TERMOS DE USO – Plataforma ANGELS CLUB
A pessoa física / pessoa jurídica já identificada na interface de Cadastro Eletrônico constante da página
web da Angels Club, acessível através do endereço eletrônico (URL) [http://www.angelsclub.com]
(“Portal Angels Club”), concorda, por via eletrônica, com os termos e condições contidos neste
documento (“Termos de Uso”), bem como com os termos da Política de Privacidade da Angels Club.
DEFINIÇÕES:
As palavras e termos adiante indicados encontram-se inseridos nestes Termos de Uso e possuem as
seguintes definições:
ANGELS CLUB
Empresa de responsabilidade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº
18.808.049/0001-30, com sede à Praça Getúlio Vargas, nº 227, Sala D, centro,
Alfenas, Estado de Minas Gerais, Brasil, CEP 37130-000.
LICENCIADO:
Toda pessoa, física ou jurídica, que licencia a utilização da Plataforma ANGELS CLUB,
garantindo o acesso ao Portal Angels Club e aos Serviços Angels Club, por meio de
login e senha privativos, criados no ato de seu Cadastro Eletrônico.
CADASTRO
ELETRÔNICO:
PLATAFORMA
ANGELS CLUB:
INVESTIDOR
ANGELS CLUB E
ANGELS CLUB
PRIME
STARTUP
Cadastro preenchido e aceito de forma eletrônica pelo Licenciado, contendo seus
dados cadastrais e informações exigidas como condição para a utilização da
Plataforma ANGELS CLUB e dos Serviços Angels Club, além das condições comerciais
e formas de pagamento.
Nomenclatura utilizada para designar a plataforma tecnológica de colaboração de
negócios acessível pela Internet através do Portal Angels Club, a qual oferece
soluções tecnológicas, recursos e ferramentas para a aproximação e trocas de
informações entre Investidores Angels Club e/ou Angels Club Prime e Startups, como
forma de acelerar e facilitar a concretização de negócios envolvendo o financiamento
de empresas em fase inicial de desenvolvimento que possuam ideias e modelos de
negócio inovadores.
Pessoa física que possui recursos financeiros para investir em Startups, podendo,
ainda, aplicar seus conhecimentos, sua experiência e utilizar sua rede de
relacionamentos para orientar e aumentar as chances de sucesso de tais empresas.
Empresa recém-criada ou em fase de constituição, que conta com projetos
promissores, ligados à pesquisa, investigação e desenvolvimento de ideias e modelos
de negócio inovadores. Empreendimento altamente escalável, possuindo uma
grande expectativa de crescimento no caso de êxito.
SERVIÇOS ANGELS
CLUB
Todos os produtos e serviços disponibilizados pela Angels Club, incluindo, mas não
se limitando, a Plataforma ANGELS CLUB, o Portal Angels Club e os serviços de apoio.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. A Plataforma ANGELS CLUB foi desenvolvida para acelerar e facilitar a concretização de negócios
envolvendo o financiamento de empresas em fase inicial de desenvolvimento que possuam ideias e
modelos de negócio inovadores, oferecendo soluções tecnológicas, recursos e ferramentas para a
aproximação e trocas de informações entre Investidores Angels Club e/ou Angels Club Prime e
Startups.
1.2. A Angels Club recomenda ao Licenciado que imprima ou salve o conteúdo destes Termos de Uso
em seu computador pessoal, para fins de consulta futura e exercício de seus direitos, caso seja
necessário.
1.3. Caso o Licenciado não concorde com quaisquer das disposições previstas nestes Termos de Uso,
deverá abortar seu cadastro e consequente utilização da Plataforma ANGELS CLUB, sob pena de ficar
vinculado, de forma irrestrita, às obrigações e impedimentos aqui estabelecidos.
1.4. Ao cadastrar-se e contratar a utilização da Plataforma ANGELS CLUB, o Licenciado manifesta sua
aceitação, sem reservas ou ressalvas, a todas as condições e obrigações enunciadas nestes Termos de
Uso.
1.5. Formalizada a aceitação aos presentes Termos de Uso, o Licenciado compromete-se a usufruir
das ferramentas, funcionalidades e recursos tecnológicos disponibilizados através da Plataforma
ANGELS CLUB apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável à espécie, assim como a
todos os regulamentos pertinentes à matéria.
