Marcelo Roberto Pereira
Uma análise comparativa de desempenho de longo prazo
entre a caderneta de poupança, fundos de investimentos e
planos de previdência
Taubaté - SP
2003
Marcelo Roberto Pereira
Uma análise comparativa de desempenho de longo prazo
entre a caderneta de poupança, fundos de investimentos e
planos de previdência
Monografia apresentada para obtenção do Certificado
de Especialização pelo Curso de Pós Graduação MBA
em
Gerência
Departamento
Administração
Financeira
de
e
e
Controladoria
Economia,
Secretariado
do
Contabilidade,
–
ECASE
da
Universidade de Taubaté.
Área de Concentração: MBA em Gerência Financeira e
Controladoria
Orientador: Prof. Mestre Marco Aurélio Vallim Reis
Taubaté - SP
2003
MARCELO ROBERTO PEREIRA
UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE DESEMPENHO DE LONGO PRAZO ENTRE
A CADERNETA DE POUPANÇA, FUNDOS DE INVESTIMENTOS E PLANOS DE
PREVIDÊNCIA.
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, TAUBATÉ, SP.
Data:______________________________
Resultado:__________________________
COMISSÃO JULGADORA
Prof. MSc. Marco Aurélio Vallim Reis
Assinatura:_____________________________________________________________
Prof. MSc. Paulo Aurélio dos Santos
Assinatura:_____________________________________________________________
Prof. MSc. Rose Lima de Morais Campos
Assinatura:_____________________________________________________________
Aos meus Pais e demais membros
de minha família que sempre me
apoiaram e incentivaram minha vida
acadêmica,
aceitando
minha
ausência.
Agradecimentos
Primeiramente a Deus, pela sua fidelidade e amor incondicional e por ter me honrado
nas horas mais difíceis.
Ao Prof. Mestre Marco Aurélio Vallim Reis pela sua assistência e colaboração, me
conduzindo na realização desse trabalho.
Ao Sr. Eduardo Jurcevic Diretor de Investimentos do ABN AMRO ASSET
MANAGEMENT, que prontamente me auxiliou no levantamento de dados e relatórios
utilizados no trabalho.
Ao Banco ABN AMRO REAL que colaborou com incentivos financeiros para a
conclusão do curso de MBA.
As amigas Vilma e Ana Lúcia que trabalharam auxiliando meu desenvolvimento
intelectual.
A amiga Andréia Ribas pelas palavras de incentivo nos momentos difícieis.
Já minhas amigas Dalva e Clarice no meu desenvolvimento espiritual.
A todos que direta ou indiretamente contribuíram em mais uma realização na minha
vida.
PEREIRA, Marcelo Roberto. Uma análise comparativa de desempenho de longo
prazo entre a caderneta de poupança, fundos de investimentos e planos de
previdência. 2003.páginas 68p. Monografia (Especialização, MBA – Gerência
Financeira
e
Controladoria)
–
Departamento
de
Economia,
Contabilidade,
Administração e Secretariado – ECASE, Universidade de Taubaté, Taubaté.
O presente trabalho teve como objetivo analisar o desempenho no longo prazo de três
alternativas de investimentos. Para isto, comparou-se o desempenho da rentabilidade
entre a da Caderneta de Poupança, Fundos de Investimentos de Renda Fixa e os Planos
de Previdência Complementar, oferecidos pelos bancos múltiplos. A metodologia
consistiu na simulação de cenários futuros com modificação das taxas de juros,
determinando-se qual o valor final do capital investido por cada um desses
investimentos em quatro determinados períodos de tempo, sendo 5, 10, 15 e 20 anos.
Concluiu-se, através deste estudo, que os planos de previdência analisados
proporcionam ao investidor melhor rentabilidade, consequentemente melhor retorno do
capital investido.
Palavra chave: Sistema Financeiro Nacional, Bancos, Risco, Retorno, Alternativas de
Investimentos.
PEREIRA, Marcelo Roberto. A comparative analysis of acting of long period among
the savings account, funds of investments and welfare plans. 2003.páginas 68p.
Monograph (Specialization, MBA - Financial Management and Accountability) Department of Economy, Accounting, Administration and Secretariat - ECASE,
University of Taubaté, Taubaté.
The present work had as objective to analyze the acting in the long period of three
alternatives of investments. For this, the acting of the profitability was compared among
the one of the savings account, Fund of Investments of Income Fasten and the Plans of
Complemental Welfare, offered by the multiple banks. The methodology consisted of
the simulation of future sceneries with modification of the interest rates, being
determined which the final value of the capital invested by each one of those
investments in four certain periods of time, being 5, 10, 15 and 20 years. It is ended,
through this study, that the analyzed welfare plans provide to the investor better
profitability, consequently better return of the invested capital.
Key word: National Financial System, Banks, Risk, Return, Alternatives of
Investments.
SUMÁRIO
RESUMO ..........................................................................................................................5
ABSTRACT......................................................................................................................6
LISTA DE TABELA ........................................................................................................9
1.
INTRODUÇÃO ......................................................................................................10
2.
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.................................................................12
2.1.
SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO ......................................................12
2.1.1.
BANCO CENTRAL DO BRASIL.............................................................14
2.1.2.
COMISSÃO VALORES MOBILIÁRIO....................................................14
2.1.3.
SUPERINTENDÊNCIA DE SUGUROS PRIVADOS..............................15
2.1.4.
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................15
2.1.5.
BANCOS..................................................................................................16
2.1.6.
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO BANCÁRIAS ..............................17
2.1.7.
EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS ..........................................................18
2.2.
O BANCO TRADICIONAL ...........................................................................19
2.2.1.
A FASE INTERMEDIÁRIA .....................................................................19
2.3.
O BANCO ATUAL.........................................................................................19
2.4.
FUNÇÃO SOCIAL DOS BANCOS ...............................................................21
3.
GERENCIAMENTO DE INVESTIMENTO .........................................................24
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
RISCO E RETORNO ESPERADO.................................................................26
RELAÇÃO RISCO/RETORNO E INVESTIMENTO ...................................28
DIVERSIFICAÇÃO DO RISCO ....................................................................29
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE CARTEIRAS..................................30
4.
CADERNETA DE POUPANÇA............................................................................ 32
5.
FUNDOS DE INVESTIMENTO............................................................................38
5.1. TRIBUTOS PRÁTICADOS NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS...........42
5.1.1.
A CRIAÇÃO IOF.....................................................................................42
5.1.2.
O IOF VIRTUAL .....................................................................................44
5.1.3.
IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL DOS FUNDOS
DE RENDA FIXA E VARIAVEL .............................................................................44
5.2. RENTABILIDADE DOS FUNDOS ...............................................................45
5.3. RATING DOS FUNDOS ................................................................................46
5.4. MARCAÇÃO A MERCADO – REGRAS DO BC .........................................47
5.5. ASSET MANAGEMENT UNIT ....................................................................51
6.
FUNDOS DE INVESTIMENTO ORIENTADOS À APOSENTADORIA........... 52
6.1. FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL.............52
6.2. PLANO GERADOS DE BENEFICIOS LIVRES - PGBL..............................54
6.3.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA TRADICIONAL ...............56
6.4. NOVOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA ......57
6.4.1.
PLANO COM REMUNERAÇÃO GARANTIDA E PERFORMANCE ....57
6.4.2.
PLANO COM ATUALIZAÇÃO GARANTIDA E PERFORMANCE .......58
6.4.3.
VIDA GERADOR DE BENEFICIOS LIVRES ........................................59
6.4.4.
VIDA COM REMUNERAÇÃO GARANTIDA E PERFORMANCE........59
6.4.5.
VIDA COM ATUALIZAÇÃO GARANTIDA E PERFORMANCE...........59
6.4.6.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.......................................................60
6.4.7.
APOSENTADORIA BÁSICA...................................................................60
7.
COMPARATIVO DOS TRÊS INVESTIMENTOS : CADERNETA DE
POUPANÇA, FUNDO DE INVESTIMENTO, PLANOS DE PREVIDÊNCIA .......61
8.
CONCLUSÃO ........................................................................................................63
GLOSSÁRIO .................................................................................................................. 65
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................67
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - RECURSO DA CADERNETA DE POUPANÇA APLICADOS EM
IMÓVEIS....................................................................................................................... 35
TABELA 2 - ÍNDICE DE RENDIMENTO DA POUPANÇA DE 2000 A 2003........ 37
TABELA 3 - TABELA REGRESSIVA DO IOF (APLICAÇÕES FINANCEIRAS
DE CURTO PRAZO).................................................................................................... 43
TABELA 4 - TABELA PROGRESSIVA DO IR......................................................... 53
TABELA 5 - MONTANTE AUFERIDO COM RENTABILIDADE NA
POUPANÇA DE 6% AO ANO E RENTABILIDADE BRUTA (FUNDO DE
INVESTIMENTO, PGBL E VGBL) DE 10% AO ANO.............................................. 61
TABELA 6 - MONTANTE AUFERIDO COM RENTABILIDADE NA
POUPANÇA DE 8,5% AO ANO E RENTABILIDADE BRUTA (FUNDO DE
INVESTIMENTO, PGBL E VGBL) DE 15% AO ANO.............................................. 61
10
1 Introdução
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise comparativa de desempenho de
longo prazo entre três investimentos existentes no mercado bancário, sendo Caderneta
de Poupança, Fundos de Investimentos e Planos de Previdência demonstrando sua
evolução em quatro determinados períodos, sendo 5, 10, 15 e 20 anos.
Adotou-se, como instrumento de análise, o comparativo dos três tipos de
investimento e a simulação de como se comportam recebendo um capital mensalmente
por um determinado período.
A metodologia empregada na coleta de dados baseou-se em pesquisas
bibliográfica de teses, livros, sites da internet, bem como em uma pesquisa documental
nos relatórios internos da área de investimentos de um banco e nas análises das carteiras
existentes nesta Instituição Financeira.
A relevância do estudo está no fato de que, com o presente controle da inflação,
e existindo mais investidores atualmente preocupados com seu futuro, o presente estudo
lhes proporcionaria uma melhor visão desses investimentos oferecidos pelos bancos e
facilitaria no seu momento de escolha, de acordo com seu perfil de investidor.
O trabalho está estruturado em sete capítulos, sendo que o primeiro capítulo
constitui a introdução e descreve o objetivo e a metodologia utilizada.
O segundo capítulo aborda o tema Sistema Financeiro Nacional, sua atual
estrutura, autoridades monetárias, de apoio e instituições financeiras, enfatizando os
bancos múltiplos.
No terceiro capítulo são apresentados o gerenciamento de investimento, risco e
retorno esperados, diversificação do risco e avaliação do desempenho de carteiras.
No quarto capítulo apresenta-se o investimento mais tradicional oferecido pelo
mercado bancário que é a caderneta de poupança, com suas características, e seu índice
de rentabilidade dos últimos três anos.
O quinto aborda o tema fundos de investimentos, suas características, divisões,
seus tributos e suas avaliações (Rating).
O sexto capítulo enfoca os fundos de investimentos orientados à aposentadoria,
mais conhecidos como Previdência Privada.
No sétimo capítulo apresenta-se uma análise comparativa de desempenho de
longo prazo entre a caderneta de poupança, fundos de investimentos e planos de
previdência de um determinado montante (ativo) investido nessas três modalidades de
11
investimentos, oferecidos por bancos múltiplos num determinado período e sua
evolução.
A forma adotada para demonstrar os resultados desses investimentos, é através
da sistemática de análise de um exemplo concreto.
No último capítulo apresentou-se a conclusão do trabalho, destacando o
diferencial que existe entre investir em caderneta de poupança, fundos de investimentos
e planos de previdência, enfatizando nesse últimos os planos PGBL e VGBL.
Com o estudo sobre o desempenho dos investimentos, propiciou-se uma nova
visão da oportunidade de rentabilizar recursos, bem como identificou-se o melhor
retorno do capital investido.
12
2.1 Sistema Financeiro Brasileiro
Souza (2001), cita que o Sistema Financeiro Brasileiro deve ser considerado
como um grupo de conjuntos ordenados de instituições, distintas entre si, com natureza,
finalidade e atuação especifica, que se inter-relacionam, interdependem e inter-atuam,
com o objetivo global de suprir, de forma adequada e oportuna, os recursos financeiros
necessários ao funcionamento normal dos diversos setores da economia brasileira. Ele é
responsável pela movimentação de bilhões de reais, distribuídos entre as instituições
financeiras e representados pelos haveres monetários e não monetários, inclusive títulos
da dívida pública em poder do Banco Central do Brasil.
As instituições financeiras tem a visão da capacidade que elas possuem de criar
ou não moeda escritural. Essa capacidade de criar moeda origina-se no fato de
manipularem um sistema de reservas fracionárias, mantendo em caixa apenas parte dos
depósitos que recebem do público.
O Sistema Financeiro Brasileiro é bem diferenciado perante os sistemas de
outros países, em um estágio igual ou superior de desenvolvimento econômico.
Esse sistema passou por grandes transformações e a mais importante destas foi a
criação de um Banco Central. O balanço de qualquer banco é organizado de acordo com
normas estabelecidas pelo Banco Central e registra operações em extremo detalhe. Foi o
BC que autorizou a criação dos bancos universais. A formação desses bancos
universais, fez com que o sistema brasileiro passasse a ser dominado por esses tipos de
bancos. A inflação alta, por sua vez leva o sistema a especializar-se no financiamento
dos EUA através da absorção de títulos de dívida pública. Essa mudança só mudou com
a estabilização de preços alcançada com o Plano Real, mas por outro lado aumentou a
vulnerabilidade da economia brasileira. O Banco Central, para lidar com essa
vulnerabilidade, eleva os juros.
Ainda, segundo as citações de Souza (2001), a evolução recente do Sistema
Financeiro no Brasil iniciou-se com o Plano Real, em julho de 1994. O novo ambiente
de estabilização macroeconômica não era condizente com a dimensão que o sistema
bancário havia alcançado, fruto de vários anos de inflação alta e de desequilíbrios
macroeconômicos. Esses anos levaram à constituição de um número elevado de
instituições financeiras que, para se beneficiar das receitas inflacionárias, faziam uso de
um número elevado de agências para captação de depósitos e aplicações, com custos
elevados.
