De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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ANO: V
QUARTA-FEIRA - 18/09/2013
DE ADMINISTRAÇÃO
EDIÇÃO DE HOJE: 04 PÁGINAS
Nº: 1037 PÁG: 01
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 950/13, de 05 de setembro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
comarca; de propriedade de SANTA ALICE
LOTEADORA LTDA), em todos os seus termos.
PEDRO PAULO BAZANA
Sec. Mun. de Obras, Transportes e Desenvolvimento
Urbano
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizado nos termos da lei sob nº 3.589
de 05 de janeiro de 2009, o Desmembramento do Lote de
terras sob nº 96/J/96/I/96/J-1/9, da quadra 04, com área
de 2.876,55 m², situado no Jardim Castilho, neste
Município e Comarca, de propriedade de
CONSTRUTORA E INCORPORADORA COELHO
LTDA, conforme matrícula sob nº 34.326, do 2º Serviço
Registral desta Comarca, em 02 (dois) novos lotes, sob
nºs: lote nº 96/J/96/I/96/J-1/9-A, com área de 1.164,40 m²
e lote nº 96/J/96/I/96/J-1/9-B, com área de 778,25 m², em
conformidade com projetos e memoriais descritivos
inclusos ao processo nº 015452/2013.
DECRETO Nº 963/13, de 10 de setembro de 2013
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 10 de setembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizado nos termos da lei sob nº 3.589
de 05 de janeiro de 2009, o Desmembramento do Lote de
terras sob nº 03, da quadra 15, com área de 1.597,20 m²,
situado no Jardim Santa Alice, neste Município e
Comarca, de propriedade de LUIZ VIDOTI, conforme
matrícula sob nº 28.262, do 2º Serviço Registral desta
Comarca, em 02 (dois) novos lotes, sob nºs: lote nº 03,
com área de 640,15 m² e lote nº 03A, com área de 957,05
m², em conformidade com projetos e memoriais
descritivos inclusos ao processo nº 010274/2013.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 05 de setembro de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PEDRO PAULO BAZANA
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o contido no processo
protocolado sob nº 014640/2013.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revalidado o Decreto sob nº 278/06, de 01
de junho de 2006, (referente à Denominação das Ruas
01 E 02, localizadas no JARDIM SAN RAPHAEL IV),
em todos os seus termos.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 962/13, de 10 de setembro de 2013
Arapongas, 10 de setembro de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o contido no processo
protocolado sob nº 015328/2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revalidado o Decreto sob nº 1351/12, de 13
de dezembro de 2012, (referente à Aprovação do projeto
de loteamento denominado “JARDIM MÔNACO II”,
localizado sobre o lote de terras nº sob nº 54-A/84/B/C1-54/B-1/A-84-84/A, com área 188.169,89 m², da Gleba
Patrimônio Arapongas, matriculado sob o nº 34.675 do
Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta
atribuições legais,
PEDRO PAULO BAZANA
Sec. Mun. de Obras, Transportes e Desenvolvimento
Urbano
DECRETO Nº 969/13, de 12 de setembro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
Arapongas, 12 de setembro de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PEDRO PAULO BAZANA
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
DECRETO Nº 971/13, de 12 de setembro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de
desapropriação amigável ou judicial, nos termos do
artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941 e legislação posterior, o lote sob nº 96/J/
96/I/96/J-1/9-A, da quadra 04, com área de 778,25 m²,
situado no Jardim Castilho, neste Município e Comarca,
oriundo da matrícula sob nº 34.326, do 2º Serviço
Registral desta Comarca, de propriedade de
CONSTRUTORA E INCORPORADORA COELHO
LTDA, com as seguintes divisas e confrontações:
QUARTA-FEIRA - 18/09/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
01. – Lote nº 96/J/96/I/96/J-1/9-A (Prolongamento da Rua
Batuíra Cinzenta), com área de 778,25 m², “Principiando
num marco cravado na divisa do lote nº 10 com a Rua
Arapaçú-Assobiador; deste ponto segue confrontando
com o dito lote nº 10 e com o lote nº 96/J/96/I/96/J-1/9 no
rumo NW49º56’SE, com a distância de 70,75 metros;
deste ponto segue confrontando com parte do lote nº
97, no rumo SW40º04NE, com a distância de 11,00
metros; deste ponto segue confrontando com os lotes
nº 96/J/96/I/96/J-1/9-B e 8 no rumo SE49º56’NW com a
distância de 70,75 metros; deste ponto segue
confrontando com a Rua Arapaçú-Assobiador no rumo
NE40º04”SW com a distância de 11,00 metros; até
encontrar o ponto de partida onde se deu a presente
descrição”.