1.6. O Licenciado declara compreender todo o sentido e alcance dos textos e expressões constantes
das cláusulas, itens e subitens destes Termos de Uso, cujos termos foram previamente lidos e tidos
como em conformidade com aquilo que lhe fora ofertado pela Angels Club em seus diversos canais de
comunicação.
1.7. O Licenciado declara, ainda, estar aceitando estes Termos de Uso sem qualquer induzimento ou
coação, obrigando-se a respeitar, durante a execução e após o término do licenciamento da
Plataforma ANGELS CLUB, os princípios de probidade e de boa-fé.
1.8. A Angels Club atesta ser uma empresa especializada, dentre outras atividades, no
desenvolvimento de programas de computador voltados para a Internet, sendo proprietária e
detentora de todos os direitos autorais, de propriedade industrial e intelectual atinentes à
Plataforma ANGELS CLUB, estando autorizada a explorá-la economicamente, sem qualquer limitação.
CLÁUSULA SEGUNDA: OBJETO
2.1. A Angels Club garantirá ao Licenciado o direito de utilizar a Plataforma ANGELS CLUB conforme
as condições definidas no ato da contratação.
2.2. A utilização da Plataforma ANGELS CLUB poderá ser contratada em distintas modalidades e
condições, as quais serão informadas pela Angels Club no ato da contratação ou estarão detalhadas
no Portal Angels Club (“Plano” ou “Planos”), sendo especificados no referido Portal, ainda, os
valores de cada Plano disponível.
2.3. Os Planos comercializados pela Angels Club garantirão ao Licenciado, quando este for investidor
Angels Club ou Angels Club Prime, o direito de utilizar a Plataforma ANGELS CLUB por, no mínimo,
12 (doze) meses, e, quando for Startup, o direito de utilizar a Plataforma ANGELS CLUB por, no
mínimo, 03 (três) meses, devendo, para isso, pagar o valor correspondente ao Plano escolhido de
acordo com as condições e meios de pagamento definidos no ato da contratação.
2.3.1. Poderá a Angels Club, a seu exclusivo critério e conveniência, comercializar Planos nos quais
oferecerá temporariamente ao Licenciado a utilização gratuita de todos ou alguns recursos
tecnológicos da Plataforma ANGELS CLUB, sendo tais condições informadas no ato da contratação ou
claramente explicitadas no Portal Angels Club.
2.4. Além das ferramentas, funcionalidades e recursos tecnológicos disponibilizados através da
Plataforma ANGELS CLUB, o Licenciado poderá receber no e-mail informado no ato de seu cadastro,
de acordo com o Plano contratado, informações, artigos, notícias, novidades, promoções e avisos que
poderão lhe auxiliar na consumação de negócios.
CLÁUSULA TERCEIRA: LOGIN E SENHA PRIVATIVA
3.1. O Licenciado, no ato de seu Cadastro Eletrônico, informará um e-mail válido (“Login”) e uma
senha privativa (“Senha”) de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de
acesso à Plataforma ANGELS CLUB. A Senha poderá ser alterada pelo Licenciado quando e quantas
vezes julgar conveniente, ficando este sempre responsável pelo sigilo da mesma.
3.2. Sem prejuízo do acima disposto, não será aceito e/ou poderá ser cancelado a qualquer tempo e
independentemente de aviso prévio, o Login que faça qualquer referência, no todo ou em parte, à
Angels Club, ao nome de seus produtos, serviços e/ou a expressão "ANGELS CLUB",
independentemente deste último representar iniciais ou qualquer combinação do nome do
Licenciado, ou, ainda, que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o Licenciado
responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.
3.3. Ao Licenciado cabe escolher adequadamente seu Login, ciente de que não poderá ser registrado
nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de
terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que se constitua em palavras de
baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações.
3.4. O Login e a Senha são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de
comercialização ou cessão de uso, assumindo o Licenciado integral responsabilidade, sem qualquer
solidariedade com a Angels Club pelo uso dos mesmos.
3.5. Em caso de uso indevido, pelo Licenciado ou por terceiros, do seu Login e Senha, a Angels Club
poderá suspender ou até mesmo cessar definitivamente a utilização da Plataforma ANGELS CLUB,
independentemente de notificação prévia, sem que o Licenciado faça jus a qualquer tipo de
indenização ou ressarcimento.