13
Diante do quadro de estabilidade macroeconômica, o sistema financeiro
brasileiro teve de passar por profundas modificações, sendo redimensionado além de
reorientado para novas formas de financiamento de suas atividades. Pode-se dividir em
três fases, que se sobrepõem, em parte, as mudanças que vêm ocorrendo no sistema
financeiro desde o início do Plano Real. A primeira fase caracteriza-se: pela diminuição
do número de bancos na economia brasileira em decorrência da liquidação,
incorporação, fusão e transferência de controle acionário de várias instituições
bancárias; e implementação do Proer em conjunto com as modificações adotadas pelo
Banco Central referentes à legislação e à supervisão bancária. Essa primeira fase seria
representada pelo período que vai do início do Plano Real até meados de 1996. Pode-se
dizer que sua duração foi relativamente curta, o que foi de fundamental importância
para diluir os receios quanto à possibilidade de uma crise bancária no sistema financeiro
brasileiro. A segunda fase do processo, iniciada em meados de 1996, tem sido
caracterizada pela entrada de bancos estrangeiros e pelo início dos ajustes do sistema
financeiro público. A entrada de bancos internacionais deverá ocasionar efeitos
positivos tanto em relação à concorrência bancária, quanto em relação à qualidade das
instituições financeiras presentes na economia brasileira. Quanto a isso, pode-se citar
tanto a entrada de bancos estrangeiros que não operavam previamente na economia
brasileira, quanto aqueles que já operavam como acionistas minoritários e passaram a
deter o controle acionário dos bancos nos quais já participavam. O interesse dos bancos
estrangeiros pelo mercado financeiro brasileiro vai propiciar, inclusive, que no futuro
parcelas dos bancos estaduais possam ser privatizados com a forte participação do
capital estrangeiro no processo. Por fim, a terceira fase do processo de ajuste do sistema
financeiro brasileiro reflete uma profunda modificação no modelo operacional que era
seguido previamente à introdução do Plano Real. A receita inflacionária está sendo
substituída tanto pelo crescimento da receita proveniente da intermediação financeira
(diferença entre os juros recebidos e pagos), quanto pela receita de serviços, via
cobrança de tarifas. (SOUZA, 2001)
Roples e Bacci (2002), citam que ao contrário dos países desenvolvidos, o
sistema financeiro brasileiro ainda tem um forte potencial de crescimento tanto nos
serviços de intermediação financeira, pois o mercado de crédito doméstico parte de uma
situação de baixa alavancagem, quanto na oferta de serviços bancários: administração
de portfólio, custódia e emissão de títulos, custódia de ações. O setor brasileiro ainda
prossegue, já que se trata de adaptar-se a várias novas situações.
14
2.1.1 Banco Central do Brasil (BCB)
Segundo o site (www.bcb.gov.br), o Banco Central do Brasil tem o direito e a
obrigação de financiar o sistema bancário; só ele se relaciona com outros bancos, o
único ente não bancário que tem conta no BC é o Tesouro Nacional. Visto como o
banco dos bancos, a medida em que recebe, os depósitos compulsórios dos bancos
comerciais, fornece empréstimo de liquidez e redescontos para atender as necessidades
imediatas das instituições financeiras e regulamenta o funcionamento dos serviços de
compensação de cheques e outros papéis.
Banqueiro do governo, a medida em que financia o Tesouro Nacional, mediante
a colocação de títulos públicos, administrador das reservas internacionais do País e
executa as operações ligadas a organismos financeiros internacionais.
Sendo o banco emissor, pois, a medida em que detém o monopólio da emissão de papel
moeda e da moeda metálica, executa serviços de saneamento do meio circulante.
Ainda com informações extraídas do site, o Banco Central é o executor da
estrutura monetária na medida em que regula a expansão dos meios de pagamento,
elaborando o orçamento monetário e utilizando os instrumentos de política monetária.
É o Superintendente do Sistema Financeiro Nacional, à medida que adapta seu
desenvolvimento, os fundos e programas especiais por ele administrados às reais
necessidades e transformações verificadas na economia do País, baixando normas,
fiscalizando e controlando as atividades das instituições financeiras, concedendo
autorização para seu funcionamento e decretando intervenção extrajudicial dessas
instituições.
2.1.2 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Tem as seguintes funções:
9 assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de
balcão;
9 proteger os titulares de valores mobiliários contra emissão irregulares e atos
ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de
administradores de carteira de valores imobiliários;
9 evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar
condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários
negociados no mercado;
15
9 assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários
negociados e as companhias que tenham emitido;
9 estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
9 promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de
ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das
companhias abertas;
9 Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de
valores imobiliários. (SOUZA, 2001)
2.1.3 Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Segundo Fortuna (2002), SUSEP é o órgão responsável pelo controle e
fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta e capitalização.
Zela
pela
defesa
dos
interesses
dos
consumidores
dos
mercados
supervisionados. Promove o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos
operacionais a eles vinculados, com vista à maior eficiência do Sistema Nacional de
Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização.
Promove a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua
expansão e o funcionamento das entidades que neles operam, zela pela liquidez e
solvência das sociedades que integram o mercado.
Tem como função também a disciplina e acompanhamento dos investimentos
daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões
técnicas, fazendo também cumprir as deliberações do CNSP, exercendo as atividades
que por este forem delegadas; promove a alienação da carteira de planos ou seguros das
operadoras de assistência à saúde e dos serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
2.1.4 Secretaria de Previdência Complementar (SPC)
Segundo informações extraídas do site (www.maps.gov.br), o SPC é definido
em três tipos de planos:
9 Plano de beneficio definido (BD): a entidade de previdência assume o
compromisso de pagar benefícios pré-definidos;
9 Plano de contribuição definida (CD): as contribuições da patrocinadora e
dos participantes, tanto em valor, quanto em periodicidade, são previamente
definidos;
9 Plano misto: uma composição dos anteriores.
16
2.1.5 Bancos
Ainda com informações extraídas do site do Banco Central, os bancos são
instituições financeiras autorizadas a captar seus recursos, através de aceitação de
depósitos. Podem ser:
9 Banco de Investimento: são instituições financeiras que têm como objetivo
principal a prática de operações de investimento, participação ou de
financiamento a prazos médio e longo, para o suprimento de capital fixo ou
de movimento de empresas do setor privado, mediante aplicações de
recursos próprios e coleta, intermediação e aplicação de recursos de
terceiros. Constituem-se obrigatoriamente sob a forma de sociedade
anônima, e sua denominação deve contar a expressão Banco de
Investimento. A função do banco de investimento é permitir às empresas
quem tem o interesse em investir ou a governos que tem planos de gasto
poder fazê-lo na época que seja mais favorável.
9 Banco de Desenvolvimento: são instituições financeiras públicas não
federais, obrigatoriamente constituídas sob a forma de sociedade anônima,
com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário. O objetivo
principal é proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos
necessários ao financiamento, a médio e longo prazos, de programas e
projetos que visem promover o desenvolvimento econômico e social do
Estado onde tiver sede.
9 Banco Comercial: atua na segmentação de curto e médio prazo, e captam
recursos não apenas como depósito a vista, mas também depósito a prazo.
Levando em consideração a facilidade que possui de criarem moeda
escritural, tornando-se sobre outro aspecto, também geradores de meios de
pagamento, o funcionamento e as atividades dos bancos comerciais
encontram-se sobre o controle e a fiscalização do Banco Central do Brasil. A
função mais importante deste banco é a de dar liquidez às operações de
praticamente todas as outras instituições financeiras , à exceção dos bancos
de poupança e das cooperativas de créditos.
17
9 Banco Múltiplo: o tipo de instituição financeira brasileira, em que uma
única pessoa jurídica, pode realizar todas as operações ativas e passivas,
“intrínsecas” a cada um dos tipos individuais de instituições, a saber: bancos
comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento e
sociedades de crédito imobiliário.
9 Banco de Poupança: Atuam no mercado de credito como os bancos
comerciais. Ocupam um segmento especifico que é o financiamento da
aquisição de imóveis, especialmente os residenciais.
9 Cooperativas de Créditos: são instituições não voltadas para o lucro. Opera
com o fundo rotativo, sem multiplicação de depósitos, pois o seu objetivo
não é expansão no mercado, mas o atendimento das demandas da própria
comunidade que criou a cooperativa. Todas as operações facultadas às
cooperativas são exclusivas aos cooperados. São instituições que atuam
basicamente no setor primário da economia ou são formados entre os
funcionários da empresas.
2.1.6 Instituições Financeiras não bancárias
O site Bolsa de Valores de São Paulo (www.bovespa.com.br), cita que
instituições financeiras não bancárias são aquelas que captam recursos através da
colocação de títulos. São elas:
9 Bolsas de Valores: são supervisionadas pela Comissão de Valores
Mobiliários, são associações civis, sem fins lucrativos, em cujo recinto se
realizam operações de compra e venda de título mobiliário num mercado
livre e aberto, a preços certos entre as partes. Atuando como delegadas do
poder público, têm ampla autonomia em sua esfera de responsabilidade. A
razão principal da existência das bolsas de valores, pode ser expressa em sua
essência por um simples termo: liquidez. Financeiramente, um título
mobiliário tem liquidez quando pode ser comprado ou vendido, em questão
de minutos, a um preço justo de mercado, determinado pelo exercício natural
das leis da oferta e da procura. É por meio da bolsa de valores que se atinge
um objetivo de grande expansão no programa econômico, o estimulo à
poupança do grande público e o investimento em empresas em expansão
18
que, diante desse apoio decisivo, terão asseguradas as condições para seu
desenvolvimento. Portanto, só podem operar no recinto as sociedades
corretoras que forem membros daquela bolsa. O ingresso das corretoras nas
Bolsas de Valores se dá mediante a compra de títulos patrimonial, que
representa o patrimônio social da Bolsa.
9 Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento: são empresas que
além de seu capital próprio, sua principal fonte de recursos com que contam
é a colocação de letras de câmbio junto ao público, onde possuem boa
penetração como alternativa rentável de poupança. Elas operam e atuam nos
seguintes segmentos de mercado:
9 São agentes financeiros de fundos especiais como FINAME;
9 Operam na venda de quotas de fundos mútuos de investimentos;
9 Aceitam, vendem e resgatam letras de câmbio sacadas pelos seus
financiados;
9 Adquirem títulos e valores mobiliários por conta própria ou de terceiros;
9 Administram tais títulos e garantem a subscrição de ações e de
debêntures de outras empresas. (ROPLES e BACCI, 2002)
2.1. Empresas não financeiras
São elas:
9 Companhias de seguros: as que tem várias companhias de seguro, como:
seguradora do ramo de vida, de incêndio, de roubo, seguro saúde e inclusive
aquelas envolvidas nos planos de previdência privada. Elas têm obrigações
junto ao público, pelo pagamento do prêmio pelo comprador daquela
obrigação
9 Sociedades de arrendamento mercantil (leasing): é um acordo mediante o
qual uma empresa (arrendatária) necessitando usar um determinado bem do
ativo fixo (bens móveis ou imóveis) ao invés de comprá-lo, consegue que
outra empresa (de leasing-arrendante) adquira o bem e arrende-o à
interessada, por prazo determinado, findo o qual poderá a arrendatária optar
entre a devolução ou renovação do contrato ou compra do bem por um valor
residual acordado no inicio do contrato. As empresas de leasing, quando
19
necessário, captam recursos através da emissão de debêntures, títulos que
tem como garantia o patrimônio que os emitiu, já que sendo, operações de
longo prazo, para a sua segurança necessitam de um “fuding” também a
longo prazo. (ROPLES e BACCI, 2002)
Como esse estudo limita-se ao comparativo de três modalidades de investimentos
praticados pelos bancos, maior ênfase será dado nesse instrumento de prestação de
serviços.
2.2 O Banco Tradicional
O modelo bancário trazido ao Brasil pelo Império foi o europeu. Segundo
Fortuna (2002), entendiam-se como atividades básicas de um banco as operações de
depósitos e empréstimos (descontos). Outros serviços praticamente inexistiam.
Os bancos sempre guardaram, através do tempo, uma característica
excessivamente nobre ou, por que não dizer, austera. Um exemplo desse eram as
próprias gerências operacionais, as quais obrigatoriamente deveriam manter contato
com o público e ficavam situadas no fundo das agências, com portas muito bem
trancadas, por onde pouco ousariam entrar.
Essa situação estendeu-se até a metade do século XX, quando, então, começaram
as grandes transformações provocadas pelo progresso e pela euforia do pós-guerra.
2.2.1 A Fase Intermediária
A partir dos anos 50, solidificaram-se as posições brasileiras, explodindo aos
poucos seu potencial econômico.
Propagaram-se os bancos e, com eles, os primeiros sintomas de uma debilitada
capacidade empresarial para administrá-los. Mais de 500 matrizes bancárias
funcionavam na ocasião.
Em 1945, através do Decreto-Lei nº 7.293, foi criada a conhecida Sumoc
(Superintendência da Moeda e do Crédito), em substituição a critérios inadequados de
fiscalização, que tiveram início em 1920 com a Inspetoria Geral dos Bancos. Seu
objetivo imediato era exercer o controle do mercado monetário.
O mesmo decreto criava, como instrumento de controle do volume de crédito e
dos meios de pagamento, o depósito compulsório.
Inúmeros bancos encerraram suas atividades. Outros tantos desapareceram,
através de fusões e incorporações.
20
Saneou-se e, ao mesmo tempo, solidificou-se o Sistema Financeiro Nacional.
2.3 O Banco Atual
Ainda com informações de Fortuna (2002), a reforma bancária de 1964 (Lei nº
4.595, de 31/12/64) e a Reforma do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/65)
definiram uma política que procurava acabar com a controvérsia relativa às instituições
financeiras, ou seja, evolução no sentido europeu, pela qual os bancos eram as
principais peças do sistema financeiro, operando em todas as modalidades de
intermediação financeira, ou adoção de modelo americano, no qual predominava a
especialização.
Por tais normas, o banco ficaria com o segmento de capital de giro e outras
operações de curto prazo. Existindo as empresas de crédito, financiamento e
investimento desde 1959, criaram-se os bancos de investimento, em 1965, e as
associações de poupança e empréstimo, em 1969. Na área oficial, já existia o Banco
Nacional de Crédito Cooperativo, desde 1951, e o BNDES, desde 1952. Em 1964, foi
criado o BNH.
