ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
PAULO CABRAL FILHO
DESAFIOS DA CIBERNÉTICA BRASILEIRA:
vulnerabilidades dos sistemas informacionais e alternativas para
minimizá-las
Rio de Janeiro
2012
PAULO CABRAL FILHO
DESAFIOS DA CIBERNÉTICA BRASILEIRA:
vulnerabilidades dos sistemas informacionais e alternativas para
minimizá-las
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia
apresentada ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos
de Política e Estratégia.
Orientador: Cel Eng R1 Carlos Alberto Gonçalves
de Araújo.
Rio de Janeiro
2012
C2012 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG
_________________________________
Paulo Cabral Filho
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Cabral Filho, Paulo
Desafios da cibernética brasileira: vulnerabilidades dos sistemas
informacionais e alternativas para minimizá-las / Professor Paulo
Cabral Filho. Rio de Janeiro: ESG, 2012.
89 f.: il.
Orientador: Cel Eng R1 Carlos Alberto Gonçalves de Araújo.
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como
requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política
e Estratégia (CAEPE), 2012.
1. Vulnerabilidades. 2. Tecnologias. 3. Cibernética. I.Título.
A Carolina e Eveline, que me motivam a
seguir em frente.
AGRADECIMENTOS
Ao Corpo Permanente da ESG. Em especial ao orientador Cel Eng R1
Carlos Alberto Gonçalves de Araújo pelas orientações e pela paciência durante a
elaboração desta monografia.
Ao amigo Dr. Eugenio JF Neiva pela preciosa contribuição na revisão e
refinamento do trabalho.
Aos amigos (em ordem alfabética):
Doutorando Augusto C. Raupp – FIOCRUZ,
Dr. Claudio Amorim – LCP/COPPE/UFRJ;
Dr. Marcelo Albuquerque – CBPF/MCTI;
Dr. Marcos Arouche Nunes – ON/MCTI;
Dr. Pedro Dias – Diretor LNCC/MCTI;
Que entusiasticamente colaboraram com as entrevistas para elaboração
desta monografia.
Aos amigos do Departamento de Educação e Cultura do Exército – DECEx.
Em especial ao Cel. Antônio Carlos Guelfi e Cel. Mauro Macedo Machado que me
incentivaram a cursar o CAEPE da ESG.
Aos amigos Prof. Dr. Pedro Leite da Silva Dias, Diretor do LNCC e Prof.
Wagner Vieira Léo, Coordenador CSR/LNCC, que me apoiaram durante o curso.
Aos amigos da Turma Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR, pelos
bons momentos ao longo de 2012.
RESUMO
O término da reserva de mercado de informática (1992) sem transição negociada
para um novo modelo produtivo praticamente parou a indústria computacional
brasileira. O país passou de produtor a importador das Tecnologias da Informação e
Comunicação (TIC). Com o uso da Internet em todos os segmentos da sociedade,
nos
anos
seguintes,
a
dependência
tecnológica
gerou
um
quadro
de
vulnerabilidades para o desenvolvimento, segurança e soberania nacionais. O
governo tem tomado muitas providências – políticas, estratégias, planos,
investimentos. O país continua, contudo, com vulnerabilidades globais e pontuais. A
carência de engenheiros tem sido alvo de novas medidas, mas formação demanda
tempo e há um déficit corrente, sem solução. Paralelamente, persiste a deficiência
da educação básica, problema de fundo que restringe a formação de engenheiros e
demais interessados nas tecnologias de ponta. Na inovação e geração de patentes,
o governo tem agido junto à academia e empresas. Persiste, porém, a falta de
investimento pelas próprias empresas, sem razões identificadas. Quanto ao
desenvolvimento de hardware e componentes eletrônicos, a dependência é quase
total. Como vulnerabilidades pontuais, discute-se o Sistema de Nomes de Domínio
(DNS) e o sistema da Hora Legal Brasileira (HLB). Propõe-se garantir o
funcionamento do DNS no âmbito nacional, em qualquer panorama global, por meio
de uma estratégia de contingência por parte do CGI.br. Quanto à HLB, propõe-se a
criação de um comitê externo para controle e respaldo na procura de solução das
restrições e a busca de sustentabilidade, pelo pagamento dos serviços. Em suma,
entende-se que estratégias adequadas podem minimizar os desafios cibernéticos
nacionais. Há aspectos, porém, que transcendem mandatos governamentais. São
questões de Estado, só resolvíveis com políticas duradouras e planejamento de
longa duração.
Palavras chave: Vulnerabilidades. Tecnologias. Cibernética.
ABSTRACT
The end of the commercial protection measures for the computer Brazilian industry
(1992) without a negotiated transition to a new production model virtually halted
Brazilian computer industry. The country went from a position of producer to one of
importer of Information and Communication Technologies (ICT). With the spread of
Internet through all segments of life, in the subsequent years, the technological
dependence generated a framework of vulnerability to national development, security
and national sovereignty. Government has taken many steps – new policies,
strategies, plans, investments. However, global and punctual vulnerabilities remain.
The shortage of engineers has been subject of new measures, but education and
training takes time and there is a current deficit, unsolved. At the same time, there is
still a deficiency in basic education, a paramount problem that restricts the formation
of engineers and others interested in advanced technologies. Regarding innovation
and patent generation, government has taken many measures regarding universities
and companies. There remains, however, a lack of investment by the companies
themselves,
for
unidentified
reasons.
Regarding
hardware
and
electronic
components development, dependence is almost total. With respect to local
vulnerabilities, the Domain Name System (DNS) and the Brazilian Legal System
Time (HLB) are discussed. It is proposed to guarantee the operation of the DNS
nationally in any global scenario, by means of a contingency strategy to be adopted
by the CGI.br. As for HLB, it is proposed the creation of an external committee to
control the system and support in finding solution for the constraints and the pursuit
of sustainability, by means of the payment for the services provided. In short, the
understanding is that appropriate strategies can minimize the cyber challenges faced
by Brazil. There are aspects, however, that transcend governmental mandates. They
are matters of state, only resolvable with long standing policies and long-term
planning.
Keywords: Vulnerability. Technology. Cybernetics.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1
Imagem do NCP I ............................................................................... 18
QUADRO 1
Brasil: Alunos matriculados e titulados nos cursos de mestrado e
doutorado, ao final do ano, 1998-2011 ............................................... 31
QUADRO 2
Brasil: Alunos matriculados e titulados nos cursos de mestrado e
doutorado, ao final do ano, por grande área, 2011 ............................ 32
QUADRO 3
Brasil: Distribuição dos programas de pós-graduação, por grande
área, 2011 .......................................................................................... 33
QUADRO 4
Dispêndios com CT&I ........................................................................ 34
QUADRO 5
Gastos em P&D em países selecionados .......................................... 42
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABC
Academia Brasileira de Ciências
ABDI
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
AC
Autoridade Certificadora
ANDIFES
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino
Superior
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento
BR
Brasil
C
Linguagem de programação C
C&T
Ciência e Tecnologia
CAPES
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CBM
Comitê Brasileiro de Metrologia
CDTS
Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
CEITEC
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
CENADEM
Centro Nacional de Desenvolvimento do
Informação
CENAPAD
Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho
CGI-BR
Comitê Gestor da Internet Brasileira
CISB
Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro
CITC-ON
Comitê Interno Técnico Científico do Observatório Nacional
CNPq
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico
COMUT
Programa de Comutação Bibliográfica
CONFEA
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CPqD
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da antiga Telebrás (atual
Fundação CPqD).
CPTEC
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos
CPU
Unidade Central de Processamento
CREA
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
Gerenciamento de
CSR
Coordenação de Sistemas e Redes do LNCC
CT&I
Ciência Tecnologia e Inovação
CTA
Centro Tecnologia Aeroespacial
DECEx
Departamento de Ensino e Cultura do Exército Brasileiro
DEP-EB
Departamento de Ensino e Pesquisa – Exército Brasileiro
DNS
Domain Name System
DSHO
Divisão do Serviço da Hora
DT
Desenvolvimento Tecnológico
EMBRAER
Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A
ENCTI
Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação
EUA
Estados Unidos da América
FAP
Fundação de Amparo a Pesquisa
FAPESP
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo
FINEP
Financiadora de Estudos e Projetos
FIOCRUZ
Fundação Oswaldo Cruz
FORTRAN
IBM Mathematical FORmula TRANslating
HLB
Hora Legal Brasileira
IBM
Internacional Business Machine
ICP-BRASIL
Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira
ICT
Institutos de Ciência e Tecnologia
INEP
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacional
INMETRO
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INPE
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IP
Internet Protocol
ISBN
Numeração Internacional Normalizada para a Identificação de Livros
ISO
Organização Internacional de Normalização
ITC
Infraestrutura de Tempo e Certificado
LNCC
Laboratório Nacional de Computação Científica
LPTF
Laboratório Primário de Tempo e Frequência
MCT
Ministério da Ciência e Tecnologia
MCTI
Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação
MDIC
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MEC
Ministério da Educação
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
NEC
NIppon Denki Kabushiki Gaisha (multinacional da área de TI)
NIC-BR
Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
NIT
Núcleo de Inovação Tecnológica
NIT-RIO
Núcleo de Inovação Tecnológica do Rio de Janeiro
NTP
Network Time Protocol
ON
Observatório Nacional
P&D
Pesquisa e Desenvolvimento
PACTI
Programa de Ação em Ciência e Tecnologia e Inovação
PAD
Processamento de Alto Desempenho
PADIS
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores
PADTEC
Marca da Empresa de equipamentos de transmissão do CPqD.
PDP
Programa de Desenvolvimento Produtivo
PNM
Programa Nacional de Microeletrônica
PROEX
Programa de Excelência acadêmica
PTICE
Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior
PUC-RJ
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
RAM
Random Access Memory
RHAE
Recursos Humanos em Áreas Estratégicas
RNP
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
SBMicro
Sociedade Brasileira de Microeletrônica
SEPIN/MCT
Secretaria de Política de Informática do MCTI
SIM
Sistema Interamericano de Metrologia
SINAPAD
Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho
12
T&F
Tempo e Frequência
TI
Tecnologia da Informação
TIC
Tecnologia da Informação e Comunicação
UFC
Universidade Federal do Ceará
UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais
UFPE
Universidade Federal de Pernambuco
UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro
UNESCO
Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a
Cultura
UNICAMP
Universidade de Campinas
SUMÁRIO
1
1.1
1.2
INTRODUÇÃO ............................................................................................. 13
A ORIGEM DOS DESAFIOS ........................................................................ 13
OS OBJETIVOS E AS DIVISÕES DO TRABALHO ...................................... 14
2
2.1
2.2
2.2.1
2.2.2
2.3
2.4
O DESENVOLVIMENTISMO E SEU LEGADO ............................................ 15
A RESERVA DE MERCADO DOS ANOS 1980 E 1990 ................................ 15
OS LEGADOS DE UMA POLÍTICA .............................................................. 17
O supercomputador brasileiro NCP I ........................................................ 17
O sistema nacional de processamento de alto desempenho –
SINAPAD ..................................................................................................... 19
A INTERNET BRASILEIRA........................................................................... 21
O SERVIÇO DA HORA LEGAL BRASILEIRA .............................................. 23
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
A ESTAGNAÇÃO DO SETOR TECNOLÓGICO .......................................... 29
A CARÊNCIA DE ENGENHEIROS ............................................................... 29
AS NOVAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS ............................................. 34
OS NÚCLEOS DE INOVACAO TECNOLOGICA .......................................... 37
A PRODUÇÃO DE PATENTES .................................................................... 38
O CICLO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO ................................. 41
O FOMENTO A INDÚSTRIA ELETRÔNICA NO BRASIL ............................. 45
O FOMENTO A INDÚSTRIA DE SOFTWARE ............................................. 47
4
CONCLUSÃO............................................................................................... 50
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 54
ANEXO A –
ANEXO B –
ANEXO C –
ANEXO D –
ANEXO E –
MATÉRIAS SOBRE NCP I ...................................................... 58
E-MAIL SEPIN/MCTI ............................................................... 63
ENTREVISTA AUGUSTO DA CUNHA RAUPP ...................... 64
ENTEVISTA CLAUDIO AMORIM – LCP/COPPE/UFRJ ......... 68
ENTREVISTA MARCELO PORTES DE ALBUQUERQUE –
CBPF/MCTI ............................................................................. 72
ANEXO F – ENTREVISTA MARCOS AROUCHE NUNES - ON/MCTI ....... 73
ANEXO G – ENTEVISTA PEDRO LEITE DA SILVA DIAS – DIRETOR
LNCC....................................................................................... 86
13
1
INTRODUÇÃO
1.1
A ORIGEM DOS DESAFIOS
Com o término da reserva de mercado de informática (em outubro de 1992),
a indústria brasileira – que até então projetava e fabricava equipamentos e software,
ainda que com as dificuldades inerentes a pouca experiência – praticamente
interrompeu o desenvolvimento dos projetos computacionais de todos os portes. O
País passou da condição de potencial produtor e fabricante à de importador e de
mero consumidor das denominadas Tecnologias da Informação e Comunicação
(TIC).
Com o advento da Internet, a condição desfavorável acentuou-se ainda
mais, por duas razões principais. A primeira, a dependência que o país passou a ter
em relação aos detentores e proprietários das TIC. A segunda, a virtual
obrigatoriedade do uso da rede mundial, que interconecta a maioria dos sistemas do
mundo e é controlada por poucos, para a disponibilização dos novos serviços.
No bojo desses novos serviços, a par dos inegáveis benefícios, ocorrem
fragilidades, identificadas como “vulnerabilidades” dos sistemas computacionais e
informacionais, tanto quanto aos meios físicos (redes e equipamentos - hardware),
como quanto aos programas (software), que compõem a Internet Global.
Esse contexto, então, bem expõe a vulnerabilidade do Brasil decorrente do
precário domínio e controle das TIC. Num quadro de maciça utilização dessas
tecnologias em todos os segmentos da vida nacional, a defasagem tecnológica
constitui uma ameaça ao bem estar da sociedade, ao desenvolvimento, à soberania
e à segurança nacionais. Daí, a importância de se apontar e discutir as deficiências
e vulnerabilidades da cibernética brasileira, bem como de se indicar possíveis
medidas para corrigir as não conformidades identificadas.
Assim, vem a pergunta – a hipótese do trabalho – que se coloca, há
condições plenas para o Brasil desenvolver alta tecnologia própria e minimizar os
desafios cibernéticos a partir da adoção de estratégias, políticas e práticas
adequadas?
14
1.2
OS OBJETIVOS E AS DIVISÕES DO TRABALHO
Preliminarmente, ressalta-se que esse trabalho não tem o propósito de
redefinir ou reconceituar o que já foi definido ou conceituado. Não se pretende,
também, discutir ou explicar conceitos já consagrados, mas apenas indicar alguns
aspectos inerentes à cibernética brasileira e apresentá-los à reflexão do leitor.
Nesses termos, o objetivo geral do trabalho é avaliar alguns desafios
cibernéticos a partir dos aspectos referentes aos recursos humanos, à infraestrutura
tecnológica e às condições para desenvolver as tecnologias cibernéticas essenciais
à Soberania Nacional.
O trabalho está dividido em quatro partes. Este Capítulo 1, introdutório,
contextualiza o trabalho e apresenta a sua organização.
O Capítulo 2 trata dos efeitos do período de reserva de mercado de
informática e das consequências da forma como foi encerrado, sem nenhuma
política que substituísse as que foram literalmente abandonadas.
O Capítulo 31 versa sobre o quadro de estagnação do setor tecnológico
brasileiro e as iniciativas governamentais para a superação dessa condição.
O
Capítulo
4
consolida
as
conclusões
do
estudo
e
apresenta
recomendações, enfatizando a existência de condições para o domínio das
tecnologias necessárias ao desenvolvimento e à manutenção da soberania nacional
no contexto cibernético, em consonância com a hipótese do trabalho.
1
Para compreensão mais ampla sobre o papel e a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação no processo
de desenvolvimento do Brasil, recomenda-se a leitura de Merquior (2011).
15
2
O DESENVOLVIMENTISMO E SEU LEGADO
2.1
A RESERVA DE MERCADO DE INFORMÁTICA
Durante os governos militares (1964 – 1980), o Brasil assumiu uma postura
desenvolvimentista, criando leis, programas, órgãos de governo, empresas, entre
outras iniciativas que garantissem as condições para que o desenvolvimento do país
ocorresse.
E de fato diversas áreas se desenvolveram, como a agricultura, através da
Embrapa, o setor aeroespacial, com o CTA, o INPE e a EMBRAER, o ensino e a
pesquisa, com a ampliação de universidades existentes e criação de novas e com a
criação de centros nacionais de pesquisa, entre outras tantas medidas bem
sucedidas, que estão nas bases do Brasil de hoje.
Sem dúvida que a continuidade nas políticas estratégicas durante os
governos militares impulsionaram a ciência e a tecnologia do Brasil com uma sólida
ação nas áreas de capacitação tecnológica e de formação de recursos humanos,
conduzida pelas agências de fomento CNPq e FINEP (MCT) e CAPES (MEC). No
plano nacional, diversas novas universidades foram criadas e estruturadas de forma
a suportar um aumento expressivo do número de alunos, e atender as diversas
demandas para dar continuidade ao seu desenvolvimento.
Na mesma dinâmica, à época as universidades formavam engenheiros,
físicos, matemáticos, químicos, em números compatíveis com a demanda do
mercado, empresas e academia. O sistema de ensino oferecia incentivos na forma
de bolsas de estudos para pós-graduação no exterior, com intuito de formar massa
crítica capaz de responder às expectativas tecnológicas nacionais.
Concomitantemente, novos centros de pós-graduação foram criados em
universidades brasileiras, tanto públicas quanto privadas, financiados com recursos
do governo federal. Exemplos são o da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) e o da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), que, com o apoio
recebido, criaram e/ou estruturaram seus programas de pós-graduação de mestrado
e doutorado em áreas tecnológicas.
Ao longo da década de 1980, inúmeros mestres e doutores retornaram de
renomadas universidades e laboratórios de pesquisas do exterior, trazendo consigo
conhecimento científico e treinamento em pesquisa e desenvolvimento científico e
16
tecnológico de ponta, adquiridos durante sua participação em grupos e áreas de
pesquisas avançadas.
No contexto dessas políticas, o Brasil investiu na implantação do segmento
de eletrônica e informática, para dar sustentação aos setores de base tecnológica, e
estabeleceu a reserva de mercado como forma de proteger as empresas nacionais,
ainda frágeis, da concorrência das grandes empresas internacionais.
Durante a conhecida Reserva de Mercado de Informática, o país investiu em
pesquisa
e
desenvolvimento
das
tecnologias
computacionais
e
acumulou
conhecimentos para o seu progresso. Nesse cenário – embora a qualidade e a
modernidade dos equipamentos quando comparados aos similares dos países
avançados, inegavelmente superiores, fosse questionável – a indústria brasileira, por
um lado, aumentava gradativamente o domínio tecnológico e a nacionalização dos
componentes utilizados. Em outra vertente, o mercado e as empresas se
estruturavam e mantinham seus quadros de pessoal – engenheiros, técnicos e
outros profissionais dos mais variados níveis e especialidades – projetando,
fabricando ou melhorando os produtos desenvolvidos e/ou transferidos.
