Programa de Educação Ambiental na Bacia de Campos (PEA-BC)
Região 5
Programa Petrobras de Educação Ambiental da Bacia de Campos:
Plataformas de Cidadania
Plano de Trabalho do Projeto PESCARTE – EA
Linha de Ação A: ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA PARA
PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
“PROJETO PESCARTE”
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Projeto PESCARTE
i
ÍNDICE
1.
JUSTIFICATIVA PARA O PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO.......1
2.
SUMÁRIO EXECUTIVO.........................................................................1
3.
RECORTE ESPACIAL.............................................................................3
4.
PÚBLICO DEFINIDO..............................................................................6
5.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS...................................................................7
6.
METODOLOGIA CONSOLIDADA.......................................................8
7.
ATIVIDADES
PREVISTAS
PARA
ATUALIZAÇÃO
DO
DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO.......................................................9
8.
MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SUJEITOS DA AÇÃO
EDUCATIVA...........................................................................................10
9.
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA –
PESCA, ARTE E GESTÃO....................................................................11
10. PROJETOS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA – GTR...12
11. PLANEJAMENTO AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO.............14
12. ATIVIDADES
PREVISTAS
PARA
ATUALIZAÇÃO
DO
DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO.....................................................15
13. METAS.....................................................................................................15
14. INDICADORES......................................................................................16
15. RESULTADOS ESPERADOS...............................................................17
16. PREVISÃO DA CONSTRUÇÃO COLETIVA DAS PRÓXIMAS
AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS.............................................17
17. QUANTITATIVO
E
PERFIL
DOS
PROFISSIONAIS
ENVOLVIDOS.........................................................................................17
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18. CRONOGRAMA
DE AÇÕES E CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO..........................................................................................18
19. RESPONSÁVEL TÉCNICO..................................................................20
20. RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO.........20
ANEXO: Cadastro Técnico Federal do responsável técnico
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1. Justificativa para o período de implementação
O prazo estipulado para esse ciclo do projeto é de 24 meses. Esse prazo
compreende o período necessário ao pleno estabelecimento das atividades programadas,
cuja finalidade principal é tornar o Projeto PESCARTE conhecido e reconhecido pelos
sujeitos da ação educativa, isto é, nesse prazo espera-se ser capaz de se construir a
legitimidade do projeto como um instrumento capaz de responder às demandas
históricas por melhores condições de vida por parte desse grupo social e fazê-lo por
meio de processos que lhe permitam aumentar o seu protagonismo social. No prazo
estipulado o primeiro ciclo bienal resultará na formação do Grupo Gestor e serão
implementadas as primeiras oficinas capazes de proporcionar aos sujeitos em questão o
acesso às informações necessárias ao desenvolvimento de ações que resultem na melhor
organização social por parte dos pescadores artesanais.
2. Sumário executivo
O presente Plano de Trabalho se coloca como uma proposta para o
planejamento, implantação, desenvolvimento, monitoramento e avaliação de um projeto
de intervenção junto às comunidades pesqueiras residentes na Bacia de Campos (BC)
com a participação de municípios previamente selecionados por estarem inseridos em
área de influência das atividades realizadas na região pela empresa Petrobras – pessoa
jurídica de capital aberto e cujo acionista majoritário é o governo brasileiro, com
atuação em setores de exploração e produção de gás, petróleo, biocombustíveis dentre
outras atividades.
Assim, este Plano de Trabalho se estabelece a partir das orientações oriundas da
Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/2010, do Diagnóstico Participativo do
PEA-BC e das discussões suscitadas na “Reunião Temática sobre os projetos de
Educação Ambiental e a Pesca Artesanal na Bacia de Campos no âmbito do
Licenciamento Ambiental das Atividades Marítimas de Petróleo e Gás”, promovido
pela CGPEG/IBAMA e Grupo de Trabalho Articulador do Fórum do PEA-BC, nos dias
17 e 18 de setembro de 2013, sendo denominado como “Projeto de Educação Ambiental
– PESCARTE” e está inserido na Linha de Ação A da Nota Técnica supracitada.
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O mesmo possui como objetivo a mobilização e organização dos sujeitos da
ação educativa a ser realizada (ou seja, a comunidade pesqueira direita e indiretamente
envolvida na cadeia de produção), de forma a se fortalecer as ações vinculadas com os
conceitos de Economia Solidária, Inclusão Digital e Geração de Trabalho e Renda
(GTR), com a criação de possíveis projetos de intervenção para preservação e
desenvolvimento socioambiental e econômico da população anteriormente referida.
Sendo estruturado pela implementação de atividades em ciclos e com proposta
de realização para um período estabelecido de 24 (meses), o Projeto PESCARTE
apresenta seu Plano de Trabalho por escalas de atuação, para que resultados de curto,
médio e longo prazo possam ser concretizados e verificados por processos de
monitoramento e avaliação continuada, como se coloca em uma gestão por projeto. Tal
premissa se estabelece pela utilização de metodologias científicas e de campo capazes
de possibilitar a agregação de mais participantes (pessoas físicas ou jurídicas), seja pela
utilização dos Diagnósticos Participativos assim como da Pesquisa-Ação e de grupos
focais de discussão para levantamento e encaminhamento de demandas a serem
pesquisadas para possíveis soluções organizacionais, institucionais e afins.
