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1. Gildo Beliváqua, servidor público
federal, residente e domiciliado na cidade
de Campinas, São Paulo, é removido de
ofício para Belo Horizonte, Minas Gerais,
com sua família. Três meses após a
remoção, Gildo vem a falecer em um
acidente automobilístico na capital
mineira. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta:
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a) A família de Gildo poderá exigir ajuda
de custo e transporte dentro do prazo de
um ano, contado do óbito, se provado
que o acidente foi em virtude do serviço.
(...)
e) A família de Gildo poderá exigir ajuda
de custo e transporte dentro do prazo de
um ano, contado do óbito,
independentemente da espécie do
acidente.
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PERGUNTA: O gabarito é a letra A.
Gostaria de saber se o gabarito está
correto pois não vi na lei tal exigência
para a concessão de ajuda de custo á
família no caso de óbito do servidor.
RESPOSTA: Art. 53 § 2º À família do
servidor que falecer na nova sede são
assegurados ajuda de custo e transporte
para a localida-de de origem, dentro do
prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
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2. Não poderá reverter o aposentado:
a) Que já tiver completado 70 (setenta)
anos de idade.
b) Que tiver sido aposentado por
invalidez permanente.
c) Que não tiver sido aprovado em
concurso público.
d) Que já tiver completado 60 (sessenta)
anos de idade.
e) Nenhuma das anteriores está correta.
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PERGUNTA: o gabarito indica a letra A.
Gostaria de saber se a letra C também
não estaria correta visto que para ocorrer
a reversão o aposentado teria que ser
servidor público efetivo.
RESPOSTA: Art. 27 da Lei 8112/90 –
Letra A
(...)
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Art. 25. Reversão é o retorno à atividade
de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica
oficial declarar insubsistentes os motivos
da aposentadoria; ou
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II - no interesse da administração, desde
que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos
cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.