SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
GESTÃO PÚBLICA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: UMA ANÁLISE DOS
PROCESSOS DE COMPRAS DO BIÊNIO 2011-2012
Lúcio Carlos Gonçalves1
Eduardo Bernardes de Castro2
Resumo
As compras públicas representam no cenário nacional uma significativa parcela do PIB
(Produto Interno Bruto) e formam um grupo de ações que mais exigem vigilância dos gestores
para que não se corra o risco de ilegalidade ou ineficiência. Para melhorar estes processos de
compras as organizações públicas têm adotado novas alternativas: modificam modelos
operacionais e de gestão das compras públicas; implantam novos sistemas de informações;
capacitam pessoal; e, enfim, efetuam uma série de ações modificadoras. Neste sentido, a
Prefeitura Municipal de São José dos Campos (PMSJC) adotou, a partir de 2011,
modificações na sua forma operacional e gerencial das compras, por meio de mudanças em
procedimentos e adoção de ferramentas de gestão. Estas mudanças buscaram e buscam, entre
outras metas, melhorar a eficiência dos processos e obter vantagens para a administração
pública. Neste sentido, este trabalho, a partir de indicadores extraídos dos processos de
compras da PMSJC, analisou o cenário do biênio e elencou ações de melhoria sob o foco
organizacional e operacional dos processos. De forma geral, os indicadores apontam para uma
economia das compras públicas da prefeitura, em especial pelo incentivo do uso da
modalidade pregão eletrônico, apontam para a necessidade de uma reorganização do
departamento da prefeitura responsável pelas compras, especificamente em função das
compras da Secretaria de Educação, indicam a necessidade de uma revisão do processo de
compra, haja vista que mesmo com as mudanças de gestão e do apoio dos sistemas de
informação, o prazo dos ciclos de aquisição não sofreu redução.
Palavras-chave: Licitação. Gestão de processos licitatórios. Compras públicas.
1 Analista de compras da Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP. Bacharel em
Administração, com especialização em Gestão Empresarial e Negócios pela FGV/SP e especialização
em Gestão Pública Municipal pela UTFPR.
2 Professor do Departamento Acadêmico de Gestão e Economia da UTFPR, campus Curitiba/PR.
Mestre em Administração pela UFPB, graduado em Processamento de Dados e em Pedagogia.
Professor do curso de especialização em Gestão Pública Municipal da UAB/CAPES/UTFPR.
1
1. INTRODUÇÃO
Para regulamentar o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que define as
normas sobre licitações e contratos administrativos, foi promulgada a Lei Nº 8.666 em 1993
(Brasil, 1993)[1], que exigiu, por sua vez, transformações nos setores de compras nos órgãos
públicos de todo país. A aplicação prática desta lei no cotidiano das organizações públicas
evidencia uma série de pequenos fatores que dificultam o seu fiel cumprimento e exigem
constante vigilância dos gestores para que não se corra o risco de ilegalidade. Diversidade de
materiais e serviços que são adquiridos, necessidade de constante fiscalização, avaliação de
todos os atos que giram em torno da compra e a necessária isonomia entre o agente público e
o privado são alguns dos elementos que tornam o processo de compra sempre um ato com
certa complexidade. Além disto, cabe destacar o importante papel econômico que estas
compras exercem no cenário nacional, cuja participação no PIB (Produto Interno Bruto)
nacional já ultrapassou, desde os meados dos anos 2000, o índice de 6%. (FERNANDES JR,
2005, p.24)[2].
Na busca de melhorar estes processos de compras e obter mais eficiência na
gestão pública, as organizações adotam novas alternativas: modificam modelos operacionais e
de gestão das compras públicas; implantam novos sistemas de informações; capacitam
pessoal; e, enfim, efetuam uma série de ações modificadoras.
Neste sentido, a Prefeitura Municipal de São José dos Campos (PMSJC) adotou, a
partir de 2011, modificações na sua forma operacional e gerencial das compras, por meio de
mudanças em procedimentos e adoção de ferramentas de gestão. Estas mudanças buscaram e
buscam, entre outras metas, melhorar a eficiência dos processos e obter vantagens para a
administração pública. A partir disto, surge a questão envolvida neste trabalho: qual o cenário
de compras públicas do biênio 2011-2012 da PMSJC e quais indicadores podem apontar para
mudanças a serem ainda implementadas? Uma forma de verificar isto é analisar os processos
de compras ocorridos sob o ponto de vista de números, dificuldades e resultados.
