PROCURADORIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA DO PODER
JUDICIÁRIO – BIÊNIO 2013-2014
Cumpre à Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário a tarefa de prestar assessoria jurídica,
administrativa e técnico-legislativa ao Poder Judiciário Alagoano, tendo em vista a transformação da então
Consultoria Jurídica, por meio da Lei nº 5.014, de 3 de outubro de 1988. Atualmente, suas funções são
regulamentadas pela Resolução TJ/AL nº 6/2012.
No biênio de 2013/2014, foram feitos 6.295 movimentos em 2013, totalizando 17,24
movimentos/processo por dia útil e não útil, e 4.079 movimentos até 2.9.2014, totalizando 16,99
movimentos/processos por dia útil e não útil. Estes significativos números, mormente no ano de 2013, são
representados na determinação de reanálise de centenas de processos por parte da Presidência, do
FUNJURIS, ou de órgãos do Poder Judiciário, bem como pela quantidade de diligências exercidas e da baixa
de um passivo físico e virtual de aproximadamente 800 processos. No ano de 2014, viu-se a continuidade da
redução desse passivo e a redução do aporte de processos em virtude da diminuição da intervenção da
Procuradoria em processos sem complexidade jurídica, que foram migrados para a Diretoria Adjunta de
Gestão de Pessoas.
Nesta senda, conclui-se que houve uma redução no passivo de feitos que aqui tramitavam durante o
presente biênio de 2.914, até a data presente, dos quais foram 2044, em 2013, e 870, em 2014.
Para melhor demonstrar estes dados, seguem no gráfico abaixo os dados apresentados.
Nº total (idas e Relatório por Relatório por Saldo (Result. vindas)
resultado
objetivo
Objet.)
6295
8339
6295
2044
4079
4949
4079
870
Ano
2013
2014 (até 02/09)
9000
8000
7000
6000
Nº total (idas e vindas)
Relatório por resultado
Relatório por objetivo
Saldo (Result. - Objet.)
5000
4000
3000
2000
1000
0
2013
2014 (até 02/09)
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Nesse importe, deve-se consignar que, durante a Gestão do Desembargador José Carlos Malta
Marques, dentre as inúmeras matérias que passaram pelo descortino desta assessoria, merece destaque os 8
processos ligados a anteprojetos de leis, 582 intervenções em processos ligados a licitações e contratos, 29 de
sindicância e 127 ligados ao pagamento de Termos de Ajuste de Contas, conforme melhor detalhado no
quadro abaixo.
TIPOS DE PROCESSOS / QUANTIDADE DE PARECERES
Abono Permanência/Aposentadorias
Análise de anteprojeto de lei
Cessão onerosa de uso
Consultas
Doação
TIPOS DE PROCESSOS / QUANTIDADE DE PARECERES
Licitações e Contratos
Pagamentos
Pedido de Reconsideração/Reclamação/Recurso Administrativo
Pedido de Reparação de Danos Materiais
Restauração de Obra de Arte
TIPOS DE PROCESSOS / QUANTIDADE DE PARECERES
Sindicância
Solicitação de Auxílio- Moradia – Magistrados
Solicitação de servidores(diárias, férias, pagamento por substituição entre outros)
TIPOS DE PROCESSOS / QUANTIDADE DE PARECERES
Solicitação SERJAL – implementar a progressão horizontal
Suprimento de Fundos
Suspensão dos subsídios
TAC's
ANO
2013
25
3
1
29
3
ANO
2014
25
5
1
11
2
ANO
2013
300
70
10
0
0
ANO
2014
282
24
6
2
2
ANO
2013
4
0
169
ANO
2014
25
32
180
ANO
2013
0
3
1
74
ANO
2014
1
0
0
53
Detalhando os casos de maior relevo, tem-se:
a) a revisão de todos os contratos deste Poder;
b) os estudos necessários à renovação dos contratos continuados vencidos todos nos anos de
2012 e 2013;
c) a superação do excessivo número de Termos de Ajuste de Contas;
d) a revisão de procedimentos concernentes à Previdência Pública e às Licenças Saúde
concedidas no âmbito deste sodalício;
e) a participação na reforma dos fluxos processuais, perante a APMP e várias unidades