O Plano de Trabalho se encontra balizado pela participação continuada de sua
equipe de trabalho de formação multidisciplinar tanto em termos acadêmicos como
profissionais, o que se reflete no nível direcionado a geração de resultados quantitativos
e, principalmente, qualitativos das propostas. De acordo com estas diretrizes, estão
previstas ações e ou cursos de capacitação sobre temáticas vinculadas à gestão
socioambiental (exploração de petróleo e gás, fauna e flora, recursos hídricos,
recuperação de áreas degradadas etc.), assim como a questões técnicas (gestão de
projetos e inclusão digital) e de produção (cadeia produtiva e de custódia pesqueira,
certificações de qualidade e processos etc.).
Esse arranjo de ações se encontra detalhado em cronograma físico-financeiro
próprio e com descrição de suas propostas e objetivos estabelecidos no decorrer do
Plano de Trabalho, de caráter bianual, para sua realização junto às instituições parceiras
do Projeto PESCARTE.
Espera-se dessa maneira a ampliação das capacidades intelectuais e profissionais
das comunidades pesqueiras envolvidas na direção de torná-las, ao longo das atividades
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de aprendizagem coletiva e organizacional previstas, qualificadas para participarem
adequadamente de todo o processo de gerenciamento da cadeia produtiva pesqueira e
com a inclusão do maior número possível de partes interessadas, tais como o poder
público (municipal, estadual, federal), setor privado (indústria pesqueira) e sociedade
civil em geral.
3.
Recorte espacial
A definição do recorte espacial desta proposta contempla os municípios
selecionados diante das reflexões geradas na supracitada Reunião Temática sobre Pesca
e Educação Ambiental na Bacia de Campos. Neste evento ficou evidente a necessidade
de um redimensionamento do recorte espacial do PESCARTE que consta na proposta
de projeto aprovada por meio do Parecer Técnico PAR 0290 ̸13. O objetivo desse
redimensionamento foi desenvolver as ações do projeto considerando critérios que
demonstrem a maior vulnerabilidade aos impactos das atividades da empresa; assim
como evitar possível sobrecarga de atividades para um mesmo grupo social e favorecer
o acompanhamento das ações pelas equipes técnicas do IBAMA e da Petrobras.
Na proposta aprovada, o recorte espacial do projeto foi definido pelo critério de
interferência com a atividade pesqueira na área de influência dos empreendimentos da
Petrobras na Bacia de Campos. Neste Plano de Trabalho, entretanto, novos critérios
foram adicionados para uma nova definição deste recorte, a saber: volume médio de
pescado desembarcado, em toneladas; número de pescadores e renda familiar.
Para a definição dos critérios “volume médio de pescado desembarcado, em
toneladas” e “renda familiar” foram usados como subsídio dados do Projeto de
Caracterização Regional da Bacia de Campos (PCR-BC), no que diz respeito ao estudo
da atividade pesqueira. Para o critério “número de pescadores ativos em cada
município”, foram utilizados dados do Cadastro Geral do Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA) em 2013. Porém, no Município de São João da Barra foram usados
dados do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira da Petrobras (PCAP-BC), uma
vez que os valores apresentados no diagnóstico do PCAP-BC são mais condizentes com
a realidade observada, visto que registrou um número superior de pescadores do que o
apresentado pelo MPA.
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Para o critério “sobreposição da pesca” está sendo considerado o número de
avistagens dos barcos de pesca artesanal na área de exclusão dos empreendimentos da
empresa e dos navios de pesquisa sísmica, enviados à Marinha do Brasil e registrados
nos relatórios do Projeto de Comunicação Social - PCS da Sísmica, relativos ao período
de 2007 a 2012. Neste sentido, foi possível observar os pescadores que demonstram
sofrer maior impacto relacionado a este critério, já que além da sobreposição com as
embarcações de apoio, sofrem exclusão da área que pescam.
O critério “volume médio de pescado” foi considerado relevante tendo em vista o
alcance dos objetivos do projeto e a questão social, já que o mesmo visa entre outros
objetivos o fortalecimento da identidade produtiva da pesca e o aumento da renda
gerada por esta atividade favorecendo principalmente as famílias com menor renda,
além de considerar que para a elaboração de projetos de GTR deve haver uma produção
considerável de pescado. Desta forma, a este critério foi dado maior peso em relação aos
demais.
No que diz respeito à questão social, o critério “número de pescadores” foi
considerado importante, visto que um número maior de pessoas associadas à cadeia
produtiva da pesca no município sofre o impacto das atividades da empresa, sendo
considerados também os pescadores de águas interiores.
O critério “renda familiar” também foi considerado relevante perante a questão
social, devido à escala de renda considerada – até R$600,00 – pois o aumento da renda
trará um impacto positivo para a vida, principalmente para essas pessoas.
A Tabela 1, a seguir, apresenta os valores, por critério utilizado, definindo para
este projeto o impacto das atividades de E&P da Petrobras na Bacia de Campos, sobre a
atividade de pesca artesanal em cada um dos municípios.
