POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AJUDÂNCIA GERAL Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2012. BOLETIM DA POLÍCIA MILITAR N.º 037 Para conhecimento desta Corporação e devida execução, torno público o seguinte: . SEGURANÇA DO POLICIAL MILITAR “EFETUE O ACOMPANHAMENTO DE VEICULO SUSPEITO, DE FORMA TÉCNICA E TRANQÜILA, UTILIZANDO O RÁDIO DA VIATURA PARA POSSIBILITAR O CERCO” (Decálogo do Policiamento Ostensivo – Bol da PM nº 005 – 07 Jan 2005) 1a.PARTE 1. SERVIÇOS GERAIS UNIFORMES DO DIA Apresentações, Solenidades e Reuniões – 3º. A Serviços – 5o. Trânsito – 3º. A 2. SERVIÇOS PARA O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2012. SOBREAVISO AO COMANDANTE GERAL CEL PM RG 36.156 – WEBER GUTEMBERG COLLYER - DGP SUPERIOR DE DIA À POLÍCIA MILITAR TEN CEL PM RG 43.617 – JULIO CEZAR MAFIA MARTINS - DGP SUPERVISÃO DE ALTO ESCALÃO DO EMG: HORÁRIO: 2100 ÀS 0500 HORAS MAJ PM RG 60.922 – TRAMONTINI MAJ PM RG 58.842 – M. ABOUD 3. DGO – ESCALA MENSAL DE SOBREAVISO AO PLANTÃO DA ODONTOLOGIA – ALTERAÇÃO – FAZ Este Diretor publica alteração na Escala de Sobreaviso ao Plantão da Odontologia para o mês de MARÇO de 2012 no HCPM e HPM-Nit. ONDE SE LÊ: 01 10 31 Quinta Sábado Sábado 16 às 8h Sobreaviso no HPM-Nit 1º Ten Dent 89.604 Vinicius PPM/Ola 8h às 8h 8h às 8h Sobreaviso no HCPM 1º Ten Dent 89.580 Elaine Tavares Cap Dent 76.850 Cristiana Murad 20º BPM OCPM Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 2 LEIA-SE: 01 10 31 Quinta Sábado Sábado 16 às 8h Sobreaviso no HPM-Nit Cap Dent 76.860 Renata Christina HPM-Nit 8h às 8h 8h às 8h Sobreaviso no HCPM Cap Dent 76.850 Cristiana Murad 1º Ten Dent 89.580 Elaine Tavares OCPM 20º BPM Tomem conhecimento e providenciem as Unidades envolvidas. (Nota nº 009 da DGO, de 27/02/12). 4. ESCALA DE SUPERVISÃO DE MÉDIO ESCALÃO DO 1º CPA – REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2012. (Ref. Msg nº 0231/12, de 17FEV12, da P/3 do 1º CPA) 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 HORÁRIO 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 20:00 / 02:00 POSTO CAP PM CAP PM 2º TEM PM 2º TEM PM CAP PM CAP PM CAP PM CAP PM CAP PM 2º TEM PM 2º TEM PM CAP PM CAP PM CAP PM 1º TEN PM 1º TEN PM 2º TEN PM 1º TEN PM 1º TEN PM 2º TEN PM CAP PM CAP PM CAP PM 1º TEN PM 1º TEN PM CAP PM CAP PM CAP PM CAP PM CAP PM 1º TEN PM RG 38.522 46.954 85.164 85.144 36.225 44.552 58.407 59.573 67.875 85.132 85.123 67.892 68.605 77.291 80.939 81.552 84.596 82.581 82.523 85.129 60.887 77.337 43.463 82.480 82.459 72.667 77.312 77.550 80.479 80.519 80.934 NOME DEMOSTENES DA CRUZ EDMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS THIAGO DA SILVA VARELLA THIAGO RIBEIRO MACHADO MARIA MARGARETH DE S. MACEDO MAURÍCIO DA SILVA BAPTISTA ELDER DE ASSIS VIEIRA RENATO MARCELINO LEONARDO DA SILVEIRA GOMES GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA THIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN CLAUDIO TEIXEIRA GABRIEL ALEXANDRE DOS SANTOS SANT’ ANNA LUIS FERNANDO CORREA ACA MARCUS VINÍCIUS SALLES DOS REIS PIETRO DE CASTRO MASELLO IVSON SOUZA BARRETO EDILTON BEZERRA FILHO JOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO LUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA RODRIGO MARQUES RODRIGUES DIEGO PEREIRA GARCIA NADELSON JOSÉ DIAS ANGELO ROBERTO CITTADINO JR FAGNER SOUZA DO NASCIMENTO EWERTON LUCENA DE LIMA JUNIOR ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA LORETO SANTIAGO MANGAS DE ARAÚJO JR MARCELO PEREIRA ALVES ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS EDUARDO AUGUSTO GREGÓRIO (Nota nº 0202/2525/12 – 27Fev12 – 1º CPA) OPM 4º BPM 17º BPM 19º BPM 17º BPM 23º BPM 16º BPM 22º BPM 5º BPM 3º BPM 6º BPM 3º BPM 2º BPM 17º BPM 16º BPM 4º BPM 6º BPM 2º BPM 23º BPM 19º BPM 6º BPM 23º BPM 16º BPM 19º BPM 5º BPM 22º BPM 22º BPM 3º BPM 2º BPM 5º BPM 4º BPM 16º BPM Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 5. 3 ESCALA DE SME DO CPP – FEVEREIRO/2012 - ALTERAÇÃO ONDE SE LÊ: DATA 27 POSTO 1º TENENTE PM RG 82.488 NOME GEILSON HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA OPM 2ªUPP/6ªBPM 28 1º TENENTE PM 81.542 JEIMISON GONÇALVES C. BARBOSA 3ªUPP/18ºBPM LEIA-SE: DATA POSTO RG NOME OPM 27 1º TENENTE PM 81.542 JEIMISON GONÇALVES C. BARBOSA 3ªUPP/18ºBPM 28 1º TENENTE PM 82.488 GEILSON HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA 2ªUPP/6ªBPM OPM Envolvida: CPP (NOTA nº 547 – 27 FEV 12 – CPP) 6. ESCALA DE SUPERVISÃO DE ALTO ESCALÃO - SAE – PARA O PERÍODO DE 01 A 15 MARÇO DE 2012 PMERJ PM/3 DIA 1 2 3 4 5 6 7 EMG Op 27Fev12 CPA POSTO RG NOME HORA 3º TEN CEL 52.848 LIVINGTON 2100/0500 4º TEN CEL 39.110 ALNYR 2100/0500 1º TEN CEL 50.937 VILLAR 2100/0500 2º TEN CEL 50.948 ARLEM 2100/0500 1º MAJ 53.583 FELIPE 2000/0400 2º MAJ 54.649 CARLA 2000/0400 3º MAJ 54.628 WALTER 2000/0400 4º MAJ 54.636 GOETH 2000/0400 1º MAJ 55.549 CHAGAS 1800/0200 2º MAJ 55.586 MUZI 1800/0200 3º MAJ 53.609 QUEIROZ 1800/0200 4º MAJ 65.124 MAIA 1800/0200 1º TEN CEL 36.195 PAULO LIMA 2100/0500 2º TEN CEL 36.176 CESÁRIO 2100/0500 3º TEN CEL 46.725 FABIO INACIO 2100/0500 4º TEN CEL 50.934 VELOSO 2100/0500 1º TEN CEL 50.950 BANDEIRA 2100/0500 Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 8 9 10 11 12 13 14 15 1. 4 2º TEN CEL 52.789 BEZERRA 2100/0500 3º MAJ 54.610 AILTON 2100/0500 4º MAJ 60.922 TRAMONTINI 2100/0500 1º MAJ 58.842 M. ABOUD 2100/0500 2º MAJ 65.124 MAIA 2100/0500 1º TEN CEL 52.848 LIVINGTON 2000/0400 2º TEN CEL 39.110 ALNYR 2000/0400 3º TEN CEL 50.937 VILLAR 2000/0400 4º TEN CEL 50.948 ARLEM 2000/0400 1º TEN CEL 36.195 PAULO LIMA 1800/0200 2º TEN CEL 36.176 CEZÁRIO 1800/0200 3º TEN CEL 46.725 FABIO INÁCIO 1800/0200 4º TEN CEL 50.934 VELOSO 1800/0200 1º MAJ 54.610 AILTON 2100/0500 2º MAJ 56.129 VASSALI 2100/0500 3º MAJ 53.583 FELIPE 2100/0500 4º MAJ 54.649 CARLA 2100/0500 1º MAJ 55.549 CHAGAS 2100/0500 2º MAJ 55.586 MUZI 2100/0500 3º MAJ 54.628 WALTER 2100/0500 4º MAJ 54.636 GOETH 2100/0500 O EMG-PM/4 deverá disponibilizar 04(quatro) viaturas para o serviço; 2. O 1º, 2º, 3º e 4º CPAs deverão escalar 01(um) motorista e 01(um) policial de reforço cada, que deverão se apresentar 01(uma) hora antes do início do serviço ao Oficial de Dia, no pátio do QG e pegar a chave da viatura na RUMB da AjG; 3. Os Oficiais Supervisores deverão apresentar-se ao Superior de Dia à PMERJ (Escritório de Análise Criminal – 3º andar do QG) 30 minutos antes do inicio do serviço; 4. As alterações na Escala da Supervisão, no tocante ao Supervisor, por necessidade do serviço, deverão ser solicitadas pelo Cmt, Chefe ou Diretor do Oficial escalado com no mínimo 72 horas de antecedência, de acordo com o Bol PM nº 136, de 26Jul11; 5. Os Oficiais Superiores acima escalados, caso sejam movimentados para outra OPM, deverão cumprir o serviço de Supervisão de Alto Escalão (SAE), cabendo a DGP informar no Oficio de apresentação; e, 6. A DGP deverá informar de imediato ao Subchefe do EMG Operacional, via EMG/PM-3, quando da apresentação dos Oficiais Superiores do posto de Ten Cel e Major, naquela Diretoria, para comporem a escala de Supervisão de Alto Escalão (SAE). Tomem conhecimento e providenciem as seguintes OPM: DGP, PM/4, AjG e 1º, 2º, 3º e 4º CPAs. ( Nota nº34- 27 Fev 12 – EMG-PM/3) Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 7. 