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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DOS FINS E DA SEDE.
Artigo 1º - Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, fica constituída uma entidade civil, com fins nãoeconômicos, com personalidade jurídica de direito privado e de duração
indeterminada, sem caráter político-partidário, religioso e étnico, que se regerá
pelo presente Estatuto e pela legislação vigente.
Artigo 2º - A Associação, fundada em 05 de dezembro de 2004, tem
âmbito de atuação o município de Brasilândia, e sede no Centro Comunitário do
Conjunto Habitacional José Rodrigues da Silva, no município de Brasilândia, Estado
de Mato Grosso do Sul.
Artigo 3º - A Associação tem por objetivo representar os moradores, bem
como coordenar e incentivar a realização de atividades que contribuam para o
progresso, a boa convivência e o bem estar da comunidade e seus associados.
Artigo 4º - Para consecução de seus objetivos, a Associação poderá
desenvolver as seguintes atividades: I- Desenvolver projetos e firmar parceria com
instituições governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, em
programas que tragam benefícios para a comunidade; II- Celebrar convênios com
órgãos e instituições que tragam benefício nas áreas da saúde, educação, cultura,
segurança e recreação para os associados; III- Promover eventos culturais, festivos
e desportivos em benefício da comunidade; IV- Filiar-se, associar-se e firmar
convênios com o objetivo de captar recursos, financiar projetos, e participar de
eventos e promoções que tragam retorno social e financeiro para a comunidade;
V- Promover debates, criação de feiras, realizar seminários e palestras nos diversos
campos do saber objetivando uma melhor qualidade de vida e convivência saudável
entre os moradores; VI- Firmar parceria com o poder público, iniciativa privada ou
outras ONGs em atividades conjuntas e outras que resultem benefícios para os
moradores do bairro; VII- Realizar operações de financiamentos, captação de
recursos, repasse de crédito e operações de compra e venda de produtos que
possam atender as necessidades da comunidade, podendo construir ou alugar os
imóveis necessários às suas instalações administrativas ou para a consecução de
seus projetos; VIII- Promover a defesa dos moradores do bairro através de denúncia
e reivindicações, bem como representá-los pela via judicial ou extrajudicial, quando
afrontados os interesses coletivos dos associados (...).
Email: [email protected]
Caderno de Educação Popular nº 74, Brasilândia-MS, Fevereiro de 2006
Associação de Moradores do
Conjunto Habitacional José
Rodrigues da Silva.
A conquista dos Títulos:
A luta que deu certo
Mandato Participativo e Popular do
Vereador Carlito
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TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS CASAS DO
BAIRRO JOSÉ RODRIGUES
No dia 8 de março de 2006 não foi comemorado somente o Dia
Internacional da Mulher em Brasilândia. Observamos na Imprensa
(www.independentenews.com.br) que os moradores do Conjunto Habitacional
José Rodrigues da Silva, nesse dia receberam os Títulos Definitidos de suas
casas. Lá estavam, o representante da AGEHAB, Sr. Amarildo Cruz; o Prefeito
Municipal, Dr. Antonio de Padua Thiago; o Procurador da AGEHAB no município,
Sr. João Fininho; o Secretário de Administração, Sr. Waldemar Firmino, e o
Presidente da Associação de Moradores do Bairro, Sr. Cláudio Uchoa de Lima,
popular Lê.
Entre as autoridades e homens públicos, a figura de uma pessoa, entre
tanto, se sobressaiu. Não era nenhum Vereador, até mesmo porque o Legislativo
não foi sequer convidado para o evento, tãopouco o Vereador Carlito que muito
lutou em prol daquela comunidade foi informado da entrega dos títulos. Mas,
aqueles que lutaram pelos moradores, sem dúvida, ficaram felizes ao ver o
companheiro Jorge Diogo entre as autoridades, entregando alguns títulos àquelas
valorosas famílias. O Vereador Carlito, não poderia se sentir melhor representado
pelo farmacêutico Dr. Jorge Diogo, que mostrou a todos que toda conquista se
dá com esforço e garra.
