De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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ANO: V
QUINTA-FEIRA - 24/01/2013
DE ADMINISTRAÇÃO
EDIÇÃO DE HOJE: 14 PÁGINAS
Nº: 882 PÁG: 01
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA nº. 013/13 de 08 de janeiro de 2013
PORTARIA nº. 025/13 de 11 de janeiro de 2013
PORTARIA nº. 027/13 de 11 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, à vista da solicitação datada de
08/01/2013 da SESTRAN;
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, à vista da solicitação datada de
08/01/2013, da SESTRAN;
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 03 de janeiro de 2013, MARIA
MARTA TANNOURI GARBIN, matrícula 4063-0/1,
ocupante do cargo de Administrador, nível 43, de
provimento efetivo, do Grupo Ocupacional Profissional,
subgrupo 01, para exercer a função gratificada de
Diretor Técnico de Recursos Humanos, símbolo FGT,
da Secretaria Municipal de Administração, nos termos
do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/11/92
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Arapongas), com fundamento no art. 4º, inciso III, “b”,
da Lei nº. 2.878/02, modificada pela Lei nº. 3.251/05.
RESOLVE:
DESIGNAR, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de
2013, SONIA LÚCIA GARCIA VICARI, matrícula nº. 61450/2, ocupante de cargo de Oficial Administrativo, nível
09, do Grupo Ocupacional Técnico e Administrativo,
subgrupo 03, de provimento efetivo, lotado na
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito,
para exercer a Função Gratificada de Assistente de
Apoio Técnico, símbolo FGAT, da mesma Secretaria ,
conforme artigo 4º, inciso II, alínea ”d”, da Lei 2.878/
02, de 03/04/2002, combinado com a Lei 3.251/05.
RESOLVE:
Designar, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de
2013, WILSON HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula nº.
1670-5/1, ocupante do cargo de Oficial Administrativo,
nível 42, do Grupo Ocupacional Técnico e
Administrativo, Subgrupo 03, de provimento efetivo,
lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública
e Trânsito, para exercer o cargo de Ouvidor da Guarda
Municipal, com a função gratificada, símbolo FGT,
conforme previsto na Lei 2.878/02, combinado com o
artigo 4º, parágrafo 1º , da Lei 3.941, de 15/12/2011.
Arapongas, 08 de janeiro de 2013.
Arapongas, 11 de janeiro de 2013.
Arapongas, 11 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PORTARIA nº. 020/13 de 10 de janeiro de 2013
PORTARIA nº. 026/13 de 11 de janeiro de 2013
PORTARIA nº. 028/13 de 11 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, à vista da solicitação datada de
08/01/2013 da SESTRAN;
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, à vista da solicitação datada de
10/01/2013 da SESTRAN;
RESOLVE:
DESIGNAR, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de
2013, AROLDO JOSÉ ALVES, matrícula nº. 8614-2/1,
ocupante de cargo de Guarda Municipal – GM 03, nível
03, do Grupo Ocupacional Técnico e Administrativo,
subgrupo 07, de provimento efetivo, lotado na
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito,
para exercer a Função Gratificada de Assistente da
Guarda Municipal, símbolo FGF, da mesma Secretaria
, conforme art. 5º da Lei nº. 3.251/2005.
RESOLVE:
Designar, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de
2013, CLOVIS CREPALDE, matrícula 4663-3/1,
ocupante do cargo de Agente de Vigilância, nível 16,
de provimento efetivo, do Grupo Ocupacional
Operacional e de Serviços Gerais, subgrupo 02, lotado
na Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Trânsito, para exercer a Função Gratificada de Auxiliar
Operacional, símbolo FGA, conforme artigo. 4º, inciso
V, alínea “b” da Lei 2.878/02, combinada com a Lei nº.
3.251/05, lotada na mesma Secretaria.
