Programa de Pós-Graduação em Jornalismo – POSJOR/UFSC | PROJETO DE PESQUISA
Pesquisador: Carlos Augusto Locatelli
Título: Jornalismo, comunicação organizacional e barragens
Período de execução: 08/2012 a 08/2015
Linha de Pesquisa: Linha 1 - Fundamentos do Jornalismo
1. Apresentação:
Este projeto marca a retomada de um caminho de pesquisa iniciado - e
para os objetivos a que se propunha, concluído – durante o curso de doutorado
que abordou uma temática instigante e complexa: o papel da comunicação
pública e estratégica em ambientes de conflito social, centrando-se no caso das
hidrelétricas. (LOCATELLI, 2011)
Os resultados do trabalho, de modo amplo, revelaram que na
implantação de projetos dessa natureza em regimes em que a democracia tende
a se ampliar, as ações das organizações do Estado e do mercado precisam ser
não apenas legais, mas cada vez mais legítimas, crescendo a necessidade de se
obter algum tipo e grau de consenso sobre as distintas temáticas envolvidas. Isto
envolve necessariamente, de um lado, maior transparência e accountabillity por
parte do Estado e do concessionário (privado, estatal ou ambos), e, de outro,
garantias de acesso à informação e participação por parte dos cidadãos.
Evidentemente, essas podem não ser as preferências das organizações do Estado
e do mercado, mas são condicionantes ou externalidades que seguramente cada
vez mais escapam ao controle absoluto dessas organizações, devendo, por isso,
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ser consideradas.
A comunicação torna-se, então, elemento central e constitutivo das
negociações sobre o espaço a ser ocupado pelas barragens e fator estratégico nas
relações entre moradores, entidades de representação, organizações, empresas e
órgãos governamentais. (LOCATELLI, 2009, 2011; LOCATELLI; WEBER, 2011)
Do ponto de vista da produção e do uso da comunicação pelos atores
envolvidos nas disputas, isto requer a superação do entendimento legalfuncional de que a comunicação é estanque, um instrumento em separado nos
processos sociais e, simultaneamente, causa, meio e solução de conflitos sociais
que emergem, tal como transparece na visão de agências multilaterais e do
próprio Estado (WORLD COMMISSION ON DAMS, 2000; BANCO MUNDIAL,
2008b; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2008).
Dependendo de sua natureza e intensidade, se voltada mais para o
interesse público ou privado, a comunicação pode deslocar os atores para
distintas posições, que vão do maior controle do Estado e do concessionário à
maior participação da sociedade civil nas decisões cotidianas do projeto que
afetam as pessoas e o ambiente. E parece estar nos espaços criados por essa
comunicação que se situam, entre outros pontos, as opções de acesso à
informação e participação na esfera pública e midiática, por meio da qual opera
a própria representação dos grupos, se materializam os contenciosos entre os
distintos atores sociais e se constroem ou não espaços para a participação e
avanços democráticos.
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Essas conclusões, entretanto, remetem a um novo conjunto de
problemas, considerados mais prementes neste momento, e que interessam
diretamente aqui:
- Qual a percepção, importância e efeitos conferidos pela população
atingida à comunicação produzida pelas organizações que disputam esses
contenciosos e pelo jornalismo?
- Qual é o esforço e os resultados de pesquisa na área em torno dessa
temática no Brasil?
- Quando comparados a outras situações semelhantes, os resultados
obtidos no estudo de caso indicam – ou não - regularidades ou padrões na
comunicação das organizações e do jornalismo?
Conforme se verá, este projeto de pesquisa, previsto para o período
2012-2015, pretende investigar essas questões à luz das teorias da esfera pública
e do jornalismo, elegendo como objeto os processos de comunicação vinculados
à construção de cinco usinas hidrelétricas construídas na Bacia do Rio Uruguai
(SC/RS - Brasil) a partir de 1979: Itá, Machadinho, Barra Grande, Foz do
Chapecó e Itapiranga.
Para cumpri-lo, tem por objetivos específicos (a – 2012/2013) a
investigação da importância conferida à comunicação pelas populações
remanejadas compulsoriamente nessas usinas; (b – 2013/2014) a revisão da
literatura sobre comunicação e barragens e (c – 2014/2015), a investigação das
estratégias, os planos, as modalidades e os produtos de comunicação utilizados
pelos atores diretamente envolvidos e pelo jornalismo. Adequados a cada
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objetivo serão mobilizados métodos e procedimentos específicos, entre eles para
(a) o survey, com análise quantitativa, (b) a pesquisa bibliográfica e documental
e (c) o comparativo de estudos de caso, sediados numa abordagem qualitativa,
com análise crítica de discurso. Como resultado espera-se, no primeiro ano
identificar o papel conferido e os efeitos atribuídos à comunicação pelas
populações remanejadas; no segundo ano, estabelecer uma biblioteca virtual,
uma rede de pesquisadores de referência e organizar um livro sobre a temática,
e, no terceiro, identificar a existência ou não de padrões na comunicação dos
atores e do jornalismo que se envolve nesses contenciosos.
