ÁREA: DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS
DISCIPLINA: Processualização do Direito Administrativo
PROFESSOR: Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona
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PROGRAMA 2015/2º
PLANO DE AULA:
Aula 1 – APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA, METODOLOGIA E DIVISÃO DOS TEMAS DOS
SEMINÁRIOS.
Princípios da Administração Pública: uma visão crítica – Prof. Paulo Carmona
Bibliografia:
a) MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2010, p. 29-136 (Capítulo I – O Direito Administrativo e o regime jurídicoadministrativo / Capítulo II – Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro).
b) LIMA, Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo. 7a ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p.
105-123 (§ 6 – A relação de administração / § 7 – A relação de direito subjetivo).
c) SUNDFELD, Carlos Ari. Princípios desconcertantes do Direito Administrativo. In: DALLARI,
Adilson Abreu et al (coords.). Tratado de Direito Administrativo. Vol. 1. São Paulo: Saraiva,
2013, p. 276-297.
Aula 2 – A NOÇÃO CLÁSSICA DE ATO ADMINISTRATIVO E SUA RELEVÂNCIA ATUAL. ATRIBUTOS E
REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO.
Bibliografia básica obrigatória:
a) MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2010, p. 371-422 (Capítulo VII – Atos administrativos – itens 1-72).
b) MEDAUAR, Odete. Ato Administrativo: Origem, Concepções, Abrangência. In: Os Caminhos
do Ato Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 11-36.
Bibliografia complementar:
c) COUTO E SILVA, Almiro. Notas sobre o conceito de ato administrativo. In: OSÓRIO, Fábio
Medina; SOUTO, Marcos Juruena Villela (coords.). Direito Administrativo: estudos em
homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 271291.
d) BOMFIM, Nina Laporte; FIDALGO, Carolina Barros. Releitura da auto-executoriedade como
prerrogativa da Administração Pública. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO,
Floriano de Azevedo (coords.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo
Horizonte: Fórum, 2008, p. 267-309.
Aula 3 – PANORAMA DA EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E SISTEMA DE NULIDADES.
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Bibliografia básica obrigatória:
a) MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2010, p. 445-485 (Capítulo VII – Atos administrativos – itens 105-182).
b) TALAMINI, Daniele Coutinho. Revogação do ato administrativo. Coleção Temas de Direito
Administrativo 5. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 54-98 (Cap. II – Competência revogatória:
fundamentos e características).
Bibliografia complementar:
c) SIMÕES, Mônica Martins Toscano. O Processo Administrativo e a Invalidação de Atos
Viciados. Coleção Temas de Direito Administrativo 10. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 115-157
(Parte III, Cap. I – Invalidade, convalidação e invalidação dos atos administrativos).
Aula 4 – PROCESSUALIZAÇÃO
DEMOCRÁTICA.
DA
ATIVIDADE
ADMINISTRATIVA
COMO GARANTIA
Bibliografia básica obrigatória:
a) MEDAUAR, Odete. Administração Pública: do Ato ao Processo. In: ARAGÃO, Alexandre
Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (coords.). Direito Administrativo e seus
Novos Paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 405-419.
b) FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. 3ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2012, p. 17-62 (Capítulo I – Processo Administrativo: conceito e fundamentos.
Tempo e Processo).
Bibliografia complementar:
c) PORTA, Marcos de Lima. Processo Administrativo e o Devido Processo Legal. São Paulo:
Quartier Latin, 2003, p. 43-67 (Parte II, Cap. III – A noção de processualidade).
Aula 5 – ASPECTOS GERAIS DA LEI Nº 9.784/99.
Bibliografia básica obrigatória:
a) FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. 3ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2012, p. 187-214 (Capítulo V – Decisão do processo administrativo).
b) COUTO E SILVA, Almiro do. O Princípio da Segurança Jurídica (Proteção à Confiança) no
Direito Público Brasileiro e o Direito da Administração Pública de Anular seus Próprios Atos
Administrativos: o Prazo Decadencial do artigo 54 da Lei do Processo Administrativo da União
(Lei nº 9.784/99). Revista Eletrônica de Direito do Estado. Número 2-abril/maio/junho de
2005.
Bibliografia complementar:
c) DELPIAZZO, Carlos E. Recursos administrativos nos direitos brasileiro, uruguaio e argentino.
In: SUNDFELD, Carlos Ari; MUÑOZ, Guillermo Andrés (coords.). As Leis de Processo
Administrativo. Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros, p. 242255.
Aula 6 – O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA EXPERIÊNCIA JURÍDICA ESTRANGEIRA.
Bibliografia básica obrigatória:
a) ALFONSO, Luciano Parejo. La actividad unilateral y formalizada de la Administración
pública: aspectos generales del procedimento administrativo. In: Lecciones de derecho
administrativo. 3ª ed. Bogotá: Universidad Externado, 2011, p. 307-336 (Lección 10).
