que isso se perder, a ligação ao salário, a segurança
social passa a ser uma segurança social de mínimos e não uma segurança social que garanta uma
56
JOÃO PROENÇA
pensão digna. É evidente que a sustentabilidade da segurança social é hoje afectada por alguns
factores como o desemprego – esperemos que não tão estrutural como isso – e, sobretudo, o
envelhecimento da população.
A segurança social em Portugal tem uma situação sólida em termos de receitas e despesas e em
termos de projecção para o futuro. Agora é evidente que o envelhecimento da população poderá
afectar a sustentabilidade da segurança social e isso também tem de ser previsto nos cálculos.
Tem a ver com a idade da reforma e tem a ver com a relação entre população activa e número de
aposentados. De referir que, por exemplo, na Europa a população activa, ou seja a relação entre os
que trabalham e os que estão em idade de trabalhar é inferior à dos Estados Unidos. Para o nível
de população activa contribui positivamente a imigração; mas não está em causa os imigrantes
sustentarem a segurança social dos outros, antes imigrantes, como os outros, pagarem para terem
assegurados os mesmos direitos que os restantes trabalhadores.
Em segundo lugar, há que procurar garantir emprego de qualidade com trabalho digno. Um
trabalho digno que aposta nas qualificações, numa remuneração justa, em condições de trabalho
adequadas; num trabalho estável e, portanto, na luta contra a precariedade; em relações de trabalho
saudáveis e também no respeito pelos direitos assentes na lei ou nos acordos de negociação colectiva.
Daí o papel relevante quer do Tribunal de Justiça Europeu e do Tribunal dos Direitos Humanos das
Comunidades Europeias, quer da Organização Internacional de Trabalho, sede do diálogo social
tripartido, e da Organização das Nações Unidas que avançou com este conceito de trabalho digno.
E esta questão do trabalho digno merece hoje uma especial reflexão numa época de crise.
É fun­damental proteger os desempregados e promover a criação e a manutenção de empregos.
Mas, também esta crise veio chamar a atenção para uma questão central – a importância dos
serviços públicos de qualidade, para garantir qualidade na saúde, na segurança social, na educação,
na jus­tiça e promover a regulação e a intervenção na economia.
O Dr. João Salgueiro desafiou-me um pouco para falar do modelo social europeu, que é uma
das bases centrais da construção da União Europeia. Não é um resultado da distribuição dos lucros
gerados pela economia, mas antes uma das bases do modelo europeu. Não é um custo, mas antes
esteve na base da competitividade europeia. E, destaque-se que o modelo social europeu, na sua
origem, era de base sobretudo nacional, assente naquilo que os diferentes países tinham em comum:
um bom nível de segurança social, protecção na saúde, um alto nível de relações de trabalho e um
papel destacado do Estado na economia e na sociedade.
E, se virmos bem, todas estas políticas no início não tinham dimensão europeia. A segurança
social não era europeia e, neste momento, só o são as questões ligadas à livre circulação. A saúde
não era europeia e continua a não ser. As relações de trabalho e outras dimensões na área das
políticas sociais começaram a ser europeias só muito mais tarde, quase 30 anos depois da construção
europeia, a partir de 1986 com o Acto Único Europeu e com Jacques Delors. O peso do Estado na
sociedade e na economia diminuiu bastante depois das crises petrolíferas, mas hoje tal está em
causa. É interessante ver o Estado alemão a colocar até a possibilidade da nacionalização de bancos
em dificuldades, eventualmente para mais tarde voltarem à economia privada.
DIÁLOGO SOCIAL HOJE
57
Para nós o modelo social europeu é mais importante que nunca, embora tendo que sofrer
permanentes adaptações à mudança. Hoje a segurança social não é a mesma. Hoje as relações
de trabalho não são as mesmas. Mas a crise veio demonstrar que muitas mudanças que alguns
nos apontaram como inevitáveis, nomeadamente, por exemplo, a questão da privatização dos
sistemas de segurança social, eram mudanças erradas, sem sustentação. Existe educação pública e
privada, existe saúde pública e privada, também existe a segurança social pública e privada, mas é
fundamental manter uma segurança social de base pública e universal.
A coesão também implica políticas de inclusão e de solidariedade, com os idosos, com as crianças,
com os imigrantes e com os mais desfavorecidos, que tenham presente uma dimensão central, que
é a igualdade de oportunidades, a luta contra as discriminações e contra as desigualdades.
Para terminar, resta-me dizer que, de facto, hoje, na área da coesão, há uma agenda nacional,
há uma agenda europeia, há uma agenda mundial.
Há uma agenda mundial pela necessidade de construir uma globalização diferente. Uma globa­
li­zação que não acentue as desigualdades. A globalização, tal como foi defendida, era para que os
países mais pobres pudessem desenvolver-se mais do que os mais ricos. Mas a globalização veio
acentuar a desigualdade entre países e veio acentuar as desigualdades dentro de cada país. A glo­
balização foi utilizada como instrumento de desregulação social. Mas também de desregulação
ambiental, em que o ambiente se transformou em factor de competitividade com prejuízos graves
para muitos países e regiões. É, portanto, fundamental introduzir uma globalização diferente com
regulação.
É necessário o reforço da construção europeia. A Europa precisa de ser mais forte, mais unida,
mais coesa, em termos políticos, económicos e sociais. Precisamos do reforço do Estado social.
Em conclusão, o nosso desafio é construir a coesão com desenvolvimento económico e social e
com solidariedade.
Muito obrigado.
Mesa da Sessão de Abertura
Emílio Rui Vilar, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, durante a sua intervenção na
Sessão de Abertura
Alfredo Bruto da Costa, Presidente do Conselho Económico e Social, durante a sua
intervenção na Sessão de Abertura
Alexander Vladychenko, Director-Geral da DG Coesão Social do Conselho da Europa, durante a
sua intervenção na Sessão de Abertura
Jérôme Vignon, Director da Protecção Social e Inclusão Social da DG Emprego, Assuntos Sociais
e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, durante a sua intervenção na Sessão de
Abertura
Jorge Sampaio, Ex-Presidente da República Portuguesa e Enviado Especial das Nações Unidas
para a Luta Contra a Tuberculose e Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das
Civilizações, durante a sua intervenção na Sessão de Abertura
Mesa da Sessão da Comunicação, moderada por Alexander Vladychenko
Jørgen Søndergaard, Vice-Presidente do Grupo de Alto Nível sobre Coesão Social na Europa,
do Conselho da Europa, e Director Executivo do Centro Nacional para a Investigação Social da
Dinamarca - SFI, durante a sua intervenção na Sessão da Comunicação
Plateia
Mesa do Painel 1 “Factores de Coesão Social”, moderada por Eduardo Marçal Grilo, Membro da
Administração da Fundação Calouste Gulbenkian
Françoise Tulkens, Juíza e Presidente da 2ª Secção do Tribunal dos Direitos Humanos do Conselho
da Europa, durante a sua intervenção no Painel 1
João Salgueiro, Conselheiro do Conselho Económico e Social, durante a sua intervenção no
Painel 1
João Proença, Vice-Presidente do Conselho Económico e Social, durante a sua intervenção no
Painel 1
Recepção a Mário Soares
Plateia
Mesa da Sessão de Abertura da Tarde, moderada por Alfredo Bruto da Costa
Mário Soares, Ex-Presidente da República Portuguesa, durante a sua intervenção na Sessão de
Abertura da Tarde
Mesa do Painel 2 “Principais desafios da coesão social”, moderada por Francisco van Zeller,
Presidente da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social do Conselho
Económico e Social
Manuel Carvalho da Silva, Presidente da Comissão Especializada Permanente do Desenvolvimento
Regional e do Ordenamento do Território do Conselho Económico e Social, durante a sua
intervenção no Painel 2
Roberto Carneiro, Conselheiro do Conselho Económico e Social, durante a sua intervenção no
Painel 2
Maria João Botelho, Subdirectora-Geral da DG dos Assuntos Europeus do Ministério dos
Negócios Estrangeiros, durante a sua intervenção no Painel 2
Mesa da Sessão das Conclusões, moderada por Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do
Tribunal de Contas
Isabel Guerra, Conselheira do Conselho Económico e Social, durante a sua intervenção na Sessão
das Conclusões
Mesa da Sessão de Encerramento
José António Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, durante a sua
intervenção na Sessão de Encerramento
SESSÃO DE ABERTURA DA TARDE
AFTERNOON OPENING SESSION
77
REFORÇAR A COESÃO SOCIAL – DURANTE E DEPOIS DA CRISE
Mário Soares
Ex-Presidente da República Portuguesa
Ilustres Participantes
desta Conferência Europeia “Construir a Coesão Social”
Minhas Senhoras e meus Senhores
1. Quero começar por agradecer ao Prof. Doutor Alfredo Bruto da Costa o amável convite para
participar nesta importante e oportuna Conferência Europeia, intitulada “Construir a Coesão Social”.
Não podia dizer não ao Prof. Bruto da Costa, que tanto respeito, como autoridade académica nos
temas sociais e, consequentemente, tanto tem lutado, como Presidente do Conselho Económico
Social e agora, também, como Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz – e, antes disso, como
cidadão – contra a pobreza, o desemprego, a exclusão social e em favor da tão necessária coesão
nacional.
2. Claro que desde a Revolução dos Cravos – que comemorou há dias o seu 35º aniversário – que
os responsáveis políticos, dos diversos Partidos e Sindicatos, com maior ou menor prioridade, têm
lutado em favor da coesão social e contra a exclusão. Por meu lado, tive sempre essa preocupação.
E honro-me de ter sido, num governo sob a minha presidência, que se criou o primeiro Conselho
de Concertação Social.
3. Contudo, os factos são os factos. A verdade é que, trinta e cinco anos após a Revolução dos
Cravos, que foi pacífica e constituiu um grande sucesso internacional, continuamos a ser um dos
países da União Europeia que tem uma maior desigualdade social. A diferença entre os mais pobres
e os mais ricos é abissal. Ora, eu sinto isso como uma vergonha.
4. A crise global, que afecta o Mundo e teve, como se sabe, o seu epicentro na América,
propagou-se na União Europeia. Portanto, chegou a Portugal. Estamos a sentir os seus efeitos em
pleno e, segundo penso, trata-se de uma crise múltipla, instalada, que está para durar. Oxalá me
engane.
5. Contudo, foi uma crise importada, que veio de fora. Por isso não é justo culpar o actual
Governo em funções, de uma situação que não gerou e que, pelo contrário, em matéria de deficit
até cumpriu – e bem – as suas obrigações comunitárias.
6. Temos, igualmente, uma situação também complicada, no plano político, porque 2009 é um
ano em que vão ocorrer três eleições sucessivas: europeias, legislativas e autárquicas e as respectivas
campanhas eleitorais. Quer isto dizer que as querelas partidárias tornam-se mais intensas e que a
demagogia, com os políticos em campanha, é um pecado dificilmente combatível.
78
MÁRIO SOARES
7. Por outro lado, a crise traz com ela desemprego, falências em cadeia, por falta de crédito e
de consumo dos produtos das pequenas e médias empresas, escassez de investimentos externos
e internos, dificuldades com as exportações e falta em geral de crédito. É uma situação difícil, que
pode tornar-se, com o aumento da deflação, um ciclo vicioso. Mas há uma coisa que é segura:
Portugal depende muito da União Europeia, a que pertence, desde 1986. Se não pertencêssemos
à zona euro, com uma moeda comum, estaríamos agora numa situação de bancarrota. E sem uma
melhoria dos países da União, sobretudo com os que temos maiores relações comerciais, dificilmente
poderemos atacar, com eficácia, a crise. Todos os Partidos – e também os Sindicatos – devem ter
plena consciência disto. O nosso Povo, que sempre tem mostrado saber o que quer, começa a ter
consciência da gravidade da situação que atravessamos. Não será facilmente enganado.
8. Acresce ainda que a União Europeia está a reagir mal à crise: reage em ordem dispersa, sem
unidade nem planos de ataque à crise, pelo menos, convergentes. É, para nós, portugueses – e para
a União em geral – uma agravante séria. Porque põe em causa a estabilidade do projecto europeu
– o projecto político e de paz mais original e criativo do século XX – que, a par da paralisação
institucional, pode pôr em risco a integração europeia e as regras do seu bom funcionamento. Uma
das quais é a da igualdade e da solidariedade entre todos os países membros da União.
9. Aliás, o comportamento dos maiores países europeus, contrário ao espírito comunitário,
contrasta com o que está a ocorrer na América de Obama, que anunciou o início de uma nova era,
que já não tem nada a ver com o neo-liberalismo e aconselha políticas de protecção aos mais pobres:
os desempregados ou que têm dificuldade em arranjar o primeiro emprego, os socialmente excluídos,
os marginais, as minorias étnicas, as mulheres, os emigrantes. Políticas sociais consequentes para
gerar confiança nas populações e uma maior coesão social.
10. Porque o desespero e o pessimismo, em tempo de recessão, conduz necessariamente a
revoltas, politicamente, desenquadradas dos Partidos e dos Sindicatos, ao desespero niilista e à
violência cega que só complicam e não trazem nada de construtivo. Particularmente, quando se
vive em democracia, que é o regime da regra, do contrato social, da liberdade e do respeito pelos
Direitos Humanos.
11. Tenhamos consciência que estamos a iniciar uma nova era. O neo-liberalismo implodiu como
há cerca de vinte anos antes tinha implodido o totalitarismo soviético. Mas os ideais progressistas
e humanistas não morreram. Pelo contrário. As democracias poderão ter defeitos – e têm, graves,
ao ponto de em alguns lugares se terem tornado verdadeiras plutocracias – mas conservam
todas as suas virtualidades. Desde que saibam conjugar liberdade com igualdade, justiça social
e solidariedade. É o que chamamos socialismo democrático, trabalhismo ou social-democracia, a
família político-ideológica europeia, donde saíram a maior parte das reformas sociais da segunda
metade do século XX.
12. Devemos reconhecer, no entanto, que nos últimos anos, após a implosão do comunismo,
a família socialista se deixou “colonizar” ideologicamente pelas teses do neo-liberalismo, que
defendiam a “teologização” do mercado, a “mão invisível” que auto-regulava o mercado, sem
neces­sidade do Estado – quanto menos Estado, melhor – deixando os mais pobres entregues à
sua sorte, por ser essa a regra da selecção natural, como proclamou o chamado, impropriamente,
“darwinismo social”.
REFORÇAR A COESÃO SOCIAL - DURANTE E DEPOIS DA CRISE
79
A chamada “terceira via”, de Giddens e de Blair, que atraiu e contaminou tantos políticos
socialistas europeus, foi um produto dessa “colonização” neo-liberal. Sabemos hoje onde nos
conduziu durante os dois trágicos mandatos de George W. Bush, amigo dos socialistas da “terceira
via”.
Agora, em plena crise, todos reclamam mais Estado e vão até ao ponto de voltar às nacionalizações
dos Bancos e das Grandes Empresas.
13. A crise global só pode ser vencida com um novo paradigma político, económico, social e
ambiental. Obama disse-o claramente. E não é socialista. Impõem-se, assim, políticas sociais de
Esquerda consequentes. Precisamos de um new deal global, como preconizam o Partido Socialista
Europeu, presidido pelo dinamarquês Poul Rasmussen, e a Confederação Europeia dos Sindicatos.
Essa, creio, é a linha político-ideológica do socialismo democrático de hoje. É a melhor saída para a
crise, no meu modesto entender. Dignificação do trabalho, reformas sociais que tragam confiança no
futuro, aos mais pobres e desfavorecidos, respeito pelos valores éticos, penalização dos infractores,
luta contra a corrupção e contra o enriquecimento ilícito, concertação social conseguida através do
debate entre os Sindicatos, as Comissões de Trabalhadores e as Associações Patronais, arbitrado
pelo Estado, segundo as regras da justiça social, coesão social, tendo em conta que Portugal é um
país membro e antigo participante da União Europeia, mas também da CPLP e da Comunidade
Ibero-Americana. Fim dos paraísos fiscais e do sigilo bancário, etc.
14. A pobreza, o desemprego, a insegurança, as gritantes desigualdades sociais são, quanto
a mim, os maiores problemas que temos pela frente, para resolver. A pobreza e as desigualdades
sociais vêm de longe mas, claro, estão a ser agravadas pela crise. Pelo contrário, o desemprego
e a insegurança, com afloramentos de violência e o aumento da criminalidade, são fenómenos
importados pela crise ou, pelo menos, enormemente influenciados por ela.
15. É óbvio que a saída para a crise implica mais investimento, crescimento económico, protecção
às empresas sérias em crise e confiança no novo sistema. Tenhamos em conta o que foi o PREC.
Ninguém – suponho – pretende voltar a aterrorizar os patrões ou a pô-los em fuga. São necessários,
quando sérios, para nos ajudarem a vencer a crise e para dar maior consistência à coesão social
entre os portugueses. Mas temos de aprender a distinguir entre patrões sérios e os que vivem da
especulação financeira e da corrupção. E a não permitir o conúbio escandaloso entre os políticos, os
banqueiros e os grandes empresários.
16. Para isso, precisamos de uma Justiça actuante, vigilante, isenta e independente. Não me
atrevo a falar de reformas. Tem havido bastantes. Falo da necessidade de ética, de sensatez e de
distância, em relação à Comunicação Social, da parte de Juízes, Magistrados do Ministério Público,
Polícias, para poderem assegurar e manter a credibilidade a que têm jus.
Como vêem a coesão social tem a ver com tudo ou quase tudo. Mas independente de tudo,
o resto há que a construir, onde não exista, e que a reforçar, por todos os meios, em países como
o nosso. Um papel que cabe ao Governo, aos Partidos, aos Sindicatos e Associações Patronais e à
opinião pública em geral.
PAINEL 2 – PRINCIPAIS DESAFIOS DA COESÃO SOCIAL
PANEL 2 – MAIN CHALLENGES TO SOCIAL COHESION
83
PRINCIPAIS DESAFIOS DA COESÃO SOCIAL
Francisco van Zeller
Presidente da Comissão Especializada Permanente de Política
Económica e Social do Conselho Económico e Social
A importância e actualidade dos problemas que estarão em discussão no âmbito do presente
Painel impõem um breve enquadramento geral.
Embora com algum desfasamento temporal, recordo a análise feita pelos Parceiros Sociais ao
nível da UE, a propósito deste assunto, plasmada no relatório “Desafios-chave que se colocam
aos mercados de trabalho da UE: Uma Análise Conjunta dos Parceiros Sociais ao nível da UE”, de
Outubro de 2007.
Nesse documento, refere-se que:
- Ao nível da UE-25, a população em risco de pobreza manteve-se estável entre 2000 e 2005,
nos 16%, o que representa cerca de 72 milhões de pessoas, embora se registem diferenças
relevantes entre países, que vão desde os 9% da Suécia aos 21% da Lituânia e de Portugal.
- O risco de pobreza infantil na UE-25 também se manteve estável, na ordem dos 20%, entre
2000 e 2005, mas verifica-se que é mais alta do que a dos adultos. Também neste domínio
se registam diferenças assinaláveis entre Estados-membros: dos 7% na Suécia até aos 27%
na Polónia.
- Em 2005, na UE-25, as despesas sociais contabilizavam cerca de 27.3% do PIB, com­pa­ra­ti­
vamente aos 26.6% em 2000, com variações significativas entre Estados-membros: 13.4%
na Lituânia e na Estónia até aos 33.5% na Suécia.
- Os sistemas fiscais e os sistemas de subsídios variam muito entre Estados-membros e a sua
concepção tem efeitos diversos (positivos e negativos) nos mercados de trabalho.
Todavia, neste breve enquadramento, uma palavra sobre a actual crise económico-financeira, é
incontornável.
Sendo facto que a crise é global, a amplitude dos seus efeitos está ainda longe de ser conhecida.
Para já, vemo-nos todos os dias confrontados com a falência de inúmeras empresas e a redução
ou suspensão da actividade de muitas outras, com reflexos manifestos num acentuado aumento do
desemprego à escala mundial.
Constata-se, assim, com grande preocupação, que o desemprego ao nível da União Europeia
e em Portugal tem vindo num crescendo com o máximo dificilmente previsível e permite antever
repercussões económicas, com impacto provável na coesão social.
84
FRANCISCO VAN ZELLER
Mas outros factores, mesmo anteriores à crise, têm de se lhe somar.
Por um lado, factores endógenos, como o envelhecimento da população, os modelos de
educação que não se modernizaram nem agilizaram como era indispensável, sendo de uma
preocupante ineficácia o investimento no ensino e na formação profissional e os insuficientes níveis
de investigação e inovação.
Por outro lado, factores exógenos, tais como o agressivo aumento de competitividade por
parte de outros países ou blocos económicos, principalmente quando atingem níveis populacionais
muito elevados, a fortíssima elevação das competências tecnológicas em muitos países exteriores à
UE, os modelos sociais muito diferentes do europeu – ou, praticamente, a ausência de autênticos
modelos sociais –, as tendências demográficas de sentido contrário às registadas na UE, os enormes
aumentos do preço do petróleo, com máximos históricos em meados do ano passado, que são mais
gravosos para os países mais industrializados, e que parecem ter-se convertido duravelmente num
factor estrutural.
Ora, com vista a aumentar os níveis de coesão social e, portanto, a fazer face aos factores que
a ameaçam, a UE tem de melhorar – mais do que nunca – o crescimento, a produtividade e o
emprego. Isto exige políticas económicas e sociais que se reforcem mutuamente, estabelecendo
como prioridades a produtividade e o emprego, tendo sempre em linha de conta a diversidade que
se verifica entre os Estados-membros.
É que, como comummente se reconhece, coesão social com elevados níveis de emprego e de
competitividade, reforçam-se mutuamente, e servem para combater a exclusão social e a pobreza.
Na minha perspectiva, o Diálogo Social constitui um dos principais pilares do modelo social ao
nível de muitos Estados-membros da UE.
O diálogo social fornece uma plataforma para a organização dos interesses dos empregadores
e dos trabalhadores, sobretudo no que toca ao estabelecimento de referências quanto àquilo que
são condições de trabalho justas, contribui para a paz e coesão social, reduz as iniquidades salariais
e facilita o acesso à Formação Profissional e Aprendizagem ao Longo da Vida.
O diálogo social deve contribuir para aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas
e combinar elevados níveis de competitividade com a criação de bons ambientes de trabalho.
Mas também deve servir, sob a forma de concertação social tripartida, para implementar reformas
estruturais essenciais à coesão social.
No presente Painel, que abordará, à luz da coesão social, as temáticas da organização do
trabalho, família e sociedade, das migrações e da coesão territorial, muitos dos tópicos que referi
possivelmente virão a ser debatidos, mas muitos outros, certamente de grande interesse, constituirão
base para o aprofundamento da abordagem que estamos hoje a realizar.
Passo, agora, a palavra ao meu colega Conselheiro do CES, Dr. Carvalho da Silva.
85
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, FAMÍLIA E SOCIEDADE
Manuel Carvalho da Silva
Presidente da Comissão Especializada Permanente
do Desenvolvimento Regional e do Ordenamento do Território
do Conselho Económico e Social
Optei por estruturar uma comunicação em que não me preocupei com a identificação de um fio
condutor contínuo na análise, mas sim o buscar questões que nos deixem a reflectir sobre factores
importantes que marcam, quer a organização da sociedade, quer a organização do trabalho, quer
ainda a organização da família.
