C A M PA N H A N A C I O N A L
D E PR O TEÇ Ã O À FA U N A
SI LV ESTR E
R elatório semestral
C O E FA /C G FA P/D BFLO
CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
República Federativa do Brasil
Luis Inácio Lula da Silva
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Carlos Minc Baumfeld
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Roberto Messias Franco
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta
José Humberto Chaves
Coordenação Geral de Autorização de Uso de Fauna e Recursos
Pesqueiros
Maria Nilda Augusta Vieira Leite
Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da Fauna
João Pessoa Riograndense Moreira Jr.
CAMPANHA NACIONAL DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE
“Saiu o semeador a semear. Semeou o dia todo e a noite o apanhou ainda com as mãos
cheias de sementes. Ele semeava tranqüilo sem pensar na colheita porque muito tinha
colhido do que outros semearam”. Cora Coralina.
1.
Crescente comércio da fauna silvestre brasileira.
Os recursos naturais de caráter renovável com que a natureza nos aquinhou, ou seja, o solo
propriamente dito, as florestas, a água, a fauna silvestre, e tantos outros, têm sido impiedosamente
consumidos por uma verdadeira exploração predatória. Trata-se de uma situação lamentável, para
dizer o mínimo.
Nesse contexto, importante ressaltar que, apesar de proibido pela lei n° 5.197/67, existe um
crescente comércio da fauna silvestre brasileira, transformando-se, inclusive, numa das atividades
ilícitas mais lucrativas. Resultado imediato: milhões de animais silvestres são mortos pela ganância
humana e, em alguns casos, pela desinformação de algumas pessoas que criam bichos selvagens
como se fossem animais domésticos.
Isto posto, conforme declaração do coordenador da Coordenação de Gestão do Uso de
Espécies da Fauna, Coefa/Ibama, Sr. João Pessoa Riograndense Jr., “muito além da importância
científica, social, estética e econômica, a fauna silvestre é fundamental para a sustentabilidade dos
ecossistemas. Com efeito, é preciso desconstruir e construir pensamentos, com vistas, notadamente,
a uma mudança de paradigma, do econômico dominador, para o paradigma ambiental, mais
humanizador e socialmente justo. Para isso, tornar-se-á necessária a adoção de algumas diretrizes, a
exemplo da educação ambiental. Assim sendo, o Ibama e o MMA lançaram a Campanha Nacional
de Proteção à Fauna em todo o Brasil”.
Foto: Jefferson Rudy/MMA
2.
Campanha Nacional de Proteção à Fauna.
A Campanha Nacional de Proteção à Fauna visa, entre outros aspectos, contribuir na
formação educacional de crianças, adolescentes e adultos com o intuito de fomentar atitudes
ambientalmente corretas, promovendo a construção de uma sociedade consolidada em políticas
públicas em função de um desenvolvimento sustentável.
Pretende-se, ainda, capacitar agentes sociais para funcionarem como multiplicadores do
conhecimento nos estados e municípios do país. Acredita-se que, ao focar nas crianças, a
informação recebida chegue até os pais, os potenciais consumidores finais.
Algo é certo: ao fim e ao cabo, pretendemos disseminar valores que fomentem a
conservação e preservação da natureza, pois todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme diretrizes
estabelecidas pela Constituição Cidadã.
Vale dizer, ademais, que a Campanha Nacional de Proteção à Fauna difundirá valores
humanistas, conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam na consolidação da participação
cidadã na construção de sociedades sustentáveis.
Por conseguinte, a campanha tem como suportes publicitários cartazes, banners, adesivos,
filmes, cantigas infantis e revistas em quadrinhos que serão distribuídos em escolas, órgãos
públicos, aeroportos, rodoviárias e em outros estabelecimentos de grande visibilidade.
Com o slogan “Isso acontece porque você compra”, os cartazes contêm fotos impactantes,
com o objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à problemática do tráfico. Segundo o ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, “trata-se de uma campanha muito agressiva porque esse tráfico é
quase tão poderoso quanto o tráfico de armas e de drogas”. A seguir, alguns suportes publicitários:
3.
Parcerias institucionais estabelecidas.
De fato, a metodologia adotada pela campanha prioriza, dentre outros aspectos, a
divulgação, organização e capacitação de profissionais de diversas instituições do Sistema Nacional
de Meio Ambiente – SISNAMA (entidades públicas federais, estaduais e municipais) e parceiros
diversos (ONGs, Universidades, Escolas, etc), que atuem em programas de intervenção em
educação ambiental, apoiando e valorizando suas ações.