Em termos institucionais, importante observar que este projeto
aprofundará as relações do proponente com grupos de pesquisa nesta e em
outras universidades, entre os quais destacam-se a participação:
a) No Grupo de Pesquisa do CNPq “Comunicação Pública e
Comunicação midiática”, liderado pelos professores Maria Helena
Weber e Rudimar Baldissera (UFRGS);
b) No Grupo de Pesquisa do CNPq “Estado, democracia e cultura
política”, liderado pelo professor Hemerson Luiz Pase (UFPEL).
c) No projeto de pesquisa “Avaliação dos resultados e proposição de
modelo de elaboração de programas de remanejamento da
população
atingida
por
empreendimentos
hidrelétricos”,
coordenado pelo prof. Hemerson Luiz Pase (UFPel) e do qual fazem
parte os pesquisadores Saionara Wagner (UFRGS), Marcelo Baquero
(UFRGS), Rodrigo Gonzales Stumf (UFRGS), Julian Borba (UFSC) e
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Humberto José da Rocha (Unicamp). A vinculação a esse projeto,
desenvolvido no âmbito de um edital de P&D da ANEEL no período
de 2012-2014, permitirá o cumprimento do primeiro objetivo da
pesquisa aqui proposta.
d) No Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais (NPMS), coordenado
pela profª. Ilse Scherer-Warren (UFSC).
2. Problematização:
A discussão sobre as hidrelétricas no Brasil retornou com força à cena
pública no início de 2010 face ao debate sobre a implantação da Usina Belo
Monte, no Rio Xingu, no Pará. Maior projeto hidrelétrico do mundo em
andamento, Belo Monte trouxe ao debate público, via intensa visibilidade
midiática, questões que os brasileiros não estão habituados a discutir: os
impactos e consequências sociais e ambientais de projetos de produção de
energia que há décadas vêm garantido suporte para o desenvolvimento
econômico e o conforto das pessoas. A discussão é mais que oportuna diante dos
planos do Estado brasileiro para o setor elétrico: outros 161 empreendimentos
na área de energia estão em construção e mais 432 foram outorgados para
estarem prontos até 2015. É fato que a maior parte são pequenas centrais
hidrelétricas e há projetos de usinas a biomassa e eólicas. Mas uma análise do
Plano Nacional de Energia 2030 considera que para a economia brasileira
crescer em média 3,7% até 2020 e 4,1% até 2030 será necessário ampliar em
50% (53.700 MW) o parque gerador de 2009, o que implicará na remoção de
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até 100 mil famílias das áreas atingidas. (EPE, 2008)
Este projeto de pesquisa se insere profundamente nesse debate, ao
propor uma investigação sobre diferentes modos de comunicação que se
constituem em torno de projetos públicos de alto impacto social e ambiental,
definidos no âmbito da política pública de desenvolvimento, e que, nessa
condição, mesmo quando submetidos à lógica do interesse privado, assumem o
caráter de interesse nacional.
A centralidade do trabalho está na comunicação produzida pelos atores
do Estado, do mercado e da sociedade civil e sua relação com a esfera midiática
durante a fase de implantação de usinas hidrelétricas, período pouco estudado
pelo campo da comunicação, conforme revelou a revisão bibliográfica
preliminar, embora seja justamente no qual os impactos previstos efetivamente
ocorrem.
O lócus do estudo são as usinas instaladas na Bacia do Rio Uruguai,
situada entre os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que
apresenta o maior índice de exploração do potencial elétrico do país e berço do
movimento anti-barragens no Brasil. O entendimento do processo de
implantação dessas usinas passa pelo resgate histórico das diretrizes do Projeto
Rio Uruguai, o primeiro feito pelo Estado para o aproveitamento integral do
potencial de uma bacia hidrográfica, no final da década de 1960, quando foram
mapeados 23 pontos para a construção de usinas no Rio Uruguai e seus
afluentes. Elas alagariam cerca de 1.500 km² e desalojariam diretamente 36 mil
pessoas. A reação da população culminou na criação, em meados dos anos 80,
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do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que posteriormente tornouse uma organização com “expressão nacional e estrutura ramificada por quase
todos os locais de construção de novas barragens”. (CANALLI, 2002) Apesar da
reação, cinco usinas foram construídas (Itá, Machadinho, Campos Novos e Foz
do Chapecó) e duas estão previstas no Programa de Aceleração do Crescimento
II para o período 2010-2015 (Garabi e Roncador, projetos binacionais com a
Argentina). Considerando-se apenas as cinco primeiras usinas, cerca de nove
mil famílias foram removidas na região entre 1995 e 2010.