Nos anos recentes foram extintos o BNCC e o BNH, este absorvido pela Caixa
Econômica Federal.
O Banco do Brasil ficou como banco comercial misto, operando também em
longo prazo, enquanto os Bancos da Amazônia (reorganizado em 1966) e do Nordeste
(criado em 1962) exerceram funções típicas de bancos comerciais e de agentes da
Sudam e da Sudene, respectivamente, estas duas últimas, extintas por decreto no ano de
2001.
Apesar desta
opção, em virtude de condicionamentos econômicos e, em
especial, da necessidade de buscar economia de escala e melhor racionalização do
sistema, os bancos passaram a assumir o papel de líderes de grandes conglomerados,
onde atuam coordenadamente todas as modalidades de instituições financeiras.
A estrutura atual básica do sistema financeiro resulta, portanto, dessa reforma
institucional do biênio 64/65, que criou o Conselho Monetário Nacional e o Banco
Central do Brasil, além da regulamentação das diferentes instituições de intermediação,
entre as quais as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Posteriormente, foi incorporado ao quadro institucional do sistema a Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), criada pela Lei nº 6.385, de 07/02/76.
21
Mais recentemente , a Resolução nº 1.524/38, de 22/09/88, facultou às
instituições financeiras sua organização com uma única instituição com personalidade
jurídica própria, vulgarmente denominada banco múltiplo.
O processo de globalização, a abertura econômica e o Plano Real provocaram,
em seu conjunto, com o apoio do PROER, do FGC, do PROES e da adesão do Brasil ao
Acordo da Basiléia, um processo de saneamento, privatização e fusão de instituições
bancárias que, atualmente, no início do século XXI, pode-se dizer que iniciou uma
revolução nos métodos e práticas da atividade bancária.
2.4 Função Social dos Bancos:
Os bancos participam como função social nos seguintes âmbitos:
Prestação de Serviços
Segundo Fortuna (2002), dificilmente se poderá identificar uma data a partir da
qual os bancos passaram a exercer as funções de grandes prestadores de serviços.
Procurando atrair sempre um maior número de clientes, os bancos passaram a
oferecer serviços mais rápidos e sofisticados que, com o tempo, acabaram se tornando
rotina. Essa agilização beneficiou sobremaneira os correntistas, principalmente os
institucionais.
Os primeiros carnês de pagamento levaram muito tempo para serem aceitos
pelos bancos. Hoje, existem milhares de convênios assinados com empresas.
O banco atual instala caixas avançados em grandes cliente, retira numerário,
paga seus empregados e fornecedores, credita a cobrança no mesmo dia de pagamento,
oferece caixas automáticos (ATM), cartões de crédito, cheques especiais, cheques de
viagem, custódia e ordens de pagamento; oferece ainda outros produtos como depósitos
a prazo fixo, fundos, seguros, poupança e previdência privada.
Há bancos mais ativos que, como reciprocidade, oferecem serviços de controle
de faturamento, contabilidade, fluxo de caixa, mercados externos e até micros online,
com uma série de informações. Desnecessário mencionar, é claro, todas as operações
ativas tradicionalmente postas à disposição dos clientes.
A facilidade de atendimento ao grande público levou os órgãos da administração
pública a utilizar intensamente a rede bancária nacional na arrecadação de sua receita.
Junto com esses recebimentos, surgiram outras atribuições, tais como o pagamento a
funcionários públicos e beneficiários da Previdência, assim como a prestação de
22
serviços burocrático-administrativos, que obrigaram os estabelecimentos bancários a
criar controles para posterior informação ao Governo e aos clientes.
Arrecadação de Tributos e Pagamento de Benefícios
Conforme relata Fortuna (2002), até a década de 60, quase todo o
relacionamento entre povo e órgão público era feito diretamente entre as partes. Cada
entidade mantinha a própria estrutura para arrecadação de impostos e taxas de serviços,
ou para pagamento de benefícios.
Assim, na maioria dos municípios, eram mantidas as Coletorias Federais e
Estaduais. As empresas de serviços públicos (luz, água, gás e telefone), por sua vez,
mantinham órgãos específicos para arrecadação das taxas que lhes eram devidas. É fácil
perceber, portanto, o custo do recebimento dos tributos e das taxas de serviços, pois
cada uma dessas atividades arcava com o ônus de todo um aparato arrecadador.
Por outro lado, os bancos constituíam-se em pequenas redes de agências,
voltadas basicamente para os serviços de depósitos e descontos. As funções de caixa e
empréstimo a clientes eram os objetivos únicos da empresa bancária.
Ainda segundo as citações de Fortuna (2002), com o desenvolvimento
econômico da sociedade brasileira e, consequentemente, a crescente complexidade das
relações econômicas, o aumento na execução de serviços públicos e a concessão de
benefícios, o sistema de arrecadação passou a consumir recursos crescentes, já que
obrigava os órgãos públicos a manter sistemas e estruturas que, em alguns casos, não
cobriam os custos da arrecadação.
Para o contribuinte, isso passou a significar uma crescente perda de tempo na
execução de pagamentos e no recebimento de benefícios. Extensas filas, em diversos
locais, obrigavam-no a uma maratona impediosa e desgastante.
Para os bancos, o desenvolvimento econômico possibilitou a disseminação de
sua rede de agências por todo o território nacional, para atender à crescente necessidade
de transferência de ativos financeiros entre as entidades econômicas.
Estruturados para processar com rapidez as transferências de numerário, os
bancos passaram a substituir as coletorias e postos de recebimento de taxas de serviços
público e pagamento de benefícios, servindo de intermediários entre o órgão público e o
contribuinte.
23
Com isso, o custo social do sistema foi tremendamente reduzido, já que o
contribuinte passou a fazer os pagamentos e recebimentos num só local, e os órgãos
públicos puderam desativar ou reduzir de forma drástica suas estruturas de atendimento.
O custo de processamento de arrecadação foi transferido para os bancos e, em
geral, ressarcido pela aplicação do dinheiro arrecadado, durante o prazo de
permanência. É notório o ganho de escala propiciado à sociedade pelos bancos, através
da absorção do processamento da arrecadação.
A atividade bancária brasileira possui características próprias.
O nosso banco tem múltiplas funções. Muitas tarefas às vezes consideradas até
como estranhas à área financeira acabaram sendo transferidas aos bancos, que
souberam, de alguma forma, assimilar essas peculiaridades.
Como prestadores de serviços, tanto a clientes oficiais quanto a particulares,
como agentes reguladores do mercado financeiro, como intermediadores na
movimentação dos valores ou mesmo como absorvedores de mão-de-obra, com
centenas de milhares de funcionários, os bancos estão engajados e firmemente
arraigados no cenário econômico-financeiro-social do País.
Com o advento do Plano Real e a consequente queda das receitas geradas pela
inflação, as atividades da prestação de serviços começaram a ser fortemente tarifadas,
ao mesmo tempo que se iniciou um processo de descentralização dessas atividades para
outros agentes econômicos com rede de distribuição ampla viabilizada pelo
desenvolvimento da tecnologia teleinfomática e pela maior credibilidade da população
nos instrumentos tecnológicos à disposição.
O estágio atual, autorizada pelo Banco Central, a criação da figura do
correspondente bancário, viabilizou-se a disseminação de pontos de atividade bancária
nos mais de 5.500 municípios brasileiros e, sua diversificação nos grandes centros, com
a criação de pontos de atendimento em lojas comerciais e de serviços, tais como
supermercados, farmácias, loterias e correios.
Os conceitos revistos neste capítulo serão utilizados como referência para
direcionar o conteúdo dos demais capítulos do presente trabalho.
24
3 Gerenciamento de Investimentos
Sá (1999), cita que o processo de gerência de investimentos pode ser segmentados
em quatro etapas:
9 seleção das alternativas de investimento;
9 face os recursos disponíveis e o preço de mercado das alternativas selecionadas,
montagem do conjunto de carteiras eficientes e, dentre estas, seleção daquela
que maximize a satisfação do investidor;
9 medição periódica do desempenho da carteira;
9 reavaliação periódica das alternativas em termos de retorno esperado e risco a
fim de reestruturar a carteira.
De acordo com a moderna teoria de finanças, o investidor no processo de seleção
das alternativas de investimento leva em consideração três parâmetros :
9 retorno esperado do investimento (rentabilidade no período);
9 risco do investimento;
9 liquidez do investimento.
Em função destas três variáveis, o investidor procura maximizar o retorno para um
dado nível de risco e minimizar o risco para um dado nível de retorno e, para isso, se utiliza
da covariância entre os retornos dos ativos, obviamente que ajustado a liquidez dos
investimentos às suas necessidades futuras de caixa.
Como o futuro não pode ser previsto com certeza, na tarefa da busca dos
investimentos com o maior valor esperado de retorno para o período selecionado do
investimento, o investidor é forçado a estabelecer várias premissas que podem ou não vir
a se realizar no futuro. Para isso, faz um levantamento de informações do desempenho
passado de variáveis chave da economia e dos mercados dos ativos em geral e, a partir da
situação presente e de expectativas de cenários alternativos futuros, atribui diferentes graus
de probabilidade à realização de suas premissas de retornos prováveis para cada ativo e,
levando em conta essa distribuição de probabilidade associada ao retorno de cada ativo,
calcula o valor do retorno esperado para a alternativa em análise, bem como o risco
quantificado pelo desvio-padrão dessas distribuições de probabilidades.
Terminada esta primeira fase do processo e de posse, portanto, do retorno esperado
e do risco de cada ativo em análise, o investidor parte para o processo de combinar os
25
ativos em análise, o investidor parte para o processo de combinar os ativos em diferentes
proporções, constituindo carteiras de tal forma a maximizar o retorno esperado para um
dado nível de risco e minimizar o risco para um dado nível de retorno esperado. Assim, o
investidor constrói a fronteira eficiente dos ativos disponíveis no mercado, onde se situam
todas as carteiras de ativos que atendem às condições de maximização do retorno e
minimização do risco (fronteira eficiente de Markowitz).
A terceira fase do processo consiste na avaliação periódica do desempenho da
carteira selecionada em termos de retornos obtidos e do risco incorrido na obtenção desses
retornos. Para isto foram desenvolvidos índices específicos que são aplicados, considerando
o retorno obtido e o risco incorrido, e que dão ao investidor um posicionamento de sua
carteira relativamente ao desempenho do mercado como um todo e de outras carteiras em
comparação.
A quarta fase do processo é indispensável, tendo em vista as modificações de
expectativas a cada instante. Vale lembrar uma observação do professor Arthur Zeikel:
“Súbitos acontecimentos cristalizam opiniões”; e outra colocação de Lord Keynes: “Os
fatos da situação presente contribuem de maneira desproporcional na formação das
expectativas futuras”.
Sá (1999), cita ainda que tendo em vista que a indecisão tem custado mais aos
investidores do que uma má avaliação, é fundamental, de tempos em tempos, reavaliar os
ativos e sua composição na carteira, de forma a reestruturar a carteira para adaptá-la a
novas situações.
No início da década de 50, mais precisamente em 1952, o professor Harry
Markowitz, publicou um trabalho, “Portfolio Selection”, que revolucionou os meios
acadêmicos de então. De acordo com Markowitz, “a análise de carteiras inicia-se com a
análise de títulos individuais e termina com a obtenção de carteira eficiente que melhor
atenda os objetivos do investidor”.
Markowitz começa com a premissa de que o investidor necessita de informações
sobre cada título em particular a fim de estimar o retorno esperado e o risco associado à
distribuição dos retornos esperados, informações estas extraídas de dados históricos e de
hipóteses formuladas para o futuro.
26
A partir daí constrói-se a fronteira eficiente das carteiras e, entre estas, seleciona-se
aquela que ofereça melhor retorno esperado e menor risco. Todavia, os processos
matemáticos para a geração da fronteira eficiente, além de serem complicados de entender
para a maioria das pessoas exigem um grande número de estimativas de covariância entre
os retornos dos títulos dois a dois, bastante difíceis de serem gerados na prática (antes do
aparecimento dos computadores).
Em virtude disso, a teoria de Markowitz, apesar de representar um marco decisivo
para a gerência de investimentos, não teve, por muito tempo, aplicação prática no mercado
em geral.
Baseado nas idéias de Markowitz, um aluno seu – o professor Willian Sharpe –
desenvolveu o denominado “Modelo do Índice Único” no início da década de 60 e, em
1964, apresentou o “Capital Asset Pricing Model”, um modelo para precificação de ativos
em mercados de títulos de risco em equilíbrio (consenso de expectativas).
Este modelo, apesar de impor certas limitações no seu desenvolvimento teórico,
aliás como qualquer modelo, provou ser eficaz na prática, e vem sendo utilizado até hoje,
constituindo-se em poderoso instrumento para análise de títulos individuais e carteiras,
relacionando o retorno esperado e o risco.
3.1 Risco e Retorno Esperados
O conceito de risco pode ser entendido de diversas maneiras, dependendo do
contexto da pessoa que o está avaliando. Segundo Assaf Neto (2001), o risco é interpretado
pelo nível de incerteza associado a um acontecimento (evento).
Existindo uma ampla abrangência do entendimento do risco, a avaliação de uma
empresa delimita-se aos componentes de seu risco total: econômico e financeiro. As
principais causas determinantes do risco econômico são de natureza conjuntural (alterações
na economia, tecnologia etc.), de mercado (crescimento da concorrência, por exemplo) e do
próprio planejamento e gestão da empresa (vendas, custos, preços, investimentos etc.). O
risco financeiro, de outro modo, está mais diretamente relacionado com o endividamento
(passivos) da empresa, sua capacidade de pagamento, e não com as decisões de ativos,
conforme definidas para o risco econômico.
27
Dessa maneira, pode-se introduzir que o risco total de qualquer ativo é definido pela
sua parte sistemática (risco sistemático ou conjuntural) e não sistemática (risco específico
ou próprio do ativo).
Assaf Neto (2001), cita ainda que o risco sistemático é inerente a todos os ativos
negociados no mercado, sendo determinado por eventos de natureza política, econômica e
social. Cada ativo comporta-se de forma diferente diante da situação conjuntural
estabelecida. Não há como se evitar totalmente o risco sistemático, sendo indicada a
diversificação da carteira de ativos como medida preventiva para redução desse risco.