Tabela 1 – Critérios de Seleção de Municípios para o PESCARTE
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Municípios
Sobreposição
das Atividades
no Espaço
Marinho1
(%)
Volume
Médio de
pescado
desembarca
do por mês2
(%)
Número de
Pescadores3
(%)
Renda familiar4
(%)
Impacto sobre a
pesca artesanal
São Francisco de Itabapoana
40,6
24,1
23,3
68,0
155,9
Macaé
36,4
34,2
23,3
25,0
118,9
Campos dos Goytacazes
0,0
20,4
20,8
76,0
117,3
Cabo Frio
11,9
40,0
12,6
20,0
84,5
São João da Barra
8,4
35,7
9,1
27,0
80,2
Arraial do Cabo
2,8
17,9
7,4
42,0
70,1
Quissamã
0,0
16,2
1,5
48,0
65,7
Armação dos Búzios
0,0
3,7
0,6
30,0
34,3
Rio das Ostras
0,0
4,1
1,2
18,0
23,3
Casimiro de Abreu
0,0
3,7
0,1
26,0
29,8
Fonte: PCRS – Petrobras.
Conforme os dados da tabela 1, os municípios que apresentaram o menor impacto
sobre a atividade pesqueira foram cinco: Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Armação
dos Búzios, Arraial do Cabo e Quissamã.
É importante ressaltar, que para o município de Casimiro de Abreu o PCR-BC não
apresentou dados do volume médio de pescado desembarcado. Desta forma, para
calcular o impacto foi utilizado o menor valor registrado dentre os municípios
observados, que foi o Município de Armação dos Búzios, com 20t de pescado
desembarcado por mês.
Outra informação importante para ressaltar neste Plano de Trabalho é a decisão
conservadora de manter os municípios de Arraial do Cabo e Quissamã, mesmo com os
dados estatísticos de clusters analisados, comprovando similaridade com os demais
municípios retirados neste novo recorte apresentado como pode ser observado na Figura
1 abaixo.
1
Dados do registro de avistagens das plataformas da Petrobras e abordagens dos navios de pesquisa sísmica dos barcos de pesca
artesanal dentro da área de exclusão no período de 2007-2012 na Bacia de Campos. Foi avistado um total de 143 embarcações no
período.
2
Dados retirados do Relatório do Projeto de Caracterização Regional da Bacia de Campos (PCR-BC). Esse critério teve maior peso
em relação aos demais. O volume médio mensal somado para estes municípios é de 1.086,35t.
3
Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura de 2013. O número total somando os dez municípios da tabela é 4.938 pescadores.
4
Dados retirados do Relatório do Projeto de Caracterização Regional da Bacia de Campos (PCR-BC) considerando o número de
famílias no município com renda de até R$ 600,00.
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Figura 1 – Análise de Similaridade de Impacto da E&P (Cluster), com 95% de confiabilidade.
Fonte: Fonte: PCRS – Petrobras.
Para a permanência do município de Arraial do Cabo foi considerada a
sobreposição do espaço marinho com as atividades da empresa, além do grande volume
de pescado, visto que para o alcance do objetivo do projeto é um ponto importante de
atenção. Para o município de Quissamã, foi considerado o alto volume de pescado pelos
mesmos motivos já explicitados, além de considerar que 80,3% da renda familiar é
proveniente da pesca, um dado apresentado no PCR-BC.
Os dados observados apresentaram que há diferença de impacto das atividades da
empresa sobre a pesca dentre os dez municípios analisados. Deste modo, a empresa
propõe que os municípios que serão contemplados nesta proposta de projeto são:
Arraial do Cabo; Cabo Frio; Macaé; Quissamã; Campos dos Goytacazes; São João
da Barra; São Francisco de Itabapoana.
4.
Público definido
Dos grupos identificados como vulneráveis pelo Diagnóstico Participativo (DP)
do PEA-BC foram selecionados como público para esse projeto os pescadores
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artesanais e seus familiares. Propõe-se trabalhar com este público, devido à necessidade
de fortalecimento desse grupo social, além do DP do PEA-BC ter evidenciado que
muitos pescadores não se identificam com algumas ações educativas e possuem uma
dinâmica de trabalho que dificulta a participação nas ações previstas pelos projetos.
Diante disso, serão envolvidos, estrategicamente, filhos e esposas de pescadores, uma
vez que cada um destes atores possuem características diferentes que corresponde ao
seu papel dentro do grupo familiar e à identidade com as ferramentas a serem utilizadas
nas ações educativas.
No município de Arraial do Cabo serão contempladas as comunidades
pesqueiras artesanais em Figueira, Prainha, Porto do Forno e Praia dos Anjos. Em Cabo
Frio as Comunidades pesqueiras artesanais contempladas são as de Gamboa e Praia do
Siqueira, em Macaé, comunidade de Barra de Macaé, em Quissamã, Comunidades de
Barra do Furado, Centro, Caxias e Ribeira, em Campos dos Goytacazes, comunidades
de Farol de São Tomé e Terminal Pesqueiro, além das comunidades em Coroa Grande,
Parque dos Prazeres, Lagoa do Vigário e Ponta Grossa dos Fidalgos, em São João da
Barra, Comunidades de pesca artesanal em Atafona e no Açú e em São Francisco de
Itabapoana as comunidades em Gargaú, Guaxindiba e Barra de Itabapoana.