São cinco esses campos de questões:
No primeiro enuncio alguns tópicos relativos a potencialidades e limitações do processo de
globalização que temos vivido e questionamos.
A sociedade humana dispõe hoje de mais capacidades e meios económicos, tecnológicos,
científicos e culturais que em qualquer outro período da história da humanidade. A eles estão
associadas imensas implicações estruturais e organizacionais e alterações de formas de organização
e prestação do trabalho. O sistema capitalista que tem sido potenciador da criação daqueles meios
e recursos, nega a sua utilização para todos, e por todos os indivíduos.
No centro das causas desta negação estão, nesta fase do capitalismo neoliberal, os efeitos do
fundamentalismo monetarista e essencialmente financeiro que têm imperado, decorrendo daí uma
perigosa desvalorização do trabalho, bem como de muitas das actividades de produção de bens e
serviços úteis à sociedade.
O capital financeiro auto dispensou-se de contribuir para os orçamentos colectivos (Orçamentos
do Estado) e o capital produtivo procura seguir-lhe as peugadas, despoletando-se assim,
designadamente, crises nas empresas, instabilidades e inseguranças, deslocalizações incontroladas
de empresas, e desestruturação das bases fundamentais do Estado Social. As políticas de emprego
seguidas têm apenas servido a tirania do crescimento no mais curto espaço de tempo possível
a favor dos grandes accionistas das empresas e dos gestores ao seu serviço, desencadeando
instabilidades e inseguranças (precariedades) na prestação do trabalho, limitando o aumento do
emprego e destruindo a sua qualidade.
A ausência de estabilidade e segurança dentro e fora do trabalho, a violação sistemática dos
direitos no trabalho, e a ausência de uma retribuição minimamente justa constituem-se como
causas fundamentais das desigualdades que se acentuam perigosamente; outras causas situam-se na ruptura de relações de coesão em diversos planos, designadamente as intergeracionais,
afectando violentamente células ou instituições fundamentais como a família, e o afrouxamento da
coesão social, territorial, enquanto as multinacionais se constituem o elemento mais determinante
86
MANUEL CARVALHO DA SILVA
da própria estruturação e funcionamento das instituições (desde o Estado às instituições mundiais)
procurando impor uma divisão social e internacional do trabalho adequada à sua estrutura e aos
seus objectivos.
Por outro lado, vivemos um individualismo institucionalizado, que isola os cidadãos para os
responsabilizar pelas formas mais pervertidas. E, a convergência deste individualismo com um
consumismo alienante em que nos movemos, aprisiona os cidadãos e as condições das famílias.
Entretanto há muitos milhões de seres humanos a usufruir, pela primeira vez, de trabalho
remunerado, embora para muitos deles mal pago e sem “decência”, mas que em geral lhes
propiciará uma melhoria progressiva das suas condições de vida. Este é um factor fundamental a
termos em consideração quando procuramos concretizar o objectivo de harmonização no progresso
que sempre orientou e deve orientar a acção sindical.
Neste tempo de crise que vivemos, tenhamos presente que as experiências do caminhar da
nossa civilização, neste espaço europeu em que nos integramos, e, em particular, as vividas no
que designamos comummente por sociedade moderna, foram muito marcadas pela conjugação de
impactos do avanço da ciência e da técnica, com as dinâmicas resultantes do confronto de projectos
políticos de estruturação e organização da sociedade, em contextos de intensas lutas sociais que
sustentaram as condições para as transformações e mudanças e lhe deram sentido.
E lembremo-nos também que o conceito de emprego, que se foi afirmando nas legislações
dos países desenvolvidos e, nomeadamente, a nível dos normativos da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), teve sempre associada a aquisição de protecção social e de direitos cívicos e
políticos para os trabalhadores, enquanto cidadãos plenos, influenciando profunda e positivamente
a organização da família e da sociedade.
Segundo: O lugar do trabalho e os indicadores para o campo da acção social e política.
Parto da caracterização da actual centralidade do trabalho que assumo em nove componentes:
(i) O trabalho é uma actividade produtiva de criação de valores de uso e de troca; o caminho
percorrido desde as sociedades esclavagistas propiciou aos seres humanos profundas
mudanças, permitindo-lhes agora vender a sua força de trabalho. Alguns conseguem vendêla de forma a garantir a realização pessoal e familiar, outros não conseguem atingir este
objectivo, e alguns nem sequer conseguem uma subsistência digna.
(ii) O trabalho, enquanto actividade socialmente útil, contribui para o fornecimento de bens e
serviços que harmonizam e qualificam a estruturação e a organização da sociedade; mas
existem dimensões de consumo com componentes supérfluas, que geram um chocante
paradoxo de imensos gastos desnecessários (socialmente de pouca racionalidade) feitos por
uma parte diminuta da sociedade (à escala mundial), enquanto centenas de milhões de seres
humanos vivem em profundas privações.
(iii) A grande presença das pessoas no trabalho, torna-o factor essencial de socialização,
propiciando experiências e vivências que desenvolvem compromissos para com a vida da
comunidade; e o trabalho surge, na sociedade actual, como o primeiro factor de inclusão.
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, FAMÍLIA E SOCIEDADE
87
(iv) O trabalho, enquanto expressão de qualificações, convida-nos a valorizá-lo e a tratarmos das
profissões, das trajectórias e das carreiras profissionais.
(v) O trabalho foi e é fonte de emanação de direitos sociais e de direitos de cidadania. Foi
e é pelo trabalho que muitos indivíduos, historicamente primeiro os homens depois as
mulheres, conquistaram (ou vão conquistando) importantes dimensões da sua afirmação
como sujeitos de identidade própria na sua essência humana.
(vi) O trabalho é um direito universal, fonte e espaço de dignidade e valorização humana,
exigindo respeito e articulação entre o individual e o colectivo, entre o direito jurídico e
a prática, numa sociedade em que o aprofundamento da globalização (não da que tem
imperado) terá que ser feito numa perspectiva universalista e de afirmação da pluralidade
cultural.
(vii) Em certas condições, o trabalho, como já referi, é factor de alienação económica, ideológico-política e até religiosa, criando dependências do trabalhador face ao poder patronal,
potenciadoras do tolhimento dos seus horizontes de vida.
(viii)O trabalho é primordial como condição de acesso aos padrões de consumo e aos estilos de
vida, pelo que o valor do salário é essencial para o patamar de socialização de cada indivíduo
e da sua família.
(ix) O trabalho tem de ser uma actividade humana que se adapta e valoriza numa sociedade
crescentemente chamada a cuidar do ambiente, dos valores ecológicos, da relação entre o
homem e a natureza.
Se fosse assumida esta centralidade do trabalho que enunciei, bastaria a utilização de uma
pequena parte da riqueza existente para se criarem milhões e milhões de empregos dignos
e altamente úteis a toda a sociedade. Nesta perspectiva, relevo a importância do combate pelo
emprego decente, tema tão caro ao actual Director-Geral da OIT.
As teorias que atacam a centralidade do trabalho, expressa ou implicitamente, procuram
acantonar o trabalho debaixo dos paradigmas dominantes da economia e estabelecer cortes ou
distanciamentos entre conteúdos de algumas das componentes que aqui afirmei. Uma abordagem
séria sobre o trabalho, bem como sobre as relações de trabalho, impõe que se situem e tratem,
concomitantemente, as suas componentes ou dimensões económica, social, cultural e política.
Neste quadro, deveremos interrogar-nos sobre para onde caminhamos com as revisões da
legislação laboral a que vamos assistindo na generalidade dos países da Europa, e em Portugal. Não
se procuram repostas face às novas formas de organização do capital, das empresas e dos serviços,
mas sim submeter os trabalhadores a objectivos económicos a favor de quem domina o processo
económico e financeiro.
Terceiro: As precariedades: contexto e respostas.
Como sabemos, há muito que se manipulam os conceitos de “mudança” e de “conservação”,
ou se tratam de forma atrofiada, por exemplo, os de “empresa de qualidade” e de “produtividade”.
Agora repare-se na manipulação absoluta que, na actualidade, é aplicada ao conceito de
competitividade.
88
MANUEL CARVALHO DA SILVA
O objectivo da obtenção de chorudos ganhos imediatos para os grandes accionistas e gestores
de serviço subverte os melhores objectivos da gestão e sacrifica tudo, incluindo o valor produtivo
do trabalho. As precariedades e inseguranças no trabalho resultam essencialmente daqui, ou
seja, da subjugação das formas de organização e de prestação do trabalho à obtenção imediata
daqueles lucros. Afirmo-o sem negar a influência que as mudanças tecnológicas, informacionais,
comunicacionais e outras têm sobre a organização do trabalho e as formas da sua prestação.
Entretanto, com as revisões da legislação laboral, assiste-se (p.e. em Portugal) à tentativa de
uma “consagração jurídica” dessas precariedades e inseguranças, visando uma alteração paulatina
e rápida do direito do trabalho. O neoliberalismo reinante procura mudar radicalmente as noções
de contrato de trabalho e de retribuição, e pretende alcandorar essas novas figuras de contrato de
trabalho, carregadas de ilegalidades e injustiças (a prazo, temporário, a tempo parcial, a recibos
verdes, em outsourcing, intermitente, etc.), à dignidade do trabalho sem prazo determinado.
Lembremo-nos que a estabilidade no emprego sustentou o desenvolvimento de um quadro de
direitos sócio-laborais, que estão na base do desenvolvimento das sociedades mais avançadas.
No quadro da Organização Internacional do Trabalho e no aprofundamento da implementação
do conceito de trabalho digno, esta matéria constitui um dos principais temas em torno dos quais o
movimento sindical tem que desenvolver grandes batalhas.
As precariedades e inseguranças no trabalho não são mais um mero problema laboral; elas
são também um enorme problema social, cultural e político, que afectam toda a concepção que
queremos da sociedade. O que vai determinar a forma e a intensidade de as abordar e ultrapassar
serão o estilo de vida que colectivamente assumimos, o modelo de desenvolvimento, ou até o
sistema político que escolhermos. No imediato, as opções tomadas para tratar, por exemplo, as
questões demográficas ou o tipo de família e seu funcionamento são decisivas.
Será que a tão invocada volatilidade das empresas e do emprego impõe, sem apelo nem agravo,
as precariedades e o total estilhaçar das condições para a conciliação família/trabalho? Não!
Avanço quatro tópicos que me parecem fundamentais para se encontrarem respostas novas.
Em primeiro lugar, é preciso desafiar o patronato e o poder político para a construção de uma
relação sólida entre a existência de um posto de trabalho e a duração do vínculo de trabalho do
trabalhador que o ocupa.
Em segundo, é preciso colocar em evidência que o problema fundamental, para a regulamentação
do trabalho, não está no surgimento de novas formas de organização e prestação do trabalho, mas
sim em garantir-se o estabelecimento efectivo de mecanismos de regulação e regulamentação feitos
com as partes a intervirem, na sua definição e controlo, em pé de igualdade.
Em terceiro, há que convocar metodologias inovadoras para a definição de funções e de
exigências de formação e qualificação profissionais. Isso passa por se tomar por base a análise
objectiva de cada posto de trabalho, pois só essa opção permite valorizar o trabalho a desempenhar,
propicia a obtenção de uma perspectiva mais sustentada da sua duração, e constituirá a forma
segura de evitar discriminações de qualquer tipo que, como sabemos, são alimento e expressão de
atipicidades e precariedades.
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, FAMÍLIA E SOCIEDADE
89
Em quarto lugar, há que dar efectividade a um quadro legal estruturado no respeito pela
Constituição da República, pelo Direito do Trabalho e pelas normas da OIT, que valorize o trabalho
e dignifique os trabalhadores. A esse quadro legal corresponderão, obrigatoriamente, escolhas
culturais e políticas solidamente democráticas, mas também práticas sociais concretas, que devem
buscar a harmonização no progresso.
Quarto conjunto de questões: observações sobre algumas grandes mudanças na composição
dos mercados de trabalho.
Realço três aspectos quanto à composição do mercado de trabalho:
(i) o aumento quantitativo e qualitativo das mulheres que prosseguirá e acabará por se
impor como factor muito positivo neste século, mas coloca-nos desafios sérios; como diz
Anália Torres “esta feminização do mercado de trabalho, associada a fenómenos como
a urbanização e a nuclearização da família, tem também um efeito de deitar por terra
qualquer possibilidade de existência de amplas redes de solidariedade social baseada em
relações familiares e de vizinhança alargadas”. Por outro lado, as mulheres continuam ainda
a acumular o trabalho remunerado com muitas actividades inerentes às responsabilidades
familiares, situação que progressivamente se irá alterando, com efeitos significativos na
organização familiar;
(ii) o aumento da esperança de vida que havemos de ter de tratar não como um fardo, mas
como uma extraordinária conquista de que os seres humanos não vão abdicar, e nos obriga
a rever conceitos e a encontrar opções novas na preparação para o trabalho, na forma de
gerir a vida activa e naquilo que hoje definimos como vida pós-activa, bem como nos forçará
a rever conceitos sobre a família;
(iii) os processos migratórios que conduzem a mercados de trabalho com características novas
e constituirão, no meu entender, um dos factores que mais hão-de influenciar a busca por
dimensões de universalismo numa nova globalização por que é preciso lutar.
Estes três aspectos, no contexto social em que se vão desenvolver, conduzem-nos a debate
profundo de temas como o da igualdade em múltiplos planos, dentro e fora do trabalho.
Quanto às exigências feitas aos trabalhadores, fico-me aqui por realçar apenas as relativas aos
novos saberes, formações e qualificações dos trabalhadores.
Sendo verdade que sempre foi necessário encontrar novos saberes e qualificações face à
utilização dos instrumentos de trabalho disponíveis em cada tempo concreto, estamos hoje perante
desafios e exigências de aquisição contínua que colocam as novas gerações debaixo de um processo
muito complexo.
Tem sido pedido aos jovens que adquiram formação e saberes, eles vão-nos adquirindo e
depois não encontram contrapartidas. São-lhes oferecidas precariedades, baixas remunerações,
desemprego e, de forma violenta, diz-se-lhes que vão ter piores condições de trabalho e menos
direitos sociais que os seus pais e avós.
Sejamos claros: não há saídas definitivas para a actual crise sem respostas novas para a juventude.
90
MANUEL CARVALHO DA SILVA
Quinto: O papel do Estado e os caminhos das reformas das políticas sociais.
Estamos hoje desafiados a fazer significativos ajustamentos, no plano conceptual (a exigir grande
debate político), na sua estruturação e organização e, ainda, quanto às regras, competências e
funções da Administração Pública. O papel deste primordial actor colectivo não diminuiu e impõe-se um forte confronto de interesses entre as classes sociais, para que as dominantes sejam forçadas
a cederem meios e capacidades às classes e sectores da sociedade crescentemente subjugados.
É necessário, por exemplo, que o Estado assegure uma intervenção mais justa na distribuição da
riqueza, desde a sua produção à sua redistribuição. O Estado, como actor colectivo fundamental
da organização das sociedades neste sistema em que vivemos, continua a ser uma garantia última
de combate eficaz às múltiplas desigualdades; de construção de dimensões de coesão; de (re)
construção de solidariedades. Enquanto se procuram rupturas mais profundas com o sistema, há
que encetar reformas com estes objectivos.
O Estado tem funções insubstituíveis na definição e enquadramento da divisão internacional e
social do trabalho e na regulação e regulamentação do trabalho. É no papel do Estado, sustentado
por uma democracia efectiva e participada, que reside a possibilidade de se assegurar uma concepção
actualizada de serviço público onde o cidadão surja, perante os serviços públicos, como efectivo
portador de direitos e não em condição de dependente, a pedir um favor.
São necessárias reformas das políticas sociais. Isso decorre, nomeadamente, da evolução
quantitativa e qualitativa dos direitos; de novos objectivos face aos processos de desenvolvimento
das sociedades; da exigência de novas formas de relacionamento dos serviços públicos com os
cidadãos; de mudanças organizacionais e tecnológicas; da existência de novos problemas vindos de
questões demográficas; de mudanças profundas no mercado de trabalho.
Podemos, entretanto, observar que a obsessão orçamental centrada no combate ao défice
conduziu a políticas restritivas no investimento público, designadamente nas políticas sociais que
subverteram, quase em absoluto, os objectivos com que foram anunciadas. Tomemos a análise das
políticas seguidas em Portugal e somos conduzidos a dizer que as reformas encetadas procuraram,
quase sempre, atingir quatro objectivos principais: embaratecer o sistema; transferir (plano
ideológico) os direitos sociais para o plano dos bens de consumo com valor mercantil; hierarquizar
a organização para efectivar políticas centralistas; criar focos de pressão sobre os profissionais,
desarticulando e anulando direitos laborais e sociais consagrados.
A maior parte dos argumentos expandidos pelos governos e seus aliados, para concretizarem
tais políticas, sustenta-se na promoção do individualismo e no ressuscitar de velhas catalogações
dos indivíduos que nos dividem entre capazes e incapazes, competentes e incompetentes, frugais e
perdulários, preguiçosos e diligentes. Tais teorias e práticas negam a valorização do trabalho, negam
o Estado-Providência e inviabilizam uma regulamentação e regulação equilibradas das relações
de trabalho, potenciadoras de equilíbrios para a organização da vida pessoal e familiar e para o
desenvolvimento efectivo da sociedade.
Por estas vias não se constrói a necessária Coesão Social.
Muito Obrigado.
91
MIGRAÇÕES E COESÃO SOCIAL
Roberto Carneiro
Conselheiro do Conselho Económico e Social
Senhor Presidente do Conselho Económico e Social, Senhor Administrador da Fundação Calouste
Gulbenkian, colegas de mesa, minhas senhoras e meus senhores.
Coube-me em sorte tratar deste problema complexo das migrações. Tenho para mim que este
é o problema número um da Europa. Ou a Europa consegue gerir bem, inteligente e sabiamente,
as migrações que para ela se dirigem ou então terá grande dificuldade em manter a coesão social,
o desenvolvimento económico, a vocação intercultural, o destino histórico de entreposto de povos.
A. A Declaração Universal dos Direitos do Homem
Vou procurar demonstrar porquê. Começarei por lembrar aquilo que diz a Declaração Universal
dos Direitos do Homem, documento fundamental cujos 60 anos comemorámos no ano passado
(1948-2008). Vou citar quatro dos artigos fundamentais dessa Declaração:
Artigo 1.°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão
e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2.°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente
Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de
religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento
ou de qualquer outra situação.
Artigo 13.°
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de
um Estado.
Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o
direito de regressar ao seu país.
Artigo 14.°
Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em
outros países.
Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por
crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações
Unidas.
92
ROBERTO CARNEIRO
Este “adquirido”, esta Declaração, representa um dos mais relevantes saltos de qualidade na
consciência da humanidade.
O problema é que não basta a mera enunciação de belos princípios. A questão essencial está
na aplicação.
Os principais movimentos migratórios estão sobretudo dirigidos ao hemisfério norte; são poucas
as migrações dirigidas para o sul. E porque é que isto ocorre? Porque é que há tanta mobilidade
humana? Claro que há estudantes, pessoas que vão prosseguir a formação avançada, como há
também significativos exilados políticos, pessoas perseguidas politicamente que buscam santuário,
protecção, asilo. Mas a determinante fundamental das migrações é a razão económica. As pessoas
vão para sobreviver, ganhar a sua vida, procurar condições de trabalho que não encontram no seu
próprio país. É o migrante económico, é a mão-de-obra flutuante, o factor trabalho que também
se vai globalizando.
A desigualdade, a chocante assimetria no mundo continua a alargar-se. Esta é que é a razão
de fundo, o fundamento da mobilidade humana. A riqueza concentra-se sobretudo no hemisfério
norte. A pobreza está no hemisfério sul com um grande bojo na Índia.
Num mundo assimétrico se a riqueza não se democratiza, a pobreza globaliza-se. São vasos
comunicantes, não tenhamos dúvidas. Se a Europa não tem a generosidade e a capacidade de
desenvolver África, é evidente que os africanos virão ter connosco. Ninguém pode permanecer
eternamente pobre, ver os seus filhos a morrer à fome, viver na destituição completa, sem aspirar
a ter um nível de vida semelhante ao dos vizinhos, que vivem superfluamente, na mais revoltante
ostentação, no consumo desenfreado, no desperdício descontrolado.
As lições das crises financeiras anteriores são perfeitamente claras. Há impactos muito
significativos sobre a população imigrante. São os imigrantes que sofrem com grande parte dos
layoffs. Há, concomitantemente, uma redução das remessas, portanto impactos negativos nos
países de origem. Já se começam a verificar hoje reduções nos níveis de vida e de compra em
Cabo-Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, etc. Países que recebem remessas e que vivem dessas
remessas; Portugal também sofre esse reflexo, embora em escala relativamente menor (estatísticas
recentes estimam em cerca de 7 milhões de euros por dia as remessas de emigrantes portugueses).
E este efeito tem um impacto desigual. A extensão do efeito depende dos países, das regiões, do
sector de actividade e, sobretudo, das qualificações dos imigrantes. Naturalmente que os imigrantes
com mais baixas qualificações são os que sofrem um impacte mais negativo, aqueles que estão mais
desprotegidos, os que sofrem de maior vulnerabilidade no mercado de trabalho.
B. O Capital Social
O investigador actual que mais investiga sobre o capital social é Robert Putnam. O seu livro mais
celebrado denomina-se “Bowling Alone”, cujo título é em si uma metáfora muito interessante.
Porque é que os americanos estão a jogar bowling sozinhos? Bowling é sobretudo uma actividade
social: beber umas cervejas, contar umas anedotas, conviver com amigos, portanto uma actividade
eminentemente social.
MIGRAÇÕES E COESÃO SOCIAL
93
Porque é que há um declínio de capital social na América e em todo o mundo? Porque as
sociedades contemporâneas sofrem o desgaste da fragmentação constante? Será que a quebra
de confiança e de entreajuda nas cidades não pode ser revertida? E que dizer das falhas de
empreendedorismo social? E qual o papel das migrações num mundo marcado fortemente pelo
egoísmo e pelo interesse próprio?
Robert Putnam fez há três anos atrás um interessantíssimo estudo, uma grande investigação,
sobre os impactes da imigração e da diversidade no capital social, ou seja, mediu os impactes da
imigração e da diversidade no capital social, nos níveis de coesão social. Esse estudo foi divulgado
precocemente no Financial Times, com gravíssimas distorções que levaram Robert Putnam a ter que
vir publicamente desdizer aquilo que o Financial Times tinha publicado.
O que é que nos revela Putnam a partir da sua investigação? Três coisas fundamentais:
1. Que o aumento da diversidade e da imigração é inelutável. Portanto, a acentuada assimetria
no mundo gera movimentos migratórios que representam avanços, progressos, quer para os
países de destino quer para os países de origem. Veja-se, por exemplo, o caso português.
O que é que seria de Portugal sem os seus imigrantes? Os imigrantes representam hoje cerca
de 5 a 6% do PIB nacional. Teríamos menos 5 a 6% de riqueza nacional sem os imigrantes.