A reflexão teórica que baliza este projeto assenta-se fundamentalmente
na área de comunicação, mas acolhe também conceitos procedentes de estudos
da política, da geografia, da economia e do direito.
Pesquisas
amplas
e
interdisciplinares
que
analisam
situações
semelhantes em diversos países e consideram simultaneamente as distintas
temáticas
que
perpassam
o
objeto
(basicamente
as
tensões
entre
desenvolvimento, ambiente e sociedade) fornecem elementos para fundamentar
a percepção de que o estudo é localizado, mas seguramente não pode ser
analisado apenas pela dimensão local. Contribuem nesse sentido, além do
relatório da Comissão Mundial de Barragens (WORLD COMMISSION ON
DAMS, 2000), as reflexões profundas sobre experiências semelhantes nos
Estados Unidos (MCCULLY, 2001), na China (GUO et al, 2007), em Portugal
(GONÇALVES, 2001), na França e em diversos países da África (BLANC;
BONIN, 2008), na Índia (KHAGRAM, 2004; CHITTAROOPA, 2003), na
Argentina (FORGET, 2009) e no Brasil (VERDUM, 2007; SANTOS;
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HERNANDEZ, 2009).
A tensão entre desenvolvimento, ambiente e populações no Brasil é
trabalhada da partir das noções sobre desenvolvimento que marcam as decisões
políticas no país a partir do século XX, especialmente em torno do conceito de
desenvolvimentismo (BIELCHOVISKY, 1996), das formas como essa visão
percebe o território e as populações (SANTOS, 1999) e das conseqüências da
recente inserção internacional do país (GONÇALVES, 1998).
As implicações socioambientais desse modelo, e mais especificamente
sobre como as hidrelétricas fazem parte dele, são abordados a partir de autores
que tratam temas como população, conflitos sociais e desenvolvimento
(VAINER, 1993, 2009; ZHOURI; LASCHEFSKI, 2010, VALENCIO, 2010),
integração, usinas hidrelétricas e impactos socioambientais (VERDUM, 2007),
terras tradicionalmente ocupadas (ALMEIDA, 2009) e violência no meio rural
no caso das hidrelétricas (ZHOURI; OLIVEIRA, 2007).
A questão das políticas públicas é tratada a partir da visão proposta por
Subirats (2001), que entende esse processo como o resultado – não
necessariamente justo nem ideal - da disputa entre os diferentes atores sociais.
Especificamente sobre políticas públicas no Brasil, a discussão se referencia pelo
trabalho de Souza (2007). Os trabalhos de Santos (1979, 1987, 1999, 2002),
Raffestin (1993) e Moraes (2005) subsidiam questões que se configuram entre o
espaço e a cidadania, repensando os conceitos de nação, país, território e
territorialidade na história no Brasil.
No campo da comunicação, a teoria da esfera pública de Jürgen
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Habermas e a perspectiva deliberacionista de democracia fornecem a moldura
que torna possível concretizar de forma satisfatória os objetivos propostos,
especialmente ao permitir a análise dos processos de comunicação um exercício
metodológico equilibrado entre a comunicação percebida e desejada, entre o
fato e a norma. A noção de esfera pública contempla a revisão da evolução do
conceito de esfera pública trabalhada por Habermas entre suas obras Mudança
Estrutural da Esfera Pública e Direito e Democracia, com o apoio de autores
que analisaram essa trajetória conceitual, entre eles Silva (2002), Esteves
(2003) e Gomes (2008). Ela é particularmente rica em muitos sentidos:
primeiro, a visão da sociedade em forma de sistema, com seus conceitos de
sistemas e subsistemas e de mundo da vida, do qual emerge a sociedade civil,
fornece um modelo interpretativo que permite identificar com razoável clareza a
estrutura da sociedade em estudo. Segundo, a centralidade da comunicação no
modelo, onde os elementos dinâmicos gerados pelas relações comunicativas
entre pessoas e organizações – os conceitos de esfera pública e opinião pública,
em particular - fornecem um suporte teórico para analisar a natureza, as
características e o papel da comunicação. Terceiro, a intereleção com a esfera
midiática possibilita integrar na análise a produção da mídia, especialmente no
sentido
de
que
acolhem,
dão
visibilidade
e
retroalimentam
lances
argumentativos, constituindo-se, simultaneamente, em um espaço de debate
público em particular e em uma das mais importantes formas de deflagrar e
retroalimentar o próprio debate na esfera pública.