5.
Objetivos específicos
1. Apresentar o Projeto PESCARTE. Discutir e atualizar os resultados do DP
referentes ao grupo social: Pescadores Artesanais.
2. Promover o fortalecimento da organização comunitária por meio da construção
participativa de projetos de Geração de Trabalho e Renda.
3. Apresentar exemplos de ações econômicas solidárias que reforcem as
identidades produtivas locais de comunidades de pescadores artesanais afetadas pela
exploração e produção (E&P) de petróleo e gás na Bacia de Campos (BC).
4. Desenvolver processos de formação e qualificação cidadã (organização
comunitária) para mitigar os impactos negativos da indústria de E&P de petróleo e gás
na Bacia de Campos;
5. Realizar encontros municipais com vistas ao estímulo à formação e, ou, criação
de uma rede social regional entre os pescadores dos municípios envolvidos;
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6. Realizar encontros regionais com vistas ao estímulo à formação e, ou, criação
de uma rede social regional entre os pescadores dos municípios envolvidos;
7. Promover investigações e divulgação científica no campo interdisciplinar da
EA que subsidiem os processos de Licenciamento Ambiental na BC;
8. Desenvolver pesquisa, de base antropológica, da identidade produtiva local;
9. Estudar e caracterizar o Grupo de Mulheres envolvidas com a pesca e a
extração de frutos do mar nos municípios envolvidos no PESCARTE.
6.
Metodologia consolidada
A fundamentação metodológica do Plano de Trabalho se desenvolveu á partir dos
instrumentos conceituais definidos na Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 01/2010
e do Diagnóstico Participativo5 do PEA-BC. Deste modo, com base na proposta do
Projeto de Educação Ambiental - PESCARTE – Linha de Ação A, considera-se
importante a relevância de uma prática educativa ambiental que seja capaz de trabalhar
de modo a problematizar e superar as múltiplas dimensões das condições de
expropriação dos grupos sociais inseridos na área de influência dos empreendimentos da
Petrobras na Bacia de Campos.
O conjunto de premissas metodológicas do projeto prevê a implementação de
atividades em dois ciclos bianuais, considerando que o processo contínuo de formação
estará voltado para a organização social dos grupos vulneráveis. Algumas ações estarão
voltadas para a mobilização e outras para a formação e capacitação dos sujeitos
prioritários do processo educativo por meio da produção de conhecimento capazes de
gerar autonomia dos participantes. O processo objetiva a elaboração de projetos de
geração de renda como meio de estímulo e fortalecimento da organização social e das
práticas culturais que favoreçam a consolidação das identidades produtivas dos sujeitos
envolvidos. Entendemos como sujeitos prioritários do processo educativo os pescadores
artesanais e seus familiares.
5
Diagnóstico participativo do PEA-BC realizado pela empresa Soma (2012)
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Diante disso, as estratégias metodológicas previstas para a execução do Projeto
PESCARTE, buscando, sempre, instalar um processo de mobilização e organização dos
sujeitos da ação educativa estarão estruturadas em 3 eixos de atuação, sendo eles: 1)
Atividade prevista para atualização do diagnóstico participativo; 2) Capacitação e
Formação em Economia Solidária – Pesca, Arte e Gestão; 3) Projetos de Geração de
Trabalho e Renda – GTR; 4) Planejamento, Avaliação e Monitoramento da ações a
serem implementadas. Está prevista a utilização da Pesquisa Ação, utilizando-se de
técnicas que aproximarão os indivíduos da ação educativa, tais como oficinas, teatro,
aplicação de pesquisa survey6, com uso da técnica bola de neve que permitirá,
adicionalmente, que se construa a rede social entre os pescadores; e grupos focais em
todas as etapas do plano de trabalho aos objetivos aqui traçados pela equipe
implementadora.
7. Atividade prevista para atualização do diagnóstico participativo
Pretende-se a aplicação de uma pesquisa de natureza censitária7, do tipo survey. A
pesquisa a ser realizada seria melhor descrita como sendo um processo de
“mapeamento” dos indivíduos pertencentes à categoria de pescadores artesanais para
obtenção de dados específicos sobre a população, enquanto que para as informações
sobre a cadeia produtiva do pescado, o levantamento sobre logística, preço, volume do
pescado e cadeia produtiva e de custódia para dar subsídios aos processos de tomada de
decisão do Grupo Gestor, será feita por meio de pesquisa de dados secundários. Os
dados obtidos com a realização do survey devem ser analisados por meio do SPSS8,
como ferramental estatístico para a obtenção das informações desejadas.
Outra ferramenta metodológica pertinente ao trabalho será a realização de grupos
focais. Entendemos grupos focais como um grupo de discussão informal e de tamanho
reduzido, com o propósito de obter informações de caráter qualitativo em profundidade.
6
Pesquisa por questionários estruturados aplicados à amostra de uma população qualquer.
7
Entende-se o processo de uma pesquisa censitária como um instrumento de pesquisa que pretende
alcançar toda a população investigada. Contudo, admite-se que não há como afirmar, com 100% de
certeza, que todo o grupo investigado foi alcançado.
8
Programa estatístico utilizado para a tabulação e análise de dados primários.