CLÁUSULA QUARTA: DADOS CADASTRAIS
4.1. O Licenciado informará à Angels Club todos os dados necessários para o seu cadastramento e
consequente utilização da Plataforma ANGELS CLUB, comprometendo-se a fornecer informações
verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastro,
responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
4.1.1. O Licenciado declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de
terceiros sem sua autorização são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o
CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO e, ainda,
caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.
4.2. O Licenciado autoriza expressamente que o seu cadastramento mencionado no item 4.1 supra
seja feito e mantido pela Angels Club em seu banco de dados, bem como autoriza a Angels Club a
fornecer as informações constantes de referido cadastro:
(i)
à autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da
Constituição Federal do Brasil e demais legislações aplicáveis;
(ii) a órgãos de registro de domínio; e
(iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores
condições de seus produtos e serviços ao Licenciado.
4.2.1. O Licenciado concorda com que a Angels Club colete informações com intuito de identificar
grupos de perfil de usuários para fins de orientação publicitária.
4.3. O Licenciado deverá informar à Angels Club, sempre que ocorrerem alterações nas suas
informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando, a qualquer mudança no seu endereço,
telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios
disponibilizados pela Angels Club para atendimento ao Licenciado, acessíveis através do link
"Atendimento" constante do Portal Angels Club.
CLÁUSULA QUINTA: OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO
5.1. São obrigações do Licenciado, além de outras previstas nestes Termos de Uso:
a) efetuar, até a data do respectivo vencimento, o pagamento da taxa de licenciamento para a
utilização da Plataforma ANGELS CLUB concernente ao Plano adquirido, como também dos
valores e/ou taxas referentes aos serviços adicionais pactuados;
b) administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com a Angels Club, seu
Login e Senha privativos, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo
uso dos mesmos, bem como por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se
limitando, aos encargos econômicos resultantes de tal utilização, especialmente no tocante a
perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações,
envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da Internet e
demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à
Internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação
vigente;
c) abster-se utilizar a Plataforma ANGELS CLUB e o Portal Angels Club para praticar atos que:
(i)
violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à
vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(ii) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
(iii) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças,
idade ou qualquer outra condição;
(iv) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços
ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
(v) enviem mensagens coletivas de e-mail (spam) a grupos de usuários deste ou de outros
portais, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem,
que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso
consentimento destes e da Angels Club;
(vi) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(vii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o
equilíbrio psíquico;
(viii)sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam
induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(ix) violem o sigilo das comunicações;
(x) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem
concorrência desleal;
(xi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
(xii) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou
impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos
(hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e
arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou
(xiii) obtenham ou tentem obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de
computadores;
d) não reproduzir, vender ou distribuir os produtos e serviços comercializados pela Angels Club
através do Portal Angels Club sem a devida autorização desta e o pagamento dos respectivos
direitos autorais; e
e) não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter
ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, worm ou spam, ou qualquer outro de natureza
similar, que a Angels Club, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com
sua política interna, SOB PENA DE CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO,
SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.
5.2. O Licenciado assume integralmente, sem solidariedade com a Angels Club a que título for, a
responsabilidade por todas as obrigações assumidas no item 5.1 supra e demais obrigações previstas
nestes Termos de Uso, como também pelas informações que prestar conforme as disposições deste
instrumento.
5.3. Sendo a Angels Club, por qualquer motivo, compelida a participar de qualquer processo judicial
ou administrativo relacionado à responsabilidade ora assumida pelo Licenciado, fica o Licenciado
obrigado a ressarcir a Angels Club dos ônus legais e financeiros em que a mesma vier a incorrer, sem
prejuízo de eventuais perdas e danos.
CLÁUSULA SEXTA: OBRIGAÇÕES DA ANGELS CLUB
6.1. São obrigações da Angels Club, além das demais estipuladas nestes Termos de Uso:
a) permitir o acesso do Licenciado à Plataforma ANGELS CLUB 24 (vinte e quatro) horas por dia,
07 (sete) dias por semana, desde que o Licenciado esteja em dia com o pagamento da
anuidade referente ao Plano contratado, podendo, eventualmente, haver interrupções ou
suspensões dos mesmos, devido a:
(i) manutenção de natureza técnica/operacional;
(ii) casos fortuitos ou de força maior;
(iii) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos;
(iv) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); ou
(v) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações.