Em 1992, contudo, cessaram as medidas protetoras e os incentivos e a
abertura do mercado para os produtos importados foi feita sem que tenha havido
uma política de transição que reorientasse o mercado nacional de base tecnológica
para a concorrência internacional. Paralelamente, vinculou-se uma imagem negativa
aos produtos nacionais, por comparação com os mais evoluídos produtos similares
estrangeiros.
O resultado dessa ausência de política materializou-se nos anos
subsequentes: as empresas nacionais de base tecnológica foram dizimadas e foram
perdidas as poucas tecnologias que haviam sido desenvolvidas. Sem qualquer tipo
de apoio e de financiamento, sem continuidade, nem encomendas de novas
versões, fosse com objetivo científico e tecnológico, acadêmico ou comercial,
inúmeras empresas fecharam ou se transformaram em meras montadoras ou
representantes de empresas estrangeiras. As equipes de engenharia foram
dissolvidas e foi interrompido o desenvolvimento de produtos com alto valor
agregado. Os projetos foram indiscriminadamente atingidos, inclusive aqueles de
ponta, com grande potencial inovador.
Além do investimento desperdiçado nas pesquisas e nos pesquisadores,
portanto, restaram à tradição de manter o Brasil na condição de comprador ou
17
revendedor de tecnologias, a vulnerabilidade aumentada e o fosso tecnológico cada
vez maior em relação aos países desenvolvidos. Em linguagem popular, jogou-se
fora o bebê junto com a água do banho.
Não obstante, alguns projetos sobreviveram como importantes legados
daquele período, com maiores ou menores sucesso e continuidade, mas com suas
deficiências e vulnerabilidades, como veremos.
2.2 OS LEGADOS DE UMA POLÍTICA
2.2.1
O supercomputador brasileiro
Um dos resultados significativos da política de desenvolvimento foi
registrado no dia 22 de março de 1990. Nesse dia, o jornal “O Estado de São Paulo”
publicou uma notícia intitulada: “UFRJ desenvolve computador paralelo”. Nessa
matéria a jornalista Tânia Malheiros (MALHEIROS,1990) escreveu:
RIO – Engenheiros brasileiros acabaram de concluir um dos mais
importantes projetos nacionais da área tecnológica: o protótipo de um
computador de processamento paralelo, capaz de realizar uma série de
operações numéricas de grande porte até hoje dominada apenas por
supercomputadores. O projeto ... (continua)
A partir dessa data, várias outras notícias (ANEXO A) foram sendo
publicadas nos principais jornais e revista especializadas do país. O importante
desse período é que estava nascendo nos países mais desenvolvidos o conceito do
computador de “arquitetura paralela”, em contraposição aos supercomputadores
“sequenciais” fabricados pelas grandes industriais multinacionais do ramo, como a
IBM americana e a NEC japonesa.
A notícia do computador brasileiro foi matéria do “The New York Times”, em
21 de agosto de 1990, sobre falhas nas restrições para conter a disseminação dos
supercomputadores (Restrictions Fail to Halt Supercomputers´ Spread). O jornal
apresentava um quadro intitulado “New Competion in Supercomputers”, em que o
Brasil estava colocado em sétimo lugar do ranking, fora dos EUA e Japão, com a
“Federal University of Rio de Janeiro (Brazil)”. Outra notícia publicada nos EUA pelo
“The Times Higher Education Supplement”, em 15 de fevereiro de 1991, informava o
18
sucesso da UFRJ na pesquisa realizada pela pós-graduação na construção de
supercomputadores.
Esse projeto nacional teve início em 1986, três anos antes de vir à luz o
protótipo batizado de NCP I (FIGURA 1), denominação decorrente da criação, pela
COPPE, do Núcleo de Computação Paralela, em janeiro de 1989, um ano antes da
sua divulgação. A equipe do projeto financiado pela FINEP/MCT era coordenada
pelo Prof. Cláudio Amorim e contava com treze pesquisadores com idade média de
trinta anos, sete técnicos e aproximadamente cinquenta bolsistas de diversos níveis.
O projeto do computador era nacional e seus componentes, na maioria,
importados. Sua concepção foi baseada numa arquitetura que lembra um cubo,
conhecida pela denominação de “hipercubo”, onde os processadores com memória
local funcionam em paralelo e são interligados entre si por quatro canais ponto-aponto de alta velocidade. O sistema era composto pelo hardware descrito e por um
software composto de compiladores para linguagens de programação Fortran, C e
Occam, projetadas para suportar processos “sequenciais”, bem como “paralelos”,
com sistema operacional Unix.
FIGURA 1: Imagem do NCP I
Fonte: Acervo pessoal do coordenador do projeto Dr. Cláudio Amorim.
19
Com essa arquitetura, o custo de produção versus desempenho era
inversamente proporcional ao dos supercomputadores estrangeiros, tornando os
computadores muito mais atraentes e adequados (alto desempenho a baixo custo),
sobretudo para a realidade dos países em desenvolvimento, como era o caso do
Brasil, que carecia dessa classe de computadores para poder desenvolver os
diversos segmentos produtivos da economia brasileira (atualmente, desde os
supercomputadores até os computadores desktops são baseados em chips
multicore (de múltiplos processadores) e utilizam computação paralela – ou seja, foi
uma janela de oportunidade tecnológica perdida pelo País).
O trabalho inovador e pioneiro desse grupo de pesquisadores inseriu o
Brasil, por um curto período, no rol dos países capazes de desenvolver tecnologia de
ponta.
Teria faltado, talvez, a escala de demanda necessária para justificar o projeto
e alavancá-lo à posição de transformação de um desenvolvimento acadêmico em
um produto comercial de alto valor tecnológico agregado.
2.2.2 O sistema nacional de processamento de alto desempenho - SINAPAD
Outro legado do período de reserva de mercado de informática foi o Sistema
Nacional de Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD), criado no início da
década de 1990. Reproduzindo o histórico do SINAPAD constante da sua página
internet (2012):
A FINEP, preocupada com a insuficiência de recursos econômicos e
financeiros e com as dificuldades de administração dos centros de
computação nas universidades, desenvolveu uma proposta para a
racionalização dos investimentos e do uso dos recursos. Propôs um modelo
organizacional baseado em alguns poucos centros de porte grande, com
alta capacidade de computação e infraestrutura correspondente e com o
acesso via rede, vantajoso mesmo considerando os baixos níveis de
conectividade e de velocidade de transmissão de dados da ocasião. Por
questões estratégicas, optou pela estruturação da iniciativa em dois
programas distintos e inter-relacionados: o PAD, de tecnologia de
construção de sistemas de PAD, e o SINAPAD, de serviços de PAD.
Na ocasião, estava em curso um movimento para estabelecer um primeiro
centro de supercomputação. Diversas iniciativas foram propostas –
CENPES/Petrobrás, iniciativa privada, USP –, mas nenhuma concretizada.
No início da década de 1990, o MCT optou por apoiar a criação de um
centro de supercomputação na UFRGS. Por sugestão da FINEP – mesmo
reconhecendo a pouca maturidade das próprias ideias sobre o tema e a
falta de consenso na comunidade de C&T sobre os caminhos futuros –, foi
aceito que o centro a ser instalado na UFRGS seria o embrião de uma rede
20
nacional, aberta a empresas, governo e academia, para prestação de
serviços sob demanda, treinamento e desenvolvimento de aplicações.
Entre 1992 e 1998, foram instaladas cinco unidades – os CENAPADs –, nas
universidades federais do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio
Grande do Sul e na UNICAMP, com o apoio do CNPq, na forma de bolsas.
No decurso desse processo, o MCT decidiu agregar o LNCC e o
CPTEC/INPE ao sistema. Nesse mesmo período e nos anos subsequentes,
a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) ganhou marcante evolução,
que permitiu aos usuários dos CENAPADs acessarem o sistema a taxas de
comunicação da ordem de Gigabits por segundo. Em 2007, mais um centro
foi criado, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O SINAPAD tem por missão “Fomentar e apoiar o avanço do conhecimento
científico e tecnológico por meio da oferta de serviços de Processamento de Alto
Desempenho ao Sistema Nacional de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, ao
governo e às empresas”. Coordenado pelo Laboratório Nacional de Computação
Científica (LNCC), o sistema congrega atualmente oito CENAPADs, distribuídos por
algumas universidades e centros de pesquisas (COPPE, CPTEC, LNCC, UFC,
UFMG, UFPE, UFRGS e UNICAMP). Totaliza mais de 15 mil núcleos de
processamento distribuídos em duas classes de processadores (CPUs e GPUs), que
podem ser utilizados tanto para processamento paralelo quanto sequencial. Dispõe
de grande capacidade de memória RAM por núcleo ou agregado e de mais de um
Petabyte2 para armazenamento.
Os números de hoje são expressivos: 8.860 núcleos de processamento de
CPUs e 13.568 de GPUs (unidades de processamento gráfico), que fornecem uma
capacidade de processamento total de 167,412 Teraflops3, intensamente utilizados,
conforme as estatísticas apresentadas na página Internet do SINAPAD (2012). Um
caso de sucesso, portanto.
Não obstante, constata-se que todo esse aparato tecnológico é importado.
Essa é a vulnerabilidade (ou frustração), porquanto, retornando à última parte do
segundo parágrafo do histórico do SINAPAD, lemos que: “Por questões estratégicas,
optou [a FINEP] pela estruturação da iniciativa em dois programas distintos e interrelacionados: o PAD, de tecnologia de construção de sistemas de PAD, e o
SINAPAD, de serviços de PAD”.
2
50
Petabyte é uma unidade de medida para representar 2 bytes = 1 125 899 906 842 624 bytes; e
um (1) byte (Binary Term), é um dos tipos de dados integrais em computação e é definida como
sendo de 8 bits.
3
12
Teraflops é uma unidade de medida para representar 10 operações de ponto flutuante por
segundo, isto é, FLoating-points Operation Per Second. (Esta relacionado à velocidade de
processamento de um computador).
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/ em 20 nov. 2012.
21
Ora, tivesse o desenvolvimento do supercomputador nacional pela COPPE
sido integrado ao programa de construção de sistemas de alto desempenho – já que
ambos contavam com o apoio da FINEP –, teríamos tido a escala que faltou para a
produção do hardware nacional de alto desempenho, do qual hoje dependemos.
2.3 A INTERNET BRASILEIRA
Fruto de algumas iniciativas pioneiras conduzidas ao final da década de
1970 e início dos anos 1980, a Internet brasileira tem como marco histórico relevante
a criação da (então denominada) Rede Nacional de Pesquisa (RNP), em setembro
de 1989, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O objetivo estabelecido
para a RNP, inicialmente um projeto, foi o de construir uma infraestrutura de rede
Internet nacional de âmbito acadêmico, bem como disseminar o uso de redes no
país.
A esse evento seguiu-se a abertura da Internet comercial no país, em maio
de 1995. Na ocasião, a RNP, com um papel redefinido, estendeu seus serviços de
acesso a todos os setores da sociedade, o que constituiu importante apoio à
consolidação da Internet comercial no Brasil.
Em outubro de 1999, dez anos depois do lançamento do Projeto RNP, o
Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Educação estabeleceram um
novo objetivo, o de levar a rede acadêmica a um patamar muito mais elevado de
desempenho. Mediante investimentos da ordem de R$ 215 milhões na implantação
de uma infraestrutura de rede avançada, capaz de atender às novas necessidades
de largura de banda e de serviços para ensino e pesquisa, o objetivo foi alcançado.
Paralelamente, a governança da rede foi consolidada, através da criação dos
mecanismos organizacionais que hoje dirigem a RNP 4 (uma organização social, sem
fins econômicos)4.
Temos, portanto, esse como um caso de autêntico sucesso dos esforços de
desenvolvimento tecnológico das décadas anteriores. A Internet brasileira é uma
realidade, tanto na sua vertente acadêmica, quanto na comercial, a ponto de não
podermos mais prescindir do seu uso, tal a capilaridade da disseminação do seu uso
em todos os setores da vida do país, inclusive na área governamental.
4
Maiores detalhes em http://www.rnp.br/rnp/historico.html. Acesso em: 19 set. 2012.
22
Não obstante, um ponto focal da Internet brasileira merece atenção na ótica
dos desafios aos interesses da sociedade, da soberania e da defesa – a sua
vulnerabilidade em relação aos Servidores Raiz do DNS 5 (sigla em inglês de
Sistema de Nomes de Domínio - Domain Name System).
Cabe aqui esclarecer, para melhor entendimento.
O endereçamento na Internet é baseado em “números IPs” (IP - acrônimo de
Internet Protocol). Cada computador conectado na Internet tem um número único
(IP) para identificá-lo. Entretanto, memorizar uma quantidade enorme de números é
muito mais difícil do que guardar os nomes que identificam o local ou endereço que
o usuário deseja acessar. Normalmente, esses endereços estão associados aos
assuntos ou tipo de serviço que se está procurando, tais como lojas, bancos, órgãos
de governo, etc.
Originalmente, eram poucos os computadores conectados via Internet, pelo
que bastava manter uma tabela estática, rotineiramente atualizada com os números
e nomes de cada um. O crescimento exponencial da rede, contudo, tornou
impraticável manter esse método. Desenvolveu-se então o Sistema de Nomes de
Domínio, pelo qual são automaticamente “traduzidos” os nomes ou endereços em
um número IP (por exemplo, www.lncc.br – IP 146.134.9.171).
O DNS, por sua vez, foi desenvolvido para funcionar em uma grande
hierarquia. Assim, se um DNS não conseguir traduzir o endereço (nome) em número
IP, ele “interroga” outro DNS acima na hierarquia, até chegar a um dos “Servidores
Raiz” (Root Servers) da Internet. A partir da “resposta” informando o número
correspondente ao nome consultado, inicia-se o encaminhamento da informação
através de mecanismos de roteamento.
Os poucos Servidores Raiz existentes estão localizados exclusivamente em
países do hemisfério norte, notadamente os EUA. Aos demais países resta depender
desses servidores ou com eles negociar a criação de “espelhos” (mirrors).
No Brasil, o assunto é afeto ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br)6,
colegiado instituído pelos Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de
Internet no país. O CGI.br tem a si subordinado, entre outros órgãos, o Núcleo de
5
6
Para maior entendimento sobre o assunto DNS, recomenda-se a leitura de (LARRY L. 2004).
Maiores detalhes em http://www.cgi.br. Acesso em 20.set.2012.
23
Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)7, uma entidade civil sem fins
lucrativos que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor.
Na sua competência, portanto, o NIC.br tem espelhado diversos servidores
raiz dentro da rede brasileira, de modo a melhorar o seu desempenho e diminuir a
vulnerabilidade da rede nacional. O problema, entretanto, é que o Brasil não tem
nenhum controle sobre os servidores externos, ficando totalmente dependente dos
países instituidores.
Embora a possibilidade de haver um confronto cibernético ou mesmo
convencional com os EUA ou com um de seus aliados do hemisfério norte seja muito
baixa ou quase remota, pelo menos por enquanto o Brasil poderá ficar praticamente
desligado da Internet em pouco tempo. Basta um eventual oponente controlador
atuar sobre esses servidores que imediatamente terá início um processo de
degradação e os milhões de sistemas espalhados pelo mundo não conseguirão
traduzir os endereços brasileiros e assim começará o isolamento, interrompendo as
comunicações via Internet – o comércio eletrônico, o acesso aos bancos, aos órgãos
de governo, aos serviços em geral e a tudo mais que estiver conectado à Internet no
Brasil.
O fato de que as diversas estruturas brasileiras (econômicas, comerciais,
governamentais) estarem hoje baseadas na internet, nas condições vigentes,
constitui, portanto, uma grande vulnerabilidade para o país e configura um dos
grandes desafios cibernéticos a ser resolvido.
2.4 O SERVIÇO DA HORA LEGAL BRASILEIRA
Com o uso massivo da Internet em todas as instâncias do cotidiano –
serviços públicos, serviços bancários, serviços de transporte, sistemas de telefonia,
serviços de informação, etc. –, a utilização da hora exata ganhou importância antes
insuspeitada, pela necessidade de absoluto sincronismo entre ações realizadas em
todas as partes do planeta. No Brasil, o chamado “serviço da hora” é de
responsabilidade da Divisão do Serviço da Hora (DSHO) do Observatório Nacional
(ON)8, unidade de pesquisa do MCTI.
7
8
Maiores detalhes em http://www.nic.br. Acesso em: 20 set. 2012.
Maiores detalhes em http://www.on.br. Acesso em: 19 set. 2012.
24
O ON data de 1827. Foi criado por D. Pedro I, com os objetivos estratégicos
de atender às necessidades da navegação (dominar os conhecimentos referentes à
determinação da declinação magnética, hora média e longitude – para aferição dos
cronômetros para navegação), contribuindo também com a Academia de GuardasMarinhas, na formação dos alunos.
Uma instituição centenária, de sólida reputação, construída ao longo dos
muitos anos de pesquisas e serviços de relevância para a sociedade, a partir de
1913 (Lei n° 2.784) tornou-se oficialmente responsável pela geração, conservação e
disseminação da Hora Legal Brasileira (HLB). Posteriormente (1983), o Instituto
Nacional de Metrologia (INMETRO) credenciou o ON como órgão de referência
nacional das grandezas fundamentais de Tempo e Frequência (T&F).
Pela sua responsabilidade por gerar, manter e disseminar a HLB, o ON
dispõe de uma infraestrutura composta por sete padrões atômicos de feixe de césio
e um padrão atômico de MASER de hidrogênio, este com altíssima alta precisão –
um segundo de tempo, para mais ou para menos, a cada dez milhões de anos. Essa
infraestrutura de padrões de Tempo e Frequência forma a base nacional da
Rastreabilidade Metrológica Brasileira de Tempo e Frequência, bem como, através
do “Bureau International des Poids et Mesures” (BIPM), mantém a HLB
intercomparada com todos os padrões de tempo e frequência internacionais. A
rastreabilidade da HLB também se faz em tempo real, por meio do Sistema
Interamericano de Metrologia – SIM, acessível via enlace “SIM Time Scale
Comparisons” através do “GPS Common-View”.
No início de 2002, o ON concluiu a implantação de uma “Infraestrutura de
Tempo Certificado” - ITC, constituída por uma “Rede de Carimbo de Tempo
Certificado à Hora Legal Brasileira”. Por essa rede, os documentos ou transações
digitais (sistema financeiro nacional, troca de documentos eletrônicos) podem ter a
HLB “carimbada” digitalmente, de forma segura, autêntica e auditável, assim
garantindo a inviolabilidade do registro cronológico. Essa rede é composta pelos
padrões de tempo e frequência antes descritos, equipamentos de informática
(servidores, ativos de rede, etc.), sistemas de certificação utilizando técnicas de
criptografia e os sistemas de autenticação e sincronismo vinculados à HLB. Assim,
agrega-se valor jurídico, por lei, a qualquer documento, transação, operação
eletrônica ou inserção de assinatura digital que contemple o Carimbo do Tempo
vinculado à HLB.
25
À vista desse panorama, fácil concluir que o domínio das tecnologias
envolvidas nesse segmento é crítica, no interesse direto da sociedade brasileira.