Segundo Vince (1999), o risco definido por não sistemático é identificado nas
características do próprio ativo, não se alastrando aos demais ativos da carteira. É um risco
intrínseco, próprio de cada investimento realizado, e sua eliminação de uma carteira é
possível pela inclusão de ativos que não tenham correlação positiva entre si. Por exemplo,
as carteiras diversificadas costumam conter títulos de renda fixa e de renda variável, os
quais são atingidos de maneira diferente diante de uma elevação de juros da economia;
ações de empresas cíclicas (montadoras de veículos, construção civil etc.), de maior risco,
costumam compor carteiras com ações de negócios mais estáveis (menos cíclicos) diante
das flutuações da conjuntura econômica, como indústrias de alimentos; e assim por diante.
O risco total de qualquer ativo é mesurado da seguinte forma:
Risco Total = Risco Sistemático + Risco Não Sistemático
A mensuração do risco de um investimento processa-se geralmente por meio do
critério probabilístico, o qual consiste em atribuir probabilidades – subjetivas ou objetivas –
aos diferentes estados de natureza esperados e, em conseqüência, aos possíveis resultados
do investimento. Dessa maneira, é delineada uma distribuição de probabilidades dos
resultados esperados, e mensuradas suas principais medidas de dispersão e avaliação do
risco.
Vince (1999), cita ainda que a probabilidade objetiva pode ser definida a partir de
séries históricas de dados e informações, freqüências relativas observadas e experiência
acumulada no passado. A probabilidade subjetiva, por seu lado, tem como base a intuição,
28
o conhecimento, a experiência do investimento e, até mesmo, um certo grau de crença da
unidade tomadora de decisão.
3.2 Relação Risco/Retorno e Investidor
A postura de um investidor em relação ao risco, segundo Brigham e Houston
(1999), é pessoal, não se encontrando uma resposta única para todas as situações. A
preocupação maior nas decisões de investimento em situação de incerteza é expressar as
preferências do investidor em relação ao conflito risco/retorno inerente a toda alternativa
financeira. Em outras palavras, deseja-se refletir sobre suas preferências com relação a um
determinado nível de consumo atual, ou maior no futuro, porém associado a um certo grau
de risco.
A teoria da preferência tem por objetivo básico revelar como um investidor se
posiciona diante de investimentos que apresentam diferentes combinações de risco e
retorno. Em decisões que envolvem este conflito, é esperado que o investidor
implicitamente defina como objetivo maximizar sua utilidade esperada. A utilidade, nesse
contexto da análise do risco, é definida de forma subjetiva, expressando a satisfação
proporcionada pelo consumo de determinado bem. (BRIGHAM e HOUSTON, 1999)
Todo investidor, a partir da comparação racional que pode promover entre as
utilidades das alternativas financeiras disponíveis, é capaz de construir uma escala de
preferências, conceito essencial de sua decisão em condições de risco. Na escala de
preferências, coexistem inúmeras possibilidades de investimentos igualmente atraentes ao
investidor, apresentando idênticos graus de utilidades (satisfações) em relação ao risco e
retorno esperados. Assim, seguindo um comportamento de natureza comparativa, o
investidor pode selecionar racionalmente uma alternativa de aplicação de capital que lhe
proporcione a maior satisfação (utilidade) possível. (DAMODARAN, 1999)
Bernstein e Damodaran (2000), citam que a escala de preferência do investidor é
representada pela denominada curva de indiferença. Essa curva é compreendida como um
reflexo da atitude que um investidor assume diante do risco de uma aplicação e do retorno
produzido pela decisão, e envolve inúmeras combinações igualmente desejáveis. Qualquer
combinação inserida sobre a curva de indiferença é igualmente desejável, pois deve
proporcionar o mesmo nível de utilidade (satisfação).
29
Essa abordagem de representação da curva de indiferença visa avaliar a reação de
um investidor de mercado diante de diferentes alternativas de investimentos, demonstrando
aquelas capazes de satisfazer suas expectativas de risco/retorno. É um enfoque
essencialmente comparativo, permitindo a visualização das preferências do investidor
diante do objetivo de maximização de sua satisfação (grau de utilidade).
3.3 Diversificação do Risco
O risco de um ativo qualquer pode ser mensurado pela variabilidade dos retornos
projetados em torno do retorno esperado, ou seja, pelo grau de dispersão dos retornos em
relação à média. A medida estatística usualmente adotada para quantificar o risco de um
ativo, é o desvio-padrão, que vem a ser a dispersão para baixo ou para cima da
rentabilidade diária em relação à média da rentabilidade em determinado período.
Bernstein e Damodaran (2000), citam ainda que por meio do conceito da
diversificação, é possível esperar que ativos com risco possam ser combinados no contexto
de uma carteira (portfólio) de forma que se apure um risco menor que aquele calculado para
cada um de seus componentes. Desde que os retornos dos ativos não sejam perfeita e
positivamente correlacionados entre si, há sempre uma redução do risco da carteira pela
diversificação.
No entanto, essa redução constatada em uma carteira diversificada ocorre até certo
limite, sendo impraticável a eliminação total do risco da carteira. Isso é explicado,
conforme observou-se, pela enorme dificuldade em encontrar-se na prática investimentos
com correlação perfeitamente negativa. O que se consegue, em verdade, é a minimização
do risco, e não sua eliminação completa. A diversificação procura combinar títulos que
apresentam alguma relação entre si, de forma a promover a redução do risco da carteira.
Essas colocações introduzem, implicitamente, duas importantes classes de risco:
risco sistemático - ou não diversificável e risco diversificável – ou não sistemático.
Conforme citação de Brigham e Houston (1999), o denominado risco diversificável
é aquele que pode ser total ou parcialmente diluído pela diversificação da carteira. Está
relacionado mais diretamente com as características básicas do título e do mercado de
negociação.
30
De outro modo, o risco sistemático é aquele que não pode ser eliminado (ou
reduzido) mediante a diversificação, estando sempre presente na estrutura do portfólio.
Ainda com informações de Brigham e Houston (1999), esse risco tem origem nas
flutuações a que está sujeito o sistema econômico como um todo, sendo suas principais
fontes as variações nas taxas de juros da economia, o processo inflacionário, a situação
política e o comportamento das cotações no mercado de títulos.
Dessa maneira, ao repartir eficientemente as aplicações em ativos com covariâncias
inversas, consegue-se reduzir o risco total de uma carteira pela eliminação (ou redução) do
risco diversificável, mantendo-se contudo, o risco sistemático comum a todos os ativos. Em
verdade, o processo de diversificação do risco é uma medida estratégica indispensável de
ser adotada em ambientes sob condições de incerteza.
3.4 Avaliação do Desempenho de Carteiras
Segundo Sá (1999), o aspecto fundamental para o processo de tomada de decisões
de investimentos é a avaliação do desempenho passado das aplicações efetuadas.
Qualquer processo de avaliação de desempenho de carteiras é, essencialmente, um
processo de comparação das rentabilidades obtidas entre as carteiras que estão sendo
avaliadas, em iguais intervalos de tempo, é fundamental para a justiça da comparação que
tais carteiras sejam verdadeiramente comparáveis, significando que:
9 as carteiras devem ter nível e estrutura de risco semelhantes;
9 as carteiras devem estar sujeitas a restrições semelhantes (diversificação, tipos
de ativos etc.);
9 as carteiras devem ser de porte parecido.
Seria incorreto comparar uma carteira que, por imposição, só possa conter títulos de
renda fixa, com uma carteira de administração livre, isto por que esta última pode se
beneficiar, em termos de rentabilidade, de aplicações em títulos com maior risco como, por
exemplo, opções de ações, contratos em mercados futuros etc., que oferecem, em
compensação, expectativas de retorno mais elevadas.
Vince (1999), nas suas citações, menciona que comparar também a rentabilidade de
carteiras de porte muito desigual prejudica a carteira de maior porte que tem, naturalmente,
31
mais dificuldade em se deslocar entre os diferentes ativos, em busca de melhores
oportunidades, em virtude do tamanho de seus mercados.
Em suma, o processo de avaliação de desempenho não é tão simples como pode
parecer à primeira vista, mas nem por isso deve deixar de ser efetuado corretamente sob
pena de se prejudicar todo o processo de gerência de investimentos. E mais, um processo de
avaliação de desempenho, efetuado como preceitua a boa técnica, servirá de subsídios para
as correções necessárias na correta alocação dos vários ativos disponíveis na carteira.
Os conceitos revistos neste capítulo serão utilizados como referência para continuar
direcionando o conteúdo dos demais capítulo do presente trabalho.
32
Caderneta de Poupança
Fortuna (2002), cita que caderneta de poupança é a aplicação mais simples e
tradicional, sendo uma das poucas, senão a única, em que se podem aplicar pequenas somas
e ter liquidez, apesar da perda de rentabilidade para saques fora da data de aniversário da
aplicação.
A caderneta de poupança é um produto exclusivo das SCI, das carteiras imobiliárias
dos bancos múltiplos, das associações da poupança e empréstimo e das caixas econômicas.
Eles compõem o chamado Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE que em
12/99 reuniam 41 instituições, sendo 26 privadas e 15 públicas. Totalizavam recursos de R$
89,6 bilhões de instituições privadas e 40,5 bilhões de instituições públicas.
Segundo o site do Banco Central (www.bcb.gov.br), os recursos das cadernetas de
poupança devem ser aplicados de acordo com regras preestabelecidas pelo próprio Banco
Central e que, conforme as variáveis econômicas do momento, podem ser alteradas.
-
Até 29/07/99 eram distribuídas da maneira que se segue:
9 30% na Faixa Não-Habitacional:
9 15% em depósito compulsório no BC, podendo ser deduzidos da base de incidência
os créditos junto ao FGDLI – Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias,
recolhidos em espécie, fazendo jus à remuneração diária com base na TR mais juros
anuais de 6,17%.
O período de cálculo para efeito de compulsório compreende os dias úteis de segunda a
sexta-feira, iniciando-se o período de recolhimento na segunda-feira da semana que se
segue.
9 Os 15% de recursos remanescentes em disponibilidades financeiras e operações de
faixa livre.
9 70% na Faixa Habitacional (sendo 80% no mínimo para o SFH):
9 21% (no máximo) do percentual acima em operações no âmbito do SFH.
9 35% (no máximo) do percentual acima em operações da Faixa Especial (Carteira
Hipotecária Light) que é bem mais flexível que o SFH.
33
As únicas exigências são que o limite das taxas de juros não seja superior à TR mais
12% a.a., o valor máximo do imóvel seja de R$ 300mil e o valor do financiamento não
supere R$ 150 mil. O seguro habitacional não precisa ser do SFH e pode ser contratado
junto ao mercado. Não é obrigatório ser o único imóvel do adquirente.
9 Os 14% de recursos restantes podem ser aplicados em outras faixas específicas.
Através da Resolução n.º 2.578 da CMN foi estabelecido que 15% do exigível de
faixa habitacional podiam ser direcionados para a compra de letras hipotecárias especiais
emitidas pelo sistema financeiro com TR + 6,17 a.a.
A base de cálculo do depósito da poupança para o direcionamento da distribuição
percentual anterior é feita calculando-se a média dos saldos diários dos últimos 12 meses
anteriores ou a média aritmética dos saldos diários do mês de referência, o que for menor.
O site do Banco Central cita ainda que com o Pacote Fiscal de 11/97, o BC
estabeleceu novas regras de aplicação dos recursos da poupança, estabelecendo que todos
os recursos novos da poupança que superassem a média do saldo dos últimos 12 meses
deveriam ser recolhidos ao BC rendendo TR + 6% a.a. ao invés de terem 70% destinados
ao crédito imobiliário.
Podia ser considerado no cálculo de 70% o valor dos imóveis retomados de
mutuários inadimplentes e ainda não vendidos, bem como as castas de crédito já concedidas
às construtoras e às pessoas físicas por até seis meses após a emissão.
Vencido o prazo o valor da carta, obrigatoriamente, precisava ser efetivamente
transformada em contratos de financiamento para ser considerada como exigibilidade.
As letras hipotecárias de emissão especial da Caixa, para cobrir as dívidas do FCVS
com os resíduos dos financiamentos habitacionais, também podiam ser consideradas para
cobrir o direcionamento dos 70% da faixa habitacional.
Caso não houvessem financiamentos junto ao SFH que preenchessem os requisitos
e/ou percentuais acima estabelecidos, os recursos da Caderneta de Poupança não aplicados
deveriam ser depositados junto ao BC, que os remuneraria apenas por 80% da remuneração
da TR.
Assim, de cada 100 aplicados em caderneta de poupança, 70 iam para o SFH e, 30
eram aplicados conforme determinação do BC.
34
-
Após 29/07/99 passaram a ser distribuídas da maneira que se segue:
Através da Resolução n.º 2.623 do BC reduziu a exigibilidade dos recursos
aplicados em poupança, a serem alocados ao SFH de 70% para 60%, posteriormente
aumentada para 65% pela Resolução n.º 2.706 do BC em 30/03/00 e, autorizou novas
formas para os bancos cumprirem estas obrigações para os contratos assinados até
30/06/00, a saber:
9 Empréstimos para imóveis de menor valor (R$ 70 mil no Rio e em São Paulo, e R$
50 mil nos demais municípios) para efeito de cálculo da exigibilidade são
multiplicados por 1,5;
9 Empréstimos com juros de até 10% ao ano são multiplicados por dois;
9 Créditos a receber do FCVS de responsabilidade do Tesouro Nacional;
9 Imóveis recebidos em liquidação de contratos;
9 Antigos créditos de fundos extintos geridos pelo antigo BNH como o Fabre e o
Festa.
Os bancos podem, também, adquirir recebíveis e letras hipotecárias em poder de
construtoras, referentes a empréstimos imobiliários e contabilizarem seu valor para efeito
de cumprimento da exigibilidade. Estes recebíveis terão que se referir a imóveis de valor de
até R$ 300 mil financiados com taxas não maiores do que 12% a.a.
Os excessos decorrentes da aplicação dos fatores de multiplicação acima não podem
exceder a 15% da base de cálculo do direcionamento dos depósitos de poupança.
A tabela a seguir, que tem como fonte o Relatório de Estatísticas Básicas do SFH,
elaborado pelo BC em 11/99, dá uma visão da orientação dos recursos da caderneta de
poupança.