Sendo assim, este trabalho teve como objetivo geral analisar os processos de
compras da PMSJC do biênio 2011-2012 e identificar pontos positivos e pontos de melhoria
que possam ser associados aos procedimentos operacionais e de gestão destes processos.
De forma mais específica, os objetivo foram: analisar a operacionalização de
processos licitatórios da PMSJC no biênio 2011-2012; quantificar e qualificar o volume das
quantidades e valores dos certames realizados; identificar e analisar pontos positivos e pontos
2
de melhoria neste processo; e propor ações de melhoria sob o foco organizacional e
operacional dos processos.
A abordagem sobre temas que envolvem compras públicas na esfera municipal é
sempre assunto de relevante importância, haja vista que amplia a discussão e transmite para
outros organismos municipais as experiências vividas nos mais diversos municípios
brasileiros, o que permite, nesta troca de experiências, uma contínua melhora dos processos
licitatórios de compras.
2. METODOLOGIA
Este trabalho baseou-se em estudo de caso no departamento de compras da
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, cuja unidade organizacional está subordinada à
Secretaria Municipal de Administração.
Segundo Yin (2003, p.50)[3], um estudo de caso pode ser complementado ou
caracterizado por um estudo descritivo ou exploratório. No caso em pauta, o estudo de caso
foi construído a partir de pesquisa documental e estudo exploratório.
A pesquisa documental consistiu no levantamento de leis, editais e documentos
públicos relativos aos processos de comprar na PMSJC e descrição dos dados dos respectivos
processos de forma quantitativa e qualitativa.
O estudo descritivo-exploratório, que busca mostrar uma situação, foi construído a
partir de coleta de dados realizada durante o exercício de 2012, para os processos ocorridos no
período do biênio legal 2011-2012. As principais fontes de dados foram os sistemas de
informações da prefeitura, denominados de Sistema Pregão (para execução de certames
licitatórios) e Sistema de Materiais (para gestão das autorizações de fornecimentos), sendo
esta a base principal de gestão de contratos de fornecimentos. Assim, a coleta de dados
documentais dos dados das licitações ocorreu a partir dos relatórios de saídas fornecidos pelo
próprio sistema, cujo acesso foi autorizado a um dos autores do presente artigo que atua no
citado departamento de compras.
Os dados coletados foram tabulados em ferramenta específica e distinta dos
sistemas de informações, de tal forma que pudessem ser analisados sob a ótica pretendida
neste trabalho. Sobre esta tabulação efetuou-se, então, em paralelo com as documentações
obtidas, as análises dos dados dos processos de compras.
3
3. O PROCESSO DE COMPRAS NA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3.1 A estrutura organizacional para as compras e as comissões de licitações
A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de São José dos
Campos é a unidade organizacional responsável por todas as compras municipais, cuja gestão
e operacionalização estão sob responsabilidade do Departamento de Recursos Materiais
(DRM). Este departamento, cujo quadro de funcionários gira em torno de 40 pessoas, é
constituído de duas divisões: divisão de compras diretas (para casos de inexigibilidade de
licitação) e divisão de licitações (para todas demais compras que exigem certame).
A organização estrutural da área apresenta-se na forma linha-staff, existindo uma
relação de coexistência entre os componentes de linha (que comandam e que executam) e de
assessoramento (que apoiam consultivamente), seguindo o que expõe Chiavenato (2011, p.
217)[5] que atribui aos órgãos de linha a autoridade linear pelo principio escalar e aos órgãos
de staff a responsabilidade de assessoria e serviços especializados.
Seguindo os princípios de Gasparini (2009, p. 14)[4], no sentido de dirigir e julgar
os certames de licitação, na PMSJC existem três comissões: uma permanente; uma específica
para pregões presenciais ou eletrônicos; e uma especial para aquisições junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
3.2 O fluxo operacional dos processos de compras
A frequência de certames apresenta, em média, o seguinte comportamento: três
pregões presenciais e dois pregões eletrônicos diariamente; uma tomada de preços, uma
concorrência pública e um convite semanalmente.