Nessa Edição do Caderno de Educação Popular, divulgo os passos
deste Movimento que iniciou como “Pró-Moradia do Bairro José Rodrigues da
Silva”, e hoje realiza o seu sonho. Foram 150 famílias que, no dia 11 de janeiro
de 2004 ocuparam uma área urbana pertencente ao Estado, onde estavam sendo
construídas 150 casas em terreno doado pela Prefeitura de Brasilândia com
recursos da CESP. A obra, localizada na saída para Bataguassu, estava sendo
construída pela empresa Copran, de Campo Grande, e encontrava-se totalmente
abandonada, com as obras paralisadas há mais de dois anos, em meio ao
capinzal que servia de abrigo de cobras e pastagem para o gado, onde somente
o alicerce estava construído e apenas 17 casas estavam com paredes
respaldadas.
Com a ocupação, o Movimento chamou a atenção das autoridades e o
Governo do Estado foi convocado e alertado para o problema. O Movimento
tomou fôlego, cresceu, tranformou-se e agora os moradores são brindados com
o recebimento dos títulos definitivos de suas casas. Uma vitória do Movimento,
da Associação, dos moradores e de todos que se emprenharam para isso.
Parabéns Zé Rodrigues! Parabéns Lê! Parabéns Brasilândia!
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representante da AGEHAB, Sr. Saulo, que com todo o seu bom senso, fez
esplanações sobre o programa e suas parcerias (CESP, Governo do Estado e
Prefeitura), e deu ao Movimento, documento com assinaturas recíprocas entre
o Movimento e AGEHAB, no qual rezava “prioridade” de distribuição aos
integrantes do Movimento, e garantia da retomada da obra até o início de março
(documento esse redigido com a participação dos advogados Carlito e Júnior
Bertipaglia). E tudo está sendo cumprido e a empreiteira hoje, já funciona com
seu canteiro de obras no local, e comandada pelo mestre de obras: o senhor
Fausto. Neste dia, 11 de março, as obras iniciam contrariando a inveja e dizeres
de até alguns políticos locais que diziam que aquilo que fora feito, eram meras
picuinhas.
A grande lição que fica registrada após estas passagens é que: o
Movimento foi legítimo, é reconhecido pela grande maioria dos brasilandenses,
haja visto, a grande manifestação de apoio a esta composição, no horário do
Informativo Cidade, com o radialista Marcos Brasil, que gentilmente cedeu seu
espaço e a solidariedade prevaleceu fervorosamente. Inúmeras ofertas foram
doadas no ar por empresários, aposentados, fazendeiros etc ... Este Movimento
teve sim, o apoio grandioso dos brasilandenses. Além disso fez com que, em
31 dias (duração) do Movimento, as obras se reativaram, no qual já havia quase
2 anos de paralisação, além do mais importante: conseguir prioridade nas triagens
de distribuição das casas. Os organismos vivos da sociedade, é a nova
ferramenta para apontar os problemas e consequentemente achar um
resultado.Parabéns Cidadãos!
ENTREGA DOS TÍTULOS DEFINITIVOS
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Cheguei de volta de minhas férias, no início da quinzena de janeiro e
fui procurado pelo movimento, representado pela “comissão pro”, na figura do
Lê, Regiane Raimundo, Ciro, Cida, Hamilton, Walter Santos, Luciano e outros,
no qual, de corpo e alma, fiz parte não só de forma solidária ou de incentivo,
quanto também nos direcionamos ao ponto principal. Contato com a
Governadoria, fez com que o Dr. Egon Krachecke, visitasse o movimento ainda
naquela semana, e apesar de este, não estar totalmente informado dos tramites
daquele programa de construção, deu seu total incentivo àquela luta.
Todo o movimento ainda ficara apreensivo, junto a toda aquela situação
ainda indefenida. Nisto, o senhor Waldemar Firmino, da Buriti Móveis, por ser
um grande entendido nos assuntos de programa desta natureza, pois este mesmo
programa havia sido conduzido em Santa Rita do Pardo, e ele sempre
representando o prefeito Arcanjo, dominava toda a burocracia e negociatas para
este programa, nisso, em reunião ao ar livre e para mais de 200 famílias, este
deu sua grande parcela de força, trazendo todas as informações de forma
ordenada, e todo processo de negociação possível, dando ao grupo um horizonte
de condução com segurança nos processos burocráticos.
Já no dia 06 de fevereiro, eu me encontrava pessoalmente na
Governadoria em Campo Grande, em negociação com o Setor da AGEHAB
(Agência de Habitação de MS), tentando criar um acordo que tornasse a listagem
dos ocupantes uma “prioridade” na hora de distribuir as casas. Enquanto isso, a
comissão do movimento, trabalha incansavelmente, resolvendo os problemas
do movimento, tranqüilizando os integrantes e preenchendo as fichas de
inscrições.
