Obrigatoriedade de Comunicação SAFT-PT Questões Mais Frequentes Lista de Questões neste documento Q#1: O que é o ficheiro SAFT-PT? ....................................................................................................................................... 2 Q#2: Que informação contém o ficheiro SAFT-PT?............................................................................................................. 2 Q#3: No Sifarma2000 que dados têm de estar obrigatoriamente preenchidos para efeitos da geração do ficheiro SAFTPT? ...................................................................................................................................................................................... 2 Q#4: O Sistema dá alguma mensagem de aviso se esse preenchimento for deficiente? ................................................... 2 Q#4.1: Esse alerta surge quando? Em que ecrãs? ......................................................................................................... 2 Q#5: Como é que se gera o ficheiro SAFT-PT? .................................................................................................................... 2 Q#6: Quando é que o Sifarma2000 gera o ficheiro SAFT-PT? ............................................................................................. 2 Q#7: Posso ter todo o Sistema desligado (Servidor e Postos de Trabalho)? ....................................................................... 2 Q#8: Então que postos é que têm de estar ligados para a geração automática? ............................................................... 3 Q#9: Como é que posso verificar que o ficheiro SAFT-PT foi gerado? ................................................................................ 3 Q#10: O ficheiro SAFT-PT não foi gerado. O Sifarma2000 dá algum alerta? Quando e em que postos? ........................... 3 Q#11: O ficheiro SAFT-PT não foi gerado. E agora? ............................................................................................................ 3 Q#12: Como é que se gera manualmente o ficheiro SAFT-PT? .......................................................................................... 3 Q#13: O ficheiro SAFT-PT está gerado. Que falta fazer? ..................................................................................................... 3 Q#14: Como é que posso proceder ao envio do ficheiro SAFT-PT? .................................................................................... 3 Q#15: Esse envio é feito pelo Sifarma2000? ....................................................................................................................... 3 Q#15.1: Como proceder ao envio/submissão do ficheiro SAFT-PT usando o botão “e-fatura”? ................................... 4 Q#16: O ficheiro SAFT-PT tem de ser enviado/submetido obrigatoriamente a partir da Farmácia? ................................. 4 Q#16.1: Vou enviar/submeter o ficheiro SAFT-PT fora da farmácia. Como obtenho o ficheiro SAFT-PT que quero enviar/submeter?........................................................................................................................................................... 4 Q#17: Quem é que pode enviar/submeter o ficheiro SAFT-PT? ......................................................................................... 4 Q#18: O envio/submissão foi efetuado. Falta fazer mais alguma coisa? ............................................................................ 4 Q#19: Como é que se consulta a validação feita pela AT (Autoridade Tributária)? ............................................................ 4 Q#20: O ficheiro SAFT-PT foi enviado/submetido à AT (Autoridade Tributária). Após esta operação é necessário registar no Sifarma2000 o seu sucesso. Como? ............................................................................................................................... 5 Q#21: O ficheiro SAFT-PT dispensa a produção dos duplicados dos documentos contabilísticos (Arquivo Eletrónico/Impressora Fiscal)? ............................................................................................................................................ 