6.2. A Angels Club não tem qualquer ingerência e, portanto, não é responsável:
a) pela qualidade da conexão do computador do Licenciado à Internet;
b) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet por terceiros que o Licenciado
venha a utilizar;
c) pela impossibilidade do uso da plataforma em razão de sua incompatibilidade com a
configuração técnica do computador do Licenciado; e
d) pela desobediência, por parte do Licenciado, das regras e condições de uso estabelecidas para
o seu acesso à Internet.
CLÁUSULA SÉTIMA: RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS
7.1. O Licenciado assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e
responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo
responsável pela má utilização da Plataforma ANGELS CLUB e dos Serviços Angels Club e, em
particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não
observância das obrigações assumidas na Cláusula Quinta, item 5.1.
7.2. A Angels Club não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros
pelo Licenciado quando da utilização do Portal Angels Club. No entanto, se a Angels Club vier a
detectar ou for notificada sobre qualquer conduta e/ou método utilizado pelo Licenciado que
contrarie o disposto nos presentes Termos de Uso, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou
cessar definitivamente a utilização da Plataforma ANGELS CLUB.
7.3. O acesso às ferramentas, funcionalidades e recursos tecnológicos disponibilizados pela
Plataforma ANGELS CLUB não conferirão ao Licenciado qualquer direito de propriedade ou de uso
comercial sobre os mesmos, bem como aos demais conteúdos de propriedade da Angels Club,
declarando-se o Licenciado ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se destes sem a
devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes à Angels Club.
CLÁUSULA OITAVA: PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
8.1. Todo o conteúdo do Portal Angels Club e da Plataforma ANGELS CLUB disponível ou que venha a
ser disponibilizado posteriormente, incluindo marcas, logomarcas, textos, gráficos, logos, designs,
fotografia, ícones, imagens, áudio e vídeo, compilação de dados e software, é de propriedade da
Angels Club ou de terceiros que a ela concederam tais direitos conforme a legislação vigente e
aplicável.
8.2. Os conteúdos do Portal Angels Club e da Plataforma ANGELS CLUB não podem ser utilizados ou
reproduzidos sem a expressa autorização da Angels Club, reservando-se esta ao direito de, segundo
seu exclusivo critério, suspender ou cancelar qualquer ato, caso haja indícios de violação desta
disposição, incluindo a cópia ou a reprodução desautorizada de conteúdos.
8.3. A utilização da Plataforma ANGELS CLUB não concede ao Licenciado a cessão, licenciamento,
autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca/logomarca, ou outros sinais visuais
de expressão, veiculadas no Portal Angels Club e na Plataforma ANGELS CLUB.
CLÁUSULA NONA: LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES
9.1. De acordo com estes Termos de Uso, a Angels Club concede ao Licenciado uma licença de
utilização não exclusiva, intransmissível e revogável da Plataforma ANGELS CLUB, incluindo alguns
Serviços Angels Club, conforme as condições do Plano contratado.
9.2. A utilização da Plataforma ANGELS CLUB e das suas ferramentas, funcionalidades e recursos
tecnológicos nos quais haja a inserção, publicação e/ou veiculação informações e comentários pelo
Licenciado gera uma licença gratuita e por prazo indeterminado para a Angels Club fazer uso de tais
informações e comentários.
9.3. O Licenciado, neste ato, cede gratuitamente à Angels Club o direito de utilizar e retransmitir tais
informações e comentários, total ou parcialmente, bem como autoriza a mesma a veiculá-los por
meio de seus próprios canais de comunicação, tanto existentes, quanto os que venham a existir no
futuro (incluindo, mas não se limitando a: meios eletromagnéticos, eletrônicos e/ou de telefonia, ou
por qualquer que permita sua reprodução, difusão e disponibilização, em território nacional ou
estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e formas de
utilização).
CLÁUSULA DÉCIMA: CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
10.1. É de total responsabilidade do Licenciado que seu equipamento possua os pré-requisitos de
configuração mínima exigidos para acesso e utilização da Plataforma ANGELS CLUB, quais sejam
[CONFIRMAR]:
a) Internet Explorer 9.0 ou Mozilla Firefox 5.0;
b) Adobe Reader 7 ou superior;
c) Flash Player 10 ou superior;
d) Banda 128 Kbps;
e) Processador Pentium 4 com no mínimo 2.000 MHz; e
f) 512MB de Memória.