Dia 06, ocorre a manifestação de despejo (reintegração de posse) contra
os integrantes do movimento. Há uma grande apreensão nos olhos de cada um
daqueles ocupantes, nos olhos lagrimados das senhoras dali, havia um brilho
que dava pena. O medo de o policiamento vir, sem usar de bom senso, trouxe
pânico àqueles familiares. Então alguns senhores que antes aproveitavam do
movimento, com perspectivas políticas, se entocaram como um jabuti dentro do
casco, porém os líderes do movimento, saibam decifrar quem eram os cordeiros
no meio de alguns lobos.
Ainda na 2ª feira, dia 09 de fevereiro, os policiais de posse de uma
ordem judicial, faziam seu papel, e, em contrapartida, o movimento através de
contatos feito por Jorge Diogo e do advogado Carlito, faziam o seu papel de
companheiros. O diálogo, fez o bom senso prevalecer, e ganhamos tempo que
nos permitiu aguardar até 5ª feira dia 12 de fevereiro, onde recebemos aqui o
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O NASCIMENTO DE UMA ASSOCIAÇÃO
Brasilândia: BAIRRO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA TERÁ
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Está marcada para o dia
5 de dezembro próximo a eleição da
primeira diretoria da Associação de
Moradores do Conjunto Habitacional
José Rodrigues da Silva, do
município de Brasilândia. O Edital de Convocação desde o dia 3 de novembro se encontra
afixado no Fórum, Câmara Municipal, Prefeitura e Promoção Social, e está circulando
entre os moradores através de um folder entregue as 150 famílias que residem no bairro.
O Edital informa que as inscrições de chapas para concorrer aos cargos da Diretoria
poderão ser realizadas até uma hora antes do início da Assembléia Geral eletiva, marcada
para ter início às 14 horas (MS).
Com o título “Vamos formar uma Associação de Moradores?”, o folder que está
sendo distribuído aos moradores faz parte de um Projeto de Educação Popular do vereador
eleito Dr. Carlos Alberto dos Santos Dutra, o popular Carlito, que é advogado e
especializado movimentos sociais e possui larga experiência em promover e organizar
associações de moradores. Segundo Carlito, “o importante é democratizar a informação.
Quanto mais o povo saber de seus direitos e de seus deveres, mais fácil será a relação
com o poder público. Portanto, os governantes não precisam ter medo das Associações,
elas sempre estarão abertas ao diálogo e devem ser vistas sempre como aliadas do
poder e não inimigas”.
Segundo o vereador eleito, que tem apoiado antes, na condição de cidadão
engajado, desde o início a ocupação promovida pelo Movimento Pró-Moradia que resultou
na vitória dos moradores que hoje já se encontram com suas casas garantidas, “o mais
novo bairro de Brasilândia, logo terá sua Diretoria para continuar lutando pelos seus
direitos, trazendo benefícios para os moradores. Em tom de diálogo e numa linguagem
popular, o folheto conduz o leitor a vivenciar a situação em que os moradores se encontram.
Numa roda de tererê, seu Antonio, seu Manuel e dona Maria, são as personagens que
conversam sobre a importância da formação de uma Associação de Moradores. “–e aí,
cumpadre? —vamos à luta?”, finaliza o texto de autoria do vereador e que leva também
a assinatura da Comissão Eleitoral. Essa Comissão não irá e nem pode concorrer à
Diretoria, apenas irá coordenar o processo da eleição marcada para o dia 5 de dezembro
nos termos do Edital.
“É hora do vitorioso Movimento Pró-Moradia formado pelos companheiros José
Luciano, Cláudio (Lê), Jaciro (Ciro) e os demais que lideraram com brilhantismo aquela
luta, unir forças e formar uma Chapa e concorrer à Diretoria da nova entidade que nasce
da união de todos, uma Associação de Moradores que, certamente, vai continuar na
luta”, conclui o vereador Carlito.