Operacionalmente o DRM recebe as requisições de compras de todas as secretarias,
encaminhando-as para as respectivas divisões, conforme o tipo de compra. De forma
simplificada, as atividades sequencialmente desenvolvidas são:
-
processamento das ordens de compra ou contratação de serviços;
-
atualização do cadastro de fornecedores no sistema de informação;
-
interação com requisitantes para definir e detalhar os objetos a serem contratados;
-
pesquisas de valor estimado, pré-cotação da compra ou contratação;
-
definição da modalidade e do tipo de licitação a ser adotada;
-
autuação dos processos licitatórios ou dos processos de dispensas ou inexigibilidades;
4
-
preparação e publicação dos editais;
-
envio de convites;
-
organização e execução das sessões dos certames;
-
julgamento e homologação de resultados;
-
preparação e envio do empenho, da autorização de fornecimento e da minuta de
Contrato;
-
encaminhamento da documentação para contas a pagar.
4. AS COMPRAS NO BIÊNIO 2011-2012: INDICADORES E ANÁLISES
Os processos de compras na Prefeitura Municipal de São José dos Campos, do
biênio 2011-2012, foram todos eles sistematizados e registrados nos dois sistemas de
informações (SI) integrados que gerenciam estes processos. O período escolhido representa
uma mudança na forma de se fazer a gestão das compras, motivo pelo qual foi escolhido para
análise. Os dados seguintes foram extraídos destes SI e servem como base para as análises
que se seguem. Do total de dados analisados, para este artigo foram escolhidos cinco
indicadores para análise: volume global de aquisições por modalidade de licitação; economia
por modalidade de licitação; número de autorizações de fornecimento por secretaria; valores
totais de autorizações de fornecimento por secretaria; e tempo de atendimento das
autorizações de fornecimento.
4.1 Volume global de aquisições
O volume de aquisições por modalidade de licitação apresentou variação entre os
anos de 2011 e 2012. Os números apresentados indicam que houve significativo crescimento
da modalidade pregão eletrônico, com um aumento de mais de 13 vezes nos valores de
aquisição e com quase o dobro de número de certames nesta modalidade. Em contrapartida,
em todas as demais modalidades houve redução no número absoluto de certames e no volume
de valor de aquisição. O caso mais significativo está na diferença na modalidade Convite,
com uma redução de mais de 62% nos valores de aquisição. Como esta modalidade implica
no convite direto ao fornecedor, sem necessidade de uma concorrência, a sua substituição por
pregão eletrônico ampliou os ganhos para a prefeitura, na medida em que abriu o certame para
mais fornecedores participarem de uma maneira muito simples e transparente.
5
Os números expostos demonstram que com uma boa análise da modalidade a ser
utilizada e, principalmente como o uso mais expressivo do pregão eletrônico como
modalidade, é possível obter-se ganhos para a administração pública. A redução dos valores
totais em 29,9 % é altamente significativa, e mais representativa ainda se for considerado os
eventuais reajustes de preços de bens e serviços de um ano para outro.
Tabela 1: Quantidade de licitações e valores de aquisições no biênio 2011-2012
Modalidade
Quantidade de
Licitações/Certames
Valor da Aquisição (R$)
2011
2012
redução
(%)
2011
2012
redução
(%)
Concorrência
16
6
62,5
34.444.000,97
15.270.113,32
55,6
Convite
74
30
59,4
4.011.350,58
1.486.527,57
62,9
Pregão
640
542
15,3
197.383.919,10
130.578.075,33
33,8
41
76
-
1.347.076,00
17.911.826,17
-
38
42
-
8.367.556,37
14.286.248,44
-
809
685
15,3
245.553.903,02
179.532.790,83
29,8
Pregão
Eletrônico
Tomada de
Preços
Totais
4.2 Percentual de economia global para o biênio 2011-2012
Um dos princípios fundamentais dos processos licitatórios é a obtenção da
vantagem para a administração pública. A implantação do novo modelo de gestão, com
mudança nas modalidades mais usuais e uso dos sistemas de informação, tem como objetivo
agilizar os procedimentos operacionais e, também, obter economia nos processos de
aquisição.
O gráfico 1 exibe os percentuais de economia alcançados em cada um dos anos.
Este percentual representa o valor da efetiva aquisição em relação ao valor de referência
estipulado no início do processo licitatório, ou seja, o quanto a administração pública deixou
de gastar em aquisições nos períodos analisados. Estes valores de referência são definidos por
condições de mercado fornecedor, de acordo com a legislação vigente.
6
Percentual de Economia
40%
33,4%
30%
20%
15,2%
10%
0%
2011
2012
gráfico 1: Percentual de economia entre valor de referência e o valor de aquisição.