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É uma técnica rápida para avaliação e obtenção de dados e informações qualitativas,
fornecendo aos coordenadores do projeto uma grande riqueza de informações que
permitirão a atualização dos dados obtidos no Diagnóstico Participativo, possibilitando,
ainda, que novas metas sejam elencadas e que as atuais sejam reavaliadas.
O objetivo principal de um grupo focal é revelar as percepções dos participantes
sobre os tópicos em discussão, fundamentando as ações e tomadas de decisões. A
essência do grupo focal consiste justamente na interação entre os participantes e o
pesquisador, que objetiva colher dados a partir da discussão focada em tópicos
específicos e diretivos. Os grupos focais estariam comprometidos em identificar as
percepções dos sujeitos da ação educativa acerca da vulnerabilidade social que os
envolve, analisando o nível de dependência dos recursos naturais para as condições
básicas de vida, o nível de acesso aos direitos sociais e a capacidade de organização e
intervenção nas decisões políticas.
8.
Mobilização e organização dos sujeitos da ação educativa
Para que seja possível a criação de espaços dialógicos de problematização e de
construção de conhecimentos críticos favoráveis a intervenção na realidade,
protagonizada por grupos sociais vulneráveis, optou-se pela metodologia da pesquisa
ação (TRIPP, 2005; THIOLLENT, 2002), que permite que os sujeitos do processo
educativo possam aprofundar a discussão iniciada no DP do PEA-BC sobre quais são os
impactos da produção de petróleo e gás que interferem, direta ou indiretamente, com
maior ou menor força, no seu esforço pesqueiro, buscando desenvolver ações que
permitam agregar valor ao seu processo produtivo.
No desenho do processo participativo serão utilizadas técnicas de sensibilização
(construção de mapas; oficinas; cursos de capacitação; reuniões por comunidades;
informativos locais; vídeos-debates; visitas técnicas; grupos focais.), destaca-se nesse
processo de sensibilização a própria pesquisa de survey, descrita no item 1, como meio
que possibilitará o alcance dos sujeitos da ação educativa, ou seja, a pesquisa ser
reveste, também, de um meio de anunciação dos trabalhos que serão desenvolvidos no
PESCARTE. O conjunto de técnicas aplicadas destacarão os interesses locais e
permitirão que os indivíduos se reconheçam como sujeitos sociais capazes de
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determinar “os processos decisórios de distribuição de custos/benefícios a partir da
exploração de recursos naturais” (NT 01/10). A concepção de sensibilização social ―
vista como meio para alcançar uma maior organização social ―, utilizada no
desenvolvimento dos trabalhos tem a perspectiva de que se possam constituir espaços
de participação e diálogo em que se fomente, se formem e se compartilhem ações e
compromissos da comunidade consigo mesma e entre as comunidades com vistas ao seu
pleno desenvolvimento social e político. Por isso, sensibilizar, nesse caso, é oferecer os
elementos necessários para que as pessoas da comunidade percebam a existência de
novas possibilidades organizacionais que lhes permitam enfrentar as mudanças e as
transformações para alcançar uma nova realidade social.
9.
Capacitação e Formação em Economia Solidária – Pesca, Arte e
Gestão
Esta etapa do projeto prevê a estruturação das Unidades de Inclusão Digital,
sabedores que este é apenas um processo inicial, ou seja, visamos um letramento digital.
Com isso, busca-se fortalecer as capacidades que favoreçam o protagonismo e a
sistematização
dos
interesses
dos
participantes
para
utilizar
instrumentos
informacionais, não apenas como qualificação profissional, como também de inserção
social e cultural.
Este processo torna-se indispensável para a estruturação e execução de oficinas
sobre o licenciamento ambiental e para a formação e capacitação do Comitê Gestor com
vistas à formulação e prospecção de recursos financeiros e informacionais para os
projetos a serem elaborados.
Nesta fase serão realizadas atividades de aproximação aos instrumentos legais e
técnicos envolvidos no licenciamento vinculados, direta ou indiretamente, aos temas do
Projeto PESCARTE (indústria pesqueira, atividade de E&P de petróleo e gás e os
impactos ambientais relativos aos mesmos, dentre outros).
Com a realização dos cursos de letramento digital, nos quais será dado início ao
processo de acessibilidade às tecnologias de informação, de forma a permitir a inserção
dos participantes na sociedade e maximizar suas potencialidades, será formado o
Comitê Gestor.
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O comitê gestor será o núcleo principal de elaboração e administração dos
projetos a serem desenvolvidos, sendo composto por, no mínimo, 4 (quatro) e, no
máximo, 20 (vinte) pessoas, por município, de acordo com as especificidades locais.
Sua composição será definida e consensuada com o grupo social participante do projeto
PESCARTE. Os sujeitos que farão parte da elaboração dos projetos de Geração de
Trabalho e Renda – GTR serão selecionados entre os que participarem dos ciclos de
atividades desenvolvidas no projeto.
Dessa forma, serão desenvolvidas oficinas e capacitações vinculadas ao processo
de licenciamento Ambiental, à gestão de projetos, e aos princípios da Economia
Solidária. Entende-se que os aspectos positivos da economia solidária, entendida como
uma ferramenta de caráter multidimensional, o qual abarca as dimensões da vida social,
econômica, ecológica e cultural dos indivíduos, torna-se indispensável para o
desenvolvimento de uma sensibilização para às ações e projetos em comum.