Mas não apenas isso: uma nova realidade global é a possibilidade de ocorrer o que
se chama guerra cibernética, que pode ser assim definida, entre muitas outras
possíveis formulações9:
Uma modalidade de guerra onde a conflitualidade não ocorre com armas
físicas, mas através da confrontação com meios eletrônicos e informáticos
no chamado ciberespaço. No seu uso mais comum e livre, o termo é usado
para designar ataques, represálias ou intrusão ilícita num computador ou
numa rede. ... Estas ações poderão ter origem diretamente em estados, ou,
então, ser protagonizadas por atores não estaduais atuando de forma
autónoma. A possibilidade de ciberguerra resulta da existência de redes de
computadores essenciais para o funcionamento de um país. Potenciais
alvos são as infraestruturas críticas, nomeadamente as redes de energia
elétrica, de gás e de água, os serviços de transportes, os serviços de saúde
e financeiros. Pelas suas possíveis consequências econômicas e danos que
podem provocar ao normal funcionamento de um país, os ciberataques são
motivo de crescente preocupação internacional. Existem exemplos
concretos do que poderão ser essas situações ...- Estônia em 2007, Ossétia
do Sul em 2008, danos ao programa nuclear iraniano tornados públicos em
2010, devido ao vírus Stuxnet.
Deficiências e vulnerabilidades no serviço da Hora Legal Brasileira, por
conseguinte, são preocupantes. O Dr. Marcos Nunes, Engenheiro Eletrônico,
Tecnologista Sênior aposentado e chefe da Divisão de Tecnologia da Informação do
ON no período 2000 a 2009, em entrevista (ANEXO F), comenta:
Diante de tamanha responsabilidade institucional, a DSHO/ON se vê diante
de alguns desafios, dos quais podemos citar a dificuldade de reforçar seu
quadro com novos Pesquisadores e Tecnologistas com qualificação nas
áreas afins de T&F, bem como repor as vagas geradas por aposentadorias
de parcela considerável do quadro de pessoal do ON ao longo dos últimos
anos, agravada pela perspectiva de aposentadorias futuras como mostrada
na Tabela 2 (*5) do Plano Diretor do Observatório Nacional, havendo uma
previsão de que até 2015 mais de 40% do corpo de Pesquisadores e
Tecnologistas venha se aposentar.
A falta de pessoal qualificado nas diversas áreas do conhecimento que
permitam o desenvolvimento de qualquer atividade de P&D em Tempo e
Frequência é creditada à restrição crônica ao chamamento de
pesquisadores e engenheiros pelas autoridades brasileiras, que ao longo de
décadas, não criaram condições para a contratação destes profissionais
através de concursos públicos. Com isso, o envelhecimento da massa
crítica de pessoal qualificado fez com que atualmente a idade média do
quadro técnico-científico do ON seja maior que 50 anos, não considerando
a diminuição acentuada na última década, devido aos processos de
aposentadoria ...
9
A definição adotada é encontrada em http://pt.wikipedia.org/wiki/ciberguerra (acesso em 20 set
2012).
26
A baixa regularidade da aplicação de Concursos Públicos, com a adequada
alocação de vagas para admissão de pessoal concorre para o agravamento
desta situação.
... O aumento do quadro de pessoal qualificado em T&F permitiria a
elaboração de um Plano Estratégico de Pesquisa e Desenvolvimento em
longo prazo, com o objetivo de criar os fundamentos básicos para o
desenvolvimento de tecnologia nacional, permitindo a criação de condições
técnico-científicas para gradativamente substituir a dependência externa das
tecnologias fechadas e proprietárias, principalmente no que se referem aos
equipamentos principais para sua operação, tais como, os Padrões
Primários de Frequência, os Sistemas de Autenticação e Sincronismo e os
sistemas de Autoridade de Carimbo do Tempo, bem como seus
equipamentos periféricos.
... passa necessariamente pela contratação de um quadro de doutores
qualificados na área de T&F, capaz de propor um Plano Diretor de
Metrologia em Tempo e Frequência (PDMTF) para os próximos cinco anos,
permitindo a criação de condições logísticas através de laboratórios
capacitados a realizar P&D na área de T&F, diminuindo a dependência
tecnológica brasileira nesta área.
... Sem investimento na formação de doutores nas áreas afins de Metrologia
de Tempo e Frequência, principalmente em Física e Engenharia, de aporte
de recursos financeiros para construção de laboratórios adequados à
pesquisa nesta área e da vontade política de fazer a DSHO/ON um centro
de pesquisa de excelência, estaremos fadados a uma dependência
extremante perigosa de tecnologia de ponta estrangeira. Isto impacta
profundamente na soberania e na estratégia de defesa do país.
Como se vê, algumas atribuições institucionais da Divisão do Serviço da
Hora (DSHO/ON) são estratégicas sob o ponto de vista da soberania nacional.
Dificuldades referentes à alocação de recursos financeiros para a correta
manutenção de suas atividades podem potencializar as vulnerabilidades e, sob esta
ótica, merecem ser analisadas, com o objetivo de prover o adequado aporte de
recursos financeiros, tanto orçamentários quanto aqueles oriundos das entidades de
fomento à P&D.
Nesse sentido, Marcos Nunes ressalta:
Entretanto, o desenvolvimento tecnológico na DSHO/ON acaba sendo
prejudicado pelas restrições de caráter orçamentário e pela dificuldade de
se aumentar o quadro de Pesquisadores e Tecnologistas habilitados em
Metrologia de Tempo e Frequência ...
E complementa:
... restrição orçamentária para cobrir gastos com diárias e passagens, já que
grande parte da atuação da área de Metrologia de Tempo e Frequência está
focada no intercâmbio científico e nas missões de campo que abrangem
diversas instituições de pesquisa em todo território nacional e algumas no
exterior ...
O PDTMF (Plano Diretor de Metrologia em Tempo e Frequência) deve
também focar na imperiosa necessidade de alocação de recursos
27
condizente com as metas propostas, onde se espera fazer da DSHO/ON um
centro de excelência capaz de suprir as carências existentes e adequá-lo
para permitir a elaboração e execução de projetos em T&F que atendam as
necessidades estratégicas que passam necessariamente pelos aspectos
das áreas estratégicas para o país e da soberania nacional, como
mencionado nos capítulos 6 e 6.2 das Diretrizes Estratégicas para a
Metrologia Brasileira, 2008 – 2012.
Grande parte das atividades desenvolvidas pela DSHO/ON se dá através de
instrumentação e equipamentos dotados de tecnologias fechadas, proprietárias e
desenvolvidas no exterior. Por se tratar de atividade estratégica, essa dependência
tecnológica é crítica e preocupante, pois a Metrologia em Tempo e Frequência sob a
responsabilidade da DSHO/ON, com todas as suas atividades, serviços e projetos
de desenvolvimento, não podem depender indefinidamente de tecnologias
proprietárias, o que seria severa vulnerabilidade, como bem aponta Marcos Nunes:
A grande dependência da tecnologia importada e proprietária na área de
T&F pode refletir negativamente na área Metrologia de Tempo e Frequência,
área esta que envolve alguns aspectos da soberania nacional, uma vez que
a HLB faz parte de diversas atividades, passando principalmente pelo
sistema financeiro, atividades militares estratégicas, segurança em TI,
sistemas de posicionamento, e a continuidade do desenvolvimento de
alguns segmentos da pesquisa aplicada, fundamental para o crescimento
sólido do país em termos de independência tecnológica.
Marcos Nunes diz ainda que nas Metas incluídas nas Diretrizes Estratégicas
para a Metrologia Brasileira 2008-2012 pode-se ver claramente a preocupação do
Comitê Brasileiro de Metrologia em relação à necessidade de investimento na
DSHO/ON, para ampliação de suas ações para todo o território nacional, capacitação
de pessoal, aumento da interação com instituições internacionais de T&F e garantia
de continuidade nas atividades. Outro aspecto diretamente vinculado às Diretrizes
Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012 (Metrologia para Áreas
Estratégicas) é Segurança da Informação, que também não pode ser desprezado.
A constante evolução tecnológica dos sofisticados meios e equipamentos
empregados nas atividades de defesa e de segurança, associada ao
crescimento e consolidação das indústrias de defesa nacional, requer o
desenvolvimento de ações positivas na área da metrologia, voltadas para a
busca da soberania do País, por meio, entre outros, da garantia da
confiabilidade metrológica demandada pelos mais diversos processos
tecnológicos de interesse das Forças Armadas.
Dentre as necessidades detectadas, destacam-se aquelas relacionadas
com o controle do espaço aéreo e a segurança de vôo, civil e militar, a
vigilância, o controle e a defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais e da
plataforma continental brasileira, a produção e a manutenção de materiais e
28
sistemas de defesa, bem como os demais procedimentos técnicooperacionais relacionados com a segurança e a defesa do País.
... por exemplo, nas questões referentes à rastreabilidade das medições de
alta frequência, acima de 18 GHz, e na rastreabilidade das medições
hipersônicas, entre outras.
Neste contexto, cumpre destacar a iniciativa do Comando da Aeronáutica
que, preocupado com a confiabilidade dos processos inerentes à sua
atividade, implementou o Sistema de Metrologia Aeroespacial (SISMETRA),
diminuindo a dependência metrológica do País, relativa às atividades
tecnológicas de interesse da defesa e da sociedade em geral. ...
Com isso, a importância de Tempo e Frequência para a Segurança e a
Defesa nacionais amplia a responsabilidade da DSHO, que se traduz na
necessidade de pessoal altamente qualificado e recursos financeiros compatíveis e
direcionados, sem os quais o Brasil não alcançará a independência tecnológica em
P&D em Tempo e Frequência, necessárias à soberania do Brasil, em consonância
com as Metas propostas pelo Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM), como ressalta
Marcos Nunes.
29
3
A ESTAGNAÇÃO E AS MEDIDAS CORRETIVAS
3.1
A CARÊNCIA DE ENGENHEIROS
O Brasil desse início de século é uma das dez maiores economias do
mundo. Até meados do século XX, as exportações brasileiras eram essencialmente
de matérias-primas e de alimentos, enquanto hoje um grande percentual são de
produtos manufaturados e semimanufaturados. No último decênio, a produção
interna aumentou mais significativamente, em grande parte a reboque do
agronegócio, o setor mais dinâmico da economia nacional. Vivemos uma era de
desenvolvimento sustentado.
Desse quadro decorre muito naturalmente uma crescente demanda por mão
de obra qualificada, em todos os setores produtivos, o que é igualmente verdadeiro
na área tecnológica em geral e, em particular, no setor das tecnologias de
informação e comunicação.
Segundo matéria no sítio da FINEP (TELLES, 2012) o país tem hoje 600 mil
engenheiros registrados no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
(CONFEA) e seus Conselhos Regionais (CREAs). Isso equivale a 6 (seis)
profissionais por grupo de 1.000 pessoas economicamente ativas. Esses números
são claramente insuficientes – em países avançados, como EUA e Japão, essa
proporção sobe para 25 profissionais por grupo de 1.000 pessoas.
Para ANDIFES, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Ensino Superior (2012), as estimativas do CONFEA, apontam para um déficit
anual da ordem de 20 mil engenheiros, em decorrência das demandas dos grandes
projetos e eventos da agenda nacional, em andamento. Ainda para ANDIFES, no
mesmo artigo, o Brasil forma hoje cerca de 40 mil engenheiros/ano.
Ainda para FINEP (TELLES, 2012), os dados do sistema da federação das
indústrias mostram que 8,8% do total de cursos oferecidos são das engenharias e
76% das áreas de ciências humanas e sociais. Segundo ANDIFES, das 302 mil
vagas oferecidas para as engenharias, somente 120 mil estão preenchidas. Ainda
para ANDIFES (2012), essa realidade decorre da falta de interesse pela profissão e
pelo despreparo dos vestibulandos (estudantes do ensino médio) nas disciplinas de
matemática, física e química. Outro dado representativo no mesmo artigo é que mais
30
da metade dos engenheiros que são diplomados no país por ano, opta pela
engenharia civil.
Segundo o Guia do estudante (2010) existem hoje no Brasil 34 modalidades
de cursos de engenharia. Assim, numa conta rápida, pode-se deduzir que 20 mil
desses engenheiros estão divididos pelas 33 outras modalidades, isto é, algo em
torno de 600 engenheiros/ano para cada modalidade/ano. Se considerarmos os
dados da FINEP, 26 mil engenheiros/ano (TELLES, 2012), teremos algo em torno de
13 mil engenheiros civis, e menos de 400 engenheiros/ano, em média, para as
outras as outras 33 engenharias. Em ambos os casos, o déficit profissional persiste.
Comparativamente, mais da metade dos formados em Engenharia na China,
(450 mil engenheiros/ano), na Índia (200 mil) e na Coréia do Sul (80 mil) optam pelas
modalidades de alta tecnologia (TELLES, 2012).
Além do pequeno número de estudantes de engenharia no Brasil, para o
INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (TELLES, 2012) há
um elevado percentual de evasão nos dois primeiros anos da graduação, com cerca
de 50% dos alunos que ingressam nos cursos de engenharia, no universo das
aproximadamente 300 mil vagas oferecidas, de acordo com a ANDIFES (2012).
Além disso, com a crise econômica nos países da Europa e nos EUA, parte
do excesso de mão de obra desses países tem emigrado para o Brasil. Segundo
dados da Coordenação de Imigrantes do Ministério do Trabalho e Emprego, no
período 2008 e 2009, ocorreu um salto de 2.712 para 3.542 autorizações concedidas
a engenheiros estrangeiros para trabalhar no país – um aumento de 27% no
percentual do período, passando para algo em torno de 39% ou 4.800 engenheiros
no final do ano de 2010 (PORTELA, 2010).
Outro aspecto pertinente é que, estando o Brasil bem classificado na
produção científica mundial no 13º lugar (MOTA, 2011), a participação da pesquisa
em engenharia no Brasil é de apenas 1,4%, contra 28,1% dos EUA, 10,3% do Japão
e 8,6% da China, no período de 2001 a 2005, conforme levantamento da FINEP
(TELLES, 2012).
Segundo os indicadores do MCTI, quadros a seguir, o Brasil formou em
2011, 39.220 Mestres e 12.217 Doutores, além de 3.610 Mestres Profissionais, para
todas as áreas do conhecimento. Entretanto, algo em torno de 10% foi das
engenharias, distribuídos pelos seus 349 programas, que é baixo. Outro dado que
chama a atenção e deve ser analisado em outro contexto é a diferença dos alunos
31
“matriculados” para os “titulados”, no QUADRO 1, a seguir, onde observa-se uma
diferença expressiva sem a elevação do número de “titulados” nos anos
subsequentes.
Ano
Doutorado
Doutorado
Mestrado
Mestrado
matriculado
Titulado
Matriculado
titulado
Mestrado
Mestrado
profissional
profissional
matriculado
titulado
1998
26.697
3.915
49.387
12.351
-
-
1999
29.895
4.831
54.792
14.938
589
43
2000
32.900
5.318
60.425
17.611
1.131
210
2001
35.134
6.040
62.353
19.651
2.956
362
2002
37.728
6.894
63.990
23.457
4.350
987
2003
40.213
8.094
66.951
25.997
5.065
1.652
2004
41.261
8.093
69.190
24.755
5.809
1.903
2005
43.942
8.989
73.805
28.605
6.301
2.029
2006
46.572
9.366
79.050
29.742
6.798
2.519
2007
49.667
9.915
84.356
30.559
7.638
2.331
2008
52.750
10.711
88.295
33.360
9.073
2.654
2009
57.917
11.368
93.016
35.686
10.135
3.102
2010
64.588
11.314
98.607
36.247
10.213
3.343
2011
71.387
12.217
104.178
39.220
12.195
3.610
Fonte(s):
geocapes.capes.gov.br/geocapesds, extraído em 12.07.12 às 15:00 hs.
Elaboração:
Coordenação-Geral de Indicadores (CGIN) - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Atualizada em: 12/07/2012
QUADRO 1: Brasil: Alunos matriculados e titulados nos cursos de mestrado e doutorado,
ao final do ano, 1998-2011
Fonte: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/6629.html, em 20.08.2012às 18h45.
32
Ano Grande área
Total
Ciências
agrárias
Ciências
biológicas
Ciências da
saúde
Doutorado Doutorado
matriculado
titulado
Mestrado
Mestrado
matriculado titulado
Mestrado
Mestrado
profissional profissional
matriculado
titulado
71.387
12.217
104.178
39.220
12.195
3.610
8.318
1.493
10.844
4.407
527
108
7.438
1.293
7.430
2.914
273
89
11.469
2.379
14.489
6.020
1.650
515
7.932
1.221
9.816
3.460
398
106
11.800
2.089
17.643
6.897
680
125
5.995
980
13.821
5.255
2.674
1.001
9.432
1.346
14.504
4.701
2.585
623
4.370
752
7.160
2.667
15
-
4.633
664
8.471
2.899
3.393
1.043
Ciências
exatas e da
2011 terra
Ciências
humanas
Ciências
sociais
aplicadas
Engenharias
Linguística,
letras e artes
Multidisciplinar
Fonte(s):
geocapes.capes.gov.br/geocapesds, extraído em 12.07.12 às 15:00 hs.
Elaboração:
Coordenação-Geral de Indicadores (CGIN) - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Atualizada em:
17/07/2012
QUADRO 2: Brasil: Alunos matriculados e titulados nos cursos de mestrado e doutorado, ao final do
ano, por grande área, 2011.
Fonte: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/7755.html em 20.08.12 às 18h52
33
Mestrado
Ano
Grande área
Doutorado Mestrado
/
Doutorado
Total
Mestrado /
doutorado
/ mestrado
profissional
Mestrado /
mestrado
profissional
Mestrado
profissional
52
1.161
1.554
-
-
329
Ciências agrárias
2
117
198
-
-
19
Ciências biológicas
2
65
188
-
-
12
16
132
293
-
-
58
8
102
156
-
-
10
3
189
230
-
-
15
2
181
140
-
-
58
3
141
150
-
-
55
1
81
91
-
-
1
15
153
108
-
-
101
Ciências da saúde
Ciências exatas e da
terra
2011 Ciências humanas
Ciências sociais
aplicadas
Engenharias
Línguistica, letras e
artes
Multidisciplinar
Fonte(s):
geocapes.capes.gov.br/geocapesds, extraído em 12.07.12 às 16:20 hs.
Elaboração:
Coordenação-Geral de Indicadores (CGIN) - ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação(MCTI).
Atualizada em:
17/07/2012
QUADRO 3: Brasil: Distribuição dos programas de pós-graduação, por grande área, 2011.
Fonte: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/340707.html em 20.08.2012 às 19h20.
Esses quantitativos, baixos e insuficientes para a necessidade do país,
resultam da migração das carreiras de engenharia para outras áreas mais atraentes
sob a ótica da empregabilidade, sobretudo após a abertura do mercado de
informática. Somados a esse fato, a falta de investimentos públicos e privados e de
políticas durante o período pós-reserva de mercado que estimulassem o mercado
para as empresas de tecnologias e mantivessem atraente para as carreiras das
engenharias tornaram o esvaziamento inevitável.
Enfim, para sustentar o crescimento econômico, é necessário aumentar
significativamente
a
quantidade
de
profissionais
especializados,
no
caso
engenheiros, no setor produtivo do país. As vagas para graduação e pós-graduação
no país são decisivas, mas o incremento na pós-graduação é vital para o
desenvolvimento de novas tecnologias.
34
3.2
AS NOVAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Após quase 20 anos de estagnação, o governo tenta reverter o quadro, com
a criação de novos programas, estratégias e políticas. Se tomarmos como indicador
dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação as liberações de verbas do
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico
(FNDCT),
constataremos que o quadro brasileiro não poderia ser mais promissor. Os
investimentos saltaram de 100 milhões de reais em 1999 para mais de 2,5 bilhões
em 2010. Por outro lado, observa-se um quadro de estagnação dos investimentos
entre o final da década de 1980 até o inicio da de 2000, com valores bem inferiores
a 500 milhões de Reais, conforme quadro abaixo.