RESOLVE:
Designar, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de
2013, LUIZ ANTONIO MACHADO, matrícula 4040-1/1,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível 47,
de provimento efetivo, do Grupo Ocupacional Técnico
e Administrativo, subgrupo 6, lotado na Secretaria
Municipal de Governo, para exercer a Função
Gratificada de Assistente Técnico Administrativo,
símbolo FGF, conforme art. 4º, da Lei 2.981/03, da
Secretaria Municipal de Administração e prestar
serviços à Junta do Serviço Militar, na função de
Secretário Interino.
Arapongas, 11 de janeiro de 2013.
Arapongas, 10 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
Arapongas, 11 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
QUINTA-FEIRA - 24/01/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
PORTARIA nº. 031/13 de 14 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Designar, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de
2013, ALINE VENDRAMETTO, matrícula 9202-9/1,
ocupante do cargo de Oficial Administrativo, nível 01,
de provimento efetivo, do Grupo Ocupacional Técnico
e Administrativo, subgrupo 03, lotado na Secretaria
Municipal de Administração, para exercer a Função
Gratificada de Coordenador, símbolo FGC, conforme
artigo 4º, inciso V, alínea “a”, da Lei 2.878/02, e
alterações posteriores, lotada na mesma Secretaria
e responder pelo Protocolo Central do Município.
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 03 de janeiro de 2013, nos
termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/
11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Arapongas), art. 8º combinado com art. 4º, inciso
III, alínea “a”, da Lei nº. 2.878/02, modificada pela Lei
nº. 3.251/05., AILSON PEGORER, para o cargo de
Diretor de Administração, símbolo CC-2, de provimento
em comissão, lotado na Secretaria de Administração
– SEMAD.
Arapongas, 08 de janeiro de 2013.
ANO: V
Nº: 882 PÁG: 02
Administração e dentre outras atividades correlatas,
responder pela gestão dos meios de transporte
interno do Município.
Arapongas, 08 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº. 050/13, de 18 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
Arapongas, 14 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
DECRETO nº. 036/13 de 08 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - Nomear a partir de 03 de janeiro de 2013, nos
termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/
11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Arapongas), ARMANDO PRIMO PERUGINI,
matrícula nº. 7666-0/1,ocupante do cargo efetivo de
Fiscal de Ação Integrada, nível, 07, do Grupo
Ocupacional Técnico e Administrativo, Subgrupo07 ,
para exercer em comissão o cargo de DIRETOR
ADMINISTRATIVO, símbolo CC-2, de provimento em
comissão, lotado na secretaria Municipal de Governo,
com fundamento no art. 4º, inciso III, “a”, da Lei nº.
2.878/02 e alterações posteriores.
Art. 1º. - Designar o servidor supra, a partir desta data,
para prestar serviços na Secretaria Municipal de
Administração e responder pela gestão do patrimônio
mobiliário e imobiliário do Município.
Arapongas, 08 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
DECRETO nº. 037/13 de 08 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETO nº. 038/13 de 08 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - Nomear, a partir de 03 de janeiro de 2013, nos
termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/
11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Arapongas), art. 8º combinado com art. 4º, inciso
III, alínea “a”, da Lei nº. 2.878/02 e alterações
posteriores, IVALDO NETTO DA SILVA, para o cargo
de Assessor Técnico, símbolo CC-3, de provimento
em comissão, lotado na Secretaria de Municipal de
Obras, Transportes e Desenvolvimento
Urbano –
SEODUR.
Art. 2º. – Designar o servidor supra a partir desta data
para prestar serviços na Secretaria Municipal de
Administração.
Arapongas, 08 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
DECRETO nº. 042/13, de 08 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - Nomear, a partir de 03 de janeiro de 2013, nos
termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/
11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Arapongas), de conformidade com o artigo 8º,
combinado com o artigo 4º, II, “a”, da Lei nº. 2.878/02,
e alterações posteriores, LAERTE TESSARO JÚNIOR,
para o cargo de Assessor II, símbolo CC-2, de
provimento em comissão, lotado Secretaria Municipal
de Governo.