5 ESCALA DE SERVIÇO DE PERITO MILITAR DE DIA E SOBREAVISO PARA O MÊS DE MARÇO DE 2012 DATA DIA PERITO MILITAR DE DIA SOBREAVISO 01 QUI 1º TEN J. PEREIRA 1º TEN MALTA 02 SEX 1º TEN MALTA MAJ CARLA QUEIROZ 03 SAB 1º TEN MALTA MAJ CARLA QUEIROZ 04 DOM 1º TEN MALTA MAJ CARLA QUEIROZ 05 SEG CAP VITOR ROCHA CAP BEZERRA 06 TER 1º TEN VIANA CAP GIULLIANO 07 QUA CAP BEZERRA 1º TEN J. PEREIRA 08 QUI 1º TEN BENVINDO CAP GIULLIANO 09 SEX CAP GIULLIANO CAP SIMONE HENRIQUE 10 SAB CAP GIULLIANO CAP SIMONE HENRIQUE 11 DOM CAP GIULLIANO CAP SIMONE HENRIQUE 12 SEG CAP SIMONE HENRIQUE CAP LUCIANA 13 TER 1º TEN J. PEREIRA 1º TEN VIANA 05 QUA CAP LUCIANA CAP VITOR ROCHA 15 QUI CAP GIULLIANO 1º TEN J. PEREIRA 16 SEX CAP BEZERRA CAP VITOR ROCHA 17 SAB CAP BEZERRA CAP VITOR ROCHA 18 DOM CAP BEZERRA CAP VITOR ROCHA 19 SEG CAP GIULLIANO MAJ CARLA QUEIROZ 20 TER CAP VITOR ROCHA CAP BEZERRA 21 QUA 1º TEN MALTA 1º TEN VIANA 22 QUI CAP LUCIANA CAP VITOR ROCHA 23 SEX 1º TEN BENVINDO 1º TEN J. PEREIRA 24 SAB 1º TEN BENVINDO 1º TEN J. PEREIRA 25 DOM 1º TEN BENVINDO 1º TEN J. PEREIRA 26 SEG CAP BEZERRA 1º TEN BENVINDO 27 TER 1º TEN VIANA MAJ CARLA QUEIROZ 28 QUA 1º TEN BENVINDO 1º TEN VIANA 29 QUI CAP SIMONE HENRIQUE 1º TEN MALTA 30 SEX CAP LUCIANA MAJ CARLA QUEIROZ 31 SAB CAP LUCIANA MAJ CARLA QUEIROZ (Ref. E-mail enviado em 27 Fev 12, pelo CCRIM). (Nota nº 0133, de 27 Fev 2012 – EMG/SECRETARIA). Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 8. 6 ESCALA DE SUPERVISÃO DE MÉDIO ESCALÃO DO 7º CPA – MARÇO DE 2012 – PUBLICAÇÃO Dias 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Escalado / OPM envolvida 1º TEN PM RG 47.976 EZIMAR - 11º BPM 1º TEN PM RG 82.490 KREISCHER - 26º BPM 2º TEN PM RG 84.062 NATÁLIA – 30º BPM 1º TEN PM RG 82.538 ARONI - 38º BPM 1º TEN PM RG 46.995 HEBIS – 11º BPM 2º TEN PM RG 78.881 - DEZERTO – 26º BPM 2º TEN PM RG 84.568 CUNHA MELLO - 30º BPM 2º TEN PM RG 85.136 GARCIA – 38º BPM 1º TEN PM RG 82.073 MARLON - 11º BPM 2º TEN PM RG 49.875 CARMO – 26º BPM 1º TEN PM RG 82.462 NORBERTO - 30º BPM 1º TEN PM RG 48.738 IZIDIO - 38º BPM 1º TEN PM RG 48.039 BEZERRA - 11º BPM CAP PM RG 80.467 GALVÃO - 26º BPM 1º TEM PM RG 80.948 ROMULO - 30º BPM 2º TEN PM RG 45.547 CARVALHO - 38º BPM 1º TEN PM RG 43.991 VITAL - 11º BPM 2º TEN PM RG 81.384 SCARPINI - 26º BPM 2º TEN PM RG ROBERTO - 30º BPM CAP PM RG 67.878 MILAGRES - 38º BPM 2º TEN PM RG 75.739 GARCIA - 11º BPM 2º TEN PM RG 74.954 IVANILDO - 26º BPM 2º TEN PM RG 78.960 CAETANO – 30º BPM 1º TEN PM RG 48.738 IZIDIO – 38º BPM 1º TEN PM RG 82.073 MARLON - 11º BPM 1º TEN PM RG 80.457 NACIF - 26º BPM 1º TEN PM RG NORBERTO - 30º BPM 1º TEN PM RG 61.592 VINICIUS – 38º BPM 2º TEN PM RG 75.739 GARCIA - 11º BPM 1º TEN PM RG 46.282 MARTINS - 26º BPM 1º TEN PM RG 51.775 PINHO - 30º BPM Obs.: O Serviço de Supervisão de Médio Escalão no 7º CPA, será realizado da seguinte forma: 1 – O Oficial Supervisor deverá fazer contato com o Comandante, ou Chefe do EM ou Ch Sc de Operações do 7º CPA, na véspera do seu serviço, a fim de se inteirar dos detalhes da missão a ser cumprida. Aos domingos e feriados, o contato deverá ser antecipado. 2 – O Oficial Supervisor receberá sua missão dirigida através do e-mail pessoal anteriormente já cadastrado neste 7º CPA, nele constando todos os detalhes, como horários e objetivos, devendo remeter seu Relatório após o termino do serviço, também por este meio eletrônico para o e-mail do 7º CPA ([email protected]). O e-mail tem caráter de documento reservado e pessoal, devendo apenas o Oficial Supervisor dele ter ciência; 3 – O serviço deverá ser iniciado saindo de sua própria UOp. A viatura a ser utilizada será a da UOp do Oficial Supervisor escalado, devendo estar guarnecida com motorista, além de armamento individual e coletivo e equipamento de proteção. Fica autorizado que o Oficial Supervisor se utilize de Policial Militar da UOp supervisionada, caso desconheça a APOL a ser supervisionada; Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 7 4 – Havendo ocorrência de vulto, deverá o Oficial Supervisor realizar contato imediato com o Superior de Dia e imediatamente após com o Comandante e o Chefe do EM do 7º CPA, fornecendo os dados que apurar; (Tomem conhecimento e providenciem as seguintes Unidades: 7º CPA, 11º BPM, 26º BPM, 30º BPM e 38º BPM). (Ref. ao e-mail do 7º CPA, de 27 Fev 12). (Nota nº 0132, de 27 Fev 2012 – EMG / SECRETARIA). 9. ESCALA DE SERVIÇO DE SUPERVISÃO DE MÉDIO ESCALÃO - FEVEREIRO DE 2012 - 7º CPA – ALTERAÇÃO Onde se lê: DIA/SEM 29/QUARTA ESCALADO 2º TEN PM RG 85.15 WALACY VELASCO OPM 11º BPM ESCALADO 1º TEN PM RG 40.061 VELASCO OPM 11º BPM Leia-se: DIA/SEM 29/QUARTA (Tomem conhecimento e providenciem as seguintes Unidades: 7º CPA e 11º BPM). (Ref. email do 7º CPA, de 27 Fev 12). (Nota nº 0131, de 27 Fev 12 - EMG/SECRETARIA). 10. ESCALA DE SUPERVISÃO DE MÉDIO ESCALÃO DO 4º CPA PARA A 1° QUINZENA DE MARÇO DE 2012 – PUBLICAÇÃO. DIA 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 QUI SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI HORÁRIO 17:00 – 01:00 17:00 – 01:00 14:00 – 20:00 14:00 – 20:00 17:00 – 01:00 17:00 – 01:00 17:00 – 01:00 17:00 - 0100 17:00 - 0100 14:00 – 20:00 14:00 – 20:00 17:00 – 01:00 17:00 – 01:00 17:00 – 01:00 17:00 - 0100 POSTO CAP 2° TEN CAP 1° TEN 1° TEN CAP CAP CAP 1° TEN CAP CAP CAP 1° TEN CAP 1° TEN RG 80.490 84.593 51.740 81.546 65.471 41.298 77.313 77.577 65.448 72.689 72.671 65.151 82.547 67.069 39.750 NOME BRUNO MOTA LUIGI LIMA ANDERSEN FREJÓ CASTRO RAFAEL AISLAN JENNYFER ITALO MAFORTE VANDER HEITOR VITALINO OPM 7° BPM 25° BPM 12° BPM 35° BPM 7° BPM 25° BPM 12° BPM 35° BPM 7° BPM 25° BPM 12° BPM 35° BPM 7° BPM 25° BPM 4° CPA Observações: 1.O Supervisor escalado comparecerá à sede do 4º CPA, onde receberá, através do Chefe da P/3 durante os dias de semana ou do policial de permanência da P/2 nos finais de semana e feriados, a documentação pertinente ao serviço, devendo contatar o Chefe do EM na assunção do mesmo (pessoalmente nos dias de expediente), bem como ao término (através do tel 8596-7693); 2.O Oficial designado deverá se apresentar para o serviço 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início; Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 8 3.O Comandante do 4° CPA tem autonomia para que, em até 24 horas antes do início da execução do serviço, o horário do mesmo seja alterado, para direcionar a supervisão para algum evento em especial; 4.Eventuais solicitações de alteração na presente escala deverão estar acompanhadas de minuta, devidamente prontos para publicação, até 3 (três) dias antes do serviço a ser alterado; O uniforme para a execução do serviço é o 5° do RUPMERJ, sendo recomendada a utilização do uso do Colete Balístico. (Tomem conhecimento e providenciem as seguintes Unidades: 4º CPA, ESPM, CPMERJ, 7º BPM, 12º BPM, 25º BPM, 35º BPM). (Ref. of. 229/2529-2012, do 4º CPA e email do 4º CPA – 27 Fev 12). (Nota nº 0130, de 27 Fev 2012 - EMG/Secretaria) 2a. PARTE 1. OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO CEFD – ANO DESPRTIVO 2012 – MEIA MARATONA DE SÃO PAULO PARTICIPAÇÃO DE INTEGRANTE DA EQUIPE DE PEDESTRIANISMO DA CORPORAÇÃO – AUTORIZAÇÃO - PUBLICAÇÃO. Este Comando, atendendo a proposta do Comandante do Centro de Educação Física e Desportos, AUTORIZA a participação da Policial Militar integrante da Equipe de Pedestrianismo Representativo da Corporação na prova em epígrafe, com largada às 09:00h do dia 04 Mar 12, na Cidade de São Paulo – SP, com o percurso de 21.097m. Sem ônus para Corporação. Atleta: POSTO/GRAD SD PM RG 89.028 NOME GISELE BARROS DE JESUS OPM CEFD A referida Militar viajará às 08:00h do dia 03 de Março e regressará ás 09:00h do dia 05 de Março. Tomem conhecimento e providenciem: CEFD. (Nota nº 012, de 27 Fev 12 – CEFD). 