QUADRO 4: Dispêndios com CT&I
Fonte: Palestra do Dr. Rogério de Medeiros (FINEP), na ESG, em 24 de setembro de 2012.
A Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE, 2003) foi a
primeira. Seguiram-se a Lei da Inovação, em 2004, e a Política de Desenvolvimento
Produtivo de Áreas Prioritárias (PDP, 2008) que foca as “tecnologias portadoras de
35
futuro”10. Seguiu-se uma terceira política, o Plano Brasil Maior (2011) que trata da
continuidade das políticas anteriores e dá outros incentivos.
Como desdobramento dessas políticas, o MCTI, na gestão Sérgio Resende,
editou o PACTI, Plano de Ação Ciência Tecnologia e Inovação (2007).
Posteriormente, na gestão Aloísio Mercadante, editou a ENCTI, Estratégia Nacional
de Ciência Tecnologia e Inovação (2011), para o período 2011-2015. Mais
recentemente, o Ministro Marco Antônio Raupp, lançou em agosto de 2012 o TI
Maior, Programa Estratégico de Software e Serviço de Tecnologia da Informação
(2012), para o período 2012-2015.
No bojo dessas iniciativas, o governo tem ainda investido na capacitação de
estudantes, profissionais e pesquisadores, para a inovação. Nessa linha, o CNPq
criou a Bolsa DT, oriunda do Programa de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico
(2006), com intuito de incentivar a produção de patentes. Embora esse programa
esteja focado na produção de patente, ressalta o Prof. Augusto Raupp –
Coordenador de Relações Institucionais do CDTS/FIOCRUZ e ex-gerente da
Incubadora do LNCC e ex-Coordenador do NIT-Rio pelo LNCC – em entrevista
(ANEXO C), que, em que pese haver tendência de mudança, os avaliadores ainda
mantêm a cultura da pesquisa tradicional, julgando os proponentes, em muitos
casos, pelos mesmos critérios científicos a que estão acostumados.
Além dessa iniciativa, foi criado pela CAPES (MEC) e pelo MCTI, o
Programa Ciência sem Fronteira (2011), que é um “Programa do Governo Federal
que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e
tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio de
alunos de graduação e pós-graduação e da mobilidade internacional”. O programa é
voltado para a graduação, educação profissional e tecnológica e pós-graduação,
bem como para orientadores e pesquisadores atuando nas áreas prioritárias. Visa
também a atrair cientistas e lideranças científicas de expressão internacional para o
Brasil, como pesquisadores visitantes especiais, condição em que o cientista
assume os compromissos de vir para o país cumprir um plano de trabalho
previamente estabelecido e de receber estudantes e cientistas brasileiros no seu
laboratório, no país de origem.
10
Segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI 2011), a chave do
desenvolvimento econômico mundial está em três grandes grupos de tecnologia: as TIC, bio- e
nanotecnologia, pelo que essas áreas são consideradas estratégicas e concentram ações
específicas da ABDI.
36
O programa tem despertado interesse de outros países. Por exemplo, o
conselheiro de Ciência e Inovação da Embaixada da Suécia, Mikael Román, explica,
no Boletim CISB, do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (2012) por que
é interessante para a Suécia investir no Programa Ciência sem Fronteira. Para ele, o
interesse é mercadológico – dado que o Brasil está se tornando uma das maiores
economias do mundo, com um mercado interno em expansão, e que a Suécia e o
Brasil já têm uma sólida relação decorrente da presença de inúmeras empresas
suecas no Brasil há algumas décadas, investimentos dessa natureza são
importantes para os países exportadores estabelecerem novas parcerias. Em função
disso, investir na capacitação das novas gerações e na cooperação entre
pesquisadores dos dois países irá solidificar as relações comerciais, políticas e
científicas entre os dois países.
Visão semelhante é registrada no mesmo boletim pelo Coordenador Geral
de Cooperação Internacional da CAPES, Luís Filipe de Miranda Grochocki. Ele
assinala que a qualidade do aluno brasileiro é reconhecida na Suécia, em função do
desempenho de alunos que estudaram e ainda estudam de forma independente
naquele país. Ressaltou ainda que, com a formação Sueca, esses alunos ao
retornarem para o Brasil será benéfica para os dois países, posto que eles gozarão
do referencial da formação Sueca, podendo assim trabalhar nas organizações e
empresas suecas, em decorrência dessa formação e experiência adquirida.
Ainda no contexto das iniciativas do governo, para Augusto Raupp, em
entrevista (ANEXO C) o marco mais importante foi a promulgação da Lei de
Inovação (2004), que foi concebida em três pilares: o primeiro, o estímulo à inovação
nas empresas; o segundo, o compartilhamento dos espaços do governo (de
institutos de ciência e tecnologia (ICTs), universidades, incubadoras, parques
tecnológicos) com empresas privadas; e, terceiro, o compartilhamento dos recursos
humanos, que passam a poder trabalhar junto às empresas em projetos de
inovação. Essa política é implementada pelo Programa de Bolsas, Recursos
Humanos em Áreas Estratégicas - Programa RHAE (2007), em que o governo
incentiva a criação de equipes de P&D dentro das empresas, através da concessão
de bolsas para mestres e doutores, que podem ser acompanhados por graduados,
graduandos, pesquisadores/consultores, visitantes e técnicos de apoio, por até dois
anos. A ideia desse programa é que, durante a vigência dos projetos, ocorra uma
mudança, por parte das empresas, na concepção de que “pesquisa é ônus” para
37
“pesquisa é investimento”, de modo que a cultura da inovação possa se consolidar
nas empresas.
Outra iniciativa do governo para incrementar o desenvolvimento e inovação
dentro das empresas é o Programa de Subvenção Econômica (2006) da FINEP.
Essa modalidade de apoio financeiro consiste na aplicação de recursos públicos não
reembolsáveis diretamente em empresas privadas, para compartilhar com elas os
custos e riscos inerentes às atividades de P&D. No segundo pilar, ressaltado por
Augusto Raupp (ibid.), o resultado do compartilhamento é verificado pela criação de
diversos parques tecnológicos em espaços públicos, com grandes áreas cedidas
pelos governos (municipal, estadual e federal) para a implantação de empresas,
universidades públicas e privadas, centros tecnológicos e fábricas. Encontram-se
também nesse conceito, as Incubadoras de Empresas e os Núcleos de Inovação
Tecnológica junto às universidades e ICTs, entre outras iniciativas que também foram
facilitadas pela lei (as incubadoras de empresa, naturalmente, já carreiam projetos
inovadores de empreendedores de dentro e de fora do meio acadêmico).
3.3
OS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), segundo o Coordenador do NITRio11, Dr. Marcelo Albuquerque, em entrevista (ANEXO E), cumprem um papel
catalisador, fundamental no processo de interação entre os ICTs e as empresas.
Para ele, o modelo “virtual” no qual funcionam, entretanto, possui fraquezas
inerentes, que levam à instabilidade no cumprimento de sua missão. Destaca ainda
que os entraves burocráticos para a realização de parcerias com o setor privado, a
falta de continuidade operacional do núcleo e a alta rotatividade de pessoal
(consequência de o modelo não ser capaz de oferecer um horizonte de carreira e de
as equipes serem formadas por bolsistas) fazem que um novo posicionamento
estratégico e tático para os NITs seja urgente. Conclui que essa necessidade
decorre da falta de personalidade jurídica e de um sistema de gestão que ofereça
continuidade, estabilidade e sustentabilidade nos médio e longo prazos.
Com opinião análoga, Augusto Raupp, em entrevista (ANEXO C) ressalta
que, no caso dos NITs criados nas unidades do MCTI, o governo, se por um lado, a
11
http://www.nitrio.org.br.
38
partir da Lei de Inovação, incentivou a criação dos núcleos, por outro não ofereceu
condições para que eles se desenvolvam. Não há institucionalização, nem
orçamento, nem quadro permanente de pessoal. Para sua manutenção, são
dependentes dos projetos FINEP e não há nenhum incentivo para a incorporação do
NITs na estrutura funcional dos institutos que os abrigam. O que se observa é que os
NITs vinculados às ICTs, diferentemente dos núcleos criados por outras
organizações, como as fundações de apoio das universidades, as fundações
estaduais de apoio à pesquisa (FAPs) e outros organismos setoriais, padecem dos
mesmos problemas administrativos das suas instituidoras.
O fato é que, embora a iniciativa da criação dos NITs seja importante, ainda
é muito incipiente quando comparado com os EUA, onde os escritórios de
transferência de tecnologia são muito mais estruturados, tanto em pessoal
(quantidade e qualidade, com experiência), quanto em fundos de reserva e de
investimentos, e têm forte relacionamento com empresas e indústria, entre outras
atividades que nem aparecem no rol de intenções dos núcleos brasileiros. Para não
passar uma visão totalmente pessimista, a FAPESP, Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo, tem atuado junto aos escritórios das
universidades paulistas, analogamente ao que fazem os escritórios de transferência
das universidades americanas (MARQUES, 2012).
3.4
A PRODUÇÃO DE PATENTES
De acordo com Marcelo Albuquerque, em entrevista (ANEXO E), as patentes
produzidas através do NIT-Rio, embora em pouca quantidade, têm tecnologias
relevantes, que podem ser mais bem exploradas pelo mercado. Para ele, a
dificuldade está na transferência dessas tecnologias, principalmente pela falta de
personalidade jurídica do NIT, o que é essencial para interação com as empresas.
Para Augusto Raupp, em entrevista (ANEXO C), a baixa produção de tecnologias e
patentes por parte da comunidade acadêmica está em descompasso com a
produção científica e, para equilibrar essa situação, novas medidas se fazem
necessárias.
De fato, como antes citado, enquanto o Brasil é o décimo terceiro (13º) na
produção científica, ocupa a quadragésima sétima (47º) posição na produção de
39
inovação ou patentes (MOTA, 2011). Esse grande descompasso entre a produção
científica e a de patentes tem boas razões.
O modelo estabelecido para C&T e incrementado no Brasil há pouco mais de
30 anos, pelos governos militares, tirou o país da obscuridade e o colocou na décima
terceira posição, demonstrando assim que a resposta da comunidade científica foi
espetacular. Ora, acusar agora essa mesma comunidade de uma baixa produção de
patentes é uma injustiça, dado que a métrica estabelecida para avaliação dos
professores e pesquisadores, durante todos esses anos, foi calcada na produção
científica e não na produção de patentes.
Do mesmo modo, a CAPES, na avaliação dos programas de pós-graduação
das Instituições de Pesquisas e de Ensino (IPEs) também adota a métrica de
produção acadêmica. O mesmo se dá com o sistema de avaliação das agências de
fomento, que ainda aponta para produção do indivíduo, isto é, da quantidade de
publicações, conforme relata o Dr. Pedro Dias, em entrevista (ANEXO G), Diretor do
LNCC.
Em decorrência dessa cultura, a relação das empresas com as
universidades e institutos de pesquisa acabou se tornando “pecaminosa” pela
comunidade acadêmica, em que pese a tendência ser de mudança, dado que
importantes ações foram tomadas nesses últimos anos para dar mais valor à
produção não acadêmica, Associação Brasileira de Ciências (2011) e Pedro Dias,
em entrevista (ANEXO G).
Para o Coordenador do LCP/COPPE/UFRJ, Dr. Cláudio Amorim, em
entrevista (ANEXO D):
A política nacional de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico e
industrial é relativamente recente. O CNPq foi criado há pouco mais de 50
anos, se comparado aos países ou grupos de países mais avançados, como
EUA e Europa que já acumulam mais de dois séculos de experiência, o
Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer. Um aspecto importante
decorrente dessa experiência acumulada é que nesses países por serem
mais ricos, os investimentos dos Estados vinculados aos projetos prioritários
são permanentes. Entretanto, não bastam apenas os investimentos, pois o
sucesso dessas políticas depende de uma educação de qualidade e em
quantidade, que no Brasil também não é uma prioridade. Por conta dessas
diferenças, observam-se as tentativas das áreas de CTI em fazer o melhor
possível, mas sem uma estratégia conjunta.
40
Pedro Dias concorda e ressalta:
O que falta para o Brasil é gestão estratégica na C&T brasileira, em que
grandes projetos, cujo desenvolvimento não possa ser obtido através de
soluções de “prateleira”, são necessários para as grandes estratégias, além
de [ser necessária] muita persistência por parte das agências de fomentos.
Prossegue Cláudio Amorim:
Assim é o caso da área de Tecnologia da Informação e Computação, que,
em descompasso com os países avançados, não consegue se antecipar ou
acompanhar as oportunidades de inovação, desde a frustrada reserva de
mercado de informática. Ocorre que os bens e serviços para a sociedade na
área de computação, são resultado dos avanços tecnológicos produzidos
por empresas como Intel, Motorola, IBM, Microsoft entre outras. Essas
empresas são alicerçadas em tecnologias protegidas por patentes. Muitas
delas, como SUN, CISCO e GOOGLE, tiveram sua origem na
comercialização de produtos baseados em patentes desenvolvidas em
Universidades dos EUA, país que representa o estado-da-arte das
tecnologias da informação e computação, ...
Nesse ponto cabe uma observação: se o leitor considerar que algo em torno
de 75% dos cientistas do planeta estão concentrados nos EUA, União Europeia,
China, Rússia e Japão, que representam apenas 35% da população mundial, há um
diferencial expressivo decorrente de Políticas Estratégicas de Estado existentes
nesses países com longa experiência em C&T, conforme defende Merquior (2011).
Ainda para Cláudio Amorim:
A limitada concepção de pesquisa e desenvolvimento em CTI no Brasil
contribui para o não surgimento de empresas nacionais de projeção
internacional na área de TIC. Entretanto, observam-se algumas tímidas
mudanças, como a Lei da Inovação, já mencionada anteriormente.
E complementa:
Nesse sentido, o sucesso dessa política é desafiador pela falta de referência
empresarial em desenvolvimento e venda de produtos inovadores, a própria
inexperiência em política de inovação bem sucedida, somada à limitação de
recursos humanos de qualidade com prática inovadora em TIC. Neste
cenário, as parcerias entre empresas, universidades e governo se tornam
criticamente estratégicas.
41
3.5
O CICLO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
O Dr. Carlos H. de Brito Cruz, Pró-reitor de pesquisa da UNICAMP,
apresentou, em artigo (CRUZ, 1996), diversos gráficos mostrando “quem paga”
pelas atividades de C&T e de “quem as realiza”. Ressalta que nos EUA adota-se
uma divisão da atividade em três categorias: desenvolvimento de produto ou serviço
visando adequá-lo à produção seriada e ao consumo em larga escala; pesquisa
aplicada, que é a etapa anterior ao desenvolvimento, quando se utiliza resultados da
pesquisa básica para testar uma ideia inovadora que pode resultar num produto; e a
pesquisa básica, na qual se busca conhecimento sobre as leis fundamentais da
pesquisa em questão (grifos do autor). E agrupa os atores em: governo, indústria,
universidade e outras entidades sem fins lucrativos.
A partir dessas definições, os gráficos relativos aos EUA indicam que o
desenvolvimento tecnológico e a pesquisa aplicada são custeados pelo governo e
pela indústria, essa última com pequena margem de gasto acima daquele do
governo. Isso porque a indústria precisa ganhar competitividade e o governo tem
interesse de manter a indústria competitiva. Por outro lado, quem realiza as
atividades
de
desenvolvimento
(80%)
e
de
pesquisa
aplicada
(70%)
é
indiscutivelmente a indústria, o que também faz sentido, pois está investindo nela
mesma, inclusive criando e melhorando suas instalações de P&D. A contribuição da
universidade nesse processo se dá pela pesquisa básica, pela formação de pessoal
altamente qualificado e pelo estímulo ao exercício da atividade intelectual.
Por último, quem financia a pesquisa básica nos EUA é o próprio governo,
pois a experiência demonstra, ao longo da história, que o investimento em ciência
básica é necessário para não só formar os melhores cientistas e engenheiros, como
também formar um repositório de ideias que garantam a existência e a qualidade da
pesquisa aplicada e do desenvolvimento.
Outros quadros, no mesmo artigo, mostram que os investimentos da
indústria são maiores do que os do Estado, enquanto que no Brasil o governo
desembolsa muito mais, quando comparado com os países avançados, detentores
das altas tecnologias. Na realidade americana, a relação entre indústria e governo
era equilibrada, com um pequeno gasto a mais para a primeira.
A conclusão de Brito Cruz, já naquela época, é de que existem alguns mitos
no Brasil. Achar que o desenvolvimento tecnológico será realizado pelas
42
universidades é um deles. O outro é que as pesquisas nas universidades serão
financiadas pela indústria. Nos EUA, os financiamentos das indústrias para a
pesquisa básica nas universidades foram muito baixos. Para ele, o problema
brasileiro consiste em fazer com que as empresas invistam em inovação e registrem
suas patentes.
Atualmente, nos países avançados, a tendência se acentuou: as empresas e
as indústrias passaram a investir várias vezes mais do que o governo. Enquanto isso
permanece no Brasil o mesmo quadro anterior: o governo continua a investir mais
que a indústria, exceto algumas empresas que investem muito em CT&I. A condição,
que confirma a percepção de 1996 do Dr. Brito Cruz, é ilustrada no quadro abaixo,
apresentado pelo Dr. Rogério de Medeiros, da Área de Planejamento da FINEP, em
palestra na ESG em 24 de setembro de 2012.
QUADRO 5: Gastos em P&D em países selecionados
Fonte: Palestra Ciência, Tecnologia e Inovação Estratégia para o Desenvolvimento do Brasil,
proferida por Dr. Rogério de Medeiros (FINEP) na ESG, em 24 de setembro de 2012.
43
Na matéria “Muito além das patentes”, publicada na revista de pesquisa da
FAPESP, edição de julho de 2012, Fabrício Marques (MARQUES, 2012) apresenta
uma análise das iniciativas das principais universidades americanas para reverter o
problema dos baixos índices de transferência12 tecnologia para as empresas e
indústrias naquelas organizações e detalha os incentivos que dá a FAPESP, como já
mencionado.
Augusto Raupp, em entrevista (ANEXO C) acrescenta que, no Brasil, quem
deveria ter interesse na produção de patentes seriam as empresas, uma vez que a
patente é como uma reserva de mercado de 20 anos para a empresa explorar o
produto sem concorrência. Em princípio, a academia não explora o resultado da
pesquisa, pelo que se torna pouco relevante o gasto com o registro das patentes,
para a grande maioria dos pesquisadores.
Para Cláudio Amorim, em entrevista (ANEXO D):
O objetivo das empresas, das universidades e dos institutos é distinto e
refletem as avaliações de desempenho a que são submetidos. As empresas
nacionais não têm a tradição de inovação, porque elas são majoritariamente
prestadoras de serviços e revendedoras de produtos baseados em sistemas
e hardwares protegidos, desenvolvidos por empresas estrangeiras. Se
considerar que a avaliação da empresa é feita exclusivamente pela sua
lucratividade, ela não precisa investir em inovação, porque essa ação ou
investimento compete à empresa licenciadora do produto que ela
representa. Por outro lado, as universidades são formadoras de mão de
obra para esse mercado e, portanto, os requisitos de qualificação da mão de
obra que as universidades formam restringem-se apenas de serem capazes
de aplicar e vender os referidos produtos e não em inovar.
Por sua vez, os professores universitários são avaliados pela quantidade e
qualidade de alunos de graduação formados para atender esse mercado.