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BAIRRO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ELEGE
SUA PRIMEIRA DIRETORIA
Ocorreu no dia 5 de dezembro de 2004, a eleição da primeira
Diretoria da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional José
Rodrigues da Silva, do município de Brasilândia. A eleição contou com
a participação de mais de 80% dos moradores do bairro que
compareceram às urnas para decidir quem deverá ser o presidente do
mais novo bairro da cidade. A assembléia geral de fundação, eleição e
posse e aprovação do Estatuto Social da entidade foi precedido pela
distribuição de folder intitulado “Vamos formar uma Associação de
Moradores?”, de autoria do vereador eleito e advogado Carlito, que
acompanhou os trabalhos da Comissão Eleitoral formada pelos
moradores Claudemir Messias da Silva, Solange Custódio de Melo Silva,
Regiane Mendes Raimundo e Ivani Cândido Neves.
Concorreram às eleições duas chapas. A primeira, liderada por
José Luciano da Silva, que obteve 39 votos, e a segunda encabeçada
por Cláudio Uchoa de Lima, o popular Lê, que saiu vitoriosa com um
total de 88 votos. Houve somente dois votos nulos e um branco,
totalizado 140 votantes. Para uma gestão de dois anos, foi eleita a chapa
com a seguinte composição: Presidente: Cláudio Uchoa de Lima (Lê);
Vice-Presidente: João Carlos Rodrigues; 1º Secretário: Antônio
Nogueira Neto; 2º Secretário: Elzinéia Alves; 1ª Tesoureira: Maia do
Carmo Brito, e 2º Tesoureiro: Clodoaldo Soares do Nascimento. Foram
eleitos membros do Conselho Fiscal: Elias dos Reis; Osvaldo Galvão
de Oliveira; Analice Santiago da Silva; José Ronaldo Rodrigues Santos;
Jerson Reger Marques Mendes, e Everaldo Nascimento.
O Conjunto Habitacional José Rodrigues da Silva é formado
por 150 casas que integram moradores do ex-Movimento Pró Moradia
que no mês de janeiro deste ano iniciou uma longa caminhada de lutas
ao lado de outras 300 famílias que travaram duelo com a CESP, Prefeitura
Municipal e Governo do Estado, através da AGEHAB para conseguir
um lugar onde morar.
Depois de muitas negociações e manifestações públicas que
contou com a participação de autoridade e lideranças políticas locais e
regionais em favor de sua luta por moradia, o Movimento venceu.
Conseguiu um acordo com a AGEHAB, as famílias desocuparam a área
Tínhamos certeza que em conseqüência da situação de extrema
necessidade vivida pelas famílias do Movimento, o acordo firmado com
a AGEHAB garantiria, no mínimo, um peso maior ao critério “70- SUBHABITAÇÃO, MORADIA EM SITUAÇÃO DE RISCO” vivida por eles,
pois as famílias habitavam, na verdade, em barracos de lona na área
ocupada, demonstrando assim sua carência imediata, o que lhes garantiu
postular legitimamente uma dessas moradias.
Na certeza de que Vossa Senhoria acolherá nosso pedido com
zelo e atenção, revendo essa seleção, sobretudo em razão do apoio
que este movimento tem creditado às fileiras sociais e projetos que tem
caracterizado o governo popular em Mato Grosso do Sul,
antecipadamente agradecemos.
Nestes Termos Pedimos Deferimento. Brasilândia-MS, 24 de
maio de 2004. Cláudio Uchoa de Lima, Presidente; Jaciro Nogueira de
Souza, Vice-Presidente; Regiane Mendes Raimundo, 1ª Secretária; José
Luciano da Silva, 2º Secretário; Valdecir Brandão da Silva, 1º Tesoureiro;
Aparecida Isabel Borges de Lima, 2ª Tesoureira; Fábio Pereira de
Oliveira, Conselheiro Fiscal; Janaina Mendes Dias, Conselheira Fiscal.
LUTANDO CONTRA A ORDEM DE DESPEJO
Texto de Jorge Justino Diogo
O Movimento Pró-Moradia, iniciado na 1a quinzena do mês de janeiro
de 2004, conseguiu somar forças com mais de 300 famílias, famílias estas, que
sentem na pele o arrepio de não contar com planos de moradia. Assustados
com a perspectiva de não terem onde morar e também cansados de serem
excluídos da sociedade, onde somente um grupo (ou “time”, como são chamados)
tem voz ou vez. Foi nesta necessidade que arregaçaram as mangas e uniram
forças. Alguns políticos locais na época “gargantearam” com discursos
tendenciosos e ocasionais, porém não sentiam aquele “habitat” como propício
para sua posição, logo sentiram que a resistência daquele povo era também
contrária àquele tipo de demagogia.