35
Tabela 4.1: Recurso da Caderneta de Poupança aplicados em Imóveis (R$ Bilhões)
Bancos Privados
Bancos Públicos
Total
Depósitos em poupança
49,81
40,5
89,6
Exigência de aplicação em
28,0
24,3
52,3
Total de aplicação efetivada
30,5
48,3
78,8
Em imóveis habitacionais
14,7
25,7
40,4
Em imóveis comerciais
0,11
0,14
0,25
Em créditos do FGVS
11,6
21,2
32,8
Em
2,50
0,27
2,77
1,60
0,97
2,57
imóveis
letras
e
cédulas
hipotecárias
Em fundos e outros
Fonte: BC – nov./1999
Fortuna (2002), cita que a caderneta de poupança é remunerada pela TR da data de
aniversário mais o tradicional 0,5% a m.. Assim, a caderneta passou a ter uma correção
diferenciada para os vários dias do mês, funcionando como um CDB pós-fixado.
Os valores de remuneração da caderneta são conhecidos quando do cálculo da TR e
divulgados nos principais jornais do País.
Assim, a poupança é um ativo que rende de acordo com a quantidade de dias úteis
no mês e a variação da TR do período.
Ela recebe depósito de pessoas físicas e jurídicas. A abertura pode ser feita em
qualquer dia do mês, sendo que as contas abertas nos dias 29, 30 e 31 começam a contar
rendimento a partir do dia primeiro do mês seguinte.
A remuneração é mensal para as pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos. Para
pessoas jurídicas com fins lucrativos (empresas), o rendimento é trimestral.
Atualmente, as aplicações em cadernetas de poupança de pessoas físicas e jurídicas
não tributadas com base no lucro real estão totalmente isentas de impostos.
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real serão tributadas apenas na
declaração de rendimentos. Além disso, as cadernetas oferecem seguro sobre valores
depositados em caso de morte ou invalidez por acidente do titular.
Os valores máximos estipulados para cobertura do seguro variam em cada
instituição.
36
O segredo da popularidade da caderneta de poupança foi o fato de ela ter sido
garantida pelo Governo pelo FGDLI, para valores até 5 mil (Resolução n.º 2.169 do BC, de
2/07/95), por poupador e em cada instituição financeira. Atualmente a sua proteção
enquadra-se no Fundo Garantidor de Créditos – FGC.
Pode-se ter quantas cadernetas quiser, escolhendo livremente a data de aniversário.
Ainda com as informações de Fortuna (2002), os bancos, em função da
concorrência, vêm criando alternativas e facilidades para a poupança, que viabilizem um
aumento de liquidez e da facilidade de movimentação das cadernetas, como por exemplo:
9 depósitos e saques diretos pela conta corrente;
9 mesmo número e senha da conta corrente;
9 aplicação e resgate pelo telefone;
9 programação do investimento por períodos de até um ano, bastando informar
datas de aplicação e resgate.
9 possibilidade de abertura de até 28 subcontas de uma única conta.
Segundo o site do Banco Central (www.bcb.gov.br), em 14/07/93, pela Circular n.º
2.339 do BC, para vigorar durante o período de recolhimento do IPMF, ou seja, 31/12/94,
foi criada uma nova modalidade de caderneta de poupança para pessoas físicas,
exclusivamente, com prazo mínimo de resgate de três meses, para efeito de absorção dos
rendimentos.
Tais depósitos eram corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, igual à caderneta de
poupança normal, além de uma remuneração adicional de 0,25%, desde que os depósitos
tivessem permanecido inalterados, sem saques, pelo prazo mínimo de 90 dias. Assim, o BC
compensou a alíquota de 0,25% do IPMF incidente sobre as operações financeiras na ponta
do débito. Os depósitos da nova caderneta só poderiam ser feitos na data de aniversário
trimestral da conta. Qualquer aplicação fora do vencimento implicava a abertura de uma
nova conta, fato que evidentemente tirava flexibilidade dessa nova caderneta, com relação à
tradicional, que permite várias datas de aniversário de uma mesma conta. Este produto
manteve-se com a modificação do IPMF para CPMF, variando apenas os percentuais, em
função dos novos percentuais da CPMF.
37
Tabela 4.2: Índice de Rendimento da Poupança de 2000 a 2003
Mês do Crédito
01/2000
02/2000
03/2000
04/2000
05/2000
06/2000
07/2000
08/2000
09/2000
10/2000
11/2000
12/2000
% de Rendimento
0,8013
0,7160
0,7340
0,7253
0,6308
0,7504
0,7151
0,6555
0,7035
0,6043
0,6323
0,6203
Mês do Crédito
01/2001
02/2001
03/2001
04/2001
05/2001
06/2001
07/2001
08/2001
09/2001
10/2001
11/2001
12/2001
% de Rendimento
0,5996
0,6376
0,5370
0,6733
0,6554
0,6836
0,6465
0,7453
0,8453
0,6635
0,7928
0,6938
Mês do Crédito
% de Rendimento
01/2002
0,6993
02/2002
0,7604
03/2002
0,6177
04/2002
0,6767
05/2002
0,7369
06/2002
0,7113
07/2002
0,6590
08/2002
0,7669
09/2002
0,7493
10/2002
0,6965
11/2002
0,7782
12/2002
0,7657
Fonte: ABECIP- out./2003
Mês do Crédito
01/2003
02/2003
03/2003
04/2003
05/2003
06/2003
07/2003
08/2003
09/2003
10/2003
% de Rendimento
0,8627
0,9902
0,9137
0,8801
0,9905
0,9673
0,9187
1,0492
0,9058
0,8381
Obs.: Índice (%) de Rendimentos inclui Correção e Juros.
38
5 Fundos de Investimentos
Segundo Fortuna (2002), esta forma de aplicação se caracteriza pela aquisição de
cotas de aplicações abertas e solidárias, representativas do patrimônio do fundo, que têm o
benefício da valorização diária.
O segredo dos Fundos de Investimento é a idéia do condomínio, ou seja, embora os
aplicadores tenham o direito de resgatar suas cotas a qualquer momento, nem todos o fazem
ao mesmo tempo, isto é, sempre fica uma grande soma disponível, que pode ser aplicada
em títulos mais rentáveis.
Conforme informações extraídas do site da Anbid (www.anbid.com.br),
tradicionalmente, e em sentido mais amplo, os Fundos podem ser classificados como de
renda fixa ou de renda variável. A partir daí, existe uma diversidade de tipos que são
criados para atender aos diferentes interesses dos investidores, do mais conservador ao mais
agressivo.
Podem ser:
9 Fundos de renda fixa, ativos e passivos. Os fundos passivos também são
conhecidos como fundos DI. O DI é uma abreviatura de Certificados de Depósito
Interfinanceiro (CDI), que é a taxa de
juro que os bancos praticam quando
emprestam dinheiro uns para os outros. Essa taxa “entre bancos” ou interbancária é
considerada o juro referencial do sistema financeiro, que
baliza, direta ou
indiretamente, os juros de quase todos os empréstimos.
Os fundos DI são considerados menos arriscados porque sua rentabilidade
acompanha os juros referenciais e eles investem quase que somente em títulos
públicos federais, sem risco. Já os fundos de renda fixa de diversos tipos (renda fixa,
crédito e multiíndice) são mais arriscados. Os gestores também podem investir em
títulos de empresas privadas e em títulos corrigidos pela inflação, cujo desempenho
não necessariamente acompanha os juros referenciais. Essa é a categoria mais
importante e responde por mais de 90% do total de recursos da indústria de fundos.
39
9 Fundos de renda variável, ou de ações. Seu patrimônio é muito menor e eles
investem preferencialmente nas ações de empresas negociadas nas bolsas de
valores. São fundos bem mais arriscados, pois o preço de uma ação pode oscilar
violentamente ao longo do tempo. Assim como na renda fixa, os fundos de ações
podem ser ativos ou passivos. Os fundos ativos dependem da estratégia do gestor e
costumam ter uma taxa de administração mais elevada porque
há mais
“inteligência” envolvida no processo de gestão. Os fundos passivos visam
acompanhar a variação de um índice de ações, como o Ibovespa ou o IBX.
9 Fundos contábeis. Investem principalmente em títulos públicos corrigidos pelo
dólar, esses títulos não compram dólares, são
um tipo de renda fixa. Sua
rentabilidade não é definida apenas pelos altos e baixos do dólar, mas também pelos
juros que os títulos públicos cambiais pagam ao investidor, uma taxa conhecida
como cupom cambial Por isso, esses fundos não são a melhor proteção contra a alta
do dólar. Um momento das cotações da moeda americana poderá reduzir o preço
dos títulos públicos que integram a carreira dos fundos, cancelando esse ganho.
Nesta categoria de fundos cambiais também estão os Fundos de Investimento no
Exterior (Fiex), que compram títulos da dívida externa brasileira negociados em
dólares.
9 Fundos Multirriscos . Permitem que o gestor invista em vários tipos de ativo. Ele
pode comprar títulos de renda fixa públicos ou privados, ações e investir em
câmbio. O desempenho desses fundos depende mais diretamente da competência do
gestor em acertar quais ativos estão baratos e tem chance de subir de preço (sendo
propício comprar) quais estão caros e podem cair (sendo propicio evitar ou vender).
Os multirriscos são divididos em três sub-categorias. Os balanceados mantém uma
relação mais ou menos constante entre títulos de renda fixa e ações. Os
multimercados são mais flexíveis e podem ter, por exemplo, de zero a 305 de sua
carteira investida em ativos cambiais. Eles podem ser com ou sem renda variável,
quer eles invistam ou não em ações.
40
9 Fundos Alavancados: São fundos de diversos tipos de ações, renda fixa cambiais e
multirrisco que têm uma característica em comum: podem perder bastante dinheiro
do investidor. Seus gestores apostam pesado no mercado derivativos, que pode
oscilar bastante.
Segundo as informações extraídas do site da Anbid, as instituições financeiras
estruturam seus Fundos de acordo com algumas variáveis exógenas determinadas pelo BC
ou CVM como, por exemplo, os limites de composição da carteira de cada tipo de fundo
que, por sua vez, vão determinar o perfil de liquidez do mesmo.
Entretanto,
vai
ser
a
variável
endógena
da
escolha
da
composição
risco/rentabilidade (retorno) desejada pela instituição financeira que vai criar a
“personalidade” de cada Fundo e atrair cada perfil de investidor, conforme acima.
Sá (1999), cita que para medir a volatilidade de um fundo, considera-se a variação
diária do valor da cota em determinado período de dias úteis. Compara-se a variação
sucessiva a cada dia nas cotas e, utilizando-se um algoritmo matemático, chega-se a um
índice da volatilidade que determina o grau de risco para um investidor.
Um exemplo é o Índice de Sharpe-IS, também conhecido como índice de eficiência
que indica ao investidor se os riscos assumidos pelo fundo foram bem remunerados. O
cálculo deste índice leva em conta a volatilidade e a rentabilidade ajustadas, isto é, após a
subtração de um benchmark que pode ser, dependendo do tipo de fundo, o CDI, ou o
Ibovespa, por exemplo.
Ele mede a performance de uma carteira de títulos, ou de um fundo, sob a ótica da
rentabilidade e do risco. Não necessariamente o fundo mais rentável é o melhor mas, sim a
rentabilidade (retorno) classificado pelo risco (menor volatilidade) a ela associado.
O conceito é que, todo retorno tem o seu preço e, portanto, quanto maior o IS
melhor e, ninguém deveria aceitar uma carteira com IS negativo, pois ele teria um retorno
abaixo do seu benchmark.
Um IS de 10, por exemplo, indica que a carteira oferece 10 unidades de retorno
adicional para cada unidade adicional de risco.
Sá (1999), cita ainda que mesmo olhando o passado de um fundo, é sempre melhor
dar atenção ao sucesso do seu IS ao invés de apenas a sua rentabilidade. Na
41
responsabilidade da performance de um fundo podemos “rankear” os seguintes fatores pela
sua importância.
9 Asset Allocation ( Alocação dos recursos nos diversos mercados);
9 Stock Picking (Escolha dos ativos); e,
9 Market Timing (Momento certo de entrar ou sair do mercado).
Um dado importante é que deve existir dentro da instituição financeira, de forma
bastante consolidada, o conceito, do chamado chinese wall, que é a separação clara entre a
administração dos recursos da tesouraria das instituições financeiras e a administração dos
recursos de terceiros.
Para minimizar tais conflitos de interesses os Fundos estão autorizados a aplicar,
apenas, um percentual previamente definido do seu patrimônio em títulos de renda fixa de
emissão de instituições financeiras coligadas.
No que tange ao cálculo do valor da cota de um fundo, a Circular n° 2.654, de
01/96, determina que os títulos e instrumentos de renda fixa da carteira devem ser
contabilizados pelo seu valor de mercado – mark to market. Assim, o valor de resgate do
título deve ser trazido diariamente ao seu valor presente de acordo com a taxa de spot de
juros esperada.
Tal fato, no caso de juros em alta, pelo fato de aumentarem a taxa de desconto e,
portanto, diminuir o valor presente vai representar uma diminuição da rentabilidade da cota
do fundo que, na realidade, só se efetiva se o investidor resgatar sua aplicação. O inverso
acontece (ganho na cota) no caso de baixa nos juros.
Segundo Bernstein e Damodaran (2000), os fundos, que investem procurando uma
rentabilidade que replique a rentabilidade de um índice ou indexador de largo uso na
economia (exemplo Ibovespa), são ditos como tendo uma gestão passiva. Perdem em
flexibilidade, mas ganham em custo operacional.
Halfed (2001), cita que a gestão de um Fundo é um trabalho de equipe e não de uma
só pessoa. O tamanho da equipe não importa, mas sim sua qualidade. A formação técnica
da equipe, sua postura ética em relação aos investidores e seu compromisso com a
instituição gestora complementam os valores que garantem o sucesso de um Fundo.
42
Ainda segundo as citações de Halfed (1999), normalmente os fundos cobram uma
taxa pela administração da carteira que é conhecida como taxa de administração e é cobrada
como um percentual diário sobre o patrimônio do fundo. Podem, entretanto, cobrar uma
taxa de ingresso ao fundo ou uma taxa de saída antecipada, de forma a induzir o cliente a
permanecer por mais tempo no fundo.