2. No curto prazo, diz Robert Putnam, imigração e diversidade étnica colocam grandes desafios
à coesão social. Inclusivamente, diz ele, num curto prazo, as sociedades de forte imigração
tendem a fazer como a tartaruga: aconchegam-se debaixo da casca (hunker, como se diz em
inglês), baixam-se e escondem-se com medo da imigração. Há evidentes problemas, não vale
a pena escamoteá-los, com uma sociedade que se torna de repente muito mais diversa do
que o que era anteriormente. Deixou de ser homogénea, toda igual, previsível.
3. Todavia, diz Putnam na sua terceira conclusão, no longo prazo as sociedades que conseguem
integrar com sucesso os imigrantes são aquelas que conseguem reconstituir o sentido do
“eu”, do “nós”, ou seja reconformar-se interculturalmente, e evidenciam claramente
maior criatividade, maior inovação, melhor ajustamento às transformações. Aliás, Putnam
deleita-se a enunciar os prémios Nobel que residem nos Estados Unidos; cerca de 50% são
descendentes de imigrantes de 1ª ou 2ª geração. Um efeito claramente positivo na ciência,
na tecnologia, nos conhecimentos, na educação, na investigação dos Estados Unidos que
fica a dever-se a efeitos líquidos positivos da imigração.
O conceito de capital social, capital de comunidade, capital de coesão, representa aquela
“cola” que permite manter agregados os recursos efectivos ou potenciais ligados à posse de uma
rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas. O capital social permite diminuir os
custos das transacções intangíveis. Os custos das transacções de confiança, das transacções de
conhecimentos, das transacções de informação, baixam decididamente com o aumento de capital
social. É a capacidade de as pessoas cooperarem umas com as outras, em grupos, com confiança,
sem desconfiança, sem receio umas das outras, na partilha de normas e valores comuns.
O capital social promove a reciprocidade específica e mobiliza a solidariedade. Esta “super-cola” sociológica cria laços internos de lealdade, mas pode, em contrapartida, produzir fortes
94
ROBERTO CARNEIRO
antagonismos para o exterior. Por isso, há dois tipos de capital social, segundo diz Robert Putnam:
o primeiro, a que ele chama bonding social capital – capital social restrito – explica a coesão intra-grupo (vd. chineses em Portugal – dão-se muito bem, fecham-se sobre si, só falam a sua língua, só
comem juntos, têm os seus restaurantes, as suas lojas, as suas comunidades, dificilmente se abrem
ao exterior). Há um outro tipo de capital social igualmente importante para manter a coesão social.
É o bridging social capital, que é o capital social que faz pontes, o capital social alargado, que
estabelece relações abertas, de carácter heterogéneo, para fora da sua etnia, da sua comunidade,
dos grupos sociais restritos. Uma sociedade coesa é aquela que tem, em simultâneo, forte bonding
social capital e forte bridging social capital, forte capital social restrito e forte capital social alargado.
Então a grande questão que nos interessa aprofundar é a de como o capital social cruza o
tema da etnicidade, o tema de fundo conexo ao das migrações, das minorias étnicas. O conceito
de etnicidade é um conceito que se funda na reciprocidade, na identidade, na solidariedade, na
confiança, no seio de um grupo étnico, do grupo de pertença. É constructo social mais do que
constructo rácico. Para os imigrantes, etnicidade serve como uma fonte de vantagem, uma fonte de
protecção, uma fonte de securitização; é uma rede de segurança social.
Dois factores que contribuem intensivamente para o fortalecimento da etnicidade do capital
social: a religião, que liga, “religa”, que une as pessoas através de códigos e normas comuns – a
religião é, aliás, o grande codificador de valores comunitários ao longo do tempo e da história; e o
reagrupamento familiar ou a reunificação familiar.
Este último é talvez o tema mais difícil que nós temos pela frente na Europa e em Portugal. Só
para terem uma ideia, hoje, no final da primeira década do século XXI, mais do que dois terços dos
novos imigrantes na Europa entram no continente por via do reagrupamento familiar, da reunificação
familiar. Não são novos imigrantes. Em Portugal temos hoje cerca de 430.000 imigrantes. Se se
escancarassem as portas à entrada irrestrita das famílias – o que não se afigura de repente possível
– aumentávamos para o triplo o número dos imigrantes em Portugal. Dificilmente poderíamos
garantir uma rede de segurança para esse afluxo.
Mas como é que nós resolvemos isso? É o “nó” família um direito fundamental que está, aliás,
consagrado na Constituição. Todos têm direito à sua família ... excepto os imigrantes. Será que a
Constituição só serve para os naturais, não se faz para os imigrantes. Mas temos nós a capacidade
de os integrar a todos? É um tema de gestão assaz difícil na Europa. Tema muito difícil ao ponto de
haver responsáveis europeus que já propuseram a análise de ADN aos candidatos de reunificação
familiar, para apurar da verdadeira consanguinidade.
C. Portugal e os Imigrantes
Nós temos estudado, em Portugal, de forma aturada, o tema através do Observatório da
Imigração, do ACIDI. Trago-vos apenas alguns breves insights das conclusões fundamentais da
investigação científica que foi feita sobre o assunto.
Há sentimentos duais face à situação dos imigrantes em Portugal. De um lado há sinais de
preconceito, especialmente em relação ao emprego: “eles vêm-nos roubar os empregos, tiram-nos
o emprego, quando há escassez de emprego. Os empregos têm de ser para nós, primeiro para nós e
só depois para os imigrantes. Inclusivamente, se não têm emprego vão-se embora, voltem para sua
MIGRAÇÕES E COESÃO SOCIAL
95
casa”. Nesta acepção os imigrantes são aceites com base num princípio utilitário, enquanto forem
necessários, quando puderem trabalhar; quando não puderem trabalhar, voltam para casa, têm que
ser recambiados. Há assim sinais de xenofobia que a crise económica vem acentuando.
Mas também há sinais contraditórios de acolhimento. Mais de 90% dos portugueses inquiridos
dizem que os imigrantes têm direito à sua família, devem ter direito à reunificação familiar. Mais
de 90% diz que eles têm direitos básicos: direitos à educação, à saúde, à segurança social; não
podem ser excluídos do acesso a benefícios básicos, à titularidade básica da segurança social. Nem
que sejam imigrantes ilegais, indocumentados ou clandestinos. Não podem ser excluídos de direitos
fundamentais de toda a pessoa. O imigrante que está indocumentado em Portugal, mas que está
doente, tem direito ao hospital, a ser tratado, não pode ser recusado num centro de saúde. Os filhos
de imigrantes ilegais ou clandestinos têm direito à escola. Como é que se pode excluir um filho de
um imigrante se a criança não tem culpa da condição legal em que vivem os pais?
São as contradições que existem; aquilo que eu uma vez chamei a contradição de um povo de
imigração – nacionalista, o que ficou cá – e de um povo cosmopolita, povo de emigração, que saiu
para o mundo e que se abriu ao mundo, que viajou e que descobre. Vivemos esta condição de
dualidade dentro de nós próprios.
Dito isto, constata-se uma clara diferenciação nas preferências dos portugueses: primeiro os
brasileiros, segundo os dos países do Leste, terceiro os africanos. Clara diferenciação, uma hierarquia
de preferência no acolhimento. Os brasileiros são os mais simpáticos, cantam, sambam, bebem
caipirinha, servem bem nos restaurantes, são todos amigos, comunicam com simpatia, entram em
nossas casas pela telenovela. Os do Leste são trabalhadores, são honestos, são ordeiros. Os africanos
são identificados com violência, droga, marginalidade. Temos preconceitos claros em relação às
várias etnias, vários grupos sociais de imigrantes entre nós.
Depois, há uma influência decisiva dos meios de comunicação social, sobretudo da televisão,
na formação das representações sociais portuguesas. Os media veiculam uma imagem de pendor
negativo do imigrante: é crime, é roubo, é furto, é clandestinidade. Não é solidariedade, não é
interculturalidade, não é música bonita. Normalmente o pendor é negativo, sobretudo na televisão –
sendo que a imagem na imprensa é mais equilibrada – explorando emocionalmente os aspectos mais
negativos, mais deploráveis da imigração. Há preconceitos institucionais contra a criminalidade. Se
se fizesse aqui uma sondagem nesta sala, perguntaria: são os imigrantes mais ou menos criminosos
que os autóctones portugueses? Há maior incidência nos tribunais ou nas polícias de populações
imigrantes? A sala responderia provavelmente que sim. A verdade é que isso não corresponde à
verdade.
Se compararmos o que é comparável, isto é, se controlarmos variáveis como a idade, sexo,
condição sócio-económica, emprego, desemprego, pobreza, os imigrantes exibem exactamente a
mesma taxa de criminalidade que os naturais portugueses. Não são mais criminosos, não nascem
mais criminosos, não têm mais propensão criminal que os portugueses. Percebe-se bem porquê. É a
destituição económica, a miséria, o desemprego, o enquadramento por máfias, que os leva muitas
vezes a cometer crimes.
Há lacunas graves quanto ao regime de cidadania. É ou não possível desacoplar cidadania de
nacionalidade? Este é um tema de fundo. Não sei se estão a ver, cidadania interessa a todos, todos
96
ROBERTO CARNEIRO
são cidadãos, enquanto nacionais são só alguns. Nós temos direito, naturalmente, a preservar
a nossa nacionalidade, só conceder o título de nacionalidade portuguesa àqueles que revelam,
por exemplo apreço pela língua portuguesa, afecto pela história de Portugal, compreensão pelos
elementos integradores da identidade nacional. Agora, a pergunta é se a cidadania pode ser
privada – ou negada – a alguém que vive em Portugal, trabalha e paga os seus impostos, desconta
regularmente para a segurança social, apesar de não ser português? Podemos ou não desacoplar
estes dois conceitos “cidadania e nacionalidade”, ou temos que manter acoplada “cidadania e
nacionalidade”? Os direitos básicos dos cidadãos: o direito eleitoral, o direito de ser eleito e de
poder eleger, o direito à educação, o direito à saúde, os direitos básicos da pessoa que estão ligados
à sua condição cidadã, podem conhecer limitação? Estão esses direitos fundamentais “agarrados”
à condição de nacionalidade, ou não? Podemos, ou não, desacoplar os dois temas? Uma questão
de fundo que deixo à vossa reflexão.
Kofi Annan, enquanto Secretário-Geral das Nações Unidas, numa conferência que fez sobre
os fluxos internacionais da humanidade, em 2003, disse: “A disponibilidade para acolher os
outros é a medida final da igualdade humana e da dignidade humana”. É a medida final da nossa
generosidade, é a disponibilidade para acolher os outros, é essa a medida, a métrica, com a qual nós
temos que nos aferir e com a qual nós temos que nos confrontar.
D. A Europa das Migrações
E qual é a métrica europeia? Na Europa cerca de 5 a 6% da população é imigrante, contabilizada
nos então 15 Estados-Membros (EM). Há EM em que esta cifra chega a 12%, em que 1 em
cada 8 residentes é imigrante! A situação média dos países do Conselho da Europa é ainda
mais acentuada, porque ele integra um conjunto de países da Europa mais próximos do Leste.
As migrações líquidas para a União Europeia sofreram um grande aumento nos últimos anos.
E porquê? Às razões económicas “clássicas” junta-se uma outra razão óbvia – os Europeus exibem
a mais baixa taxa de fertilidade de todas as regiões do mundo. A União Europeia não se renova, não
se reproduz, está envelhecida. Como é que uma sociedade velha e idosa se rejuvenesce? Como é
que pode ser inovadora? Como é que pode ser competitiva no mundo? É difícil. Por isso precisamos
dos imigrantes
As nossas taxas de natalidade estão em permanente degradação. Em todos os países europeus,
de uma maneira geral, as taxas de natalidade decrescem de uma maneira sistemática. As estruturas
demográficas que eram pesadas na base em 1950, tornam-se pesadas no topo em 2050.
A pirâmide demográfica torna-se uma pirâmide invertida. Em cerca de 100 anos passa-se
drasticamente de uma estrutura pesada na base para uma estrutura pesada no topo. É este o nosso
destino. É esta a tendência inelutável das baixas das taxas de natalidade. Por isso, as migrações
líquidas para a Europa estão crescendo sistematicamente, monotonicamente, e irão continuar a
aumentar ao longo dos anos para resolução do problema demográfico europeu.
MIGRAÇÕES E COESÃO SOCIAL
97
Migrações Líquidas; UE - 25, 1960-2005
Fonte: Eurostat – Population and Social Conditions 1/2006
A OCDE calculou nos últimos 20-30 anos o rácio entre residentes nascidos no país versus
residentes nascidos no estrangeiro. Ora, considerando que a OCDE representa o conjunto dos países
mais ricos, verifica-se que o stock de pessoas residentes que nasceram no estrangeiro é elevado, é
bastante significativo.
Em Portugal a proporção é cerca de 7%. O saldo migratório, imigrantes menos emigrantes,
é positivo na generalidade dos países. Isto é, a Europa é como um todo formada por países de
imigração líquida. O caso português também.
Numa Europa aberta ao mundo, o que é que acontece? A marcha da Europa confunde-se com
a marcha da humanidade. Tivemos, aliás, a presunção de que todo o mundo seria eurocêntrico.
A Europa foi, em larga medida, o berço dos principais movimentos migratórios. Só entre 1846 e
1930, 52 milhões de europeus – um quarto da população europeia de então – partiu para outras
paragens: 72% para os Estados Unidos da América, 21% para a América Latina e 1% para a
Austrália. Esta vaga migratória foi responsável por aumentos populacionais de 40% na Argentina,
30% nos EUA, e 15% no Canadá e no Brasil.
Uma Europa que deixou “marcas” e “afectos” nos diversos continentes não pode estranhar
que seja agora intensamente procurada como destino de povos e de culturas. Gentes que com ela
conviveram e dialogaram durante séculos e que, inclusivamente, adoptaram muitos dos seus códigos
comunicacionais, linguísticos e civilizacionais, não hesitam em procurá-la como “casa secundária”
ou “abrigo” preferencial para resistir às contingências de ciclos económicos adversos.
Com quem é que irão ter? Vão ter com aqueles que os acarinharam, que os colonizaram durante
500 anos. Vêm ter connosco. Falam a nossa língua, adoptaram o nosso sistema educativo, têm
os nossos códigos civilizacionais, vêm procurar abrigo junto de nós. Como é que nós podemos
estranhar isso?
98
ROBERTO CARNEIRO
E. Quatro Desafios Europeus
1. Educar para uma cidadania intercultural
A cidadania, entendida como um corpus fundamental de direitos e de deveres que, num sentido
democrático, não deve excluir desigualmente segmentos diferenciados de uma mesma sociedade,
está hoje refém de contradições e, por conseguinte, sujeita a uma profunda reformulação.
A verdade é que o modelo político consagrado de cidadania – assente na “essencialização” da
identidade – não acompanhou os movimentos de miscigenação étnica e cultural do planeta.
Ao sonho totalitário da pureza étnica – na raiz de reiterados “crimes de Estado” – as sociedades
actuais podem responder com uma hibridação crescente de culturas, decorrente, entre outros
factores, da generosa mistura de gentes. Os híbridos culturais – ou os seus correspondentes
mutantes, quando identificados em fases embrionárias – têm a virtude de minar as formas binárias
de pensar a diferença. Eles desafiam o simplismo de um entendimento maniqueu relativamente à
forma de ver e de entender a variedade humana.1
A consolidação de uma Europa da cidadania plural e intercultural exige, pois, um
projecto educativo renovado que recusa ser o instrumento ideológico de uniformização que o
velho Estado-Nação reclamava.
Bem pelo contrário, impõe-se um novo ethos para a escola dos tempos actuais, assente na
premissa de que a mesma cidadania acolhe, por igual, distintas culturas. A cidadania intercultural
alicerça-se numa cultura de direitos humanos em que as garantias e liberdades individuais –
universalmente proclamadas – se vêem agora complementadas por uma nova ordem de direitos
culturais – ou colectivos – em defesa das liberdades fundamentais de grupos humanos.
Acima de tudo, a educação para o pluralismo democrático deve afirmar-se como absolutamente
incompatível com a emergência de identidades predatórias, isto é, de sentimentos exclusivos que
prosseguem o seu benefício próprio à custa da supressão dos direitos das demais comunidades com
que devem coabitar.
A abolição do preconceito é tarefa educativa prioritária.
Alcançar um desígnio dessa grandeza implica abrir a escola europeia ao multilinguismo precoce,
promover a iniciação à pletora de cultos e de crenças, “desarmar” disciplinas cujos conteúdos
são feitos de laudas militares ou de preconceitos beligerantes relativamente a vizinhos (História,
Geografia, Ciências Sociais, Literatura), adoptar pedagogias aditivas – não subtractivas – que
aproveitam plenamente o manancial de identidades e de memórias que coexistem no seu interior.
O projecto educativo europeu necessita sublimar as grandes meta-narrativas, no sentido de as tornar
menos hegemónicas e mais “acolhedoras” no relacionamento com as demais culturas.
Roberto Carneiro (2001), Fundamentos da Educação e da Aprendizagem, Vila Nova de Gaia: Fundação Manuel Leão,
pp. 57-58.
1
MIGRAÇÕES E COESÃO SOCIAL
99
Educar para a interculturalidade é também sinónimo de aprender a conviver com a
complexidade e o interrelacionamento, recusando qualquer paradigma simplista de interpretação
linear da sociedade que inevitavelmente a reduz a oposições maniqueístas. Nesta acepção, a tarefa
de educar rectamente as consciências inclui a mobilização da opinião pública europeia em torno
dos valores da diversidade e do acolhimento, tarefa para a qual os meios de comunicação social não
podem deixar de ser sensibilizados no quadro da sua especial responsabilidade pedagógica perante
as comunidades que servem.
Dito isto, convém perceber que a educação intercultural compreende uma formação europeia
fortemente consciente do valor da identidade, história, memória e património que nos une e nos
distingue. Uma condição sine qua non do diálogo intercultural e da cidadania alargada é a consciência
plena do valor da Europa e do “Ser Europeu”, como riqueza universal e traço distintivo de civilização
e de civilidade. O desafio consiste na reinvenção de um futuro com memória. Não é aceitável uma
agenda pós-moderna redutora de culto pseudo-multicultural com perda de identidade.
No seu percurso denso, a Europa será cada vez mais o produto de uma cidadania activa e inclu­
siva, sem renúncia aos ideais e valores que forjaram o seu carácter no decurso de milénios.
A cidadania é sinónimo de participação, a participação pressupõe a responsabilidade, a respon­
sa­bilidade é o fruto de uma educação integral que potencia o conhecimento de si e a abertura ao
conhecimento do outro.
Dificilmente a Europa disporá de uma cidadania democrática em plenitude sem um
projecto ousado de integração.
2. Integrar com generosidade e respeito pela diferença
A integração configura um processo de adaptação mútua entre o imigrante e o autóctone.2
Esse ajustamento implica que, gradualmente, quer o grupo minoritário (comunidade imigrante),
quer o grupo maioritário (comunidade de acolhimento) aprendam a olhar-se reciprocamente com
respeito, acolham com naturalidade a diferença, rejubilem na celebração do universal que reside na
cultura do outro, e participem na génese de um novo contrato social de confiança.
A “sinalização” correcta por parte dos responsáveis políticos é crucial. Appadurai distingue,
a este propósito, três domínios de intervenção estratégica dos poderes públicos nacionais e
supranacionais:3
•A política pública deve desenvolver um esforço concertado para desacoplar etnicidade
e cidadania, de molde a substituir gradualmente as formas de cidadania monoétnicas e
exclusivas por outras que acomodem a hibridação e a diversidade humanas.
Philip Muus (1998), “Conceptions de l’Integration des Immigrés: une Comparaison des Politiques Nationales”, in Les
Mesures et Indicateurs d’Intégration, Strasbourg: Conseil de l’Europe, p. 42.
3
Appadurai, A. (2001), “The New Territories of Culture: Globalization, Cultural Uncertainty and Violence”, in Bindé, J.
(ed.), Keys to the 21st Century, Paris and New York: UNESCO and Berghahn Books, p.138.
2
100
ROBERTO CARNEIRO
•O “nacionalismo” deve ser conscientemente aliado a projectos multiculturais, evitando o
predomínio de histórias monoculturais que tendem a alimentar ideologias de pureza e de
limpeza étnicas.
•Os Estados devem encorajar o papel positivo dos media na criação de uma esfera pública
que estimule, legitime e circule imagens e narrativas de hibridação e de identidades mistas.
O tema da cidadania avulta como estrela de primeira grandeza na constelação das políticas de
integração. Com efeito, aceitando por razoáveis alguns argumentos que restringem, em maior ou
menor grau consoante a cultura política de cada nação, o acesso ao título de nacionalidade, já as
restrições de cidadania são profundamente lesivas do sentimento de pertença e de participação.
A criação de mecanismos que fomentem a intervenção cívica de imigrantes, designadamente
no plano da democracia de proximidade, que os incentive a tomar parte na resolução dos seus
próprios problemas e a partilhar uma esfera pública de debate e de decisão comunitária, apresentase como vector primordial de uma efectiva integração.
O mesmo se dirá para as segundas e terceiras gerações que, quiçá, já não feridas do estigma
formal da nacionalidade inacessível, podem permanecer na orla do sentimento de pertença e, por
consequência, no limiar da exclusão social e política.
O contrato social de estabilidade e progresso para uma Europa do século XXI, à altura dos
desafios históricos e das oportunidades estratégicas que se lhe abrem, compreende ainda duas
outras dimensões fundamentais: por um lado, o cultivo da arte do diálogo inter-religioso, por
outro, a reunificação familiar.
A fragmentação do universo das crenças é um facto incontroverso. Só o diálogo, no respeito
profundo pelas diferentes formas de venerar o transcendente, pode ultrapassar os fundamentalismos
para cujos braços a humilhação, a pobreza, a ignorância e a exclusão atira largos grupos de pessoas
carecidas de alternativa.
A integridade da família, célula-base da afectividade e da realização do projecto de vida humana,
constitui um valor estruturante da ordem axiológica, social e jurídica das nações europeias. Por
con­seguinte, é improcedente a argumentação que denega o direito fundamental à unificação ou
reunião familiar aos imigrantes que a reivindicam como factor de integração e de bem-estar. E nem
se esgrima com o argumento da utilidade económica. O imigrante que vive num quadro familiar
estável é mais produtivo, é em média mais saudável, participa melhor na comunidade, abre-se
mais ao intercâmbio cultural, reduz substancialmente as remessas financeiras para o país de origem
aplicando os seus rendimentos na economia onde se encontra a laborar.
As políticas de integração compreendem a articulação de um vasto leque de acções
interdepartamentais – que são, por excelência, políticas de âmbito horizontal nas orgânicas de
governo – e, bem assim, a mobilização de uma cooperação efectiva entre entidades públicas –
supranacionais, nacionais, regionais e locais –, privadas e do terceiro sector.
MIGRAÇÕES E COESÃO SOCIAL
101
3. Gerir com eficácia a mobilidade profissional de países terceiros
A ascendente e imparável mobilidade de factores de produção está na origem de um surto de
crescimento económico à escala mundial.
A livre circulação de capitais, a abertura internacional à troca de bens e serviços, a intensificação
dos intercâmbios de conhecimento e de saberes, a deslocalização de centros de produção, a inte­
gração regional de mercados, são transformações que alteraram a paisagem económica e o papel
dos diferentes agentes criadores de riqueza.