A discussão sobre esfera pública nessa perspectiva está intimamente
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relacionada com a teoria deliberacionista da democracia, que fornece elementos
para
a
análise
das
situações
que envolvem
requisitos
democráticos
(especialmente a participação, a transparência e a accountability), e a
construção de consensos em torno de determinadas temáticas. A partir de uma
revisão da literatura sobre democracia (HELD, 1990; DAHL, 2001) trabalha-se
diversos temas correlatos, entre eles o sistema deliberativo e seus espaços
discursivos (MARQUES; MENDONÇA; MAIA, 2007), interesse público e
políticas de desenvolvimento (WELLS, 2007), pluralismo e consenso (DRYSEK;
NIEMEYER, 2006) e consensos, poder e interesse pessoal (MANSBRIDGE et al,
2009). Esses últimos autores citados são particularmente importantes, pois ao
reformularem o ideal deliberativo reconhecem a existência e incorporam ao
modelo a possibilidade de aceitar nos processos de busca do bem comum o
interesse pessoal (inclusive material, mas sempre devidamente claro e
constrangido) e o poder (desde que o poder não-coercitivo, entendido como o
que não utiliza ameaças de sanções e uso da força) e, também, formas de
deliberação que tradicionalmente não são aceitas como deliberativas, entre elas
convergência, acordos incompletamente teorizados, negociações integrativas e,
em alguns casos, até mesmo a votação e a negociação entre antagonistas (desde
que justificadas por procedimentos deliberativos).
Face à relevância da sociedade civil e dos movimentos sociais na
pesquisa, parte-se da proposição de Arato e Cohen (1994) que, dialogando com
Habermas, estabelecem ligações entre a teoria da sociedade civil e dos
movimentos sociais, agregando as posições de Melucci (1999) e Santos (2001),
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sobretudo quanto às características dos chamados Novos Movimentos Sociais
(NMSs). Trabalha-se na perspectiva de uma sociedade civil heterogênea e não
necessariamente virtuosa (DAGNINO, 2002), simultaneamente boa e má
(MAIA, 2011), que encontra grande dificuldade para constituir sua própria
representação (SAWARD, 2010) e se envolve em contenciosos com atores da
própria sociedade civil e organizações (TILLY; TARROW, 2007).
A discussão sobre a natureza e o papel da comunicação percorrerá ainda
o debate contemporâneo sobre comunicação das organizações, comunicação
pública e comunicação midiática. A
revisão teórica específica sobre
comunicação e hidrelétricas revelou que essa relação ainda é pouco explorada
do ponto de vista da pesquisa. Mesmo relatórios e trabalhos de grande
amplitude e visões distintas (quase antagônicas) sobre barragens como o da
World Commission on Dams e o relatório da ICOLD (BERGA et al, 2006)
reservam pouco espaço para a comunicação e, quando a abordam, tendem a
tratá-la em uma perspectiva funcionalista que credita às suas “falhas” os
conflitos que ocorrem entre os atores nos processos de implantação dos
projetos. No Brasil, observa-se duas fases distintas da pesquisa. Em um
primeiro momento, entre os anos 70 e 80, correspondente à “descoberta” da
problemática, ligada à expansão do setor elétrico nacional durante o regime
militar e seus impactos sobre as populações locais e ao meio ambiente, houve
uma significativa contribuição dos campos da sociologia e da antropologia, mas
via de regra sem destaque para a comunicação nas abordagens. A partir de
meados dos anos 90, consoante a própria retomada dos projetos hidrelétricos,
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há uma segunda fase da produção científica mais ligada agora às perspectivas
teóricas deliberacionistas, da sociedade civil e dos movimentos sociais, parte
dela já citada. Nesse novo movimento a comunicação passa a ser um dos
objetos centrais para tratar, sobretudo, de temas como visibilidade, discussão e
participação no processo de licenciamento ambiental. (FIGUEIREDO, 2002;
FARIA, 2004; BARROS, 2004; MARQUES, 2006; GALHARDO, 2007;
CARVALHO, 2007; GUICHENEY, 2008; HASS; ALDANA; AMPOLINI, 2010).
É central neste trabalho a comunicação das organizações, tratada na
tensão teórica que se estabelece entre as distintas percepções de comunicação
pública e estratégica, decorrentes de uma tentativa de aproximação do campo
da comunicação organizacional de teorias que reivindicam posições mais
transparentes desses atores, quer seja dentro do próprio campo (ANDREASEN,
2002; KUNSCH, 2000, 2001; DEETZ, 2005; ROLANDO, 2010), mas também
fora dele, como na teoria da esfera pública. Portanto, julga-se necessário antes
de discutir se a comunicação de uma organização é ou pode em algum grau ser
pública (no sentido de interesse público aqui trabalhado, como resultado de
debate público e não como uma característica determinada ex-ante) uma
incursão na própria teoria das organizações para se analisar a natureza das
organizações e os limites da comunicação que produzem, considerando-se os
limites impostos por sua própria natureza.
