DIOGRANDE
Digitally signed by RODRIGO
LENZ:51860678149
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=VALID, ou=AR ONLINE CERTIFICADORA,
cn=RODRIGO LENZ:51860678149
Date: 2014.10.17 18:04:44 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XVII n. 4.130 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
PARTE I
P O D E R
15 páginas
E X E C U T I V O
LEIS
sobre as parcelas vencidas, com os seguintes critérios:
I - 70% (setenta por cento) sobre os juros de mora;
II - 30% (trinta por cento) sobre o valor total na diferença de prestações.
LEI COMPLEMENTAR n. 248, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO HABITACIONAL
E REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO
HABITACIONAL JARDIM OURO VERDE FINANCIADO PELO SISTEMA
FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH).
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, GILMAR ANTUNES OLARTE,
Prefeito do Município de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul,
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Disposições Iniciais
Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação de Crédito Habitacional e
Regularização de Titularidade dos imóveis do Conjunto Habitacional Jardim Ouro
Verde, financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pertencente à carteira
imobiliária da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA), objetivando a
redução da inadimplência e a regularização da titularidade dos imóveis.
Art. 2º A recuperação de crédito habitacional de que trata esta Lei fica facultada:
I - ao mutuário inadimplente que possua contrato ativo ou inativo; e,
II - ao atual ocupante do imóvel, após a transferência para o seu nome do
respectivo contrato de financiamento, com a documentação necessária para cumprir a
cadeia sucessória.
Parágrafo único. Para fins desta Lei entende-se:
a) contrato ativo: aquele que ainda não teve seu prazo finalizado, havendo ainda
prestações vincendas e;
Art. 5º Para mutuários que optarem por promover a quitação total das parcelas
vencidas à vista ou as queiram parcelar em, no máximo 6 (seis) meses, serão concedidos
os seguintes descontos:
I - 90% (noventa por cento) sobre os juros de mora;
II - 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor total na diferença de prestações.
Regularização da Titularidade
Art. 6º A regularização de titularidade de imóveis financiados pelo SFH consiste
na transferência e na nova destinação de unidade habitacional que foi retomada
judicialmente, aos atuais ocupantes, desde que preencham os requisitos necessários
para tal fim.
Parágrafo único. Para que seja formalizada a transferência, deverá ocorrer a
rescisão administrativa dos contratos vigentes, com a assinatura de Termo de Rescisão
Contratual com o mutuário originário para a devida averbação perante o Cartório de
Registro de Imóveis.
Art. 7º Fica autorizada a transferência de imóveis cujos contratos sejam
considerados ativos, mediante a apresentação de original e cópia dos seguintes
documentos, para montagem de processo administrativo:
I - Documento de identidade;
II - CPF - Cadastro de Pessoa Física;
III - Certidão de nascimento ou casamento, dependendo do estado civil do
requerente, devendo apresentar também a certidão de nascimento dos filhos menores,
se houver;
IV - Procuração pública, se o requerimento for realizado por procurador;
b) contrato inativo: aquele que já finalizou seu prazo, mas que ainda encontra-se com
pendências relativas às parcelas vencidas e/ou diferenças de prestações não pagas.
V - Comprovante de renda;
Recuperação de Crédito
VI - Comprovante de residência;
Art. 3º A novação de dívida consistirá na renegociação do saldo devedor composto
pela soma das prestações vencidas, vincendas e/ou diferença de prestações, da seguinte
forma:
§ 1º A renegociação será formalizada através da assinatura de Termo de Confissão
e Novação de Dívida.
§ 2º Existindo acordo anterior não concluído ou inadimplente, este será cancelado.
§ 3º Os contratos ativos poderão ser reparcelados pelo prazo remanescente do
contrato ou outro prazo, limitado a 240 meses.
§ 4º As dívidas existentes nos contratos inativos poderão ser parceladas em até
60 meses.
§ 5º A partir da assinatura do Termo de Confissão e Novação de Dívida, o
mutuário que anteriormente possuía cobertura pelo FCVS – Fundo de Compensação
e Variação Salarial e Seguro Habitacional deixa de tê-la, devendo, se tiver interesse,
adquirir Seguro Habitacional individual.
Art. 4º Para os mutuários que solicitarem a novação de dívida terão descontos
PREFEITO....................................................................................... Gilmar Antunes Olarte
Vice-Prefeito.............................................................................................................................
Chefe do Gabinete do Prefeito ..................................................... Valtemir Alves de Brito
Secretário Munic. de Gov. e Relações Institucionais ........Rodrigo Gonçalves Pimentel
Secretário Munic. de Administração............................................Valtemir Alves de Brito
Secretário Munic. da Receita...............................................................Ricardo Vieira Dias
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ....................Andre Luiz Scaff
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ...... Janete Belini D’Oliveira
Secretária Munic. de Educação.......................................................Angela Maria de Brito
Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio.................................................................................Edil Afonso Albuquerque
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................
.............................................................................................João Alberto Borges dos Santos
Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........................................
................................................................................................. Katia Maria Moraes Castilho
Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Jamal Mohamed Salem
Secretária Munic. de Políticas para as Mulheres ...............................................................
...............................................................Liz Danielle Derzi Wasilewski de Matos Oliveira
Secretária Municipal da Juventude ................................Marineuza de Jesus Nascimento
Procurador-Geral do Município.......................................................Fabio Castro Leandro
VII - Certidões negativas de bens imóveis nos cartórios de registro de imóveis;
VIII - Certidão negativa de IPTU, referente ao imóvel;
e,
IX - Certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto do pedido de transferência;
X - Documento que comprove a aquisição dos direitos sobre o imóvel com firma
reconhecida dos vendedores.
§ 1º Fica autorizada a realização da transferência se houverem parcelas atrasadas,
podendo ser realizada a novação da dívida após a formalização da transferência.
§ 2º A transferência fica condicionada à existência de pelo menos R$ 3.000,00
(três mil reais) de saldo devedor e poderá ser realizada pelo prazo remanescente do
contrato ou repactuada em até 240 meses. Neste caso, o valor da prestação apurado
no novo financiamento não poderá exceder a 30% (trinta por cento) da renda familiar.
§ 3º Apenas será autorizada a transferência se o requerente comprovar que
possui capacidade financeira para pagamento das prestações; não ter sido beneficiado
em outros programas habitacionais de interesse social promovidos pela União, Estados ou
Diretora-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ................................
................................................................................................Marta Lucia da Silva Martinez
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano........................... .....
.........................................................................................Marcos Antonio Moura Cristaldo
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
.............................................................................................................Jamal Mohamed Salem
Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................Jean Saliba
Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande..............................................................Rudel Espindola Trindade Junior
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ...................Juliana Zorzo Silva
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte .....................................................
............................................................................................José Eduardo Amancio da Mota
Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
.......................................................................................Lilliam Maria Maksoud Gonçalves
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
...............................................................................................................Cícero Avila de Lima
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação......................
................................................................................................Alessandro Menezes de Souza
PÁGINA 2 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Municípios, bem como não pode constar no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).
§ 4º Em sendo autorizada a transferência, o novo mutuário deverá efetivar
o pagamento da taxa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de despesas
administrativas.
Art. 8º A Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA) fica autorizada
a promover a nova destinação de unidade habitacional que tenha sido retomada
judicialmente aos atuais ocupantes, desde que tenham documento que comprove que
adquiriram o imóvel de forma lícita.
§ 1º A nova destinação se dará mediante assinatura de Contrato de Compra e
Venda, sendo que o novo saldo devedor consistirá no valor da avaliação atual do imóvel
excluídas as benfeitorias.
§ 2º A avaliação será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), que emitirá Laudo de Avaliação.
Disposições Gerais
Art. 9º Na implantação do Programa de Recuperação de Crédito Habitacional e
Regularização de Titularidade dos Imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH),
os mutuários, procuradores ou atuais ocupantes terão um prazo de 24 (vinte e quatro)
meses para solicitar os benefícios previstos nesta Lei e concretizar a operação.
Art. 10. A negociação dos contratos de financiamento habitacional fica
condicionada à extinção dos procedimentos ou medidas judiciais ou extrajudiciais,
promovidas pelos mutuários ou ocupantes dos imóveis, mediante acordo nos autos ou
desistência das respectivas ações, concordando com as negociações estabelecidas com
base nesta Lei.
Art. 11. A novação de dívida poderá ser realizada apenas uma vez para cada contrato.
Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
LEI n. 5.390, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR À
UNIÃO FEDERAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DESBARRANCADO,
NESTA CAPITAL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, GILMAR ANTUNES OLARTE,
Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e doar à União
Federal o Lote 01-R, com 6.256,8199 m², resultante do desmembramento do lote 01,
da quadra 03, do Bairro Desbarrancado, nesta cidade, Matrícula n. 197.590, no Cartório
do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, desta Comarca, com a seguinte
descrição: Inicia-se no marco 11-D3, cravado na divisa da Rua do Diário e lote 1Q,
de onde segue limitando-se com o lote 1Q com o azimute magnético de 80º13’40’’ e
distância de 117,5438 m até encontrar o marco 8B2A cravado na divisa dos lotes 1Q, 04
e 03, deste segue limitando-se com o lote 03 com o azimute magnético de 170º32’00’’
e distância de 53,2953 m até encontrar o marco 8-B1A, cravado na divisa com os lotes
03, 1T e 1S, deste segue limitando-se com o lote 1S com o azimute magnético de
260º13’42’’ e distância de 117,2596 m até encontrar o marco 11-D4, cravando na divisa
do lote 1S e Rua do Diário, deste, segue limitando-se com a Rua do Diário com o azimute
magnético de 350º13’40’’ e distância de 53,2937 m até encontrar o marco 11-D3, ponto
inicial desta descrição.
Art. 2º O doador concede o prazo de 24 (vinte e quatro) meses à União Federal,
para edificar no local, a sede administrativa da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, sob pena de reversão da área.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
DIOGRANDE n. 4.130
LEI n. 5.391, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR
À UNIÃO FEDERAL, PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO
SANTO ANTÔNIO, NESTA CAPITAL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu GILMAR ANTUNES OLARTE,
Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar e doar à União Federal, parte
do Lote 9, com área de 10.000,00 metros quadrados, Bairro Santo Antônio, Matrícula n.
