DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FOZ DO IGUAÇU
LEI Nº. 3.722, de 14 de julho de 2010
ANO XV - Nº. 1944 - 28 de fevereiro de 2013
Atos do Poder Executivo
PORTARIA Nº 51778
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
alínea “a”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto na Lei nº 2.062, de 18 de
março de 1997, alterada pela Lei nº 3.381, de 10 de outubro de 2007, em conformidade com § 1º e alínea “a”do
art. 169 da Lei Complementar nº 17/93 alterada pela Lei Complementar nº 203, de 21 de fevereiro de 2013, e,
ainda, em atendimento ao Ofício nº 296/2013-SGM/GAB, de 5 de fevereiro de 2013, da Prefeitura de São Paulo,
R E S O L V E:
I- CEDER, no períodode 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013,a servidora JOANE VILELA PINTO, matrícula
nº 6533, 1º e 2º vínculos, ocupante do cargo efetivo de Professor Pós-Graduado, para exercer cargo em
comissão de Secretária Adjunta - SAD - à Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura do Munícipio de
SãoPaulo, com ônus da remuneração para o Órgão Cessionário.
II - RESPONSABILIZAR o Órgão Cessionário pelo desconto, recolhimento e repasse das contribuições
previdenciárias, devidas pela segurada e pelo Órgão de Origem, à unidade gestora do RPPS a qual está
vinculada a servidora cedida (Foz Previdência), conforme valores informados mensalmente pelo Órgão de
Origem, em conformidade com o disposto nos incisosI, II, III e § 2º do art.32 da Orientação Normativa MPS/SPS
nº 02, de 31 de março de 2009 e nos incisos I, II, III e § 2º do art. 51 do Decreto nº 21.993, de 30 de janeiro de
2013.
III - Revogar o Anexo à Portaria nº 51.402, de 19 de dezembro de 2012, na parte quetratadareferidaservidora.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de fevereiro de 2013.
Reni Clovis De Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
ANO XV
Edição Nº. 1944 de 28 de fevereiro de 2013
Pág. 2 de 11
o
PORTARIA N 51.786
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
alínea “a”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
I - NOMEAR ROZANGELA ALVES DE OLIVEIRA para exercer cargo de provimento em comissão, Símbolo
ASS-2, de Assessor I, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2013.
o
II - Revogar em consequência a Portaria n 51.727, de 21 de fevereiro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de fevereiro de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da
Administração e Gestão de Pessoas
o
PORTARIA N 51.789
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
alínea “a”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
NOMEAR PAULO BATISTA FERNANDES para exercer cargo de provimento em comissão, Símbolo ASS-2, de
Assessor I, com gratificação por representação de gabinete, no percentual de 60% (sessenta por cento), com
efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
ANO XV
Edição Nº. 1944 de 28 de fevereiro de 2013
Pág. 3 de 11
o
PORTARIA N 51.790
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
alínea “a”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
NOMEAR VANDERLEI LUIZ BEDIN para exercer cargo de provimento em comissão, Símbolo ASS-2, de
Assessor I, com gratificação por representação de gabinete, no percentual de 60% (sessenta por cento), com
efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
EXTRATOS DE PORTARIAS
o
Portaria n 51.764, de 26 de fevereiro de 2013.
o
Assunto: DESIGNAR, a partir de 1 de fevereiro de 2013 ou enquanto durar o afastamento da titular, a servidora
o
SUZANA RIBEIRO PADILHA, matrícula n 8835.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretário de
Escola Sênior, para exercer a função de Titular da Secretaria da Escola Municipal Santa Rita de Cássia.
ATRIBUIR à servidora designada, pelo exercício dos encargos de Secretaria Escolar, Função Gratificada,
Símbolo FGM-5, a partir da data de designação. SUSPENDER, a partir da data mencionada no inciso I, a
o
gratificação concedida pela Portaria n 43.395, de 2 de março de 2009, na parte que trata da servidora Nely
Marçal Anacleto.
o
Portaria n 51.765, de 26 de fevereiro de 2013.
o
Assunto: PRORROGAR, até 31 de abril de 2013, a Portaria n 50.893, que designou o servidor CARLOS
o
ANTONIO DE ARAUJO, matrícula n 6239.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretário de Escola
Júnior, para exercer, em substituição, a função de Titular da Secretaria da Escola Municipal Jorge Amado.
o
Portaria n 51.766, de 26 de fevereiro de 2013.