5 Q#22: Tem de ser gerado um único ficheiro SAFT-PT por período/mês para envio/submissão? ....................................... 5 Q#23: A Farmácia tem Postos de Medicamentos. Como se deve proceder? ..................................................................... 5 Q#24: E no caso das Parafarmácias? ................................................................................................................................... 5 Q#25: A Farmácia começou a trabalhar com o Sifarma2000 já no decurso do mês de janeiro de 2013. Como proceder? ............................................................................................................................................................................................ 5 Q#26: Até quando é que se pode enviar/submeter o ficheiro SAFT-PT? ............................................................................ 6 Q#27: Posso enviar/submeter um ficheiro SAFT-PT com informação relativa ao mês em curso? ..................................... 6 Q#28: Não consegui fazer o envio/submissão do ficheiro SAFT-PT dentro do prazo estabelecido. Como proceder? ....... 6 Adenda SIFARMA (clássico) ................................................................................................................................................. 7 Ficheiro SAFT-PT - Esquema com os passos do processo desde a geração à validação ...................................................... 8 1 Obrigatoriedade de Comunicação SAFT-PT Questões Mais Frequentes Q#1: O que é o ficheiro SAFT-PT? R#1: O ficheiro SAFT-PT, nome abreviado para Standard Audit File for Tax Purposes Portuguese version, é um ficheiro que, num formato normalizado, reúne toda a documentação contabilisticamente relevante emitida pela farmácia, no decurso da sua atividade, relativa a um determinado período de tempo. O período de tempo predefinido para efeitos da criação/geração do ficheiro SAFT-PT é o que corresponde a cada um dos doze meses de cada ano. Q#2: Que informação contém o ficheiro SAFT-PT? R#2: Tem blocos de informação com: A identificação da empresa; A Identificação de Clientes; A Identificação de Produtos; As Taxas do IVA; Os Documentos dos tipos Fatura, Fatura Simplificada e Notas de Crédito emitidos, incluindo as suas linhas de detalhe. Q#3: No Sifarma2000 que dados têm de estar obrigatoriamente preenchidos para efeitos da geração do ficheiro SAFT-PT? R#3: O quadro de “Cabeçalhos e Rodapés”, do menu de “Parâmetros”, separador “Cabeçalhos”, deve estar preenchido de acordo com os dados da Farmácia. Q#4: O Sistema dá alguma mensagem de aviso se esse preenchimento for deficiente? R#4: O Sistema só alerta para a ausência de algum elemento obrigatório. Não produz qualquer aviso quando o preenchimento é feito com dados incorretos. A validação dos dados é da responsabilidade da própria Farmácia. Q#4.1: Esse alerta surge quando? Em que ecrãs? R#4.1: Esse alerta surge na inicialização do sistema, num quadro de aviso e/ou na entrada do ecrã “Parâmetros->Gestão do Sistema->Exportação SAF-T”. Q#5: Como é que se gera o ficheiro SAFT-PT? R#5: O ficheiro é gerado automaticamente pelo Sifarma2000. Pode, no entanto, fazer-se a produção manual do ficheiro (ver a Q#12 para a geração manual). Q#6: Quando é que o Sifarma2000 gera o ficheiro SAFT-PT? R#6: Sempre que há mudança de mês. Q#7: Posso ter todo o Sistema desligado (Servidor e Postos de Trabalho)? R#7: Não. Se o sistema estiver todo desligado o ficheiro SAFT PT não é gerado automaticamente. 