Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha
Proposta
O Executivo da Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha, em reunião de 29 de Novembro de
2013, decidiu por unanimidade propor à Assembleia de Freguesia para ser submetida a
discussão e votação a seguinte proposta de Taxas a serem cobradas em 2014:
1- Atestados, Declarações e Certidões
Nome de Atestado
2013
2014
Prova de Vida (Portugal)
2,50 €
2,50 €
Prova de Vida (França)
3,00 €
3,50 €
Devidos Efeitos
3,00 €
3,50 €
Residência
3,00 €
3,50 €
Desafectação da RAN
4,00 €
4,50 €
Obtenção de Bolsas de Estudo
3,50 €
3,50 €
Obtenção de Bolsas de Transporte
3,50 €
3,50 €
Transferência Cambiais
4,00 €
4,00 €
Fins Agrícolas
4,00 €
4,00 €
Visita a Familiares
4,00 €
4,00 €
Idoneidade
4,00 €
4,00 €
Comportamento Moral e Civil
4,00 €
4,00 €
Predial
4,00 €
4,00 €
Toponimia
4,00 €
4,50 €
Certidões
5,00 €
5,50 €
2- Autenticações de Documentos
Descrição
Por cada certidão, fotocópia, certificado diverso que exclui exactidão de tradução
por tradutor juramentado, pública-forma, conferência e extrato até 8 páginas,
inclusive
9ª Página em diante (por cada página)
Por cada página ou fração de fotocópia simples não autenticada a preto e branco
Por cada página ou fração de fotocópia simples não autenticada a cores
Por cada página ou fração imprimida a preto e branco
Valor
12,50 €
2,50 €
0,10 €
0,50 €
0,10 €
Por cada página ou fração imprimida a cores
0,50 €
3- Limpeza de Fossas Sépticas
Por Cisterna
30,00 €
4- Canideos
4.1- Registo
Registo
3,50 €
4.2- Licenças
Categoria A
Categoria B
Categoria C
Categoria D
Categoria E
Categoria F
Categoria G
Categoria H
Categoria I
Cão de Companhia
Cão para Fins Económicos
Cão Para Fins Militares, Policia e de Segurança
Cão para Investigação Cientifica
Cão de Caça
Cão Guia
Cão Potencialmente Perigoso
Cão Perigoso
Gato
5,00 €
5,00 €
5,00 €
5,00 €
7,00 €
0,00 €
12,50 €
12,50 €
5,00 €
4.3- Contra-ordenações
Infração às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art.º 14º do Decreto-Lei 314/2003 de
17 de Dezembro
Infração ao n.º 2 do art.º 14º do Decreto-Lei 314/2003 de 17/12
25 € a 3.740 €/44.890 €
50 € a 3.740 €/44.890 €
5- Utilização das Viaturas
Até 40 Km
Após 40 Km
0,80 €
0,50 €
6- Terrenos no Cemitério
Local
Junto às avenidas e passeios
Em 2ª Fila
No centro
2013
2014
800,00 €
650,00 €
550,00 €
800,00 €
650,00 €
550,00 €
2013
2014
200,00 €
200,00 €
200,00 €
220,00 €
220,00 €
220,00 €
2013
2014
25,00 €
10,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
30,00 €
15,00 €
50,00 €
8,00 €
12,00 €
6.1- Actos Funebres
Acto
Inumação
Exumação
Transladação
6.2- Outros
Acto
Mudanças de proprietário
Passagem de 2ª via de alvará
Utilização Cemitério Marmoristas/Empreiteiros
Taxa anual de manutenção do cemitério (sepultura)
Taxa anual de manutenção do cemitério (jazigo)
7- Outras Atividades
Venda Ambulante
Atividade de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras,
arraiais e bailes.
O Orgão Executivo:
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25,00 €/dia
25,00 €/dia
29/11/2013
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O Orgão Deliberativo:
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___/____/2013