Assunto: DESIGNAR, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2013, a servidora CIRLEI CATARINA
o
RAMOS CALEGARIO, matrícula n 5946.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretário de Escola
Sênior, para exercer, em substituição, a função de Titular da Secretaria da Escola Municipal Carlos Gomes.
ATRIBUIR à servidora designada, pelo exercício dos encargos de Secretário Escolar, Função Gratificada,
o
Símbolo FGM-5, a partir da data de designação. REVOGAR em consequência a Portaria n 49.640, de 12 de
março de 2012, na parte que trata da servidora Sinuê Carla Prates.
o
Portaria n 51.771, de 26 de fevereiro de 2013.
o
Assunto: DESIGNAR, a partir de 1 de fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargo efetivo constantes
da relação anexa, para exercerem atividade específica, na condição de Coordenadores dos Centros Municipais
de Educação Infantil, da Secretaria Municipal da Educação. ATRIBUIR aos servidores designados, pelos
exercícios dos encargos de Coordenação, Função de Encarregância – FE – a partir da data de designação.
os
Revogar em consequência as Portarias n 44.734, de 6 de outubro de 2009, na parte que trata da servidora
Maria Aparecida Custódio Meireles; 45.254, de 12 de fevereiro de 2010, na parte que trata da servidora
ANO XV
Pág. 4 de 11
Edição Nº. 1944 de 28 de fevereiro de 2013
Rosângela Cristina Perim; 45.411, de 17 de março de 2010, na parte que trata da servidora Claudete de Fátima
Nunes de Oliveira; 45.545, de 9 de abril de 2010, na parte que trata da servidora Fabiana Vilela de Araújo
Moraes; 46.770, de 10 de novembro de 2010, na parte que trata da servidora Juliane Vilela de Araújo e 48.582,
de 17 de agosto de 2011, na parte que trata da servidora Silmara Aparecida Ribeiro de Lima.
o
ANEXO A PORTARIA N 51.771
Matrícula
Nome do Servidor
Cargo
Local de Trabalho
17562.01
Cleuza Alves Rangão
Educador Infantil Júnior
CMEI Bárbara Matos Januário
17538.01
Maria Eliane Marques
Educador Infantil Júnior
CMEI Flor de Acácia
18116.01
Cleiton Fabiano Ritter
Patrícia de Alboquerques
Brizola
Simone Walquiria Grignet
Evanilda Bernardina do
Nascimento
Educador Infantil Júnior
CMEI Flor de Lis
Educador Infantil Júnior
CMEI Moraci Favassa Venson
Atendente de Creche Pleno
CMEI Profª. Nilva de Jesus
Atendente de Creche Sênior
CMEI São Francisco
17419.01
9635.01
7152.01
o
Portaria n 51.780, de 27 de fevereiro de 2013.
Assunto: CONCEDER, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2013, ao servidor MARCELO ANTONIO
o
MARTINI, matrícula n 15529.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Fazendário
Sênior, gratificação por Encargos Especiais – EE – para responder pela Coordenadoria da Escola de Governo,
desenvolver projetos ligados às secretarias municipais, visando ao aprimoramento da Administração Pública.
ATRIBUIR ao servidor pelo exercício dos Encargos Especiais – EE – sobre seu vencimento básico, pelo
exercício temporário de funções específicas, adicionais às atribuições normais do cargo.
o
Portaria n 51.788, de 28 de fevereiro de 2013.
o
Assunto: CONCEDER, a partir de 1 de fevereiro de 2013, à servidora MARIA DE LOURDES FURLANETTO,
o
matrícula n 4897.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo, gratificação por
Encargos Especiais – EE – para responder pelo desenvolvimento das atividades relacionadas a providências e
iniciativas do expediente administrativo e de pessoal, controle e acompanhamento de documentos pertinentes ao
Gabinete do Prefeito e da Assessoria Especial de Governo. ATRIBUIR à servidora pelo exercício dos Encargos
Especiais – EE – sobre seu vencimento básico, pelo exercício temporário de funções específicas, adicionais às
atribuições normais do cargo.
o
Portaria n 51.791, de 28 de fevereiro de 2013.
o
Assunto: DESIGNAR, no período de 1 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014 ou enquanto durar o
afastamento dos titulares, os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Professor, do Grupo
Ocupacional do Magistério, para exercer a função de Diretores de Escolas Municipais, na forma constante no
anexo desta Portaria. ATRIBUIR aos servidores designados, pelo exercício do encargo de Direção de Escola,
o
Função Gratificada, a partir da data da designação. SUSPENDER no período acima mencionado a Portaria n
o
49.401, na parte que trata das servidoras Elisângela Sandra Vieira, matrícula n 9632.01; Janice Gallert,
o
o
matrícula nº 12027.01; Shirlei Ormenese de Carvalho, matrícula n 5694.01 e a Portaria n 49.402, na parte que
o
trata da servidora Leda Márcia Dias Dal Lin, matrícula n 8944.01.