2. CEFD – ANO DESPOTIVO 2012 – CORRIDA ROCINHA DE BRAÇOS ABERTOS ORGANIZADA PELO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS E PELO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE DE PEDESTRIANISMO DA CORPORAÇÃO –RESULTADO - PUBLICAÇÃO. Este Comando, atendendo a proposta do Comandante do Centro de Educação Física e Desportos, divulga o resultado da participação da Equipe de Pedestrianismo Representativa da Corporação, na prova em epígrafe, realizada às 08:00h do dia 22 Jan 12, com o percurso de 10.000m. CLASSIFICAÇÃO GERAL FEMININO: COLOCAÇÃO 1º Lugar 33º Lugar GRAD SD SD RG 89.028 92.030 NOME Gisele Barros de Jesus Carla Maria Nunes de Souza OPM CEFD CFAP Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 9 CLASSIFICAÇÃO GERAL MASCULINO: COLOCAÇÃO 3º Lugar 5º Lugar 31º lugar 53º lugar 71º Lugar GRAD 3º SGT SD SD 2º SGT 3º SGT RG 69.226 93.212 85.938 57.946 62.000 NOME José Saraiva Frazão Junior Eder Gomes de Mattos Helton Leonardo G. Batista Unaldison Cosme B.S Filho Amir Ramos Alonso OPM 30º BPM/CEFD CFAP/5ª Cia B UPP/19ºBPM 11ºBPM CEFD Tomem conhecimento e providenciem: 11º BPM, 30º BPM, UPP/19ºBPM, CEFD, CFAP. (Nota nº 013 , de 27 Fev 12 – CEFD). 3. DGEI - APM D. JOÃO VI – ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE (EPAO/QOS - 2010) – CLASSIFICAÇÃO NA UNIDADE POR TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE - COMPLEMENTAÇÃO PUBLICAÇÃO. O Comandante Geral no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna pública a classificação na Unidade do 1º TEN do Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais do Quadro de Saúde (EPAO/QOS-2010), por término de licença maternidade, em complementação ao Bol PM nº 165 de 05 de setembro de 2011, a saber: NO HCPM ÁREA MÉDICA 1º TEN RG 89.367 RENATA ROSSI RODRIGUES (Ref. Of. nº. 727/2520 de 24fev12 – APM D. JOÃO VI) Tomem conhecimento e providenciem: DGEI – APM D. JOÃO VI - HCPM. (Nota n.º 272 – 27Fev12 – DGEI/2) 4. DGEI – CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS EM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM I/ 2012 (CEFC AVA I /2012) – INSUBSISTENCIA DE MATRÍCULA – PUBLICAÇÃO O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna insubsistente a matrícula do Cabo Policial Militar abaixo, no Curso Especial de Formação de Cabos em Ambiente Virtual de Aprendizagem I/2012 (CEFC AVA I/2012), a saber: CB PM RG 60.014 FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS – Licenciado Ex-Officio para reserva não remunerada, conforme Bol PM nº. 115 de 27Jun11 – 18º BPM; CB PM RG 62.282 FABIO MACHADO GUIMARÃES – Falecido no dia 30Jan12 - 18º BPM; e CB PM RG 66.481 LEONARDO ABAZ REQUIEL – Aguardando Reserva conforme Bol Pm nº. 057 de 26Dez11. (Ref. Of. nº 1747/2578 de 23Fev12 – 18º BPM). Tomem conhecimento e providenciem: DGEI, DGP, CQPS e 18º BPM. (Nota nº. 281 , de 27fev11 – DGEI/2) Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 5. 10 DGEI – CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS EM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM I/ 2012 (CEFC AVA I /2012) – INSUBSISTENCIA DE MATRÍCULA – PUBLICAÇÃO O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna insubsistente a matrícula do Cabo Policial Militar abaixo, no Curso Especial de Formação de Cabos em Ambiente Virtual de Aprendizagem I/2012 (CEFC AVA I/2012), haja vista o mesmo ser possuidor do CEFC I AVA/2011, conforme publicação inserta no Bol PM nº. 043 de 06 de dezembro de 2011 , a saber: CB PM 61.476 CARLOS SEVERINO RODRIGUES DA CRUZ – BOPE (Ref. Of. nº 397/2528 de 23Fev12 – BOPE). Tomem conhecimento e providenciem: DGEI, DGP, CQPS e BOPE. (Nota nº. 277, de 27fev11 – DGEI/2) 6. DGEI – CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS EM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM I/ 2012 (CEFC AVA I /2012) – INSUBSISTENCIA DE MATRÍCULA – PUBLICAÇÃO O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna insubsistente a matrícula do Cabo Policial Militar abaixo, no Curso Especial de Formação de Cabos em Ambiente Virtual de Aprendizagem I/2012 (CEFC AVA I/2012), haja vista o mesmo encontra-se AGUARDANDO REFORMA, a saber: CB PM 68.397 ALEXANDRE WALTER VENTURA COSTA – 40º BPM (Ref. Of. nº 465/2616 de 24Fev12 – 40º BPM). Tomem conhecimento e providenciem: DGEI, DGP, CQPS e 40º BPM. (Nota nº. 275, de 27fev11 – DGEI/2) 7. DGEI – CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS EM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM I/ 2012 (CEFC AVA I /2012) – INSUBSISTENCIA DE MATRÍCULA – PUBLICAÇÃO O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna insubsistente a matrícula do Cabo Policial Militar abaixo, no Curso Especial de Formação de Cabos em Ambiente Virtual de Aprendizagem I/2012 (CEFC AVA I/2012), haja vista o seu falecimento no dia 09 de outubro de 2011 , a saber: CB PM 62.413 VALDEIR PEREIRA LOPES JÚNIOR – BOPE (Ref. Of. nº 398/2528 de 23Fev12 – BOPE). Tomem conhecimento e providenciem: DGEI, DGP, CQPS e BOPE. (Nota nº. 276, de 27fev11 – DGEI/2) Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 8. 11 DGEI - CFAP 31 Vol - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 1ª TURMA DE 2010 (CFSd I/2010) FORMATURA EXTRAORDINÁRIA - MÉDIA FINAL – CLASSIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO. O Comandante Geral, atendendo a proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, altera a Classificação Final do Curso de Formação de Soldados I/2010 público no BOL PM nº 165 de 05 de setembro de 2011, e aprova a programação para a Solenidade de Formatura Extraordinária dos alunos abaixo, integrantes do CFSd I/2010, realizado no período de 31 de janeiro de 2011 a 06 de setembro de 2011, destarte, os referidos terem sido aprovados no Teste de Aptidão Física (TAF), Sobrevivência Urbana , MDPM,POPM conforme abaixo discriminado, a saber: ONDE SE LÊ Coloc. 18 º 19º 20º Grd SD SD SD RG 89.813 90.228 90.095 NOME STEFFERSON RAMOS MACHADO MAIARA PIO DE OLIVEIRA BRUNO NUNES RODRIGUES Média Final 9,29 9,26 9,24 OAE CFAP CFAP CFAP Coloc. 329 º 330º 331º Grd SD SD SD RG 90.148 89.739 89.835 NOME MAURICIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR ALEXANDRE SOARES ERICA PORTO DA SILVA Média Final 8,33* 8,31*(**) 8,31* OAE CFAP CFAP CFAP RG 89.813 89.971 90.095 NOME STEFFERSON RAMOS MACHADO GILSON CUSTODIO DA SILVA MAIARA PIO DE OLIVEIRA Média Final 9,29 9,18* 9,24 OAE CFAP CFAP CFAP LÊIA-SE: Coloc. 