Contribuem nesse sentido discussões sobre o decidir, o agir e o
comunicar nas organizações (BRUNSSON, 1989), definições de estratégia,
estratégias de comunicação e comunicação estratégica (GONZÁLEZ, 2001;
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PÉREZ, 2001); a linha fina da persuasão na comunicação (REARDON, 1991;
COSTA, 2001), as interdependências entre o estatuto de stakeholder,
governança corporativa e comunicação (DEETZ, 2005) e até mesmo a
relevância da variável tempo, ligada ao ciclo de vida das organizações, como um
fator de análise da cultura e dos compromissos públicos e éticos das
organizações, sobretudo no caso de “organizações efêmeras” que surgem, atuam
e desaparecem em ambientes extremos (LANZARA, 1983), como, no entender
da pesquisa, ocorre com a empresa de propósito específico criada pelo consórcio
concessionário para construir a usina.
No que diz respeito à comunicação pública, ela é entendida inicialmente
a partir das discussões propostas por Weber (2007, 2009), Weber e Baldissera
(2008) e Brandão (2009) como a comunicação norteada pelo interesse público,
contemplando um conjunto de requisitos que possibilitem aos cidadãos, entre
outros pontos, o conhecimento das questões, o diálogo entre os diferentes e
reserve a possibilidade de intervir nas decisões que lhes dizem respeito. Há
nesta percepção uma tensão natural decorrente da dependência conceitual à
tipificação de interesse público como dado. Segundo Bobbio (1996), no âmbito
do Estado-nação é relativamente simples de se definir interesse público quando
se trata de temas que confrontem o interno ao externo, frente aos outros. Mas é
de difícil definição quando se trata de questões internas ao Estado-nação, uma
vez que o interesse público para um cidadão não necessariamente o é para
outro, sendo justamente o principal objeto de disputa política. Assim, mesmo
questões evidentemente identificadas com o conceito de interesse público como
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saúde e educação podem gerar grande dificuldade de estabelecer consensos e
operacionalizar o interesse de todos quando da efetiva implantação da política
pública de saúde e educação, por exemplo. Nesse sentido, e coerente com a
escolha teórica ampla, entende-se que do ponto de vista conceitual (e, portanto,
naturalmente idealizado), o interesse público somente pode ser definido como o
output de um debate público, em condições mínimas como as já citadas e
definidas por Mansbridge et al (2009). É fato que essa percepção provoca uma
reação em cadeia, como o questionamento de se em regimes democráticos as
ações do Estado não seriam evidentemente de interesse público. De uma
perspectiva da democracia liberal, sim. O governo foi legitimamente eleito pela
maioria. Mas de uma perspectiva deliberacionista, nem sempre.
Resulta dessa literatura uma dificuldade na tipificação do que seria
comunicação pública e privada quando organizações do campo público
produzem comunicação que pode ter um viés não público e organizações do
campo privado produzem comunicação que pode ter viés público. Ocorre que,
no entender deste trabalho, a tipificação da comunicação pode iniciar nesta
dimensão, inerente à natureza das organizações, mas não se esgota nela, na
mesma linha das considerações feitas sobre interesse público. O que se propõe
aqui é considerar esta variável como condição necessária mas não suficiente
para definir se a comunicação produzida por cada organização em torno de um
contencioso, sobre cada temática, em cada momento no tempo é de natureza
pública ou privada, no sentido de que cada uma delas pode convergir ou divergir
de um interesse público que, na perspectiva adotada, não é dado de antemão,
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sequer pelo Estado, mas resulta das dinâmicas do próprio debate público.
Assim, a partir das condições de entrada de cada organização em um debate
específico, marcadas evidentemente pela natureza das organizações e sua
estratégia mais ampla, a tipificação como mais voltada ao interesse público ou
privado seria possível de se observar nas sucessivas rodadas de comunicação de
cada organização, se convergem ou são refratárias às demais posições sobre o
interesse público que se constrói no próprio debate público. (LOCATELLI, 2011)
De certo modo esta percepção converge para a saída apontada por
Gomes (2010) para esse impasse, quando propôs retirar a discussão em torno
do emissor e discutir a comunicação pública no jogo político, entendendo como
tal as iniciativas de comunicação com a proposta de empoderar a sociedade, de
fortalecer as lutas do cidadão pela definição coletiva do interesse do Estado e da
sociedade. Em uma perspectiva semelhante, Maia (2010) entende a
comunicação pública como a que está entre o Estado, a sociedade civil e o
mercado, propondo uma reflexão em que visão estratégica e alto interesse dos
atores não seriam características suficientes para descartar a possibilidade de
uma comunicação pública e podem contribuir para uma noção de bem comum,
uma vez que mais sinceridade (das próprias
posições)
pode gerar
responsividade e accountability discursiva.