32.997, no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, desta Comarca.
Art. 2º O imóvel, objeto desta Lei, destina-se à União Federal para a criação de uma
Delegacia da Capitania dos Portos nesta Cidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETOS
DECRETO n. 12.463, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SAÚDE (GGIS), NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso
VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS, de 4/4/90,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Gabinete de Gestão Integrada de Saúde (GGIS), localizado
no Gabinete da Esplanada da Ferrovia, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde Pública
(SESAU) - Diretoria de Vigilância em Saúde.
Art. 2º O GGIS tem por objetivo a integração do Sistema de Saúde no município
de Campo Grande, respeitando a autonomia das instituições públicas e dos órgãos que o
compõem, e atuará em linhas de ação, da seguinte forma:
I - incrementar a integração entre todos os órgãos de saúde pública;
II - implantar um plano de ação de saúde para prevenir a febre Chikungunya;
III - intensificar ações conjuntas com o Centro de Controle de Endemias Vetoriais
(CCEV), no sentido de ampliar medidas de prevenção e identificação de casos;
IV - combater e alertar toda a sociedade sobre os perigos da proliferação da
doença transmitida pelo mosquito.
Art. 3º O GGIS será constituído por membros titulares e respectivos suplentes
dos seguintes órgãos:
I - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV);
II - Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAU);
III - Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
IV - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (SEINTRHA);
V - Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS);
VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
(SEMADUR);
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VII - Câmara Municipal de Campo Grande;
VIII - Departamento de Polícia Federal;
Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE
Estado de Mato Grosso do Sul
IX - Exército;
X - Aeronáutica;
Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração
Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869
CEP 79002-942- Campo Grande-MS
XI - Bombeiro;
www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]
XIV - Defesa Civil do Município de Campo Grande;
Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,95
XII - Polícia Militar;
XIII - Secretaria Estadual de Saúde;
XV - Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul;
XVI - Coordenadoria de Assuntos Comunitários.
SUMÁRIO
LEIS ....................................................................................................... 01
DECRETOS................................................................................................ 02
DESPACHOS ............................................................................................. 03
SECRETARIAS ........................................................................................... 04
ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 07
Parágrafo único. Os membros do GGIS não serão remunerados, sendo as
suas atividades consideradas de relevantes serviços prestados à Administração Pública
Municipal.
Art. 4º As atribuições e normas de funcionamento do GGIS serão definidas em
Regimento Interno, elaborado pelos membros e aprovado mediante ato do Chefe do
Poder Executivo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 13
PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 13
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 14
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
PÁGINA 3 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
DECRETO n. 12.464, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
REVOGA INTEGRALMENTE DECRETO QUE CONCEDEU INCENTIVOS
FISCAIS E EXTRAFISCAIS À EMPRESA ALBATROZ PETRÓLEO LTDA, NO
ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso
VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 3º, da
Lei Complementar n. 29, de 25 de outubro de 1999,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto n. 8.985, de 30 de
julho de 2004 que concedeu benefícios e incentivos fiscais do Programa de Incentivos
para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES), previstos na
Lei Complementar (Municipal) n. 29, de 25 de outubro de 1999, e alterações posteriores,
para a Empresa ALBATROZ PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n. 05.383.103/000100, conforme Processo Administrativo n. 50.082/2003-50, pelo não cumprimento
das obrigações, principal e acessórias, constantes da Carta Consulta datada de 22 de
setembro de 2003, protocolizada em 24/09/2003, em especial a não implantação do
empreendimento objeto dos incentivos concedidos pelo Município, dentro do prazo legal, e
outros deveres instrumentais previstos na referida Lei e em seu decreto regulamentador,
o Decreto n. 7.969, de 28/01/2000 e alterações posteriores, em conformidade com o art.
3º, da Lei Complementar (Municipal) n. 29, de 25 de outubro de 1999,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO n. 12.465, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
REVOGA INTEGRALMENTE DECRETO QUE CONCEDEU INCENTIVOS À
EMPRESA PODIUM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA – EPP, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DE CAMPO GRANDE - PRODES
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso
VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 3º, da
Lei Complementar n. 29, de 25 de outubro de 1999,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto n. 11.905, de 20 de
julho de 2012 que concedeu benefícios e incentivos fiscais do Programa de Incentivos
para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES), para a Empresa
PODIUM - SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF n. 01.930.430/000173, conforme Processo Administrativo n. 61.344/2008-71, pelo não cumprimento das
obrigações, principal e acessórias, constantes da Cláusula Segunda, itens 2, 2.3 e 2.3.1
e da Cláusula Terceira do Termo de Compromisso n. 14, de 20/7/2012, em especial a
não implantação do empreendimento objeto dos incentivos concedidos pelo Município,
dentro do prazo legal, e outros deveres instrumentais pelos quais se obrigou no referido
Termo, conforme previsto no art. 3º, da Lei Complementar n. 29, de 25 de outubro de
1999,
Art. 2º Fica rescindido o Termo de Compromisso n. 14, de 20/7/2012, conforme
estabelecido em sua Cláusula Quarta.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHOS
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 14.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93
e legislação complementar, a despesa do processo n. 73.418/2014-51, PPS n. 737 e
738/2014 - FUNDAC, em favor de DIOGO ZARATE MACIEL.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DIOGRANDE n. 4.130
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 14.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93
e legislação complementar, a despesa do processo n. 83.573/2014-30, PPS n. 802 e
803/2014 - FUNDAC, em favor de VICTOR HUGO BRITEZ.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 10.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93
e legislação complementar, a despesa do processo n. 72.254/2014-90, PPS n. 726/2014
- FUNDAC, em favor de MARCOS BORGES DOS SANTOS.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 10.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93
e legislação complementar, a despesa do processo n. 72.346/2014-14, PPS n. 732 e
733/2014 - FUNDAC, em favor de AMELIA ROCHA MOREIRA DE OLIVEIRA.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 10.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93
e legislação complementar, a despesa do processo n. 73.422/2014-28, PPS n. 745 e
746/2014 - FUNDAC, em favor de RAIMUNDO EDMÁRIO GUIMARÃES GALVÃO.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 14.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93
e legislação complementar, a despesa do processo n. 73.421/2014-65, PPS n. 743 e
744/2014 - FUNDAC, em favor de MARCOS ALEXANDRE SGORLON.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 15.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e
legislação complementar, a despesa do processo n. 83.514/2014-71, PPS n. 762/2014 FUNDAC, em favor de C S FONSECA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS ME.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 15.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e
legislação complementar, a despesa do processo n. 83.513/2014-16, PPS n. 761/2014 FUNDAC, em favor de C S FONSECA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS ME.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 15.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e
legislação complementar, a despesa do processo n. 83.511/2014-82, PPS n. 760/2014 FUNDAC, em favor de C S FONSECA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS ME.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 14.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93
e legislação complementar, a despesa do processo n. 83.570/2014-41, PPS n. 798 e
799/2014 - FUNDAC, em favor de SUZANA NAZARET DOLABANI LEITE.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 15.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93
e legislação complementar, a despesa do processo n. 83.5782014-53, PPS n. 806 e
807/2014 - FUNDAC, em favor de JACQUELINE MEDEIROS GONÇALVES.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 14.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93
e legislação complementar, a despesa do processo n. 73.423/2014-91, PPS n. 747 e
748/2014 - FUNDAC, em favor de IRINEU DE CASTRO QUEIROZ JUNIOR.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 14.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.
8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 80.175/2014-71, PPS n.
252/2014 – FUNSAT, em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
PÁGINA 4 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
DIOGRANDE n. 4.130
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 13.10.2014, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, I, da Lei Federal n. 8666/93 e
legislação complementar, a despesa do processo nº 73.971/2014-66 – PPS nº 587/2014
- SEINTRHA, em favor de GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
CANDIDATO
Classificação
IRENE SILVA DE MELO SANTANA
341º
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PMCG / 2013
Edital de Homologação n. 01/18/2013
CARGO: ASSISTENTE ADMNISTRATIVO II
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Ratifico em 14.10.2014, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada pelo Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e legislação
Complementar a despesa do Processo nº 81.539/2014-21 – PAM nº 2441/2014 – SESAU,
em favor da F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
CANDIDATO
Classificação
TAMILLE COSTA GOMEZ
64º
LUIZ RICARDO DE LIMA ROCHA
68º
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CANDIDATO
Classificação
CRISTIANE CORREIA BRAZ
252º
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIOGRANDE n. 4.129, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
EDITAL n. 29/2014
CONCURSO PÚBLICO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, de acordo com a legislação
em vigor, torna pública a ANULAÇÃO DAS CONVOCAÇÕES contida no Edital n.
28/2014, dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos da PMCG, para recebimento
de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE constantes do anexo
único a este Edital, em virtude de inobservância do prazo para apresentação ou em
não atendimento aos requisitos previstos no Edital do referido concurso, cessando as
obrigações da Administração Municipal para com os concursados.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE SETEMBRO DE 2014,
AO CONTRATO n. 291, DE 17/9/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Asfaltec Tecnologia
em Asfalto Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e
na Planilha de Aditivo, anexos nos autos do Processo n. 64693/2012-11.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 291, de 17/9/2012.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 18/9/2014 a 17/9/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 291/2012
e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Katia Maria Moraes Castilho e João Carlos de Almeida.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE SETEMBRO DE 2014.
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE SETEMBRO DE 2014,
AO CONTRATO n. 303, DE 18/9/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Asfaltec Tecnologia
em Asfalto Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e
na Planilha de Aditivo, anexos nos autos do Processo n. 64691/2012-87.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 303, de 18/9/2012.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 19/9/2014 a 18/9/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 303/2012
e de seu Termo Aditivo, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Katia Maria Moraes Castilho e João Carlos de Almeida.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE OUTUBRO DE 2014.
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 29/2014
I – Relação de Candidatos:
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS FUNDAC /2011
Edital de Homologação n. 01/11/2012
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE SETEMBRO DE 2014.