Muito utilizada também, quando permitido pelos orgãos reguladores é a taxa de
performance ou sucess fee na forma de um percentual sobre o ganho que o fundo obtiver
acima de um determinado índice previamente pactuado.
5.1 Tributos praticados nos Fundos de Investimentos
5.1.1 A criação do IOF
Fortuna (2002), cita que a partir de 02/08/99, conforme Resolução do CMN (Comitê
Monetário Nacional), os fundos de renda fixa de curto prazo e de 30 dias foram
desobrigados do recolhimento do compulsório. A partir desta mesma data, deixou de existir
o prazo mínimo de carência para resgate nos fundos de 30 e 60 dias, tornando-os fundos de
liquidez imediata, como os de curto prazo.
Desta forma, ficou sem sentido, a divisão dos FIF (Fundos de Investimento
Financeiro) e dos FAC (Fundos de Aplicação em Cotas) em função dos prazos, já que, a
partir daquela data, todos são de liquidez imediata. Como contrapartida á eliminação da
carência, para estimular o alongamento dos prazos de aplicação, foi criada uma tabela de
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), regressiva em função do prazo de aplicação.
Assim o investidor poderá aplicar pelo prazo que lhe convier, ficando sujeito apenas
a um redutor de rentabilidade, que é o IOF, até o 29º dia de aplicação.
Os fundos ficaram em uma posição igualada aos demais títulos com a vantagem de
uma menor movimentação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações
Financeiras – alíquota de 0,38%).
43
Tabela 5.1: Tabela Regressiva do IOF (Aplicações Financeiras de Curto Prazo)
Número de Dias
Limite tributável do
Número de Dias
Limite Tributável
Corridos de
Investimento (%)
Corridos de
do
Aplicação
Investimento (%)
Aplicação
1
96
16
46
2
93
17
43
3
90
18
40
4
86
19
36
5
83
20
33
6
80
21
30
7
76
22
26
8
73
23
23
9
70
24
20
10
66
25
16
11
63
26
13
12
60
27
10
13
56
28
6
14
53
29
3
15
50
30
00
Fonte: SRF/ME.
Ainda segundo as citações de Fortuna (2002), o IOF incide sobre o valor de resgate
com uma alíquota de 1% ao dia, limitando-se ao valor do imposto calculado, a um
determinado percentual do rendimento obtido na aplicação, regressivo em função do prazo
da aplicação.
Na prática, portanto, o que vale é a tabela com seus limites, e não o valor calculado
do IOF.
A partir do 30º dia não haverá valor de IOF a recolher, pois o percentual de
rendimento tributável é zero.
44
O IOF incide sobre as aplicações tanto em títulos de renda fixa como em fundos de
renda fixa. Também estão sujeitas as operações em mercados de derivativos, efetuadas para
simular operações de renda fixa.
O IR (Imposto de Renda) incide após o IOF, ou seja, sobre o rendimento líquido de
IOF e, no caso dos fundos, sendo cobrado no momento do resgate ou ao final de cada mês,
o que ocorrer primeiro.
5.1.2 O “IOF Virtual”
A SRF (Superintendência da Receita Federal), segundo Assaf Neto (2001), criou o
IOF virtual, que é uma conta em separado dos bancos para recolher IOF dos investidores
que aplicaram ao longo do mês.
Neste caso, o banco terá que recolher “virtualmente” o IOF de acordo com a tabela
regressiva do IOF. Este “IOF virtual” será descontado do valor da cota do investidor, para
que o fundo possa recolher, no fim do mês, o IR de 20% sobre o rendimento líquido do
fundo.
Se o investidor não mexer na sua aplicação, no prazo corrido de 30 dias, o “IOF
virtual” será incorporado á cota do investidor.
Este “IOF virtual” não terá nenhum efeito sobre a arrecadação, mas é uma garantia
de que o IR será recolhido, caso o investidor saque antes do IOF ser zerado.
5.1.3 Imposto de Renda Sobre os Ganhos de Capital dos fundos de Renda Fixa e
Renda Variável
Segundo o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), o imposto de
renda sobre os ganhos de capital auferidos por qualquer investidor, inclusive as pessoas
jurídicas isentas, em suas aplicações em um fundo de investimento de renda fixa é cobrado
pela alíquota de 20%, da seguinte maneira:
9 no resgate da cota ou no último dia útil de cada mês, o que ocorrer primeiro, no
caso dos fundos de liquidez imediata, ou seja, sem carência;
9 na data em que se completar cada período de carência para resgate de cotas com
rendimento, no caso dos fundos sujeitos a essa condição e, desde que com
carência igual ou inferior a 90 dias;
45
9 no resgate da cota ou no último dia útil de cada trimestre-calendário, o que
ocorrer primeiro, no caso dos fundos com período de carência superior a 90 dias.
A cobrança do IR é feita apenas, sobre os ganhos de capital líquidos do IOF, quando
esse for aplicável.
O valor em moeda correspondente ao IR devido, quando de sua cobrança, deve ser
feito na forma da redução do número de cotas possuídas pelo investidor cujo montante seja
equivalente ao IR devido.
5.2 Rentabilidade dos Fundos
Fortuna (2002), cita ainda que c exemplo abaixo mostra o impacto do IOF quando
combinado com o IR e a CPMF, na rentabilidade dos fundos, considerando o rendimento
líquido da taxa de administração.
A simulação leva em conta a inflação de, por exemplo, o IGP-M, de 06/99 de
0,36% e a aplicação no último dia útil do mês.
Aplicação de R$ 100.000,00 + CPMF de 0,38% pago na data da aplicação.
Valor do desembolso R$ 100.380,00
Supondo a rentabilidade mensal bruta média do FIF 30 em um mês (30 dias corridos
e 21 dias úteis) de 0,99%.
O valor resgatado após 21 dias (14 dias úteis) seria composto por:
Rentabilidade real bruta – 0,6589%
IOF em 21 dias incide sobre 30% da rentabilidade, liberando 70%.
Rentabilidade líquida de IOF – 0,4612%
Rentabilidade líquida de IR – 0.3690%
Valor resgatado – R$ 100.369.00.
Ganho (Perda) – R$ 11,00.
O valor resgatado após 22 dias (15 dias úteis) seria composto por:
Rentabilidade real bruta – 0,6740%
IOF em 22 dias incide sobre 27% da rentabilidade, liberando 73%.
Rentabilidade líquida de IOF – 0,4919%
Rentabilidade líquida de IR – 0,3936%.
Valor resgatado – R$ 100.393,60
46
Ganho (Perda) – R$ 13,60.
Poderíamos afirmar que para este nível de rentabilidade real bruta, com as
características deste mês, os fundos só seriam rentáveis após o 21º dia corrido.
5.3 Rating dos Fundos
Segundo o site da Anbid (www.anbid.com.br), as empresas especializadas em
classificação – rating, quando da avaliação de um fundo de investimento, têm,
obrigatoriamente que, analisar também o país de origem e a instituição gestora deste fundo.
Na elaboração do rating, todos os riscos que podem impactar o retorno dos
investimentos são cuidadosamente avaliados. Resumidamente, os riscos mais importantes
em cada caso são:
9 Países – possibilidade de reestruturação unilateral de dívida, confiscos,
impostos, etc.;
9 Instituições financeiras – solidez financeira;
9 Empresas de Asset Management – histórico de desempenho e tecnologia de
gestão de ativos;
9 Títulos – capacidade de repagamento do emissor e a estrutura legal do título;
9 Fundos de investimento – composição de carteira e consistência da performance
ao longo do tempo.
Vince (1999), cita que o rating é importante porque é uma forma rápida de um
investidor poder comparar as diferentes alternativas de investimento e decidir onde aplicar.
O rating de uma empresa de Asset Management é uma avaliação de sua solidez e
capacidade de fornecimento de bons serviços aos seus clientes.
Normalmente, os principais pontos analisados são:
9 Solidez do grupo controlador;
9 Autonomia de atuação da empresa em relação ao grupo controlador;
9 O tamanho e o histórico de atuação do mercado;
9 O processo de seleção de ativos;
9 A política de alavancagem;
9 A análise e o monitoramento do risco;
9 A comparação da performance com o benchmark;
47
9 As auditorias interna e externa;
9 O processo operacional; e
9 A política de recursos humanos.
Fortuna (2002), cita que no caso dos fundos de investimento a Fitch IBCA
desenvolveu um modelo de avaliação de risco que leva em consideração o risco de crédito e
o risco de mercado assumido pelo fundo, ou seja, avalia a possibilidade de perda para quem
está investindo em função de uma eventual falência dos emissores dos títulos,
reescalonamento ou atraso de pagamento dos títulos que compõem a carteira do fundo e, o
risco de perda nos ativos do fundo em função de oscilações de taxas de juros ou de câmbio,
perdas em derivativos, liquidez e alavancagem.
Risco de Crédito
9 Investment Grade – AAA/AA/A e BBB.
(Grau Qualitativo) (Excelente) (Bom).
9 Speculative Grade – BB/B/CCC/CC/D.
(Grau Especulativo) (Especulativo) (Falência – default).
Risco de Mercado
9 Baixo risco – V1 + /V1/V2 (não compromete o principal investido).
9 Risco Moderado – V3/V4.
9 Risco Moderado a Alto – V5/V6/V7.
9 Risco Especulativo – V8/V9/V10 (pode haver perda do principal).
Ao aplicar em um fundo analisado por agências de rating, o investidor deve ter
ciência dos critérios utilizados para a classificação.
5.4 Marcação a Mercado – Regras do BC
Sendo Marcação a Mercado – Mark to Market – MtM, a precificação diária dos
títulos e valores mobiliários e, dos instrumentos financeiros derivativos existentes nas
carteiras das instituições financeiras, quer sejam adquiridos no Brasil ou no exterior.
Conforme informações extraídas do site do Banco Central (www.bcb.gov.br), com
este objetivo, as Circulares n.º 3.068, de 08/11/01, e 3.082, de 30/01/02, do BC estabelecem
48
os critérios a serem seguidos para o registro e a avaliação contábil pelas instituições
financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC.
A Circular n.º 3.068 estabelece o critério dos títulos e valores mobiliários
adquiridos, executando as cooperativas de crédito, agências de fomento e sociedades de
crédito ao microempreendedor.
Eles devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive os gastos com
corretagens e emolumentos, e classificados nas seguintes categorias:
9 títulos para negociação – onde devem ser registrados os títulos e valores
mobiliários adquiridos com o propósito de serem ativa e freqüentemente
negociados.
9 títulos mantidos até o vencimento – onde devem ser registrados os títulos e
valores mobiliários, exceto ações não resgatáveis, para os quais haja intenção e
capacidade financeira da instituição de mantê-los em carteira até o vencimento.
9 títulos disponíveis para venda onde devem ser registrados os títulos e valores
mobiliários que não se enquadrem nas categorias anteriores.
A capacidade financeira acima mencionada deve ser caracterizada pela
disponibilidade de recursos de terceiros, exceto dívidas subordinadas e instrumentos
híbridos de capital e dívida elegíveis a capital, referenciados na mesma moeda e com prazo
igual ou superior ao dos correspondentes títulos.
Os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias de títulos para
renegociação e de títulos disponíveis para venda devem ser ajustados pelo valor de
mercado, no mínimo por ocasião dos balancetes e balanços.
Assaf Neto (2001), cita que a metodologia de apuração do valor de mercado é de
responsabilidade da instituição e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e
passíveis de verificação, que levem em consideração a independência na coleta de dados
em relação ás taxas praticadas em suas mesas de operação, podendo ser utilizado como
parâmetro:
9 preço médio de negociação no dia da apuração ou, quando não disponível, o
preço médio de negociação no dia útil anterior;
9 valor líquido provável de realização obtido mediante adoção de técnica ou
modelo de precificação; e
49
9 preço de instrumento financeiro semelhante, levando em consideração, no
mínimo, os prazos de pagamento e vencimento, o risco de crédito e a moeda ou
indexador.
Os títulos e valores mobiliários, exceto ações não resgatáveis, classificados na
categoria títulos mantidos até o vencimento, devem ser avaliados pelos respectivos custos
de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos, os quais devem impactar o resultado do
período.
Ainda segundo as citações de Assaf Neto (2001), a Circular n.º 3.082 estabelece o
critério para as operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas por conta
própria, incluindo as administradoras de consórcios.
9 nas operações a termo deve ser registrado, na data da operação, o valor final
contratado deduzido da diferença entre esse valor e o preço à vista do bem ou
direito, reconhecendo as receitas e despesas em razão do prazo de fluência dos
contratos, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços;
9 nas operações com opções deve ser registrado, na data da operação, o valor dos
prêmios pagos ou recebidos na adequada conta de ativo ou passivo,
respectivamente, nela permanecendo até o efetivo exercício da opção, se for o
caso, quando então deve ser baixado como redução ou aumento do custo do bem
ou direito, pelo efetivo exercício, ou como receita ou despesa, no caso de não
exercício, conforme o caso;
9 nas operações de futuro deve ser registrado o valor dos ajustes diários na
adequada conta de ativo ou passivo, devendo ser apropriados como receita ou
despesa, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços;
9 nas operações de swap deve ser registrado o valor a receber ou a pagar na
adequada conta de ativo ou passivo, devendo ser apropriado como receita ou
despesa, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços;
9 nas operações com outros instrumentos financeiros derivativos, deve ser
realizado registro em contas de ativo ou passivo de acordo com as características
do contrato, inclusive aqueles embutidos, que devem ser registrados
separadamente em relação ao contrato a que estejam vinculados.
50
Assaf Neto (2001), cita ainda que entende-se por instrumentos financeiros
derivativos aqueles cujo valor em decorrência de mudanças em taxa de juros, preço de
título ou valor mobiliário, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de bolsa de valores,
índice de preço, índice ou classificação de crédito, ou qualquer outra variável similar
específica, cujo investimento inicial seja inexistente ou pequeno em relação ao valor do
contrato, e que sejam liquidados em data futura.
O valor de referência ou nocional das operações com instrumentos derivativos de
ser registrado em contas de compensação.