Nisto, logo também se tornaram anônimos ao movimento, Carlito, fiel
Guerreiro das causas populares, sempre oferecendo amparo e orientando o
movimento a seguir o rumo da ordem, porem ,sempre aguerridos para
promoverem a justiça.
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pela Prefeitura de Brasilândia e AGEHAB em dois dias de
cadastramento, teriam sido selecionadas apenas 200 famílias,
independentemente destas fazerem parte do Movimento ou não.
Para o Movimento, isso demonstra claramente que o
compromisso firmado entre Vossa Senhoria e o Movimento não foi
cumprido, e desconsiderou as famílias que se encontravam em
situação de extrema necessidade, razão pela qual tomaram a
iniciativa de ocupar as casas, pois se não tivessem em extrema
necessidade não teriam feito esse ato extremo. Situação diferente
daquelas que, ainda que necessitadas, tinham onde morar, não
justificando ingressar nas casas imediatamente.
Manifestamo-nos igualmente inconformados com a postura
das autoridades do Estado no município que não interviram em
nosso favor, posicionando-se contrário à ação do Movimento.
Agora, diante dos rumores de nova paralisação das obras
por falta de repasse financeiro à empresa responsável pela
construção das casas, estamos solicitando a Vossa Senhoria que
interfira em nosso favor fazendo, inicialmente, com que o
compromisso por vós assumido junto ao Movimento seja cumprido,
pois as famílias se encontram muito descontentes com o rumo das
negociações e temem que essa distribuição injusta de casas acirre
os ânimos das mais de 200 famílias que compõem o Movimento e
que a coordenação não possa impedir uma nova ocupação, que
não seria o nosso desejo.
Nossa desconfiança, entretanto, se dá, agora, em relação
às entrevistas que estão previstas para ser realizadas pela
Secretaria de Promoção Social de Brasilândia. Temos clara
convicção de que as famílias que serão visitadas pela Assistente
Social local serão àquelas que pertencem a grupos ligado à
Prefeitura, e isso, porque já se criou uma resistência que a atual
Administração tem manifestado em relação às reivindicações do
nosso Movimento.
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onde as casas estavam sendo construídas, e as obras tiveram andamento
ficando as casas concluídas nas vésperas das eleições.
Fruto de um acordo entre os 150 moradores selecionados e a
AGEHAB, eles aceitaram receber as casas sem reboco e sem energia
elétrica. Hoje, dois meses passados das eleições, os moradores estão
prestes a receber a energia elétrica. A chegada da nova Diretoria –cujo
nome vitorioso nas eleições para Presidente da Associação é de um dos
líderes do Movimento Pró-Moradia—, enche a todos de ânimo e
esperança. Para o vereador Carlito que vem acompanhando e apoiando
a luta desses moradores, ainda há um longo caminho a percorrer. “Oxalá,
o novo Prefeito, cuja sigla não é muita afeita aos movimentos populares,
tenha sensibilidade e agora apóie a luta dos moradores desse bairro,
pois moçada é de garra”, concluiu o vereador do PT, que nas eleições
de 3 de outubro fez oposição ao Dr. Antonio de Pádua Thiago, prefeito
eleito de Brasilândia e hoje encontra-se no PSOL.
O Presidente da Associação de Moradores José Rodrigues da Silva, Sr. Cláudio Uchoa de Lima
(popular Lê), junto da Comissão Eleitoral formada pelo Sr. Claudemir Messias da Silva, Srª Regiane
Mendes Raimundo, Srª Solange Custódio de Melo Silva e Srª Ivani Candido Neves, na foto junto ao
Vereador Carlito.
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AS PRIMEIRAS REIVINDICAÇÕES
A URNA E OS DOIS CANDIDATOS
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso
do Sul. Nós, abaixo assinados, membros da Comissão do Movimento PróMoradia de Brasilândia, representados pelo Presidente, Cláudio Uchoa de
Lima; Vice-Presidente, Jaciro Nogueira de Souza; 1ª Secretária, Regiane
Mendes Raimundo; 2º Secretário, José Luciano da Silva, 1º Tesoureiro,
Valdecir Brandão da Silva; 2ª Tesoureira, Aparecida Isabel Borges de Lima,
e os Conselheiros Fiscais, Fábio Pereira de Oliveira e Janaina Mendes
Dias, vimos através deste, mui respeitosamente, apresentar a Vossa
Excelência as reivindicações que estamos fazendo em nome das 150
famílias de Brasilândia-MS, que já se encontram cadastradas junto a
AGEHAB e que aguardam a conclusão de suas casas. As reivindicações
são:
ÁGUA- Que seja providenciada a ligação de água em cada lote
deste Núcleo Habitacional que recebeu o nome de José Rodrigues da
Silva, e está localizado na margem direita da Rodovia MS-395 entre os
bairros Flávio Derzi e João Paulo da Silva, município de Brasilândia.