O incremento da mobilidade humana é sinónimo de maior potencial de utilização de
capital humano e de uma redistribuição na repartição de inteligência no mundo.
A Europa é um dos destinos com maior atractividade para os fluxos originados em países
terceiros. Por isso, o Relatório Kok (2004) é muito enfático ao propor medidas enérgicas para
que a União Europeia seja mais bem sucedida no acolhimento dos melhores e mais capacitados
investigadores do mundo.4 No mesmo comprimento de onda o grupo de peritos da 2ª Câmara do
programa eEurope, a propósito da Agenda de Lisboa e do objectivo de uma Europa mais inovadora,
sublinham a importância da atracção de talentos para o seu seio.5
Mas o desafio do mercado de trabalho de imigrantes é muito mais complexo do que o da
simples aritmética laboral.
Efectivamente, a teoria do capital humano demonstra que a imigração pode favorecer a
flexibilidade do mercado de trabalho. Porém, na maioria dos casos ela comporta o risco de aumento
da segregação do mercado laboral, com uma sobre-representação de nacionais de países terceiros
em trabalhos de menor qualidade. A Europa não foge ao paradigma: ela tem vindo a gerar um
mercado de trabalho dual, no qual a população activa imigrante, independentemente das suas
qualificações e experiência profissional, propende a ser relegada para postos de trabalho situados
no extremo inferior da escala salarial e de menor procura social.
Pode ler-se num relatório europeu: “A vulnerabilidade dos migrantes à discriminação, exploração
e abusos é por vezes exacerbada por barreiras linguísticas, mas também por uma falta de familiaridade
com os costumes e a cultura locais e por redes sociais pouco desenvolvidas”.6
“The EU needs to draw more of the best and brightest researchers in the world by raising its attractiveness. Therefore,
the 2005 Spring European Council should agree to prepare an action plan to reduce the administrative obstacles for
moving to and within the EU for world-class scientists and researchers and their dependents. This action plan should
be implemented by spring 2006. Fast-track work permit and visa procedures should be introduced for researchers and
the mutual recognition of professional qualifications must be improved.”
W. Kok et al. (2004), Facing the Challenge – The Lisbon Strategy for Growth and Employment, Luxembourg: European
Communities, p. 21.
5
“The Lisbon goals for competitiveness, growth and jobs put a strong emphasis on innovative learning approaches.
Lifelong learning and high-quality human capital are regarded as major drivers of change and value creation for the
entire society and economy. Education and training are key to matching the Lisbon ambition. Pulling talent - the most
important ‘raw material’ for future value creation – emerges as a major lever of wealth and growth. Thus, harnessing
the best talent in the right areas and sectors is a pre-requisite for building and maintaining a competitive edge in global
markets and supporting a stronger business fabric.”
Roberto Carneiro, Man-Sze Li et al. (2006), Making i2010 Work: Creating Value from Research and Innovation, Brussels: eEurope Advisory Group, 2nd Section, p. 16.
6
A Situação Social na União Europeia – Síntese (2002), Eurostat/Comissão Europeia, p. 14.
4
102
ROBERTO CARNEIRO
A persistência do fenómeno das “curvas em U”, que denuncia uma acentuada desqualificação do
imigrante no seu primeiro posto de trabalho no país de destino, relativamente às suas competências
reais, e ao seu último emprego no mercado de trabalho de origem, quando acompanhada do
alongamento dos períodos de ajustamento inicial e de recuperação no acesso a actividades
profissionais mais vizinhas das reais qualificações, representa um efectivo desperdício de capital
humano, uma ineficiência económica na utilização do factor trabalho, uma excessiva rigidez nas
políticas e práticas laborais, e uma gestão desigual das pessoas perante as oportunidades de
trabalho.7
Na Alemanha, cerca de 15% dos imigrantes activos estão desempregados; em França o número
atinge 20% dos imigrantes masculinos; cerca de 4 em cada 10 europeus opinam que os imigrantes
legais desempregados devem ser repatriados.8
Assim, o combate à discriminação no mercado de trabalho é uma dimensão impor­
tantíssima da justa relação com os imigrantes. Esse objectivo exige uma gestão adequada
dos fluxos de imigrantes económicos à luz de mecanismos transparentes – e em tempo real – de
informação sobre as necessidades dos mercados de trabalho europeus. Numa economia marcada
pela competitividade, pela velocidade e pela mudança, essa gestão deve ser eficiente e decorrer
em prazos compatíveis com a dinâmica empresarial. O recurso mais alargado às novas tecnologias
de informação e da comunicação pode permitir ultrapassar peias burocráticas que aumentam a
opacidade dos mercados e se têm por inadmissíveis na era da internet.
Correlativamente, a luta contra a imigração clandestina, que apenas aproveita os empregadores
sem escrúpulos que não hesitam em explorar as situações de especial vulnerabilidade das vítimas do
tráfico ilegal de pessoas.
Quanto melhor estiverem “integrados” os mercados de trabalho intra e extra-europeus e melhor
forem administrados os incentivos para a mobilidade laboral, designadamente nas vertentes da
política de concessão de vistos de trabalho, anuais e plurianuais, mais suavemente serão auto-regulados os fluxos de trabalho que tomam a Europa como destino preferencial.
Investigação actual sobre a Europa permite confirmar também que o impacto da imigração sobre
os níveis salariais e as taxas de desemprego dos nacionais é diminuto, ao contrário do que facções
extremistas propalam. O livre jogo das forças de mercado – economias de escala e externalidades –
induz variações de produtividade que largamente compensam eventuais efeitos negativos sobre as
remunerações de uma mais abundante oferta de trabalho, além da verificação de uma tendência
para a ocupação de postos de trabalho complementares.9
A União Europeia terá de desenvolver esforços mais intensos para coordenar as suas políticas
nacionais e, em concomitância, para apoiar adequadamente as políticas regionais e locais de
regulação dos mercados de trabalho no quadro da estratégia europeia de emprego.
Roberto Carneiro et al. (2006), A Mobilidade Ocupacional do Trabalhador Imigrante em Portugal, Lisboa: DGEEPMTSS, Colecção Cogitum n.º 20.
8
Thomas Fuller, “Foreign Workers Face Turning Tide: Backlash in Europe”, International Herald Tribune, December 24,
2002.
9
Rainer Münz, Thomas Straubhaar, Florin Vadean and Nadia Vadean, “Cost and Benefits of European Immigration”,
Working Paper, OECD Meeting Gaining from migration, 10-11 January 2005, Paris: OECD.
7
MIGRAÇÕES E COESÃO SOCIAL
103
4. Cooperar no desenvolvimento equitativo e solidário do mundo
O saldo líquido do impacto da emigração sobre o desenvolvimento dos países de origem é
matéria ainda não totalmente investigada e esclarecida. São múltiplas as dimensões económicas,
positivas e negativas, que se têm de colocar nos dois pratos da balança.
Independentemente de uma avaliação científica dos seus efeitos, o certo é que importa aos países
mais desenvolvidos – naturais recipientes de mão-de-obra imigrante – optimizar as consequências
positivas do fenómeno para os países de origem dos fluxos de migrantes. Só deste modo é que os
países de destino poderão esperar uma gradual auto-regulação das pressões migratórias na fonte.
A correcta compreensão da interrelação entre migrações e desenvolvimento reveste-se de grande
complexidade. Apenas para nos atermos aos factores positivos são de relevar: a influência benéfica
das migrações circulares sobre as transferências de tecnologia e o aumento induzido no comércio,
os impactos “domésticos” sobre ganhos de experiência e de empreendedorismo, e, obviamente, o
efeito das remessas líquidas dos emigrantes para os seus familiares.
Estimativas recentes demonstram que um incremento de 3% nas migrações internacionais teria
um impacto sobre a riqueza mundial superior ao da liberalização de todo o comércio.10
O total das remessas ultrapassa actualmente os 100 mil milhões de dólares por ano, dos quais
60% flui para os países em desenvolvimento, cifra que supera o montante global da ajuda oficial ao
desenvolvimento, bilateral e multilateral.11
No já mencionado Conselho Europeu de Tampere, de Outubro de 1999, os Estados-Membros
acordaram em que um elemento central das suas estratégias passaria pelo fomento de parcerias com
os países de origem dos migrantes tendo em vista a coordenação de políticas de co-desenvolvimento.
Em Janeiro de 2005 a Comissão divulgou um Issues Paper – “European Union’s Development Policy”
– em que recomenda ao Conselho que incremente a cooperação e alargue o escopo das parcerias
entre a UE e os países em desenvolvimento para uma gestão efectiva dos desafios da globalização.12
A capacidade que a Europa revelar para cooperar equitativa e solidariamente no desenvolvimento
das regiões e países pobres de onde são originários os principais fluxos de migrantes impõe-se
por razões humanitárias, que superam outros argumentos utilitários. Todavia, o certo é que dessa
capacidade resultarão, igualmente, consequências muito positivas para a viabilidade de regulação
futura dos fluxos que demandam países e economias europeias.
A experiência intra-europeia na gestão de fluxos migratórios deveria fazer-nos reflectir.
Ao lado da ajuda ao desenvolvimento, a opção corajosa e ousada pela criação de um espaço
comum, sem fronteiras, com liberdade de circulação de bens, de capitais e, sobretudo, de tra­
balhadores veio a revelar-se uma opção eficaz, nomeadamente na gestão de fluxos migratórios
10
Walmsley, Terri Louise and L. Alan Winters (2003), “Relaxing the Restrictions on the Temporary Movements of Natural Persons: A Simulation Analysis”, Discussion Paper No. 3719, London: Centre for Economic Policy Research.
11
IOM News: Inside, a Sneak Preview of World Migration, Geneva: International Organization on Migration, December
2002.
12
Louka Katseli, Robert Lucas and Theodora Xenogiani, “Effects of migration on sending countries: what do we know
and what can we do?”, Working Paper, OECD Meeting Gaining from migration, 10-11 January 2005, Paris: OECD.
104
ROBERTO CARNEIRO
internos. A perspectiva subjacente de solidariedade e de apoio ao desenvolvimento das economias
mais débeis, bem como uma matriz comum de valores essenciais (Direitos Humanos, Democracia,
Estado de Direito, Economia de Mercado, entre outros) viabilizou essa opção. Desde o núcleo inicial
de seis países fundadores aos actuais vinte e sete Estados-Membros, muito caminho foi percorrido
em cinco décadas, com inegável sucesso.
Em cada alargamento colocou-se o receio de “invasão” dos cidadãos dos países recém-entrados.
Isso levou, no caso das adesões de Portugal e de Espanha, à fixação de uma moratória de cinco anos
para a plena liberdade de circulação de trabalhadores. Veio a verificar-se, poucos anos transcorridos,
que estes países apresentavam um saldo migratório positivo, evoluindo de países de emigração para
países de imigração. No alargamento da UE para 25, foi imposto igual mecanismo, com um período
de transição de sete anos para que se verifique a plena liberdade de circulação dos cidadãos dos
novos Estados-Membros. No entanto, ficou ao critério de cada país poder reduzir ou mesmo abdicar
desse período de transição. O momento de crise que a Europa actualmente vive, voltou a trazer ao
de cima o fantasma da “invasão” dos trabalhadores dos novos Estados-Membros.
O grande desafio que se coloca é o da afirmação de confiança no modelo europeu, que já deu
bons frutos no passado, também nesta vertente da gestão dos fluxos interiores da União. A cada
alargamento não correspondeu um êxodo ingovernável de pessoas dos novos Estados-Membros
com destino aos países mais ricos. Verificou-se, outrossim, uma dinâmica de desenvolvimento desses
países com a geração, no seu próprio território, de novas oportunidades de emprego.
O modelo europeu oferece, pois, um exemplo único de gestão equilibrada de fluxos migratórios,
acompanhado da evidência de que esta só pode acontecer num quadro de simultâneo apoio ao
desenvolvimento dos países mais pobres numa atitude de activa solidariedade e de partilha de
meios. Ainda que fazendo frente a sucessivas crises e dificuldades de percurso, a história recente
da construção europeia permitiu usufruir de cinco décadas de paz e de crescente prosperidade,
numa região que tinha como tradição a guerra, a destruição cíclica e a desigualdade entre os seus
membros.
F. A Refundação
Uma ideia fecunda de Europa no século XXI, apta a enfrentar com confiança os complexos
desafios contemporâneos, contempla uma sua refundação na fidelidade a uma memória
singular e uma sua refontalização na lúcida compreensão do seu papel motor num mundo
em intensa fermentação.
A Agenda de Lisboa elege como prioridade europeia uma ambiciosa trilogia: emprego, reforma
económica e coesão social.
A estratégia global que dela decorre põe uma especial ênfase na modernização do modelo social
europeu, investindo nas pessoas e combatendo a exclusão social.13
13
Conselho Europeu de Lisboa, Conclusões da Presidência, 23-24 de Março de 2000, p. 2.
MIGRAÇÕES E COESÃO SOCIAL
105
O objectivo de crescimento económico e de competitividade que a União Europeia enfrenta não
é antagónico do aprofundamento da moldura social e cultural que define a sua identidade.
A sociedade civil e os parceiros sociais são instados a participar activamente no desígnio de uma
refundação da Europa da prosperidade com o entendimento “espesso” de que o desenvolvimento
sem cultura é um crescimento sem alma, que o progresso sem inclusão é uma infidelidade aos
fundamentos de civilização.
Uma União Europeia capaz de “agarrar e de potenciar” os desafios da diversidade e do
acolhimento é:
•Uma Europa dos Valores, que não se coíbe de afirmar um código civilizacional perpassado
pelo humanismo e pela democracia cosmopolita.
•Uma Europa Intercultural, que se afirma competente na gestão da diversidade e que não
receia, antes deseja, o encontro de culturas como fonte de miscigenação.
•Uma Europa Aberta ao Mundo, que assume uma liderança clara na cooperação e
desenvolvimento com os povos mais carenciados e que responde com inteligência aos novos
patamares de interdependência.
•Uma Europa Sábia, que se capacita na gestão da mobilidade humana, no combate rigoroso
ao tráfico ilegítimo de pessoas, na integração exemplar de imigrantes e de minorias no seu
seio.
A arte de viver juntos – venerando a policromia, interpretando a polifonia, celebrando a
polissemia – é um desígnio genuinamente europeu que corre em paralelo à sua aspiração por um
horizonte duradouro de paz.
Ela compreende o reconhecimento inabalável de que a Europa só se poderá construir com
as pessoas e para as pessoas que, independentemente das suas singularidades e idiossincrasias,
apostam na força superior do que as une.
Jean Monnet, personalidade que com Robert Schuman plantou os alicerces do novo ideal
europeu, disse-o com lapidar clareza: “Nós não coligamos Estados, nós unimos pessoas”.14
14
“Nous ne coalisons pas les Etats, nous unissons des peuples” (Jean Monnet).
107
COESÃO TERRITORIAL
Maria João Silveira Botelho
Subdirectora-Geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
do Ministério dos Negócios Estrangeiros
I. Breve enquadramento histórico/evolução da política de coesão; papel de
Portugal
A coesão enquanto princípio base da construção europeia e política dotada de instrumentos
próprios surge em 1986 com o Acto Único Europeu, ano da adesão de Portugal e Espanha. Nessa
altura, a definição do conceito de Coesão assentou nas dimensões económica e social. Embora
implícita, a vertente territorial só foi plenamente assumida com o Tratado de Lisboa.
Iniciou-se então um ciclo em que os avanços no processo de integração foram sendo
acompanhados pelo reforço da actuação da política de coesão. O agravamento de disparidades
decorrente da adesão de Portugal e Espanha colocou maiores exigências em termos de coesão, que
foram correspondidas.
Momentos-chave:
Acto Único Europeu – Mercado Interno/Coesão Económica e Social – Pacote Delors I (1988-92, 1ª reforma dos Fundos Estruturais) – actuação coordenada dos 3 Fundos Estruturais (FEDER,
FSE e FEOGA-O), assente nos seguintes princípios: reforço das dotações, concentração nas regiões
mais desfavorecidas, programação, parceria, descentralização, adicionalidade, acompanhamento,
avaliação e controlo.
Tratado de Maastricht – União Económica e Monetária/Fundo de Coesão – Pacote Delors II
(1993-99) – novo reforço das dotações estruturais.
Portugal contribuiu decisivamente e beneficiou significativamente do esforço a favor da Coesão
Económica e Social.
Deve-se a Portugal a proposta de criação do Fundo de Coesão, a relevância do critério da
prosperidade nacional na afectação dos recursos, a elegibilidade das infra-estruturas de educação
e saúde.
Com o apoio da Política de Coesão, Portugal sofreu uma transformação profunda em termos
económicos, sociais e territoriais, impulsionada pelo forte investimento público e privado,
apoiado pelos Fundos Estruturais, em infra-estruturas, tecido produtivo, qualificação dos recursos
humanos. Estas transformações mudaram a face do país e, sobretudo, aproximaram o cidadão
português da realidade europeia, não só em termos físicos (as novas acessibilidades encurtaram as
distâncias), como nas suas condições de vida, que muitas vezes não encontram reflexo directo em
indicadores económicos (abastecimento e tratamento de águas residuais, taxas de cobertura escolar,
108
MARIA JOÃO SILVEIRA BOTELHO
acentuadíssima redução na taxa de mortalidade infantil, aumento da esperança de vida, taxa de
penetração do mercado das telecomunicações).
A Política de Coesão contribuiu também para habituar a administração nacional a trabalhar
numa lógica de programação e de maior responsabilização.
Resta ainda muito a fazer, em particular, persiste o problema da nossa baixa produtividade –
embora se tenha registado alguma melhoria, o ritmo tem sido muito lento, claramente associado a
baixos níveis de qualificação e formação, e permanecem níveis inaceitáveis de pobreza.
Esta dinâmica favorável entre coesão/integração foi-se diluindo, pela conjugação de diversos
factores: esforço financeiro que a reunificação exigiu à Alemanha, condicionamento das finanças
públicas decorrente da União Económica e Monetária, o alargamento à Áustria, Suécia e Finlândia
que deteriorou a relação de forças no Conselho relativamente à Coesão, um certo desinteresse
no aprofundamento da integração (atingiu-se o objectivo mercado interno) e também uma nova
geração de líderes menos sensíveis ao ideal europeu.
Espelho desta evolução é o facto de as negociações financeiras plurianuais (que determinam
os montantes orçamentais para as diferentes políticas e, portanto, a capacidade de intervenção da
UE) serem cada vez mais complexas e difíceis, dominadas por interesses nacionais, que sucessivos
alargamentos tornaram cada vez mais variados e divergentes.
Prevalece a lógica dos saldos líquidos: como pagar menos e receber mais, o que leva a tensões
várias, geometrias variáveis, os contribuintes líquidos defendem contenção orçamental (já estamos
abaixo do tecto 1% do RNB), os beneficiários defendem políticas que mais lhes interessam (sejam
contribuintes líquidos ou não). Decidem-se novas prioridades mas sem mais recursos, há cada vez
menos preocupação com o interesse comum.
O acordo sobre o Quadro Financeiro em vigor (2007-2013), que corresponde ao período do
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), só foi possível graças a uma extensa lista de
bónus avulsos e de compensações diversas e a uma cláusula de reexame, conferindo mandato à
Comissão para realizar uma reapreciação global e abrangente do quadro financeiro/orçamento,
cobrindo todas as despesas/políticas e o sistema de financiamento/recursos, e apresentar o relatório
em 2008/2009.
Neste quadro, apesar de tudo, foi possível evitar que a Política de Coesão fosse a variável de
ajustamento. A sua actuação tornou-se mais estratégica e o reforço das áreas de competitividade
(I&D) não foi feito à custa da coesão. A dotação orçamental saiu reforçada (35,6% contra 17,2%
em 1988); é certo que as necessidades aumentaram significativamente, quer em número de
beneficiários quer em nível de desenvolvimento, mas, pela 1ª vez, a percentagem de recursos
destinados aos Estados-membros (EM) menos desenvolvidos ultrapassou o que vai para os mais
prósperos. Este resultado só foi possível pela pressão exercida por um grande número de EM,
beneficiários líquidos, mas não só – o Grupo dos Amigos da Coesão que chegou a reunir 17 EM e
que partiu da concertação entre Portugal, Espanha e Grécia, foi desencadeada por iniciativa nossa.
Portugal obteve também um resultado bastante satisfatório, beneficiando de dotação financeira
significativa e de condições de execução favoráveis (taxas de comparticipação mais elevadas – 85%
regiões convergência e Fundos de Coesão – e elegibilidades mais amplas).
COESÃO TERRITORIAL
109
II. Momento actual: estado da reflexão, crise
Decorre a reflexão sobre o futuro do orçamento e das políticas, iniciada em Setembro de 2007
com uma consulta pública que se concluiu em Junho de 2008. Outras consultas públicas relevantes:
Coesão/Janeiro 2008, Regiões Ultraperiféricas/Março 2008 e sobre Coesão Territorial/Fevereiro 2008.
Depois das consultas públicas seguir-se-á o Livro Branco e só depois as propostas da Comissão.
O Livro Branco não deverá ser apresentado antes do Outono.
Portugal participou nas consultas públicas e nos debates que têm ocorrido ao nível da UE,
ainda fora da agenda formal. Os textos que apresentámos estão nas páginas da UE e do Governo.
Nas nossas contribuições temos insistido na natureza estratégica da reflexão e na globalidade do
exercício (políticas/despesas e receitas); na importância de manter pressão sobre a compensação ao
Reino Unido (rebate), não obstante a dificuldade na sua eliminação (requer unanimidade).
Reafirmámos, como ponto de partida, os princípios, os objectivos e as orientações consagrados
no Tratado (o Tratado de Lisboa fornece um quadro muito claro em matéria de repartição de
competências UE/EM para diferentes políticas). Partilhamos a identificação pela Comissão dos
desafios com que UE se confronta (competitividade num mundo globalizado e interdependente,
alterações climáticas, energia, demografia, migrações) – note-se que o Estudo Regiões 2020 coloca
Portugal no grupo dos países mais vulneráveis face a estes desafios.
Defendemos que se deve olhar para as políticas da UE e se defina o seu quadro de actuação, sem
desvirtuar a sua natureza (sem pôr em causa o referencial definido no Tratado), procurando uma
maior coordenação e complementaridade entre as diferentes políticas e os respectivos instrumentos,
face aos desafios, por forma a assegurar uma maior eficácia e coerência na actuação da União.
Papel fundamental é o da Política de Coesão, cujo valor acrescentado está plenamente
demonstrado. É uma Política estrutural que muito tem contribuído para o sucesso do processo de
integração e que tem sabido evoluir e adaptar-se a novas exigências, contribuindo de forma decisiva
para o reforço da competitividade e para o desenvolvimento sustentável.
Consideramos positivo o progressivo alinhamento com os objectivos da Estratégia Lisboa, quer
no plano estratégico quer no plano operacional, facilitando uma maior articulação e coerência entre
a promoção da competitividade, as reformas estruturais e as intervenções no âmbito da política
de coesão, mas a primeira missão desta política é o apoio ao desenvolvimento das regiões mais
desfavorecidas. A contribuição para outros desafios ou prioridades nunca poderá pôr em causa esta
sua missão fundamental.