18º 19º 20º Coloc. Grd SD SD SD Grd RG NOME Média Final OAE 329 º SD 90.148 MAURICIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 8,33* CFAP 300º SD 89.904 ALESSANDRA MARLEY DOS SANTOS VASCONCELOS 8,32 CFAP 301º SD 89.835 8,31* CFAP ALEXANDRE SOARES Em conseqüência fica alterada a ordem de classificação do Curso de Formação de Soldados-I/2011. OBSERVAÇÕES: Data: 29/ FEV / 2012 (quarta-feira). b. Horário: 07h30min - dispositivo pronto. 08h00min - início da Solenidade. c. Local: CFAP - 31 de Voluntários d. Uniformes e trajes: • Formandos – 5º do RUPMERJ. • Oficiais e Praças da PM - 3º “A” do RUPMERJ - com quepe. • Oficiais e Praças de outras OM – o correspondente. • Civis – Esporte fino. e. Convidados: são convidados todos os integrantes da Corporação. f. Seqüência da Solenidade: . Chegada da mais alta Autoridade; . Honras militares; . Início da Solenidade; . Leitura da Ordem do Dia; . Posicionamento da Bandeira Nacional para o Compromisso Policial Militar. . Compromisso Policial Militar perante a Bandeira Nacional. Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 12 . Retorno da Bandeira Nacional. . Palavras de fé cristã. . Palavras da maior Autoridade presente. . Cântico da Canção do Policial Militar. . Fora de forma dos Formandos. . Encerramento da Solenidade. . Fogos de artifício. (deverá haver sincronia com a solenidade!); . Coquetel para o Formando e convidados. (Of. nº. 770/2520 de 27Fev12 – CFAP) Tomem conhecimento e providenciem: DGEI e CFAP 31 Vol. (Nota nº. 279, 27Dez12 - DGEI/2). 9. DGEI – CFAP 31º Vol. – CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 10ª TURMA DE 2011 (CFSd XI /11) – MATRÍCULA – PUBLICAÇÃO. O Comandante Geral no de suas atribuições legais e atendendo a proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, matricula no Curso de Formação de Soldados XI/2011, os candidatos aprovados nos exames, a contar de 24 de janeiro de 2012, a saber: 1. 95.168 SERGIO LUIS DE SOUZA SENTENÇA 2. 95.169 FRAMPTON DA SILVA DIAS SENTENÇA 3. 95.170 CARLOS HENRIQUE MENDES PAIVA DE SOUZA 4. 95.171 BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA 5. 95.172 EMANOEL FERREIRA DA SILVA 6. 95.173 PAULA DOS SANTOS QUITETE LIMINAR 7. 95.174 CLAUDIA ELISABETE PONTES FREIRE MARIANO LIMINAR 8. 95.175 LÚCIO PEREIRA REMIJO 9. 95.176 KARLA CONCEIÇÃO DE SOUSA 10. 95.177 KATLEN OLIVEIRA MARQUES DE LIMA 11. 95.178 PAULA GABRIELA COSTA VALE 12. 95.179 NATASHA BILCHEZ 13. 95.180 SARA DE OLIVEIRA DA SILVA 14. 95.181 VANESSA DA SILVA DE ALMEIDA 15. 95.182 VIVIAN MOURA SAMPAIO DE ARRUDA 16. 95.183 ANA LUCIA FELIX 17. 95.184 IRIS PORTELA MARQUES 18. 95.185 FABIANA ANTUNES DOS ANJOS DE MENEZES 19. 95.186 VANESSA DE OLIVEIRA SOBRAL 20. 95.187 RAFAEL COUTO JULIANELLI 21. 95.188 LINDIVÂNIO PINHEIRO DOS SANTOS 22. 95.189 ADRIANO CORREIA DE BRITO 23. 95.190 JEFFERSON MARCELINO RIBEIRO 24. 95.191 RAPHAEL WILSON NASCIMENTO DE CARVALHO 25. 95.192 MICHEL LOPES BEZERRA 26. 95.193 EMERSON LOPES DA SILVA 27. 95.194 HERALD LAINA 28. 95.195 ANDRÉ LUIS LIMA DA CUNHA 29. 95.196 BRUNO BERNARDO DE LIMA 30. 95.197 ANTONIO CARLOS DE SOUSA FILHO 31. 95.198 RAFAEL LUZ SOUZA 32. 95.199 BELCK VIANA THOMAZ 33. 95.200 ANDRE LUIZ DE CARVALHO 34. 95.201 BRUNO PINTO JOGAIB LIMINAR Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 35. 95.202 RAFAEL LUNA HERCULES 36. 95.203 PAULO ROBERTO SILVA COSTA JUNIOR 37. 95.204 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA SILVA FILHO 38. 95.205 LIPI CANDIDO DA ROSA PEREIRA 39. 95.206 ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA 40. 95.207 RENATO DA SILVA SANTANA 41. 95.209 DANIEL DA SILVA ANTONIO 42. 95.210 FÁBIO JOSÉ SOARES CORRÊA 43. 95.211 DIOGO ROSEIRA FERNANDES DE AGUIAR 44. 95.212 VAGNER COUTINHO DA SILVA 45. 95.213 DERIG SOUZA SILVA 46. 95.214 ADILSON FERRÃO DA SILVA 47. 95.215 CAUÉ SOARES DE SOUZA 48. 95.216 JULIO CEZAR DE CASTRO PEIXOTO FILHO 49. 95.217 MARCELUS ELIAS MAIA PEREIRA DOS SANTOS 50. 95.218 AZEMIRO DA SILVA 51. 95.219 IGOR DE AVELAR LOPES LAS-CASAS 52. 95.220 RAFAEL VIEIRA GOMES 53. 95.221 MARCOS LUIZ DOS SANTOS DOMINGUES 54. 95.222 MARCIEL ALVES GONÇALVES 55. 95.223 FELIPE PEREIRA DE SOUZA 56. 95.224 SERGIO LUIZ PINHEIRO PIRES JUNIOR 57. 95.225 HILTON FELIZARDO SOARES 58. 95.226 EMANUEL PEREIRA DE SOUZA 59. 95.227 JORGE DE MELO DOMINGOS 60. 95.228 LUIZ FERNANDO DE MOURA 61. 95.229 RODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS 62. 95.230 WYLLYNGTON RODRIGUES DA CRUZ 63. 95.231 JOÃO PAULO ALVES TORRES 64. 95.232 RÔMULO NASCIMENTO NATIVIDADE DA SILVA 65. 95.233 DANILO DE MORAIS CARVALHO 66. 95.234 DAWISON LEONARDO DA SILVA COUTINHO 67. 95.235 RAFAEL FREIRE PINTO DE ALMEIDA 68. 95.236 LEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS 69. 95.237 BRUNO MACHADO MORGADO 70. 95.238 MICHEL LIMA DE BRITO 71. 95.239 SIDNEY DE LIMA LOUZADA 72. 95.240 WANDERSON MARTINS DA SILVA 73. 95.241 MICHEL DIAS DE CASTRO 74. 95.242 LUIZ RICARDO ARÊAS COELHO 75. 95.243 MAICON DOS SANTOS LUZIA 76. 95.244 PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO MARQUES 77. 95.245 WESLEY BEZERRA TELES DE MENEZES 78. 95.246 RAFAEL JARDIM FALCÃO 79. 95.247 DAVIDSON ANTUNES DE SÁ 80. 95.248 CLAYTON DE OLIVEIRA VALIM 81. 95.249 DIEGO DO NASCIMENTO VIEIRA 82. 95.250 JOACIR SANTOS BEZERRA 83. 95.251 EVERTON DE SOUZA SOARES 84. 95.252 JEFFERSON DOS SANTOS SILVA 85. 95.253 AGNALDO DA SILVA REBOUÇAS 86. 95.254 FABIO DE FREITAS MOTA 87. 95.255 GABRIEL SILVA DOS SANTOS 88. 95.256 ARTHUR DOS SANTOS DA SILVA 89. 95.257 DIEGO VILLAS BOAS DA SILVA 90. 95.258 HELDER AUGUSTO GONÇALVES SILVEIRA 13 LIMINAR LIMINAR Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 91. 95.259 ISMAEL SOARES DA SILVA 92. 95.260 LUIS RAFAEL MENDES DA SILVA 93. 95.261 FABIO MESSIAS CUNHA 94. 95.262 NILSON MIRANDA DE CARVALHO NETO 95. 95.263 LEONARDO DAVID APOSTOLO DE OLIVEIRA 96. 95.264 INALDO PEREIRA LEÃO 97. 95.265 LEANDRO MARTINS PAES 98. 95.266 ADRIANO COUTO DA SILVA 99. 95.267 EDUARDO CARDOSO DE BRITO 100. 95.268 FABIANO FERREIRA DA SILVA 101. 95.269 LEONÍDIO ROBSON DE SOUZA CARVALHO 102. 95.270 ANNIBAL GONÇALVES JUNIOR 103. 95.271 THIAGO SANTOS DA SILVA 104. 95.272 HELVIO RIBEIRO QUINTES 105. 95.273 GILBER PASCHOAL EUFRÁZIO 106. 95.274 JAIRO FRANCISCO CONCEIÇÃO DE ASSIS 107. 95.275 RAPHAEL DE OLIVEIRA MEIRELLES 108. 95.276 RAFAEL RIBEIRO PEREIRA 109. 95.277 DIOGO DA SILVA NASCIMENTO 110. 95.278 NELSON DAVID PASCHOAL DA SILVA 111. 95.279 THIAGO ALVES DE MORAES 112. 95.280 ANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS 113. 95.281 LEONARDO SODRÉ BARROSO 114. 95.282 ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA 115. 95.283 CARLOS RENATO DE LIRA DE ALVARENGA 116. 95.284 CLEÓBIO DOS SANTOS PEREIRA 117. 95.285 MARCELO CARDOSO MARTINS 118. 95.286 JONAS DA SILVA AMORIM 119. 95.287 LUCAS SILVA SOARES 120. 95.288 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CRISTIANO 121. 95.289 LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA MANOEL 122. 95.290 DIEGO SILVA GENTIL 123. 95.291 FERNANDO CESAR OLIVEIRA DA SILVA 124. 95.292 GABRIEL COSTA VELLOSO 125. 95.293 SAULO DA COSTA FRANÇA 126. 95.294 ANDRE RICARDO PEREIRA DA SILVA 127. 95.295 EVERTON DOS SANTOS SILVA 128. 