administrativas desta Corte, bem como a participação ativa em conjunto com o grupo de trabalho que
laborou conjuntamente com a FUNDEPES para a otimização das rotinas dos feitos administrativos que
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tramitam no TJ /AL;
f) atuou na comissão para analisar o enquadramento dos servidores deste Poder, na Comissão
que instituiu o Cartão Corporativo, na Comissão que tratou da situação dos Estáveis, culminando, inclusive,
com uma proposta de minuta de Anteprojeto de Lei para contingência das situações verificadas;
g) na elaboração dos Anteprojetos de Lei de Férias de Magistrados, da Alteração do art. 45 da
Lei nº 7.210/2010, da Reforma Administrativa deste sodalício, da Data Base 2014, do Auxílio-Alimentação,
do FERC e do FUNJURIS;
h) manifestou-se inúmeras vezes nos processo das obras
para construção dos Fóruns da
Comarca de Rio Largo, Marechal Deodoro e de 4 (unidades) judiciais na Comarca de Arapiraca;
i) manifestou-se, de igual forma, no processo referente à obra para construção do Fórum da
Comrca de Penedo, a maior edificação do Poder Judiciário Alagoano desde à entrega do anexo II do Tribunal
de Justiça (prédio Edgar Valente de Lima), que se encontrava paralisada por longo interstício;
j) buscou e encontrou as soluções jurídicas para os lamentáveis erros de projetos, que ensejaram
significativos atrasos e, consequentemente, pactuações de temos aditivos, tanto de prazo, como de valor,
das obras para as construções dos Fóruns das Comarcas de Maragogi, Cacimbinhas e Batalha;
k) participou ativamente no Comitê de Gestão Estratégica, dentre as várias e significativas
sugestões, é de se destacar a de transformação o Departamento Central de Engenharia – DCEA, subordinado
à DARAD, em uma Secretaria de Infraestrutura, a qual foi aprovado pelo referido grupo à unanimidade de
votos;
l) participou no procedimento para o credenciamento de Leiloeiros, medida necessária à
regularização desses serviços dos auxiliares da justiça;
m) editou entendimento que serviu de base para a desoneração dos contratos envolvendo
prestação de serviços, o que resultou em uma redução dos custos do TJ/AL decorrentes dessas avenças;
n) editou entendimento nos processos de Auxílio-doença, para escorreita aplicação da Lei nº
7.114/2009, em seus artigos 51, 52 e 53, o que não era observado, gerando, mais uma vez, uma significativa
economia ao erário;
o) participou ativamente nos processo que possibilitaram as doações de bens do Tribunal de
Justiça que não estavam servindo ao seu propósito, os quais foram entregues à Delegacias de Polícia,
Batalhões da Polícia Militar, instituições de assistência, dentre outros, contribuindo, com isso, para
minimizar
os lamentos da sociedade Alagoana;
p) editou entendimento jurídico que viabilizou a indenização de férias aos Magistrados em
atividade, o que não era aplicado, até então, nesta Corte;
q) sugeriu vários cursos de capacitação de servidores;
r) reestruturação do sítio da Procuradoria com inserção dos Despachos e Pareceres digitalizados
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dos anos de 2013 e 2014, bem como do Quadro de referências normativas, ferramenta utilizada pelo TCU, e
cuja ideia foi aqui reproduzida para orientar os interessados e servidores sobre a legislação que rege seus
pleitos e suas indagações;
s) confeccionou minuta de Resolução que irá otimizar a instrução processual, minorando as idas
e vindas de processos, cuja ementa é a seguinte: INSTITUI O REGULAMENTO DE INSTRUÇÃO
PROCESSUAL
DA
PROCURADORIA
GERAL
ADMINISTRATIVA
DO
PODER
JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ela foi pautada no último pleno do ano, mas
retirada pelo volume de feitos da pauta.