Os números apontam para uma significativa melhora nos índices de economia de
2011 para 2012, ou seja, os valores de aquisição foram em média 33% menores que os valores
estipulados no início de cada processo licitatório como de referência para o bem ou serviço
adquirido, o que é bastante positivo para o DRM.
4.3 Volume de autorizações de fornecimento por secretaria, em quantidade absoluta
As autorizações de fornecimento são originadas por um processo de licitação ou
por um processo de compra direta.
Um dado importante na análise dos processos de compras dentro da prefeitura é o
percentual de participação das secretarias dentro do contexto geral, em termos de quantidades
de autorizações de fornecimento a partir das requisições efetuadas.
Os gráficos seguintes, 2 e 3, exibem a quantidade de autorizações de fornecimento
(via compra direta ou licitações) para os anos de 2011 e 2012, respectivamente.
Dois comportamentos são evidenciados: a distribuição similar da quantidade de
compras entre as secretarias para os dois anos estudados; a discrepância entre o volume de
autorizações da Secretaria Municipal de Educação e as demais unidades organizacionais.
No que se refere à distribuição igual de um ano para o outro, isto implica que a
mudança de gestão das compras não provocou, em quantidade de requisições, mudanças de
comportamento nas secretarias.
7
Em relação ao comportamento diferenciado entre a Secretaria Municipal de
Educação (SME) e as demais, este é um indicador que pode apontar para medidas
organizacionais importantes a serem realizadas. O volume de requisições da SME representa,
em relação ao quantitativo total, 41,7% do volume de requisições no ano de 2011 e 50,4% no
ano de 2012. Isto evidencia um comportamento atípico para a secretaria, provavelmente em
razão da natureza do trabalho por ela desenvolvido, mas que requer, do Departamento de
Compras, uma ação mais direcionada aos processos desta unidade organizacional.
Este comportamento atípico decorre principalmente em função da natureza dos
grupos de materiais e/ou famílias de produtos de itens específicos normalmente utilizados
somente pela SME, como por exemplo: pequenos materiais escolares (apagador, giz, argila,
etc.); assinaturas de revistas; jalecos; jogos pedagógicos, fantoches e fantasias diversas; CDs
(cantigas de rodas, músicas e histórias infantis, etc.); e outros pequenos objetos de consumo
que representam um alto volume e frequência de compra.
gráfico 2: Quantidade de autorizações de fornecimento para as secretarias em 2011.
8
gráfico 3: Quantidade de autorizações de fornecimento para as secretarias em 2012.
Sob o ponto de vista de estrutura organizacional, estes números justificam,
inclusive, a alocação de pessoal exclusivo para a secretaria, no sentido de agilizar seus
procedimentos e, até mesmo, verificar se todas as autorizações são pertinentes ou poderiam
ser trabalhadas de uma forma mais racional, talvez evitando o grande número de requisições
de compra de matérias e respectivas autorizações de fornecimento.
4.4 Valor total de autorizações de fornecimento por secretaria
Além da quantidade absoluta de autorizações geradas por pedidos ou requisições
das demais unidades organizacionais da prefeitura, o volume destas requisições em valores
monetários é significativo para análises do processo.
Os gráficos 4 e 5 exibem o percentual de participação de cada unidade
organizacional da prefeitura no montante das compras realizadas em 2011 e 2012
respectivamente.
9
% de Valores de Compras por Unidade Organizacional - 2011
Demais
13%
Administração
3%
Transporte
4%
Esporte e Lazer
8%
Serviços Municipais
55%
Educação
17%
gráfico 4: Participação de cada secretaria no total em R$ das compras efetuadas em 2011
% de Valores de Compras por Unidade Organizacional - 2012
Planejamento
Demais
3%
17%
Desenvolvimento
Econômico
12%
Serviços Municipais
11%
Desenvolvimento
Social
8%
Educação
41%
Esporte e lazer
8%
gráfico 5: Participação de cada secretaria no total em R$ das compras efetuadas em 2012
Na análise comparativa dos dois gráficos um aspecto é bastante significativo: a
mudança de valores de compras de 2011 para 2012 no que concerne à Secretaria de Serviços
Municipais. Em 2011 esta secretaria respondeu por 55% do total das compras, contra um
percentual de 11% em 2012. Analisando os valores em reais, os dados dos sistemas de
informações da prefeitura indicam uma redução de mais de 90% de um período para o outro.