Para fins da avaliação, a metodologia de apuração do valor de mercado é de
responsabilidade da instituição e de ser estabelecida com base em critérios consistentes e
passíveis de verificação, que levem em consideração a independência na coleta de dados
em relação ás taxas praticadas em suas mesas de operação, podendo ser utilizado como
parâmetro:
9 preço médio de negociação representativa no dia da apuração ou, quando não
disponível, o preço médio de negociação representativa no dia útil anterior;
9 valor líquido provável de realização obtido mediante adoção de técnica ou
modelo de precificação;
9 preço de instrumento financeiro semelhante, levando em consideração, no
mínimo, os prazos de pagamento e vencimento, o risco de crédito e a moeda ou
indexador; e
9 valor do ajuste diário no caso das operações realizadas no mercado futuro.
As operações com instrumentos financeiros derivativos, quando executadas com a
finalidade de proteção – hedge devem ser classificadas em uma das categorias a seguir:
9 hedge de risco de mercado;
9 hedge de fluxo de caixa.
Entende-se por hedge a designação de um ou mais instrumentos financeiros
derivativos com o objetivo de compensar, no todo ou em parte, os riscos decorrentes da
exposição às variações no valor de mercado ou no fluxo de caixa de qualquer ativo,
passivo, compromisso ou transação futura prevista, registrado contabilmente ou não.
51
Na categoria hedge de risco de mercado devem ser classificados os instrumentos
financeiros derivativos que se destinem a compensar os riscos decorrentes da exposição à
variação no valor de mercado do item objeto de hedge.
Na categoria hedge de fluxo de caixa devem ser classificados os instrumentos
financeiros derivativos que se destinem a compensar a variação no fluxo de caixa futuro
estimado da instituição.
5.5 Asset Management Unit – AMU
Conforme informações do site da Anbid (www.anbid.com.br), Asset Management
Unit é uma unidade empresarial criada pelos bancos para caracterizar a separação entre as
áreas de gestão de recursos dos clientes e gestão de recursos da tesouraria das instituições
financeiras (materialização do conceito chinese wall). Como mandamento da AMU,
podemos citar:
9 A administração dos recursos não podem beneficiar operações ou papéis do
banco controlador. A empresa também não pode ter acesso ao capital da
tesouraria do banco, e vice-versa. Se quiser comprar papel de empresas do
mesmo grupo, a escolha deve seguir padrões de mercado;
9 As companhias não fazem corretagem de papéis, ou seja, não obtêm ganhos em
operações que utilizam recursos dos clientes. O ganho é revertido em favor dos
clientes;
9 As empresas também não administram recursos próprios. Os acionistas podem
aplicar nos fundos por elas administrados, sob as mesmas regras aplicadas aos
demais cotistas;
9 As estruturas jurídica e física das empresas e dos controladores são separadas. A
idéia é criar barreiras operacionais, do tipo chinese wall, para evitar conflito de
interesses e focar o negócio na gestão dos recursos dos investidores.
Ressalta-se, entretanto, que as diretrizes macroeconômicas e de captação, além da
área de pesquisa, continuam as mesmas para toda a instituição financeira.
A Resolução nº 2.451 do BC, de 11/97, tornou obrigatório a criação destas unidades
para instituições administradoras de fundos.
52
6 Fundos de Investimento Orientados à Aposentadoria
Fortuna (2002), cita que são aplicações cujas características de longo prazo
orientam-no com o objetivo de complementação da aposentadoria de seu investidor. Tem
como principal característica a garantia de uma renda mensal com o intuito de manter o
padrão de vida na aposentadoria.
6.1 Fundo de Aposentadoria Programada Individual
A lei n.º 9.477, de 24/07/97, instituiu o Fapi como uma nova forma de investimento
voltado ao planejamento programado de uma aposentadoria individual.
É constituído sob a forma de um condomínio aberto e administrado por instituições
financeiras, CVTM e DTVM, desde que estas últimas tenham capital realizado superior a
R$ 15 milhões e estejam credenciados no Sisbacen ou, seguradoras autorizadas pela Susep.
O modelo do Fapi é inspirado no plano IRA – Individual Retirement Account.- um
dos EUA, onde o cliente é o cotista de um fundo que administra sua poupança.
Trata-se, portanto, de um fundo de investimento como os FIF cujo objetivo é
constituir para o aplicador um plano de complementação da aposentadoria básica da
Previdência Social. Pode ser considerado, portanto, como um produto de previdência
complementar na forma de um condomínio capitalizado.
Qualquer pessoa física poderá aplicar no Fapi mediante abertura de uma conta
específica em banco múltiplo, comercial, de investimento, caixa econômica ou seguradora.
Fortuna (2002), cita ainda que o público-alvo são as pessoas físicas que não
dispõem de fundos de pensão, tais como profissionais liberais, empresários e funcionários
de pequenas e médias empresas.
As normas sobre a periodicidade dos depósitos são bastante flexíveis. Porém,
apenas as contas mantidas pelo período mínimo de 1 ano receberão todas as vantagens
fiscais, tais como a isenção de IOF no momento do saque. Cotas sacadas antes deste prazo
sofrerão incidência de IOF de 5% . O governo só não cobrará impostos nos casos de saques
por morte, aposentadoria ou invalidez.
As contribuições ao Fapi, em conjunto com os abatimentos da previdência
complementar, podem ser deduzidos até o limite de 12% do rendimento bruto do
contribuinte.
53
Entretanto, no caso de Fapi, não se trata de isenção, mas sim de diferimento, já que
deverá ser pago o IR no resgate do fundo, com a alíquota máxima de 27,5% sobre o valor
resgatado, conforme tabela progressiva do IR.
Tabela 6.1: Tabela Progressiva do IR.
Valor Bruto
Alíquota (%)
Parcelas a Deduzir (R$)
Até 1.058,00
-
-
De 1.058,01 até 2.115,00
15
158,70
Acima de 2.115,01
27,5
423,08
Fonte: MP n.º 22 – jan./2002
As empresas que quiserem adotar o Fapi para seus funcionários poderão criar o
Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual – Piapi, desde que contribuam
para, pelo menos, 50% de seus funcionários. Elas poderão abater estas despesas do IR, até o
limite de 20% do salário bruto de cada funcionário. Os recursos utilizados pelo empregador
na compra das cotas do fundo não serão considerados como parte integrante da
remuneração do beneficiário.
Ao final do período de contribuição ao Fapi, o investidor poderá sacar todos os
recursos acumulados, dando-lhes o destino que lhe aprouver.
Será cobrada pelo administrador do fundo uma taxa de administração que, junto
com a rentabilidade obtida, será um instrumento de concorrência. Caso queira mudar de
administrador, o aplicador poderá fazê-lo ao final de seis meses de contribuição
(portabilidade), sem pagamento de multas ou impostos.
No Fapi não haverá, como nos fundos de previdência aberta, uma rentabilidade
mínima prevista, mas em compensação, todo o rendimento será repassado ao investidor.
Segundo o site da CVM (www.cvm.gov.br), os recursos no Fapi poderão ser
aplicados em uma carteira diversificada de títulos, valores mobiliários, demais ativos
financeiros e modalidades operacionais, prévia e expressamente identificados com limites
máximos de composição de aplicações e observada a seguinte estrutura básica:
9 até 100% em títulos públicos federais e créditos securitizados do tesouro
Nacional;
54
9 até 80% em investimentos de renda fixa;
9 até 40% em investimentos de renda variável;
9 possibilidade de contratação de operações de empréstimo de ações na condição
de emprestador, e em mercados organizados de derivativos.
Ainda com informações extraídas no site da CVM, os limites de diversificação
relativos às aplicações do Fapi em ativos de emissão e/ou coobrigação de uma mesma
pessoa jurídica ou conglomerado econômico estão fixados em 10% do PL do fundo. É
vedada a aplicação de recursos do fundo em papéis de responsabilidade da instituição
administradora e de empresas do conglomerado ao qual pertença.
O risco do investidor no Fapi é o risco dos títulos da carteira.
6.2 Plano Gerador de Benefícios Livres – PGBL
Fortuna (2002), cita que em 12/97 o CMN regulamentou aplicação das reservas
técnicas do Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) a serem oferecidos por bancos,
seguradoras (que opera o produto) e empresas de previdência complementar como mais
uma alternativa de complementação de aposentadoria do objetivo de alongamento do peso
de aplicações geradoras do crescimento de poupança interna.
O modelo do PGBL é inspirado no plano 401K dos EUA, sem garantia mínima de
rendimento, e que permite ao cliente escolher o perfil do risco desejado em função de seu
horizonte de investimento.
O PGBL, ao invés de garantir uma rentabilidade mínima como na previdência
complementar aberta, oferece ao investidor três modalidades distintas de investimentos na
forma de FIF/FAC, com riscos distintos:
9 Plano Soberano – aplica os recursos apenas em títulos públicos federais;
9 Plano Renda Fixa – aplica os recursos em títulos públicos federais e outros títulos
com características de renda fixa.
9 Plano Composto – aplica os recursos em títulos públicos federais, outros títulos
com característica de renda fixa e até 49% dos valores em renda variável.
A portabilidade do PGBL (permissão para a troca de gestor do fundo) é de 60 dias.
Fortuna (2002), cita ainda que as contribuições ao PGBL podem ser fixas ou
variáveis, aceitando, inclusive, depósitos adicionais. O total anual das contribuições em
55
conjunto com os abatimentos da previdência complementar e do Fapi pode ser deduzido até
o limite de 12% da renda bruta.
O PGBL cobra uma taxa de administração para ressarcir o gestor do FIF no qual
aplica seus recursos e uma taxa de contribuição descontada sobre cada aplicação feita pelo
investidor. Assim, a primeira remunera a gestão da carteira e a segunda a seguradora que
vende o produto. O custo final do investidor é a soma das duas.
A rentabilidade do PGBL vai depender do plano escolhido, de capacidade do
administrador e das tendências da economia do País, ficando assim difícil prever o valor do
benefício futuro. As suas principais características são portanto: flexibilidade na
contribuição ao fundo, liberdade na escolha de aplicar os recursos financeiros e liberdade
de resgate.
Paga IR no resgate do fundo, conforme tabela progressiva do IR, da mesma forma
que o Fapi e a Previdência Complementar Aberta. Entretanto, como os recurso do
investidor são repassados para a seguradora, que é quem os aplica, não paga IR sobre
ganhos de capital da carteira de títulos com os demais fundos de renda fixa.
O risco do investidor é a seguradora.
Segundo Fortuna (2002), ao final do período de aplicação (contribuição), o
investidor (contribuinte) pode escolher entre sacar todo o valor acumulado, de uma só vez,
ou receber uma das seguintes alternativas, caso as tenha contratado quando da aquisição do
plano:
9 renda mensal vitalícia, da data da aposentadoria até seu falecimento;
9 renda mensal temporária, da data da aposentadoria por um período fixo
estipulado em contrato, ou até seu falecimento, o que ocorrer primeiro;
9 renda mensal vitalícia com períodos mínimo garantido, da data da aposentadoria
até seu falecimento e, caso faleça durante o período garantido, o beneficiário
designado no contrato continuará recebendo até o final deste período; e,
9 renda mensal vitalícia transferível a um beneficiário, da data da aposentadoria
até o falecimento do participante quando, então, uma fração do valor mensal
permanecerá sendo recebida pelo beneficiário até o falecimento deste.
Como complemento podemos, resumidamente, comparar estas opções de
aposentadoria existentes.
56
Quadro Comparativo
FAPI
PGBL
Um ano de carência para saques após a adesão. Antes
Após cada saque há carência de 60 dias para se fazer
disso cobra 5% de IOF.
uma nova retirada.
Não paga IR sobre ganhos de capital (20%).
Não paga IR sobre ganhos de capital.
Só cobra taxa de gestão, que incide sobre o saldo
Além da taxa de gestão cobra taxa de administração
financeiro.
sobre as contribuições.
Imposto sobre cheques é pago duas vezes, ao sacar da Imposto sobre cheque é pago três vezes, incluindo
conta bancária para depósitos no fundo e ao efetuar o
quando o aplicador faz aplicação financeira (recursos
resgate da conta (recursos em nome do cliente como
em nome da empresa gestora). O dinheiro muda de
em qualquer fundo de investimento).
“dono” a cada aplicação.
O saque dos recursos tem que ser total na hora da
O saque não precisa ser integral; há a opção de
aposentadoria.
transformar o montante em renda vitalícia.
6.3 Previdência Complementar Aberta Tradicional –PCA
Segundo Fortuna (2002), previdência é uma opção de aposentadoria complementar
às expensas do interessado na complementação; oferecida por bancos e seguradoras, sendo
que existem duas opções de acordo com o plano adquirido:
9 Benefício definido em que o participante determina qual será o valor da futura
renda mensal e faz os aportes necessários para atingi-la. O beneficiário sabe
quanto vai ganhar, mas suas contribuições não são fixas;
9 Contribuição definida, em que o valor do benefício vai depender do saldo ao
final do prazo de contribuição que é determinado pelo participante
Este saldo depende dos resultados obtidos pelos administradores do fundo a partir
dos valores pagos pelos beneficiário. A contribuição é fixa, mas o benefício não. O plano
de contribuição definida é mais barato tanto para a patrocinadora quanto para o beneficiário
em relação ao plano de benefício definido.
Todas as contribuições podem ser deduzidas do Imposto de Renda até o limite de
12% da renda bruta. A legislação garante uma rentabilidade mínima de TR (para os planos
iniciados até 96) ou IGP-M (para os planos iniciados a partir de 97), mais juros de 6% ao
ano. Acima disso, o administrador pode repassar um percentual do rendimento líquido
obtido nas aplicações dos recursos das contribuições na forma de excedente financeiro cujo
cálculo deveria ser do conhecimento do contribuinte.
57
Na PCA, além da natural Renda Vitalícia por Sobrevivência (aposentadoria por
sobrevivência), o aplicador também poderá, desde que contribuindo com as parcelas de
valor exigidas, garantir :
9 Renda Vitalícia (por invalidez) que consistem em uma renda mensal vitalícia
concedida ao participante com início na data que haja sido declarada sua
invalidez total e/ou permanente;
9
Renda Vitalícia por Morte (pensão) que consiste em uma renda mensal devida
aos beneficiários indicados da aquisição da PCA;
9
Pecúlio por Morte (pecúlio) que consiste no pagamento de uma importância
em dinheiro, em uma única vez, aos beneficiários indicados quando da aquisição
da PCA.