Na pós-graduação, é feita P&D e os seus professores são avaliados pelo
número e qualidade de dissertações, teses e trabalhos publicados.
Os institutos de pesquisa também são avaliados pelos trabalhos publicados.
Portanto, não só as empresas não tem interesse em investir em inovação
como também os pesquisadores em universidades e institutos não têm
estímulos e não encontram motivação para a geração de patentes.
A razão dessa cultura de indiferença a patentes é que elas não são
avaliadas pelos financiadores de P&D e nem o mercado nacional se
mobiliza pelos produtos e serviços que elas possam potencialmente gerar.
Portanto, fica a critério do pesquisador se interessar e conseguir recursos
para o processo de patenteamento. A dificuldade do pesquisador é decidir
se publica seus resultados de pesquisa em um periódico, cujo retorno é
imediato, mais simples, mais rápido e garantido pelo número de periódicos
e editoras existentes. Por outro lado, o patenteamento é mais arriscado e
ainda requer trabalho extra junto a um escritório ou departamento de
12
Harvard em 2011: 351 invention disclosures - 60 patentes sendo 45 tecnologias licenciadas.
“Invention disclousures, documento com a descrição de resultados de pesquisas para avaliar a
possibilidade de proteção por meio de direito de propriedade intelectual”.
44
patenteamento. Geralmente um patenteamento leva de 3 a 5 anos (a
publicação em periódico de 1 a 2 anos) e não há garantia de concessão da
patente, e há apenas uma chance por país (diferentemente dos periódicos e
editoras). O resultado é o pequeno número de registros de patentes e, ainda
menor, o de patentes internacionais em TIC.
No último pilar, os cientistas e pesquisadores das organizações de P&D
governamentais agora podem trabalhar em inovação junto às empresas. A intenção
do governo é confirmada, por exemplo, no fato de que a Plataforma Lattes13 foi
atualizada para suportar informações sobre a interação do pesquisador com o setor
produtivo. Isso indica, embora não esteja explícito, que a mudança vai contar ponto
para o pesquisador ou tecnologista na ocasião da avaliação na carreira. Entretanto,
essa medida ainda não atinge o âmago da questão, pois se limita à pessoa física, e
não à instituição ou grupo de pesquisa, mais fundamentais para o desenvolvimento
coletivo de patentes do que os pesquisadores nas suas capacidades individuais.
Retomando as falas do Dr. Brito Cruz (CRUZ, 1996), de um lado, e do Dr.
Marcelo Albuquerque, em entrevista (ANEXO E), observam-se que são duas
correntes de pensamento distintas. A primeira defende que a produção de patentes
deve ser do setor produtivo, enquanto a outra atribui essa responsabilidade à
academia. O fato é que não se observa disposição por parte das empresas
brasileiras de base tecnológica em investir em inovação. As raras exceções são as
do setor de Petróleo e Gás, onde a Petrobrás detém a primeira posição na
classificação das empresas que mais registram patentes no país.
Provavelmente as iniciativas do governo estejam calcadas na seguinte
estatística: das 10 organizações que mais registraram patentes no Brasil no período
2000 a 2008, somente 3 não são ligadas diretamente ao governo (Whirlpool,
Semeato e Vale). Nos demais casos: a UNICAMP está na segunda posição, a USP
na terceira, UFMG na quarta, a FAPESP na quinta, a UFRJ na oitava e a CNEN na
décima (MOTA, 2011). Contudo, o fato de uma patente ter sido registrada não
implica necessariamente em que o desenvolvimento tenha se transformado em um
produto, em uma inovação, afinal. No fundo, o que está se discutindo é se essa
quantidade de iniciativas (leis, programas, estratégias) do governo vai dar certo ou
não.
13
http://lattes.cnpq.br
45
3.6
O FOMENTO À INDÚSTRIA ELETRÔNICA NO BRASIL
A necessidade de se fomentar e investir na implantação de indústrias de
eletrônica de ponta no Brasil justifica-se porque, sem uma base instalada, o país
ficará sempre à margem do estado da arte das tecnologias e dependente dos países
avançados. Como consequência, o resultado do sucesso de uma política de
incentivo para implantação de indústrias de microeletrônica induzirá a criação e
manutenção de projetos de alta tecnologia, de média e longa duração, com foco no
desenvolvimento e fabricação de sistemas computadorizados para usos diversos,
dado que, praticamente todas as demais tecnologias dependem de algum sistema
de controle computadorizado.
Dessa forma, a partir de uma base industrial instalada, e considerando a
experiência acumulada no passado recente (20 anos), o Brasil poderá, num
horizonte próximo (10 anos), produzir sistemas e arquiteturas computacionais para
diversos fins – processamento de alto desempenho, processamento massivo de
dados, sistemas embarcados de controle em geral (como o aeroespacial, de
mineração, de exploração de petróleo, entre outros dispositivos eletrônicos
específicos, como para o setor cibernético, com a fabricação de servidores,
roteadores, firewalls etc.).
Nesse sentido, o MCTI14, através da sua Secretaria de Politica de
Informática (SEPIN)15, anuncia incentivos para atrair e implantar indústrias de base
tecnológica, como o estabelecimento da PDP, Política de Desenvolvimento Produtivo
(2008) que foi dividida em três níveis: “programas mobilizadores em áreas
estratégicas”, “programas para fortalecer a competitividade” e “programas para
consolidar e expandir lideranças”.
A Política de Desenvolvimento Produtivo prioriza diversos programas, como
TIC, energia nuclear, nanotecnologia, indústria de defesa, aeronáutica e outros.
Vale-se de alguns instrumentos: incentivos através do BNDES16 e da FINEP, poder
de compra do estado, regulação e apoio técnico, a exemplo do programa de
certificação do Inmetro.
14
Maiores detalhes em http://www.mcti.gov.br.
Maiores detalhes em http://www.mcti.gov.br/index.php/content/view/78952.html.
16
Maiores detalhes em http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes//bndes_pt.
15
46
No caso específico da microeletrônica, a estratégia focalizou a conquista de
mercado, com o objetivo de ampliar a produção local e criar um mercado para
exportação de componentes de microeletrônica através do PADIS (2007), BNDES16,
PROEX (2012), entre outras iniciativas. O segmento apresentou, em 2007, um déficit
de 11,45 bilhões de dólares na balança comercial, sendo 5,5 bilhões de dólares em
componentes eletrônicos, dos quais 3,25 bilhões em semicondutores. A meta da
política foi de implantar duas empresas de circuitos integrados e elevar de 7 para 14
o número de “Design Houses”, através do Programa CI Brasil (2012).
O programa CI Brasil é um esforço do governo federal, empresas e
academia para desenvolver o setor de microeletrônica, convertendo dessa forma o
país em plataforma de exportação para os grandes participantes internacionais. É
parte integrante do Programa Nacional de Microeletrônica, PNM Design (2002),
prioritário para as áreas de informática e automação através do oferecimento de
Bolsas para o Programa de Capacitação em Projetos de Circuitos Integrados (2002).
A situação do país em 2012, segundo levantamento fornecido pelo
Coordenador Geral de Microeletrônica da SEPIN/MCTI, Henrique de Oliveira Miguel,
é de que existem 33 empresas atuando no ramo da microeletrônica (ANEXO B), das
quais: 20 são associadas ao Programa CI Brasil; 3 não são associadas; 7 são
empresas com operação industrial no Brasil e 3 também realizam atividades
produtivas no País, mas atuam em nichos específicos.
Como exemplos, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada,
CEITEC (2000), foi uma das primeiras iniciativas do governo para reestruturar o
setor de microeletrônica. Iniciado em 2000 com assinatura de um protocolo de
intenção entre as três esferas governamentais e uma parceria com a empresa
Motorola, objetivou a doação de um conjunto de equipamentos para viabilizar a
implantação da fábrica. Durante esse período, foram diversos os marcos
importantes: em 2007, a fabricação do primeiro chip e, em 2008, a criação empresa
pública CEITEC S/A. Após a criação, foi produzido o “chip do boi”, que consistiu na
fabricação de lâminas com seis polegadas de diâmetro, cada lâmina contendo 7 mil
semicondutores, empregado para rastreabilidade bovina.
Outro exemplo das iniciativas fomentadas pelo Governo Federal foi a
implantação no campus da Universidade Vale dos Sinos (UNISINOS)17, localizada
17
Maiores detalhes em http://www.unisinos.br. Acesso em 25.08.2012.
47
no município de São Leopoldo, RS, da empresa HT Micron (2012), formada por uma
joint venture entre a sul-coreana Hana Micron18 e o grupo Parit Participações em
Inovação e Tecnologias S/A. A HT Micron se instalou com uma fábrica que atua no
back-end de semicondutores para indústria eletrônica e iniciou a sua produção com
a fabricação de chips para o mercado de telecomunicação. Nitidamente trata-se de
uma associação para o compartilhamento de tecnologia entre dois grupos
empresariais através da criação e controle acionário de uma terceira empresa, que
visa ao mercado brasileiro de alta tecnologia. A sinergia entre as controladoras é
perfeita, pois a sul-coreana Hana Micron atua no mercado mundial de
semicondutores, enquanto o grupo Parit19 é uma holding que participa do controle
acionário de empresas de tecnologias no Brasil, como Teikon Tecnologia Industrial,
Altus Sistemas de Informática (empresa brasileira do ramo de automação industrial
com tecnologia própria), e que procura investir nos setores de TI, manufatura
eletrônica e de semicondutores (2012).
A implantação de indústrias de componentes eletrônicos no Brasil,
necessária à implantação dos projetos com alto valor agregado, começa, portanto, a
apresentar sinais positivos, a exemplo também da recente fabricação do chip
brasileiro com proteção antirradiação espacial, para foguetes e satélites, mas que
também poderá ser usado em outros projetos, como os de computadores (Inovação
Tecnológica, 2012). O site da SBMicro - Sociedade Brasileira de Microeletrônica20 dá testemunho disso, pela publicação de notícias do setor, promoção de cursos de
formação de projetistas de circuito integrados e ligação entre dez grupos de
pesquisa espalhados pelo Brasil.
3.7 O FOMENTO À INDÚSTRIA DE SOFTWARE
Nesse setor, nos últimos 20 anos o Brasil acompanhou as tendências
internacionais de desenvolvimento de sistemas, com bom nível de excelência e de
qualidade, e mesmo sobressaiu-se em alguns setores, como o bancário e o fiscal.
Do ponto de vista da formação de mão de obra em todos os níveis, embora em
pouca quantidade, o país se manteve atualizado.
18
Maiores detalhes em http://hanamicron.co.kr/eng. Acesso em 25.08.2012.
Maiores detalhes em http://www.parit.com.br/site_prbr/. Acesso em 25.08.2012.
20
Maiores detalhes em http://www.sbmicro.org.br/index.php. Acesso em 19.9.2012
19
48
Como esse mercado já tem uma base instalada, composta por muitas
empresas, o governo pôde dar um passo importante, que foi o lançamento do
Programa TI Maior (2012), em agosto de 2012. O objetivo do programa é “posicionar
o Brasil com protagonista global do setor de TI a partir do desenvolvimento
econômico social, posicionamento internacional, inovação e empreendedorismo,
produção científica e tecnológica, inovação e competitividade”. O programa se
propõe a organizar o setor, com informações estratégicas, orientação de
investimento, pesquisa, desenvolvimento e inovação, mercado da cadeia de
software e serviço de TI.
Pelo documento da política, os temas de cibersegurança, segurança da
informação, criptografia, defesa cibernética, cibercrimes e outros entraram na
agenda do governo, estabelecendo também como emergencial o desenvolvimento
de soluções que permitam garantir a segurança no tráfego das informações pela
Internet. O documento apresenta as principais linhas estratégicas, como ensino,
defesa, saúde, petróleo e gás, energia, aeroespacial, grandes eventos (como
oportunidade), agricultura e meio ambiente, finanças, telecomunicações, mineração
(modelagem, exploração e visualização), tecnologias estratégicas (computação em
nuvens, criação do Centro Nacional em Nuvem articulado em rede, com a presença
de universidades, empresas e governo, três projetos pilotos em nuvem de uso
governamental, programa de capacitação de profissionais em subáreas como
virtualização, dentre outros), entretenimento (jogos) e proteção de dados pessoais.
No ensino, pretende-se construir uma grande plataforma de relacionamento
digital com estudantes e profissionais do setor de TI, oferecendo intermediação de
vagas, cursos, literatura para linguagem proprietárias (altamente demandada) e
conteúdo para plataformas livres. Em consonância com outros ministérios, pretende
formar 900 mil profissionais até 2022, em cursos básicos e avançados em TI.
Pretende também fomentar projetos para a internet do futuro, redes
avançadas, Internet das coisas, computação de alto desempenho (dotando o
SINAPAD com capacidade petaflópica, em nuvem, para atendimento das demandas
públicas e privadas) e a produção de Software Livre.
Tem como meta apoiar a fixação de quatro centros globais de P&D no Brasil,
na área de software e serviços de TI, articulados com a “Sala de Inovação” instituída
pela portaria interministerial MCTI-MDIC No 930/2010, como ponto focal de avaliação
de política de investimentos internacionais em P&D. Pretende, além disso, implantar
49
pontos de presença internacional em mercados alvo, centros de negócios e
representações diplomáticas, como forma de dar suporte às empresas brasileiras no
exterior ou empresas estrangeiras com interesse comercial ou investimento no
Brasil.
50
4
CONCLUSÃO
Discutimos neste trabalho as condições para o domínio das tecnologias
necessárias ao desenvolvimento e à manutenção da soberania nacional no contexto
cibernético. Vimos que os investimentos saltaram de 100 milhões de reais em 1999
para mais de 2,5 bilhões em 2010 (MEDEIROS, 2012). O país continua, contudo,
refém de algumas dependências globais específicas e de várias outras, pontuais.
A carência de mão de obra qualificada na área das engenharias é a primeira
delas, e mais urgente. Conforme assinalado, inúmeras medidas a esse respeito já
estão implantadas. Entretanto, como obviamente a formação de pessoal demanda
tempo, haverá forçosamente um período de déficit, que é exatamente o momento
atual. Como lidar com essa fase? Importar mão de obra? Contratar, por importação,
serviços que substituam a mão de obra faltante?
Fica também sem solução o problema de fundo, que, pela sua magnitude,
em muito transcende o escopo do presente texto. É a deficiência da educação
básica, que, entre outros, tem o efeito de restringir drasticamente a formação de
engenheiros, notadamente a formação de alunos interessados nas áreas de ponta,
pela inerente complexidade relativa.
Uma segunda discussão em aberto é a da inovação e geração de patentes.
O governo está apostando nas pressões que faz sobre a academia, nos incentivos
que dá às empresas e na adoção de iniciativas próprias, como no caso da
microeletrônica. Não obstante, o cenário de falta de investimento por parte das
próprias empresas, comparativamente ao investimento governamental, continua o
mesmo.
Qual seria a causa disso? Em princípio, os investimentos em inovação são
feitos pelas empresas por que elas, na realidade, estão investindo em si mesmas.
Mas, e no caso das empresas que são meras montadoras ou revendedoras de
produtos, que é o da maioria das empresas no Brasil?
Veja-se o exemplo do SINAPAD. Até hoje, os seus usuários são da
academia. Nenhum esforço anterior para atrair empresas deu resultado, ao longo da
sua história. As empresas que precisam de processamento de alto desempenho
desenvolvem soluções próprias (Vale Energia, Embraer, Petrobrás – que inclusive
51
consta da TOP 50021). Cabe, então, o governo dar soluções próprias, investir e arcar
com o custeio de serviços do interesse das empresas sem que tenha se configurado
uma demanda específica?
Urge,
portanto,
entender
todos
esses
aspectos
com
muito
maior
profundidade. É fato que as empresas não se interessam em investir por que são
meras montadoras ou revendedoras dos produtos originados no exterior? Então,
quais seriam as categorias de empresas instaladas em território nacional
interessadas em inovar, em seus produtos e processos, e que, por esse motivo,
seriam merecedoras dos incentivos governamentais? Os investimentos deveriam ser
apenas do governo, sem contrapartida das empresas? São questões em aberto,
para exame das altas instâncias e elevadas competências que lidam com o tema, no
MCTI, MDIC, MC, BNDES, FINEP.
Uma terceira carência específica é a da ausência de desenvolvimento de
hardware e software. Essa situação decorre, dentre outros fatores, da adoção da
reserva de mercado em décadas anteriores e da saída não planejada dessa
condição (falta de uma politica de transição). A indústria de software é exceção, pois
sobreviveu e cresceu, notadamente em algumas áreas (bancária, por exemplo).
Mesmo assim, há outras vertentes da indústria de software, nas áreas da
computação mais complexa, como a de controle, que também não evoluíram.
Enfim, a indústria de hardware não se consolidou e hoje a dependência
externa é quase total. Essa condição se estende também aos componentes
eletrônicos em geral e afeta diretamente outras área da TIC (modems, roteadores,
firewalls, equipamentos de transmissão – com raras exceções, como a dos
equipamentos PADTEC do CPqD22). Uma possibilidade de solução é a da
associação de empresas que queiram entrar no mercado brasileiro com parceiros
nacionais. Uma experiência de sucesso, que pode servir como modelo para outras
iniciativas, é a da associação entre a Hana Micron (coreana) e a brasileira Parit,
dentro do parque tecnológico da Unisinos – RS para a implantação da HT Micron.
Quanto a vulnerabilidades específicas, registramos as questões do Sistema
de Nomes de Domínio (DNS) e do sistema da Hora Legal Brasileira.
21
22
http://www.top500.org - Lista internacional dos 500 maiores sistemas computacionais do mundo
inteiro.
CPqD - fundação de direito privado criada em 1976 como Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
da Telebrás, empresa estatal que detinha o monopólio dos serviços públicos de telecomunicações
no Brasil. Em 1998, com a privatização do sistema Telebrás, o CPqD tornou-se uma fundação de
direito privado.
52
Sobre o DNS, embora não seja factível imaginar alternativa para interrupção
do serviço por conta de um ataque cibernético oriundo dos EUA ou de seus aliados,
pode-se em qualquer caso pensar em garantir que o subsistema nacional, interno ao
Brasil, continue em funcionamento, traduzindo os nomes, em qualquer circunstância
do panorama global. Para tanto, parece razoável esperar que o CGI.br tenha uma
estratégia de contingência – simulada, exercitada e treinada –, para a eventualidade
de interrupção do tráfego Internet com o exterior. E como a defesa do espaço
cibernético brasileiro, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa (END), é
no frigir dos ovos, do Ministério da Defesa, este deve estar bem representado no
CGI.br, por óbvio.
Quanto à Hora Legal Brasileira, embora exista um marco legal que define
todas as responsabilidades, a elevadíssima relevância do serviço da hora para uma
enorme gama de atividades pelo país afora – relacionamentos internacionais,
serviços bancários, serviços de transporte, Forças Armadas – exige que o serviço da
hora seja blindado das intempéries internas e externas que atingem os órgãos
responsáveis. Uma solução poderia ser a criação de um comitê gestor externo,
composto por representantes dos segmentos diretamente interessados – MD, MCTI,
MDIC, MC, INMETRO, entre outros. Esse comitê, a exemplo de outros existentes,
faria o acompanhamento e a avaliação das atividades e daria o respaldo necessário,
inclusive político, para garantir e manter recursos orçamentários e financeiros para a
DSHO. Seria prudente a elaboração de um plano de negócios, visando à justa
cobrança pelos serviços prestados, a exemplo também de tantos outros que são
cobrados, como a taxa pelo registro dos domínios que o CGI.br controla. Medida tão
simples
permitiria
a
sustentabilidade
do
DSHO/ON
e
sua
independência
orçamentária e financeira, que muito provavelmente levaria a muita discussão dentro
da instituição. Tomamos emprestadas as palavras do Dr. Marcos Nunes:
... imperiosa necessidade de alocação de recursos condizente com as
metas propostas, onde se espera fazer da DSHO/ON um centro de
excelência capaz de suprir as carências existentes e adequá-lo para permitir
a elaboração e execução de projetos em T&F que atendam as
necessidades estratégicas que passam necessariamente pelos aspectos
das áreas estratégicas para o país e da soberania nacional, como
mencionado nos capítulos das Diretrizes Estratégicas para a Metrologia
Brasileira, 2008 – 2012.