CARGO: PROFISSIONAL DE MÚSICA - VIOLONCELO
CANDIDATO
Classificação
LETÍCIA PORTO RIBEIRO
1º
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PMCG / 2012
Edital de Homologação n. 02/15/2012
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 8 DE SETEMBRO DE 2014,
AO CONTRATO n. 382, DE 14/9/2011.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde e o Centro Radiológico por Imagem
Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.883/94, na Cláusula Décima
Segunda do Contrato n. 382/2011, assim como na Justificativa anexa ao Processo
Administrativo n. 56631/2011-19, e nas disposições legais e regulamentares aplicáveis
a espécie.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 382, de 14/9/2011.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 14 de setembro de 2014 a 14 de setembro de
2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 382/2011
e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Jamal Mohamed Salem e Claudio Carvalho Dalavia.
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CANDIDATO
Classificação
RAQUEL DA ROCHA SILVA
239º
DAIANE DA SILVA RIOS
241º
ANDERSON GONCALVES RAMIRO
244º
LUZIA RODRIGUES SILVA
252º
ROSELI DA SILVA DOS SANTOS GOMES
257º
EFIGENIA CAMILO LOURENCO
259º
JORGE LUIZ ROCHA DA CRUZ
262º
ANDREIA LIMA DO NASCIMENTO
263º
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE SETEMBRO DE 2014.
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CANDIDATO
Classificação
de Lista
PEDRO LUIS DE SOUZA
7º
ADRIENN GIANNY LEGUIZAMON FERREIRA
20º
GABRIELE ANDRADE NASCIMENTO
42º
IKARO DA ROCHA MAGALHAES
78º
MARCUS VINICIUS SENA CORREA
84º
LEONILDA MICHARKI DA COSTA
105º
VANESSA BATISTA SILVA
112º
LIDIA ESCURRA
146º
JESSICA DE OLIVEIRA
211º
CAIANA DUARTE
224º
CARGO: AJUDANTE DE OPERAÇÃO
CANDIDATO
Classificação
ELIZANGELA DA CRUZ DE OLIVEIRA
108º
WAGNER LARREA MENDES
110º
Final
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2014,
AO CONVÊNIO n. 347, DE 3/10/2013.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal
de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde, e a Fundação Carmem Prudente de Mato
Grosso do Sul - Hospital do Câncer.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, nos arts. 24, 25 e
26 da Lei Federal n. 8080/90, na Cláusula Quarta do Convênio 347/2013, assim como na
justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 70964/2013-11 e demais disposições
legais aplicáveis à espécie.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a suplementação orçamentária do Convênio
n. 347/2013, em atendimento à necessidade de incrementar recursos de custeio e para
incentivo à contratualização do hospital.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a ser contado de 3 de
outubro de 2014 a 3 de outubro de 2015.
VALOR: O valor anual do convênio passará de R$ 17.170.955,52 para R$ 18.370.955,52,
sendo disponibilizado em parcelas mensais de R$ 1.530.912,96 a partir da competência
Outubro/2014.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio supracitado
e seus aditamentos, desde que não conflitem com o presente Termo.
PÁGINA 5 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
ASSINATURAS: Gilmar Antunes Olarte, Jamal Mohamed Salem e Carlos Alberto Moraes
Coimbra.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE SETEMBRO DE 2014.
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA n. 24, CELEBRADO EM 16 DE OUTUBRO
DE 2014.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal
de Saúde Pública e o Instituto Matogrossense de Capitação - IMEC.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de
11/5/98; Decreto n. 7.761, de 30/12/98; Lei Federal n. 11.788, de 25/12/2008; Lei
Federal n. 8.080, de 19/9/90 e Processo Administrativo n. 76194/2014-10.
OBJETO: Firmar a cooperação institucional entre a CONCEDENTE e a CONVENENTE,
visando o desenvolvimento de atividades de estágio curricular supervisionado do Curso
Técnico em Enfermagem.
PRAZO: Até 30 de setembro de 2015, a contar de sua assinatura.
ASSINATURAS: Jamal Mohamed Salem e Allame Sander Alves Resende.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO n. 14, CELEBRADO EM 16 DE OUTUBRO
DE 2014.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio - SEDESC e a
Associação de Trabalhadores Rurais São Luiz de Mato Grosso do Sul - ASUIZ/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com suas respectivas
alterações posteriores, na Lei Federal 6.494 de 7/12/77 regulamentada pelo Decreto
n. 87.497, de 18/8/62, modificada pela Lei Federal n. 8.859, de 23/3/94 e legislação
suplementar em vigor e Processo Administrativo n. 75834/2014-66.
OBJETO: Cedência pela Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, por intermédio da
SEDESC dos seguintes equipamentos: 1 (um) Trator Agrícola, 1 (uma) Grade Aradora da
Roldan e 1 (uma) Carreta Agrícola da marca Facchini.
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura.
ASSINATURAS: Gilmar Antunes Olarte, Edil Afonso Albuquerque e José Bezerra da
Silva.
DIOGRANDE n. 4.130
para R$ 1.277,86, por mês.
DOTAÇÃO: 0202.10.301.0257.4150.33903615 – Nota de empenho (NE) 02707 1035S.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 99-A/2013,
desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Jamal Mohamed Salem e Cleuza Vieira Martins.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE SETEMBRO DE 2014.
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2014, AO
CONTRATO n. 82, DE 26/4/2010.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa DMP Construções Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha de Aditivo e no
Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 9945/2010-51.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 82, de 26/4/2010.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 21/8/2014 a 20/8/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 82/2010 e
de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Kátia Maria Moraes Castilho e Lucas Morbi de Miguel.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2014.
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2014, AO
CONTRATO n. 54, DE 5/3/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Proteco Construções
Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha de Aditivo e no
Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 1774/2012-38.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 54, de 5/3/2012.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 1º/8/2014 a 31/7/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 54/2012 e
de seu Termo Aditivo, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Kátia Maria Moraes Castilho e Elza Cristina Araújo dos Santos.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2014.
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenador de Técnica Legislativa
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014,
AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA n. 21, DE 10/9/2012.
PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniencia da Secretaria Municipal
de Saúde Pública - SESAU e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, por intermédio
da 3ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso
do Sul - 3ª SRPRF/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93; Lei Municipal n. 3.452, de
11/5/98, Decreto n. 7.761, de 30/12/98, Lei Federal n. 11.788, de 25/12/2008 e Lei
Federal n. 8.080, de 19/9/90 e Processo n. 69574/2012-09.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cooperação Mutua n. 21, de
10/9/2012.
PRAZO: Até 30 de setembro de 2015, a contar da data de sua assinatura.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Mútua n. 21/2012 e de seu Termo Aditivo, desde que não conflite com o presente
instrumento.
ASSINATURAS: Gilmar Antunes Olarte, Jamal Mohamed Salem e Ciro Vieira Ferreira.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE SETEMBRO DE 2014.
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014,
AO CONTRATO n. 122, DE 17/10/2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Especializada S.H.
Informática Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/1993,
atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Cláusula Quarta, Item 4.1 e no
Parágrafo único da Cláusula Décima Quinta, do Contrato n. 122/2013 e na Justificativa
anexa ao Processo Administrativo n. 22549/2013-71.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 122, de 17/10/2013.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 17/10/2014 a 17/10/2015.
VALOR GLOBAL: O valor global permanecerá em R$ 1.557.240,00.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 122/2013
e de seu Termo Aditivo, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Jamal Mohamed Salem e Luciano Christian Gonlçalves.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE SETEMBRO DE 2014.
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 3 DE SETEMBRO DE 2014,
AO CONTRATO n. 99-A, DE 3/9/2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Sra. Cleuza Vieira Martins.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º e no Parágrafo único do art. 61, da Lei
Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, Cláusula
Segunda, Item 2.5, do Contrato n. 99-A/2013 e na Justificativa anexa ao Processo
Administrativo n. 80171/2013-39.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do Contrato n. 99-A,
de 3/9/2013.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 3/9/2014 a 3/9/2015.
REAJUSTE: Fica reajustado em 6,49880%, passando do atual valor de R$ 1.200,00,
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2014, AO
CONTRATO n. 65, DE 5/3/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa LD Construções Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha de Aditivo e no
Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 1791/2012-57.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 65, de 5/3/2012.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 1º/8/2014 a 31/7/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 65/2012,
desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Kátia Maria Moraes Castilho e Lucas Potrich Dolzan.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2014.
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2014, AO
CONTRATO n. 63, DE 5/3/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa LD Construções Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha de Aditivo e no
Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 1766/2012-18.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 63, de 5/3/2012.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 1º/8/2014 a 31/7/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 63/2012,
desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Kátia Maria Moraes Castilho e Lucas Potrich Dolzan.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2014.
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2014, AO
CONTRATO n. 64, DE 5/3/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa LD Construções Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha de Aditivo e no
Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 1768/2012-35.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 64, de 5/3/2012.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 1º/8/2014 a 31/7/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 64/2012,
desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Kátia Maria Moraes Castilho e Lucas Potrich Dolzan.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2014.
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
PÁGINA 6 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
DIOGRANDE n. 4.130
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2014,
AO CONTRATO n. 481, DE 29/12/2011.
PARTES: Município de Campo Grande-MS e a Empresa Flávio Boabaid Bertazzo - EPP.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/6/93,
atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa e no Cronograma Físicofinanceiro, anexos nos autos do Processo n. 100948/2011-18.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 481, de 29/12/2011.
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados de 16/8/2014 a 11/2/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 481/2011
e de seu Termo Aditivo, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Angela Maria de Brito e Flávio Boabaid Bertazzo.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE SETEMBRO DE 2014.
ao Cidadão.
Tabela de Infrações e Multas: A)
Art.
11,
3670/1999.
da
Lei “Os edifícios abertos ao público existentes deverão
adaptar seus espaços para facilitar o acesso de pessoas
deficientes” (Art. 13, II, Lei 3670/1999).