10.2. As Partes declaram-se cientes de que os equipamentos ou serviços que sejam ou venham a ser,
a qualquer tempo, necessários para suportar o acesso à Internet do Licenciado deverão ser por ele
obtidos, integralmente às suas expensas.
10.3. O Licenciado será responsável por manter as configurações da máquina para acesso à
Plataforma ANGELS CLUB, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de
rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou
autoria.
10.3.1. Na hipótese de ocorrência dos casos mencionados no item anterior, a Angels Club poderá
disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o
Licenciado, bem como cancelar sua conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o
Licenciado civil e penalmente pelos atos praticados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1. O LICENCIADO pagará à ANGELS CLUB os valores referentes ao Plano escolhido dentre aqueles
ofertados no Portal Angels Club, bem como aos serviços opcionais e complementares contratados,
conforme tabela de preços também disponibilizada no Portal Angels Club ou conforme os preços
informados no momento da oferta de seu Plano, em caso de contato telefônico.
11.2. O pagamento das anuidades referentes ao Plano escolhido deverá ser efetuado através de
boleto bancário, o qual será emitido conforme os dados informados pelo Licenciado no ato de seu
Cadastro Eletrônico.
11.3. A Angels Club somente poderá efetuar reajuste no preço do Plano por ela vendido ao Licenciado
no ato da renovação do mesmo, não podendo ocorrer reajustes durante a vigência de Plano já
contratado e com preço previamente estipulado, salvo na ocorrência da situação prevista no subitem
11.3.2 abaixo.
11.3.1. As Partes declaram-se cientes de que o último reajuste realizado nos valores dos Planos
ofertados pela Angels Club ocorreu na data informada no Portal Angels Club.
11.3.2. Não obstante o disposto no item 11.3. acima, os valores do Planos poderão ser revistos, a
qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro, em caso de elevação dos
insumos necessários à prestação dos serviços contratados, ou em caso de adoção de regime
tributário diverso do que vem sendo praticado.
11.3.3. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços de seus Planos, nos termos do item
11.3 e subitem 11.3.2 acima, a Angels Club informará ao Licenciado por e-mail com, no mínimo, 30
(trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste.
11.4. Na hipótese do não pagamento da anuidade na data prevista, o Licenciado incorrerá em:
(i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data
do vencimento até a data do efetivo pagamento;
(ii) atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da
obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela
Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o
índice oficial que o substituir; e
(iii) multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma
única vez.
11.4.1. Sem prejuízo do disposto no item 11.4 acima, o atraso do pagamento por um período igual ou
superior a 5 (cinco) dias corridos implicará no bloqueio do acesso do Licenciado à Plataforma
ANGELS CLUB. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, a Angels
Club poderá excluir o Licenciado, definitivamente, como usuário da Plataforma ANGELS CLUB, sem
prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos.
11.4.2. No caso de bloqueio do acesso à Plataforma ANGELS CLUB por atraso no pagamento superior
a 5 (cinco) dias, o desbloqueio ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o
pagamento do débito.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: VIGÊNCIA
12.1. Os presentes Termos de Uso vigorarão pelo prazo estabelecido para o Plano contratado,
conforme selecionado na Interface de Cadastro Eletrônico, renovando-se automaticamente por iguais
e sucessivos períodos.
12.2. O Licenciado, a qualquer momento, poderá manifestar seu desinteresse em continuar utilizando
a Plataforma ANGELS CLUB, solicitando seu desligamento por qualquer um dos meios
disponibilizados pela Angels Club para atendimento ao Licenciado, acessíveis através do link
"Atendimento" constante do Portal Angels Club.
12.3. Se o Licenciado manifestar seu desinteresse em continuar utilizando a Plataforma ANGELS
CLUB nos 12 (doze) primeiros meses de adesão, a anuidade paga no ato de sua associação não lhe
será restituída. Porém, se a anuidade tiver sido parcelada, o Licenciado se obriga ao pagamento das
parcelas vencidas e vincendas, se houver.
12.4. Caso o Licenciado manifeste no sentido de desligar-se da Plataforma ANGELS CLUB após a
primeira renovação de sua adesão, não haverá multa ou sanção pela desistência, cabendo ao
Licenciado o pagamento apenas das mensalidades vencidas, se houver.