LUZ- Que seja providenciada a ligação de rede elétrica
disponibilizando energia elétrica em cada lote deste Núcleo Habitacional.
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dos critérios de escolha das pessoas que seriam beneficiadas pelo
Programa de Habitação no município. O Movimento tinha
informação de que o cadastro realizado pela Prefeitura de
Brasilândia não contemplava a todas as pessoas necessitadas,
havendo indícios de que os critérios de escolha eram
declaradamente eleitoreiros.
Uma vez ocupada a área, manteve-se contato com a
Secretaria de Estado de Habitação – AGEHAB, onde, com a vossa
providencial interveniência, foi firmado um acordo que garantiu a
continuidade das obras e promoveu a desocupação pacífica das
famílias que ocupavam o local.
A base do acordo foi que a AGEHAB avaliaria
prioritariamente o cadastro apresentado pelo Movimento,
garantindo assim, que todas as famílias que integravam o
movimento fossem consideradas de maneira isenta e justa.
Foi acordado também, ainda que de forma apenas verbal,
que as obras seriam concluídas no prazo de 90 dias, ou seja, até
no máximo 11 de maio do corrente ano, data essa que já expirou.
O Movimento, durante todo esse período continuou acompanhando
a construção das casas e mantendo contato com a AGEHAB
informando-se sobre a pré-seleção que seria realizada pelos
técnicos dessa agência.
Depois de haver sido realizado um segundo cadastramento,
por exigência da Prefeitura de Brasilândia, em conjunto com a
AGEHAB, essas listas de pretendentes foram recolhida para Campo
Grande onde foi realizada a triagem a partir dos critérios adotados
pelo Governo.
Só que para nossa surpresa fomos informados que aquilo
que foi acordado entre a AGEHAB e o Movimento, ou seja, que o
cadastro realizado por nós teria “prioridade”, não foi respeitado.
De um total de aproximadamente 1.000 (mil) inscrições recolhidas
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BUSCANDO MELHORIAS
PARA O FUTURO BAIRRO
Ilustríssimo Senhor Amarildo Valdo da Cruz, M.D. Diretor
Presidente da Agência Estadual de Gestão de Habitação Popular
de Mato Grosso do Sul – AGEHAB.
Nós, abaixo relacionados, membros da Comissão do
Movimento Pró-Moradia de Brasilândia, do Bairro José
Rodrigues da Silva, representados pelo Presidente, Cláudio Uchoa
de Lima; Vice-Presidente, Jaciro Nogueira de Souza; 1ª Secretária,
Regiane Mendes Raimundo; 2º Secretário, José Luciano da Silva,
1º Tesoureiro, Valdecir Brandão da Silva; 2ª Tesoureira, Aparecida
Isabel Borges de Lima, e os Conselheiros Fiscais, Fábio Pereira
de Oliveira e Janaina Mendes Dias vimos através deste, mui
respeitosamente, apresentar a Vossa Senhoria o que abaixo se
segue:
Somos representantes de um grupo de 150 famílias que no
dia 11 de janeiro do corrente ano ocupou uma área urbana
pertencente ao Estado no município de Brasilândia, onde estavam
sendo construídas 150 casas em terreno doado pela Prefeitura de
Brasilândia com recursos da Companhia Energética de São PauloCESP.
A obra, localizada entre os bairros jardim Oiti e João Paulo
da Silva, saída para Bataguassu, estava sendo construída pela
empresa Copran, de Campo Grande, e encontrava-se totalmente
abandonada, com as obras paralisadas há mais de dois anos, em
meio ao capinzal que servia de abrigo de cobras e pastagem para
o gado, onde somente o alicerce estava construído, e apenas 17
casas estavam com paredes respaldadas.
Com a ocupação, o Movimento buscou chamar a atenção
das autoridades, em especial o Governo do Estado, para o problema
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ESGOTO- Que seja providenciada a construção de rede de esgoto
no referido Núcleo.