Multa: R$ 1.195,95.
sexta-feira, 16 de outubro de 2014
Arqt. Edno Bogalho de Oliveira Junior
Chefe da Divisão de Fiscalização e Controle Urbanístico
SEMADUR
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenador de Técnica Legislativa
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 10/2014
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 7 DE OUTUBRO DE 2014, AO
CONTRATO n. 269, DE 19/8/2010.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Anfer Construções e
Comércio Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, da Lei Federal n.
8.666/93, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa,
no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n.
38949/2009-11.
OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 269, de 19/8/2010.
ACRÉSCIMO: De R$ 2.188.150,66, passando de R$ 27.080.363,53, para R$ 29.268.514,19,
em decorrência do acréscimo de quantitativos.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 269/2010
e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Kátia Maria Moraes Castilho e Antonio Fernando de Araújo.
Proprietário
Allison Pereira Benites
Parcelamento
Lt.
Notif.
nº.
400238
A
12
Área
2C
A6
399017
398500
A
A
09
01
398497
A
400240
A
Bairro Espanhola
Edna Cecilia Sapia Bergamo
Edna Martins Gomes
Bairro Monte Castelo
Sem Denominação
Conjunto Residencial
Francisco Rodrigues Coelho Junior
Estrela do Sul
Maria Rosane da Silva
Qd.
Bairro Espanhola
Posto Locatelli Mãe e Filha Ltda
Vila Celia
Walfrido Ferreira de Azambuja
Vila Alta
B
Y
Inf
402538
A
401379
A
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE OUTUBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenador de Técnica Legislativa
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
EXTRATO DO CONTRATO n. 117-B, CELEBRADO EM 1º DE SETEMBRO DE 2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Anacá Empreendimentos
Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, na Legislação Complementar,
e na Justificativa, no Parecer de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, do citado
diploma legal, anexo ao Processo Administrativo n. 71190/2014-73.
OBJETO: Locação do imóvel predial urbano, situado na Av. Costa e Silva, n. 1.154,
Vila Progresso, matrícula de n. 76.461, nesta Capital, destinado ao funcionamento da
Coordenadoria Geral de Segurança Pública, Comando da Guarda Municipal, Centro de
Ensino e Desenvolvimento de Pessoas da Guarda Municipal e Coordenadoria Municipal
de Proteção e Defesa Civil.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais.
PRAZO: 2 (dois) meses, contados a partir da sua assinatura.
DOTAÇÃO: 0101.4.122.027.2140.
ASSINATURAS: Rodrigo Gonçalves Pimentel e Jorge Haddad.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE SETEMBRO DE 2014.
Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei
Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título,
notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores, o conselho municipal de
saúde e as entidades empresariais.
NOTIFICAÇÃO
Nº. 78/2014
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU
N.
1
ORIGEM
MS/FNS
2
MS/FNS
3
MS/FNS
4
MS/FNS
5
MS/FNS
6
MS/FNS
7
MS/FNS
8
MS/FNS
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º
da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer
título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades
empresariais.
NOTIFICAÇÃO
Nº. 30/ 2014
Data:
16/ 10/ 2014
Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania
N
1
ORIGEM
MDS /
FNAS
2
MDS /
FNAS
NATUREZA
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
OBJETO
IGDBF – Índice
Gest. Desc. Bolsa
Família
PBF – Piso Básico
Fixo
TOTAL
EXECUTOR
VALOR R$
SAS / FMAS
132.926,95
SAS / FMAS
SUSSistema
Único de
Saúde
SUSSistema
Único de
Saúde
SUSSistema
Único de
Saúde
SUSSistema
Único de
Saúde
SUSSistema
Único de
Saúde
SUSSistema
Único de
Saúde
SUSSistema
Único de
Saúde
SUSSistema
Único de
Saúde
OBJETO
EXECUTOR
VALOR R$
Pagto Brasil sem
Miséria
Comp. 10/14
SESAU/FMS
7.404,17
Pagto Rede Prev.
Diag. Trat. Cancer
Colo de Mama
Comp. 10/14
SESAU/FMS
20.671,22
Pagto Rede Saúde
Mental
Comp. 10/14
SESAU/FMS
270.133,01
Pagto Rede Viver
Sem Limites
Comp. 10/14
SESAU/FMS
291.855,62
Pagto Limite Upa
Comp. 10/14
SESAU/FMS
725.000,00
Pagto Rede Cegonha
Comp. 10/14
SESAU/FMS
960.921,56
Pagto Rede de
Urgência
Comp. 10/14
SESAU/FMS
3.013.721,07
Pagto Teto MAC
Comp. 10/14
SESAU/FMS
13.495.219,45
TOTAL
18.783.926,10
228.000,00
360.926,95
Luciene Teodoro Mota
Coordenadora Administrativa e
Financeira do FMAS
NATUREZA
Janete Belini Doliveira
Secretária Municipal de Políticas
e Ações Sociais e Cidadania
Data: 14/10/2014
Ivone Aparecida Guimarães
Diretora Departamento
Financeiro
Jamal Mohamed Salem
Secretário Municipal de Saúde
Pública
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 10/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR constatou irregularidades nos edifícios
abertos ao público ou propriedades urbanas relacionados no anexo único deste edital.
Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob
pena de lançamento das seguintes multas ou para apresentar Defesa junto a Supervisões
de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de Atendimento
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE
2014, AO CONTRATO N. 05/2013, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.
PARTES: Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN e Empresa Aquidauana
viagens e turismo LTDA-ME.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo consubstancia-se no estatuído do
inciso II do artigo 57, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/1993, e conforme Processo
Administrativo n. 80096/2013-15.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de execução
PÁGINA 7 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
DIOGRANDE n. 4.130
de serviços. Ficando prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de outubro
de 2014 a 01 de outubro de 2015.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS: JEAN SALIBA e ANNYE YASUNAKA HERRADON.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE
2014, AO CONTRATO N. 61/2012, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
PARTES: Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN e Empresa BELL´S
SERVIÇOS DE CONTRUÇÕES E REFORMA LTDA - EPP.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo consubstancia-se no estatuído do
inciso II do artigo 57, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/1993, e conforme Processo
Administrativo n. 46786/2012-18.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de execução
de serviços. Ficando prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados de
12 de janeiro de 2014 a 09 de setembro de 2014.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURAS: JEAN SALIBA e GUSTAVO HENRIQUE MULLER TAVARES.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE CAMPO GRANDE
EXTRATO Do 2º TERMO ADITIVO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
N.001/2013, CELEBRADO EM 5 DE OUTUBRO DE 2014.
PARTES: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados em Campo
Grande – AGEREG e Luger Multiserviços Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.8.666, de 21/06/1996, Processo
Administrativo n. 45878/2013-71, Pedido de Prestação de Serviços (PPS) n.94/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0102 4 130 114 4083 – 33903702 –FR: 02 –
Recursos Próprio-Indireta;
OBJETO: Segundo Termo Aditivo de prorrogação de prazo em 03 meses de
prestação de serviços de limpeza, conservação, asseio e dedetização nas dependências
da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados em Campo Grande, na forma
do art. 57,II da Lei 8.666/93, ficando expressamente ressalvado que a Administração
procederá rescisão unilateral do presente contrato, assim que houver homologação do
vencedor no certame licitatório processo n. 47.481/2014-50 em tramitação na central
de Compras CECOM SEMAD.
Recursos Próprio-Indireta;
PRAZO: o prazo da prestação de serviços será 03(três) meses, contados de
05/10/2014 a 05/01/2015.
VALOR: R$ 5.818,00 (cinco mil e oitocentos e dezoitos reais) mensais.
ASSINATURAS: Rudel Espíndola Trindade Junior e Felipe Brey Gomes.
Rudel Espindola Trindade Junior
Diretor-Presidente
Cargo
Assessor-Técnico II
Assessor-Técnico II
Símbolo
DCA-5
DCA-5
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.556, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade
com o Decreto n. 11.265, de 19 de julho de 2010, a contar de 10 de outubro de 2014,
conforme especificação no quadro.
Matrícula
395902
396365
391183
389931
Nome do Servidor
Alessandra Ribas Buch
Zacarias dos Santos Mourão
Junior
Isabel Alves Torres
Nathan Bulhões Oliveira
Cargo
Assessor-Técnico III
Assessor-Técnico III
Símbolo
DCA-6
DCA-6
Assessor II
Assessor II
DCA-8
DCA-8
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade
com o Decreto n. 12.183, de 16 de agosto de 2013, a contar de 10 de outubro, conforme
especificação no quadro.
Cargo
Assessor Especial III
Assessor Especial III
Assessor Especial III
Símbolo
DCA-3
DCA-3
DCA-3
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade
com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de
2009, a contar de 10 de outubro de 2014, conforme especificação no quadro.
Matrícula
395671
397646
395897
Nome do Servidor
Felipe Ajala Gonzalez
Gervasio Alves de Oliveira
Lyara Santos Rodrigues Dantas
Cargo
Assessor-Técnico III
Assessor-Técnico III
Assessor-Técnico III
Símbolo
DCA-6
DCA-6
DCA-6
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.558, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECRETO “PE” n. 3.554, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade
com o Decreto n. 12.212, de 14 de outubro de 2013, a contar de 10 de outubro de 2014,
conforme especificação no quadro.
387152
Nome do Servidor
Leonardo Cunha Germinari
Silvia Elena Cavalcante
Domingos
DECRETO “PE” n. 3.557, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
DECRETO “PE” n. 3.553, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Nome do Servidor
Claudine Gonçalves da Rocha
Thiago Eustaquio da Silva
Barbosa
Matrícula
395826
394700
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
ATOS DO PREFEITO
Matrícula
381458
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade
com o Decreto n. 11.260, de 9 de julho de 2010, a contar de 10 de outubro de 2014,
conforme especificação no quadro.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
ATOS DE PESSOAL
Nome do Servidor
Lais Silva Vasconcelos
Maíra de Lacerda e Souza
Rodrigo Leonardo da Ros
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Campo Grande-MS, 5 de outubro de 2014.
