REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E LICENÇAS
JUNTA DE FREGUESIA DE VENTOSA DO BAIRRO
Município de Mealhada
REGULAMENTO
DE
TAXAS E LICENÇAS
PARA O
ANO FINANCEIRO DE 2012
APROVADO
PELA JUNTA DE FREGUESIA
PELA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Em reunião de
Em sessão de
____/____________________/______
____/____________________/______
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3050-574 VENTOSA DO BAIRRO
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REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E LICENÇAS
ANEXO I
QUADRO I
TAXAS DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DESIGNAÇÃO
TAXAS
DOCUMENTOS EM TERMO LAVRADO
RECENSEADOS
Atestados para qualquer finalidade
Termos de identidade e justificação administrativa
Declarações e certidões para qualquer finalidade
Outros documentos
2,50 €
2,50 €
2,50 €
2,50 €
DOCUMENTOS EM IMPRESSO PRÓPRIO
RECENSEADOS
Declarações e certidões para qualquer finalidade
Provas de vida e agregado familiar
Outros documentos
1,50 €
1,50 €
1.50 €
CERTIFICADO DE CONSTRUÇÃO
RECENSEADOS
Certificado de construção anterior a 1951
12.50 €
CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
RECENSEADOS
Certificação de fotocópias e públicas formas até 4 páginas
A partir da 5ª página por cada uma a mais
Fotocópias autenticadas de documentos arquivados ou outros
Fotocópias simples – por cada página
Certidões de documentos arquivados, ou de actas ou
deliberações, para fins particulares
a) Por cada página ou fracção
b) Por cada página a mais ou fracção
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NÃO
RECENSEADOS
5,00 €
5.00 €
5.00 €
5.00 €
NÃO
RECENSEADOS
3,00 €
3.00 €
3.00€
NÃO
RECENSEADOS
25.00€
NÃO
RECENSEADOS
13,20 €
1.50€
1,50 €
0,10 €
13,20 €
1.50€
3.00€
0,20 €
1,50 €
0,50 €
3.00 €
1.00 €
REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E LICENÇAS
QUADRO II
TAXAS DE REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
DESIGNAÇÃO
TAXAS
REGISTO
2.00 €
LICENCIAMENTO:
Categoria A – Cães de companhia
Categoria B - Cães c/fins económicos
Categoria E –Cães de caça
Categoria G - Cães potencialmente perigosos
Categoria H - Cães perigosos
Categoria I – Gatos
5,00 €
5,00 €
5,00 €
7,00 €
7,00 €
3,00 €
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO:
Categoria A – Cães de companhia
Categoria B - Cães c/fins económicos
Categoria E –Cães de caça
Categoria G - Cães potencialmente perigosos
Categoria H - Cães perigosos
Categoria I – Gatos
4,00 €
4,00 €
4,00 €
6,00 €
6,00 €
2,00 €
MORTE OU EXTRAVIO:
Categoria A – Cães de companhia
Categoria B - Cães c/fins económicos
Categoria E –Cães de caça
Categoria G - Cães potencialmente perigosos
Categoria H - Cães perigosos
Categoria I – Gatos
4,00 €
4,00 €
4,00 €
6,00 €
6,00 €
2,00 €
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REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E LICENÇAS
QUADRO III
TAXAS DOS CEMITÉRIOS
DESIGNAÇÃO
TAXAS
CONCESSÃO DE TERRENOS
Terreno para sepultura perpétua (mausoléus)
Terreno para jazigo (capelas)
500,00 €
1.500,00 €
INUMAÇÃO
Para sepultura temporária
Para sepultura perpétua (mausoléu)
Para jazigo (capela)
40,00 €
50,00 €
130,00 €
(O serviço de coveiro não está incluído, sendo este da responsabilidade da funerária)
EXUMAÇÃO
Para sepultura temporária
Para sepultura perpétua (mausoléu)
Para jazigo (capela)
15,00 €
15,00 €
55,00 €
(O serviço de coveiro não está incluído, sendo este da responsabilidade da funerária)
TRASLADAÇÃO
De cadáveres e ossadas no mesmo cemitério
De cadáveres e ossadas para outro cemitério
15,00 €
50,00 €
(O serviço de coveiro não está incluído, sendo este da responsabilidade da funerária)
SINO
Toque do sino
25,00 €
AVERBAMENTO DE ALVARÁ DE CONCESSÃO DE TERRENO
(quando o novo concessionário se trate de cônjuge, descendentes, ascendentes, irmãos e seus descendentes)
De sepultura perpétua (mausoléu)
De jazigo (capela)
10,00 €
30,00 €
AVERBAMENTO DE ALVARÁ DE CONCESSÃO DE TERRENO
(quando se trate de novo concessionário não pertencente à família)
De sepultura perpétua (mausoléu)
De jazigo (capela)
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50,00 €
150,00 €