Neste contexto, a dimensão Coesão territorial deveria conduzir ao reforço da capacidade de
actuação e da coerência da Política de Coesão, face às necessidades diferenciadas dos territórios, e
permitir também uma maior tomada em consideração dos impactos das outras políticas sectoriais
sobre os diferentes territórios. Tratar-se-ia, afinal, de cumprir a disposição do Tratado que prevê que
todas as políticas e acções da UE devem contribuir para os objectivos da coesão.
Naturalmente que há margem para reforçar a sua actuação (é neste plano que se deve colocar a
questão do valor acrescentado), torná-la mais estratégica face aos desafios, mais selectiva, mais eficaz,
mais mobilizadora. Temos defendido a necessidade de flexibilidade territorial na implementação
110
MARIA JOÃO SILVEIRA BOTELHO
da política, pois a abordagem regional estrita é limitadora de actuação estratégica, integrada,
mais eficaz. Esta limitação é particularmente relevante para a intervenção do FSE/coesão social
(pessoas circulam, graves problemas sociais em áreas desenvolvidas não elegíveis regionalmente).
É necessária também uma verdadeira simplificação. Agir ao nível das regras de aplicação (não tanto
dos princípios) – não esquecer porém que a coesão é a política mais escrutinada. Era bom que
outras, como a Investigação, seguissem mais de perto o modelo da coesão.
A generalidade dos EM reconhece a importância da Política de Coesão, o seu valor acrescentado,
há mesmo um certo consenso relativamente aos princípios e às orientações gerais. As divergências
surgem quando se passa para aspectos mais concretos – interpretação do conceito de valor
acrescentado (com repercussões na actuação da política), escolha dos critérios para afectação dos
recursos e para definição das regiões elegíveis, determinada por interesses nacionais/expectativa
em termos de envelope financeiro de que beneficiarão, perspectivas mais assistencialistas que
desvirtuam a Política de Coesão e, ainda, como concretizar a nova dimensão da coesão territorial,
introduzida pelo Tratado de Lisboa. Naturalmente, a 27 as divergências multiplicam-se, dificultando
o estabelecimento de alianças, de geometria cada vez mais variável e complexa.
A este quadro acresce a crise global e profunda que vivemos, que começou por ser financeira,
atingiu a economia e é cada vez mais social; a imprevisibilidade quanto ao seu fim e quanto à
eficácia das medidas tomadas, a interdependência e a vulnerabilidade que revelou, não deixará de
ter impacto em todo este processo e, em particular, na definição da futura Política de Coesão, ou
pelo menos deveria.
Deveria trazer de novo ao debate, agora com renovada “legitimidade”, a necessidade de a
UE se dotar de instrumentos financeiros com capacidade de intervenção conjuntural para fazer
face a situações de crise. O Fundo Europeu da Globalização não tem a dimensão financeira nem
operacional necessária (embora as regras tenham sido facilitadas no contexto da crise), o mecanismo
de apoio à balança de pagamentos só beneficia os EM fora do euro, embora tenha sido reforçado.
Na ausência de instrumentos desta natureza, a Política de Coesão sofrerá pressões suplementares
“exógenas” (tem recursos apetecíveis) que acrescem às “endógenas” (interrupção de processos
de convergência, retrocessos, aumento do desemprego). A Política de Coesão pode e deve dar
um contributo importante, mas a resposta da UE não se pode cingir a esta política, sob pena de a
desvirtuar. Aliás, a Política de Coesão já foi mobilizada para a crise. No Plano Europeu contra a crise,
as medidas concretas e imediatas que são previstas referem-se à antecipação das transferências
dos Fundos Estruturais, facilitação e agilização da execução do FSE (e flexibilização das regras dos
auxílios de Estado). Em Portugal, a intervenção do FSE, no âmbito do QREN, tem sido reorientada
para acções directamente associadas ao impacto da crise.
Em qualquer caso, a crise impõe uma reflexão mais profunda e talvez devesse forçar a
revalorização da Política de Coesão na sua vocação de política de desenvolvimento e de criação de
condições para o crescimento sustentável das regiões e dos Estados.
Mas a experiência leva-nos a ser realistas e a não ter grandes expectativas. A mais provável
consequência é que a atitude restritiva se acentue.
COESÃO TERRITORIAL
111
III. Perspectivas de evolução
O calendário tem vindo a deslizar: primeiro devido às dificuldades com a ratificação do Tratado
de Lisboa, para não dificultar o referendo na Irlanda. Depois, o impasse institucional, a situação
de crise em vários planos – financeiro, económico e social (para além de energético e político no
Verão de 2008) – não deixou espaço. O processo está praticamente parado. As Comissárias mais
envolvidas neste exercício estão em campanha eleitoral.
Nada acontecerá antes das eleições para o Parlamento Europeu, em Junho, nem antes de novo
referendo na Irlanda (apontado para a 1ª metade de Outubro). O mais provável é que seja a nova
Comissão, em funções a partir de Novembro, a apresentar o Relatório (Livro Branco, com diversas
opções, da mais conservadora à mais radical). A futura Presidência sueca (2º semestre de 2009) tem
manifestado interesse em iniciar este debate, mas não parece que haja efectivamente condições
para tal.
Este deslizar tem consequências na própria reflexão, aproximando-a da discussão do futuro
Quadro Financeiro – a vigorar a partir de 2014 e cuja negociação deveria iniciar-se em 2010-2011
– e também de outras discussões, alvo de reflexões já iniciadas e que se interligam. Refira-se a
Estratégia de Lisboa pós-2010, cuja decisão se prevê para o Conselho Europeu da Primavera 2010
e o Grupo de Reflexão presidido por Felipe Gonzalez, sobre o futuro da UE (e das suas políticas
face aos desafios que se perspectivam em 2020-2030), cujo relatório final deverá ser apresentado
ao Conselho Europeu de Junho de 2010. Duas datas que caem na próxima Presidência espanhola
e com quem Portugal naturalmente trabalhará (já está) de forma muito estreita. A conjugação do
timing destes exercícios, a par da crise, poderá potenciar o momento para decisões visionárias.
A coesão não se faz apenas com políticas públicas. Tem que ser da responsabilidade partilhada
por todos: agentes económicos, parceiros económicos e sociais e sociedade civil.
SESSÃO DAS CONCLUSÕES
CONCLUSIONS SESSION
115
COMUNICAÇÃO
Guilherme d’Oliveira Martins
Presidente do Tribunal de Contas
Perante a crise financeira com que o mundo contemporâneo está confrontado, a coesão social
assume uma importância acrescida.
De facto, a situação a que chegámos deve-se, em parte significativa, ao primado da ilusão
contabilística, à força da especulação, à indiferença relativamente às desigualdades e à tentação de
considerar o mercado como o regulador exclusivo da vida económica.
No entanto, quer as falhas do mercado, quer as falhas da intervenção têm de ser devidamente
consideradas. Nem o Estado mínimo, nem o Estado produtor são factores estáveis e duradouros de
coesão e de confiança.
Por isso mesmo, depois de “trinta gloriosos anos” que se sucederam à Guerra, depois da
estagflação dos anos oitenta e da emergência da supplyside economics – é chegado o momento de
valorizar de novo, e com especial determinação, as concepções ligadas à coesão social, à confiança,
à justiça distributiva e à regulação económica de um Estado encarado como catalisador de iniciativas
do mercado e da sociedade civil.
As recentes investigações sobre o “capital social” revelaram, aliás, que a fragmentação e a
fragilização das instituições têm posto em causa os elos que levam à defesa do bem comum, dos
interesses e valores comuns nas comunidades contemporâneas. Daí a necessidade de, perante a
actual crise, criar condições para que o Estado e o mercado possam criar uma parceria que valorize
a criação e que dê espaço à concorrência, à competitividade e à inovação. A competição não pode
fazer-se através da desigualdade e da injustiça.
O “doux commerce”, de que falava Montesquieu, exige que haja um Estado Social baseado
na liberdade de iniciativa, na coesão económica e social, na criatividade da sociedade civil e na
solidariedade voluntária. A liberdade igual e a igualdade livre têm de ser faces da mesma moeda.
A cidadania activa exige que a liberdade política seja completada com a justiça distributiva centrada
na iniciativa e na responsabilidade da sociedade civil.
117
CONCLUSÕES
Isabel Carvalho Guerra
Conselheira do Conselho Económico e Social
É sempre embaraçoso fazer sínteses de uma sessão tão complexa e proveitosa por ter que
optar por algumas dimensões e não citar outras. Como disse o moderador desta mesa, não é
possível fazer uma síntese de uma sessão tão longa, tão rica e tão substantiva do ponto de vista das
comunicações.
Seleccionarei os elementos a reportar a partir de duas questões-chave:
i)
O que é que esteve em causa, o que é que se discutiu?
ii) Nesta diversidade de actores intervenientes, quer em termos dos campos de enraizamento
social quer em termos dos níveis de decisão, estamos todos de acordo? De facto, esteve
aqui presente um conjunto de pessoas do mundo do trabalho – quer ao nível dos sindicatos
quer ao nível dos empresários – do mundo financeiro, do mundo das políticas – quer
comunitárias quer nacionais – do mundo social, aqui representado sobretudo pelas questões
dos imigrantes, mas não só. Será, portanto, interessante conhecer o que significa a coesão
social para um leque tão alargado de parceiros.
Omnipresença do tema da crise e a procura de um novo modelo civilizacional
A primeira questão, presente em todas as intervenções, salienta a presença do tema da crise
e a preocupação generalizada em repensar a solidariedade no contexto da crise actual. Parece
consensual que o conceito de coesão social adquire, nesta situação de crise, um novo interesse,
uma nova importância, com a constatação das dificuldades do Estado-Providência em assegurar as
dimensões que consubstanciavam a protecção social tradicional. Os oradores davam conta de que
não se trata de uma crise passageira e superficial, mas de um sinal de uma profunda reestruturação
do paradigma civilizacional que conhecemos até agora, e que se traduz, entre outras transformações,
na procura de uma nova forma de apreender as questões da solidariedade social a todas as escalas
– locais, nacionais e mundiais –, fazendo face à turbulência económica, mas também, e sobretudo,
social.
O mais interessante é que estiveram presentes como interrogações, temas muito diversos que
mostram como a coesão social é, de facto, transversal a todas as dimensões societárias. Falou-se de
economia, de política, do Estado e da sociedade, o que mostra que as fronteiras entre as dimensões
económicas, sociais e culturais estão interligadas e as fronteiras são muito pouco definidas e que
esse novo modelo interroga todas elas.
Falou-se em como fazer face à mundialização e à crise, repensando a natureza do projecto
polí­­tico, nomeadamente o projecto político europeu, mas não só, e questionou-se o sentido do
118
ISABEL CARVALHO GUERRA
paradigma anterior, perguntando mesmo se poderemos manter a colagem entre as questões
da solidariedade social e as questões do progresso económico. Interrogou-se a possibilidade de
ultrapassar as desigualdades cada vez mais acentuadas, referindo as desigualdades económicas,
mas também as culturais e de modos de vida.
Sem receitas e sem saber muito bem como é que se poderá ultrapassar essas clivagens múltiplas,
os mais críticos falaram mesmo de uma economia de subsistência e até da ilusão civilizacional que
corre o risco de ser substituída por um capitalismo de sobrevivência, apelando, como Jorge Sampaio
à reconstrução de uma social-democracia de mercado.
De qualquer forma, todos, mas muito particularmente o representante da DG da Coesão
Social, o João Salgueiro e o Presidente do CES, fizeram apelo a uma nova relação entre as questões
do emprego, dos modos de vida e da política, questionando os contornos desse novo modelo
que se aproxima. João Salgueiro afirmou que, a bem ou a mal, teremos de reconstruir o modelo
civilizacional, onde o mercado, o Estado e a sociedade civil se reencontram com novas e mais
interpenetradas formas de reajustamento.
No mesmo sentido, foi a chamada de atenção dos oradores como Alexander Vladychenko e
Alfredo Bruto da Costa, afirmando que não é suficiente fazer a economia funcionar, a exigência é a
de fazer a sociedade funcionar.
Todos defenderam que coesão social e competitividade não são efectivamente dimensões
separadas, e que a confiança nas pessoas, nas instituições, o reforço do capital social são dimensões
indispensáveis à sobrevivência do modelo económico e uma parte integrante das dimensões de
coesão social.
Maria João Botelho referindo-se, no caso à coesão territorial, fez uma chamada de atenção,
lembrando que se estamos de acordo que é preciso reconstruir o modelo civilizacional, não
está garantido que essa sociedade emergente seja uma nova sociedade onde as dimensões da
solidariedade e da coesão estejam mais presentes, e não se assista a um recrudescimento de políticas
defensivas do “salve-se quem puder”, onde cada um tenta salvaguardar o seu território do poder.
Em síntese, a omnipresença da crise, gerou um consenso sobre algo de emergente e de diferente
que estará para emergir, mas também a ausência de garantias sobre um reforço da coesão social e,
nesse sentido, a necessidade de novas e inovadoras propostas.
Um conceito polissémico e as suas formas de abordagem: estamos a falar da mesma coisa?
Uma das questões que esteve muito presente, e que pode parecer um pouco académica, mas que
é importante, relaciona-se com o conteúdo da noção de coesão social. A importância da discussão
sobre o conceito advém do facto de que a forma como se equaciona a relação entre competitividade
e coesão tem impacto na forma como se visualizam os objectivos do desenvolvimento.
Parte-se da definição importante e consensual do Conselho da Europa,1 mas, se essa característica
polissémica do conceito tem a vantagem de fazer discutir o que se discutiu – e que é provavelmente
Conselho da Europa, Janeiro 2008, Report of the Hight Level Task Force on Social Cohesion, “TOWARDS AN ACTIVE,
FAIR AND SOCIALLY COHESIVE EUROPE”.
1
CONCLUSÕES
119
o consenso possível face a uma realidade que continuamente nega o que estamos a dizer, até pelas
dimensões de fractura e de desigualdade que traz consigo – poder-se-á interrogar se se fala da
mesma realidade e se teremos as mesmas perspectivas.
Portanto, afirma-se essa concepção de coesão social como tendo uma base científica de longa
tradição e de indispensável actualidade, mas numa situação onde, ao mesmo tempo, o conceito
permite diferentes releituras, adaptações a realidades diferentes: é flexível para uma adaptação
política diversificada e, francamente, torna-se difícil saber o que é que significa especificamente e a
que compromissos o nosso discurso nos obriga.
O que se passou aqui foi, como acontece frequentemente, um meta-discurso. Um discurso
estratégico, que balançou entre o que dissemos e o que gostaríamos de ter dito e não dissemos,
entre o que calámos, porque tivemos receio de dizer, e o que estrategicamente considerámos dever
dizer. Meta-discurso esse que assentou numa base de procura de respostas à questão que colocámos
anteriormente: a necessidade urgente que todos sentem de encontrar um modelo civilizacional
onde poderemos viver juntos.
Mas, apesar da diversidade, os oradores foram muito directos na mensagem que deixaram.
O que se passou aqui foi um discurso quase sempre corajoso, quase sempre provocador, falouse para nós e para os outros, mandaram-se recados – não é certo para quem eram nem se esses
destinatários estavam para ouvir. Só se poderá ficar agradavelmente impressionado pela quantidade
de jovens que estava na assembleia, o que poderá levar a reinvenções na procura de novas formas
de coesão social para novas aventuras e novos públicos. Aliás, o Jørgen Søndergaard disse mesmo
que haveria grande vantagem em manter o conceito aberto e não o fechar.
A diversidade de enfoques
Mas, poder-se-á perguntar se na diversidade de abordagem há ou não consensos? Não é apenas
uma diversidade das formas de abordagem, mas também de pressupostos. De algum modo, sobre
o conceito de coesão social identificam-se três dimensões transversais a quase todos os discursos.
- A primeira foi a ênfase no carácter transversal do conceito, dando conta de que este não se
reduz ao empilhamento de direitos e que a coesão social é uma forma de pensar a sociedade
e de pensar as suas formas organizativas. Esta chamada de atenção esteve muito presente
no discurso do Senhor Presidente do CES, mas, também, no discurso de Jørgen Søndergaard,
quando refere a experiência do Conselho da Europa.
- A segunda dimensão que esteve presente foi a dimensão de equidade. É um conceito que
apela claramente à igualdade de oportunidades e foram citadas algumas dimensões curiosas,
como a referência a que a igualdade de oportunidades não deveria depender da geração
anterior, mas estar relacionada com o facto de existir e, assim, dever estar garantida a cada
cidadão pelo simples facto de ter nascido.
- A terceira dimensão interessante é a dimensão prospectiva do conceito. Jørgen Søndergaard,
mais uma vez, afirmava que a coesão social é a capacidade de gerir a mudança, ou ainda a
120
ISABEL CARVALHO GUERRA
posição de Françoise Tulkens que afirmava que a coesão é a capacidade de cada um pensar
o seu futuro – o que mostra também como o conceito tem dimensões que não são apenas
actuais e realizáveis sempre, mas que são prospectivas e, de alguma maneira também,
dimensões de utopia.
As dimensões que estruturam o conceito mas também as práticas de coesão social
O terceiro comentário permitirá situar as três dimensões que pareceram formatar o conceito nas
várias intervenções.
A primeira dimensão, que esteve muito presente no discurso de Françoise Tulkens, mas não só,
é a via dos direitos humanos. A intervenção de Françoise referenciou a complexidade, não apenas
de entendimento dos direitos humanos, direitos sociais e direitos económicos, nas suas dimensões
objectivas/subjectivas, mas sobretudo mostrou como é que essa tecedura foi complexa ao longo dos
tempos no contexto do Conselho da Europa e da União Europeia. Afirmou também que são direitos
ainda hoje não consensuais entre os vários Estados-membros.
Esta dimensão alicerça a coesão social na defesa dos direitos básicos dos cidadãos, face à
grandiosidade de desafios que estão em cima da mesa. E, portanto, os direitos funcionariam como
o grau zero de garantia que as populações europeias teriam face aos seus níveis mínimos de coesão
social.
De qualquer forma, neste conceito estão, não só as dimensões mais clássicas, como o direito
ao trabalho, o direito à saúde, o direito à educação, ao alojamento, etc., mas também direitos mais
subjectivos, como o direito à liberdade, o direito ao sentido de pertença, à diversidade, à religião,
etc.
Esta concepção de coesão social está sobretudo preocupada com a capacidade de garantia
desses direitos e a grande inquietação é como garantir aos cidadãos – europeus, mas também
mundiais – o direito a estes níveis mínimos de coesão social. Esta dimensão assenta largamente na
capacidade que o Estado terá em garantir a cidadania e os direitos.
Há uma segunda dimensão, que é sobretudo trazida pelos sindicatos, mas não só, que é um
pouco mais abrangente. No fundo interroga as formas de organização social que poderão garantir,
através do direito ao trabalho, o direito aos rendimentos e, através destes, o direito a uma identidade.
A intervenção do Carvalho da Silva é exemplar nesse sentido, questionando o direito ao
trabalho e ao trabalho “digno” – é o conceito que utilizou – num contexto de interrogação sobre a
capacidade organizativa de uma sociedade em refundar um modelo civilizacional onde todos terão
trabalho, mas também, identidade colectiva, sentido de pertença e direitos sociais. A coesão social
residiria assim na capacidade de construir recursos partilhados e na redução das distâncias entre
rendimentos e fomento da qualidade de vida. Protegidos pelas políticas públicas, os cidadãos teriam
noção de partilha num fim comum, tendo os mesmos direitos, assentes num equilíbrio efectivo
entre o mercado, o Estado e a sociedade civil, e procurando-se novas dimensões de desenvolvimento
económico, mais sustentável, menos consumista e de maior coesão social.
CONCLUSÕES
121
De alguma maneira está aqui presente a terceira dimensão do conceito, que é talvez a mais
recente, e aquela que está muito presente no documento da Task Force, que é a dimensão da coesão
social, sob o signo da confiança, do capital social, da participação. É a dimensão mais simbólica,
que considera que a coesão social está assente nos valores da confiança e do sentido de pertença
e que é construída a partir das dimensões anteriores, mas que assenta sobretudo na valorização da
capacidade de cada um se sentir membro de uma colectividade de parte inteira. Um sentimento
de pertença que contém simultaneamente um sentido de pertença a uma colectividade política, a
uma comunidade social, mas que contém também uma identidade individual essencial, no sentido
de existencial.
Sobre esta dimensão da confiança, vários dos participantes desenvolveram discussões em torno
da criação dos laços sociais e do sentido de pertença. Pode salientar-se a intervenção de João
Salgueiro, porque equacionou cinco grandes elementos da confiança nas instituições, que parecem
ser o garante desse sentimento básico de pertença. O Presidente do CES afirmou “a participação e
o diálogo constituem outro eixo fundamental na construção da coesão, quer na sua expressão cívica
ou civil, quer nos domínios social e político”.
O relatório da Task Force insiste no apelo à participação directa e de representação dos próprios
pobres e daqueles que são protagonistas das carências mais significativas da sociedade de hoje, de
forma a terem uma voz activa, não apenas como ouvintes, mas como co-responsáveis nas decisões
e se sintam parte também dessa comunidade.
Roberto Carneiro reforçou esta dimensão de capital social, quer a partir de um plano mais
subjectivo de valorização das redes de conectividade, mas também no plano da participação colectiva
nas decisões e nos sentidos de construção de uma democracia mais madura, mais confiante e mais
alargada, e portanto, as dimensões de confiança e de sentido de pertença seriam as argamassas
da coesão social. Roberto Carneiro afirmava mesmo que essas dimensões seriam a “super cola
sociológica” da coesão social.
É importante referenciar o relatório da Task Force, que constrói cinco indicadores que cada
Estado-membro devia organizar para aferir o estado da coesão social no seu território. Desses cinco
indicadores, apenas um é económico, no sentido do bem-estar económico e de rendimentos de
uma pessoa ou de uma família. Os outros indicadores são sobretudo imateriais - a dignidade e
o sentido da diversidade, a participação, o sentimento da pertença. Poder-se-ia acrescentar, aliás
também é referenciado no relatório da Task Force, e que foi trazido ao debate de uma forma muito
interessante pelo Director-Geral da Coesão Social e por Françoise Tulkens, a dimensão da confiança
no futuro.
Claro que se está no domínio dos valores, mas talvez a maior inovação nesta concepção da
coesão social é a inclusão do sentimento de pertença e de confiança – que são simultaneamente
dimensões subjectivas e objectivas –, como estando no coração da vida colectiva. A “força dos laços
fracos” mostra que o capital social permite que a sociedade tenha novos recursos, mais imateriais,
mas não menos “produtivos” como convém a qualquer tipo de capital.
122
ISABEL CARVALHO GUERRA
Os desafios
Quais foram os desafios que ficaram em cima da mesa? Foram quase sempre desafios abertos,
e se houvesse mais tempo de discussão provavelmente se abririam ainda mais.
A primeira questão é a grande inquietação sobre o trabalho e a coesão social e que poderia
traduzir-se nesta pergunta: Como é que se comporta a coesão social quando o direito ao trabalho
parece estar comprometido?
Se o trabalho está no centro da especificidade das dimensões da coesão social, como João
Proença e Carvalho da Silva sublinhavam, o que fazer quando o mundo do trabalho não está a
assegurar hoje as dimensões indispensáveis para a estabilidade da vida familiar e de sobrevivência?