ANEXO À PORTARIA 51.791
Mat.
Nome
Cargo
Professor
12058.01 Noeli Martins
Graduado
Elizabeth Maria Barbosa Professor
12509.01 Hara
Graduado
Escola Municipal
Símbolo da
Gratificação
PósAcácio Pedroso
FGM - 3
Ademar Marques Curvo
FGM - 4
Pós-
ANO XV
Edição Nº. 1944 de 28 de fevereiro de 2013
Professor
Graduado
Professor
Leda Márcia Dias Dal Lin Graduado
Pós- Prof. Pedro Viriato Parigot
de Souza
PósSanta Rita de Cássia
11023.01 Geni Aparecida Moreno
8944.01
Pág. 5 de 11
FGM - 3
FGM - 4
o
Portaria n 51.792, de 28 de fevereiro de 2013.
o
Assunto: DESIGNAR, no período de 1 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014 ou enquanto durar o
afastamento dos titulares, os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Professor, do Grupo
Ocupacional do Magistério, para exercer a função de Supervisores de Escolas Municipais, na forma e condições
especificadas:
Mat.
Nome
Jaqueline
Mara
15659.01 Nascimento
Cargo
Godoy Professor
Graduado
Professor
12055.01 Cleonice da Luz dos Santos Graduado
Fernando Ferreira de Souza
15170.01 Lima
Professor
Escola Municipal
Símbolo da
Gratificação
PósAcácio Pedroso
Pós- Prof. Pedro Viriato
Parigot de Souza
Santa Rita de Cássia
FGM 4
FGM 4
FGM 4
ATRIBUIR aos servidores designados, pelo exercício do encargo de Supervisão de Escola, Função Gratificada, a
partir da data da designação.
o
Portaria n 51.793, de 28 de fevereiro de 2013.
o
Assunto: CONCEDER, com efeitos retroativos a 1 de fevereiro de 2013, aos servidores lotados na Secretaria
Municipal da Educação, conforme especificado no Anexo desta Portaria, gratificação por Encargos Especiais –
EE – sobre seus vencimentos básicos, pelo exercício temporário de funções específicas, adicionais às
atribuições normais do cargo.
o
ANEXO À PORTARIA N 51.793
Nome: Ângela Castanha
Cargo: Assistente Administrativo Sênior
Matrícula: 13584.01
Atribuição: Coordenar e orientar a execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola –
PDDE. Controlar e dar aplicação correta ao orçamento destinado à Secretaria Municipal da Educação na
aquisição de bens materiais de consumo e serviços através de Requisição de Materiais e Serviços – RMS –
acompanhando o desenvolvimento do processo.
Titular: Edilson Carlos Balzzan
Cargo: Professor Pós-Graduado
Matrícula: 14915.01 e 14915.02
Atribuição: Coordenação da Universidade Aberta do Brasil – UAB – Pólo Foz do Iguaçu.
Titular: Elda Pereira da Silva Ribeiro
Cargo: Professor Licenciatura Plena
Matrícula: 12028.01
Atribuição: Responsável pelo acompanhamento e supervisão das atividades do Gabinete da Secretária
Municipal da Educação.
Titular: Gisane Bilhão Albertoni
Cargo: Psicólogo Pleno
Matrícula: 13705.01
Atribuição: Atendimento, avaliação e acompanhamento dos alunos encaminhados à Diretoria de Educação
Especial – DPEE.
ANO XV
Pág. 6 de 11
Edição Nº. 1944 de 28 de fevereiro de 2013
Titular: Lucila Ferreira Parra
Cargo: Professor Licenciatura Plena
Matrícula: 13228.01
Atribuição: Responsável pelos Projetos da Equipe do Ensino Fundamental.
Titular: Marcelo Bernardo da Silva
Cargo: Professor Pós-Graduado
Matrícula: 12990.01 e 12990.02
Atribuição: Coordenação, análise e acompanhamento dos projetos, contratos e convênios da Diretoria de
Assistência ao Educando – DPAE.