Para além, deve-se destacar que a produção da Procuradoria Administrativa envolveu a confecção de
pareceres que tiveram caráter normativo e foram acolhidos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente, que propiciou a diminuição de feitos corriqueiros, repetitivos, aumentando o tempo para análise
de processos mais complexos que exigem estudos e pesquisas.
Os assuntos dos processos que deixaram de tramitar na Procuradoria do Poder Judiciário em virtude
destes pareceres com caráter normativo foram: diárias, contribuição sindical, hora extra e recolhimento do
INSS dos terceirizados, retensão do ISS nos processos de contratação de professor para ministrar aulas de
capacitação no ambiente do Tribunal de Justiça, pagamento de substituição e termo de ajuste de contas.
Estas decisões da Presidência serviram para 300 (trezentos) processos de terceirizados, 400
(quatrocentos) processos de contribuição sindical e 300 (trezentos) processos de diárias. Desta forma, não
houve a necessidade da confecção de pareceres ou despachos conclusivos, contribuindo para aumentar o
tempo disponível em estudos de caso, debates, e pesquisas nos processos mais complexos.
Mas isso não é tudo.
Merecer ser aqui destacado que todo esse trabalho foi realizado, inicialmente com uma equipe
diminuta, a qual perdeu 3 (três) servidores no início biênio da gestão do Desembargador José Carlos Malta
Marques.
Sendo a circunstância minimizada, inicialmente, com a lotação de um Supervisor Administrativo
(Portaria da Presidência do TJ/AL nº 168, de 7, de fevereiro de 2013), em um gestão de atenção do Gestor
Máximo desta Corte para com este Órgão Consultivo,.
Ademais, preocupado com o quadro reduzido desta Assessoria Jurídica, foram mobilizados esforços
perante o Desembargador Presidente para a abastecer com “mão de obra”, o que ocorreu com a lotação dos
Técnicos Judiciários Luiz Araújo Torres (Ato nº 562/2013) e Maria Helena Sales de Oliveira ( Ato nº
563/2013), ambos em setembro/2013. Em um segundo momento, foram lotados os servidores ocupantes do
Cargo de Analista Especializado – Judiciário, Fernanda de Goes Brito, (Ato nº 221/2014), nomeada e lotada
em julho/2014, e Fabrício Lúcio de Magalhães Miranda (Ato nº 341/2014), nomeado e lotado em
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setembro/2014.
Desta feita, tem-se de se evidenciar que esses ótimos resultados só foram alcançados pelo trabalho
coeso efetivados pela equipe que compõe a Procuradoria, formada pelos Procuradores Filipe Lôbo Gomes,
Procurador Geral, Carlos Alípio Ferrario de Carvalho Lôbo, Procurador Geral substituto, Adamastor César
de Lacerda Accioly, procurador decano, Cláudio Eugênio Tenório de Albuquerque, Margarida Gomes de
Melo e Sandra Omena, Procuradores Relatores, e Noenila Oliveira Cabral de Vasconcelos, Procuradora
aposentada no decorrer do biênio, composta ainda pelos servidores, Cacilda Maria Alves Pereira, Fabrício
Lúcio de Magalhães Miranda, Felisbela Silva de Carvalho, in memoriam, Fernanda de Goes Brito, José dos
Santos Pessoa, Lícia Maria Acioli de Oliveira Menezes, Lúcia de Fátima Muritiba Toledo, Luis Araújo
Torres, Marcos Cardoso Pedrosa (responsável pela Supervisão dos Trabalhos), Maria Helena Sales de
Oliveira, Núbia Queiroz de Vasconcelos e Roseane Carneiro Araújo, contando como colaboradores
Alexandre G. Pino da Silva Filho e Crisbergson da Silva Lima, como estagiária Priscilla Dayana Medeiros
Tavares, e como menor aprendiz, Wesley Araújo, que, seguindo a orientação do Desembargador José Carlos
Malta Marques, envolveram-se no ideal da política de gestão de pessoas e de procedimentos, que permitiram
uma procuradoria mais célere, precisa, eficaz e, principalmente, técnica, o que convergiu para a mudança de
paradigmas.
Maceió, 18 de dezembro de 2014
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
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