95.296 JOSÉ LUIS SARAGOCA DA SILVA 129. 95.297 MARCOS MARTINS CAMPOS 130. 95.298 EDUARDO DA SILVA COSTA 131. 95.299 VITOR HUGO MOREIRA ELIZEU 132. 95.300 LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA 133. 95.301 FILIPE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO 134. 95.302 MAURICIO TAVARES DA COSTA 135. 95.303 MARCOS AURELIO FERREIRA SANTOS 136. 95.304 ERICSON JOSE DA SILVA DE SOUZA 137. 95.305 FELIPE PERGENTINO DE LUCENA E SILVA 138. 95.306 PHELIPE TEIXEIRA GAMA 139. 95.307 RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA 140. 95.308 THIAGO DE ALMEIDA LUCIO 141. 95.309 VITOR CAMARA DA SILVA 142. 95.310 ANTONIO CARLOS FERNANDES DANTAS JUNIOR 143. 95.311 DIOGO DE QUEIROZ BARRETO 144. 95.312 ROMULO DANILO DE OLIVEIRA SILVA 145. 95.313 BRUNO CÂNDIDO TEIXEIRA 146. 95.314 BRUNO GONZAGA CAMPOS 14 Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 147. 95.315 MICHEL MARCIO PEREIRA DA SILVA 148. 95.316 ANDRE LUIS BEZERRA PINHEIRO 149. 95.317 THALES VINICIUS DOS SANTOS SILVA 150. 95.318 ROMARO DE OLIVEIRA SOUSA PESSANHA 151. 95.319 RAPHAEL TERRA DA FONSECA 152. 95.320 WALTER BARBOSA DA SILVA 153. 95.321 WALDIR WENDEL LIMA DOS SANTOS 154. 95.322 ADÍLIO DA SILVA PEREIRA 155. 95.323 CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA 156. 95.324 DOUGLAS GUIMARÃES ROSA MILAGRES 157. 95.325 JONATHAN HENDRIKUS BONDA 158. 95.326 ORLANDO DUARTE FRANÇA 159. 95.327 JOSE IGOR LIMA E SILVA 160. 95.328 ELTON MACHADO DE OLIVEIRA ROCHA 161. 95.329 RODRIGO ARARIBA RAPOSO 162. 95.330 DENILSON BARBOSA CAVALCANTE DOS SANTOS 163. 95.331 ROBSON GOMES DA COSTA 164. 95.332 ROBSON LEANDRO FEIJÓ 165. 95.333 RODRIGO MEDINA COELHO 166. 95.334 ANTONIO MARCOS DA COSTA LOYOLA 167. 95.335 BRUNO CORRÊA MARINHO 168. 95.336 ALBERTO PAIVA 169. 95.337 GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA 170. 95.338 ROBSON RIBEIRO PEREIRA 171. 95.339 EZEQUIEL LOUZA DE OLIVEIRA 172. 95.340 ELIARDO DE SOUZA MACHADO 173. 95.341 ALEX DA CONCEIÇÃO MOREIRA 174. 95.342 PAULO JUNIO PIRES GENTILUCE 175. 95.343 THIAGO DA COSTA PEREIRA 176. 95.344 ANDERSON DA SILVA ALVES 177. 95.345 BRUNO FERREIRA PINHEIRO 178. 95.346 EDGARD LEOPOLDINO DE OLIVEIRA NETO 179. 95.347 RODOLFO RABELO CARNEIRO 180. 95.348 ALISSON DA SILVEIRA 181. 95.349 DANIEL DE JESUS PERRUT 182. 95.350 ELIANDRO COUTO DA SILVA 183. 95.351 GILLIARD FARIAS DOS SANTOS 184. 95.352 ROMULO DE OLIVEIRA LIMA 185. 95.353 VICTOR SPINOZA COELHO 186. 95.354 WALMO BARRETO MOREIRA JUNIOR 187. 95.355 ANDERSON RICARDO DA SILVA GIUBINI 188. 95.356 ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA 189. 95.357 CAIO JOSÉ MENDES ANTUNES 190. 95.358 EVERALDO CARNEIRO JUNIOR 191. 95.359 JACOB DE CASTRO HANNA NAJJAR 192. 95.360 MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS 193. 95.361 MAURO SERGIO PINTO DE MELLO JUNIOR 194. 95.362 NYESSE LEMOS NUNES CAMPOS 195. 95.363 PATRICK SILVA DO NASCIMENTO 196. 95.364 SAMUEL MOTA DO NASCIMENTO 197. 95.365 ADRIANO PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 198. 95.366 ALEXSSANDER ROSÁRIO BARBOSA 199. 95.367 ALLAN CESAR DA SILVA 200. 95.368 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 201. 95.369 CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES JUNIOR 202. 95.370 CARLOS JUNIOR DE SOUZA MENDES 15 Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 203. 95.371 CLAUDIO FERNANDES RODRIGUES 204. 95.372 COSME EUCLIDES DA SILVA MUNIZ JUNIOR 205. 95.373 DELUCIO SANTOS PINTO 206. 95.374 DIEGO ROSA GONÇALVES 207. 95.375 DIONES CORRÊA PIRES 208. 95.376 EDIL NEPOMUCENO VIANNA 209. 95.377 EDNAR DE SOUSA FARIAS 210. 95.378 ERICK CARNEIRO DE CARVALHO 211. 95.379 FABIO ALVES DOS SANTOS 212. 95.380 FILIPE CARDOSO DA CONCEIÇÃO 213. 95.381 GLAIDSON ELIAS MONTEIRO DA SILVA 214. 95.382 IGOR TAVARES MASSABANE 215. 95.383 JONATAN ORNELLAS FONSECA 216. 95.384 JORGE GENTIL BRITO DE SOUZA 217. 95.385 MARCELO DOS SANTOS 218. 95.386 MARCIO CEZAR TIRONE DE OLIVEIRA 219. 95.387 MÁRCIO RIBEIRO MARTINS 220. 95.388 MARCOS PAULO DO CANTO BRITES 221. 95.389 PAULO HENRIQUE TELLES SOUZA 222. 95.390 RAFAEL ARAGÃO DE CARVALHO 223. 95.391 RAFAEL CORRÊA SALGUES 224. 95.392 RAPHAEL RODRIGO OLIVEIRA SANTANA 225. 95.393 RONAN MARCOS VIDAL PEÇANHA 226. 95.394 RONI CORDEIRO DE LIMA 227. 95.395 RUDSON MARINS MATHEUS 228. 95.396 SANDRO ANTONIO DA SILVA 229. 95.397 TEDDY ARAUJO DE MELO AZEVEDO 230. 95.398 THIAGO ALMEIDA LAURENTINO RODRIGUES 231. 95.399 THIAGO LESSA DA CUNHA 232. 95.401 VITOR DOS SANTOS LIMA 233. 95.402 WANDERSON SILVA DOS SANTOS 234. 95.403 WILLIAM SAMPAIO DA SILVA 235. 95.404 ALLAN MARTINS DA CUNHA 236. 95.405 ANTONIO CARLOS ESCUDEIRO PEREIRA 237. 95.406 BRUNO LUIZ CASTILHO DE ALMEIDA 238. 95.407 CRISTIANO CARDOSO FELIX 239. 95.408 DAVID CORREA LEITE JUNIOR 240. 95.409 FELIPE COSME COSTA DE ABREU 241. 95.410 FELIPE DA SILVA BEZERRA 242. 95.411 FILIPE LUIZ MANÇO SOARES 243. 95.412 JEFFERSON LOPES CRUZ 244. 95.413 JORGE CRISTO DOS SANTOS OLIVEIRA 245. 95.414 RICARDO DE LIMA CAMPOS 246. 95.415 RIVERTON DO NASCIMENTO MENDONÇA 247. 95.416 VITOR CARDOSO SANTOS 248. 95.417 WENDERSON LUIS DOS SANTOS 249. 95.418 EZEQUIEL MACEDO DE SOUZA 250. 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR 251. 95.420 CLODOALDO NUNES DE OLIVEIRA 252. 95.421 DARCY DE PAULA BRASIL NETO 253. 95.422 DESIDÉRIO JOSÉ VIEIRA JUNIOR 254. 95.423 DIEGO PASSOS ARAUJO 255. 95.424 EVERALDO DOS SANTOS CARVALHO 256. 95.425 FÁBIO DEULGLAN LIMA ALVES 257. 95.426 GENEZIO DE OLIVEIRA SILVA 258. 95.427 GLAUCIO GOMES MARTINS 16 Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 259. 95.428 GUILHERME LEON DA SILVA 260. 95.429 HERNANDES ALVES MARINHO JUNIOR 261. 95.430 LEONARDO DA SILVA NETTO 262. 95.431 LEONARDO DA SILVA SOUZA 263. 95.432 LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES 264. 95.433 MAURICIO JEFERSON BEZERRA CAVALCANTE 265. 95.434 RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA 266. 95.435 RODRIGO LISBOA FREITAS 267. 95.436 ANDRÉ CORDEIRO PASCHOAL DA SILVA 268. 95.437 BRUNO DOS SANTOS CABRAL 269. 95.438 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARRETO 270. 95.439 CARLOS MAGNO GRANDA DE OLIVEIRA 271. 95.440 CÍCERO JOSÉ MIRANDA SANTOS 272. 95.441 DIEGO RANGEL VIANA 273. 95.442 ELBERTH OLIVEIRA DOS SANTOS 274. 95.443 FELIPE ALVES MONTE 275. 95.444 JOUBERT DOS SANTOS DE LIMA 276. 95.445 JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM 277. 95.446 MARCELO JOSÉ KNOLLER DOS SANTOS 278. 95.447 RODRIGO FURTADO DE SOUZA 279. 95.448 RODRIGO QUINTANA VIANA DA SILVA 280. 95.449 VINÍCIUS BARROS DE OLIVAL 281. 95.450 VINICIUS MARCOS FERREIRA DA SILVA 282. 95.451 WALMIR REIS DE OLIVEIRA NETO 283. 95.452 YURI RAMOS TEIXEIRA 284. 95.453 CARLOS LEANDRO DOS REIS BARBOZA 285. 95.454 DANIEL FAGUNDES DE AZEVEDO 286. 95.455 FABIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 287. 95.456 FERNANDO GRINIVALD 288. 95.457 RICARDO FERREIRA RAMOS 289. 95.458 RODRIGO MORAES AZEVEDO LIMA 290. 95.459 ALBERTO AMÂNCIO DA SILVA 291. 95.460 ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA NETO 292. 95.461 BRUNO DIAS DELAROLI 293. 95.462 BRUNO PIRES CORBICELLES 294. 95.463 CRISTIANO RODRIGUES DE PAULA 295. 