Este conjunto de ações e atividades irá capacitar o Comitê Gestor de cada
município para executar e fomentar projetos de geração de trabalho e renda, tendo como
perspectiva a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável, e capaz de
buscar meios para o resgate das identidades produtivas das comunidades em foco. E,
para desenvolver este entendimento, buscar-se-á realizar visitas às experiências exitosas
em economia solidária relacionada à cadeia produtiva da pesca visando compartilhar e
trocar experiências educativas locais e regionais com vista ao desenvolvimento de uma
rede solidária da pesca entre os municípios integrantes do projeto PESCARTE.
10.
Projetos de Geração de Trabalho e Renda – GTR
O acompanhamento e o desenvolvimento das etapas deste primeiro biênio, serão
complementadas no segundo ciclo com a construção de projetos de GTR. Estes projetos
serão elaborados em constante debate com a população pesqueira e intermediada pelo
Comitê Gestor. Sendo assim, tal processo requer necessariamente, um conjunto de
ações planejadas que permitam alcançar, com o grupo de sujeitos da ação educativa, a
capacidade de gerar produtos sustentáveis para o mercado a partir da formação de uma
nova cultura baseada na participação comunitária, na cooperação, na criatividade dentro
do espectro alinhavado pela economia solidária, e soluções que articulem alternativas ao
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sistema de produção, escoamento e consumo, focando na valorização do ser humano e
nas suas capacidades produtivas e organizativas.
Contudo, desde o primeiro, já estão previstas oficinas introdutórias de economia
solidária e visitas à experiências exitosas, visando o desenvolvimento de ações
produtivas capazes de aumentar a renda média das famílias. Esse processo se dará por
meio de práticas que reforcem as identidades culturais dos sujeitos e solidifiquem o
sentimento de pertencimento à classe pesqueira. Para que isso possa ser realizado, os
projetos a serem desenvolvidos deverão ter viabilidade econômica, e, nesse requisito,
cabe à equipe do Projeto PESCARTE avaliar e validar os projetos, sendo um por
município.
Desse modo, para esse primeiro ciclo entende-se ser necessário conhecer o
conjunto de práticas econômicas solidárias, que vão de cooperativas, associações,
clubes de troca, empresas autogestionadas, redes de cooperação na cadeia do pescado,
entre outras, e que possam servir de modelo aos processos que estarão em
desenvolvimento.
A participação em seminários nacionais e encontros “Entre-Redes” permitirá
compartilhar as experiências da realidade social do trabalhador da pesca artesanal,
sistematizando o conjunto de experiências pedagógicas exitosas na cadeia do pescado
no país. Possibilitarão, ainda, construir iniciativas de articulação entre si e com as
iniciativas já existentes, facilitando aos participantes vislumbrarem a necessidade da
consolidação de uma Rede da Pesca Artesanal regional.
Sendo assim, a equipe de profissionais contratados irá organizar encontros
regionais bimensais e um anual para a troca de experiência entre os grupos e os projetos
vinculados ao licenciamento ambiental na Bacia de Campos. O processo dos encontros
bimensais, a serem desenvolvidos a partir do segundo ciclo do projeto PESCARTE se
dará a partir da promoção de caravanas participativas. As oficinas para construção dos
Projetos de GTR serão realizadas alternadamente em cada município. O grupo gestor
local irá produzir um roteiro de visitação para os participantes permitindo que todos
conheçam a realidade local e possam verificar chances de integração de seus múltiplos
interesses.
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Além disso, está previsto que todos os membros dos Grupos Gestores, juntamente
com a equipe PESCARTE, participem dos encontros vinculados ao Licenciamento
Ambiental, às temáticas das Políticas Públicas e a Educação Ambiental para Gestão.
Em consonância com as ações apresentadas ocorrerá um encontro anual para
discussão dos resultados alcançados na execução do projeto PESCARTE. Este encontro
pretende avaliar o desenvolvimento das etapas realizadas e visa permitir uma troca
sistematizada de experiências entre as equipes, permitindo identificar possíveis
problemas e debater soluções capazes de superar as dificuldades encontradas no
processo.
11.
Planejamento, Avaliação e Monitoramento
Este plano considera as etapas de Planejamento, Avaliação e Monitoramento em
cada uma das etapas do projeto como peça fundamental para a exelência na execução
das atividades propostas. Acrescenta-se a sistematização, definida por Oscar Jara
Holliday (2006) como “aquela interpretação crítica de uma ou várias experiências que,
a partir de seu ordenamento e reconstrução, descobre ou explicita a lógica do processo
vivido, os fatores que intervieram no dito processo, como se relacionam entre si e
porque o fizeram desse modo”.
Nas diferentes etapas do projeto será possível compreender a necessidade de
repensar o caminho inicialmente percorrido buscando sempre uma melhor mensuração e
execução das propostas. O desafio será convergir ás expectativas e objetivos entre os
atores diretamente envolvidos para uma ação sustentável e de acordo com as premissas
e diretrizes da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 01/2010. Sendo assim, todas as
etapas irão contemplar uma avaliação e monitoramento dos resultados obtidos,
implementando os indicadores de qualidade pedagógica que permitam integrar as
atividades sugeridas pelos sujeitos do processo educativo com a proposta do projeto
PESCARTE.