2 Obrigatoriedade de Comunicação SAFT-PT Questões Mais Frequentes Nota: Na eventualidade de o Servidor estar desligado no momento da passagem de mês, o ficheiro será gerado automaticamente no próximo arranque do sistema após a activação do programa de Impressora Fiscal/Arquivo Eletrónico. Q#8: Então que postos é que têm de estar ligados para a geração automática? R#8: É fundamental que o Servidor esteja ligado. É, também, fundamental que o programa de Impressora Fiscal/Arquivo Eletrónico esteja ativado. Q#9: Como é que posso verificar que o ficheiro SAFT-PT foi gerado? R#9: Se o ficheiro foi gerado pode ser consultado a partir do menu “Parâmetros>Gestão do Sistema->Exportação SAF-T”, na lista apresentada recorrendo ao botão “F6 – Hist. Envios”. Q#10: O ficheiro SAFT-PT não foi gerado. O Sifarma2000 dá algum alerta? Quando e em que postos? R#10: Sim, dá uma mensagem de aviso. Em qualquer posto sempre que se inicia o Sifarma2000. Q#11: O ficheiro SAFT-PT não foi gerado. E agora? R#11: Terá de desencadear o processo de geração manual. Q#12: Como é que se gera manualmente o ficheiro SAFT-PT? R#12: A partir do menu “Parâmetros->Gestão do Sistema->Exportação SAF-T”, recorrendo ao botão “F2 – Gerar XML”. Q#13: O ficheiro SAFT-PT está gerado. Que falta fazer? R#13: Falta fazer o seu envio/submissão à AT (Autoridade Tributária). Q#14: Como é que posso proceder ao envio do ficheiro SAFT-PT? R#14: Recorrendo ao sítio da internet da AT (Autoridade Tributária) cujo endereço eletrónico, conhecido à data, é: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/factemipf/home.action. Q#15: Esse envio é feito pelo Sifarma2000? R#15: Não, o Sifarma2000 não faz esse envio. No entanto, no quadro “Parâmetros>Gestão do Sistema->Exportação SAF-T”, o botão “e-fatura [F8]” abre o navegador de internet pré-definido, redirecionando-o para a página de envio/submissão do ficheiro SAFT-PT da AT (Autoridade Tributária), sendo da inteira responsabilidade do utilizador esse envio/submissão. 3 Obrigatoriedade de Comunicação SAFT-PT Questões Mais Frequentes Q#15.1: Como proceder ao envio/submissão do ficheiro SAFT-PT usando o botão “e-fatura”? R#15.1: Garantindo que, antes de usar o botão “e-fatura”, está selecionado/destacado o ficheiro alvo de envio/submissão. Após o redirecionamento para o sítio da internet da AT (Autoridade Tributária) deve seguir os procedimentos definidos pela própria AT (Autoridade Tributária). Nota: A AT (Autoridade Tributária) disponibiliza uma linha de apoio a partir do número 707 206 707. Q#16: O ficheiro SAFT-PT tem de ser enviado/submetido obrigatoriamente a partir da Farmácia? R: Não. O seu envio/submissão pode fazer-se a partir de qualquer lugar/computador, desde que haja acesso à internet, que permita aceder à página de entrega/submissão da AT (Autoridade Tributária) e que se tenha disponível o respetivo ficheiro SAFT-PT. Q#16.1: Vou enviar/submeter o ficheiro SAFT-PT fora da farmácia. Como obtenho o ficheiro SAFT-PT que quero enviar/submeter? R: Tem de se gravar o ficheiro pretendido num dispositivo físico móvel/portátil (p. ex. Pen Drive, Disco Externo). A partir do Sifarma2000, no ecrã “Histórico de Geração e Envio de Ficheiros SAFT-PT”, disponível a partir de “Parâmetros>Gestão do Sistema->Exportação SAF-T->[F6] Hist. Envios”: 1. Selecionar o ficheiro que se pretende guardar/gravar no dispositivo móvel; 2. Usar o botão “Guardar [F4]”; 3. Indicar o caminho Windows para o destino do ficheiro a guardar. Q#17: Quem é que pode enviar/submeter o ficheiro SAFT-PT? R#17: Qualquer pessoa, desde que munida dos elementos de identificação da farmácia no sítio da internet da AT (Autoridade Tributária). Q#18: O envio/submissão foi efetuado. Falta fazer mais alguma coisa? R#18: Sim, falta. Após o envio/submissão deve ser consultada a validação feita pela AT (Autoridade Tributária) ao ficheiro submetido. Q#19: Como é que se consulta a validação feita pela AT (Autoridade Tributária)? R#19: No sítio da internet da AT (Autoridade Tributária), utilizado para o envio/submissão, está disponível uma opção para fazer a consulta à situação dos ficheiros SAFT-PT submetidos. 