Titular: Marli Salette da Costa Silva
Cargo: Professor Pós-Graduado
Matrícula: 3337.01 e 3337.02
Atribuição: Coordenação dos programas FICA e Construindo Cidadania.
Titular: Neusa Maria Barbosa de Oliveira Antunes
Cargo: Professor Pós-Graduado
Matrícula: 11985.01 e 11985.02
Atribuição: Coordenação do Projeto de Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
Titular: Sílvia Helena Monteiro Fernandes
Cargo: Professor Pós-Graduado
Matrícula: 12787.01 e 12787.02
Atribuição: Coordenação da Equipe Pedagógica do Ensino Fundamental responsável pelo IDEB.
Titular: Sônia Regina de Freitas
Cargo: Professor
Matrícula: 17492.02
Atribuição: Coordenação do CMEI Vintório Basso – 8h/dia.
Titular: Theodorico Melo dos Santos
Cargo: Professor Pós-Graduado
Matrícula: 13211.01 e 13211.02
Atribuição: Coordenação da Equipe Pedagógica do Ensino Fundamental responsável pelo IDEB.
Titular: Wellington Severo da Silva
Cargo: Professor Pós-Graduado
Matrícula: 15439.01 e 15439.02
Atribuição: Coordenação do Programa de Informática Educativa e Suporte Técnico-Pedagógico das Escolas
Municipais e dos Laboratórios de Informática das Salas de Recursos Multifuncionais.
Titular: Sueli Pinto Lemes
Cargo: Professor
Matrícula: 13099.01 e 13099.02
Atribuição: Auxiliar de Direção da Escola Municipal Jorge Amado.
o
Portaria n 51.794, de 28 de fevereiro de 2013.
o
Assunto: DESIGNAR, a partir de 1 de fevereiro de 2013, as servidoras ocupantes de cargo efetivo, para
exercer atividades específicas, na condição de Coordenadores de Áreas de Educação Infantil – Equipe de
Ensino do Departamento de Educação Infantil, da Secretaria Municipal da Educação, na forma e condições
especificadas:
CARGO
MATRÍCULA
17665.01
17402.01
13183.01
17393.01
NOME
Claudinéia Albano
Lucimeri Aparecida Ramos
Maria Railda Alves dos Santos
Mauricéia Vilela Pereira Gomes
Educador Infantil Júnior
Educador Infantil Júnior
Atendente de Creche Sênior
Educador Infantil Júnior
ANO XV
Edição Nº. 1944 de 28 de fevereiro de 2013
Pág. 7 de 11
ATRIBUIR às servidoras, pelo exercício dos encargos de Coordenação, Função de Encarregância – FE – a partir
da data de designação.
o
Portaria n 51.795, de 28 de fevereiro de 2013.
o
Assunto: CONCEDER férias, no período de 1 a 30 de março de 2013, à servidora SOLANGE APARECIDA
o
HAMUD, matrícula n 5514.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, relativo ao
período aquisitivo de 28/02/2012 a 27/02/2013.
o
Portaria n 51.796, de 28 de fevereiro de 2013.
o
Assunto: CONCEDER, a partir de 1 de março de 2013, 1 (um) ano de licença sem vencimentos, à servidora
FRANCIELI RENATA PEREIRA BORGES, matrícula nº 17454.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Educador Infantil Júnior, do Grupo Ocupacional Magistério.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2013, fundamentado no parecer jurídico exarado pela
Procuradoria Geral do Município, conforme disposto no Artigo 25, Inciso II da Lei nº. 8.666/93, referente à
contratação dos serviços de consultoria com especialização em estratégias de marketing esportivo para grandes
eventos, visando a promoção nacional e internacional de Foz do Iguaçu, atração de esportistas, turista e outros
públicos de interesse para o X-GAMES e demais esportes, bem como para a divulgação do município de Foz do
Iguaçu no transcurso do X-GAMES FOZ DO IGUAÇU 2013.
Período contratado: 12 (doze) meses.
Em favor de: BSB - MARKETING ESPORTIVO LTDA. (CNPJ: 07.906.678/0001-87).
Valor total contratado: R$ 1.460.000,00 (Um milhão e quatrocentos e sessenta mil reais).
Foz do Iguaçu, 27 de fevereiro de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Foz do Iguaçu comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº. 008/2013
Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo para fornecimento de passagens terrestre nacionais, em ônibus
de transporte convencional, para o atendimento a população carente na busca de documentos e retorno a suas
cidades de origem dos migrantes em trânsito pelo Município, de acordo com as especificações constantes no
anexo I - Termo de Referencia do edital.