Art. 2º - Ficam declaradas de utilidade pública igualmente
as benfeitorias porventura existentes nas áreas de terras
descritas no artigo anterior.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as demais disposições
em contrário.
Arapongas, 12 de setembro de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PEDRO PAULO BAZANA
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
ANO: V
Nº: 1037 PÁG: 02
propriedade de ROVERSON ISLAN FLACH E OUTRO...
PEDRO PAULO BAZANA
Sec. Mun. de Obras, Transportes e Desenvolvimento
Urbano
DECRETO Nº 974/13, de 12 de setembro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do decreto nº 1372/12,
de 14 de dezembro de 2012, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamento
denominado “CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENZA”,
localizado sobre o lote de terras nº 48-C/48-E1/48-F-48H/1-48/D/E, com área de com área 267.410,00 m², ou 11,05
Alqs. Ptas., situado na Gleba Pirapó, neste Município e
Comarca, de propriedade de ANTONIO JOSÉ
ORMELEZ, conforme matrícula nº 31.016 do Cartório de
Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, ficando
o loteamento ora aprovado enquadrado como ZEIS, em
conformidade com a lei 3.589 de 05 de janeiro de 2009
(zoneamento de uso e ocupação de propriedades
urbanas e rurais do Município de Arapongas), trata-se
de um empreendimento misto, onde as quadras 20 a 24 e
26 a 40, totalizando 340 lotes, são integrantes do programa
“Minha Casa Minha Vida”, ficando as demais quadras
excluídas do programa supracitado.
Arapongas, 12 de setembro de 2013.
PEDRO PAULO BAZANA
Sec. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
Visto:
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
ERRATA
Decreto n° 1351/12, de 13 de dezembro 2012 –
Aprovação de Loteamento
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamento
denominado “JARDIM MÔNACO II”, localizado sobre
o lote de terras nº sob nº 54-A/84/B/C-1-54/B-1/A-8484/A, com área 188.169,89 m², da Gleba Patrimônio
Arapongas, matriculado sob o nº 29.426 do Cartório de
Registro de Imóveis do 2º Ofício desta comarca; de
propriedade de SANTA ALICE LOTEADORA LTDA.
Onde se lê: matriculado sob o nº 29.426 do Cartório de
Registro de Imóveis do 2º Ofício desta comarca;
Leia-se: matriculado sob o nº 34.675 do Cartório de
Registro de Imóveis do 2º Ofício desta comarca;
Arapongas, 10 de setembro de 2013.
DECRETO Nº 972/13, de 12 de setembro de 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o contido no processo
protocolado sob nº 015521/2013.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revalidado o Decreto sob nº 835/12, de 16
de julho de 2012, (referente ao Desmembramento da Data
de terras sob nº 01-02-03, quadra 01, com área de 1.269,00
m², situada na Vila Fortunato, neste Município e
Comarca, de propriedade de PORTO SEGURO
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), em
todos os seus termos.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 12 de setembro de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 12 de setembro de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PEDRO PAULO BAZANA
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
PEDRO PAULO BAZANA
Sec. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
Visto:
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PORTARIA Nº 529/13, de 06 de setembro 2013
ERRATA
Decreto n° 668/13, de 11 de junho 2013 Desmembramento
Onde se lê: Desmembramento do Lote de terras sob nº
10, da Quadra n° 24, com área de 346,78 m², situado no
Jardim Vale das Perobas, neste Município e Comarca, de
propriedade de ROVERSON ISLAN FLACH E OUTRO...
Leia-se: Desmembramento do Lote de terras sob nº 10,
da Quadra n° 24, com área de 346,78 m², situado no Jardim
Vale das Perobas I, neste Município e Comarca, de
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de
Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, a vista no contido no processo
administrativo nº 009603/2013.
R E S O L V E:
Art. 1º. - Designar os senhores, ORLANDO BIELESKI,
Agente Administrativo, ISRAEL BIASON FILHO
Arquiteto e EVANDRO POCHWATKA, Gerente
Financeiro, para sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão Especial para Avaliação do lote
sob nº: 2, da quadra 143, com área de 638,18 m²
QUARTA-FEIRA - 18/09/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
(Prolongamento da Rua Biguatinga), situado nesta
Cidade e Comarca de Arapongas Paraná, oriundo da
Matrícula nº 7.597 do 2º Serviço Registral de Arapongas
Pr., de propriedade de JOÃO PERDIGÃO.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as demais disposições
em contrário.
Arapongas, 06 de setembro de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
PEDRO PAULO BAZANA
Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento
Urbano
ANO: V
Nº: 1037 PÁG: 03
QUARTA-FEIRA - 18/09/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ANO: V
Nº: 1037 PÁG: 04