Carvalho da Silva fez aqui alguma distinção entre a lógica da criação de trabalho do capital financeiro
e do capital produtivo, mas no fundo a interrogação que está em cima da mesa, já há duas décadas,
é se se assiste ao fim do trabalho e se será necessário garantir a coesão por via das políticas públicas
e descolar as políticas públicas do direito ao trabalho. Ou se teremos de assumir um mercado
de trabalho a várias velocidades e, portanto, dar conta de que a flexigurança é efectivamente a
dimensão do futuro.
Nessa perspectiva, a coesão social seria muito mais um negócio do Estado do que um negócio
da sociedade e garantiríamos pouca equidade nas formas de organização social, dado que haveria
uns a depender do mundo do trabalho e outros a depender das políticas sociais.
A segunda dimensão referencia o conflito, ideológico e prático, sobre a democracia igualitária e
sobre o modelo de desenvolvimento económico assente em crescentes desigualdades. Ou seja, há
aqui um paradoxo, como dizia João Salgueiro. Como é que é possível convencer alguém da bondade
do discurso que aqui se fez quando, objectivamente, a marcação das desigualdades factuais e a
desigualdade de oportunidades está a aumentar? Não pode deixar de ser um discurso que soa a
ideologia e que não se aproxima da prática concreta da sociedade de hoje. E este mal-estar esteve
em cima da mesa várias vezes, não apenas ao nível das desigualdades sociais, mas também das
desigualdades territoriais.
A distância de um discurso teórico baseado nos direitos, do que deve ser, e uma realidade
que tende cada vez mais a escapar a este discurso e que é marcada pelas desigualdades, exige
talvez mais pragmatismo nas abordagens e exige aquilo que alguns questionaram, mais uma vez a
Françoise Tulkens, que é a capacidade de dar conta se as políticas sociais actuais estão a gerar mais
igualdade, aprofundando a relação entre as políticas sociais e a coesão social.
Terceiro e último desafio, que também ficou em aberto, é a coesão social e territorial como
capacidade de gerar uma democracia mais adulta, mais madura, mais transversal. No fundo,
retomou-se o tema da participação que vai desde as instituições públicas à sociedade como um
todo, nomeadamente o que se tem vindo a apelidar de responsabilidade social das empresas e uma
responsabilidade colectiva, transversal a todos os cidadãos e instituições. Apelou-se à refundação
da lógica da intervenção do Estado, à retoma da lógica do poder autárquico e das democracias de
proximidade e à participação dos pobres.
CONCLUSÕES
123
A sociedade portuguesa está longe de ser uma democracia adulta. É uma democracia demasiado
enquistada em órgãos e estruturas burocráticas e auto-centradas. Se a coesão social é uma
responsabilidade colectiva, então todos somos co-produtores dessa coesão social e, portanto, exige-se muito maior participação na vida colectiva. A criação do sentimento de confiança e de pertença
reside, em larga medida, na capacidade de nos sentirmos parte de uma sociedade, participando na
construção das suas formas de regulação.
Estas reflexões parecem partir da mesma constatação. A estabilidade social, política e cultural
das sociedades actuais exige a procura de novas formas, se possível, inovadoras, para gerir a
desigualdade de oportunidades. Trata-se de defender os direitos adquiridos no Modelo Social
Europeu, aqui interrogados, mas trata-se, mais do que isso, de procurar mecanismos de concertação
face a um outro mundo que seja possível. Ninguém é ingénuo ao ponto de pensar que os novos
mecanismos de regulação se encontrarão por geração espontânea e pela mudança de atitudes
de todos, nomeadamente dos decisores nacionais ou mundiais. É preciso que as novas instâncias
de coordenação ensaiem verdadeiramente políticas transversais, no repensar as instâncias de
desenvolvimento e coloquem na ordem do dia as pedras basilares do novo modelo civilizacional
onde qualidade de vida e coesão social sejam os conceitos centrais, operacionais e visíveis.
O Conselho da Europa tem sido pioneiro ao colocar em cima da mesa questões da coesão social,
e os Conselhos Económicos e Sociais são, em larga medida, sinais da emergência da procura de
novos consensos, para que seja possível a arte de vivermos em conjunto, neste nosso mundo, que
mais não é do que o resultado complexo das nossas opções.
Muito obrigada.
SESSÃO DE ENCERRAMENTO
CLOSING SESSION
127
COMUNICAÇÃO
José António Vieira da Silva
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Senhor Presidente do Conselho Económico e Social
Senhor Director-Geral da Coesão Social, do Conselho da Europa
Senhor representante da Fundação Calouste Gulbenkian
Caras e caros convidados
Minhas senhoras e meus senhores
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite que me foi dirigido para estar aqui hoje na
Sessão de Encerramento desta importante Conferência sobre a construção da coesão social em
Portugal e na Europa. Permitam-me que deixe aqui algumas reflexões sobre o debate que aqui hoje
decorreu.
1. As questões da coesão social têm vindo a ser discutidas ao longo das últimas décadas em vários
palcos políticos, económicos e académicos. Quer olhemos a coesão numa perspectiva histórica, quer
de um ponto de vista mais centrado no presente (e em particular no impacto desta tremenda crise
que o mundo atravessa), mas particularmente nesta última, há uma exigência que se deve colocar
a todos: uma profunda humildade perante as dificuldades e as incertezas que o mundo de hoje nos
coloca. Isto não quer dizer nem falta de determinação, nem de compromisso com estas matérias,
nem de responsabilidade de todos os actores. Quer dizer que muito do que se está a passar no
mundo é difícil de compreender na plenitude das suas causas e implicações; e que muitas das
consequências da crise que vivemos são difíceis de estimar, de medir e de avaliar em toda a sua
profundidade. Também por isso, reflexões como a de hoje são tão importantes, para que possamos
passar para uma situação de mais conhecimento e de mais capacidade de agir.
A dimensão desta crise é, de facto, algo que ainda não podemos compreender de forma
completa. No entanto, temos já algumas certezas. Por exemplo, a certeza de que esta é uma crise
verdadeiramente global, com toda a probabilidade a primeira grande desta natureza. É global
porque teve a sua origem (pelo menos aparente) numa crise financeira profunda que alastrou com
uma rapidez, que surpreendeu alguns, à realidade económica e, consequentemente, à realidade
social, em particular aos mercados de trabalho e aos sistemas de emprego. Assim, a actual crise
é global também neste sentido: não deixou fora do seu impacto nenhuma destas áreas críticas:
financeira, económica, social.
Uma segunda razão é a que tem sido mais citada - o facto de esta crise ser planetária.
Independentemente de para alguns países e zonas do mundo ela se traduzir numa recessão
128
JOSÉ ANTÓNIO VIEIRA DA SILVA
severa, noutros numa recessão menos severa, ou até numa forte moderação do crescimento
(nomeadamente, nas economias ditas emergentes), o facto é que ela é uma crise que se manifesta
de modo bastante visível em praticamente todos os países e em todas as regiões do globo.
Em terceiro lugar, e era este o ponto que eu gostava de reflectir convosco, esta crise é global
também porque ela atingiu igualmente modelos de organização social distintos. Hoje em dia é
difícil falar no mundo em modelos económicos e sociais profundamente distintos, mas, mesmo no
chamado mundo desenvolvido (por exemplo, nos países da OCDE), tem decorrido ao longo das
últimas décadas um debate muito profundo sobre o melhor modo de construir respostas estratégicas
do ponto de vista da organização do modelo económico e social.
Este debate tem decorrido, entre outras, em torno das questões da regulação. Há modelos com
mercados mais regulados, outros com mercados menos regulados e com grandes diferenças entre
eles – apesar de, como todos sabemos, a tendência das últimas duas décadas ter sido, em geral,
de tendência para uma regulação menor, não apenas, mas em particular, no mercado de trabalho.
Ora, também aqui a crise não poupou diferentes modelos. Atingiu, por exemplo com quebras
no crescimento económico e fortes subidas do desemprego, mercados ou organizações sociais
profundamente desreguladas, desde logo na fonte desta crise, nos Estados Unidos da América. Mas
também está a afectar com grande profundidade economias que têm mercados mais regulados,
como a Alemanha ou a França. Desse ponto de vista, ninguém ficou incólume e a intensidade da
crise está a ser difícil de distinguir entre estes tipos de modelos.
2. Partindo do valor supremo que é a promoção da coesão social, a questão que se colocou
imediatamente foi a de saber se o chamado Modelo Social Europeu resistiria melhor do que outros
modelos aos efeitos da crise.
É talvez cedo, ainda, para tirar conclusões seguras e definitivas sobre este aspecto. No entanto,
alguns economistas começam já a comparar alguns indicadores da crise dos anos 20-30 e da crise
que estamos a viver, e algo parece relativamente claro. Se nalguns indicadores macroeconómicos
(por exemplo, os mercados bolsistas ou mesmo a evolução do produto), esta crise tem nalgumas
zonas dimensões mais profundas do que a crise de 1929, parece também evidente que as almofadas
sociais que os mecanismos de regulação social criaram em muitas sociedades, e em particular
nos países próximos do Modelo Social Europeu, têm permitido impactos muito menos pesados,
naturalmente, do que aqueles que marcaram a Grande Depressão.
Ou seja, o Modelo Social Europeu tem resultados. A questão que se deve agora colocar é, pois,
a de saber se o Modelo Social Europeu, tal como o conhecemos, e com toda a sua diversidade, vai
ser capaz de resistir e de ser um instrumento poderoso de defesa da coesão social.
Utilizando algumas dimensões daquilo que os teóricos identificam como o coração do Modelo
Social Europeu, ele pode ser identificado por cinco ou seis traços fundamentais: primeiro, a existência
de uma democracia de um Estado de Direito, com liberdades e uma sociedade aberta; a existência
de níveis significativos de regulação dos mercados; a existência de sistemas de protecção social,
nomeadamente na segurança social e na saúde, com uma rede de protecção poderosa face aos
riscos da vida quotidiana e das famílias; um acesso alargado a um sistema de educação eficaz.
E, para além destes pilares que, no meu entendimento, marcaram o essencial do Modelo Social
SESSÃO DE ENCERRAMENTO
129
Europeu no pós-guerra, outras dimensões têm também preponderância fulcral e nalguns casos
crescente: por exemplo, a dimensão da sustentabilidade ambiental, a centralidade do diálogo social
ou a dimensão do combate a qualquer forma de descriminação.
Começa hoje a ser claro que as sociedades e economias que melhor conseguiram combinar estes
princípios, estão a ter melhor capacidade de resistência e resposta face aos impactos da crise que
estamos a viver. E que o Modelo Social Europeu tem em si elementos que permitem a sua adaptação,
com êxito, às novas condições globais que a crise veio tornar, mais do que nunca, incontornáveis.
É evidente que se trata de uma questão que alimenta polémicas. O Senhor Director-Geral da
Coesão Social do Conselho da Europa citou há pouco o Conselho de Ministros do Conselho da
Europa que teve lugar já este ano em Moscovo e ficou aí claro que há, a este respeito, visões
diferentes no seio da Europa, mesmo no seio da União Europeia. As principais diferenças, aliás, já
antecediam a crise e mantêm-se depois dela, replicando um debate que marcou a Europa a partir
dos anos 80 e principalmente nos anos 90: a contraposição entre welfare e workfare, ou seja, o
modelo de inspiração social democrata de sociedade de bem-estar, com políticas de redistribuição
fortes e um modelo que, não as anulando, as combina com uma sociedade menos regulada e
fazendo depender a protecção social do acesso ao mercado de trabalho.
Ora, este é um debate que prossegue, mesmo quando estamos afectados por dificuldades tão
sérias do ponto de vista dos equilíbrios sociais. O que é, na minha óptica, mais uma razão para
ter cuidado sobre a rapidez com que se postulou uma mudança imediata de paradigma por causa
da crise. Parece haver, claramente, resistência de algumas das ideias fortes deste paradigma mais
liberal, que alguns dão já por morto e enterrado. Julgo que, como disse Mark Twain numa frase que
ficou famosa, as notícias sobre a morte dessas teorias são um pouco exageradas.
Estamos, pois, a meio de um debate que ainda vai ser muito duro até produzir resultados sólidos
e passar à construção de respostas globais à crise que vivemos. Até porque, se nós estamos a
discutir aqui a coesão social no quadro europeu, uma das feridas mais profundas que estará hoje
a ser aberta com a crise que estamos a viver não é nos países desenvolvidos, na sua generalidade,
ou na Europa em particular, é por exemplo nas zonas que viram, durante os últimos anos, sair de
situação de pobreza extrema centenas de milhões de pessoas, e que hoje estão a ver questionado
esse progresso, que foi um salto significativo, do ponto de vista do bem-estar da humanidade. No
quadro desta crise, serão esses muitos milhões de seres humanos, provavelmente, as vítimas onde a
dureza da crise se faz sentir de modo mais agudo.
3. Mesmo quando nos centramos sobre a Europa, a reflexão sobre as respostas para a crise
que vivemos e o seu impacto na coesão social, entendendo esta não apenas como utopia social,
mas como força motriz do desenvolvimento económico e do desenvolvimento humano, passa
precisamente pelo aprofundamento de três dimensões que uma recente recomendação da União
Europeia fez sobre a inclusão activa. Esta recomendação, que exprime a actual orientação da UE
sobre a sociedade inclusiva (que remete de modo muito claro para as questões da coesão social),
aponta três linhas fundamentais da “inclusão activa”.
A primeira é a defesa da garantia da universalidade de um mínimo de recursos de dignidade para
todos os cidadãos. É um tema que é objecto de debate muito intenso e polémico. Foi-o em Portugal,
130
JOSÉ ANTÓNIO VIEIRA DA SILVA
continua talvez a despertar resistências, mas tem feito um caminho de solidez e de resultados; e é
considerado pela UE uma dimensão crítica da defesa da coesão social, por via da garantia de um
patamar de recursos a que todos tenham acesso. Não é também um tema completamente pacífico
à escala europeia, mas faz parte das orientações de fundo da Europa e particularmente em situações
como esta que vivemos, de recessão e de crise, é um instrumento básico de resposta a situações
dramáticas, apesar de, infelizmente, o debate de reforço da protecção social orientada para os mais
frágeis ser muitas vezes mais difícil em momentos de recessão.
A segunda linha foi a construção de um mercado de trabalho inclusivo, ou seja, um mercado de
trabalho que não descrimine e que partilhe dos elementos essenciais do trabalho digno: trabalho
com direitos, com direito à protecção social, com direito à defesa dos interesses, à liberdade
de organização e de associação. Esta ideia de mercado inclusivo passa pela capacidade de dar
oportunidades de inserção nesse mercado a quem mais longe está dele, às pessoas com deficiência,
aos grupos étnicos com processos de exclusão muito pesados, às diversas minorias, aos trabalhadores
mais idosos; essa é a segunda linha de orientação que continuo a considerar uma linha fundamental,
bem como a primeira, de construção de coesão social.
A terceira linha é uma questão que, de forma simples, eu diria que remete para a qualidade
social: o aprofundamento das redes de serviços e equipamentos sociais acessíveis e de qualidade.
No fundo, falamos de uma rede social que complemente as políticas públicas, e que se articule com
elas, valorizando a economia social e a dimensão não mercantil da prestação de serviços.
Estas três dimensões são hoje cruciais para a construção de uma sociedade inclusiva e com
mais coesão social: a garantia dos recursos mínimos, em particular para aqueles que estão mais
fragilizados; a garantia que vencemos barreiras quer no acesso quer na igualdade de oportunidades
no mercado de trabalho com direitos; e o objectivo estratégico de reforçar a qualidade social das
nossas comunidades e os laços de pertença a essas comunidades. Vários destes pontos são hoje
atingidos por transformações, algumas delas nem sequer estão directamente ligadas a esta crise,
mas antes às mudanças demográficas, familiares e sociais, bem como a outros factores civilizacionais
e culturais; e também à mudança dos sistemas económicos globais.
A aposta nestas dimensões, a que temos de somar inevitavelmente a importância incontornável
do instrumento poderoso e transversal constituído pelas políticas redistributivas e das transferências
sociais, forma um conjunto de pilares que são essenciais para, com solidez e sustentabilidade,
defender a coesão social. Num país como Portugal, cada um destes pilares é ainda mais importante,
porque em qualquer uma de tais dimensões há ainda, apesar de todos os progressos das últimas
décadas, um percurso longo a fazer. Com empenho, esforço e responsabilidade indeclinável do
Estado e de todos os actores sociais.
Vale a pena, quando falamos de coesão, pensar na Europa e nos desafios que neste contexto
ainda estão em aberto em matérias tão estruturantes e tão valiosas para o Modelo Social Europeu,
em particular no contexto da Europa do Sul, mas também em muitos segmentos das sociedades
dos países mais desenvolvidos. Em particular, é fundamental reflectir sobre a evolução da situação
e do debate ao longo da última década, porque também aí – mesmo antes da crise – encontramos
fortes sinais de preocupação sobre os quais não podemos deixar de nos debruçar. E de avaliar as
SESSÃO DE ENCERRAMENTO
131
diferentes performances dos modelos económicos e sociais que, de algum modo, fazem a vitalidade
e diversidade do Modelo Social Europeu.
O que está em causa, em particular no caso português, é, em larga medida, ter consciência
do importante caminho que percorremos nas últimas décadas, mas saber e ao mesmo tempo
reflectir sobre o que falta fazer, sobre os pontos mais frágeis dos nossos sistemas e fazer as opções
estratégicas para combinar crescimento económico com níveis mais elevados de coesão social.
A coesão social também se constrói numa reflexão permanente sobre as estratégias de fundo a
adoptar para tornar o nosso modelo económico e social mais sustentável e mais justo.
Por alturas do 25 de Abril, havia cerca de 800 mil idosos que tinham direito a uma pensão;
hoje o sistema de protecção paga 3 milhões de pensões e a cobertura é universal entre os activos.
Essa diferença entre aquilo que acontecia não há muitos anos e o que acontece hoje ilustra bem
os progressos. Este tipo de avanços nos números e no acesso ao bem-estar podem ser replicados
na área da educação, na área da saúde, ou mesmo em áreas como a economia portuguesa. Não
perdendo nunca de vista o muito que ainda há a fazer para completar este caminho de profunda
modernização, tais conquistas são uma ferramenta fundamental para acreditar que podemos
construir uma sociedade ainda mais desenvolvida, em que os valores da solidariedade e da coesão
sejam valores fundamentais para todos nós.
Muito obrigado.
ANEXO
ANNEX
Conferência Europeia
“CONSTRUIR A COESÃO SOCIAL”
European Conference
“BUILDING UP SOCIAL COHESION”
Programa
Programme
09h00 Recepção
09h00 Welcome
09h30 Sessão de Abertura
Jorge SAMPAIO (Ex-Presidente da República
Portuguesa, Enviado Especial do SG da ONU para
a Luta Contra a Tuberculose e Alto Representante
da ONU para a Aliança das Civilizações)
Emílio Rui VILAR (Presidente da Fundação
Calouste Gulbenkian)
Alfredo BRUTO DA COSTA (Presidente do CES
Portugal)
Mario SEPI (Presidente do CESE)
Alexander VLADYCHENKO (Director-Geral da
DG Coesão Social, Conselho da Europa)
Jérôme VIGNON (Director da Protecção Social e
Inclusão Social, DG Emprego, Assuntos Sociais e
Igualdade de Oportunidades, Comissão Europeia)
09h30 Opening Session
Jorge SAMPAIO (Former President of the
Portuguese Republic, UN Secretary-General’s
Special Envoy to Stop TB and UN High
Representative for the Alliance of Civilizations)
Emílio Rui VILAR (President of Calouste
Gulbenkian Foundation)
Alfredo BRUTO DA COSTA (President of ESC
Portugal)
Mario SEPI (President of EESC)
Alexander VLADYCHENKO (Director-General
of DG Social Cohesion, Council of Europe)
Jérôme VIGNON (Director for Social Protection
and Social Inclusion, DG Employment, Social Affairs
and Equal Opportunities, European Commission)
10h30 Comunicação: Coesão social no
Século XXI
Jørgen SØNDERGAARD (Vice-Presidente do
Grupo de Alto Nível sobre Coesão Social na
Europa, Conselho da Europa, e Director Executivo
do Centro Nacional para a Investigação Social da
Dinamarca - SFI)
10h30 Keynote Speech: Social cohesion in
the 21st century
Jørgen SØNDERGAARD (Deputy Chair of
the High Level Task Force on Social Cohesion
in Europe, Council of Europe, and Managing
Director of the Danish National Centre for Social
Research - SFI)
11h10 Pausa
11h10 Coffee Break
11h30 Painel 1 – Factores de Coesão Social
Moderador: Eduardo MARÇAL GRILO
(Membro da Administração da Fundação Calouste
Gulbenkian)
O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA
CONSTRUÇÃO DA COESÃO SOCIAL
Françoise TULKENS (Juíza e Presidente da
2ª Secção do Tribunal dos Direitos Humanos,
Conselho da Europa)
PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO CIVIL E POLÍTICO
João SALGUEIRO (Conselheiro do CES Portugal)
DIÁLOGO SOCIAL HOJE
João PROENÇA (Vice-Presidente do CES Portugal)
Debate
11h30 Panel 1 – Factors of Social Cohesion
Chair: Eduardo MARÇAL GRILO (Member of
the Board of Calouste Gulbenkian Foundation)
THE ROLE OF HUMAN RIGHTS IN BUILDING UP
SOCIAL COHESION
Françoise TULKENS (Judge and President of
the 2nd Section of the European Court of Human
Rights, Council of Europe)
CIVIL AND POLITICAL PARTICIPATION AND
DIALOGUE
João SALGUEIRO (Member of ESC Portugal)
SOCIAL DIALOGUE TODAY
João PROENÇA (Vice-President of ESC Portugal)
Debate
13h00 Intervalo para Almoço
13h00 Lunch Break
Conferência Europeia
“CONSTRUIR A COESÃO SOCIAL”
European Conference
“BUILDING UP SOCIAL COHESION”
Programa
Programme
14h30 Sessão de Abertura da Tarde
Reforçar a coesão social durante e depois da
crise
Mário SOARES (Ex-Presidente da República
Portuguesa)
14h30 Afternoon Opening Session
Strengthen social cohesion during and after
the crisis
Mário SOARES (Former President of the
Portuguese Republic)
15h00 Painel 2 – Principais Desafios da
Coesão Social
Moderador: Francisco VAN ZELLER (Presidente
da Comissão Especializada Permanente de Política
Económica e Social, CES Portugal)
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, FAMÍLIA E
SOCIEDADE
Manuel CARVALHO DA SILVA (Presidente
da Comissão Especializada Permanente do
Desenvolvimento Regional e do Ordenamento do
Território, CES Portugal)
MIGRAÇÕES E COESÃO SOCIAL
Roberto CARNEIRO (Conselheiro do CES
Portugal)
COESÃO TERRITORIAL (NACIONAL E EUROPEIA)
Maria João BOTELHO (Subdirectora-Geral
da DG dos Assuntos Europeus, Ministério dos
Negócios Estrangeiros)
Debate
15h00 Panel 2 – Main Challenges to Social
Cohesion
Chair: Francisco VAN ZELLER (President of the
Permanent Specialized Committee for Economic
and Social Policies, ESC Portugal)
ORGANISATION OF WORK, FAMILY AND
SOCIETY
Manuel CARVALHO DA SILVA (President of the
Permanent Specialized Committee for Regional
Development and Physical Planning, ESC Portugal)
MIGRATIONS AND SOCIAL COHESION
Roberto CARNEIRO (Member of ESC Portugal)
TERRITORIAL COHESION (NATIONAL AND
EUROPEAN)
Maria João BOTELHO (Deputy Director-General
of DG European Affairs, Ministry of Foreign
Affairs, Portugal)
Debate
16h45 Pausa
16h45 Coffee Break
17h00 Conclusões
Moderador: Guilherme d’OLIVEIRA MARTINS
(Presidente do Tribunal de Contas, Portugal)
APRESENTAÇÃO DAS CONCLUSÕES
Isabel GUERRA (Conselheira do CES Portugal)
17h00 Conclusions
Chair: Guilherme d’OLIVEIRA MARTINS
(President of the Portuguese Court of Auditors)
PRESENTATION OF THE CONCLUSIONS
Isabel GUERRA (Member of ESC Portugal)
17h30 Sessão de Encerramento
José António VIEIRA DA SILVA (Ministro do
Trabalho e da Solidariedade Social, Portugal)
Emílio Rui VILAR (Presidente da Fundação
Calouste Gulbenkian)
Alfredo BRUTO DA COSTA (Presidente do CES
Portugal)
Alexander VLADYCHENKO (Director-Geral da
DG Coesão Social, Conselho da Europa)
17h30 Closing Session
José António VIEIRA DA SILVA (Minister of
Labour and Social Solidarity, Portugal)
Emílio Rui VILAR (President of Calouste
Gulbenkian Foundation)
Alfredo BRUTO DA COSTA (President of ESC
Portugal)
Alexander VLADYCHENKO (Director-General
of DG Social Cohesion, Council of Europe)
18h00 Fim da Conferência
18h00 End of Conference
Roberto CARNEIRO
Nasceu em Maio de 1947.