Abertura e avaliação das propostas: 13 de Março de 2013, às 09 horas.
O edital poderá ser retirado no site www.cidadecompras.com.br. Maiores informações podem ser obtidas no
horário das 08 às 14 de 2ª a 6ª feira, pelo fone/fax (45) 3521-1374 ou pelo e-mail [email protected].
Foz do Iguaçu-Pr, 25 de fevereiro de 2013.
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas
ANO XV
Pág. 8 de 11
Edição Nº. 1944 de 28 de fevereiro de 2013
FOZTRANS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Tomada de Preço nº 01/2012
CONTRATO Nº 02/2012
CONTRATANTE: FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDO LODI NÚCLEO REGIONAL DO PARANÁ – IEL/PR, inscrito no CNPJ nº
75.047.399/0001-65.
PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado, a partir da data de 20 de março de 2013, pelo período de 12 (doze) meses
e nas condições vigentes, o Contrato nº 02/2012, com previsão contida na cláusula segunda do Contrato e art.
57 da Lei n. 8.666/93.
DATA: 06/02/2013
PORTARIA Nº 1564
DATA: 27 de fevereiro de 2013
O Diretor Superintendente do Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, no uso de suas
atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art. 5º, da seção I, do capítulo II, do Regulamento Interno do Instituto,
aprovado pelo Decreto 11.625, de 09/01/1998 e inciso II, do art. 7º, do capítulo III, da Lei n.º 2.290, de
28/02/2000, e na forma do disposto nos arts. 126 e 127, da Lei Complementar nº 17, de 30/08/1993,
RESOLVE:
CONCEDER férias, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 01 de março de 2013, aos servidores públicos
constantes da relação abaixo, ocupante de cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do FOZTRANS:
Mat.
42
Nome
Cargo
Período Aquisitivo
148
ASTIR CLOSS
ROSANA
APARECIDA
SANTOS
FISCAL DE PRECEITOS SÊNIOR
05/04/2010 A 04/04/2011
ORIENT ESTAC ROTAT JUNIOR
18/07/2011 A 17/07/2012
137
SUELI GARCIA
ORIENT ESTAC ROTAT PLENO
15/02/2012 A 14/02/2013
190
PAMELA FERREIRA NERI
ORIENT ESTAC ROTAT JUNIOR
23/05/2011 A 22/05/2012
DOS
Gabinete do Superintendente do Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, Estado do
Paraná, em 27 de fevereiro de 2013.
Ali Hussein Safadi
Diretor Superintendente
ANO XV
Edição Nº. 1944 de 28 de fevereiro de 2013
Pág. 9 de 11
PORTARIA N.º 1565
DATA: 27 de fevereiro de 2013
O Diretor Superintendente do Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, no uso de suas
atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art. 5º, da Seção I do Capítulo II do Regulamento Interno do Instituto,
aprovado pelo Decreto 11.625 de 09/01/1998 e parágrafo 3º do art. 7º do Capítulo III da Lei n.º 2.290 de
28/02/2000, de acordo com o disposto do art. 134 da Lei Complementar nº 17 de 30/08/1993, regulamentado
pelo Decreto nº 18.967 de 18/06/2009 e ainda em conformidade com o art. 15, da Lei Complementar nº 107 de
19/04/2006,
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 23 (vinte e três) dias, período de 06/02/2013 a 28/02/2013, conforme 3ª Perícia
Médica, realizada em 20/02/2013, a Licença para Tratamento de Saúde concedida através da Portaria nº
1534/2012, de 13/12/2012, a servidora Rosana Custódio Duarte, matrícula nº 174, ocupante do cargo de
Orientadora de Estacionamento Rotativo Júnior, do Grupo Ocupacional Fisco Administrativo.
Gabinete do Superintendente do Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, Estado do
Paraná, em 27 de fevereiro de 2013.