Sua vantagem em relação ao PGBL e ao FAPI é que o contribuinte sabe, em
princípio, o que vai ganhar e, não sofre o risco de uma eventual rentabilidade negativa.
Sua desvantagem é o custo de oportunidade de uma alternativa melhor no futuro, a
falta de transparência e seus elevados custos de gestão.
6.4 Novos Planos de Previdência Complementar Aberta
Segundo
o
site
da
Associação
Nacional
da
Previdência
Privada
(www.anapp.com.br), estes novos planos, regulamentados pela Susep, substituem em tese o
PCA tradicional cuja falta de transparência ao contribuinte é um fator desestimulante para a
sua competitividade no mercado.
Estes novos planos estão classificados em dois grandes grupos, a saber. O primeiro
grupo envolve planos típicos de aposentadoria programada, a saber:
6.4.1 Plano com Remuneração Garantida e Performance – PRGP
Seu objetivo é garantir uma taxa de juros básica de remuneração, associada à uma
correção por índice de preços além de um excedente financeiro, ambos predeterminados na
contratação do plano.
58
6.4.2 Plano com Atualização Garantida e Performance – PAGP
Ainda com informações extraídas do site da Associação Nacional da Previdência
Privada, este plano não garante uma taxa de juros, mas inclui a correção pelo índice de
preços e o excedente financeiro predeterminados na contratação do plano.
Estes novos planos terão seus recursos aplicados em Fundos de Investimento
Financeiro – FIF e seus custos deverão ser cobertos por três diferentes taxas a saber:
9 taxa de carregamento, que é um percentual cobrado sobre a contribuição
periódica e que diminui na medida do crescimento do valor da contribuição;
9 taxa de administração; e,
9 taxa de gestão financeira.
Na contratação dos planos, o contribuinte tem o direito de exigir e receber todas as
informações sobre o mesmo.
No regulamento dos planos deve constar a descrição completa e detalhada tanto da
metodologia de cálculo de déficits e excedentes, como das taxas e dos prazos adotados pelo
plano para a época e periodicidade de incorporação da provisão de excedentes financeiros
da valorização da cota do FIF, sobre a provisão matemática de benefícios a conceder.
Os prazos adotados pelos planos devem ser idênticos para todos os participantes de
um mesmo plano individual, ou dos planos empresariais sujeitos ao mesmo contrato.
O segundo grupo compõe-se de alternativas resgatáveis de seguro de vida, com
características ou semelhantes às do PGBL, ou semelhantes aos PRGP e PAGP, mas que
não incluem a vantagem fiscal destes.
Fortuna (2002), cita que foram criados pela Resolução n.º 49 do Conselho Nacional
de Seguros Privados CNSP que, em fevereiro de 2001, estabeleceu as regras de
funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em
planos de seguro do ramo de vida, a serem regulamentados pela Superintendência de
Seguros Privados – Susep.
Esta cobertura é estruturada sob o regime financeiro de capitalização com a
finalidade da concessão de indenização, pagável de uma única vez ou sob forma de renda, a
pessoas físicas vinculadas ou não, a uma pessoa jurídica.
O evento gerador da indenização será sempre a sobrevivência do segurado ao
período de contribuição contratado.
59
Os recursos que irão permitir as indenizações são aplicados em Fundos de
Investimento Financeiro – FIF.
Os planos de seguro criados pela resolução são dos seguintes tipos:
6.4.3 Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL
Segundo Fortuna (2002), durante o período de contribuição variável, a remuneração
estará baseada na rentabilidade da carteira de investimentos do FIF, no qual estarão
aplicados os respectivos recursos, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de
valores.
Os planos de seguro deste tipo poderão ser divididos em três subtipos, conforme a
composição da carteira de investimentos do respectivo FIF, ao qual estiverem vinculados, a
saber:
9 Soberano – VGBL-S;
9 Renda Fixa – VGBL-RF; e,
9 Composto – VGBL-C;
6.4.4 Vida com Remuneração Garantida e Performance – VRGP
Garantem aos segurados , durante o período de contribuição, uma remuneração
preestabelecida na contratação da taxa de juros e do índice de atualização dos valores além
da reversão, parcial ou total, dos resultados financeiros obtidos.
6.4.5 Vida com Atualização Garantida e Performance – VAGP
Segundo
o
site
da
Associação
Nacional
da
Previdência
Privada
(www..anapp.com.br), este garantem aos segurados, durante o período de contribuição, por
meio da contratação de índice de preços, apenas a atualização dos valores e a reversão,
parcial ou total, de resultados financeiros obtidos.
Em todos os tipos de planos de seguro acima mencionados poderá ser contratada a
reversão dos resultados financeiros obtidos durante o período de pagamento da indenização
sob a forma de renda.
Todos os planos de seguro incluídos na resolução poderão ser estruturados nas
seguintes modalidades:
60
9 Contribuição Variável – em que o valor e o prazo de pagamento dos prêmios
são definidos previamente ou não, e o valor de indenização, pagável de uma
única vez ou sob a forma de renda, por ocasião da sobrevivência do segurado ao
período de contribuição.
9 Benefício Definido – em que, tanto o valor da indenização, pagável de uma
única vez ou sob a forma de renda, quando os respectivos prêmios, são
estabelecidos previamente na proposta de contratação.
Diferentemente das outras alternativas de complementação de aposentadoria, este
conjunto de planos sofre a incidência de imposto de renda sobre ganhos de capital quando
do resgate, de acordo com a tabela progressiva de IR, no resgate dos benefícios, e não sobre
o valor nominal resgatado.
Por esta característica estes produtos seriam uma alternativa de aplicação ás pessoas
que, não usufruem as vantagens fiscais, oferecidas pelas demais alternativas de
complementação de aposentadoria.
6.4.6 Previdência Complementar (Fundo de Pensão)
Segundo
o
site
da
Associação
Nacional
da
Previdência
Privada
(www.anapp.com.br), é uma opção de aposentadoria complementar, oferecida pelas
empresas aos empregados, ou seja, a empresa constitui um fundo de pensão para o qual
contribuem a própria empresa e seus funcionários. Portanto, não é aberto à participação de
outras pessoas e têm características diferentes de uma empresa para outra. Tem como seu
principal representante a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil.
6.4.7 Aposentadoria Básica
Ainda segundo as informações extraídas do site da Associação Nacional da
Previdência Privada, aposentadoria básica é a aposentadoria oficial paga pelo Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS), onde todos os trabalhadores da iniciativa privada
têm que contribuir para a Previdência Social, bem como todos os empregadores. As
alíquotas para o trabalhador variam entre 7,82% e 11% do salário., mas incidem apenas
sobre parte do salário que vai até a chamada contribuição máxima mensal. Já as empresas
contribuem com 20% da folha de pessoal, ao INSS.
61
7 Comparativo dos Três Investimentos Caderneta de Poupança, Fundo de
Investimento , Planos de Previdência Privada PGBL e VGBL.
As tabelas abaixo comparam quanto é possível juntar investindo R$ 500,00 por mês
em caderneta de poupança, fundo de investimento de renda fixa, plano de previdência
PGBL e VGBL, com simulação de cenários futuros de duas diferentes taxas de juros.
Tabela 7.1: Montante auferido com rentabilidade na poupança de 6% ao ano e
rentabilidade bruta (Fundo de Investimento, PGBL e VGBL) de 10% ao ano
Anos
Poupança
Fundo de
PGBL
VGBL
Investimento
(Renda Fixa)
(Renda Fixa)
(Renda Fixa)
5
34885,02
36776,76
38520,52
36170,00
10
81939,67
91677,42
101078,40
89650,72
15
145409,36
173633,59
203801,46
172251,23
20
231020,45
295978,47
372477,73
302667,83
Fonte: Elaborado pelo autor – out./2003
Tabela 7.2: Montante auferido com rentabilidade na poupança de 8,5% ao ano e
rentabilidade bruta (Fundo de Investimento, PGBL e VGBL) de 15% ao ano
Anos
Poupança
Fundo de
PGBL
VGBL
Investimento
(Renda Fixa)
(Renda Fixa)
(Renda Fixa)
5
37220,83
40834,83
44045,70
40175,97
10
94067,10
115019,34
135967,41
114945,27
15
180886,71
249790,10
329662,50
263500,53
20
313483,72
494627,68
737813,15
567536,15
Fonte: Elaborado pelo autor – out./2003
Por causa do adiamento do imposto de renda, um cliente que investe em PGBL
estará aplicando por mês R$ 500,00 mais os R$ 189,65 do benefício fiscal (considerando
62
que receba um salário mensal de R$ 5747,10 e aplique no plano 12% da renda bruta anual).
O fundo de investimento cobra 20% de imposto de renda somente sobre o ganho de capital:
o PGBL tem cobrança de imposto de renda conforme a tabela progressiva sobre o saldo
total do resgate: o VGBL tem cobrança de imposto de renda conforme a tabela progressiva
somente sobre o ganho de capital; a taxa de carregamento é de 1,5% sobre as contribuições
para o PGBL e o VGBL; a rentabilidade bruta (PGBL, VGBL e fundo de investimento) é
de 10% ao ano numa simulação e 15% ao ano em outra. Na poupança, a rentabilidade é de
6% ao ano em uma simulação e 8,5% ao ano em outra, e não há cobrança de taxas de
administração, carregamento nem imposto de renda.
Como foi utilizado um parâmetro comparativo de um investimento mensal de
R$500,00 por 5, 10, 15 e 20 anos em caderneta de poupança, fundos de investimento, plano
de previdência PGBL e plano de previdência VGBL, com duas diferentes taxas de juros,
observa-se que apresentam grande diferença, principalmente, tomando por base, o montante
auferido ao longo dos anos com a caderneta de poupança em relação ao plano de
previdência PGBL, que é a melhor opção nas duas simulações, desde que o cliente
reaplique no plano o ganho com o adiamento do imposto de renda. O plano de previdência
VGBL só ultrapassa o fundo de investimento a partir de 20 anos na primeira simulação e a
partir de 15 anos na segunda simulação. A poupança perde de longe em todos os casos.
Os cálculos para obtenção destes resultados foram realizados através da matemática
financeira, utilizando a calculadora HP 12C.
63
8 Conclusão
Com a crescente liberalização dos fluxos dos capitais financeiros em nível mundial,
exige-se um permanente aprimoramento nas técnicas de administração de investimentos,
levando cada vez mais os pequenos, médios e grandes investidores a terem uma melhor
percepção desse poderoso universo.
O gerenciamento de investimento está presente hoje na vida das pessoas em geral,
onde através da economia com baixo índice inflacionário, proporciona uma melhor visão de
sua vida financeira, buscando antecipadamente alternativas de como melhor investir suas
sobras.
Com a presença dos bancos múltiplos em nosso meio, e sua grande concorrência
buscando atrair um maior número de clientes, é proporcionado ao pequeno e médio
investidor alternativas de investimentos antes não possíveis, onde eram necessárias grandes
quantias para participar desse novo universo.
Através de uma pesquisa configurada como descritiva e exploratória, procurou-se
dar uma nova visão de alternativas existentes no mercado financeiro, onde a pessoa pode de
maneira simples e objetiva ter uma melhor percepção de aplicações, fundos de
investimentos, e a possibilidade de presenciarem seus montantes sendo multiplicados de
acordo com seu perfil de aversão ou não ao risco, buscando melhor rentabilidade para suas
quantias. Para isso, o trabalho relatou um estudo analisando comparativamente três
diferentes alternativas de investimentos do mercado financeiro, verificando qual deles
apresentaria o melhor desempenho no longo prazo.
Foi comparado o desempenho de rentabilidades entre caderneta de poupança,
fundos de investimentos de renda fixa e os planos de previdência complementar, oferecidos
pelos bancos múltiplos, através de simulações de cenários futuros da modificação das taxas
de juros, verificando qual seria o valor final do capital investido por cada um desses
investimentos em quatro diferentes períodos.
Constatou-se através deste estudo, que os planos de previdência complementar
analisados, proporcionaram ao investidor melhor rentabilidade, consequentemente melhor
retorno do seu capital investido.
Como este é um trabalho exploratório e amplo, naturalmente abre possibilidades
para novos estudos no assunto, portanto, é necessário indicar linhas de pesquisa que
64
poderão complementar essa pesquisa, como exemplo a inclusão de outras variáveis
financeiras relevantes em administração de investimentos, ampliando-o além do estudo de
algumas modalidades de investimentos e da abordagem risco retorno.
Uma segunda linha de pesquisa seria a necessidade de novos estudos dos diferentes
planos de previdência hoje existentes no mercado e tão ainda obscuros aos investidores o
que, evidentemente, merece um aprofundamento maior em função de sua importância.
Por fim, espera-se que o trabalho tenha atingido os objetivos propostos
contribuindo, de forma acadêmica e profissional, para um entendimento de opções de
investimentos disponíveis nos bancos como maneira de rentabilizar os ativos investidos.
Como já foi reafirmado, vários méritos podem ser atribuídos a estudos exploratórios dessa
natureza e esta pesquisa pode contribuir, mesmo de forma mínima, para que o
gerenciamento de investimento esteja mais acessível às pessoas em geral, proporcionando
um melhor desenvolvimento econômico e social de países com grandes potencialidades
como o Brasil.
65
Glossário
BC – Banco Central
BNCC – Banco Nacional de Crédito Cooperativo
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BNH – Banco Nacional da Habitação
CCVM – Sociedade Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários
CDB – Certificado de Depósito Bancário
CMN – Conselho Monetário Nacional
CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados
CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
DTVM –Sociedade Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários
FAC – Fundos de Investimento em Cotas
FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual
FCVS – Fundo de Compensação de Variações Salariais
FGC – Fundo Garantidor de Crédito
FGDLI – Fundo de Garantia de Depósito e Letras Hipotecárias
FIF – Fundos de Investimento Financeiro
IGP-M – Índice Geral de Preços no Mercado
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
IPMF – Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
IR – Imposto de Renda
PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre
66
PROER – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional
PROES – Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade
Bancária
SCI – Sociedade de Crédito Imobiliário
SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia
SFH – Sistema Financeiro da Habitação
SFN – Sistema Financeiro Nacional
SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
TR – Taxa Referencial
VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre
67
Referências Bibliográficas
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