No caso da comunicação midiática, além das relações intrínsecas
estabelecidas no âmbito da própria teoria da esfera pública, acolhem-se, entre
outros autores, as contribuições específicas de Esteves (2003), Gomes e Maia
(2008) e Maia (2008, 2009) de que os mídia constituem-se em uma esfera de
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debate própria e tem potencial para amplificar o debate público. De outro modo,
embora reconheça esse potencial, adota-se uma perspectiva crítica aos media,
sobretudo decorrente de sua estrutura de mercado, padrão de concorrência,
relações e condições de produção, especialmente com Esteves (2003, 2007),
Locatelli (2001), Ramos e Santos (2007) e Lima (2011). Estudos sobre temáticas
específicas contribuem para aprofundar, entre outros, a relação mídiamovimentos sociais (GAMSON; WOLFSFELD, 1993; CABO, 2008) e mídia e
meio ambiente (COX, 2006; ALLAN; ADAM; CARTER, 2000; GIRARDI;
SCHWAAB, 2008). Diante da importância que a ciência tem nos argumentos e
enquadramentos construídos pela comunicação das organizações, sobretudo do
concessionário e do Estado, e também pela mídia, a discussão sobre a relação
entre comunicação e ciência recebe a contribuição de Allan, Adam e Carter
(2000), Gonçalves (1996, 2001), Santos (2004) e Cox (2006), entre outros
autores. Questões específicas do jornalismo que interessam ao trabalho,
especialmente em torno às condições de produção e da construção do
acontecimento jornalístico serão tratados com a contribuição de Hall et al
(1993), Sousa (2002), Alsina (2005), Serra (2004), Franciscato (2005), Benetti
(2008), Benetti e Fonseca (2010), Silva et al (2011) e Miguel e Birolli (2011).
3. Metodologia:
As metodologias e os procedimentos mobilizados adequam-se a cada
objetivo específico e período da pesquisa.
No caso do primeiro objetivo - investigar a importância conferida à
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comunicação pelas populações remanejadas – a pesquisa contará com o acesso
aos dados relativos à comunicação de um survey realizado em 2012 com 700
atingidos por barragens na Bacia do Uruguai pelo já citado projeto de pesquisa
“Avaliação dos resultados e proposição de modelo de elaboração de programas
de remanejamento da população atingida por empreendimentos hidrelétricos”.
No caso do segundo objetivo, correspondente a segunda etapa da
pesquisa, trata-se de uma investigação sobre o estado da arte do debate, por
meio da revisão da literatura, e o estabelecimento de uma rede de pesquisadores
em torno da temática.
Para a execução do terceiro objetivo, correspondente ao terceiro ano da
pesquisa, diante da generalização do problema em situações semelhantes e da
complexidade do objeto, optou-se por uma análise comparativa das situações a
partir de estudos de caso para cada usina, uma vez que a metodologia “permite
uma investigação para se preservar as características holísticas e significativas
dos eventos da vida real – tais como ciclos de vida individuais, processos
organizacionais e administrativos, mudanças ocorridas em regiões urbanas,
relações internacionais e maturação de alguns setores”. (YIN, 2001, p.21) Com
os estudos comparativos espera-se encontrar regularidades que apontem – ou
não – para um padrão de comunicação em torno desses eventos.
Adicionalmente, e de acordo com a taxonomia proposta por Creswell
(2007), o trabalho ainda se servirá fundamentalmente de uma abordagem
qualitativa, que possibilita métodos abrangentes, questões abertas, uso de dados
de entrevistas e de observação, de documentos, de elementos audiovisuais e da
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análise de textos e imagens.
Um dos procedimentos mais importantes da pesquisa é a análise dos
discursos dos produtos de comunicação organizacional e das notícias publicadas
pela imprensa sobre a temática. Nesse sentido, a investigação acolhe a proposta
crítica de Fairclough (2008), que estuda as influências das relações de poder no
conteúdo e na estrutura dos textos, adotando um sentido socioteórico de
discurso enquanto texto e inter-relação, resultando em um conceito de discurso
e análise de discurso “tridimensional”, uma vez que, para ele, um evento
discursivo é, ao mesmo tempo, texto, prática discursiva e prática social.
Na análise dos discursos um dos principais objetivos será identificar as
ideias centrais, os enquadramentos e os argumentos dos discursos, tomados
como indicadores para caracterizar a comunicação de cada ator envolvido.
Adota-se a perspectiva de enquadramentos a partir de Maia (2009), enquanto
“princípios organizadores”, “esquemas interpretativos mais gerais”, “processos
de estruturação de sentidos baseados na cultura, através de práticas e relações
com a sociedade”.