Ali Hussein Safadi
Diretor Superintendente
PORTARIA N.º 1566
DATA: 27 de fevereiro de 2013
O Diretor Superintendente do Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, no uso de suas
atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art. 5º, da Seção I do Capítulo II do Regulamento Interno do Instituto,
aprovado pelo Decreto 11.625 de 09/01/1998 e parágrafo 3º do art. 7º do Capítulo III da Lei n.º 2.290 de
28/02/2000, de acordo com o disposto do art. 134 da Lei Complementar nº 17 de 30/08/1993, regulamentado
pelo Decreto nº 18.967 de 18/06/2009 e ainda em conformidade com o art. 15, da Lei Complementar nº 107 de
19/04/2006,
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 90(noventa) dias, período de 13/02/2013 a 13/05/2013, conforme 19ª Perícia Médica,
realizada em 06/02/2013, a Licença para Tratamento de Saúde concedida através da Portaria nº 2707/2009,
de 27/02/2009, ao servidor Jonaldo Vieira de Santana Júnior, matrícula nº 34, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo Júnior, do Grupo Ocupacional Fisco Administrativo.
Gabinete do Superintendente do Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, Estado do
Paraná, em 27 de fevereiro de 2013.
Ali Hussein Safadi
Diretor Superintendente
ANO XV
Edição Nº. 1944 de 28 de fevereiro de 2013
Pág. 10 de 11
PORTARIA N.º 1567
DATA: 27 de fevereiro de 2013
O Diretor Superintendente do Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, no uso de suas
atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art. 5º, da Seção I do Capítulo II do Regulamento Interno do Instituto,
aprovado pelo Decreto 11.625 de 09/01/1998 e parágrafo 3º do art. 7º do Capítulo III da Lei n.º 2.290 de
28/02/2000, de acordo com o disposto do art. 134 da Lei Complementar nº 17 de 30/08/1993, regulamentado
pelo Decreto nº 18.967 de 18/06/2009 e ainda em conformidade com o art. 15, da Lei Complementar nº 107 de
19/04/2006,
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 60(sessenta) dias, período de 19/02/2013 a 19/04/2013, conforme 6ª Perícia Médica,
realizada em 20/02/2013, a Licença para Tratamento de Saúde concedida através da Portaria nº 1359/2012,
de 26/01/2012, a servidora Cleusa Guimarães Dias, ocupante do cargo de Orientadora de Estacionamento
Rotativo Júnior, do Grupo Ocupacional Fisco Administrativo.
Gabinete do Superintendente do Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, Estado do
Paraná, em 27 de fevereiro de 2013.
Ali Hussein Safadi
Diretor Superintendente
PORTARIA Nº 1568 / 2013
O Diretor de Trânsito e Sistema Viário do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, no
uso de suas atribuições, conferidas pelo Artigo 7º, Inciso III, da Seção I do Capítulo II do Regulamento Interno do
Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, aprovado pelo Decreto nº 11.625, de 09 de janeiro de
1998, pela Lei nº 2.116, de 18 de dezembro de 1997 e pelo § 4º do artigo 280 da Lei nº 9.503/1997, Código de
Trânsito Brasileiro:
Considerando a competência, definida no art. 7º, inciso III do Decreto n. 11.625 de 09 de janeiro de 1998, e a
possibilidade de delegação conferida pelo § 4º do artigo 280 da Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
DESIGNAR, o servidor municipal ANTONIO CARLOS SCHNEIBERG DE CASTRO LIMA, matrícula n.
14010, portador da c.i.r.g. n. 5.220.684-7/PR para atuar como Agente na fiscalização do trânsito.
Gabinete do Diretor de Trânsito e Sistema Viário do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, Estado
do Paraná, em 27 de fevereiro de 2013.
________________________________
ALI HUSSEIN SAFADI
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
ANO XV
Edição Nº. 1944 de 28 de fevereiro de 2013
Pág. 11 de 11
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Diário Oficial do Município de Foz do iguaçu
Lei nº 2.063 de 22 de abril de 1997
Lei nº 3.772 de 14 de julho de 2010
Decreto nº 22.023 de 27 de fevereiro de 2013
Praça Getúlio Vargas, 280
Fone: (045) 2105-1540
CEP: 85851-340 - Foz do Iguaçu – PR
Email: [email protected]
Site: www.pmfi.pr.gov.br
Edição, publicação e assinatura digital do endereço eletrônico do Município:
Diretoria de Comunicação Social
Certificação Digital ICP-BRASIL
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e
procedimentos que visam garantir a validade de um Certificado
Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para
Certificação Digital, de acordo com a Medida Próvisória 2200 que
estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são
considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os
certificados emitidos por autoridades certificados credenciadas
junto à ICP-BRASIL.
Com o uso de Certificados Digitais é possível apostar assinaturas
digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de
documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
5HDVRQ,DPWKHDXWKRURI
WKLVGRFXPHQW
/RFDWLRQ3UHIHLWXUD0XQLFLSDO
GH)R]GR,JXDoX
'DWH