95.464 FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE SOUZA 296. 95.465 GLAUCO RIBEIRO PIMENTEL 297. 95.466 LEONARDO RODRIGUES DE QUEIROZ 298. 95.467 PAULO RICARDO LOPES DE SOUZA COELHO 299. 95.468 RAFAEL PEREIRA MATTOS 300. 95.469 DIEGO BRAGA DE OLIVEIRA GOMES 301. 95.470 DIOGO FRANCISCO OVÍDIO DOS SANTOS 302. 95.471 FABIO SOUZA CANTÃO 303. 95.472 FELIPE MACHADO 304. 95.473 FRED BERNARDO MOTHE 305. 95.474 LEANDRO DA SILVA LUIZ 306. 95.475 MARCOS PAULO BARBOSA MORAES 307. 95.476 NAILTON BRASIL BASTOS 308. 95.477 OTÁVIO MUCHULI DE AZEVEDO 309. 95.478 THIAGO DA SILVA OLIVEIRA 310. 95.479 WANDERSON DE SOUZA FERREIRA 311. 95.480 ZAQUEU FERREIRA DOS SANTOS 312. 95.481 CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA 313. 95.482 JOSE CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE JUNIOR 314. 95.483 MARCELO RIPOLL 17 Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 315. 95.484 PEDRO PAULO LOPES DA SILVA 316. 95.485 RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA 317. 95.486 EMANUEL CHAGAS PASSOS 318. 95.487 LEANDRO BARBOSA DA COSTA 319. 95.488 MACKSAN LUIZ PEREIRA 320. 95.489 RAFAEL ALBERTO ROQUE 321. 95.490 RODOLFO SILVA RODRIGUES 322. 95.491 VINICIUS FIGUEIRA DE BIASE 323. 95.492 DANILO DA SILVA SOUSA 324. 95.493 MARCOS VINICIOS SARAIVA DA SILVA 325. 95.494 ADRIANO DE PAULA DA SILVA 326. 95.495 ALEX SAADI HELOVANI 327. 95.496 CARLOS EDUARDO DE MORAES CORREA 328. 95.497 CARLOS HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA 329. 95.498 CASSIO ANTONIO BERNARDO 330. 95.499 EDBERTO DOS SANTOS MATOS 331. 95.500 FELIPE MARÇAL SILVA 332. 95.501 GUSTAVO BERNARDO DA SILVA APPARICIO 333. 95.502 IGOR PIRES DE SOUZA 334. 95.503 JORGE LUIZ DOS SANTOS 335. 95.504 LEONARDO DA SILVA BRITO 336. 95.505 MARCIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 337. 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE 338. 95.507 RONALDO FERREIRA ROSA 339. 95.508 THIAGO SILVA DO NASCIMENTO 340. 95.509 ALEXANDRE COELHO DE MATTOS 341. 95.510 ARTHUR RENE FERREIRA DE MATTOS 342. 95.511 CARLOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA 343. 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO 344. 95.513 EDSON LUIZ SANTOS DE SOUZA 345. 95.514 EMERSON GONÇALVES TELHADO 346. 95.515 HEITOR CERQUEIRA LEITE 347. 95.516 LEANDRO FERNANDES DA SILVA 348. 95.517 LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS 349. 95.518 LUIZ HENRIQUE VIEIRA JUNIOR 350. 95.519 PAULO RODOLFO TELES MELO 351. 95.520 PORFIRIO DE ASSIS JUNIOR 352. 95.521 THIAGO MAIA DOS SANTOS 353. 95.522 CARLOS RENATO DOS SANTOS GOMES 354. 95.523 DIEGO FONTES PÓVOA 355. 95.524 FERNANDO SILVA MARTINS 356. 95.525 ITALO DOS SANTOS SOUTINHO 357. 95.526 LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO 358. 95.527 RAFAEL HOLANDA VERÍSSIMO FERREIRA 359. 95.528 RODRIGO LOPES DURAND 360. 95.529 WAGNER RAMOS DA SILVA 361. 95.530 WILSON CAMARA CIDADE DE SANTA ROSA 362. 95.531 LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA 363. 95.532 ALAN SANTOS PERCÍNIO 364. 95.533 ALAN TRONCONE AZEREDO 365. 95.534 ALEX MOURA DOS SANTOS 366. 95.535 BERNARDO RUCHIGA BALESTEROS 367. 95.536 BRUNO JOSÉ BORSATO MORAES 368. 95.537 BRUNO LEONARDO DE SOUZA 369. 95.538 DIEGO TEIXEIRA MATTOS 370. 95.539 DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA 18 Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 371. 95.540 EDUARDO MENDONÇA CARVALHO 372. 95.541 FABIO ALVES DE SOUZA 373. 95.542 FLÁVIO LOPES DE SOUSA 374. 95.543 GENIVALDO DE AZEREDO DA SILVA 375. 95.544 GERALDO DA SILVA BARBOSA SOBRAL 376. 95.545 JOÃO GUILHERME GOMES CARVALHO 377. 95.546 JORGE LUIZ MAGARÃO DE MATTOS JUNIOR 378. 95.547 LEANDRO WELLER GUIMARÃES 379. 95.548 LUIZ FELIPE MOREAUX NUNES 380. 95.549 MARILTON RANGEL JUNIOR 381. 95.550 NOÉ DELFINO DA SILVA NETO 382. 95.551 RAFAEL FIRMO OLIVEIRA 383. 95.552 RENATO SILVA RIOS 384. 95.553 RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA 385. 95.554 SANDER ALVARENGA RANGEL WRINGE 386. 95.555 THIAGO DA SILVA TORRES PEREIRA 387. 95.556 THIAGO DOS SANTOS 388. 95.557 THIAGO HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 389. 95.558 CELSO ASSIRIO GOMES DE OLIVEIRA 390. 95.559 DANIEL BARRA SILVA 391. 95.560 FABIANO LISBOA DE SOUZA E MELLO 392. 95.561 JESIEL NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR 393. 95.562 JEZIEL DA CONCEIÇÃO RAPHAEL 394. 95.563 JOÃO RICARDO FONSECA DE SOUZA 395. 95.564 KARL RODRIGUES COST 396. 95.565 LEANDRO MODESTO 397. 95.566 NURIO MONTENEGRO ARAUJO SOUZA 398. 95.567 PAULO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO 399. 95.568 REGGIE LIMA MARTINS 400. 95.569 THIAGO DE CASTRO SANTOS 401. 95.570 THIAGO SCHOMAKER FARIAS 402. 95.571 ALZINEI DE JANDER INÁCIO DA FONSECA 403. 95.572 FERNANDO MARTIN LESSA DA SILVA 404. 95.573 RAPHAEL DA SILVA VALLE 405. 95.574 WILLIAM WOLCH SOUZA 406. 95.575 ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS 407. 95.576 BRUNO CAPDEVILE MEIRELLES DE OLIVEIRA 408. 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS 409. 95.578 EDUARDO RODRIGUES GOMES 410. 95.579 HUGO FAGNER DA ROCHA 411. 95.580 SANDRO FERREIRA DE MELO 412. 95.581 TARSIS JEAN MARTINS FERREIRA 413. 95.582 WILLIAM DE MORAES NASCIMENTO 414. 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA 415. 95.584 MAYCON NEVES SANTANA 416. 95.585 BRUNO VINÍCIUS AMORIM 417. 95.586 CARLOS EDUARDO BENTO SANTOS 418. 95.587 JULIO CESAR GARCIA JOSÉ 419. 95.588 PAULO VITOR ALVES DA SILVA 420. 95.589 EVANILDO DO CARMO CORREIA 421. 95.590 RAFAEL FONSECA 422. 95.591 RAPHAEL DA SILVA LAURINDO 423. 95.592 ALEX SOUZA DOS SANTOS 424. 95.593 ELOY PEREIRA DE SENNA JUNIOR 425. 95.594 FRANCISCO LEOPOLDINO FERREIRA 426. 95.595 FRED PAULA DE ALBUQUERQUE MELLO 19 Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 427. 95.596 GABRIEL MACHADO MANTUANO 428. 95.597 MAGNO GERALDO DOS SANTOS 429. 95.598 MICHEL DE ABREU MEDEIROS 430. 95.599 THIAGO LUIZ SACRAMENTO LIMA 431. 95.600 FELIPE SANTOS DE ALCANTARA 432. 95.601 PHILLIPE MACHADO LEITE 433. 95.602 CRISTIANO MOREIRA DIAS DA SILVA 434. 95.603 DENIS MOURA DE SOUSA 435. 95.604 DIEGO JORGE DE MELO OLIVEIRA 436. 95.605 EDUARDO BLANCO LOPES DE LUCA 437. 95.606 FABIANO PEREIRA BERNARDINO 438. 95.607 FELIPE SANCHES SILVA 439. 95.608 FILIPE MÉDICI DINIZ 440. 95.609 GABRIEL OLIVEIRA PATRÃO 441. 95.610 JEFERSON RODRIGUES BARBOSA 442. 95.611 JOÃO PAULO PEREIRA DA COSTA 443. 95.612 LUIZ PHELIPE LOPES DA SILVA 444. 95.613 RAPHAEL SILVA DE CARVALHO 445. 95.614 TIAGO CHAGAS RIBEIRO 446. 95.615 VINICIUS PEREIRA SILVA 447. 95.616 WANDER VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA 448. 95.617 ANTONIO SILVA CAMARA JUNIOR 449. 95.618 IORRAM DANILO LEITE CASTRO DE SOUZA 450. 95.619 JEFERSON MORETI DE SOUZA 451. 95.620 LUCIO POURBAIX DE FREITAS 452. 95.621 MARCELO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA 453. 95.622 RAFAEL DE PAULA DO ESPIRITO SANTO 454. 95.623 ROBERTO MENDES DO RIO 455. 95.624 ROBERTO DIAS DE MEDEIROS 456. 95.625 ANDERSON BATISTA RIBEIRO 457. 95.626 BRUNO CAETANO GALDINO 458. 95.627 BRUNO FURTADO BERINGUY 459. 95.628 CHRISTIANO RODRIGUES CAMPOS 460. 95.629 DAVID FULLY INACIO 461. 95.630 DIEGO ROSA DE SOUZA 462. 