Licenciado em Engenharia Química; Mestre em Economia da Educação;
Doutor honoris causa em Educação pela Universidade de Londres
– King’s College.
Professor Associado da Universidade Católica Portuguesa; Presidente do Centro de Estudos dos
Povos e Culturas de Expressão Portuguesa e do Instituto de Ensino e Formação à Distância.
Perito e consultor de múltiplas organizações internacionais (Banco Mundial, UNESCO, OCDE,
Conselho da Europa, União Europeia); Membro da Comissão Internacional da UNESCO para a
Educação no Século XXI; Presidente dos Painéis de Avaliação dos programas ESPRIT e INFO2000
na Comissão Europeia; Vice-Presidente do Fórum Europeu para a Sociedade da Informação; Vice-Presidente do Grupo de Reflexão Educação-Formação da Comissão Europeia.
Actualmente, preside ao Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau e ao
Conselho Técnico-Científico da Casa Pia de Lisboa; dirige os Observatórios da Imigração (ACIME) e
da Sociedade da Informação e do Conhecimento (UMIC). Membro do Conselho Económico e Social.
Secretário de Estado da Educação (1980-81); Secretário de Estado da Administração Regional e
Local (1981-83); Ministro da Educação (1987-91).
Born in May 1947.
Degree in Chemical Engineering; Masters in Education Economics; Doctor honoris causa in Education
by the University of London – King’s College.
Professor at Universidade Católica Portuguesa, Lisbon; President of the Centre of Lusophone People
and Cultures’ Studies and of the Institute of Teaching and Training at a Distance.
Expert and consultant of various international organizations (World Bank, UNESCO, OECD, Council
of Europe and European Union); Member of the UNESCO International Committee for Education
in the 21st Century; President of the Evaluation Panels of the programmes ESPRIT and INFO2000 at
the European Commission; Deputy Chairman of the European Forum for the Information Society;
Deputy Chairman of the Working Group on Education/Training of the European Commission.
Currently, is Chairman of the Macau Portuguese School Foundation and of the Technical and
Scientific Council of Casa Pia of Lisbon; Director of the Migrations Observatory (ACIME) and of
the Information and Knowledge Society Observatory (UMIC). Member of the Economic and Social
Council, Portugal.
Secretary of State of Education (1980-81); Secretary of State of Regional and Local Administration
(1981-83); Minister of Education (1987-91).
Manuel CARVALHO DA SILVA
Nasceu em Novembro de 1948.
Curso Industrial de Montador Electricista; Licenciatura em Sociologia
– Formação em Organização do Trabalho; Doutoramento em Sociologia
(Julho de 2007).
Presidente da Comissão Permanente Especializada do Ordenamento do Território e do Desen­vol­
vimento Regional do Conselho Económico e Social, desde 2005.
Secretário-Geral da CGTP-IN.
Membro do Comité de Direcção da Confederação Europeia de Sindicatos; Membro do Comité
Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos; Membro do Comité do Diálogo Social (Comité
Político); Membro do Conselho Consultivo da Universidade Aberta; Membro do Conselho Consultivo
do Instituto da Educação e Psicologia da Universidade do Minho; Presidente da Assembleia-Geral do
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte e Centro; Membro da Comissão de
Trabalhadores da Electromecânica Portuguesa (PREH); Foi, várias vezes, delegado dos trabalhadores
portugueses em conferências anuais da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Investigador
do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Born in November 1948.
Industrial Electricity Training; Degree in Sociology – Specialisation in Organization of Work; Doctor
in Sociology (July 2007).
President of the Permanent Specialized Committee for Regional Development and Physical Planning,
Economic and Social Council, Portugal, since 2005.
Secretary-General of CGTP-IN.
Member of the Steering Committee of the European Trade Union Confederation; Member of the
Executive Committee of the European Trade Union Confederation; Member of the EU Committee
for Social Dialogue (Political Committee); Member of the Advisory Board of Universidade Aberta of
Lisbon; Member of the Advisory Board of the Education and Psychology Institute of the University of
Minho; Chairman of the General Assembly of the North and Centre Electrical Workers Trade Union;
Member of the Portuguese Electro-Mechanic Works Council (PREH); For several times was the
Portuguese workers’ delegate to the annual conferences of the International Labour Organization
(ILO); Researcher of the Centre for Social Studies of the University of Coimbra.
Isabel GUERRA
Nasceu em Fevereiro de 1948.
Concluiu o Curso Superior de Serviço Social,
pelo Instituto de Serviço Social, Lisboa, 1970.
Licenciada em Sociologia pelo Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), 1981.
Doutorada em Sociologia, pela Universidade François Rabelais, Tours, França, 1991. Em 2000
concluiu as Provas de Agregação no ISCTE.
Professora Catedrática convidada na Universidade Católica Portuguesa; Lecciona na Faculdade de
Ciências Sociais e Humanas e é docente no ISCTE.
A experiência de investigação e de prestação de serviços tem sido realizada no âmbito do Centro de
Estudos Territoriais (CET / ISCTE), do qual é membro da Direcção desde 1982.
As suas áreas de trabalho são as questões urbanas e sociais, nomeadamente o planeamento,
desenvolvimento social urbano, habitação social, estratégias de actores em contexto de mudança
social, exclusão social, etc.
Membro do Conselho Económico e Social.
Born in February 1948.
Social Services High Level Course, by the Social Services Institute, Lisbon, 1970.
Graduated in Sociology by the Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisbon, 1981.
Doctor in Sociology by the University François Rabelais, Tours, France, 1991. Associate Professor
with Aggregation at ISCTE, 2000.
Visiting Full Professor at Universidade Católica Portuguesa, Lisbon; Teaches in the Faculty of Social
and Human Sciences and in ISCTE.
Research experience at the Centre of Territorial Studies (CET / ISCTE), and member of its Board since
1982.
Main working areas: urban and social issues, such as planning, social urban development, social
housing, actors’ strategies in a context of social change, social exclusion, etc.
Member of the Economic and Social Council, Portugal.
Eduardo MARÇAL GRILO
Nasceu em 1942, em Castelo Branco.
Licenciado (1966) e doutorado (1973) em Engenharia Mecânica
pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa,
obteve o grau de “Master of Science in Applied Mechanics” pelo Imperial College – Universidade
de Londres (1968).
Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian desde Outubro de 2000 e vice-presidente e
administrador-delegado da Partex Oil and Gas (Holdings) Corporation desde 16 de Julho de 2002.
Trabalhou no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (1966-76); foi Director-Geral do Ensino
Superior (1976-80); Consultor do Banco Mundial (1980-91); Presidente da Conferência Regular para
os Problemas Universitários do Conselho da Europa (1983-84); Director do Serviço para a Cooperação
da Fundação Calouste Gulbenkian (1989-95); Presidente do Conselho Nacional de Educação (1992-95); Ministro da Educação do XII Governo Constitucional (1995-99).
Actualmente é membro do Magna Charta Universitatum Observatory e da Assembleia Geral da
Fundação Internacional Yehudin Menuhin, bem como da Comissão Internacional do Conselho para
a Acreditação do Ensino Superior. É ainda, desde 2004, membro do “European Forum on University-Based Research”, membro do Selection Board do Programa ERASMUS MUNDUS e do Conselho da
Universidade das Nações Unidas.
Born in 1942 in Castelo Branco, Portugal.
Graduated (1966) and Doctor in Mechanical Engineering (1973) by Instituto Superior Técnico,
Technical University of Lisbon; “Master of Science in Applied Mechanics” by the Imperial College –
University of London (1968).
Member of the Board of Calouste Gulbenkian Foundation since October 2000 and Vice Chairman
and deputy member of the Board of the Partex Oil and Gas (Holdings) Corporation since 16 July
2002.
Worked at the National Civil Engineering Laboratory (LNEC), Lisbon (1966-76); was Director-General
of the Higher Education (1976-80), World Bank consultant (1980-91); Chairman of the Standing
Conference on University Problems of the Council of Europe (1983-84); Director of the Cooperation
Unit of Calouste Gulbenkian Foundation (1989-95); Chairman of the National Council for Education
(1992-95); Minister of Education of the XII Constitutional Government (1995-99).
Currently, is member of the Board of the Magna Charta Universitatum Observatory and of the
General Assembly of the Yehudin Menuhin International Foundation; member of the International
Commission of the Higher Education Accreditation Council. Since 2004, is also member of the
“European Forum on University-Based Research”; member of the Selection Board of the Programme
ERASMUS MUNDUS and of the Council of the United Nations University.
Guilherme d’OLIVEIRA MARTINS
Nasceu em Setembro de 1952.
Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
Actualmente é Presidente do Tribunal de Contas e Presidente do Centro Nacional de Cultura;
Professor Catedrático Convidado na Universidade Lusíada; Auditor Geral da Assembleia da UEO –
União Europeia Ocidental, desde Maio de 2008; Primeiro Vice-Presidente da EUROSAI, desde Junho
de 2008; Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção (Setembro de 2008).
Exerceu funções como Ministro da Presidência (2000-2002); Ministro das Finanças (2001-2002);
Ministro da Educação (1999-2000); Secretário de Estado da Administração Educativa (1995-1999);
Vice-Presidente da Comissão Nacional da UNESCO (1988-1994); Presidente da SEDES – Associação
para o Desenvolvimento Económico e Social (1985-1995); Assessor Político da Casa Civil do
Presidente da República (1985-1991); Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (1977-1985);
Secretário-Geral da Comissão Portuguesa da Fundação Europeia da Cultura; Presidente do Steering
Committee do Conselho da Europa que elaborou a Convenção de Faro sobre o valor do Património
Cultural na sociedade contemporânea (27 de Outubro de 2005).
Born in September 1952.
Graduated and Master in Law from the Law Faculty, University of Lisbon.
Currently is President of the Court of Auditors of Portugal and President of the National Centre
of Culture; Visiting Full Professor at Universidade Lusíada, Lisbon; General-Auditor of the West
European Union Assembly – WEU (since May 2008); First Vice-President of EUROSAI (since June
2008); President of the Council for the Prevention of Corruption (September 2008).
Minister of the Presidency (2000-2002); Minister of Finance (2001-2002); Minister of Education
(1999-2000); Secretary of State of the Educative Administration (1995-1999); Vice-President of
the UNESCO National Commission (1988-1994); Chairman of SEDES – Portuguese Association for
Economic and Social Development (1985-1995); Political Advisor of the Civil House of the President
of the Republic (1985-1991); Lecturer at the Law Faculty, University of Lisbon (1977-1985); Secretary-General of the Portuguese Commission of the European Foundation for Culture; President of the
Steering Committee of the Council of Europe that drew the Faro Convention on the value of the
Cultural Heritage on today’s society (27 October 2005).
João PROENÇA
Nasceu em Julho de 1947, Belmonte.
Licenciado em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, 1970.
Vice-Presidente do Conselho Económico e Social, desde Outubro de 2005.
Secretário-Geral da União Geral de Trabalhadores – UGT, desde 1995; Investigador Auxiliar do
Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação – INETI, desde 1982.
Deputado à Assembleia da República (1987-1995); Assistente Universitário no Instituto Superior
Técnico (1970-1980); Membro eleito do Conselho Directivo do Laboratório de Física e Engenharia
Nucleares (1975-1976); Coordenador do Secretariado de Informação do Plano Estratégico Nacional;
Membro do Grupo que elaborou o Plano de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Nacional;
Chefe de Gabinete de quatro membros do Governo (1976-78); Membro do Comité Económico e
Social da União Europeia (1986-1989).
Membro da Direcção do Partido Socialista (1993-95); Presidente da Federação da Área Urbana de
Lisboa e Presidente da Mesa de quatro Congressos do Partido Socialista; Secretário-Geral do SINTAP
(Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) desde a sua fundação (1978-1993); Vice-Presidente (1991-2003) e Presidente (2003-2007) da Federação Internacional das Associações de
Educação de Trabalhadores – FIAET.
Born in July 1947, Belmonte, Portugal.
Degree in Chemical Engineering from the Instituto Superior Técnico, Technical University of Lisbon,
1970.
Deputy Chairman of the Economic and Social Council, Portugal, since 2005.
Secretary-General of União Geral dos Trabalhadores – UGT, since 1995; Assistant Researcher at the
National Institute of Engineering, Technology and Innovation – INETI, since 1982.
Member of the Portuguese Parliament (1987-95); Lecture Assistant Professor at Instituto Superior
Técnico (1970-80); elected Member of the Directive Council of Physics and Nuclear Engineering
Laboratory (1975-76); Coordinator of the Information Secretariat of the National Strategic Plan;
Member of the Group which drew the Technological Development Plan for the National Industry;
Head of Cabinet of four Government members (1976-78), Member of the Economic and Social
Committee of the European Union (1986-89).
Member of the Board of the Socialist Party (1993-95); President of the Lisbon Metropolitan Area
Federation and Presiding Officer of four Congresses of the Socialist Party; Secretary-General of
SINTAP (Public Administration Workers’ Trade Union) since its foundation (1978-93); Vice-President (1991-2003) and President (2003-2007) of the International Federation of the Workers’
Education Associations – IFWEA.
João SALGUEIRO
Nasceu em Setembro de 1934.
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas
e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa; Pós-Graduação em
Economic Planning and National Accounts, pelo Institute of Social Studies,
den Hagen, Holanda; Stanford Executive Program, Stanford University,
EUA.
Presidente da Associação Portuguesa de Bancos; Vice-Presidente do Conselho da Federação Bancária
Europeia; Membro do Conselho Económico e Social.
Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (1996-99); Presidente do
Conselho de Administração do Banco Nacional Ultramarino (1996-99); Presidente do Conselho de
Administração do Banco de Fomento e Exterior (1983-92); Deputado e Presidente da Comissão de
Economia e Finanças da Assembleia da República (1983-85); Ministro de Estado e das Finanças e do
Plano do VIII Governo Constitucional (1981-83); Presidente do Instituto de Investimento Estrangeiro
(1981); Vice-Governador do Banco de Portugal (1974-75); Presidente da Junta de Investigação
Científica e Tecnológica (1972-74); Subsecretário de Estado do Planeamento (1969-71); Director do
Planeamento, Secretário Técnico da Presidência do Conselho (1965-69); Economista do Banco de
Fomento Nacional (1959-63); Economista, Ministério do Trabalho (1957-59).
Born in September 1934.
Degree in Economics by the Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, of the Technical
University of Lisbon; Post-Graduation in Economic Planning and National Accounts, by the Institute
of Social Studies, den Hagen, The Netherlands; Stanford Executive Program, Stanford University,
USA.
President of the Portuguese Banking Association; Vice-President of the Council of the European
Banking Federation; Member of the Economic and Social Council, Portugal.
Chairman of the Board of Caixa Geral de Depósitos (1996-99); Chairman of the Board of
Banco Nacional Ultramarino (1996-99); Chairman and CEO of Banco de Fomento e Exterior
(1983-92); Member of Parliament and President of the Economy and Finance Commission
of the Parliament (1983-85); Minister of State and of Finance and Planning of the VIII
Constitutional Government (1981-1983); President of the Foreign Investment Institute
(1981); Vice-Governor of Banco de Portugal (1974-75); Chairman of the National Council for
Scientific and Technological Research (1972-74); Under-Secretary of State for Planning (1969-1971); Director of the Central Planning Department (1965-69); Economist, Research Department,
Banco de Fomento Nacional (1959-63); Economist, Ministry of Labour (1957-59).
Jorge SAMPAIO
Nasceu em Lisboa, em Setembro de 1939.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
em 1961.
Em 1975 é nomeado Secretário de Estado da Cooperação Externa, no IV Governo Provisório;
Membro da Comissão Europeia dos Direitos do Homem no Conselho da Europa (1979-84);
Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (1987/88), tendo assumido, em 1986/87, a
responsabilidade das Relações Internacionais do PS; Secretário-Geral do Partido Socialista (1989-91);
é designado, pela Assembleia da República, como membro do Conselho de Estado; Presidente da
Câmara Municipal de Lisboa (1989-93).
Presidente da República Portuguesa, eleito em Janeiro de 1996, cargo que ocupou por dois mandatos
(1996-2006), tendo então tomado posse como Conselheiro de Estado, na sua qualidade de antigo
Presidente da República.
Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose, desde
2006, Alto Representante para a Aliança das Civilizações nomeado, pelo Secretário-Geral das
Nações Unidas, desde 2007.
Born in September 1939 in Lisbon, Portugal.
Degree in Law from the Faculty of Law of Lisbon University, in 1961.
In 1975 was appointed Secretary of State for External Cooperation in the IV Provisional Government;
Member of the European Human Rights Commission of the Council of Europe (1979-84); Chairman
of the Parliamentary Group of the Socialist Party (1987/88) and in 1986/87 headed the International
Relations of the Socialist Party; Secretary-General of the Socialist Party (1989-91); was appointed, by
the Parliament, member of the Council of State; Mayor of Lisbon (1989-93).
President of the Portuguese Republic, elected in January 1996, and re-elected for the second term of
office (1996-2006); member of the Council of State as a former President of the Republic.
In 2006 was appointed as the UN Secretary General’s Special Envoy to Stop TB, and in 2007
was appointed by the UN Secretary-General, as the UN High Representative for the Alliance of
Civilizations.
Mario SEPI
Nasceu em 1941, em Merano (Província de Bolzano), Itália.
Licenciado em Direito pela Universidade de Roma, em 1966;
tese em Política Internacional sobre “A Grécia e as grandes
potências durante a Segunda Guerra Mundial”.
Presidente do Comité Económico e Social Europeu, desde Outubro de 2008; Presidente do Grupo
dos Trabalhadores (Grupo II) do Comité Económico e Social Europeu (2002-2008); Membro do
Comité Económico e Social Europeu – Grupo II , desde 1995.
Membro do departamento das Políticas Comunitárias da Confederação Italiana de Sindicatos (CISL),
desde 2001; Director do Instituto Sindical para a Cooperação, no que se refere ao Desenvolvimento
(ISCOS) (1995); Secretário Nacional da Federação Italiana dos Sindicatos de Metalomecânicos
(FIM‑CISL), responsável pela política em matéria de convenções colectivas (1986-88); Participação na
investigação do MIT sobre o futuro da indústria automóvel (1980-86); Perito do Comité Económico
e Social da CEE para as relações com os países do Mediterrâneo e Membro efectivo do Comité dos
Trabalhadores Migrantes e do Comité do Fundo Social Europeu da CEE (1969-74).
Born in 1941 in Merano (Bolzano), Italy.
Degree in Law, University of Rome, 1966; thesis on International Politics on “Greece and the great
powers in the Second World War”.
President of the European Economic and Social Committee, since October 2008; President of Group
II, Employees’ Group (2002-2008); Member of the European Economic and Social Committee –
Group II, since 1995.
Member of the department of the European Community Policies of the Italian Confederation of
Trade Unions (CISL), since 2001; Director of the Trade Union Institute for Cooperation regarding
Development (ISCOS) (1995); National Secretary of the Italian Metalworkers’ Federations (FIM-CISL),
responsible for contractual policy (1986-88); Contributor to MIT research on the future of the car
industry (1980-86); Expert of the Economic and Social Committee of the EEC on relations with
Mediterranean countries and Member of the EEC Committees for Migrant Workers and of the
European Social Fund (1969-74).
Maria João SILVEIRA BOTELHO
Nasceu em Novembro de 1956, em Lisboa.
Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho
e da Empresa – ISCTE, 1978.
Subdirectora-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 2003; ponto
focal na Comissão Nacional para a “Estratégia de Lisboa” e representante nacional no Comité da
política comercial da UE.
Directora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras na Direcção-Geral dos Assuntos
Comunitários (1998-2003); Chefe de Divisão na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários,
Ministério dos Negócios Estrangeiros (1994-98); Técnica Superior da Direcção de Serviços das
Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (1988-94); no
Secretariado para a Integração Europeia responsável pela organização de seminários de informação
e formação sobre as consequências da adesão de Portugal às Comunidades Europeias (1985-88); no
Gabinete de ingresso no Ensino Superior, Ministério da Educação (1976-85).
Born in November 1956, Lisbon, Portugal.
Graduate in Economics by the Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – ISCTE,
Lisbon, 1978.
Deputy Director-General for European Affairs, Ministry for Foreign Affairs, since 2003; focal point
in the National Commission for the “Lisbon Strategy” and national representative on the EU trade
policy Committee.
Head of Department for Economic and Financial Affairs in the Directorate-General for European
Affairs (1998-2003); Head of Unit in the Directorate-General for European Affairs, Ministry
for Foreign Affairs (1994-98); Desk-officer on the Unit of Economic and Financial Affairs in the
Directorate-General for European Affairs, Ministry for Foreign Affairs (1988-94); Secretariat for
European Integration, Ministry for Foreign Affairs, (1985-88); Cabinet of Accession to Higher
Education, Ministry of Education (1976-85).
Mário SOARES
Nasceu em Lisboa, em Dezembro de 1924.
Licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas, pela Faculdade de Letras (1951),
e em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1957).
Quando do seu exílio em França, foi “Chargé de Cours” nas Universidades de Vincennes e da
Sorbonne; Professor associado na Faculdade de Letras da Universidade da Alta Bretanha (Rennes) e
professor catedrático convidado da Universidade de Coimbra.
Membro da Resistência Republicana e Socialista, na década de 50, e fundador da Acção Socialista
Portuguesa em 1964 e do Partido Socialista (PS) em Bad Münstereifel em 1973.