A propósito, diversas parcerias foram firmadas. Veja-se, a exemplo, a parceria firmada entre
o Ibama e a Infraero com o objetivo de afixar banners bem como outros meios de divulgação sobre
o tráfico de animais silvestres nos aeroportos nacionais. Tal parceria foi levada a cabo considerando
que a rota aérea é utilizada fartamente para o tráfico de animais silvestres. Com efeito, diversos
aeroportos aderiram a campanha, a exemplo do Aeroporto Salgado Filho no Rio Grande do Sul e
Aeroporto de Goiabeiras, Vitória, ES, Aeroporto Internacional de Manaus, Aeroporto Internacional
Juscelino Kubitschek, Brasília, DF, conforme demonstrado nas fotos a saber:
Fotos: Aeroporto Internacional de Manaus.
Por último, mas não menos importante, é a parceria estabelecida entre o IBAMA e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA. Tal medida tornou-se realidade com a distribuição
da cartilha “Liberdade e saúde: animais silvestres livres, pessoas saudáveis” a fim de integrarem os
acervos das bibliotecas rurais do Programa Arca das Letras que está em processo de implantação
em todo o país. Os títulos servirão para disseminar a informação ambiental nas comunidades rurais
com incentivo à leitura e com a formação de agentes culturais. Atualmente, existem 6.119
bibliotecas instaladas em comunidades rurais das cinco regiões do país.
4.
Projeto “Escola é o Bicho”.
Com o mesmo fervor, houve a implantação do projeto “Escola é o Bicho”. Trata-se de uma
ação da Campanha Nacional de Proteção à Fauna com o fito de informar acerca da problemática do
tráfico de animais silvestres para crianças de dez a doze anos de idade de escolas públicas e
privadas.
O projeto piloto da “Escola é o bicho” ocorreu em algumas escolas particulares de Brasília,
DF. As equipes técnicas da Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da fauna – COEFA - e do
Núcleo de Educação Ambiental da Superintendência do Piauí ministraram palestras com ênfase no
comércio ilegal de animais silvestres e maus-tratos. Vejamos algumas fotos de palestras ministradas
em escolas particulares, Brasília:
Projeto “Escola é o Bicho”: Fotos: Jair Tostes.
Por evidente, uma maior efetividade da campanha de proteção à fauna ocorrerá mediante
adesão das diversas instituições educacionais do país. Com efeito, tornou-se um dos pilares da
campanha a realização de curso para educadores.
Frise-se: os resultados verificados no projeto piloto são estimuladores, por certo, para a
ampliação de tal projeto para as escolas públicas do Distrito Federal e demais unidades da
federação. Tal parceria dar-se-á por meio de um acordo de cooperação técnica com as respectivas
Secretarias de Educação.
5.
Atividades educacionais desenvolvidas pelas Superintendências do Ibama.
Vale lembrar que as Superintendências do Ibama desenvolvem atividades educacionais de
largo espectro e tamanho alentado. A propósito, citaremos a seguir as principais atividades
desenvolvidas, vejamos:
5.1
Superintendência do Ibama em São Paulo.
A Superintendência do Ibama no estado de São Paulo realizou workshop para jornalistas e
produtores de TV da capital paulista, com propostas que deverão nortear a exibição de animais em
programas televisivos, reportagens e na publicidade em geral.
Batizadas de “novos paradigmas” essas orientações incluem preceitos legais e
recomendações para que as produções não estimulem o consumo de animais silvestres. A adoção
desses paradigmas ajudará a conscientizar a sociedade, além de evitar multas às emissoras de TV,
que podem chegar a R$ 500 mil.
Para a superintendente do Ibama SP, Analice de Novais Pereira, o evento representa um
marco nas relações entre Ibama e a mídia. “Pela primeira vez apresentamos claramente aos
profissionais da mídia que existem limites para a exibição de fauna silvestre. Ultrapassá-los é dar
munição aos traficantes de animais, que se aproveitam do desejo das pessoas em ter um animal de
estimação diferente”. Fiando-se nessas diretrizes, vejamos os novos paradigmas:
1) Não exibir animal silvestre sem origem legal;
2) Cuidado ao exibir animais silvestres com origem legal: isso também pode estar estimulando o
consumo dos animais sem origem;
3) Não estimular o consumo ou recomendar o animal silvestre como pet;
4) Não exaltar características do animal silvestre como afetividade com humanos, doçura,
inteligência para aprendizado, etc;
5) Não perseguir ou apanhar animais silvestres, mesmo que para soltura imediata;
6) Não demonstrar ou descrever técnicas de captura do animal silvestre;
7) Não divulgar o valor do animal no comércio ilegal ou mesmo legal;
8 ) Em dramaturgia (novela, cinema, teatro) evitar exibir animais silvestres em cativeiro, ainda que
tenham origem legal;
9) Se for utilizar animais silvestres oriundos de criadouros, checar antes com o Ibama a situação
desse criadouro junto ao órgão;
10) Não produzir provas, desafios, concursos com animais silvestres e muito menos premiar os
proprietários desses animais;
11) Em reportagens sobre o tráfico, ao exibir os métodos cruéis, esclarecer ao espectador que não se
deve comprar o animal silvestre para cessar aquela situação, pois isso só aumenta a captura;
12) Não humanizar animais silvestres, por mais agradável ou engraçado que possa parecer (colocar
roupinhas, fazê-los executar jogos, operar brinquedos, etc.);
13) Desmistificar sempre as crendices associadas aos animais, como: sorte, azar, atrai amor, cura
doenças, etc;
14) Lembrar que animais ideais para viver ao lado dos humanos são os animais domésticos;
15) Estimular e agregar valores à observação de animais em vida livre;
16) Preocupar-se com a produção de sentido. Perguntar sempre: que efeito essa apresentação vai
gerar na cabeça do espectador?