Entrevistas
semiestruturadas
serão
particularmente
úteis
para
complementar a análise em torno de fatos e situações tácitas, não
documentadas, especialmente com representantes dos atores institucionais e da
mídia envolvidos no processo.
4.
Alcance, Resultados, Contribuições e Metas:
O alcance e as principais contribuições esperadas do trabalho se darão
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na:
a. Formação de recursos humanos para a pesquisa em torno da
temática;
b. Contribuição para solidificar as linhas de pesquisa do Programa de
Pós-Graduação em Jornalismo;
c. Evidenciar as condições de informação a que estão submetidos as
populações atingidas por barragens;
d. Fortalecer a produção das Ciências Sociais Aplicadas no Brasil;
e. Contribuir, quando solicitado, na construção de normas, políticas e
projetos voltados as esses eventos no que diz respeito à democratização da
informação;
f.
Sistematizar
as
principais
contribuições
sobre
a
temática
Comunicação e barragens no Brasil.
De outro modo, as principais metas estabelecidas e resultados
esperados são:
a. Orientar dois alunos de iniciação científica no período de vigência do
projeto.
b. Apresentar os resultados das pesquisas dos alunos de iniciação
científica em eventos nacionais).
c. Orientar um aluno de mestrado do POSJOR que estude a temática.
d. Apresentar os resultados da pesquisa em dois eventos científicos
nacionais e um internacional.
Programa de Pós-Graduação em Jornalismo – POSJOR/UFSC | PROJETO DE PESQUISA
e. Submeter dois artigos com autoria individual, em revistas qualis, com
os resultados da pesquisa;
f. Submeter, em revistas qualis, artigo em co-autoria com aluno da pósgraduação;
g.Estabelecer uma rede de pesquisadores em torno da temática
h. Organizar um livro sobre a temática.
i. Criar uma biblioteca virtual e qualificar o acervo físico da BU em torno
da temática.
5. Objetivos:
Este projeto tem como objetivos:
•
Investigar a importância conferida à comunicação produzida pelos
atores diretamente envolvidos nesses processos pelas populações remanejadas
compulsoriamente durante a construção dessas usinas.
de
•
Revisar a literatura sobre comunicação e barragens.
•
Investigar as estratégias, os planos, as modalidades e os produtos
comunicação
utilizados
pelos
atores
diretamente
envolvidos,
os
enquadramentos e argumentos utilizados e os temas “silenciados” e a relação
entre a comunicação estratégica dos atores envolvidos e a esfera midiática,
particularmente o jornalismo.
6. Justificativa:
Embora nos últimos anos registre-se no Brasil uma significativa
Programa de Pós-Graduação em Jornalismo – POSJOR/UFSC | PROJETO DE PESQUISA
contribuição na interseção entre comunicação, política e hidrelétricas, tratando,
sobretudo, de temas como visibilidade, discussão e participação da sociedade
civil no processo de licenciamento ambiental, especialmente em torno do EIARIMA e das audiências públicas, as pesquisas concentram-se sobre um recorte
temporal específico, anterior ao leilão de concessão, quando a comunicação
parece ter uma natureza plebiscitária (contra ou a favor da usina),
permanecendo a descoberto justamente o período de implantação, tratado neste
trabalho, que se dá entre a concessão da Licença de Instalação e a Licença de
Operação. (LOCATELLI, 2011)
Assim, no campo da comunicação, a pesquisa pode contribuir para o
melhor entendimento da natureza, das estruturas e das dinâmicas da
comunicação produzida pelos atores do Estado, do mercado e da sociedade civil,
bem como sua relação com a esfera midiática. Pode ainda trazer novos
elementos às discussões sobre comunicação pública, especialmente pelo estudo
de situações em que o próprio Estado pode não estar interessado em informar a
população, e sobre comunicação organizacional, a partir da análise das
estratégias dos agentes privados e do próprio Estado.
Na área de jornalismo, permitirá aprofundar o conhecimento das
complexas relações que se estabelecem entre distintos atores sociais e a mídia e
seus reflexos na produção jornalística.
Importante frisar que dentre as diversas modalidades de comunicação
que fazem parte desse sistema, uma especificamente, a produzida pelo
concessionário, decorre não apenas de suas demandas e interesses, mas de
Programa de Pós-Graduação em Jornalismo – POSJOR/UFSC | PROJETO DE PESQUISA
exigência legal: a implantação de programas de comunicação social para
informação da população atingida pelo empreendimento é um dos itens
obrigatórios do Plano Básico Ambiental e sua não execução implica no
impedimento do empreendedor de obter a Licença de Implantação,
inviabilizando ou paralisando a obra a qualquer tempo. Entretanto, a legislação
vigente não normatiza o escopo, as modalidades, os instrumentos e o conteúdo
dessa comunicação, deixando sua interpretação e estruturação por conta do
concessionário. Ao debruçar-se na análise desse material, a pesquisa pode
contribuir para desvelar que comunicação de fato é feita pelos empreendedores
e se ela contempla o caráter público previsto pela legislação.