95.631 GUARACY DA SILVA SANTOS JUNIOR 463. 95.632 JOANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES 464. 95.633 MARCOS GLAYDSON DA COSTA CAMPOLINO 465. 95.635 PAULO VITOR PEREIRA CUNHA 466. 95.636 RAFAEL JULIANO BARBOSA 467. 95.637 SILVIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 468. 95.638 THIAGO LUIZ DE LUCCA 469. 95.639 VICENTE BARBOSA MAMBREU 470. 95.640 VITOR MARQUES DRUMOND 471. 95.641 RAFAEL DA SILVA MATOS 472. 95.642 RAFAEL MEDEIROS DE FREITAS E SOUZA 473. 95.643 RODRIGO MARQUES DA SILVA 474. 95.644 REAN DE CASTRO MARTINEZ 475. 95.645 RONALDO SOARES DE BARROS 476. 95.646 CARLOS RENATO CRUZ SILVA 477. 95.647 DIOGO DA COSTA SANTOS 478. 95.648 MARCELO QUEIROZ TORQUATO DA SILVA 479. 95.649 FABRÍCIO PEREIRA DE ANDRADE 480. 95.650 EDSON DE DEUS DA SILVA ROCHA 481. 95.651 LUIS FERNANDO NOVAES 482. 95.652 ALEXANDRE MARTINS BAHIA 20 Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 483. 95.653 RODRIGO MENDES SOBRAL 484. 95.654 DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA 485. 95.655 ANDERSON DE CASTRO SILVA 486. 95.656 ROGER CARNEIRO DE ARAGÃO LEMOS 487. 95.657 DAVID SANTOS BARBOSA 488. 95.658 EDIVANDRO LAUREANO DA SILVA 489. 95.659 DIEGO XAVIER CORREA 490. 95.660 RAFAEL DE SOUZA CAMPANATI 491. 95.661 LUCIANO AZEVEDO JORGE 492. 95.662 ADRIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 493. 95.663 THIAGO SANTOS GONÇALVES 494. 95.664 FABIO ANDRE IGNACIO DE ALMEIDA TORRES 495. 95.665 ROBSON DE OLIVEIRA BATISTA RODRIGUES 496. 95.666 JOSIMAR MACEDO DOS SANTOS 497. 95.667 ROBERTO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR 498. 95.668 JAIRO DE MENEZES ROCHA 499. 95.669 RODRIGO DE OLIVEIRA IZOLDI 500. 95.670 DAILEON ALEGRE LEÃO TEIXEIRA 501. 95.671 GABRIEL GOMES DE SOUZA 502. 95.672 LIVIO RODRIGO DA SILVA FRANCO 503. 95.673 ADRIANO COSTA BASTOS 504. 95.674 JEREMIAS DE SANTANA AMARAL 505. 95.675 ELMO MARTINS RIBEIRO 506. 95.676 RUBENS FIGUEIREDO DE SANTANA 507. 95.677 RAFAEL MUSQUIM MORAES 508. 95.678 ERIC LOPES RODRIGUES DE MATOS 509. 95.679 JHONATAN DOS SANTOS CRUZ 510. 95.680 LEANDRO DA SILVA CORREIA 511. 95.681 LEVI MARTINS DA SILVA 512. 95.682 RODRIGO DA SILVA FERNANDES 513. 95.683 MARCUS SANTANA MARTINS 514. 95.684 RODRIGO DA SILVA DO NASCIMENTO 515. 95.685 DARKSON GUERRA THOMASINI 516. 95.686 RODRIGO DOS SANTOS LOPES 517. 95.687 WASHINGTON REIS CAMBINDA 518. 95.688 JOSE ANTERO RIBEIRO 519. 95.689 WILLIAN DE OLIVEIRA SOARES 520. 95.690 RAPHAEL BRAZ MARTINS 521. 95.691 VITOR MERIDA PEREIRA 522. 95.692 JOELSON NEVES DE ARAÚJO 523. 95.693 THIAGO SANTOS DE SOUZA 524. 95.694 VAGNER MENDONÇA DA SILVA 525. 95.695 BRUNO VIEIRA DOS SANTOS 526. 95.696 ANDERSON LUIS DA GLORIA DUARTE 527. 95.697 BRUNO MARQUES KIM 528. 95.698 CHRISTIAN CAMARA FONTES 529. 95.699 LEANDRO VICTOR PEREIRA DA SILVEIRA 530. 95.700 FAGNER GOMES DA SILVA 531. 95.701 SAULO GOMES DE OLIVEIRA 532. 95.702 ALEXANDRE BARTOLOMEU DO NASCIMENTO 533. 95.703 MARCOS FERREIRA RAMALHO 534. 95.704 JEAN HERNANDES GRAMMA 535. 95.705 JAKSON PINHEIRO GUALBERTO 536. 95.706 JOÃO PAULO NUNES SILVA 537. 95.707 RICARDO SALES IMME 538. 95.708 BRAULIO CESARIO BATISTA DAS NEVES 21 LIMINAR Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 22 539. 95.709 PHILLIPE CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE 540. 95.710 WESLEI DE SOUZA DE MELO 541. 95.711 ARI GRACIANO TEIXEIRA DA SILVA 542. 95.712 JORGE RODRIGUES JUNIOR 543. 95.713 LEANDRO BRAZ DE OLIVEIRA 544. 95.714 RODRIGO BASTOS MALAQUIAS 545. 95.715 THIAGO MELLO NEVES MACIEIRA 546. 95.716 MARCUS VINICIUS FERNANDES NETTO 547. 95.717 JARDEL BASTOS LACERDA 548. 95.718 RAFAEL BAIENSE DE SOUZA 549. 95.719 MARCELO PEREIRA DA SILVA 550. MIGUEL ALVES PEIXOTO CRISTIANO DE CASTRO VALENTIM LIMINAR 552. 95.720 95.721 95.722 EDUARDO ANDRADE DE ALMEIDA LIMINAR 553. 95.723 VITOR DE OLIVEIRA ESPOLADOR LIMINAR 554. 95.724 WILLIAN FERREIRA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMINAR 555. 95725 RÔMULO FERREIRA DIAS DE CAMPOS LIMINAR 556. 95.726 Eliseu Gama Junior LIMINAR 557. 95.727 FABIANO PEREIRA SILVEIRA LIMINAR 558. 95.728 HENRIQUE CAMPOS D´AGUILA LIMINAR 559. 95.729 Wagner Prado de Moura LIMINAR 560. 95.730 RAMON RIBEIRO CUQUEJO PEREIRA LIMINAR 551. ALUNOS QUE SOLICITARAM DESISTENCIA DO CURSO NO DIA 26 JAN 2012: AL CFSd RG 95.208 Gustavo de Souza Araújo AL CFSd RG 95.400 Walter Duarte de Moraes AL CFSd RG 95.634 Mauricio Araújo Rocha Campos (Ref. Of. nº 753/2521 de 24Fev12 – CFAP 31 Vol.) Tomem conhecimento e providenciem: DGEI, CFAP 31º Vol. (Nota nº. 278, de 27Fev12 – DGEI/2) 10. DGEI - BPRv - CURSO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO I/2012 (CTRv I/2012)-PROCESSO SELETIVO - INSTRUÇÕES REGULADORAS-PUBLICAÇÃO O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor de Ensino e Instrução, torna públicas as Instruções Reguladoras referentes ao processo seletivo para o Curso de Trânsito Rodoviário (CTRv I /2012). 1. DO CURSO a. Local de funcionamento: Batalhão de Polícia Rodoviária. b. Inscrições: de 01 de Março a 09 de março de 2012, até às 16:00h. c. Apresentação: 27 de abril de 2012. d. Início: 30 de abril de 2012. e Término: 20 de julho de 2012. f. Regime do curso: tempo integral. g. Duração: 12 (doze) semanas. h. Vagas: 10 (dez), destinadas à Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, exceto do BPRv. i. Público: Oficiais Subalternos. 2. DOS REQUISITOS GERAIS EXIGÍVEIS AOS CANDIDATOS: a. Estar no desempenho da função policial militar; Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 23 b. Não estar frequentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação; c. Não estar agregado na forma dos incisos 3 e 4, do art. 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no art. 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares; d. Ser Apto categoria A; e. Possuir interstício mínimo exigível do último curso ou estágio de especialização ou extensão frequentado, conforme publicação contida em Bol PM nº 032, de 19 Fev 2009. f. Estar, no mínimo, no comportamento “BOM”; g. Não estar aguardando ou frequentando CiDAPS; h. Não estar sub judice, nem respondendo a Inquérito Policial, ou restar condenado por crime ou contravenção ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Cmt/Ch/Dir através de ofício à DGEI; i. Não estar respondendo à Averiguação, Sindicância, IPM ou qualquer Processo Administrativo Disciplinar ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Cmt/Ch/Dir através de ofício à DGEI; j. Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mínimo categoria A 3. DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO a. A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao seu Comandante, Chefe ou Diretor, que analisará se o policial militar preenche os requisitos necessários para a inscrição; b. Os requerimentos deferidos serão remetidos a DGEI, impreterivelmente até o dia 091600MAR12, devendo ser instruído conforme o número”2” desta Instrução Reguladora, anexado ao requerimento, a ficha disciplinar atualizada do policial militar,bem como cópia da CNH no mínimo categoria A dentro do prazo de validade. Não serão aceitos requerimentos sem a ficha disciplinar, requerimentos fora do prazo sob qualquer tipo de alegação, bem como requerimentos avulsos. As Unidades deverão remeter um único oficio contendo os requerimentos dos interessados. c. Nos requerimentos de inscrição, no campo destinado a complementação de informações deverá ser informado a data de início e término do último curso ou estágio freqüentado na Corporação ou fora dela e o local de funcionamento; d. Somente poderão ser inscritos os candidatos que satisfaçam todas as condições previstas nesta Instrução Reguladora e. Dúvidas poderão serem sanadas pelo telefone: 2333-2799 (DGEI/3). 