4 Obrigatoriedade de Comunicação SAFT-PT Questões Mais Frequentes Q#20: O ficheiro SAFT-PT foi enviado/submetido à AT (Autoridade Tributária). Após esta operação é necessário registar no Sifarma2000 o seu sucesso. Como? R#20: Há duas formas de o fazer: Se o envio/submissão foi despoletado a partir do Sifarma2000, por utilização do botão “e-fatura [F8]” - Após o procedimento do envio/submissão do ficheiro, ao regressar do portal da AT (Autoridade Tributária) abre-se uma caixa de diálogo onde responderá sim ou não à questão: “Submeteu com sucesso o ficheiro SAFT no Portal das Finanças?” Se o envio/submissão foi efetuado externamente - deverá aceder ao Sifarma2000, consultar o estado do envio /submissão do ficheiro por utilização do botão “e-fatura [F8]” - ao fechar a janela do navegador de internet abre-se a referida caixa de diálogo onde responderá sim ou não à questão: “Submeteu com sucesso o ficheiro SAFT no Portal das Finanças?” Q#21: O ficheiro SAFT-PT dispensa a produção dos duplicados dos documentos contabilísticos (Arquivo Eletrónico/Impressora Fiscal)? R#21: Não. A farmácia não está dispensada da produção/arquivo desses duplicados. Q#22: Tem de ser gerado um único ficheiro SAFT-PT por período/mês para envio/submissão? R#22: Não. A farmácia poderá gerar e enviar/submeter vários ficheiros SAFT-PT desde que, no seu conjunto, contemplem a globalidade do período/mês em questão. Deve, no entanto, garantir-se que a mesma informação não se encontra repetida. Q#23: A Farmácia tem Postos de Medicamentos. Como se deve proceder? R#23: Há dois casos distintos: Os postos estão a funcionar online – O ficheiro SAFT-PT gerado na farmácia inclui todas as localizações de venda. Os postos estão a funcionar de modo independente – Têm de ser gerados e enviados/submetidos ficheiros SAFT-PT para cada local de venda. Q#24: E no caso das Parafarmácias? R#24: A resposta é idêntica à da questão #23. Q#25: A Farmácia começou a trabalhar com o Sifarma2000 já no decurso do mês de janeiro de 2013. Como proceder? R#25: Terá de ser feito o envio/submissão dos ficheiros SAFT-PT produzidos em cada um dos sistemas informáticos utilizados nesse período. No sistema antigo: Gerar o ficheiros SAFT-PT desde 1 de janeiro até ao último dia de funcionamento do sistema; 5 Obrigatoriedade de Comunicação SAFT-PT Questões Mais Frequentes No Sifarma2000: Desde o primeiro dia de funcionamento em diante até ao dia 31 de janeiro. Q#26: Até quando é que se pode enviar/submeter o ficheiro SAFT-PT? R#26: Até ao dia 25 do mês seguinte ao do período/mês em questão. Q#27: Posso enviar/submeter um ficheiro SAFT-PT com informação relativa ao mês em curso? R#27: Não. Só pode ser enviada/submetida informação relativa ao mês anterior. Q#28: Não consegui fazer o envio/submissão do ficheiro SAFT-PT dentro do prazo estabelecido. Como proceder? R#28: Contacte a AT (Autoridade Tributária). 6 Obrigatoriedade de Comunicação SAFT-PT Questões Mais Frequentes Adenda SIFARMA (clássico) À semelhança do Sifarma2000 os dados de identificação da Farmácia devem estar corretamente preenchidos e são da inteira responsabilidade da Farmácia. Este preenchimento deve ser feito/validado em “MENU GERAL->FUNÇÕES DIVERSAS>PARAMETROS->GLOBAIS->Dados para Geração SAFT”. O SIFARMA não produz automaticamente o ficheiro SAFT-PT. Tanto a sua produção como o momento para a sua realização são, também, da inteira responsabilidade da Farmácia. O caminho para a respetiva funcionalidade é “MENU GERAL->FUNÇÕES DIVERSAS->Exportação SAF_T”. Ao contrário do Sifarma2000, o SIFARMA não contempla o redirecionamento para o sítio da internet da AT (Autoridade Tributária). Ao contrário do Sifarma2000, o SIFARMA não inclui um ecrã com o histórico dos ficheiros SAFT-PT gerados. No quadro de exportação pode ser especificado o caminho Windows com o destino do ficheiro SAFT-PT. No quadro de exportação pode ser especificado o intervalo de tempo a considerar para efeitos da produção do ficheiro SAFT-PT. 7 Obrigatoriedade de Comunicação SAFT-PT Questões Mais Frequentes Ficheiro SAFT-PT - Esquema com os passos do processo desde a geração à validação No Sifarma2000 No Sifarma2000 •Geração do SAFT(PT) No Sifarma2000 •Selecção do ficheiro SAF-T(PT) No Portal das Finanças •Validação do ficheiro SAFT(PT) No Portal das Finanças •Envio do ficheiro SAF-T(PT) No Portal das Finanças •Consulta da Situação da validação •Até ao fim do mês •A partir de dia 1 de cada mês •Até dia 25 No Sifarma No Sifarma •Geração do SAFT(PT) •A partir de dia 1 de cada mês No Portal das Finanças •Selecção do ficheiro SAF-T(PT) No Portal das Finanças •Validação do ficheiro SAF-T(PT) •Até dia 25 No Portal das Finanças •Envio do ficheiro SAF-T(PT) No Portal das Finanças •Consulta da Situação da validação •Até ao fim do mês 8