53
Em síntese, entendemos que o Brasil está vivendo um quadro auspicioso em
relação ao trato das questões pertinentes ao desenvolvimento tecnológico e que há
plenas condições para o país desenvolver alta tecnologia própria e minimizar os
desafios cibernéticos, a partir da adoção de estratégias, políticas e práticas
adequadas. Não obstante, há aspectos que em muito transcendem o meramente
técnico – sendo o mais relevante a educação básica – e que levam a questões que,
pelo seu longo período de maturação, poderíamos classificar como realmente sendo
de Estado, muito além de visão de governos individuais, cuja natureza é
naturalmente limitada aos períodos dos respectivos mandatos.
Para finalizar, recomenda-se a leitura das entrevistas nos anexos, pois
representam importante material com opiniões de pesquisadores experientes no
cenário brasileiro de CT&I.
Paulo Cabral Filho
[email protected]
54
REFERÊNCIAS
ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS. Raízes do atraso brasileiro. Noticias. S.I.
16 ago 2011. Disponível em: <www.abc.org.br/article.php3?id_article=1354>. Acesso
em: 20 ago. 2012.
AGÊNCIA BRASLEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. Ações áreas
estratégicas. Disponível em:
<http://www.abdi.com.br/Paginas/macro_programa.aspx?mp=Areas%20Estrategicas
>. Acesso em: 21 set. 2012.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOD DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR. Brasília, DF. A falta de engenheiros. Disponível em:
<http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6280:afalta-de-engenheiros-&catid=50&Itemid=100017>. Acesso em: 28 ago. 2012.
BNDES. Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivo
s/conhecimento/revista/rev3003.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2012.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Bolsa DT - Programa de Bolsa de
Desenvolvimento Tecnológico. Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico
e Extensão Inovadora. Brasília, DF. 2006. Disponível em:
<http://www.cnpq.br/documents/10157/d6954e94-d602-4a57-b8e0-40112ccf979e>.
Acesso em: 23 set. 2012.
_______._______._______. Programa RHAE. Brasília, DF. 2007. Disponível em:
<http://Rhae.cnpq.br/wp-content/uploads/2011/10/diretorios-de-projetos.pdf>. Acesso
em: 20 ago. 2012.
_______._______. Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007. Brasília, DF.
Disponível em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/55238.html>. Acesso
em: 23 set. 2012.
_______._______. ENCTI - Estratégia nacional de ciência tecnologia e inovação
para o período 2011-2015. Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.mcti.gov.br/index.php.content/view/335668.html>. Acesso em: 20 ago.
2012.
_______._______. FINEP. Programa de Subvenção Econômica. Brasília, DF.
2006. Disponível em: <http://www.finep.gov.br/pagina.asp?pag=30.80.30>. Acesso
em: 20 ago. 2012.
_______._______. PACTI - Plano de ação ciência tecnologia e inovação. 2007.
Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/66226.html>. Acesso em>. 23 set.
2012.
55
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Portaria nº 353, de 09 de
junho de 2006. Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/24595.html#ancora>. Acesso em: 23
set. 2012.
_______._______. PADIS - Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico
da Indústria de Semicondutores. 31 maio 2007. Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/71822.html>. Acesso em: 20 Ago.
2012.
_______._______. PNM Design - Programa nacional de microeletrônica. 2002.
Brasília, DF. Disponível em: <http://www.cnpq.br/web/guest/view//journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/25346>. Acesso em: 23 set. 2012.
_______._______. TI Maior - Programa estratégico de software e serviço de
tecnologia da informação, para o período 2012-2015. 2007. Brasília, DF.
Disponível em: <http://www.mct.gov.br/upd_blob/0223/223107.pdf>. Acesso em: 23
set. 2012.
_______._______. Laboratório Nacional de Computação Cientifica. Petrópolis,
RJ. Disponível em: <http://www.lncc.br>. Acesso em: 19 set. 2012.
_______.______._______. Sistema Nacional de Processamento de Alto
Desempenho. Rio de Janeiro, RJ. Disponível em:
<https://www.lncc.br/sinapad/historico.php>. Acesso em: 19 set. 2012.
_______. Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior. PDP Programa de Desenvolvimento Produtivo. Brasília, DF. Disponível em:
<www.mcti.gov.br/index.php/contente/view/76958/Politica_de_Desenvolvimento_Pro
dutivo_PDP/Microeletronica.html>. Acesso em: 03 ago. 2012.
_______._______. Plano Brasil Maior. 2011. Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/>. Acesso em: 23 set. 2012.
_______._______. PITCE - Política Industrial Tecnológica e Comércio Exterior.
Brasília, DF. Disponível em:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sistemas_web/renai//public/arquivo/arq12729808
96.pdf. Acesso em: 23 set. 2012.
_______._______. Política de Desenvolvimento Produtivo de Áreas Prioritárias.
Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.pdp.gov.br/paginas/conheca_pdp.aspx?path=Conhe%C3%A7a%20a%2
0PDP>. Acesso em: 23 set. 2012.
_______. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal.
Programa ciência sem fronteiras. Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior/ciencia-sem-fronteiras>. Acesso
em: 20 ago.. 2012.
_______._______._______. PROEX - Programa de excelência acadêmica.
Brasília, DF. Disponível em: http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais/proex.
Acesso em: 23 set. 2012.
56
BRASIL. Programa CI Brasil. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.cibrasil.gov.br>. Acesso em: 20 set. 2012.
_______. Lei de inovação. Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre
incentivos a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo e
da outras providencias . Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm>. Acesso
em: 23 set. 2012.
Brasil desenvolve processador antirradiação para uso espacial. Inovação
Tecnológica. Artigo. 28 abr. 2012. Disponível em:
<http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=processadoruso-espacial-brasileiro&id=010110120428>. Acesso em: 25 ago. 2012.
CENTRO Nacional de Tecnologia eletrônica Avançada: Histórico. Disponível em:
<http://www.ceitec.org.br>. Acesso em: 18 set. 2012.
CENTRO de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro - CISB. Boletim n. 7. São
Bernardo do Campo, SP, ago 2012 (edição eletrônica). Disponível em:
<http://www.cisb.org.br/boletim/BoletimCISB_007_2012_ago._pt.html>. Acesso em:
20 ago. 2012.
CRUZ, Carlos H. de Brito. Investimentos em C&T: uma comparação da situação
brasileira com a de outros países desenvolvidos e em desenvolvimento. In:
SIMPÓSIO PESQUISA PUBLICA E PRIVADA. 1996. Trabalho apresentado. Rio de
Janeiro, RJ. UFRJ. Disponível em:
<http://www.ifi.unicamp.br/~brito/artigos/publpriv/c&t05.html>. Acesso em: 20 ago.
2012.
GUIA do Estudante. Conheça os 34 tipos de engenharia que existem. Abril
Eletrônico. 05 out. 2010. Disponível em:
<http://guiadoestudante.abril.com.br/vestibular-enem/conheca-34-tipos-engenhariaexistem-602301.shtml>. Acesso em 27 ago. 2012.
HT micron. São Leopoldo, RS. Disponível em:
<http://www.htmicron.com.br/site_ptbr/>. Acesso em: 25 ago. 2012.
LARRY L. Peterson de; BRUCE S. Davie. Redes de computadores: uma
abordagem sistêmica. 2. ed. LTC EDITORA, 2004 (Morgan Kauffmann Publishers).
MALHEIROS, Tania. UFRJ desenvolve computador paralelo. O Estado de São
Paulo. São Paulo, SP. 22 mar. 1990.
MARQUES, Fabricio. Muito além das patentes. Revista de pesquisa da FAPESP,
São Paulo, SP. Edição 197 – jul. 2012. Disponível em:
<http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/07/16/muito-alem-das-patentes/>. Acesso em:
21 set. 2012.
57
MERQUIOR, Douglas Marcelo. Ciência, tecnologia e inovação como pilares para
a soberania nacional. 2011. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Altos
Estudos de Política e Estratégia) - Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 2011.
Disponível em: <http://www.esg.br/uploads/2012/03/MERQUIORDouglas.pdf>.
Acesso em: 20 set. 2012.
MOTA, Ronaldo. In: SEMINÁRIO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PROPRIEDADE
INTELECTUAL E PATENTE. 2011. Brasília. DF. Conferencia na Câmara dos
Deputados Federais. 17 ago. 2011. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/acamara/altosestudos/arquivos/seminario-sobre-inovacao-tecnologica-1708/apresentacao-de-ronaldo-mota-mcti/view>. Acesso em: 20 set. 2012.
PORTELA, Klinger. Falta engenheiros aumenta a importação de mão de obra. IG
São Paulo. Disponível em: <http://economia.ig.com.br/falta-de-engenheirosaumenta-importacao-de-mao-de-obra/n1237753706634.html>. Acesso em: 28 ago.
2012.
TELLES, Marcia. Brasil sofre com a falta de engenheiros. 6 ed. Revista Inovação
em Pauta. FINEP. 03 ju.l 2012. Disponível em:
<http://www.finep.gov.br/imprensa/revista/edicao6/inovacao_em_pauta_6_educacao.
Pdf>. Acesso em: 28 ago 2012
UNIVERSIDADE VALE DOS SINOS - UNISINOS. São Leopoldo, RS. Disponível em:
<http://www.unisinos.br>. Acesso em: 25 ago. 2012.
58
ANEXO A: MATÉRIAS SOBRE O NCP I
O ESTADO DE SÃO PAULO – 22.03.1990
59
THE NEW YORK TIMES - 21.08.1990
60
THE TIMES HIGHER EDUCATION SUPPLEMENT – 15.02.1991
61
JORNAL DO COMERCIO – 06.04.1990
62
REVISTA DATANEWS – 16.04.1990
63
ANEXO B:
E-MAIL SEPIN/MCTI
64
ANEXO C: ENTREVISTA AUGUSTO DA CUNHA RAUPP – CDTS/FIOCRUZ
Veja abaixo.
______________________________
Augusto C. Raupp
Incubadora LNCC
+55 24 2233-6103
+55 21 8771-8189
-----Mensagem original----De: cabral [mailto:[email protected]]
Enviada em: quinta-feira, 16 de agosto de 2012 23:07
Para: [email protected]
Assunto: Fwd: Questionário
Prezado Augusto Raupp,
Abaixo, as transcrições da entrevista realizada em 16.08.2012, para sua apreciação e aprovação.
Peço a gentileza preencher a sua qualificação para constar do documento.
Atenciosamente,
Paulo Cabral Filho
Estagiário ESG
LNCC/MCTI
----------------------------------------------
Prezado Senhor,
Conforme contato anterior, segue abaixo um conjunto de perguntas com objetivo de subsidiar a
elaboração de uma monografia (cujo assunto são os "Desafios Tecnológicos"), visando a conclusão
do Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia - CAEPE/2012, da Escola Superior de Guerra ESG/MD.
Caso seja necessário, gostaria de pedir sua autorização para suscitar novas perguntas?
Obrigado,
Paulo Cabral Filho
------------------------------------------------------------------------
Qualificação do entrevistado (breve resumo): nome, titulação cargo etc...
65
Augusto da Cunha Raupp, Mestre,
Doutorando/UFRJ
Coordenador de Relações Institucionais
Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde/FIOCRUZ
Ex gerente da Incubadora do LNCC e Coordenador do NIT-Rio
a. Como o Sr. avalia o fomento e o apoio por parte do Governo Federal para criação e manutenção
dos Núcleos de Inovação Tecnológico – NIT?
No caso do MCTI é muito deficiente, o governo criou a Lei de Inovação, incentivou os NITs, mas ao
mesmo tempo não da condição para que eles se desenvolvam! Os NITs ficam dependendo de
projetos FINEP para a sua manutenção, não deu condição de se criar um quadro minimo de pessoal
qualificado (o quadro de pessoal e composto de bolsistas, que vão embora depois de capacitados),
não institucionaliza nem aumenta o orçamento das Unidades de Pesquisas e nem da qualquer
incentivo para a incorporação do NIT em seus quadros.
Essa situação persiste desde a criação do NIT em 2006 (projeto NIT em 2005).
b. A que o Sr. atribui os baixos ou altos índices de procura para registro de patentes por parte da
comunidade cientifica brasileira?
Índices baixíssimos, totalmente desconectados da produção científica! O Brasil e o decimo terceiro na
produção de cientifica (artigos) em contra partida na produção de patentes disputa com os países
subdesenvolvidos.
O motivo para esse contraste esta na forma de avaliação do pesquisador ou tecnologista, que esta
baseada na produção científica (artigos).
A tendência é mudar, o CNPq em 2010 criou o Programa de bolsa de Desenvolvimento Tecnológico
(DT) com intuito de incentivar a produção de patentes no mesmo nível da de Produtividade e
Pesquisa (Pq).
Esse programa embora esteja focado para produção de patentes, os avaliadores ainda mantem a
cultura dos pesquisadores tradicionais, isto é, julgam os proponentes por critérios científicos.
c. Com relação a esses índices (quantidade baixa ou alta), como o Sr. avalia a relevância das
tecnologias apresentadas?
Quem tem interesse em patente é a empresa e não a acadêmia, que não explora comercialmente e
assim se torna pouco relevante (salvo algumas exceções).
66
Se você considerar que a patente é uma reserva de mercado de 20 anos, para a empresa explorar o
produto, o interesse só pode ser da empresa. O problema é que as empresas brasileiras não inovam,
logo não geram patentes.
Como exemplo a Petrobras é a primeira no rank brasileiro de registro de patente com inovação, pois
tem interesse comercial no no negocio. A segunda é a UNICAMP, mas com o Estado de São Paulo
demandando alguma coisa.
d. Do ponto de vista institucional, como o Sr. avalia o apoio aos pesquisadores por parte das
agências de fomentos (CNPq, FAPs, entre outras). Elas privilegiam ou direcionam o pesquisador para
a produção de artigos ou registro de patentes. O modelo atual é benéfico para a instituição ou para
carreira do cientista do ponto de vista individual?
O modelo atual, desde 2010, privilegia, incentiva a produção de patentes, gestão de inovação,
registro de software e de uma forma geral a propriedade intelectual, que é bom para a instituição. Por
outro lado, ainda persiste na comunidade cientifica uma cultura forte baseada no modelo tradicional,
anterior a 2010, que não precisa dar continuidade na geração de uma inovação a partir de um artigo.
e. Como o Sr. avalia o sistema de progressão dos pesquisadores brasileiros sob a ótica da geração
de patentes e consequentemente a produção de produtos de alto teor tecnológico?
Existe uma tendência de redirecionar a situação atual em função dessas novas modalidade de bolsa
(DT). Um exemplo, foi a modificação do curriculum Lattes, que reestruturou o banco de informação,
inserindo campos que tratam do relacionamento com as empresas, consultorias para as empresas
entre outras informações nessa linha.
f. Na sua opinião o que falta para o setor de CT&I reverter (caso seja baixa) ou aumentar (caso seja
alta) a quantidade de registro de patentes de tecnologias relevantes?
Basta implementar a Lei de Inovação. Embora já exista a forma de avaliação do novo modelo, a
cultura existente ainda é forte e só o tempo vai resolver.
g. O senhor gostaria de comentar algum aspecto relevante, assunto que não foi abordados nas
perguntas acima?
Você observa forte movimento para estimular o empreendedorismo e os centros de pesquisas para a
inovação.
67
Se considerar que inovação é "empreendedorismo e capital de risco", o governo esta criando
mecanismos (cursos de empreendedorismo, capacitação, incubadoras de empresas, entre outros)
focados em desenvolver o espirito empreendedor, permitindo o uso de laboratórios dos centros de
pesquisas por empresas privadas, cedendo espaço público para criação de parques tecnológicos. O
capital de risco, vem com os programas de subvenção através da FINEP, BNDES, SEBRAE para
empresas, em geral as pequenas que fazem inovação e se arriscam.
Obs: Caso o Sr. tenha algum texto ou artigo disponível para anexar a esse e-mail sobre o assunto
será importante para o trabalho.
Sugiro as seguintes leituras:
Primeira Política Industrial Tecnológica e Comercio Exterior (PITCE) - 2003, a primeira depois dos
governos militares no Brasil.
Segunda Política de Desenvolvimento Produtivo de Áreas Prioritárias (Tecnologias portadoras de
futuro)
Terceira Política - Brasil Maior (continuidade das anteriores)
Política de Ciência e Tecnologia integrada a Política Industrial do Governo (Primeira vez na História)
- PACTI até 2011 - Plano de Ação Ciência Tecnologia e Inovação - Ministro Sergio Resende
- ENCTI após 2011 - Estratégia Nacional em Ciência Tecnologia e Inovação.
Lei de Inovação (2004) - Baseada em Três pilares:
1 - Estimulo a inovação na empresa
2 - Permite o compartilhamento do Governo com empresas.
3 - Recursos humanos (públicos) possam trabalhar junto com empresas em inovação.
68
ANEXO D: ENTREVISTA CLÁUDIO AMORIM – LCP/COPPE/UFRJ
Prezado Dr. Cláudio Amorim
Coordenador do Laboratório de Computação Paralela - LCP/COPPE?UFRJ
Conforme contato anterior com VSa. a sua opinião é muito importante para o meu Trabalho de
Conclusão de Curso - TCC na ESG - Escola Superior de Guerra. Vale ressaltar que a ESG é uma
Escola do Ministério da Defesa e tem como objetivo preparar civis e militares para exercerem cargos
de assessoria e direção no Serviço Público ou privado em Política e Estratégia. Nesse sentido, o
tema da minha monografia são os "Desafios Tecnológicos" do Brasil para os próximos anos. Como o
senhor além de ser um cientista renomado na área de Computação, exerce o cargo de coordenador
do referido laboratório, participando assim, do processo de gestão e evolução da Ciência e
Tecnologia no Brasil.
Nesse sentido, gostaria de passar um breve questionário (abaixo) para as suas considerações.
Atenciosamente,
Paulo Cabral Filho, MSc.
Tecnologista Senior/LNCC
Estagiário ESG
Após o término da reserva de mercado de informática, o Brasil praticamente interrompeu o
desenvolvimento dos projetos computacionais de todos os portes, passando, então, à condição de
comprador/consumidor das mesmas tecnologias, no mercado internacional, que até então projetava e
fabricava. Com o advento da Internet, a situação agravou-se ainda mais por duas razões principais. A
primeira, em decorrência da dependência do Brasil dos países detentores e donos dessas
tecnologias (computadores de diversos portes, ativos de redes entre outras tantas). A segunda,
devido aos novos serviços, oriundos dessa nova realidade, serem disponibilizados obrigatoriamente
através da rede mundial (maioria dos sistemas existentes no mundo interconectados através da
mesma rede, sob controle de um único país).
