TABELA DE TAXAS – 2014
Prestação de Serviços Administrativos
TIPO
1– Atestados ou documentos análogos e sua
confirmação
2– Atestados para apoio judiciário
3– Atestados para fins militares
4–
Atestados
para
confirmação
de
construções existentes em data anterior à
publicação do Decreto-Lei 38 382 de 7 de
Agosto de 1951 e confrontações
5– Declarações
6– Licenciamento para Venda ambulante de
lotarias
7– Licenciamento para Arrumador de
automóveis;
8– Taxa para atividades ruidosas de caráter
temporário que respeitem a festas populares,
romarias, feiras, arraiais e bailes.
9– Certificação de fotocópias:
a) Por cada forma pública, conferência e
extracto até 4 páginas (inclusive)
b) Por cada página extra
VALORES (Euros)
1,50€
1,50€
Grátis
5,00€
1,50€
20,00€
20,00€
25,00€
12,50€
1,00€
Licenciamento e Registo de Cães e Gatos
TIPOS
VALORES (Euros)
1– Registo
2– Licença:
A – Cão de companhia
B – Cão com fins económicos
C – cão para fins militares, policiais e de
segurança pública
D – Cão para investigação científica
E – Cão de caça
F – Cão-guia
G – Cão potencialmente perigoso
H – Cão perigoso
I – Gato
1,50€
5,00€
5,00€
Isento
Isento
6,00€
Isento
10,00€
13,00€
Isento
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FREGUESIA DE SANTA MARINHA
1
TABELA DE TAXAS – 2014
Órgão Executivo
Órgão Deliberativo
____ de ____________ de 2014
____ de ____________ de 2014
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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FREGUESIA DE SANTA MARINHA
2