Na pesquisa realizada não se buscou investigar os motivos para esta redução tão drástica,
contudo indica o quanto um sistema de informação bem alimentado em suas bases é
10
importante para a gestão pública. Identificada a redução, cabem ações de investigação sobre
os processos de compra de 2011 e 2012 desta secretaria, que pode apontar, por exemplo,
problemas de planejamento adequado das necessidades ou, eventualmente, em função da
natureza da secretaria, necessidade de compras por motivos não previstos e que devem, no
sentido de se ter cada vez mais proteção ao gestor, expostos e justificados publicamente.
Em relação à Secretaria de Educação, no ano de 2011 ela foi a segunda unidade
organizacional em volume de compras, com valores próximos aos R$ 87 milhões de reais, e,
no ano de 2012 foi a secretaria com maior participação em valores monetários, assim como
em valores absolutos de quantidade de processos de compras, como valores alcançando a
faixa de R$ 90 milhões. Neste sentido, é importante mais uma vez destacar a significativa
participação desta secretaria no conjunto geral de processos de compras operacionalizados e
gerados pelo DRM.
4.5 Tempo de atendimento das autorizações de fornecimento
O ciclo de atendimento de uma autorização de fornecimento inicia com a
requisição feita pela unidade organizacional da prefeitura e termina com a autorização de
fornecimento para a da entrega do material ou execução do serviço. A conclusão deste ciclo
no tempo mais rápido possível constitui indicador de eficiência, defendida por Marques
(2008)[6] como fundamental e indispensável para a administração pública.
O gráfico 6 apresenta o indicador de eficiência baseado na quantidade de dias para
a conclusão do ciclo descrito para cada um dos anos de 2011 e 2012.
gráfico 6: Tempo médio (em dias) para concluir autorizações de fornecimento (2011 e 2012).
11
Ao analisar os dados da tabela 1, na qual estão apresentados os valores das
autorizações e o número de autorizações de fornecimento, é possível constatar uma redução
de 15,3% do ano de 2011 para 2012 no que tange ao número absoluto de autorizações. No
entanto, ao considerar a média em dias, ou seja, o tempo médio para a autorização de
fornecimento, este aumentou em média 0,51% de 2011 para 2012. Os fatores para este
aumento não foram estudados, contudo, o indicado aponta para um pior desempenho do
processo como um todo, o que requer que sejam feitos os estudo sobre os motivos para este
aumento quando o fluxo deveria apontar para uma redução do indicador tempo.
5. CONSIDERAÇÕES E AÇÕES PROPOSTAS
Os indicadores trabalhados neste artigo representam uma parcela de um conjunto
de informações que podem ser extraídos dos dois sistemas de informações utilizados pelo
Departamento de Materiais da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
5.1 Construção de modelos de dados e de informações
Os sistemas disponibilizados possuem um conjunto bastante volumoso e
significativo de dados que podem, efetivamente, gerar informações importantes para a gestão
dos processos de compras. Neste sentido, uma importante ação de curto prazo que pode ser
concretizada é a construção de um modelo de dados e de um modelo de informações para
gestão dos processos de compras. A construção destes modelos pode fomentar futuramente a
construção de modelos de mineração de dados, não especificamente para a gestão atual, mas
para as gestões futuras, provendo os gestores públicos de informações cujos dados já estão nas
bases de dados municipais.
5.1 Ênfase nos processos por meio de pregão eletrônico
Quanto à redução obtida no total de compras realizadas destaca-se que os números
apontam para uma migração de processos da modalidade de convite para a modalidade pregão
eletrônico, implicando em diminuição dos gastos públicos com pequenas compras,
comprovando o que citam outros trabalhos sobre as vantagens e desvantagens do uso do
pregão eletrônico. (SOUZA e CASTRO, 2012.)[7]. Neste sentido, recomenda-se uma
12
ampliação e efetiva execução dos certames com o uso da modalidade de pregão eletrônico
quando esta for possível e aplicável.
5.2 Descentralização das compras da Secretaria Municipal de Educação
Em relação ao grande volume de requisições da Secretaria Municipal de
Educação, os dados demonstram que esta unidade organizacional requer do Departamento de
Recursos Materiais (DRM) elevados índices de tempo e funcionários. De forma análoga, os
valores totais das aquisições da SME representaram mais de 50% no ano de 2012,
demonstrando a relevância desta secretaria no cenário de aquisições da PMSJC.