5.2
Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul.
Diga-se de passagem, que a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, através do
Núcleo de Fauna, tem procurado orientar as indústrias beneficiadoras e estabelecimentos comerciais
da importância do controle desta atividade para combater o tráfico e o comércio ilegal de produtos
da fauna silvestre e exótica.
Para isso, foi ministrada a oficina de capacitação em manejo de produtos de répteis que,
além de possibilitar uma troca de experiência entre as partes envolvidas, permitiu o aprofundamento
de conhecimentos na área.
5.3
Superintendência do Ibama no Espírito Santo.
Foi realizada uma oficina de Capacitação de Agentes Multiplicadores. Ao final, foi
constatado o sucesso do evento, considerando que as informações ministradas serão úteis para o
desenvolvimento dos trabalhos. Pretende-se, ainda, estender tal projeto para toda rede de ensino do
estado.
O superintendente do Ibama/ES, Reginaldo Anaíssi Costa, declara que “a parte positiva da
Oficina de Capacitação foi o compromisso firmado entre os participantes e o Ibama de que serão
instrumentos na conscientização da sociedade sobre a importância de se adotar atitudes sustentáveis
em relação ao patrimônio ambiental brasileiro que é um bem de todos”.
5.4
Superintendência do Ibama no Piauí.
Nessa toada, em outubro de 2008, o Ibama/Piauí realizou o I curso de educação ambiental
abordando temas como tráfico, zoonoses, manejo e legislação com o foco na proteção da fauna
silvestre. Pretendemos, ao fim, replicar tal experiência para os demais estados da federação.
Importante frisar que o programa foi desenvolvido pela equipe de educação ambiental do
Ibama do Piauí em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Teresina por meio da
Secretarias Municipal de Educação e Saúde, Sindicato das escolas Particulares, Ministério Público
Estadual, Universidade Federal do Piauí e Associação Piauiense de Proteção e Amor aos AnimaisApipa, dentre outros.
O superintendente do Ibama no Piauí, Romildo Mafra, garante que “o sucesso do projeto se
deve principalmente às parcerias e ao empenho de professores e técnicos do Ibama. Vale lembrar
que esses professores trabalharam durante toda a semana em sala de aula e ainda se dispuseram a
passar também o seu final de semana no Ibama fazendo o curso, estão de parabéns”.
Corroborando tal entendimento, o coordenador da fauna, João Pessoa, considera a iniciativa
do Piauí importantíssima, “pois é por meio dos professores multiplicadores que realmente
alcançaremos nossos reais objetivos que é formar cidadãos conscientes e participativos”.
6.
Considerações Finais.
Impende anotar, nessa toada, que o relacionamento do ser humano com a fauna silvestre é
imbuído, sobremaneira, da noção de domínio, diga-se, faculdade de usar e dispor livremente do que
é próprio. Com efeito, verifica-se, muitas vezes, o cometimento de atitudes irresponsáveis, de sorte
que não vivemos, ainda, um tempo de guerra, um tempo sem sol, embora de quando em quanto o
sintamos próximos a nós.
De saída, uma constatação: a biodiversidade representa um dos nossos maiores tesouros, por
isso, seria de bom alvitre não descuidarmos do nosso futuro. Com efeito, entendemos que a
Campanha Nacional de Proteção à Fauna ocupa lugar de relevo nas diretrizes ambientais,
considerando a difusão e consolidação de valores ecocêntricos na sociedade.
Não obstante, é forçoso reconhecer, que há muito por fazer. Não temos, de todo modo,
nenhuma dúvida que a efetiva conservação e preservação dos nossos recursos naturais depende,
decisivamente, da participação da sociedade brasileira. Nesse cenário, devemos ser perseverantes na
efusão dos princípios da educação ambiental.