Matrícula
396360
399695
395931
DECRETO “PE” n. 3.555, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Cargo
Assessor-Técnico I
Símbolo
DCA-4
Assessor-Técnico I
DCA-4
NOMEAR ANTÔNIO ANDRADE, matrícula n. 389488, para exercer o cargo em
comissão de Assessor I, símbolo DCA-7, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, em conformidade com o Decreto n. 12.141, de 20 de maio de
2013, a contar de 10 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
DECRETO “PE” n. 3.559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR DIANNE DE MOURA GOUVEIA, matrícula n. 384168, para exercer o cargo
PÁGINA 8 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
DIOGRANDE n. 4.130
em comissão de Assessor II, símbolo DCA-8, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, em conformidade com o Decreto n. 11.245, de 23 de junho de
2010, a contar de 10 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
Nome do Servidor
Jessica Fialho Morales
Luciana Vieira da Costa de Lima
Cargo
Assessor II
Assessor II
Símbolo
DCA-8
DCA-8
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
DECRETO “PE” n. 3.560, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade
com o Decreto n. 11.512, de 23 de maio de 2011, a contar de 10 de outubro de 2014,
conforme especificação no quadro.
Nome do Servidor
Anne Karoline de Araújo
Bianca Ferreira de Souza
Estefane Gomes Lopes Duart
Gabriela Malhorquim de Freitas
Caruso
NOMEAR as servidoras abaixo relacionadas, para exercerem cargo em comissão
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade
com o Decreto n. 11.474, de 29 de março de 2013, a contar de 10 de outubro de 2014,
conforme especificação no quadro.
Matrícula
397392
371525
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
Matrícula
393047
397545
399555
396200
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Cargo
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
III
III
III
III
Símbolo
DCA-9
DCA-9
DCA-9
DCA-9
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.565, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade
com o Decreto n. 11.732, de 24 de janeiro de 2012, a contar de 10 de outubro de 2014,
conforme especificação no quadro.
Matrícula
397173
397454
397544
Nome do Servidor
Ana Paula Rodrigues dos Santos
Damaris Lima de Santos
Mithelly da Silva Franca
Cargo
Assessor III
Assessor III
Assessor III
Símbolo
DCA-9
DCA-9
DCA-9
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” n. 3.561, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR SERGIO OHERBE MAGALHÃES DE OLIVEIRA, matrícula n. 397216,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade com o Decreto
n. 12.162, de 3 de julho de 2013, a contar de 10 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.562, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR DEJENANE DE OLIVEIRA FIALHO, matrícula n. 396671, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Técnico II, símbolo DCA-5, na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade com o Decreto n. 11.505, de 6
de maio de 2011, a contar de 10 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.566, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR CARMEN LUCIA CESTARI, matrícula n. 400482/01, do cargo em
comissão de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, da Secretaria Municipal de Governo e
Relações Institucionais, com efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.567, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR JEFFERSON DA GUIA RODRIGUES, matrícula n. 400496, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, na Secretaria Municipal de
Governo e Relações Institucionais, e desempenhar suas funções na Coordenadoria-Geral
de Segurança Pública, em conformidade com o Decreto n. 12.141, de 20 de maio de
2013, a contar de 10 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” n. 3.563, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR SONIA REGINA DA SILVA, matrícula n. 188204, para exercer o cargo
em comissão de Assessor I, símbolo DCA-7, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, em conformidade com o Decreto n. 11.255, de 6 de julho de
2010, a contar de 10 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.568, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR AIRTON ALVES DA SILVA, matrícula n. 398982, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, no Instituto Municipal de Previdência de
Campo Grande, em conformidade com o Decreto n. 12.204, de 30 de setembro de 2013,
a contar de 10 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.564, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
PÁGINA 9 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
DIOGRANDE n. 4.130
DECRETO “PE” n. 3.569, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
outubro de 2010, a contar de 10 de outubro de 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR EVELLYN GOMES DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula n. 390444, para
exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DCA-7, no Instituto Municipal de
Previdência de Campo Grande, em conformidade com o Decreto n. 11.255, de 6 de julho
de 2010, a contar de 10 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
NOMEAR MIGUEL ANGELO MIRANDA QUEVEDO, matrícula n. 400056, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, na Secretaria Municipal de
Governo e Relações Institucionais, em conformidade com o Decreto n. 12.141, de 20 de
maio de 2013, a contar de 10 de outubro de 2014.
DECRETO “PE” n. 3.570, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com a Lei n.
4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar
de 10 de outubro de 2014, conforme especificação no quadro.
374842
Edivaldo Vanderlei dos Santos
392134
Lucas Flavio Adorno
162507
Monica Ferreira de Souza
Cargo
Assessor Especial
III
Assessor Especial
III
Assessor Especial
III
DCA-3
DCA-3
DCA-3
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.571, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com a Lei n.
4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar
de 15 de outubro de 2014, conforme especificação no quadro.
Cargo
Assessor-Técnico III
Assessor-Técnico III
Assessor I
Assessor I
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.575, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com o Decreto
n. 12.183, de 16 de agosto de 2013, a contar de 15 de outubro de 2014, conforme
especificação no quadro.
Matrícula
395700
395788
398732
388597
297372
399709
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
Nome do Servidor
Fernando Luis Bispo da Silva
Mauricio de Souza Novaes
Luai Daniele de Souza Oliveira
Mauro Leite
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
Símbolo
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Matrícula
398639
392125
399699
400076
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
Nome do Servidor
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” n. 3.574, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
Matrícula
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Símbolo
DCA-6
DCA-6
DCA-7
DCA-7
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.572, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR ANANIAS DE SOUZAS, matrícula n. 398633, para exercer o cargo em
comissão de Assessor II, símbolo DCA-8,na Secretaria Municipal de Governo e Relações
Institucionais, em conformidade com o Decreto n. 11.764, de 16 de fevereiro de 2012,
a contar de 15 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRODE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
Nome do Servidor
Dorival de Amorim
Eduardo Correa da Silva
Francielle Moreira de Melo Falcão
Henrique Tezani Monteiro
Silvia Azevedo de Matos Leite
Thaynara Vieira Peralta
Cargo
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
I
I
I
I
I
I
Símbolo
DCA-7
DCA-7
DCA-7
DCA-7
DCA-7
DCA-7
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.576, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR FABIANA GARCIA DE SOUZA, matrícula n. 399274, para exercer o cargo
em comissão de Assessor I, símbolo DCA-7, na Secretaria Municipal de Governo e Relações
Institucionais, em conformidade com o Decreto n. 12.202, de 20 de setembro de 2013,
a contar de 10 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.577, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com o Decreto
n. 12.202, de 20 de setembro de 2013, a contar de 15 de outubro de 2014, conforme
especificação no quadro.
Matrícula
392662
399352
399368
400147
399904
Nome do Servidor
Daliane Bombi Ramires dos Santos
Everaldo Coelho da Silva
Romeo Zandona
Selma de Souza Santos Franco
Noemi D’avila Colognesi Leandro
Cargo
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
DECRETO “PE” n. 3.573, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
NOMEAR SONIA MARIA DA SILVA ABREU, matrícula n. 235768, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, na Secretaria Municipal de
Governo e Relações Institucionais, em conformidade com o Decreto n. 11.985, de 5 de
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
I
II
II
II
II
Símbolo
DCA-7
DCA-8
DCA-8
DCA-8
DCA-8
PÁGINA 10 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
DIOGRANDE n. 4.130
DECRETO “PE” n. 3.578, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
de 14 de outubro de 2014, conforme especificação no quadro.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com o Decreto
n. 12.219, de 1º de novembro de 2013, a contar de 10 de outubro de 2014, conforme
especificação no quadro.
Matrícula
374841
391075
395251
Nome do Servidor
João Carlos Comitki
Dayana Vargas da Fonseca
Oliveira dos Santos
Elizabeth Cristina Oliveira Moreira
Cargo
Assessor-Técnico I
Símbolo
DCA-4
Assessor-Técnico II
DCA-5
Assessor-Técnico II
DCA-5
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
Matrícula
400503
398647
383353
399363
398919
399282
399118
379700
399304
399701
383226
374446
371513
399721
398941
399294
398898
385802
386852
DECRETO “PE” n. 3.579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Nome do Servidor
Hélio Souza de Amorim
Reginaldo Freitas Rodrigues
Alicio Mendes
Gislaine de Fatima Siqueira de
Souza
Arnaldo Vicente D’elia Ciancio
Valdemir Suriano Maia
Agnes dos Santos Bentos Monteiro
Ana Carolina da Silva
Antonio Mosair Fedél
Bruno Alves Acosta
João Tomas Neto
José Airton Ribeiro Evangelista
Jose Rodrigues de Assis
Leticia Barros da Silva
Vardelete Gomes de Oliveira
Rosane Maria Soares
Adriana Kasiorowski de Araujo da
Cunha
Aline dos Santos de Brito
Antonio Elviro de Rezende
Cargo
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor-Técnico
Assessor I
Assessor I
Assessor I
Assessor I
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com o Decreto
n. 11.245, de 23 de junho de 2010, a contar de 15 de outubro de 2014, conforme
especificação no quadro.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
Matrícula
399359
385242
374496
Nome do Servidor
Ana Carolina França
Dalva Gonzaga da Silva
Lucimeire Aparecida de
Brandão
Souza
Cargo
Assessor III
Assessor III
Símbolo
DCA-9
DCA-9
Assessor III
DCA-9
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.580, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, a candidata GABRIELA DAVID BIGARELLA, classificação n. 88º, para
exercer cargo efetivo de ODONTÓLOGO – PSF do Quadro Permanente de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Campo Grande, em vaga prevista na Lei n. 4.078, de 19 de setembro de 2003, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para
cargos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com o Edital n. 04/17/2009,
de 17 de maio de 2010, publicado no DIOGRANDE n. 3.036, de 19 de maio de 2010, com
efeitos a partir de 22 de outubro de 2013, com fundamento nos autos de Mandado de
Segurança n. 0831618-63.2013.8.12.0001
II
II
II
II
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
Símbolo
DCA-5
DCA-5
DCA-5
DCA-5
DCA-6
DCA-6
DCA-6
DCA-6
DCA-6
DCA-6
DCA-6
DCA-6
DCA-6
DCA-6
DCA-6
DCA-7
DCA-7
DCA-7
DCA-7
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.583, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, no
Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, em conformidade com a Lei n. 4.722,
de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 14
de outubro de 2014, conforme especificação no quadro.