ESCOLA- Que seja providenciada a construção de uma Escola no
local, ou que se providencie ampliação da Escola Municipal Paulo Simões
Braga, localizada no bairro João Paulo da Silva (Próximo ao Núcleo em
questão) para que atenda a demanda do novo bairro.
CRECHE- Que seja providenciada a construção de um Centro de
Educação Infantil-CEI no bairro, de modo a permitir às famílias terem onde
deixar seus filhos durante o dia enquanto trabalham.
PAVIMENTAÇÃO- Que seja providenciada a implantação de asfalto
com construção meio-fio e guias de sarjetas.
ÁREA DE LAZER- Que seja construída uma Área de Lazer com
pracinha para crianças, quadra dê esportes e local para reuniões.
Por fim reivindicamos a Vossa Excelência, especial atenção quanto
à escolha do nome das famílias que serão beneficiadas, de modo que
sejam observados e respeitados os termos que rezam no acordo (em anexo)
firmado com a AGEHAB, onde foi acertado que será dada prioridade às
famílias do Movimento no processo de entrega das casas.
Carta dirigida ao Governador Zeca do PT em 6 de Abril de 2004.
Assinam o Presidente e os membros da Diretoria.
Povo reunido no dia da Eleição da Diretoria
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NO CORPO-A-CORPO DA LUTA
VOCÊ ESTÁ CONTENTE?
Acorda Brasilândia!
O Movimento Pró-Moradia vem a público manifestar a sua
indignação.
A ESCOLHA DO NOME JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA
(O Requerimento abaixo, foi redigido pelo Vereador Carlito, a pedido
da Comissão do Movimento para ser enviado à Câmara Municipal)
E AGORA? VOCÊ VAI FICAR AÍ PARADO?
Excelentíssimo Senhor Presidente da Cãmara Municipal de
Brasilândia-MS.
Nós, abaixo assinados, membros da Comissão do Movimento
Pró-Moradia de Brasilândia, neste ato representados por Cláudio
Uchoa de Lima, Jaciro Nogueira de Souza, Regeane Mendes
Raimundo; Aparecida Isabel Borges de Lima, Valdecir Brandão da
Silva e Luciano José da Silva, respectivamente Coordenadores do
Movimento, vimos através deste, requerer a essa Casa de Leis, que
se digne encaminhar Projeto ao Executivo Municipal, no sentido de
conferir ao lote de 150 casas que se encontram em fase de
construção nas margens da rodovia MS-395, saída para o município
de Bataguassu-MS, o nome de Conjunto Habitacional José
Rodrigues da Silva,
O presente pedido justifica-se, pelo fato da escolha desse
nome estar ligada a uma homenagem que a população de Brasilândia
deseja fazer a esse ilustre cidadão que se destacou promovendo o
Esporte em nossa cidade, e também porque esse Conjunto
Habitacional já passou a ser conhecido por esse nome, sendo já
divulgado pela Imprensa e atos oficiais (conforme documentos em
anexo).
Termos em que Pede e Espera Deferimento. Brasilândia-MS,
5 de Abril de 2004. Cláudio Uchoa de Lima; Jaciro Nogueira de Souza;
Regeane Mendes Raimundo; Aparecida Isabel Borges de Lima;
Valdecir Brandão da Silva; Luciano José da Silva.
(Folheto preparado para ser distribuído na cidade como forma de pressão sobre a
AGEHAB para acelerar o processo de construção e destinação das casas aos moradores)
(A proposta foi, depois, apresentada pela nova Diretoria eleita à
Câmara por outro vereador)
E sabe por que?
Porque está se sentindo traído
Traído por setores do Governo contrários às lutas populares
A AGEHAB do Estado prometeu e não cumpriu.
O Procurador não interviu
O Movimento merece respeito!
O povo merece respeito!
Por isso, fique esperto que a próxima vítima pode ser você.
Foram cadastradas mais de 1.000 famílias para disputar as 150
casas
do Conjunto Habitacional José Rodrigues da Silva.
Quem lhe garante que o ganhador dessas casas não serão
somente “eles”,
o pequeno grupo dos amigos ligados à Prefeitura?.
Por isso junte-se a nós!
Juntos somos forte!
Fortaleça o Movimento Pró-Moradia de Brasilândia!
Não deixe a injustiça prevalecer!