Diante desses números, sugere-se a descentralização das compras da Secretaria
Municipal de Educação, visando à efetivação das modalidades de compras diretas e pregões,
cujos produtos, grupos de materiais e/ou famílias de produtos correspondam a itens
específicos e normalmente utilizados somente pela SME, sem incluir neste contexto produtos,
serviços e obras que devam ser adquiridos por meio de tomada de preços, concorrência
pública e convites.
Além de diminuir significativamente o trabalho do Departamento de Compras,
racionalizando melhor o uso dos serviços desta unidade organizacional, esta descentralização,
com consequente repasse da atividade para a própria SME, permitirá um melhor controle da
qualidade dos materiais requisitados para a SME em função da possibilidade de uma
especificação mais direcionada às necessidades da própria secretaria.
Neste cenário a sugestão inicial é montar uma estrutura própria de compras na
Secretaria Municipal de Educação, ou seja, uma Divisão de Compras composta por um grupo
enxuto de recursos humanos, dois a três analistas de compras, sendo pelo menos um com
experiência em processos licitatórios. Para racionalidade dos recursos e dos trabalhos, esta
nova divisão utilizaria os recursos do DRM geral no que se refere à assessoria jurídica e
infraestrutura de Sistema de Informação (SI), mantendo-se o controle das compras pelo DRM.
É importante destacar que a Secretaria Municipal de Educação já possui em
processo de implantação o processo de “Pedido de Compras On-Line” junto às escolas, de
forma a diminuir o trâmite de papéis.
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5.3 Tempo de atendimento das autorizações de fornecimento
Em relação ao indicado de tempo de atendimento, para o qual não houve variação
significativa, é possível afirmar que os novos procedimentos adotados não surtiram ainda
efeito neste indicador de eficiência, que, no cotidiano das unidades organizacionais
municipais é de fundamental importância para uma administração pública mais ágil.
O indicador, retirado do sistema de informação é importante, mas as causas para o
mesmo são de origem no processo e nos seus agentes operacionais (agentes públicos). Neste
sentido, cabe uma revisão sobre o processo como um todo, identificando os principais
gargalos no ciclo de atendimento de uma autorização de fornecimento.
Considerações finais
Mudanças na forma de gerenciar os processos de compras podem trazer benefícios
significativos para a administração pública. A introdução de sistemas de informações com
respectivas análises de dados pode contribuir sobremaneira para a eficiência da gestão
pública. Manter sistemas atualizados, acompanhar os dados fornecidos por eles e aplicar
inteligência gerencial sobre estes dados são pontos fundamentais para uma gestão
comprometida com eficiência.
As pequenas mudanças feitas na gestão de processos de compras na prefeitura
analisada já permitiram a obtenção de indicadores que podem fomentar decisões de curto,
médio e longo prazo. O que se recomenda é fundamentalmente a injeção de esforços na
alimentação correta das bases de dados e obtenção e análise de informações pautadas no
conhecimento dos responsáveis técnicos pelos processos de compras municipais. Trata-se,
portanto, de aliar nova forma de gestão, tecnologia da informação e conhecimento técnico já
instalado, num esforço para melhoria da gestão pública municipal.
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REFERÊNCIAS
[1] BRASIL. Lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XX
I, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
Publica e da outras providencias. Brasília, 1993.
[2] FERNANDES JR, Ottoni. O poder de compra do governo. Desafios do
Desenvolvimento. IPEA:Brasília, ano 2, n. 10, p. 24-30, MAI. 2005. Disponível em
<http://www.ipea.gov.br/desafios/images/stories/PDFs/desafios010_completa.pdf>.
Acesso em 12 dez 2012.
[3] YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman,
2003.
[4] GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo:Saraiva 2003.
[5] CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria, processo e prática. Rio de
Janeiro:Elsevier, 2011.
[6] MARQUES, Marcelo. Administração pública: uma abordagem prática. Rio de
Janeiro:Ferreira, 2008.
[7] SOUZA, Karine Daniele B. e CASTRO, Eduardo B. Pregão: vantagens e desvantagens
para a administração pública. In: VIII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA
EM GESTÃO, 2012, Niterói. Anais Eletrônicos. Niterói:Universidade Federal
Fluminense, 2012. Disponível em <http://www.excelenciaemgestao.org/pt/edicoesanteriores/viii-cneg/anais-do-viii-cneg.aspx>. Acesso em: 30 abr. 2013.
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