Esta fase tem por objetivo informar o desenvolvimento gradual e evolutivo das
atividades do trabalho em relação aos objetivos propostos, apontando quando necessário
os desvios ocorridos no projeto e as providências necessárias para a correção dos
mesmos. A avaliação e monitoramento prossegue durante todo o processo de
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implementação, em ciclos que culminarão em encontros avaliativos semestrais. Buscase com isso reconhecer o contexto da intervenção, e verificar a viabilidade e
exequibilidade das propostas num processo de retroalimentação das ações. Ainda,
informar à comunidade e à equipe multidisciplinar sobre as ações desenvolvidas no
período. A avaliação dos resultados será realizada ao término das atividades, e terá
como referência o alcance dos objetivos específicos do projeto. A avaliação de impacto
tem como referência o objetivo geral do projeto, que busca medir mudanças efetivas e
duradouras na qualidade de vida dos atores envolvidos.
12. Atividades previstas para atualização do diagnóstico participativo
O Diagnóstico Participativo já fora realizado nos anos de 2011 e 2012. Entretanto
neste projeto serão discutidos e atualizados seus resultados em conjunto com o grupo
social dos Pescadores Artesanais. Neste período estão previstas as seguintes ações:
• Reuniões, sendo uma por município, para apresentação do projeto PESCARTE
e seleção (por indicação dos presentes) dos participantes do Grupo Focal (GF), entre
sete e doze membros;
• Oficina de apresentação e discussão dos resultados por município, do DP do
PEA-BC por meio de GF (pescadores, filhos(as) e esposas);
• Oficina de apresentação e discussão dos resultados, regional, do DP por meio de
GF (pescadores, filhos(as) e esposas).
• Realização do mapeamento de rede entre pescadores e mulheres envolvidos
com a produção pesqueira e frutos do mar;
• Identificação da rede social entre pescadores e mulheres envolvidos com a
produção pesqueira e frutos do mar;
• Realização de pesquisa de base antropológica junto aos pescadores e mulheres
envolvidos com a produção pesqueira e de frutos do mar;
• Realização de grupos focais.
13. Metas
1. Realização de uma reunião, por município, para apresentação do projeto PESCARTE;
1.1. Realizar quatro grupos focais, (pescadores, esposas, filhos e misto) por município;
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realizar um grupo focal regional (pescadores, esposas, filhos e misto) para discussão e
atualização dos resultados do DP junto aos sujeitos da ação educativa; 2. Formar um
comitê gestor dos projetos de GTR por município; 3. Realizar 03 oficinas de
sensibilização para os objetivos da economia solidária, por município, dirigidas aos
sujeitos da ação educativa; 4. Realizar duas oficinas, por município, vinculadas ao
processo de licenciamento ambiental e a gestão pública; 4.1. Realizar duas oficinas de
alfabetização digital, nos níveis básico e avançado, por município, dirigida aos
pescadores artesanais e seus familiares; 5. Participar de encontros com os projetos
vinculados ao Licenciamento Ambiental da Bacia de Campos; 6. Participar de 04
seminários e, ou, congressos e colóquios internacionais e, ou, nacionais relacionadas a
temática das Política Públicas e da Educação Ambiental; 7.1. Promover um encontro
anual para discussão e difusão dos resultados alcançados na execução do projeto
PESCARTE; 7.2 Produzir e divulgar artigos científicos, monografias, dissertações e, ou,
teses dentro da temática do licenciamento ambiental; 7.3. Publicar dois livros, no
período do projeto, com a temática do licenciamento ambiental; 8. Desenvolvimento de
pesquisa, de base antropológica, que visa o levantamento de elementos facilitadores da
introdução de novos arranjos produtivos locais que reforcem as identidades produtivas
já existentes; 9. Estudo e caracterização do Grupo de Mulheres envolvidas com a pesca
e a extração de frutos do mar nos municípios envolvidos no PESCARTE; 10.
Realização de um mapeamento, de natureza censitária, junto aos sujeitos da ação
educativa.
14. Indicadores
Os indicadores estão relacionados as metas a serem alcançadas, são eles: 1.
Número de participantes nas reuniões; 2. Número de encontros realizados; 3. Número
de participantes nos cursos de formação; 4. Número de participantes das oficinas de
alfabetização digital; 5. Número de comitês gestores formados; 6. Número de comitês
gestores participantes do encontro regional; 7. Número de projetos de GTR elaborados;
8. Comprometimento dos participantes e coesão da participação do grupo; 9. Índice de
Satisfação.
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15. Resultados esperados
A partir das metas e indicadores estabelecidos espera-se: o fortalecimento da
base e da organização das lideranças comunitárias; a inclusão digital dos pescadores
artesanais e seus familiares; a formação do Comitê Gestor por município; O aumento da
integração entre as comunidades pesqueiras e; a elaboração de um projeto de GTR por
município.
16.
Previsão da construção coletiva das próximas ações a serem
implementadas.