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b) MARINHO, Anapaula Trindade; SALEMKOUR, Samir. Contencioso administrativo (Cap. XIV).
In: COSTA, Thales Morais da (coord.). Introdução ao Direito Francês. Vol. 1. Curitiba: Juruá,
2011, p. 547-581.
Bibliografia complementar:
c) Análise comparativa do Código do Procedimento Administrativo Português e da Lei nº
9.784/99.
Aula 7 – NATUREZA JURÍDICA DA LICITAÇÃO. EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO LICITATÓRIA
BRASILEIRA. LEI Nº 8.666/93: UM MODELO EM CRISE.
Bibliografia básica obrigatória:
a) DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos Jurídicos da Licitação. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p.
15-30 (Cap. II – Natureza Jurídica da Licitação).
b) MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Licitações e Contratos: uma retrospectiva crítica da
legislação. In: DALLARI, Adilson Abreu et al (coords.). Tratado de Direito Administrativo. Vol.
2. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 471-514.
c) MOTTA, Carlos Pinto Coelho; BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira; CARVALHO, Lucila de
Oliveira. As novas regras para licitações e contratações públicas. Fórum de Contratação e
Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte, ano 10, n. 110, p. 7-25, fev. 2011.
Aula 8 – LICITAR AINDA É REGRA? A CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO.
Bibliografia básica obrigatória:
a) GUIMARÃES, Edgar. Contratação direta: comentários às hipóteses de licitação dispensável
e inexigível. Curitiba: Negócios Públicos, 2013, p. 37/157 (Caps. 2 e 3).
b) SOUTO, Marcos Juruena Villela. Dispensa de licitação para a contratação de advogados e
ações de improbidade contra prefeitos: critérios de razoabilidade. In: FORTINI, Cristiana;
ESTEVES, Júlio César dos Santos; DIAS, Maria Tereza Fonseca (org.). Políticas públicas:
possibilidades e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 137-146.
Aula 9 – LEI 10.520/2002: PREGÃO. LEI Nº 12.232/10: LICITAÇÕES DE SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE.
Bibliografia básica obrigatória:
a) RIGOLIN, Ivan Barbosa. Serviço intelectual se licita por pregão? Fórum de Contratação e
Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte, ano 12, n. 144, p. 34-40, dez. 2013.
b) CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; MANUEL, Luis Eduardo Coimbra de. Notas sobre as
licitações por pregão e as fraudes: breves reflexões e a descontrução de um mito. Fórum de
Contratação e Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte, ano 10, n. 116, p. 43-49, ago. 2011.
c) ALVES, Beatriz Dixon Moreira; MELO, Luiz Carlos Figueira de. Novos paradigmas da
licitação e contratação de publicidade. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. Belo
Horizonte, ano 11, n. 123, p. 30-40, mar. 2012.
Aula 10 – LICITAÇÃO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Bibliografia básica obrigatória:
a) GUIMARÃES, Edgar; NIEBUHR, Joel de Menezes. Registro de preços: aspectos práticos e
jurídicos. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013, 21-47 (Cap. 1 – Noções gerais sobre registro de
preços).
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b) VIANNA, Flavia Daniel. O que muda no SRP com o novo Decreto Federal nº 8.250, de 23 de
maio de 2014. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 13, n.
150, p. 34-37, jun. 2014.
Bibliografia complementar:
c) JUSTEN FILHO, Marçal. O sistema de registro de preços destinado ao RDC. In: JUSTEN
FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar A. Guimarães. O Regime Diferenciado de Contratações
Públicas (RDC): comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581. Belo Horizonte: Fórum,
2012, p. 345-356.
Aula 11 – LICITAÇÕES COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS I: MARGEM DE
PREFERÊNCIA E A PROTEÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL.
Bibliografia básica obrigatória:
a) PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Políticas públicas nas licitações
e contratações administrativas. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 27-51 (Cap. I –
Atividade contratual da Administração e políticas públicas constitucionais).
b) SANTANA, Jair Eduardo; ANDRADE, Fernanda. As alterações da Lei Geral de Licitações pela
Lei nº 12.349, de 2010: novos paradigmas, princípios e desafios. Fórum de Contratação e
Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte, ano 10, n. 110, p. 29-43, fev. 2011.
c) FERREIRA, Daniel. CHALUSNHAK, Ana Luiz. Algumas considerações acerca do dever-poder
regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional
ambientalmente sustentável pela via das licitações públicas. Fórum de Contratação e Gestão
Pública – FCGP. Belo Horizonte, ano 13, n. 147, p. 22-28, mar. 2014.
Aula 12 – LICITAÇÕES COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS II: PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL.
