ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL
Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual
Bibliografia Complementar
Dimensão da
Gestão
Gestão
Pedagógica
Bibliografia Complementar
1. Resolução CNE nº 7, de 14 de dezembro de 2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
de 9 (nove) anos. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf
2. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática
"História
e
Cultura
AfroBrasileira",
e
dá
outras
providências.
Disponível
em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/banco_objetos_crv/%7BF3EADE12-AF1F-4AAA-8DE55015DE889A8B%7D_lei_N10639.pdf
3. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no
10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/banco_objetos_crv/%7B91EAF204-A35D-466A-B0676E1E9BDBE189%7D_lei_N11645.pdf
4. Resolução CNE/CP Nº 2, de 15 de Junho de 2012 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Ambiental. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=17810&Itemid=866
5. Resolução CNE nº 4, de 13 de julho de 2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf
6. Decreto Legislativo nº 186 de 09 de julho de 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Disponível em
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/decreto186.pdf
7. Decreto Federal nº 6949 de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível
em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/decreto6949_seesp.pdf
8. Resolução CNE nº 04 de 02 de outubro de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
9. Decreto Federal nº 7611 de 17 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional
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especializado
e
dá
outras
providências.
Disponível
em
https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=DEC&num_ato=000076
11&seq_ato=000&vlr_ano=2011&sgl_orgao=NI
10. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Brasília - Janeiro de 2008.
Disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf
11. Resolução CEE/MG nº 460 de 12 de dezembro de 2013 – Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação
Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências. Disponível em
http://seeensinoespecial.educacao.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1701&Itemid=100097
12. Módulo I do Progestão: Como articular a função social da escola com as especificidades e as demandas da
comunidade? Disponível em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?id_projeto=27&ID_OBJETO=139261&tipo=ob&cp=534741&cb=&i
e=AlfabetizacaoNoTempoCerto
13. Módulo III do Progestão: Como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? Disponível em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?id_projeto=27&ID_OBJETO=139261&tipo=ob&cp=534741&cb=&
ie=AlfabetizacaoNoTempoCerto
14. Módulo IV do Progestão: Como promover o sucesso da aprendizagem do aluno e a sua permanência na escola?
Disponível em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?id_projeto=27&ID_OBJETO=139261&tipo=ob&cp=534741&cb=&
ie=AlfabetizacaoNoTempoCerto
15. Módulo X do Progestão: Como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? Disponível em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?id_projeto=27&ID_OBJETO=139261&tipo=ob&cp=534741&cb=&
ie=AlfabetizacaoNoTempoCerto
16. Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - Etapa 1 – Caderno 3 – O currículo do ensino médio seus
sujeitos e os desafios da formação humana integral. Disponível em http://pactoensinomedio.mec.gov.br/
e
http://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/cadernos/web_caderno_3.pdf
17. Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - Etapa 1 –Caderno 5 - Organização e Gestão Democrática
da
Escola
do
Pacto
Nacional
Pelo
Fortalecimento
do
Ensino
Médio.
Disponível
em:
http://pactoensinomedio.mec.gov.br/ e http://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/cadernos/web_caderno_5.pdf
18. Decreto nº 43.602/2003 – Dispõe sobre o Colegiado nas escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio –
Disponível
em
http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=43602&comp=&ano=2003
19. Site Qedu www.qedu.org.br Resultado das Avalições externas
20. Lei 12.288/2010, Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13
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Gestão de
Pessoas
Gestão
Administrativa/
Financeira
de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. disponível
em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm
21. Lei 12.852/2013, Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das
políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE - disponível
em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm
22. Lei 10.741/2003, Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências - disponível
em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm
1. Módulo II do Progestão: Como promover, articular e envolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar?
Disponível
em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?id_projeto=27&ID_OBJETO=139261&tipo=ob&cp=534741&cb=&i
e=AlfabetizacaoNoTempoCerto
2. Módulo V do Progestão: Como construir e desenvolver os princípios de convivência democrática na escola?
Disponível
em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?id_projeto=27&ID_OBJETO=139261&tipo=ob&cp=534741&cb=&i
e=AlfabetizacaoNoTempoCerto
3. Módulo VIII do Progestão: Como desenvolver a gestão dos servidores da escola? Disponível em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?id_projeto=27&ID_OBJETO=139261&tipo=ob&cp=534741&cb=&i
e=AlfabetizacaoNoTempoCerto
1. Lei nº 11.494/2007 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/lei/l11494.htm
2. Lei nº 12.781/1998 – Proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escola pública e dá outras providências –
Disponível
em
http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=12781&comp=&ano=1998
3. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional e dá outras providências – Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm
4. Lei
20.829/2013
- Altera
a
Lei
nº
11.942/95
e
dá
outras
providências.
Disponível
em
http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=20829&ano=2013&tipo=LEI
5. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no
inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá
outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
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6. Decreto nº 45.085/2009 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros
repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino, para fins de sistematização das normas e
regulamentos
pertinentes.
Disponível
em
http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=45085&ano=2009
7. Resolução/CD/FNDE nº 26/2013 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica
no
âmbito
do
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar
–
PNAE.
Disponível
em
https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=000000
26&seq_ato=000&vlr_ano=2013&sgl_orgao=FNDE/MEC Acesso em 28/08/2015
8. Decreto nº 45.242/09 - Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional
do
Poder
Executivo.
Disponível
em
http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=45242&comp=&ano=2009
9. Lei 8159, de 8 de janeiro de 1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8159.htm
10. Decreto nº 46.467/2014 – Dispõe sobre a gestão de imóveis patrimoniais no âmbito da Administração Pública Direta,
Autárquica
e
Fundacional.
Disponível
em
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46467&comp=&ano=2014
11. Decreto 4073, de 3 de Janeiro de 2002 - regulamenta a lei nº 8159 que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4073.htm
12. Página da Diretoria de Patrimônio. Disponível em: <HTTP://seepatrimonio.educacao.mg.gov.br>
13. Módulo
VI
do
Progestão:
Como
gerenciar
os
recursos
financeiros?
Disponível
em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?id_projeto=27&ID_OBJETO=139261&tipo=ob&cp=534741&cb=&i
e=AlfabetizacaoNoTempoCerto
14. Módulo VII do Progestão: Como gerenciar o espaço físico e o patrimônio da escola? Disponível em
http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?id_projeto=27&ID_OBJETO=139261&tipo=ob&cp=534741&cb=&i
e=AlfabetizacaoNoTempoCerto