Após a execução do projeto será produzido um diagnóstico situacional
participativo que permitirá dimensionar a eficiência do projeto em relação à organização
comunitária do grupo social de Pescadores Artesanais. A partir dessa leitura, iremos
propor ações coletivas que permitam a reestruturação das ações do grupo, agora
fortalecido.
17. Quantitativo e perfil dos profissionais envolvidos
Cargo
Profissional
Formação Profissional
Função
Coordenador Geral
Dr. Marcelo
Carlos Gantos
Professor Associado da Universidade
Estadual do Norte Fluminense Darcy
Ribeiro – (UENF), doutorado em
História Social da América pela UFF
Coordenador
Técnico do Projeto
PESCARTE
Geraldo Marcio
Timóteo
Coordenadora
Pedagógica
Sílvia Alicia
Martinez
Professor Associado da UENF, editor
Chefe da Revista Eletrônica Agenda
Social, doutor em Sociologia pela
UFMG;
possui
experiência
em
intervenção social e desenvolvimento de
comunidades de baixa renda.
Professora Associada da UENF, doutora
em Educação pela PUC- Rio de Janeiro
Coordenação Geral externa e
interna (Petrobras-UENF), de
atividades de pesquisa e
produção técnica e execução
do projeto
Coordenação da equipe de
desenvolvimento do Projeto
Pescarte.
Coordenador de
Campo
Hildelano
Delanusse
Theodoro
Coordenador de
Campo
Leandro
Fernandes Viana
Doutorando em Saneamento, Meio
Ambiente
e
Recursos
Hídricos
(Engenharia/UFMG);
Mestre
em
Extensão Rural (UFV); Bacharel em
Ciências Sociais (UFMG); Graduando
em Administração (UNIP); PósGraduando em Gestão de Projetos
(Cândido Mendes).
Doutorando em Sociologia Urbana –
Cidades
e
Culturas
Urbanas
Universidade de Coimbra; Experiência
em intervenção social junto a
comunidades de baixa renda.
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Coordenação Pedagógicas das
ações educativas a serem
implementadas.
Acompanhamento
de
atividades nos municípios;
desenvolvimento de relações
interinstitucionais com os
poderes locais; coordenação
das ações nos polos.
Acompanhamento
de
atividades nos municípios,
coordenação das ações nos
polos.
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Coordenador de
Campo
Jair Costa Junior
Assistente Social; Possui Experiência em
intervenção social junto a comunidades
de baixa renda e projetos de GTR.
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Acompanhamento
de
atividades nos municípios,
coordenação das ações nos
polos.
Além dos profissionais citados, a equipe executora será composta por 9 técnicos
de nível superior sênior; 7 técnicos de nível superior júnior; 9 técnicos de nível médio
sênior; 21 técnicos de nível médio júnior e uma secretária e professores pesquisadores
da UENF, que formarão o conselho científico ad hoc, consultores especialistas,
profissionais nas áreas correlatas ao projeto, três bolsistas sêniores, três bolsistas
juniores, 2 bolsistas de pós-doutorado, 7 bolsistas de mestrado e 14 bolsistas de
Iniciação Científica. Dentre os agentes de campo, estarão os polinizadores, de acordo
com o interesse e a disponibilidade dos mesmos.
18. Cronograma de ações e cronograma físico-financeiro
O quadro a seguir apresenta o Cronograma de ações previstos para 24 meses:
CRONOGRAMA DE AÇÕES PESCARTE BIANUAL
1° ANO - MESES
OBJETIVOS E AÇÕES
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
2º ANO - MESES
10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º
20º
21º
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE EQUIPE
Início das Atividades do Projeto Pescarte
APRESENTAÇÃO DO PROJETO
Reuniões de Atualização dos resultados do
Dianóstico Paricipativo dos Pescadores
Artesanais
"MAPEAMENTO" dos Pescadores Artesnais
MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SUJEITOS
DA AÇÃO EDUCATIVA
(construção de mapas; oficinas; cursos de
capacitação; reuniões por comunidades)
ENCONTRO MUNICIPAL
formação de Rede Social regional de Pescadores
Artesanais
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Reunião de Avaliação
Petrobras, UENF, IBAMA
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO CIDADÃ
(organização comunitária)
Início do curso de letramento digital
FORMAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA
Pesca, Arte e Gestão
FORMAÇÂO DO GRUPO GESTOR
SEMINÁRIO ENTRE PROJETOS PEA-BC
ENCONTRO REGIONAL
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
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22º
23º
24º
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O quadro a seguir apresenta o cronograma físico-financeiro previstos para 24 meses:
O sigilo das informações no quadro acima deve estar assegurado conforme previsto na Lei Nº 10.650/2003, Art. 2º § 2º, o mesmo encontra-se protocolocado apenas em meio
físico.
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19. Responsável Técnico
Profissional
Área de Atuação
Formação
Cadastro Técnico Federal
Assinatura
Geraldo Márcio Timóteo
Coordenação Técnica
Doutor em Sociologia
5682018
20. Responsáveis pela implementação do Projeto
Profissional
Alex Murteira Celem
Gerente (UO-BC/SMS)
Profissional
José Henriques da Silva Tavares
Gerente Setorial (UO-BC/SMS/MA)
Função
Assinatura
Função
Assinatura
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ANEXO
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