12.5. A Angels Club não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e
quaisquer outros tipos de informações do Licenciando que estejam armazenadas em seus servidores.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O Licenciado expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
a) possuir capacidade jurídica para celebrar este Termos de Uso;
b) ser financeiramente responsável pelo Plano contratado e ter condições financeiras de arcar
com os pagamentos, custos e despesas decorrentes da utilização da Plataforma ANGELS
CLUB; e
c) reconhecer que a aceitação aos presentes Termos de Uso se formaliza com o clique no botão
“li e concordo” que aparecerá logo em seguida às suas últimas disposições.
13.2. A Angels Club reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou
remover quaisquer cláusulas ou condições destes Termos de Uso, comunicando o Licenciado através
do e-mail informado no ato de seu cadastro, via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a
alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas.
13.2.1. Não havendo concordância do Licenciado, este poderá cessar a utilização da Plataforma
ANGELS CLUB, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou através de um dos canais de
atendimento ao Licenciado.
13.3. O Licenciado declara-se ciente de que todo e qualquer suporte será realizado através dos canais
informados no link "Atendimento" constante do Portal Angels Club.
13.4. A Angels Club poderá alterar, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar a
comercialização, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, de qualquer produto, serviço,
ferramenta, funcionalidade, recurso, aplicação ou material disponibilizados por si ou por terceiros,
independente de qualquer aviso ao Licenciado, não implicando qualquer infração aos presentes
Termos de Uso.
13.5. A Angels Club compromete-se a proteger a privacidade dos seus Licenciados e desenvolveu
uma Política de Privacidade detalhada que descreve as nossas práticas e procedimentos em relação
aos
seus
dados.
A
Política
de
Privacidade
está
disponível
em
[http://www.angelsclub.com/privacidade] e é incorporada em anexo como referência. Leia a Política
de Privacidade antes de aceitar estes Termos de Uso.
13.6. Embora o objetivo da Angels Club seja o de fornecer ao Licenciado um serviço útil, estável e
disponível, não podemos garantir que não surjam dificuldades imprevistas, técnicas ou outras, que
possam, em alguns casos, resultar em interrupções do serviço ou perdas de dados. Por esse motivo,
os Serviços Angels Club são fornecidos estritamente no estado em que se encontram. Ao aceitar estes
Termos de Uso, o Licenciado concorda que nem a Angels Club nem qualquer um dos seus
fornecedores de serviço sejam responsabilizados por qualquer atraso na transmissão dos seus dados,
perda de dados ou interrupções de serviço.
13.7. Nem a Angels Club nem nenhuma das suas filiais, respetivos membros, diretores, funcionários,
agentes, fornecedores ou licenciantes (coletivamente, as “Partes da Angels Club”) faz qualquer
garantia ou alegação sobre o Portal Angels Club ou a Plataforma ANGELS CLUB, incluindo, mas não se
limitando, sua exatidão, confiabilidade, integridade ou oportunidade.
13.8. Nenhuma das Partes da Angels Club deve ser sujeita a responsabilidade pela verdade, exatidão
ou integridade de qualquer informação disponibilizada no Portal Angels Club ou na Plataforma
ANGELS CLUB ou, ainda, por erros, enganos ou omissões ou qualquer atraso ou interrupção dos
dados ou fluxo de informação, seja qual for a causa.
13.9. A Angels Club não presta consultoria de negócios, investimentos, tributária e legal aos
Licenciados que utilizam a Plataforma ANGELS CLUB.
13.10. A Angels Club não faz investimentos. Cada Investidor, Angels Club ou Angels Club Prime, que
utiliza a Plataforma ANGELS CLUB toma a sua própria decisão de investimento com base na sua
investigação pessoal, realização de auditorias e outros critérios e informações obtidas das Startups.
13.11. A Angels Club não aceita qualquer obrigação de confidencialidade, não divulgação ou não
utilização, exceto como explicitamente indicado na nossa Política de Privacidade.
13.12. Em nenhuma hipótese será a Angels Club responsabilizada por danos de qualquer tipo
(incluindo, de forma não exaustiva, danos incidentais, lucros cessantes ou danos resultantes da perda
de dados ou interrupção do negócio) resultante da utilização ou incapacidade de utilização da
Plataforma ANGELS CLUB, ou a submissão de qualquer material através do Portal Angels Club, com
base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), ou outra teoria jurídica, mesmo que
uma das Partes da Angels Club tenha sido avisada da possibilidade desses danos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: FORO
14.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Alfenas, Estado de Minas Gerais, como competente para
dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, à exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.