Secretário-Geral do PS desde 1973 até 1986; participou nos I, II e III Governos Provisórios, como
Ministro dos Negócios Estrangeiros, no IV Governo Provisório, como Ministro sem Pasta; participou
em todas as legislaturas até ser eleito Presidente da República, em 1986.
Primeiro-Ministro do I e do II Governos Constitucionais (1976-78); Liderou a Oposição (1978-83) e
foi nomeado de novo (1983-1985) Primeiro-Ministro do IX Governo Constitucional; em Janeiro de
1986 tornou-se o primeiro Presidente civil eleito directamente pelo povo, na história portuguesa,
tendo sido reeleito em 1991 para um segundo e último mandato de cinco anos.
Born in December 1924, in Lisbon, Portugal.
Graduated in Historical-Philosophical Sciences, in 1951, and in Law, in 1957, by the University of
Lisbon.
During his exile in France was “Chargé de Cours” at Vincennes University and at the Sorbonne;
Associate Professor at the Faculty of Arts of Haute Bretagne (Rennes); Visiting Full Professor at the
University of Coimbra.
Member of the Republican and Socialist Resistance during the 1950s; founder of the Portuguese
Socialist Action in 1964 and of the Portuguese Socialist Party (PS) in Bad Münstereifel in 1973.
Secretary-General of the PS from 1973 to 1986; Minister of Foreign Affairs in the I, II and III Provisional
Governments; Minister without Portfolio of IV Provisional Government; Deputy in all Legislative
Assemblies until being elected President of the Republic in 1986.
Prime-Minister of the I and II Constitutional Governments (1976-78); Led the Opposition (1978-83);
was again re-elected Prime-Minister of the IX Constitutional Government (1983-85); in January
1986 became the first civilian President of the Republic of Portugal, and was re-elected in 1991 for
a second 5 year-term.
Jørgen SØNDERGAARD
Nasceu em 1949.
Mestre em Economia pela Universidade de Aarhus, 1974.
Desde 1995, é Director Executivo do SFI – Centro Nacional para a Investigação Social da Dinamarca.
Vice-Presidente do grupo de alto nível sobre coesão social do Conselho da Europa (2006-2007).
Professor assistente e Professor associado no Instituto de Economia, Universidade de Aarhus
(1974-85); Secretário-Geral do Conselho Económico Dinamarquês (1985-95); Secretário-Geral da
Comissão de Segurança Social (1991-93).
Presidente do comité de investigação sobre desemprego (1982-86); Presidente da Administração
dos Conselhos de Investigação dinamarqueses (1999-2003); Membro da Comissão Governamental
para a Reforma da Protecção Social (2003-2005); Presidente do Comité de preparação do plano
de acção nacional de leitura (2005); Membro do grupo consultivo do Governo para a reforma da
qualidade do sector público (2006-2007).
Born in 1949.
Masters in Economics from University of Aarhus, 1974.
Since 1995, is Managing Director of SFI – the Danish National Centre for Social Research.
Vice-Chairman of the Council of Europe’s high level task force on social cohesion (2006-2007).
Assistant Professor and Associate Professor at the Institute of Economics, University of Aarhus
(1974-85); Secretary-General to the Danish Economic Council (1985-95); Secretary-General to the
Commission on Social Security (1991-93).
Chairman of the research committee on unemployment research (1982-86); Chairman of the
Board of the Danish Research Councils (1999-2003); Member of the Government’s Commission on
Welfare Reform (2003-2005); Chairman of committee to prepare national action plan for reading
(2005); Member of the Government’s advisory group on public sector quality reform (2006-2007).
Françoise TULKENS
Nasceu em Bruxelas, Bélgica.
Estudou na Universidade de Louvaina.
Doutorada em Direito; Grau em Criminologia; Prova de agregação em Direito.
Concedido o doutoramento honoris causa pelas Universidades de Otava, Genebra e Limoges.
Juíza do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos desde 1 de Novembro de 1998; Actualmente é
Presidente da Segunda Secção do Tribunal.
Antes de integrar o Tribunal, foi Professora na Universidade de Louvaina e em outras Universidades
noutros países, nas áreas de direito criminal, direito criminal comparado e justiça juvenil; foi também
directora de um programa interdisciplinar avançado em estudos de direitos humanos, no âmbito
do qual deu um curso de sistemas nacionais, regionais e internacionais de protecção dos direitos
humanos.
Born in Brussels, Belgium.
Studied at the University of Louvain.
Doctorate in law; Degree in criminology; Higher education teaching certificate (agrégation) in law.
Awarded the title of doctor honoris causa by the Universities of Ottawa, Geneva and Limoges.
Judge of the European Court of Human Rights since 1 November 1998; currently is President of the
Second Section of the Court.
Before joining the Court, was a professor at the University of Louvain and in some Universities
abroad in the fields of criminal law, comparative criminal law and juvenile justice; was also director
of an interdisciplinary advanced programme in human rights studies within the framework of which
she delivered a course on the national, regional and international systems of protection of human
rights.
Francisco VAN ZELLER
Nasceu em Outubro de 1938.
Licenciado em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, 1961.
Presidente da Comissão Especializada Permanente de Política Económica
e Social do Conselho Económico e Social, desde Outubro de 2005.
Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa – CIP, desde Abril de 2002; Vice-Presidente da
CIP (2001-2002); Director da CIP (1981-2001).
Presidente da Direcção da Associação Portuguesa das Empresas Químicas – APEQ (1997-2001);
Administrador da Ferro, Indústrias Químicas, Portugal, SA (1970-2001); Presidente da Induger,
Energia e Serviços, SA (1992-2002); Presidente da Metal Portuguesa, SA, desde 1996.
Born in October 1938.
Graduated in Chemical Engineer by the Instituto Superior Técnico, Technical University of Lisbon,
1961.
President of the Permanent Specialized Committee for Economic and Social Policies of the Economic
and Social Council, Portugal, since October 2005.
President of the Confederation of Portuguese Industry – CIP, since April 2002; Vice-President of CIP
(2001-2002); Director of CIP (1981-2001).
Chairman of the Board of Directors of the Portuguese Association of Chemical Enterprises – APEQ
(1997-2001); Member of the Board of Directors of “Ferro, Indústrias Químicas, Portugal, SA”
(1970-2001); Chairman of “Induger, Energia e Serviços, SA” (1992-2002); Chairman of “Metal
Portuguesa, SA”, since 1996.
Jérôme VIGNON
Chegou à Comissão Europeia em 1985, tendo Economia como formação.
Inicialmente foi membro do Gabinete de Jacques Delors, passando a
Director do “Forward Studies Unit”, com a tarefa de reunir e difundir
ideias sobre o futuro processo de integração da Europa.
A participação em dois Livros Brancos da Comissão: em 1993 em “Emprego, Competitividade e
Crescimento” e em 2002 em “Governança Europeia”, prepararam-no para a sua missão actual
como Director da Protecção Social e Inclusão Social, na DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade
de Oportunidades.
A Direcção-Geral pretende contribuir para a “modernização e melhoria da protecção social” e mais
amplamente para a inclusão social ao nível europeu.
Arrived in the European Commission in 1985, with an economic background. Initially a member of
Jacques Delors Cabinet, became Director of the “Forward Studies Unit”, with the task of collecting
and disseminating ideas on the future of the European integration process.
The participation in two white papers of the Commission: in 1993 on “Employment, Competitiveness
and Growth” and in 2002 on “European Governance” have prepared him for his present mission
as Director for Social Protection and Social Inclusion within the DG Employment, Social Affairs and
Equal Opportunities.
The Directorate aims at contributing to the “modernisation and the improvement of social
protection” and more widely to social inclusion at European level.
Alexander VLADYCHENKO
Nasceu em Donetsk, URSS, em 1948.
Licenciado pela Universidade de Relações Internacionais de Moscovo,
Faculdade de Ciência Política, 1971.
Doutorado em Ciência Política, 1980.
Grau diplomático – Ministro Extraordinário e Plenipotenciário (1991).
Director-Geral da Direcção-Geral da Coesão Social do Conselho da Europa, desde 2004.
Director da Direcção-Geral de Direitos Humanos do Conselho da Europa (2001-2003); Vice-Director
do Departamento de Cooperação Pan Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação
Russa (1998-2001); Ministro-Conselheiro da Embaixada da Federação Russa na Suiça (1992-98);
Vice-Director do Departamento de Cooperação Pan Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros
da URSS/Federação Russa (1989-92); Conselheiro da Embaixada da URSS em Itália (1982-88).
Born in Donetsk, USSR, in 1948.
Graduated from the Moscow University of International Relations, Faculty of Political Sciences, 1971.
Ph. D. in Political Sciences, 1980.
Diplomatic grade – Minister Extraordinary and Plenipotentiary (1991).
Director-General of the Directorate-General for Social Cohesion of the Council of Europe, since
2004.
Director of the Directorate-General of Human Rights of the Council of Europe (2001-2003); Deputy
Director of the Department of the Pan European Cooperation, Ministry of the Foreign Affairs of
the Russian Federation (1998-2001); Minister-Counsellor of the Embassy of the Russian Federation
in Switzerland (1992-98); Deputy Director of the Department of the Pan European Cooperation,
Ministry of the Foreign Affairs of the USSR/Russian Federation (1989-92); Counsellor of the Embassy
of the USSR in Italy (1982-88).
PUBLICAÇÕES DO CES
PUBLICATIONS OF ESC PORTUGAL
Publicações do Conselho Económico e Social
•
A Democratização e a OIT, 1992 (esgotada)
•
Os Acordos de Concertação Social em Portugal, (volume I) – Estudos 1993 (esgotada)
•
Os Acordos de Concertação Social em Portugal, (volume II) – Textos 1993 (esgotada)
•
Pacto de Concertação Social no Sector Portuário, 1993 (esgotada)
•
O Conselho Económico e Social: Legislação, Constituição, Composição, 1993 (esgotada)
•
Regulamento Interno da Comissão Permanente de Concertação Social, 1993 (esgotada)
•
Reajustamento e Comportamento da Economia nos Países Industrializados: Uma Síntese, 1993
(esgotada)
•
Ambiente, Emprego e Desenvolvimento, 1994 (esgotada)
•
A Organização Internacional do Trabalho e a Encíclica Social do Papa João Paulo II – Centesimus
Annus (volume I), 1994 (esgotada)
•
A Doutrina Social da Igreja Católica e o Mundo do Trabalho (volume II), 1994 (esgotada)
•
Trabalho, Culturas, Religiões, 1994 (esgotada)
•
Debate sobre o Livro Verde da Política Social Europeia, I – Conferências e Debates, 1994
(esgotada)
•
Debate sobre o Livro Verde da Política Social Europeia, II – Pareceres e Contributos, 1994
(esgotada)
•
Responsabilidade Familiar pelos Dependentes Idosos nos Países das Comunidades Europeias,
1994 (esgotada)
•
Textos em Homenagem à OIT, 1994 (esgotada)
•
Portugal, a Europa e as Migrações, 1995 (esgotada)
•
Les Conseils Economiques et Sociaux et Institutions Similaires (Données Comparatives), 1995
•
Os Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares (Elementos Comparativos), 1995
(esgotada)
•
The Economic and Social Council of Portugal, 1995
•
Le Conseil Economique et Social du Portugal, 1995
•
Os Regimes Privados de Reforma e a Política Governamental, 1995
•
A Reforma dos Sistemas de Saúde. Análise Comparada de Sete Países da OCDE, 1995 (esgotada)
•
Acordo de Concertação Social de Curto Prazo, 1996
•
Accord de Concertation Sociale a Court Terme, 1996
•
Short-Term Social Dialogue Agreement, 1996
•
Actas do IV Encontro Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares,
1996
•
Política de Família: Alguns Aspectos (Série “Documentos e Estudos Internos”), 1996 (esgotada)
•
Iniciativas de Desenvolvimento Local (Série “Documentos e Estudos Internos”), 1996
•
Initiatives de Developpement Local (Serie “Documents et Études Internes”), 1996
•
Local Development Initiatives (Serie “Documents and Internal Studies”), 1996
•
Pareceres e Reuniões do Conselho Económico e Social (Série “Documentos e Estudos Internos”),
1996
•
Informação e Consulta dos Trabalhadores nas Empresas ou Grupos de Empresas de Dimensão
Comunitária – Um Modelo Negocial (Série “Documentos e Estudos Internos”), 1996
•
Estudos sobre Conselhos Económicos e Sociais, 1996
•
Participação dos Trabalhadores e Emigrantes no Capital das Empresas Privatizadas, 1996
•
Crescimento, Competitividade e Emprego, 1996
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano 1997 (Série “Pareceres e Relatórios”), 1996
•
Portugal e a Cooperação Euromediterrânica: Relatório para a Cimeira Euromediterrânica de
Paris (Série “Pareceres e Relatórios”), 1996
•
O Emprego no Mundo 1995: Um Relatório do BIT, 1996 (esgotada)
•
O Conselho Económico e Social: Legislação e Composição (Série “Estudos e Documentos”),
1996
•
Administração Consultiva em Portugal (incluindo legislação respeitante aos conselhos e
comissões consultivas) (Série “Documentos e Estudos Internos”), 1996 (esgotada)
•
Administração Consultiva em Portugal (Série “Documentos e Estudos Internos”), 1996
(esgotada)
•
Acordo de Concertação Estratégica 1996/1999 (Série “Estudos e Documentos”), 1996
•
A Responsabilidade Civil do Estado e demais Pessoas Colectivas Públicas (Série “Estudos e
Documentos”), 1997
•
Accord de Concertation Strategique 1996/1999 (Série “Estudos e Documentos”), 1997
•
Strategic Social Pact 1996/1999 (Série “Estudos e Documentos”), 1997
•
Actes de la IVème Rencontre International des Conseils Economiques et Sociaux et Institutions
Similaires (Serie “Documents et Études Internes”), 1997
•
Minutes of the IVth International Meeting of the Economic and Social Councils and Similar
Institutions (Serie “Documents and Internal Studies”), 1997
•
Colóquio “A Política das Cidades” (Série “Estudos e Documentos”), 1997
•
Parecer sobre a Política das Cidades (Série “Pareceres e Relatórios”), 1997
•
Parecer sobre as Implicações para Portugal do Alargamento da UE (Série “Pareceres e
Relatórios”), 1997
•
Parecer sobre a Globalização – Implicações para o Desenvolvimento Sustentável (Série “Pareceres
e Relatórios”), 1997
•
Pareceres sobre o Rendimento Mínimo Garantido (Série “Pareceres e Relatórios”), 1997
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano 1998 (Série “Pareceres e Relatórios”), 1997
•
Problemas Actuais da Política Económica Portuguesa: Crescimento, Desemprego, Participação
na União Económica e Monetária (Série “Estudos e Documentos”), 1997 (esgotada)
•
Criação, Desenvolvimento da PMEs e Cooperação entre Empresas no Mediterrâneo –
Relatório apresentado na 3.ª Cimeira Económica e Social Euromediterrânea (Série “Estudos e
Documentos”), 1997
•
Parecer sobre a Proposta de Criação de Uma Empresa Pública Florestal (Série “Pareceres e
Relatórios”), 1997
•
Globalização: Documentos de Suporte ao Parecer “Globalização – Implicações para o
Desenvolvimento Sustentável” (Série “Estudos e Documentos”), 1998
•
Seminário “Flexibilidade e Relações de Trabalho” (Série “Estudos e Documentos”), 1998
•
Parecer sobre a Execução em 1996 do Quadro Comunitário de Apoio 1994/99 (Série “Pareceres
e Relatórios”), 1998
•
Relatório de Actividades 1997 (Série “Pareceres e Relatórios”), 1998
•
Colóquio “A Política da Habitação” (Série “Estudos e Documentos”), 1998
•
Colóquio “O Plano Nacional de Emprego” (Série “Estudos e Documentos”), 1998
•
Parecer sobre a Agenda 2000 da União Europeia e Portugal (Série “Pareceres e Relatórios”),
1998
•
Colóquio “Agenda 2000 da UE: as suas implicações para Portugal” (Série “Estudos e
Documentos”), 1998
•
Debate sobre a “Administração e Justiça do Trabalho” (Série “Estudos e Documentos”), 1998
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano 1999 (Série “Pareceres e Relatórios”), 1998
•
Colóquio “A Globalização e a Economia Portuguesa” (Série “Estudos e Documentos”), 1999
•
IV Cimeira Euromediterrânea dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares:
Declaração Final e Discursos (Série “Estudos e Documentos”), 1999
•
Parecer sobre o Relatório de Execução Anual do QCA II em 1997 (Série “Pareceres e Relatórios”),
1999
•
Contributo do Comércio Externo para o Crescimento Económico Português, 1960-1993 (Série
“Estudos e Documentos”), 1999
•
Capital Humano e Capacidade de Inovação: Contributos para o Crescimento Económico
Português 1960-1991 (Série “Estudos e Documentos”), 1999
•
A Componente Ambiental no Ordenamento do Território (Série “Estudos e Documentos”),
1999
•
Parecer sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social - PNDES (Série
“Pareceres e Relatórios”), 1999
•
Relatório de Actividades 1998 (Série “Pareceres e Relatórios”), 1999
•
Colóquio “Ambiente, Economia e Sociedade” (Série “Estudos e Documentos”), 1999
•
Colóquio “A Justiça em Portugal” (Série “Estudos e Documentos”), 1999
•
Parecer sobre o Plano de Desenvolvimento Regional – PDR (Série “Pareceres e Relatórios”),
1999
•
Propriedade e Agricultura: Evolução do Modelo Dominante de Sindicalismo Agrário em Portugal
(Série “Estudos e Documentos”), 1999
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano 2000 (Série “Pareceres e Relatórios”), 2000
•
Colóquio Internacional “Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no Trabalho,
no Emprego e na Formação Profissional” (Série “Estudos e Documentos”), 2000
•
Parecer sobre o Relatório de Execução Anual do QCA II em 1998 (Série “Pareceres e Relatórios”),
2000
•
Emprego, Reforma Económica e Coesão Social: para uma Europa da Inovação e do Conhecimento
(Série “Estudos e Documentos”), 2000
•
Relatório de Actividades 1999 (Série “Pareceres e Relatórios”), 2000
•
A Pobreza em Portugal na Década de Oitenta (Série “Estudos e Documentos”), 2000
•
Mesa Redonda sobre a Conferência Intergovernamental (CIG) (Série “Estudos e Documentos”),
2000
•
Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação (Série “Estudos
e Documentos”), 2001
•
Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à
Sinistralidade (Série “Estudos e Documentos”), 2001
•
Agreement on Employment Policy, the Labour Market, and Education and Training (Serie
“Studies and Documents”), 2001
•
Agreement on Working Conditions, Work Hygiene, and Safety, and Work Accident Prevention
(Serie “Studies and Documents”), 2001
•
Seminário sobre Produtividade (Série “Estudos e Documentos”), 2001
•
Mesa Redonda A Concorrência e os Consumidores (Série “Estudos e Documentos”), 2001
•
Parecer sobre a Política de Defesa da Concorrência (Série “Pareceres e Relatórios”), 2001
•
Relatório de Actividades - 2000 (Série “Pareceres e Relatórios”), 2001
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano 2002 (Série “Pareceres e Relatórios”), 2001
•
Concertação Social – Modernização da Protecção Social (Série “Estudos e Documentos”), 2001
•
Social Dialogue – Modernization of Social Protection (Serie “Studies and Documents”), 2001
•
Concertation Sociale – Modernisation de la Protection Sociale (Serie “Études et Documents”),
2001
•
Relatório de Actividades – 2001 (Série Pareceres e Relatórios), 2002
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano 2003 (Série “Pareceres e Relatórios”), 2002
•
Seminário A Responsabilidade Social das Empresas (Série “Estudos e Documentos”), 2003
•
Mesa Redonda Coesão e Convergência no âmbito da UE (Série “Estudos e Documentos”), 2003
•
Mesa Redonda A Competitividade da Economia Portuguesa (Série “Estudos e Documentos”),
2003
•
Parecer sobre as Grandes Opções para a Política Económica e Social (Série “Pareceres e
Relatórios”), 2003
•
Mesa Redonda Grandes Opções da Política Económica e Social (Série “Estudos e Documentos”),
2003
•
Parecer de Iniciativa sobre a Responsabilidade Social das Empresas (Série “Pareceres e
Relatórios”), 2003 (esgotada)
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano 2004 (Série “Pareceres e Relatórios”), 2003
•
Parecer de Iniciativa sobre a Estratégia de Lisboa (Série “Pareceres e Relatórios”), 2005
•
Relatório de Actividades 2004 (Série “Pareceres e Relatórios”), 2005
•
Parecer de Iniciativa sobre as Grandes Opções do Plano e Estratégia de Desenvolvimento e
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2005-2009 (Série “Pareceres e Relatórios”),
2005
•
O Futuro da Europa (Estudo) (Série “Estudos e Documentos”), 2005
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano: Principais Linhas de Acção para 2007 (Série
“Pareceres e Relatórios”), 2006
•
Os Serviços de Interesse Económico Geral (Estudos sectoriais) (Série “Estudos e Documentos”),
2006
•
Imigração, Desenvolvimento e Coesão Social em Portugal: Parecer face ao Anteprojecto de
Proposta de Lei que regula as Condições de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de
Estrangeiros do Território Português (Série “Pareceres e Relatórios”), 2006
Unicamente disponíveis (em PDF) em www.ces.pt
•
Acordo Bilateral visando a Dinamização da Contratação Colectiva, 2005
•
Acordo Bilateral sobre Formação Profissional, 2006
•
Acordo sobre as Linhas Estratégicas de Reforma da Segurança Social, 2006
•
Acordo para a Reforma da Formação Profissional, 2007
•
Acordo sobre a Reforma da Segurança Social, 2006
•
Acordo sobre a Fixação e Evolução da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), 2006
•
Acordo Tripartido para um novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de
Emprego e da Protecção Social em Portugal, 2008
•
O Mar e as Políticas Marítimas (Documento), 2008
•
Parecer Conjunto CNADS-CES sobre Organismos Geneticamente Modificados. (+ anexo I,
anexo II e anexo III), 2000
•
Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005, 2007
•
Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2006, 2007
•
Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2007, 2008
•
Parecer sobre o Envolvimento dos Trabalhadores na Associação Europeia, 2003
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano 2001, 2000
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano 2005, 2004
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2008, 2007
•
Parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2009, 2008
•
Parecer de Iniciativa sobre Pessoas com Deficiência: Mobilidade, Educação e Trabalho, 2008
•
Parecer de Iniciativa sobre os Serviços de Interesse Geral, 2006
•
Parecer sobre o PNAI 2006-2008 (Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008), 2007
•
Parecer sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010, 2008
•
Parecer sobre o PNPOT, 2007
•
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 247/X – Iniciativa para o Investimento e o Emprego, 2009
•
Parecer sobre a Proposta de Lei sobre o Orçamento do Estado para 2009, 2008
•
Parecer sobre o QREN-Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, 2006
•
Parecer sobre o QREN-Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 – Programas
Operacionais, 2007
•
Relatório de Actividades 2002, 2003
•
Relatório de Actividades 2003, 2004
•
Relatório de Actividades 2005, 2006
•
Relatório de Actividades 2006, 2007
•
Relatório de Actividades 2007, 2008
•
Report on Combating Poverty in the EuroMed Countries, 2006
•
Os Serviços de Interesse Geral (Parte II – Transportes), 2008