COM O APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
2.ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL “PROMOVER A EFICÁCIA DAS EXECUÇÕES”
E
WORKSHOP “BOAS PRÁTICAS NA ACTIVIDADE DO AGENTE DE EXECUÇÃO”
Dias 23 e 24 de Setembro de 2011
CENTRO MULTIMEIOS DE ESPINHO
Programa
DIA 23/09/2011 – Sexta-feira
08H30 – RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES
09H30 – SESSÃO DE ABERTURA
10H00 - PAINEL 1 –

A NECESSIDADE DE CONTROLO PREVENTIVO DA ACTIVIDADE DO AGENTE DE EXECUÇÃO
A disciplina e a fiscalização feita pela CPEE como factor de credibilização da actividade do Agente de
Execução - Dr. Joel Timóteo (Juiz de Direito; Adjunto do Gabinete de Apoio ao Conselho Superior de
Magistratura)

A Agência Independente de Supervisão dos Agentes de Execução na Holanda (Bureau Financieel Toezicht)
– Dr. Anton Snoeren (Director da Agência Independente de Supervisão da actividade dos Agentes de Execução
na Holanda)
11H00 – INTERVALO
11H20 - PAINEL 2 – A
CONCRETIZAÇÃO PELA
CPEE
DAS RECOMENDAÇÕES EUROPEIAS E INTERNACIONAIS QUANTO ÀS
EXECUÇÕES CÍVEIS

A independência da CPEE: o garante da isenção e da imparcialidade do Agente de Execução – Dr. Paulo
Rijo Ferreira (Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa)

A concretização pela CPEE das recomendações da CEPEJ e da UIHJ – Dra. Ana Luísa Rodrigues (Membro
do Grupo de Gestão da Comissão Para a Eficácia da Execuções)
13H00 – 14H30 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14H30 – PAINEL 3 –

A RELEVÂNCIA DE UMA GESTÃO EFICAZ DOS MEIOS EM SEDE DE ACÇÃO EXECUTIVA
O Juízo de Execução de Sintra: uma experiência de gestão processual – Dra. Ana Azeredo Coelho (Juiz
Presidente do Tribunal de Comarca da Grande Lisboa-Noroeste)

A organização processual no escritório do Agente de Execução – Dra. Paula Cantanhede (Agente de
Execução distinguida pela CPEE pela boa prestação de serviço público; Fiscalizadora da Comissão Para a
Eficácia da Execuções desde Abril de 2010)
16H00 – INTERVALO
Rua Gonçalves Crespo, n.º 35 – 1.º Dt.º, 1150-184 Lisboa - Portugal
Tel: +351 21 330 14 60 | Fax: +351 21 315 65 42
E-mail: [email protected] | Sítio: http://www.cpee.pt
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COM O APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
16H30 – WORKSHOP “A ACTIVIDADE DO AGENTE DE EXECUÇÃO” – PERGUNTAS A COLOCAR AOS MEMBROS DO PAINEL

Coordenador do Workshop: Dr. Carlos de Matos (Agente de Execução; Presidente do Colégio de Especialidade dos Agentes
de Execução; Membro do Plenário e do Grupo de Gestão da Comissão Para a Eficácia da Execuções)

Intervenção Inicial: Dr. Fernando Rodrigues (Vice-Presidente do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores;
Coordenador Científico do 2.º Estágio de Agentes de Execução (Norte); Agente de Execução Fiscalizador da Comissão Para a
Eficácia da Execuções desde Agosto de 2010, distinguido pela CPEE pela boa prestação de serviço público)

Painel:
-
Dra. Ana Taveira da Fonseca (Docente da Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, entidade externa e
independente escolhida pela CPEE nos anos de 2009 e de 2010 para realizar a selecção inicial dos candidatos a Agente de
Execução para os 1.º e 2.º Estágios de Agentes de Execução e avaliação final dos Agentes de Execução estagiários (2010/2011 e
2011/2012)
-
Mestre Alexandre de Sousa Pinheiro (Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa)
-
Dr. Henrique Delgado (Juiz de Execução de Ovar)
-
Sr. Daniel Costa (Administrador Judiciário da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste)
-
Dra. Helena Bruto da Costa (Advogada; Coordenadora Científica da Formação da Câmara dos Solicitadores)*
-
Dr. Armando A. Oliveira (Agente de Execução; Membro do Plenário da Comissão Para a Eficácia da Execuções designado pelo
Presidente da Câmara dos Solicitadores)
-
Dra. Fátima Bento (Advogada, em representação da Ordem dos Advogados)
-
Dr. Joaquim Alves (Agente de Execução)
-
Dr. João Jorge Almeida (Advogado; Formador de Ética no âmbito do 1.º e 2.º Estágios de Agentes de Execução)
-
Dra. Inês Caeiros (Membro do Grupo de Gestão da Comissão Para a Eficácia da Execuções)
DIA 24/09/2011 – Sábado
09H30 - PAINEL 4 – OS CIDADÃOS E AS EMPRESAS

Os custos e as custas da acção executiva – Dra. Maria João Areias (Juíza de Direito)

O impacto económico das execuções no sector do turismo - Dra. Adília Lisboa (Presidente da Comissão
Executiva da Confederação do Turismo de Portugal)*

O sobreendividamento – Professora Doutora Catarina Frade (Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra)

A arbitragem na acção executiva – Dra. Ana Cabral (Membro do Grupo de Gestão da Comissão Para a
Eficácia da Execuções)
11H00 – INTERVALO
11H30 – PAINEL 5 –

ANÁLISE PROSPECTIVA
A possibilidade de exercício de novas competências pelo Agente de Execução português – Françoise
Andrieux (Hussier de Justice/França; Perita da União Internacional dos Huissiers de Justice e Oficiais de Justiça)

As boas práticas internacionais na actividade do Agente de Execução - Jos Uitedhaag (Agente de
Execução/Holanda; Perito da União Internacional dos Huissiers de Justice e Oficiais de Justiça - UIHJ)

O contributo da CPEE: o 2.º ano de actividade e propostas para o futuro - Mestre Paula Meira Lourenço
(Presidente da Comissão Para a Eficácia da Execuções)
13H00 – APRESENTAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CONFERÊNCIA – ENCERRAMENTO
Inscrições gratuitas pelo email: [email protected]
A CPEE emitirá o Certificado de Presença
(* a confirmar)
Rua Gonçalves Crespo, n.º 35 – 1.º Dt.º, 1150-184 Lisboa - Portugal
Tel: +351 21 330 14 60 | Fax: +351 21 315 65 42
E-mail: [email protected] | Sítio: http://www.cpee.pt
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