Matrícula
398908
400058
Nome do Servidor
Aldo Rogerio Gonçalves
Gutemberg Louveira Moises
Cargo
Assessor I
Assessor I
Símbolo
DCA-7
DCA-7
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 08/2014
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
Convocamos LILIAM PEREIRA DE SANT´ANA, para comparecer na Assessoria Jurídica da
Secretaria Municipal de Administração, sita na Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tratar de assunto de
seu interesse, sendo que o não-comparecimento no prazo acima estabelecido implicará
na aplicação de medidas administrativas cabíveis.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE OUTUBRO DE 2014.
DECRETO “PE” n. 3.581, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n. 399700, para exercer
o cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de
Governo e Relações Institucionais, em conformidade com o Decreto n. 12.219, de 1º de
novembro de 2013, a contar de 14 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 3.582, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com a Lei n.
4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar
MARIA DAS GRAÇAS MACEDO
Secretária-Adjunta de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL. ECONÔMICO, DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO AGRONEGÓCIO
RESOLUÇÃO “PE” SEDESC n. 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, E DO AGRONEGÓCIO, usando da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 4º, inciso X, alínea “f”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro da licença para tratamento de saúde de MAXILANI DE SOUZA
COUTINHO, matrícula n. 388674/01, ocupante do cargo Encarregado de serviço III,
lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia
e do Agronegócio, por 15 dias no período de 13/10 a 27 de outubro de 2014, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.
CAMPO GRANDE, 16 DE OUTUBRO DE 2014
EDIL AFONSO ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia
e do Agronegócio
PÁGINA 11 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
DIOGRANDE n. 4.130
242039/03
Helio da Silva Saavedra
Motorista
395761/01
Ivan Aparecido Oliveira
Machado
400599/01
Juliana Batista de Brito Farias
Motorista de Veículos
Pesados
Auxiliar de Serviços
Diversos
388766/02
Kelly Pereira Guimarães
Técnico em Radiologia
11/10/2014
392382/01
Luis Matias da Silva
Técnico em Radiologia
11/10/2014
296228/01
Maria Solange da Cruz
Artífice de Copa e
Cozinha
14/10/2014
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE OUTUBRO DE 2014.
391463/02
Mauricio Alencar Lopes
Técnico em Radiologia
11/10/2014
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
398330/01
Narcizo Dias de Oliveira
Técnico em Radiologia
11/10/2014
373805/02
Roney Junqueira Azambuja
Técnico em Radiologia
11/10/2014
388586/02
Rosandro Barbosa Lins
Assistente de Serviços
de Saúde
1°/10/2014
396300/01
Rosemeire da Silva Sene
Técnico de Enfermagem
2/10/2014
398122/01
Silvane Dantas
Técnico em Radiologia
11/10/2014
386704/01
Sonia Regina da Silva
Técnico em Radiologia
11/10/2014
400632/01
Vilson da Silva Padilha
Motorista
13/10/2014
400234/01
Wanessa Almeida Batista
Moreira
Técnico de Enfermagem
2/10/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 1/2014
Convocamos a servidora ANA CAROLINA DE PADUA GUIMARAES, ocupante
do cargo de Assistente de Serviços de Saúde, para comparecer no DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS, sito à Rua Bahia, 280 – Jardim dos Estados, no prazo de 5 (cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tratar de assunto referente à
regularização de sua vida funcional, sendo que o seu não-comparecimento no prazo
acima estabelecido implicará na aplicação das medidas administrativas cabíveis.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 2/2014
Convocamos o servidor MARCELO GONÇALVES DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico de Enfermagem, para comparecer no DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS,
sito à Rua Bahia, 280 – Jardim dos Estados, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data
de publicação deste Edital, para tratar de assunto referente à regularização de sua vida
funcional, sendo que o seu não-comparecimento no prazo acima estabelecido implicará
na aplicação das medidas administrativas cabíveis.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE OUTUBRO DE 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
REVOGAR as Resoluções “PE” SESAU, abaixo relacionadas, conforme especificação
no quadro:
210, de
10/2/2012
1.037, de
3/9/2012
580, de
31/10/2005
217, de
6/3/2008
1.412, de
23/7/2014
689, de
6/6/2012
1.112, de
25/9/2012
2.030, de
10/10/2014
659, de
24/5/2012
884, de
27/7/2012
1.189, de
1°/7/2014
306, de
3/5/2010
1.396, de
22/7/2014
1.265, de
19/8/2013
3.459, de
13/2/2012
3.597, de
4/9/2012
1.926, de
1°/11/2005
2.500, de
12/3/2008
4.068, de
24/7/2014
3.537, de
11/6/2012
3.612, de
26/9/2012
4.126, de
13/10/2014
3.528, de
25/5/2012
3.571, de
30/7/2012
4.051, de
2/7/2014
3.027, de
6/5/2010
4.066, de
23/7/2014
3.833, de
20/8/2013
1°/10/2014
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DIOGRANDE n.
13/10/2014
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 2069, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Ato n.
13/10/2014
RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 2071, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor HERMES NOGUEIRA PEIXOTO JÚNIOR, matrícula n.
372151/01, para desempenhar a função de Assessor Técnico, na Coordenadoria de
Projetos Especiais e Captação de Recursos, na Diretoria de Planejamento e Gestão em
Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do
Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de outubro de 2014.
Na parte referente a
Matrícula
A partir de
André Chastel Inacio
389679/01
11/10/2014
Biank Alves Portela de
Campos
374051/04
11/10/2014
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Eduardo Alexandre Pinto
377643/01
11/10/2014
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
Everaldo Cavalheiro Pinto
359980/01
11/10/2014
Fábio Rodrigues de
Souza
379177/02
2/10/2014
Fernando Alves Moreira
386475/01
11/10/2014
Francisca Cicera Fortuna
Carvalho
390274/02
11/10/2014
Kelly Pereira Guimarães
388766/02
11/10/2014
Luis Matias da Silva
392382/01
11/10/2014
Mauricio Alencar Lopes
391463/02
11/10/2014
Narcizo Dias de Oliveira
398330/01
11/10/2014
Roney Junqueira
Azambuja
373805/02
11/10/2014
Silvane Dantas
398122/01
11/10/2014
Sonia Regina da Silva
386704/01
11/10/2014
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 2072, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ABADIA AUXILIADORA DE MORAES, matrícula n.
397643/02, para desempenhar a função de Assistente Técnica, na Coordenadoria de
Vigilância Epidemiológica, da Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal
de Saúde Pública, com fulcro no inciso VI, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril
de 2004, a contar da data da publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 2073, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARYLECY DA SILVA ÀVALOS, matrícula n. 400094/01,
para desempenhar a função de Assistente Técnica, da Diretoria de Vigilância em Saúde,
da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso VI, do art. 4º, do Decreto
n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar da data da publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 2070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso III, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de
2012, resolve:
REMANEJAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal
de Saúde Pública, no código 0100130000, Ação 4232, para fins de regularização
funcional.
Matrícula
Servidor
Cargo
A partir de
389679/01
André Chastel Inacio
Técnico em Radiologia
11/10/2014
374051/04
Biank Alves Portela de
Campos
Técnico em Radiologia
11/10/2014
378509/02
Eder Rosa Pereira
Assessor Técnico II
6/10/2014
377643/01
Eduardo Alexandre Pinto
Técnico em Radiologia
11/10/2014
359980/01
Everaldo Cavalheiro Pinto
Técnico em Radiologia
11/10/2014
379177/02
Fábio Rodrigues de Souza
Técnico de Enfermagem
2/10/2014
386475/01
Fernando Alves Moreira
Técnico em Radiologia
11/10/2014
390274/02
Francisca Cicera Fortuna
Carvalho
Técnico em Radiologia
11/10/2014
RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 2074, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora NATHALY KRUKI TORRES, matrícula n. 393506/02, para
desempenhar a função de Assistente Técnica, no Centro de Testagem e Aconselhamento,
da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso VI, do art. 4º, do Decreto
n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar da data da publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 2075, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SIMONE COSTA DE ANDRADE BEZERRA, matrícula n.
400575/01, para desempenhar a função de Assistente Técnica, na Diretoria de Assistência
à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso VI, do art. 4º, do
PÁGINA 12 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar da data da publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA.
PROCESSO: 89508/2013-18.
ASSUNTO: Sindicância Administrativa.
DECISÃO: Determino o encaminhamento dos Autos à Divisão de Administração do
Patrimônio/SEMAD.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
DIOGRANDE n. 4.130
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais resolve:
DESIGNAR as servidoras, Irene Oliveira Machado, matrícula n. 283932/02,
Ivanise Maria Rotta, matrícula n. 243019/04, Flávia Silene Vilalba, matrícula n.
398886/01, pertencentes ao quadro de pessoal da AGETRAN, como membros da comissão
de fiscalização e recebimento dos serviços e materiais, constantes na Nota de Empenho
n. 333/2014 0246F - AGETRAN, no valor de R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais),
em favor da empresa RPR CRIAÇÕES GRÁFICAS LTDA – ME, que tem por objeto
o fornecimento de materiais gráficos educacionais diversos para atender a Divisão de
Educação para o Trânsito, pertencente esta AGETRAN, conforme especificações técnicas
- Termo de Referência de fls n. 14 a 16 do Processo Administrativo n. 64854/2014-10,
com efeito a contar de 3 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2014.
JEAN SALIBA
Diretor-Presidente da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Na Resolução “PE” SESAU n. 2.008, de 10 de outubro de 2014, publicada no
DIOGRANDE n. 4.126, de 13 de outubro de 2014, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: ... “Ação 4242”.
PASSE A CONSTAR: ... “Ação 4232”.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Na Resolução “PE” SESAU n. 2.036, de 13 de outubro de 2014, publicada no
DIOGRANDE n. 4.127, de 14 de outubro de 2014, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: ... “Ação 4242”.