No bojo desses novos serviços, além dos benefícios que as novas tecnologias propiciam, ocorrem
também as fragilidades inerentes a esse novo meio.
O mesmo contexto expõe, também, a vulnerabilidade do Brasil, em decorrência da ausência do
domínio e controle dessas tecnologias. Com essa defasagem tecnológica que o Brasil alcançou em
relação aos países detentores dessas tecnologias, é notório que o alto grau de utilização e
dependência em todos os segmentos brasileiros constitui uma ameaça à soberania nacional. Outro
aspecto que se observa é a baixa produção de tecnologia por parte do Brasil diante dessa
defasagem.
69
Perguntas:
a. A que fatores o Sr. atribui a enorme diferença entre a proteção da propriedade intelectual
(produção de patentes) e a produção científica no Brasil?
CLA: A política nacional de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico e industrial (CTI) é
relativamente recente, e.x., o CNPq foi criado em 1951, em comparação com as dos países
avançados (Europa, EUA e Japão) com mais de 2 séculos de experiências acumuladas().E mais
importante, elas tem se beneficiado da prioridade de Estado com alto investimento permanente. O
sucesso dessas políticas de CTI também depende de educação de qualidade e quantidade que no
nosso país também não é uma prioridade de Estado. Nos países avançados os recursos humanos
altamente qualificados nas áreas de CTI, é de 1-2 ou mais ordens de grandeza maior. Por conta
dessas diferenças, assistimos cada área de CTI tentar fazer o melhor possível, mas sem estratégias
CTI conjuntas. Assim é o caso da área de Tecnologia da Informação e Computação, que em
descompasso com a dos países avançados, não consegue se antecipar às oportunidades de
inovação em TIC, desde a frustrada tentativa de reserva de mercado. Por exemplo, a política do
CNP/MCTI sempre valorizou exclusivamente a produção de artigos científicos, o que explica o nosso
atraso em produção de patentes. Somente recentemente incluiu acanhadamente a produção de
patentes como importante para o desenvolvimento em CTI, dividindo os pesquisadores da Instituição
em duas categorias separadas, a de produção em pesquisa e a de produção em tecnologia.
b. Como o Sr. analisa, em termos quantitativos e qualitativos, a parceria no Brasil entre os Institutos
de pesquisa, as Universidades públicas, o governo e as empresas privadas, na área de P&D, que
possam criar produtos com potencial de geração de patentes?
CLA: Os bens e serviços para a sociedade na área da computação, são resultados dos avanços
tecnológicos majoritariamente produzidos por empresas tais como Intel, Motorola, IBM, HP, Microsoft,
Cisco, EMC, Google. Todas são empresas baseadas em tecnologias protegidas por patentes, muitas
delas, como a Cisco e a Google, tiveram sua origem na comercialização de produtos baseados em
patentes desenvolvidas em Universidades dos EUA, país que representa o estado-da-arte das
tecnologias da informação e computação.
No Brasil, a limitada concepção de P&D em CTI contribuiu para não surgir empresa nacional de
projeção internacional na área de TIC. Nesta década, entretanto, observa-se mudanças em políticas
de CTI que superam timidamente essa concepção e os primeiros passos foram dados (e.x., lei de
inovação de 2004). Entretanto, o sucesso dessa política é desafiador pela falta de referência
empresarial em desenvolvimento e venda de produtos inovadores, a própria inexperiência em política
de inovação bem sucedida e ainda a limitação de recursos humanos de qualidade e com prática
inovadora em TIC. Nesse cenário, as parcerias no Brasil entre empresas, universidades e governo se
tornam criticamente estratégicas.
70
c. Considerando que na maioria dos países, a produção de patentes é resultado das atividades de
P&D e inovação tecnológica praticadas nas empresas privadas, qual a sua avaliação para o fato de
que no Brasil esse processo ocorra de maneira inversa, e quase na sua totalidade, através das
Universidades públicas e dos Institutos de pesquisas do governo?
CLA: O objetivo das empresas e o das Universidades e Institutos são distintos e refletem as
avaliações de desempenho a que são submetidos. Especificamente, as empresas nacionais não tem
tradição de inovação, elas são majoritoriamente revendedoras e prestadoras de serviços e produtos
de software, baseados em sistemas e hardware protegidos desenvolvidos por empresas estrangeiras.
Dado que a avaliação da empresa é exclusivamente pela sua lucratividade, portanto ela não precisa
investir em inovação porque essa ação compete a empresa licenciadora do produto. Já as
universidades são formadoras de mão de obra para esse mercado, e portanto o requisito de
qualificação da mão de obra que as universidades forma é de ser capaz de aplicar e vender os
referidos produtos e não inovar. Os professores universitários são avaliados pela quantidade e
qualidade de alunos de graduação formados para atender esse mercado. Na pós-graduação é feita
P&D e os seus professores são avaliados pelo numero e qualidade de dissertações, teses e trabalhos
publicados. Os Institutos de pesquisa são avaliados pelos trabalhos publicados. Portanto, não só as
empresas não tem interesse em investir em inovação como os pesquisadores em Universidades e
Institutos não tem estímulos e não encontram motivação para a geração de patentes. A razão dessa
cultura de indiferença a patentes é que as patentes não são avaliadas pelos financiadores de P&D e
nem o mercado nacional se mobiliza pelos produtos e serviços que elas possam potencialmente
gerar. Portanto, fica a critério do pesquisador se interessar e conseguir recursos para o processo de
patenteamento. A dificuldade do pesquisador é enquanto publicar seus resultados de pesquisa em
um periodico tem retorno imediao pois é mais simples, rápido e garantido pelo numero de
periódicos/editoras existentes, o patenteamento é mais arriscado e ainda requer trabalho extra junto a
um escritório/departamento de patenteamento. Geralmente um patenteamento leva de 3 a 5 anos (a
publicação em periódico 1-2 anos) e não há garantia de concessão da patente, e há apenas uma
chance por país (diferente de periódicos/editoras). O resultado é o pequeno numero de registros de
patente e ainda menor o de patentes internacionais em TIC.
d. Do ponto de vista institucional, qual a sua percepção do aporte de recursos aos pesquisadores e
Institutos de pesquisa por parte das agências de fomentos - FINEP, CNPq, FAPs, entre outras?
CLA: O aporte de recursos cresceu significantemente para P&D em TIC nos últimos 5 anos.
e. Como coordenador de pesquisa com forte atuação na área de Computação, dotada de enorme
potencial de inovação tecnológica, qual a sua opinião, para que o segmento de CT&I possa reverter a
baixa produção de tecnologias de alto valor agregado?
CLA: O cenário acima mostra que é preciso atuar no modelo de P&D em CTI para criar uma cultura
de inovação na formação de recursos humanos em TIC nas Universidades, Institutos e empresas;
71
f. Como o Sr. avalia o sistema de progressão dos pesquisadores brasileiros?
CLA: O sistema precisa estimular fortemente a inovação em TIC.
Caso o Sr. tenha algum comentário, texto ou artigo que entenda serem relevantes para uma melhor
compreensão dos temas abordados, sua inclusão será bastante importante para a elaboração deste
trabalho.
CLA: http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/07/16/muito-alem-das-patentes/
# Qualificação do entrevistado (breve resumo): nome, titulação cargo etc.
Nome:Claudio Luis de Amorim, PhD (Professor Associado, Engenharia de Sistemas e Computação,
COPPE/UFRJ)
----------------------------------------------
72
ANEXO E: ENTREVISTA MARCELO PORTES ALBUQUERQUE – CBPF/MCTI
73
ANEXO F: ENTREVISTA MARCOS AROUCHE NUNES - ON/MCTI
Marcos Arouche Nunes
Vínculo: Tecnologista Sênior III - Aposentado - ON/MCTI
a. Como o Sr. avalia a vulnerabilidade atual, em seus diferentes aspectos, da Divisão
do Serviço da Hora (DSHO/ON) e do Laboratório de Tempo e Frequência (LTF/ON) do
Observatório Nacional (ON)?
Antes se faz necessário expor as atividades da Divisão do Serviço da Hora (DSHO/ON) do
Observatório Nacional (ON).
A Divisão do Serviço da Hora DSHO/ON é o órgão responsável por imposição legal de
gerar, disseminar e manter a Hora Legal Brasileira, bem como credenciado pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que lhe atribuiu responsabilidade
pela padronização da referência nacional das grandezas fundamentais de Tempo e
Frequência, através da disseminação de suas unidades de medida, inclusive com
autoridade para conferir crédito a laboratórios e empresa nacionais. Este credenciamento
criou a necessidade de se implantar o Laboratório Primário de Tempo e Frequência (LPTF).
Desta forma, tanto a DSHO/ON como o LPTF podem ser encarados, mesmo com
atribuições distintas, como organismos complementares e consequentemente dotados das
mesmas facilidades bem como com as mesmas carências.
Para tal, a DSHO/ON possui uma infraestrutura dotada de padrões de Tempo e Frequência
que formam a base nacional da Rastreabilidade Metrológica Brasileira de Tempo e
Frequência, bem como, através do “Bureau International des Poids et Mesures (BIPM)”
mantém a Hora Legal Brasileira (HLB) intercomparada com todos os padrões de Tempo e
Frequência internacionais.
A rastreabilidade da HLB também se faz em tempo real por meio do Sistema Interamericano
de Metrologia – SIM, acessível via enlace SIM Time Scale Comparisons através do GPS
Common-View.
Diante de suas competências institucionais, quais sejam gerar, conservar, manter e operar o
Laboratório Primário de Tempo e Frequência (LPTF) e difundir a Hora Legal Brasileira
(HLB), nos termos da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913 e legislação posterior, percebe-
74
se que a vocação da DSHO/ON é a de prestação de serviços únicos e em qualidade na área
de Metrologia de Tempo e Frequência (T&F), destacando-se a Geração e Disseminação da
HLB, através da transmissão de sinais horários por diversos meios, tais como, Internet,
linhas telefônicas, rádio nas faixas de HF e VHF, concessionárias de telefonia (Embratel 130 e outras operadoras) e emissoras de rádio e TV.
Destaca-se também, pela excelência dos serviços prestados pela DSHO/ON, a Geração e a
Disseminação do Sincronismo de Tempo Público, do Sincronismo Certificado (ReSinc), bem
como a Rede de Carimbo do Tempo Certificado a Hora Legal Brasileira (ReTemp/HLB).
Particularmente, a ReTemp/HLB é essencial na autenticação e consequente auditagem de
diversas atividades da vida pública civil e militar do Brasil, levando aos documentos digitais
a Hora Legal Brasileira, de forma segura, autêntica, rastreável e auditável.
Cabe ressaltar que a ReTemp/HLB é no momento a única solução nacional existente que
garante a inviolabilidade do registro cronológico da emissão de um documento, ou da
realização de uma transação financeira, ou de qualquer atividade que envolva troca de
informações digitais envolvendo entidades civis ou militares e que estejam interconectadas
através do meio eletrônico.
Cabe ressaltar que qualquer documento, transação, operação eletrônica ou inserção de
assinatura digital que contemple um Carimbo do Tempo, agrega valor jurídico conforme
legislação vigente.
Incidentes de segurança e até crimes cibernéticos só podem ser investigados se os logs dos
dispositivos envolvidos estiverem em sincronismo.
Além da autenticação do tempo em qualquer operação realizada por meio eletrônico através
do ReTemp/HLB, outras atividades desenvolvidas pela SHO/ON se destacam, como aquela
que provê a segurança da informação na Internet e de seus dispositivos ativos e servidores,
através dos servidores NTP do DSHO/ON, único com respaldo legal e por aqueles
praticados por organismos credenciados pela DSHO/ON, como o ntp.br prestado pelo
Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Desta forma, Incidentes de
segurança e até crimes cibernéticos podem ser rastreados se os registros dos
computadores e dispositivos ativos envolvidos estiverem sincronizados pela DSHO/ON ou
seus credenciados.
75
Para garantir a continuidade operacional, redundância geográfica e rastreabilidade da Hora
Legal Brasileira, a ReTemp/HLB possui três Entidades de Auditoria do Tempo localizadas
em ambiente seguro e em regiões geograficamente distribuídas, tais como: Brasília, no STF
- Supremo Tribunal Federal; São Paulo, no NIC - Núcleo de Informação e Coordenação do
Ponto BR e Rio de Janeiro, na Global Crossing, além é claro, da principal instalação na
sede do ON.
Diante de tamanha responsabilidade institucional, a DSHO/ON se vê diante de alguns
desafios, dos quais podemos citar a dificuldade de reforçar seu quadro com novos
Pesquisadores e Tecnologistas com qualificação nas áreas afins de T&F, bem como repor
as vagas geradas por aposentadorias de parcela considerável do quadro de pessoal do ON
ao longo dos últimos anos, agravada pela perspectiva de aposentadorias futuras como
mostrada na Tabela 2 (*5) do Plano Diretor do Observatório Nacional, havendo uma
previsão de que até 2015 mais de 40% do corpo de Pesquisadores e Tecnologistas venha
se aposentar.
A baixa regularidade da aplicação de Concursos Públicos, com a adequada alocação de
vagas para admissão de pessoal concorre para o agravamento desta situação.
O aumento do quadro de pessoal qualificado em T&F permitiria a elaboração de um Plano
Estratégico de Pesquisa e Desenvolvimento em longo prazo, com o objetivo de criar os
fundamentos básicos para o desenvolvimento de tecnologia nacional, permitindo a criação
de condições técnico-científicas para gradativamente substituir a dependência externa das
tecnologias fechadas e proprietárias, principalmente no que se referem aos equipamentos
principais para sua operação, tais como, os Padrões Primários de Frequência, os Sistemas
de Autenticação e Sincronismo e os sistemas de Autoridade de Carimbo do Tempo, bem
como seus equipamentos periféricos.
A grande dependência da tecnologia importada e proprietária na área de T&F pode refletir
negativamente na área Metrologia de Tempo e Frequência, área esta que envolve alguns
aspectos da soberania nacional, uma vez que a HLB faz parte de diversas atividades,
passando principalmente pelo sistema financeiro, atividades militares estratégicas,
segurança em TI, sistemas de posicionamento, e a continuidade do desenvolvimento de
alguns segmentos da pesquisa aplicada, fundamental para o crescimento sólido do país em
termos de independência tecnológica.
Alguns exemplos de qualidade e produção científica em Tempo e Frequência e que
merecem ser citados podem ser encontrados no Instituto de Física de São Carlos – USP,
que já há algum tempo investe em pesquisa aplicada no segmento de padrões de
frequência. (*1), (*2), (*3) e (*4).
76
Conclusão:
Cabe ressaltar que a DSHO/ON, dentre suas atribuições legais e institucionais, e sob as
restrições de pessoal e orçamentária, cumpre rigorosamente suas funções, que por
vocação, tem na prestação de serviços na área de T&F sua atividade maior.
Entretanto, pelo exposto, a capacidade da DSHO/ON de superar possíveis vulnerabilidades
indicadas no que trata de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia de Tempo e
Frequência, passa necessariamente pela contratação de um quadro de doutores
qualificados na área de T&F, capaz de propor um Plano Diretor de Metrologia em Tempo e
Frequência (PDMTF) para os próximos cinco anos, permitindo a criação de condições
logísticas através de laboratórios capacitados a realizar P&D na área de T&F, diminuindo a
dependência tecnológica brasileira nesta área.
O PDTMF deve também focar na imperiosa necessidade de alocação de recursos
condizente com as metas propostas, onde se espera fazer da DSHO/ON um centro de
excelência capaz de suprir as carências existentes e adequá-lo para permitir a elaboração e
execução de projetos em T&F que atendam as necessidades estratégicas que passam
necessariamente pelos aspectos das áreas estratégicas para o país e da soberania
nacional, como mencionado nos capítulos 6 e 6.2 das Diretrizes Estratégicas para a
Metrologia Brasileira, 2008 – 2012 (*6).
Referências:
*1- www.teses.usp.br/teses/disponiveis/76/76132/tde-11052010-154900/pt-br.php
*2- www.teses.usp.br/teses/disponiveis/76/76132/tde-17012008-161241/pt-br.php
*3- www.teses.usp.br/teses/disponiveis/76/76132/tde-24062008-090738/pt-br.php
*4- www.bv.fapesp.br/pt/projetos-regulares/46916/atomic-references-time-frequencyfapesp/
*5- Plano Diretor do ON 2011 – 2015 – Recursos Humanos – páginas 14 e 15
http://www.on.br/conteudo/institucional/plano_diretor_2011-2015.pdf
*6- Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008 – 2012
www.inmetro.gov.br/noticias/conteudo/diretrizesEstrategicas.pdf
b. Como o Sr. avalia a evolução do desenvolvimento de tecnologias de Tempo e
Frequência na DSHO/ON?
77
As atividades da DSHO/ON remontam a primeira década do século 20 e foram tomando a
forma atual através da adequação da legislação que tratava da grandeza Tempo,
adequando e concedendo-lhe novas missões, de tal maneira que algumas das suas atuais
atividades, acompanharam a evolução tecnológica daquela época até os dias atuais, além
de abrir diversas alternativas de áreas de atuação em P&D na área de T&F.
Como mencionado no item anterior, a vocação maior da Divisão do Serviço da Hora
(DSHO/ON) do Observatório Nacional (ON) é notadamente voltada para a prestação de
serviços condizentes com suas competências institucionais, bem como aquelas por
designação legal.
Essa vocação pode ser sentida através do Relatório de Gestão do Exercício de 2011 do ON
(*11) em seu item 1.1 - Metrologia de Tempo e Frequência, onde dos três projetos citados,
somente um, “Desenvolvimento e implantação de um novo sistema automatizado para
medição dos relógios atômicos da Divisão do Serviço da Hora” contempla a área e P&D.
Entretanto, outras atividades de Pesquisa e Desenvolvimento estão em andamento na
DSHO/ON e encontram-se citadas no Relatório de Gestão do ON 2011 (*11) em sua página
15, e cujos principais itens são abaixo citados.
“Infraestrutura e Fomento da Pesquisa Científica e Tecnológica”.
a) Disseminação da Grandeza Tempo e Frequência.
- Aperfeiçoar a Rede de Auditoria de Carimbo de Tempo e a Rede de Sincronismo
(ReTemp/Resinc) através da compra de novos equipamentos e da pesquisa e
desenvolvimento de novas metodologias de auditoria e sincronismo.
- Aperfeiçoar a disseminação de sinais horários e frequência padrão para todo o território
nacional por radiodifusão através de transmissão em baixa frequência e aumento da
potência de transmissão.
- Implantar sincronização à Hora Legal Brasileira de computadores via internet com
resolução de microssegundos.
- Ampliar a disseminação da hora pela Internet elevando para 10 o número de servidores de
tempo.
78
b) Aperfeiçoamento da Rastreabilidade Nacional e Internacional em Tempo e Frequência.
- Estabelecer acordo de cooperação com instituições nacionais para transferência de
frequência via sistema de posicionamento por satélite, por rádio difusão e rede de fibras
óticas.
– Desenvolver método de Transferência de Tempo e Frequência via Sistemas de Satélites e
participar do aperfeiçoamento da Rede de Tempo do SIM.
– Iniciar a implantação da Rede Nacional de Estações de Referência de Tempo e
Frequência (RENETEF) via sistemas globais GPS e GALILEO, utilizando novos métodos de
transferência de tempo e frequência e receptores do tipo geodésico.
c) Ampliação das atividades da metrologia de tempo e frequência, de acordo com a
designação do INMETRO.