Art. 1º. - Designar o servidor supra, a partir desta data,
para prestar serviços na Secretaria Municipal de
RESOLVE:
DESIGNAR, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de
2013, EVERSON GOMES NISHIMURA, matrícula nº.
8235-0/2, ocupante do cargo de Analista de Rede e
Comunicação de Dados, nível 01, do Grupo
Ocupacional Profissional, subgrupo 01, de provimento
efetivo,
lotado na Secretaria Municipal de
Administração, para exercer a Função Gratificada de
Gerente Operacional de Suporte Técnico, símbolo
FGO, da mesma secretaria, conforme artigo 4º, inciso
IV, alínea “b” da Lei 2.878/02, e alterações posteriores.
Arapongas, 18 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
DECRETO nº. 055/13, de 11 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, à vista da solicitação datada de
08/01/2013, da SESTRAN;
RESOLVE:
NOMEAR, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de
2013, JOÃO CARLOS SCHELEN, nos termos do inciso
II, artigo 16, da Lei nº. 2.147, de 06/11/92 (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Arapongas), com
fundamento no artigo 4º, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº.
2.878/02, combinada com a Lei 3.251/05, para o cargo
de Gerente Administrativo e Financeiro do Trânsito,
símbolo CC-3, de provimento em comissão, lotado
na Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Trânsito – SESTRAN.
Arapongas, 11 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
QUINTA-FEIRA - 24/01/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
DECRETO nº. 057/13, de 11 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, à vista da solicitação datada de
08/01/2013, da SESTRAN;
RESOLVE:
NOMEAR, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de
2013, nos termos do inciso II, artigo 16, da Lei nº.
2.147, de 06/11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Arapongas), com fundamento no artigo
4º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº. 2.878/02, combinado
com o artigo 9º, da Lei nº. 3.941, de 15/12/2011,
MARCOS DYONIZIO COLTRE, matrícula nº. 8506-5/
2, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
Jurídicos, nível 01, do Grupo Ocupacional Técnico e
Administrativo, subgrupo 07, de provimento efetivo,
para exercer o cargo em comissão de Corregedor da
Guarda Municipal, símbolo CC-2, lotado na Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Trânsito.
nº 086/2013, expedida pela Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS, em 17 de janeiro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Rosângela Pereira Dias, Auxiliar
Administrativo, inscrita no CPF sob nº 601.035.58934, para atuar como Gestor Municipal do Programa
de Proteção a Jovens em Território de Vulnerabilidade
– PROTEJO, nos termos do Convênio nº 751230/2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria nº 325, de 26
de outubro de 2011 e demais disposições em
contrário.
Arapongas, 18 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
Arapongas, 11 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PORTARIA Nº 053/13, DE 18 DE JANEIRO DE 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto na CI
nº 086/2013, expedida pela Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS, em 17 de janeiro de 2013,
DECRETO Nº 054/13, de 10 de janeiro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e considerando:
- o contido na petição protocolada sob nº 000411, de
10/01/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Rescindir, a pedido, aos 31 de dezembro de
2012, o Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado,
sob regime celetista, firmado aos 31/08/2010, com
RENATA CRISTINA XAVIER, matrícula nº 9086-7/1,
ocupante do emprego público de Odontólogo/
Cirurgião Dentista - PSF, do Programa Saúde da
Família – PSF, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 10 de janeiro de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
ALCIDES LIVRARI JÚNIOR
Secretário de Saúde
PORTARIA Nº 052/13, DE 18 DE JANEIRO DE 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto na CI
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Josiane Cristina Ribeiro, Auxiliar
Administrativo, inscrita no CPF sob nº 878.417.03953, para atuar como Sub-Gestor Municipal do
Programa de Proteção a Jovens em Território de
Vulnerabilidade – PROTEJO, nos termos do Convênio
nº 751230/2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria nº 224, de 20
de junho de 2012 e demais disposições em contrário.
Arapongas, 18 de janeiro de 2013.
JOSÉ LUIZ VIEZZI
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
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