PASSE A CONSTAR: ... “Ação 4232”.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos o servidor JOAO JOSE ALBUQUERQUE ROMERO, matricula n. 187.135/1,
ocupante do cargo de Fiscal de Obras Posturas e Cadastros, lotado na Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano– SEMADUR, para comparecer na sede
desta Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CGA/COPAD/PGM, sito a Rua
Candido Mariano, n. 2.655 – Central de Atendimento ao Cidadão - Centro, nesta Capital,
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da 3ª e ultima publicação deste edital,
para tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar n. 59.583/2014-27,
em tramite nesta Comissão Processante, contra o mesmo, conforme Resolução “PE”
PGM n. 114 de 01 de outubro de 2014, podendo se fazer representar por advogado
legalmente constituído, das vistas nos autos , requerer copia dos mesmos, apresentar
defesa Escrita, juntando aos autos provas necessárias para sua defesa e acompanhar
toda a instrução processual, sob pena de ser declarado “revel” e prosseguimento normal
do feito, de conformidade com o art. 272, §§ 1º e 2º da Lei Complementar n. 190, de 22
de dezembro de 2.011 – REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
CAMPO GRANDE – MS, 14 de outubro de 2014.
GILBERTO PORTO DE FIGUEIREDO
Presidente da Com. de Proc. Adm. Disciplinar / PGM
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE
PORTARIA “PE” IMPCG N. 162, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE – IMPCG, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso
III do Artigo 9º, do Decreto n. 6.998, de 18 de julho de 1994, resolve:
Conceder PENSÃO a GUSTAVO MARTINS ORTEGA (filho), dependente da ex-segurada
JANETE APARECIDA ORTEGA, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
onde detinha o cargo de Professor, Referência PH 2, Classe “C”, aposentada por invalidez
em 17 de outubro de 1994, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da
Constituição Federal c/c os artigos 47 e 49, da Lei Complementar n. 191, de 22 de
dezembro de 2011, com proventos estabelecidos no referido dispositivo legal, a partir
de 30 de agosto de 2013, conforme decisão judicial proferida nos Autos nº 001931147.2012.8.12.0001 (Processo IMPCG n. 787/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE OUTUBRO DE 2014.
LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES
Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
PORTARIA “PE” AGETRAN n. 80, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais resolve:
DESIGNAR os servidores, Irene Oliveira Machado, matrícula n. 283932/02,
Mauro Alves Chaves, matrícula n. 213209/04, Sidinei Oshiro, matrícula n. 170771/10,
pertencentes ao quadro de pessoal da AGETRAN, como membros da comissão de
fiscalização e recebimento de materiais, constantes na Nota de Empenho n. 344/2014
0246F - AGETRAN, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), em favor
da empresa COMERCIAL T&C LTDA, que tem por objeto o fornecimento de lâmpadas
incandescentes de uso semafórico, para atender ao Departamento de Sinalização
Semafórica, pertencente a esta AGETRAN, conforme especificações técnicas no Termo de
Referência de fls. n. 05 a 10 do Processo Administrativo n. 65040/2014-76, com efeito a
contar de 8 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2014.
JEAN SALIBA
Diretor-Presidente da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito
PORTARIA “PE” AGETRAN n. 81, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais resolve:
DESIGNAR os servidores, Irene Oliveira Machado, matrícula n. 283932/02, Edson
Aparecido Silva Correa, matrícula n. 108286/04, Sidinei Oshiro, matrícula n. 170771/10,
pertencentes ao quadro de pessoal da AGETRAN, como membros da comissão de
fiscalização e recebimento de materiais, constantes na Nota de Empenho n. 343/2014
0246F - AGETRAN, no valor de R$ 79.400,00 (setenta e nove mil e quatrocentos reais),
em favor da empresa COMERCIAL T&C LTDA, que tem por objeto o fornecimento
de películas refletivas, para atender a Divisão de Controle de Produção de Sinalização
Horizontal e Vertical, pertencente a esta AGETRAN, conforme especificações técnicas no
Termo de Referência de fls. n. 07 a 09 do Processo Administrativo n. 65041/2014-39,
com efeito a contar de 8 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2014.
JEAN SALIBA
Diretor-Presidente da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito
PORTARIA “PE” AGETRAN n. 82, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais resolve:
DESIGNAR os servidores, Irene Oliveira Machado, matrícula n. 283932/02,
Mauro Alves Chaves, matrícula n. 213209/04, Sidinei Oshiro, matrícula n. 170771/10,
pertencentes ao quadro de pessoal da AGETRAN, como membros da comissão de
fiscalização e recebimento de materiais, constantes na Nota de Empenho n. 348/2014
0246F - AGETRAN, no valor de R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais), em favor
da empresa FAROL SINALIZAÇÃO LTDA – ME, que tem por objeto o fornecimento
de colunas e braços semafóricos de aço, para atender ao Departamento de Sinalização
Semafórica, pertencente a esta AGETRAN, conforme especificações técnicas no Termo de
Referência de fls. n. 06 a 12 do Processo Administrativo n. 66244/2014-51, com efeito a
contar de 8 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2014.
JEAN SALIBA
Diretor-Presidente da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito
PORTARIA “PE” AGETRAN n. 83, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais resolve:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO
DIOGRANDE n. 4.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
PORTARIA “PE” AGETRAN n. 79, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
DESIGNAR os servidores, Irene Oliveira Machado, matrícula n. 283932/02,
Mauro Alves Chaves, matrícula n. 213209/04, Sidinei Oshiro, matrícula n. 170771/10,
pertencentes ao quadro de pessoal da AGETRAN, como membros da comissão de
fiscalização e recebimento de materiais, constantes na Nota de Empenho n. 347/2014
0246F - AGETRAN, no valor de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais),
em favor da empresa FAROL SINALIZAÇÃO LTDA – ME, que tem por objeto o
fornecimento de grupos focais semafóricos, para atender ao Departamento de Sinalização
Semafórica, pertencente a esta AGETRAN, conforme especificações técnicas no Termo de
PÁGINA 13 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Referência de fls. n. 06 a 13 do Processo Administrativo n. 66247/2014-40, com efeito a
contar de 8 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2014.
REQUERENTE:
Matrícula
371884/02
Servidor
FRANCISCA RODRIGUES
OLIVEIRA
Agente Comunitário de Saúde
DECISÃO: Indeferido o pedido, conforme parecer da Assessoria Jurídica desta Agência
de Saúde.
PORTARIA “PE” AGETRAN n. 84, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais resolve:
DESIGNAR os servidores, Angelo Ferreira dos Santos, matrícula n. 388211/01,
Alcides Tenório Cavalcante, matrícula n. 352551/02, José Alves de Arruda Filho, matrícula
n. 274950/02, pertencentes ao quadro de pessoal da AGETRAN, como membros da
comissão de fiscalização e recebimento de materiais, constantes na Nota de Empenho n.
350/2014 0246F - AGETRAN, no valor de R$ 9.476,00 (nove mil, quatrocentos e setenta
e seis reais), em favor da empresa FLASH INDÚSTRIA E. COMÉRCIO DE PRODUTOS
E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - EPP, que tem por objeto o fornecimento de
transceptores móveis digitais, para atender a Divisão de Operação e Coordenação da
Fiscalização de Trânsito, pertencente a esta AGETRAN, conforme especificações técnicas
no Termo de Referência de fls. n. 06 a 08 do Processo Administrativo n. 52550/2014-10,
com efeito a contar de 9 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2014.
JEAN SALIBA
Diretor-Presidente da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito
PORTARIA “PE” AGETRAN n. 85, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais resolve:
DESIGNAR os servidores, Angelo Ferreira dos Santos, matrícula n. 388211/01,
Alcides Tenório Cavalcante, matrícula n. 352551/02, José Alves de Arruda Filho, matrícula
n. 274950/02, pertencentes ao quadro de pessoal da AGETRAN, como membros da
comissão de fiscalização e recebimento de materiais, constantes na Nota de Empenho n.
349/2014 0246F - AGETRAN, no valor de R$ 6.674,00 (seis mil, seiscentos e setenta e
quatro reais), em favor da empresa FLASH INDÚSTRIA E. COMÉRCIO DE PRODUTOS
E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - EPP, que tem por objeto o fornecimento de
sinalizadores acústicos visuais, para atender a Divisão de Operação e Coordenação da
Fiscalização de Trânsito, pertencente a esta AGETRAN, conforme especificações técnicas
Termo de Referência de fls. n. 06 a 08 do Processo Administrativo n. 52550/2014-10,
com efeito a contar de 9 de outubro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2014.
JEAN SALIBA
Diretor-Presidente da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito
PORTARIA “PE” AGETRAN n. 86, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea
“b”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro da licença por acidente de trabalho de Cleomar Campos
da Silva, matrícula n. 154415/04, ocupante do cargo de Fiscal de Transporte e Trânsito,
Referência 10, Classe “F”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, por 1
dia, no período de 8 de julho de 2014, em conformidade com o art. 149 e 150, ambos da
Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. (Processo n. 57076/2014-68).
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2014.
JEAN SALIBA
Diretor-Presidente da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Jamal Mohamed Salem
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação
de Serviços à Saúde
ATOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE REPETIÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N. 019/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 55.196/2014-49.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados,
que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço” tendo por objeto a
EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
NO BAIRRO MÁRIO COVAS, EM CAMPO GRANDE – MS.
As empresas interessadas poderão obter a pasta contendo as especificações e bases
da licitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação –
Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São
Paulo.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
propostas.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08:00 do dia 05 de Novembro
de 2014 na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada
na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e
Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande-MS, 16 de outubro de 2014.
Estevão Silva de Albuquerque
Coordenador-Geral da CECOM
Sergio Henrique da Silva Tavares
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N. 025/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 64.999/2014-35.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço” tendo por
objeto a “Contratação de Pessoa Jurídica, especializada na prestação de serviços
técnicos sociais, em caráter temporário, necessários à operacionalização
do Projeto de Trabalho Técnico Social- PTTS referente ao empreendimento
Residencial Leonel Brizola I, elaborado pela Agência Municipal de Habitação de
Campo Grande – EMHA e aprovado pela Caixa Econômica Federal, com recursos
do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, do Programa Minha Casa Minha
Vida –PMCMV”.