Bibliografia básica obrigatória:
a) BICALHO, Alécia Paolucci. Nogueira. A ressignificação do princípio da finalidade da licitação
à luz do desenvolvimento nacional sustentável. Fórum de Contratação e Gestão Pública –
FCGP. Belo Horizonte, ano 12, n. 139, p. 9-18, jul. 2013.
b) BIM, Eduardo Fortunato. Considerações sobre a juridicidade e os limites da licitação
sustentável. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 9, n. 108, p.
27-49, dez. 2010.
c) VILHENA, Renata. Práticas de compras públicas sustentáveis em Minas Gerais. Fórum de
Contratação e Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte, ano 12, n. 139, p. 55-61, jul. 2013.
Aula 13 – LICITAÇÕES COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS III: TRATAMENTO
DIFERENCIADO PARA PEQUENAS EMPRESAS E COOPERATIVAS COMO INSTRUMENTO DE
FOMENTO À CONTRATAÇÃO PÚBLICA.
Bibliografia básica obrigatória:
a) SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu
impacto nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte, ano 8, n.
94,
out.
2009.
Disponível
em:
<http://bid.editoraforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=62987>. Acesso em: 4 jul. 2014.
b) JUSTEN FILHO, Marçal. O Estatuto da Microempresa e as licitações públicas. São Paulo:
Dialética, 2007, p. 39-76 (Cap. IV – O Regime próprio da regularidade fiscal e Cap. V – As
preferências propriamente ditas).
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c) PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelato. As licitações exclusivas para
microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções. Fórum de Contratação e Gestão
Pública – FCGP. Belo Horizonte, ano 11, n. 123, p. 9-18, mar. 2012.
Aula 14 – REGIMES LICITATÓRIOS ESTRANGEIROS.
Bibliografia básica obrigatória:
a) Direito francês: MORAND-DEVILLER, Jacqueline. Curso de Derecho Administrativo: temas de
reflexión, comentários y análisis de fallos. 10ª ed. Bogotá: Universidad Externado de Colombia,
2010, p. 447-487 (Cap. VI – Los contratos de la Administración).
b) Direito argentino: GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho Administrativo. Tomo 2: La defensa
del usuário y del administrado. 5ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. XII-1 a XII-50 (Cap. XII – La
licitación pública).
c) Direito colombiano: RODRÍGUEZ, Libardo R. Derecho Administrativo General y colombiano. 18ª
ed. Bogotá: Temis, 2013, p. 513-558.
Aula 15 – ENCERRAMENTO: AVALIAÇÃO DO CURSO – REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES (RDC).
Bibliografia básica obrigatória:
a) JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses; REOLON, Jaques Fernando. Regime Diferenciado de
Contratações Públicas (RDC). Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte,
ano 10, n. 117, p. 20-43, set. 2011.
b) CARDOSO, André Guskow. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas: a questão da
publicidade do orçamento estimado. In: JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar A. Guimarães.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): comentários à Lei nº 12.462 e ao
Decreto nº 7.581. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 73-99
c) PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres, DOTTI, Marinês Restelatto. Regimes de execução indireta de
obras e serviços de engenharia no RDC: o “Padrão FIFA” é legítimo? Fórum de Contratação e
Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte, ano 12, n. 141, p. 21-43, set/2013.
Metodologia e forma de avaliação:
A disciplina contará com três critérios de avaliação autônomos que, reunidos e ponderados,
formarão a menção final dos alunos, segundo o padrão fixado pelo UniCEUB.
O primeiro critério é a participação em sala de aula, aferida não só pelas intervenções dos
alunos, mas também pela leitura dos textos da bibliografia básica obrigatória oferecida no
cronograma abaixo. Tal leitura será comprovada mediante a elaboração de fichas de leitura a
serem entregues a cada aula, contendo as considerações mais relevantes de cada texto. Somente
serão computadas para a menção as fichas entregues nos respectivos dias de aula.
O segundo critério é o desempenho do aluno no seminário a ser apresentado sobre um dos
temas selecionados. Para tanto, serão considerados, entre outros, aspectos como a pesquisa que
fundamenta a exposição, a didática na apresentação do conteúdo e a capacidade crítica do
expositor. Por ocasião da apresentação do seminário, o aluno deverá apresentar 5 questões, no
mínimo, para debate.
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Por fim, a fixação da menção final levará em consideração o trabalho monográfico ou artigo
científico que cada aluno deverá apresentar ao final do semestre, acerca do tema de seu
seminário. As regras para elaboração do trabalho em questão, que terá peso mais elevado em
relação aos demais critérios de avaliação, englobam exigências de conteúdo e de forma (padrão
ABNT). Máximo para monografia: 50 páginas; artigo científico: 20 páginas.
Data limite para entrega do trabalho monográfico ou artigo científico: 29/02/2016. Local:
secretaria do mestrado em Direito.
Todos os textos do plano de ensino serão disponibilizados na pasta do professor na xerox
do térreo do Bloco III (pasta 27).
Início das aulas: 29/07/2015.
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