No campo da política, o estudo pode trazer elementos para a melhor
compreensão das características e consequências da implantação, em regimes
democráticos, de projetos derivados de políticas públicas que produzem grandes
impactos sobre populações específicas e, às vezes, implicam na supressão de
direitos constitucionais, como o direito à propriedade. No âmbito das discussões
sobre democracia, as situações empíricas podem conduzir a reflexões sobre o
que ocorre com requisitos democráticos fundamentais como a participação, a
transparência e a accountability quando atribuições típicas do Estado são
transferidas para a esfera privada. Podem também lançar luz sobre se déficits de
democracia em torno do direito à informação para com a população atingida
provocam assimetrias na relação entre a sociedade civil, o concessionário e
estado. Além disso, o estudo permitirá avançar no entendimento da relação
entre a comunicação e a organização da sociedade civil, dos limites entre
Programa de Pós-Graduação em Jornalismo – POSJOR/UFSC | PROJETO DE PESQUISA
interesses públicos e privados e das dinâmicas que se estabelecem entre o
Estado, o mercado e a sociedade civil via as esferas midiática e pública.
7. Orçamento:
A infraestrutura (prédios, bibliotecas, computadores, veículos) utilizada
é a da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) mais especificamente as
do Departamento de Jornalismo e do Programa de Pós-Graduação em
Jornalismo. O proponente dispõe de sala equipada para abrigar os membros da
pesquisa (alunos de graduação e de iniciação científica e de mestrado)
vinculados ao Núcleo de Projetos Editoriais (NPE), do qual é coordenador. A
Biblioteca Central, da UFSC, e a Biblioteca Setorial do Núcleo de Movimentos
Sociais (NPMS) do Departamento de Ciências Sociais da UFSC possuem um
acervo de livros, periódicos (nacionais e estrangeiros), dissertações e teses, que
serve de suporte aos professores e alunos de Pós-Graduação, graduação e
demais pesquisadores na Área de Ciências Humanas. Além disso, todo o
material de comunicação produzida pelo concessionários encontra-se em
Florianópolis, na Biblioteca da Eletrosul e nos arquivos da consórcios
proprietários.
Especificamente para a execução do primeiro objetivo da pesquisa, além
dispor dos dados survey citado, o pesquisador receberá uma bolsa R$ 504,00
mensais, via FAPEU, do projeto “Avaliação dos resultados e proposição de
modelo de elaboração de programas de remanejamento da população atingida
por empreendimentos hidrelétricos”.
Programa de Pós-Graduação em Jornalismo – POSJOR/UFSC | PROJETO DE PESQUISA
8. Cronograma:
Etapa - Período
Etapa 1 -
Atividades
Comunicação e Análise da temática “comunicação” no âmbito do
populações remanejadas
survey produzido pelo projeto “Remanejamento”.
Agosto 2013-Agosto 2014
Orientar um aluno de iniciação científica.
Apresentar os resultados das pesquisas do aluno.
de iniciação científica em evento nacional.
Orientar um aluno de mestrado do POSJOR.
Apresentar os resultados da pesquisa em eventos
científico nacional.
Submeter um artigo com autoria individual, em
revistas qualis, com os resultados da pesquisa.
Submeter, em revistas qualis, um artigo em coautoria com um aluno da pós-graduação.
Produção do relatório do primeiro ano de
pesquisa.
Etapa 2 – Pesquisa teórica
Revisão da literatura.
Agosto 2012-Agosto 2013
Organização da biblioteca virtual.
Organização de livro sobre a temática.
Orientar um aluno de iniciação científica .
Orientar um aluno de mestrado do POSJOR.
Apresentar os resultados parciais da pesquisa em
eventos científico nacional.
Produção do relatório do segundo ano de pesquisa.
Etapa 3
Levantamento
e
análise
do
material
Agosto 2014-Agosto 2015
comunicação organizacional e produzido pela
mídia em torno das usinas estudadas.
Comunicação das organizações e da mídia.
de
Programa de Pós-Graduação em Jornalismo – POSJOR/UFSC | PROJETO DE PESQUISA
Orientar dois alunos de mestrado do POSJOR.
Apresentar os resultados da pesquisa em eventos
científico internacional.
Submeter um artigo com autoria individual, em
revistas qualis, com os resultados da pesquisa.
Submeter, em revistas qualis, um artigo em coautoria com um aluno da pós-graduação.
Produção do relatório final de pesquisa.
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