- Aperfeiçoar os métodos de calibração, realizando medida de intervalo de tempo com
resolução de tempo-segundo e expandindo a capacidade de medição de ruído de fase até
110GHz.
- Modernizar o Sistema de Geração da Escala de Tempo Atômico Brasileira, duplicando o
número de geradores do UTC(ONRJ) com resolução de 10-19 e do sistema de medidas de
resolução de 10 femtosegundos.
- Aumentar o número de relógios a maser de hidrogênio em operação na DSHO com o
acréscimo de dois relógios.
– Realizar cinco workshops para a elaboração e acompanhamento da política de P&D para
a área de Tempo e Frequência.
d) Realizar estudos metrológicos empregando Pente de Frequência ótico.
– Desenvolver métodos e técnicas para estabilizar a frequência do pente de frequência e
caracterizar o ruído de fase do mesmo.
- Realizar a rastreabilidade da frequência óptica ao UTC (BIPM) determinando a incerteza
da frequência óptica gerada.
- Iniciar a pesquisa para o desenvolvimento de relógio baseado em transições ópticas.
Por outro lado, a DSHO/ON desenvolve atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
em outras áreas afins a T&F como abaixo transcritas:
- Desenvolvimento de Relógios,
- Escala de Tempo Atômico Brasileiro,
- Sistemas de Sincronização,
- Automação de Medidas,
- Automação de Operações,
79
- Padrões Primários,
- Instrumentos Internos,
- Otimização de Processos para Melhoria da Qualidade,
- Melhoria da Incerteza de Medição,
- Calibração Remota de Relógios Atômicos,
- Rastreabilidade de Nacional e Internacional de Tempo e Frequência.
Percebe-se que a atuação em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) pela DSHO/ON está
focada nas áreas voltadas à implantação de novas tecnologias e desenvolvimento de
aplicações que venham criar facilidades e mecanismos de automação e controle com o
objetivo de melhorar os processos envolvidos nas execuções de suas atividades fim.
Por esta razão, há alguns anos foi implantada uma nova área de P&D que veio agregar
considerável valor aos resultados finais dos produtos ofertados pelos serviços em T&F da
DSHO/ON, através da Otimização de Processos e Melhoria da Qualidade.
Entretanto, o desenvolvimento tecnológico na DSHO/ON acaba sendo prejudicado pelas
restrições de caráter orçamentário e pela dificuldade de se aumentar o quadro de
Pesquisadores e Tecnologistas habilitados em Metrologia de Tempo e Frequência, como já
mencionada no item “a” deste levantamento.
Parte desta restrição de recursos advém da priorização da alocação de verbas
orçamentárias àquelas áreas ou grupos de pesquisa do ON que apresentam historicamente
uma maior produção científica e que já estejam consolidados dentro do cenário científico
nacional e internacional, entretanto, sem prejuízo das atividades da DSHO/ON que estejam
contempladas em suas competências institucionais, bem como aquelas delegadas por
legislação própria.
Outro fator que impactou o desenvolvimento em P&D da DSHO/ON, foi a grande restrição
orçamentária para cobrir gastos com diárias e passagens, já que grande parte da atuação
da área de Metrologia de Tempo e Frequência está focada no intercâmbio científico e nas
missões de campo que abrangem diversas instituições de pesquisa em todo território
nacional e algumas no exterior (*11) Item 1.1.
Entretanto houve um expressivo aporte de recursos extraorçamentários recebidos pelo ON
oriundos de diversos organismos que tratam da C&T no país, tais como a Subsecretaria de
Coordenação das Unidades de Pesquisas – SCUP, SETEC do MCTI e de outras UPs do
80
MCTI. Esses recursos atenderam despesas relevantes, como a aquisição de um padrão
ótico de maser para Metrologia de Tempo e Frequência que viabilizará novas ações em
P&D.
Diante do exposto, creio que há possibilidade da DSHO/ON aumentar sua atuação em P&D,
caso haja a percepção dos gestores de C&T da importância estratégica e da influência
sobre alguns aspectos de segurança nacional, da área de Metrologia de Tempo e
Frequência, com a consequente diminuição da dependência externa ao desenvolvimento de
novas tecnologias, como descrito no documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia
Brasileira (*8).
A interação e cooperação tecnológica com instituições de pesquisa e com a Academia,
sabidamente detentoras de expertise em P&D de tecnologia de ponta nas áreas de Tempo e
Frequência, devem ser aumentadas e incentivadas para que a DSHO/ON possa gerar
produtos merecedores de proteção da propriedade intelectual (geração de patentes).
A atuação mediana em Desenvolvimento Tecnológico na área de Tempo e Frequência da
DSHO/ON se deve a sua vocação, atribuição institucional e imposição legal, mais voltada à
prestação de serviços tecnológicos em T&F, do que atuar em P&D. Este quadro poderia ser
revertido através da elaboração de um Planejamento Estratégico de longo prazo, atendendo
aos Editais de Projetos Estruturantes, que gerariam os necessários aportes de recursos,
uma vez a relevância estratégica da grandeza fundamental Tempo.
A importância estratégica de P&D em Tempo e Frequência (T&F) desenvolvida na
DSHO/ON, sob a ótica da Soberania, Segurança e Defesa Nacional em todos os seus
aspectos não deve ser desprezada e sim incentivada através de investimentos, criação de
laboratórios voltados para P&D e a contratação de Pesquisadores e Tecnologistas por
concursos públicos. Caso não se reverta este quadro, continuaremos dependentes de
tecnologias fechadas, proprietárias e desenvolvidas no exterior, como se pode constatar no
que se segue abaixo.
Apesar das “Diretrizes Estratégicas Para a Metrologia Brasileira” do Conselho Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO terem previsto aporte de
investimentos através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
(*1), (*2) e (*3) para suprir deficiências e aumentar a capacidade laboratorial da DSHO/ON,
aliado ao credenciamento da DSHO/ON (*5), garantindo a execução de todas as atividades
81
de metrologia científica e industrial na área de Tempo e Frequência e referência metrológica
através do LPTF (*4), a DSHO/ON continua carecendo de aporte de recursos suficientes
para o integral exercício de suas finalidades institucionais.
A necessidade de se adequar os atuais padrões de Tempo e Frequência à modernidade das
pesquisas nesta área da Metrologia faz com que esses padrões venham a se posicionar no
limiar da obsolescência, em função da necessidade de se aumentar a precisão das medidas
de Tempo e Frequência com o advento da Metrologia de Frequências Ópticas, que
demandará um maior investimento nos futuros padrões de Tempo e Frequência (*6).
Com isso, pode-se perceber a importância da determinação da grandeza Tempo, que cada
vez mais demanda investimentos de ponta e é uma das variáveis a ser considerada em
todos os sistemas Cibernéticos, principalmente com relação à segurança da informação.
Importante ressaltar que a Metrologia de Tempo e Frequência, está cada vez mais presente
nos aspectos de Segurança da Informação, Segurança, Soberania e da Defesa Nacional,
como mencionado nas Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008 – 2012 (*8)
e em seu Capítulo 6 - A Metrologia para Áreas Estratégicas (*9).
A Metrologia nas Atividades de Segurança e Defesa (*7) cita a importância da Metrologia de
Tempo e Frequência para as Forças Armadas, através da transcrição parcial de segmentos
considerados pertinentes ao tema em questão:
“A constante evolução tecnológica dos sofisticados meios e equipamentos empregados nas
atividades de defesa e de segurança, associada ao crescimento e consolidação das
indústrias de defesa nacional, requer o desenvolvimento de ações positivas na área da
metrologia, voltadas para a busca da soberania do País, por meio, entre outros, da garantia
da confiabilidade metrológica demandada pelos mais diversos processos tecnológicos de
interesse das Forças Armadas.”.
Ainda dentro deste mesmo capítulo, aspectos relacionados à Soberania e Defesa Nacional,
são abordados dentro do contexto Metrológico, onde o segmento de Tempo e Frequência
tem papel impar, como se segue:
“Dentre as necessidades detectadas, destacam-se aquelas relacionadas com o controle do
espaço aéreo e a segurança de voo, civil e militar, a vigilância, o controle e a defesa das
82
fronteiras, das águas jurisdicionais e da plataforma continental brasileira, a produção e a
manutenção de materiais e sistemas de defesa, bem como os demais procedimentos
técnico-operacionais relacionados com a segurança e a defesa do País. Assim sendo, tornase imprescindível a efetiva participação do Inmetro na implementação e na melhoria da sua
capacidade de medição nas grandezas metrológicas relacionadas, visando a suportar as
necessidades evidenciadas por esse segmento estratégico, por exemplo, nas questões
referentes à rastreabilidade das medições de alta frequência, acima de 18 GHz, e na
rastreabilidade das medições hipersônicas, entre outras.”.
Vê-se claramente o papel da Metrologia em Tempo e Frequência sob o ponto de vista de
Segurança e Defesa Nacional, logo a responsabilidade da DSHO/ON tem seus horizontes
aumentados, com a consequente necessidade de insumos financeiros e de recursos
humanos qualificados com a contratação de novos Doutores com qualificação em Metrologia
de T&F, para alcançar a soberania desejada em P&D em Tempo e Frequência.
De acordo com o que propaga as Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008 –
2012 (*8) em seus Capítulos 6.8 (*7) e 6.8.1 (*10), os aspectos da Defesa e Soberania
Nacional, vistos pelo lado do desenvolvimento Tecnológico na área de Tempo e Frequência,
ressalta dentre outros:
– “incentivar a implementação de novos sistemas metrológicos e a expansão dos existentes
nas organizações públicas;”.
– “fomentar o desenvolvimento de fornecedores de serviços metrológicos para as atividades
tecnológicas de defesa, visando à soberania do País;”.
– “apoiar e estimular o desenvolvimento tecnológico para o controle do espaço aéreo no
tocante a novas tecnologias.”.
A Cibernética é uma das áreas mais dependentes da grandeza Tempo, cujos incidentes de
segurança e vulnerabilidades só podem se rastreados a partir da detecção do evento que
está atrelada ao instante da violação. Caso não haja rastreabilidade confiável em termos
temporais, provavelmente a fonte geradora da violação não será identificada nem localizada.
Logo, somente com a criação de um Plano Estratégico de Segurança Cibernética, com o
aporte continuado de investimentos com o objetivo de nacionalização e inovação
tecnológica de ponta nas áreas de Tempo e Frequência, criação de laboratórios em parceria
com os institutos de pesquisa e a Academia, fortalecimento dos organismos detentores por
lei pela geração, manutenção e disseminação da grandeza fundamental Tempo e
83
Frequência e na formação de pessoal altamente qualificado (pesquisadores e engenheiros)
é que poderá ser revertida a dependência brasileira, desta tecnologia fechada, proprietária e
desenvolvida no exterior.
Conclusão:
Por tudo exposto, acredito que seja um tema para profunda reflexão pelas autoridades
competentes do Governo Federal e pelo Ministério da Defesa para participarem como
parceiros ativos, respeitando a hierarquia institucional, no apoio e desenvolvimento das
atividades do órgão legalmente constituído como gestor da Metrologia de Tempo e
Frequência no Brasil.
Referências:
Diretrizes Estratégicas Para a Metrologia Brasileira - CONMETRO
www.inmetro.gov.br/noticias/conteudo/diretrizesEstrategicas.pdf
(*1) Capitulo 6.2.1 Metas - item 1
(*2) Capitulo 6.2.1 Metas - item 3
(*3) Capitulo 6.2.1 Metas - item 4
(*4) Capítulo 5.2.1 Instituição que concentra e supervisiona o conjunto das funções básicas
de metrologia fundamental do País, provendo referências metrológicas confiáveis e de alta
qualidade
(*5) Capítulo 6.2 - Metrologia de Tempo e Frequência
(*6) Capítulo 6.7 – Metrologia de Frequências Ópticas
(*7) Capítulo 6.8 - Metrologia nas Atividades de Segurança e Defesa
(*8) www.inmetro.gov.br/noticias/conteudo/diretrizesEstrategicas.pdf
(*9) Capítulo 6 - A Metrologia para Áreas Estratégicas
(*10) Capítulo 6.8.1 – Metas
(*11) Relatório de Gestão do ON 2011
http://www.on.br/conteudo/institucional/processos_contas/relatorios_gestao/Relatorio_Gesta
o_2011.pdf
c. Na sua avaliação, existem Recursos Humanos (pesquisadores e engenheiros)
disponíveis e qualificados para desenvolver projetos empregando tecnologias
nacionais de Tempo e Frequência para uso na DSHO/ON?
Supondo que existam, quais seriam o espaço temporal e as medidas por parte do
governo federal, para atingir esses objetivos (independência tecnológica)?
84
Os institutos de pesquisa e as universidades brasileiras possuem todo potencial necessário
para formar pessoal qualificado nas áreas de P&D em T&F. Entretanto, é necessário se
definir metas e atentar para o fato de que, apesar das universidades e institutos de pesquisa
apresentarem boa atividade e qualidade científica, as mesmas não necessariamente se
traduzem em Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual ou em Patentes. Ou seja, não
há transferência de tecnologia entre as universidades e centros de pesquisa para a iniciativa
privada.
No artigo publicado pelo Pró-Reitor de Pesquisa da UNICAMP e Presidente do Conselho
Superior da FAPESP, Dr. Carlos H. de Brito Cruz “Investimentos em C&T: uma comparação
da situação brasileira com a de outros países desenvolvidos e em desenvolvimento” (*1), no
item Financiamento de C&T nos Estados Unidos e Europa onde transcreve a participação
da iniciativa privada versus as universidades no financiamento de Desenvolvimento,
Pesquisa Aplicada e Pesquisa Básica, percebe-se claramente, no caso específico dos
Estado Unidos, que a participação das empresas privadas é majoritária em relação às
universidades nos dois primeiro itens, ficando atrás da iniciativa privada somente no que se
refere à pesquisa básica.
Mais surpreendente ainda é quando se compara o investimento em C&T das empresas
privadas versus governo entre os países desenvolvidos e o Brasil, demonstrando a
excessiva participação do Estado na produção científica, sem que isso, acarrete a geração
de Propriedade Intelectual.
O modelo de P&D dos países desenvolvidos se mostra vitorioso no Brasil através do grande
investimento realizado pelas empresas de economia mistas e privadas nas áreas de Gás e
Petróleo, com o aporte massivo de recursos na formação do quadro de técnicos altamente
qualificados, aparelhamento das empresas, das universidades e de alguns institutos de
pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) envolvidas nestes
projetos.
Se este modelo fosse utilizado na área estratégica de Tempo e Frequência, onde se levaria
em consideração a elaboração de um Plano Diretor, o tempo necessário para a formação de
pessoal qualificado, identificação das instituições de pesquisa, universidades, empresas
com notória vocação para P&D e inovação, busca de parceiros na iniciativa privada que
teriam como missão a produção em escala industrial dos produtos advindos destas
pesquisas, eleger, por tratar-se de produtos considerados estratégicos para a soberania
nacional, quais organismos dentro da estrutura do governo teriam ascendência, supervisão
85
e função normativa sobre todas as instituições envolvidas no processo, acredito que a
escala de tempo a ser considerada para obtenção de autonomia seria de uma década.
Referência:
(*1) - www.ifi.unicamp.br/~brito/artigos/publpriv/c&t05.html
d. O Sr. teria algo mais a acrescentar que não tenha sido abordado nos itens anteriores e
que no seu entendimento sejam relevantes para o levantamento em questão?
Creio que esgotei o escopo deste levantamento.
86
ANEXO G: ENTREVISTA PEDRO LEITE DA SILVA DIAS – DIRETOR LNCC
87
# Qualificação do entrevistado (breve resumo): nome, titulação, cargo etc...
Pedro Leite da Silva Dias
PhD
Diretor Laboratório Nacional de Computação Científica.
a. A que o Sr. atribui a diferença (muitos artigos, poucas patentes) entre a produção
cientifica brasileira (artigos) versus produção de patentes?
Algumas razões:
1. Nosso sistema de incentivo à pesquisa sempre foi enviesado para a produção
acadêmica. O sistema de bolsas de produtividade em pesquisa (CNPq) ditou,
por décadas, a métrica de avaliação dos professores e pesquisadores. Na
mesma direção apontou a CAPES na avaliação dos programas de pósgraduação. Em consequência da métrica CNPq/CAPES, as próprias
instituições de pesquisa e ensino adotaram a métrica da produção acadêmica,
inclusive nos programas de engenharia, agronomia e demais áreas aplicadas.
2. A produção de patentes está intimamente associada à inovação no setor
produtivo. Nossas indústrias estiveram, tradicionalmente, focadas na
importação de técnicas e processos, salvo raras exceções (e.g., indústria do
petróleo, agroindústria, ou seja, em áreas onde existe um nível mais alto de
produção de patentes).
3. A relação empresa/universidade ou institutos de pesquisa sempre foi
considerada como “pecaminosa” pela comunidade acadêmica. Vem mudando
lentamente. Algumas ações importantes foram tomadas nos últimos anos,
visando dar mais valor à produção não acadêmica.
4. Noto uma excessiva preocupação , por parte dos pesquisadores e
tecnologistas, com a produção de resultados imediatos. Esta preocupação
leva à busca de soluções clássicas, baseadas em simples adaptações,
processos que não levam à inovação , condição necessária para a produção
de patentes.
88
5. Sistema de educação básica muito pobre. Acredito que nossa produção de
patentes, registros de software etc., seria muito maior se tivéssemos mais
gente bem preparada para entrar na educação superior.
b. Como o Sr. avalia o sistema de progressão dos pesquisadores brasileiros sob a
ótica da geração de patentes e consequentemente a produção de produtos de alto
teor tecnológico?
Vide item 1 acima.
c. Do ponto de vista institucional, na qualidade de diretor de um Laboratório do
Governo, como o Sr. avalia o apoio aos pesquisadores por parte das agências de
fomentos (CNPq, FAPs, entre outras). Elas privilegiam ou direcionam o pesquisador
para a produção de artigos ou registro de patentes. O modelo atual é benéfico para a
instituição ou para carreira do cientista do ponto de vista individual?
O sistema de fomento ainda aponta para a avaliação pela produção de artigos (e do
ponto de vista quantitativo). A métrica que atualmente prevalece no sistema de
avaliação das agências de fomento incentiva a produção do indivíduo. Como a
quantidade é mais importante, incentiva-se a formação de redes e o resultado é a
produção de uma grande número de artigos com muitos autores.
d. Na sua opinião o que falta para o segmento de CT&I reverter a baixa produção de
tecnológica de alto valor agregado?
1. Uma indústria mais motivada para entrar em atividades de risco.
Naturalmente, a indústria vai procurar um diferencial para atingir resultados e
procurará a academia;
2. Valorização do professor/pesquisador que dedica tempo à interação com o
setor produtivo.
3. Programas estratégicos de longa duração.
4. Melhoria da educação básica, com incentivos à criatividade quer seja na
forma individual ou em grupo.
89
e. O senhor gostaria de comentar algum aspecto relevante, assunto que não foi
abordados nas perguntas acima?
Falta gestão estratégica na C&T brasileira. Sempre foi muito acadêmica e com visão
de curto prazo. Precisamos de grandes projetos cujo desenvolvimento não possa ser
obtido através de soluções “de prateleira”. Precisamos somente de alguns grandes
projetos estratégicos e muita persistência por parte das agências de fomento.
Obs: Caso o Sr. tenha algum documento, texto ou artigo disponível para anexar a
esse e-mail sobre o assunto será importante para o trabalho.
****