As empresas interessadas através de sua Comissão Permanente de Licitação (C.P.L.),
torna público para conhecimento dos interessados que, em virtude da interposição de
recurso pela empresa MP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS
LTDA contra a decisão que habilitou o Instituto de Educação, Desenvolvimento Humano
e Sociais e, no certame supracitado, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para
apresentação das contrarrazões.
Campo Grande-MS, 16 de outubro de 2014.
Estevão Silva de Albuquerque
Coordenador-Geral da CECOM
Solange da Silva Gregório
Presidente da CPL
ÓRGÃOS COLEGIADOS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À SAÚDE
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração
REQUERENTE:
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
DECISÃO: Indeferido o pedido, conforme parecer da Assessoria Jurídica desta Agência
de Saúde.
Republica-se por conter incorreções no original, publicado no DIOGRANDE
n.4.123 de 8 de outubro de 2014.
Deliberação n.423/2014/CMDCA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE CAPACITAÇÃO DOS
CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES ELEITOS NO PLEITO DO DIA 18/5/2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente usando
das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. 2.892, de 9 de junho de 1992 em
consoante a decisão do colegiado na 365ª Sessão Ordinária do dia 7 de outubro
de 2014, torna pública a realização das atividades referentes à Capacitação de
Conselheiros Tutelares Suplentes, gestão 2011-2016, delibera:
Art.1º Aprovar a Capacitação teórica e prática dos Conselheiros Tutelares Suplentes a
realizar-se no mês de outubro do ano corrente, conforme definida abaixo:
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Jamal Mohamed Salem
Diretor-Presidente da Agência Municipal
de Prestação de Serviços à Saúde
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE
ASSUNTO: Revisão de Faltas.
Cargo
PROCESSO: 76776/2014-05
JEAN SALIBA
Diretor-Presidente da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito
Matrícula
Servidor
386313/01
Edna Dias Basilio
PROCESSO: 66907/2014-47
DIOGRANDE n. 4.130
1Seminário
“Rotinas
de
Atendimento e Encaminhamento da
Rede Sócio-assistencial para Crianças
e Adolescentes”.
Carga Horária: 8 horas
Data: 15 de outubro de 2014
Horário: 7h30min às 11h30min
13h30min às 17h30min
Local: Auditório da Associação dos
Amigos das Crianças com CâncerAACC.
Rua: Orpheu Baís, n. 3.475 Bairro
Amambaí.
PÁGINA 14 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
DIOGRANDE n. 4.130
Data: 16 e 17 de outubro de 2014.
Horário: 7h30min às 11h30min
13h30min às 17h30min
2- Capacitação referente ao Sistema
de
Informações
para
Infância
Adolescência-SIPIA WEB
Carga Horária: 16 horas
e
Local:
Núcleo
de
Tecnologia
3- Capacitação Prática nos Conselhos
Tutelares de Campo Grande-MS
Carga Horária: 40 horas (32 horas
em horário de expediente e 8 horas
destinados a plantões).
Educacional-NTE-Regional. (anexo à
Escola Estadual Hércules Maymone).
Rua: Joaquim Murtinho, n. 2.612
Bairro Itanhangá Park.
Data: de 20 de outubro a 30 de
novembro de 2014.
Local: 1º Conselho Tutelar, Região
Sul - Rua: Arquiteto Vila Nova Artiga,
s/n Bairro Aero Rancho.
2º Conselho Tutelar, Região Norte Rua: são João Bosco, n. 49, esquina
com Mascarenhas de Moraes Bairro
Monte Castelo.
3º Conselho Tutelar, Região Centro Rua: Sebastião Lima, n. 1.297 Bairro:
Monte Líbano.
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 16 de outubro de 2014.
Silvana Silveira Pereira
Conselheira Presidente do CMDCA
PARTE II
P O D E R
L E G I S L A T I V O
ATOS DE PESSOAL
DECRETO N. 6.752
DECRETO N. 6.748
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora ISABELLA DIAS, ocupante do cargo em comissão de
Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, a partir de 14 de outubro de 2014.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de outubro de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
MARIO CESAR
Presidente
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, a servidora TICIANA CONTIS MENACHO, ocupante do
cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo APCM-110, a partir de 14 de
outubro de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
DECRETO N. 6.750
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
NOME: ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
MARCIO MOURA DE CARVALHO RICARDO MAIA DOS SANTOS
CARGO: Chefe do Gab. Parlamentar
Assessor Parlamentar I
Assistente Parlamentar V
SÍMBOLO:
APCM-101
APCM-102
APCM-110
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de outubro de 2014.
R E S O L V E:
NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas
previstas na Resolução n. 937/95, de 27/04/95, e respectivas alterações posteriores, a
partir de 1º de outubro de 2014:
CARGO: Assistente Parlamentar VI
Assistente Parlamentar VI
Assistente Parlamentar IV
Assessor Parlamentar III
SÍMBOLO:
APCM-111
APCM-111
APCM-109
APCM-104
MARIO CESAR
Presidente
DECRETO N. 6.754
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de outubro de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
TORNAR SEM EFEITO o Decreto n. 6.746, de 13 de outubro de 2014, publicado
no Diogrande n. 4.128, fl. 11, de 15 de outubro de 2014, que trata da exoneração do
servidor Marcos Mateus Pereira.
DECRETO N. 6.751
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 16 de outubro de 2014.
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas
previstas na Resolução n. 937/95, de 27/04/95, e respectivas alterações posteriores, a
partir de 1º de outubro de 2014:
CARGO: Assessor Parlamentar IV
Assistente Parlamentar VI
Assistente Parlamentar I
Assessor Parlamentar I
Chefe do Gab. Parlamentar
Assistente Parlamentar IV
Assistente Parlamentar IV
Assistente Parlamentar I
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de outubro de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
DECRETO N. 6.753
NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas
previstas na Resolução n. 937/95, de 27/04/95, e respectivas alterações posteriores, a
partir de 1º de outubro de 2014:
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de outubro de 2014.
NOME: BRUNIELLE HOFFMANN
FERNANDA CRISTINA R. T. RICARDI ITALO MILHOMEM SANTOS ZIKEMURE
JOSIELE SEVERO DOS SANTOS
KELLY CRISTINA DA COSTA
MARCOS NOGUEIRA NORBERTO
MAURO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA
SÉRGIO MARTINS
EXONERAR o servidor RICARDO MAIA DOS SANTOS, ocupante do cargo
em comissão de Chefe do Gabinete Parlamentar, Símbolo APCM-101, a partir de 1º de
outubro de 2014.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 15 de outubro de 2014.
DECRETO N. 6.749
NOME: CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR
EDGAR RIBEIRO RODRIGUES EMILIANO L. DE SOUZA DO E. SANTO
HEMERSON SAMPAIO NOGUEIRA
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
SÍMBOLO:
APCM-105
APCM-111
APCM-106
APCM-102
APCM-101
APCM-109
APCM-109
APCM-106
MARIO CESAR
Presidente
DECRETO N. 6.755
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, a servidora LESLY LIDIANE LEDEZMA ABASTOFLOR,
ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo APCM-110, a
partir de 15 de outubro de 2014.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 16 de outubro de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
PÁGINA 15 - sexta-feira, 17 de outubro de 2014
PARTE IV
P U B L I C A Ç Õ E S
CONCESSÃO
HUMBERTO ALVES GOMES torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Ambiental Simplificada com validade de 60 MESES a contar de 20/07/2011,
para atividade de LAVA JATO E LOCADORA DE VEICULOS. Localizada á Rua 15 de
Novembro nº 1784, Bairro Jardim Aclimação, município de Campo Grande – MS.
CONCRELAJE INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA torna público
que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano –
SEMADUR a Licença Ambiental - Modalidade Licença de Operação - Renovação para
atividade de FABRICAÇÃO DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO. Localizada à AV.
ALEXANDRE HERCULANON N° 2670, BAIRRO JARDIM VERANEIO município de
Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
WADA CENTRO AUTOMOTIVO, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Ambiental Simplificada com validade até 14/07/2015 a contar de 14/07/2010,
para a atividade Serviços de manutenção e reparação de automóveis, localizada na Rua
14 de julho nº 673, Bairro Vila Glória, Campo Grande/MS.
REQUERIMENTO
DELÍCIAS DO CERRADO ÍNDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES E DERIVADOS
LTDA-ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia
para atividade de FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS.
Localizada à RUA LINO VILLACHA, 232 – JD. COLUMBIA, município de Campo
Grande –MS.
DIOGRANDE n. 4.130
A
P E D I D O
REQUERIMENTO
A ASSOCIAÇÃO PRÓCONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL JARDINS DO CARANDÁ,
inscrita no CNPJ n°: 20.482.794/0001-84, torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR – Licença Prévia –
LP para atividade de Multiresidencial de 13 Unidades a ser localizado na Rua Kame
Takaiassu, n°446, Bairro Carandá Bosque I, CEP: 79.032-290, no Município de Campo
Grande–MS.
REQUERIMENTO
EDC Mecânica de Peças Volvo Ltda-ME torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Licença de Instalação para atividade de Oficina Mecanica. Localizada à
Av.Hilda Silva Cabral 564 Estrela Parque, Campo Grande-MS.
TJAMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N° 907 DE 27 DE MARÇO DE 2014
O Juiz Presidente, Francisco das Chagas Veras Nascimento CPF: 645.906.311-72, do
Tribunal de Justiça Arbitral Brasileiro – TJAB, CNPJ: 10.469.158/0001-69, No Uso de
Suas Atribuições Legais Que Lhe Confere a Lei Federal n° 9307 de 23 de Setembro de
1996, Vem Tornar Publico a Nomeação dos Juízes Arbitrais a seguir: Arimarcia das Dores
Marocolo, CPF n. 122.801.191-53, Mariano Gonçalves Ardevino CPF n. 781.778.981-91
e Alvaro Ardevino CPF n. 325.101.798-53.