4. DOS EXAMES SELETIVOS: Os candidatos inscritos serão submetidos aos exames seletivos abaixo discriminados: 1ª Fase: Exame de Suficiência Técnica (eliminatório e classificatório) - a cargo do BPRv: Os candidatos realizarão uma prova escrita com duração máxima de 3 (três) Horas; 2ª Fase: Inspeção de Saúde (eliminatório) - a cargo do HCPM.: Os candidatos considerados APROVADOS no Exame de Suficiência Técnica serão apresentados ao HCPM, para realização de Inspeção de Saúde. Os candidatos serão submetidos aos seguintes exames: a. Exame clínico geral; b. Exame cardiológico específico nos militares acima de 40 anos (complementando, quando houver indicação médica por exames complementares); c. Exames laboratoriais (hemograma completo, glicemia em jejum, e dosagem de creatina); e d. Radiografia do tórax. À critério da JISE outros exames e pareceres poderão ser solicitados de acordo com a condição clínica do candidato; e. Uma vez que a situação salutar é um estado passageiro, avaliado no dia da inspeção de saúde, não haverá instância recursal a essa etapa. 3ª Fase: Exame Físico (eliminatório) - a cargo do CEFD: Serão submetidos ao exame físico (TAF – Teste de Aptidão Física) os candidatos julgados APTOS na inspeção de saúde, de acordo com os seguintes critérios: O Teste de Aptidão Física será realizado conforme tabela de provas e pontuações existentes na Corporação, de acordo com a Diretriz de Condicionamento Físico da PMERJ (D-5), público em Boletim da PM nº 060, de 30 Set 2009. Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 24 5. DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS: a. Serão considerados “APROVADOS” no exame de suficiência técnica os candidatos que obtiverem grau igual ou superior a 7,0 (sete inteiros); b. Serão considerados “REPROVADOS” no exame de suficiência técnica os candidatos que obtiverem grau inferior a 7,0 (sete inteiros); e c. O preenchimento das vagas obedecerá à ordem decrescente das médias finais obtidas no Exame de Suficiência Técnica. 6. DO PROGRAMA DE MATÉRIA: Código Brasileiro de Trânsito - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Lei Nº 11.705, de 19 de junho de 2008;Resoluções do CONTRAN 7. DA MATRÍCULA: Serão matriculados os candidatos que obtiverem os melhores índices no exame intelectual,desde que aprovados em TODAS as fases do concurso observando-se o número previsto de vagas. Em caso de empate, será observado o seguinte critério ordenador: a. O de maior Posto; b. O mais antigo; c. O mais idoso. 8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. Os policiais militares a serem submetidos aos exames de seleção serão apresentados por ofício único por OPM, ainda que haja mais de um candidato inscrito; b. Para o Exame de Suficiência Técnica os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha; c. As Unidades deverão informar de imediato qualquer alteração que ocorrer com o candidato durante a fase seletiva; d. Durante toda fase seletiva, a carteira de identidade será o documento hábil do policial militar candidato, para acesso aos locais de exame, devendo o mesmo comparecer fardado; e. Caberá a DGP/SPM, em contato prévio com a DGEI, indicar os Oficiais que irão compor a JISE para a Inspeção de Saúde; f. Caberá a DGEI a coordenação do processo seletivo; g. Caberá ao Centro Educação Física e de Desporto (CEFD) indicar a DGEI a composição da Comissão de Exame Físico; h. Caberá ao Comando do BPRv indicar os Oficiais que irão compor a Comissão de Avaliação do Exame Suficiência Técnica; i. Caberá ao GRH providenciar uma ambulância equipada e guarnecida na data do Exame Físico; j. Os candidatos deverão comparecer aos locais de exame com 30 (trinta) minutos de antecedência dos horários previstos; k. Em caso de movimentação do candidato a DGEI deverá ser imediatamente informada. l. A falta ao exame seletivo implicará na eliminação do candidato; e m. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante Geral, com parecer do Diretor Geral de Ensino e Instrução, ouvido o Comandante do BPRv; n.Somente serão matriculados os candidatos aprovados em todas as fases do processo seletivo e classificados dentro do número de vagas. 10. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES: DATA 01 a 09 MAR 2012 até as 16:h00 H 12 MAR 2012 ATIVIDADE LOCAL RESPONSÁVEL Inscrição na OPM OPM OPM Remessa à DGEI dos ofícios contendo os requerimentos deferidos juntamente com as fichas disciplinares DGEI OPM Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 13 Mar 2012 14 MAR 2012 14 MAR 2012 Remessa DGEI dos policiais que comporão Comissão de avaliação Publicação da relação dos candidatos inscritos no processo seletivo Publicação dos oficiais que comporão a Comissão da Avaliação do Exame de suficiência Técnica 25 DGEI BPRV Aj G Bol PM DGEI AjG Bol PM DGEI 14 MAR 2012 Publicação da apresentação dos policiais militares que serão submetidos ao Exame de Suficiência Técnica Bol PM DGEI 15 MAR 2012 Publicação da relação dos policiais que comporão a comissão Exame Físico. CEFD CEFD 16 MAR 2012 Prazo para publicação da relação dos oficiais médicos que comporão a JMS Aj.G. BOL PM DGP/SPM Exame de Suficiência Técnica Auditório do 4º CPA Comissão de Avaliação DGEI Comissão de Avaliação BPRV BPRV 16 MAR 2012, às 09h00min horas 16 MAR 2012 20 MAR 2012 20 MAR 2012 Remessa à DGEI da prova e gabarito para publicação em Bol PM Prazo para remessa dos graus aferidos no Exame Intelectual à DGEI Publicação da prova e do gabarito do Exame de Suficiência Técnica 22 MAR 2012 Publicação do resultado do exame intelectual 22 E 23 MAR 2012 Recursos do Exame de Suficiência Técnica 26 MAR 2012 27 MAR 2012 27 MAR 2012 29 MAR 2012 29 MAR 2012 30 MAR 2012 09 ABR 2012 10 ABR 2012 10 ABR 2012 11 ABR 2012 Remessa à DGEI, por oficio, da relação dos candidatos que interpuseram recurso ao Exame de Suficiência Técnica Publicação da relação dos candidatos que interpuseram recurso ao Exame de Suficiência Técnica Remessa à DGEI do resultado dos recursos ao Exame de Suficiência Técnica Publicação do resultado dos recursos ao Exame de Suficiência Técnica Publicação da apresentação dos policiais militares que serão submetidos à Inspeção de Saúde Inspeção de Saúde Remessa da Ata de Inspeção de Saúde Publicação do resultado da Inspeção de Saúde Publicação da apresentação dos policiais militares que serão submetidos ao Exame Físico Exame Físico para os candidatos julgados APTOS na inspeção de saúde Aj G Bol PM Aj G Bol PM DGEI DGEI BPRv Comissão de Avaliação DGEI Comissão de Avaliação Aj G Bol PM DGEI DGEI Comissão de Avaliação Aj G Bol PM DGEI Aj G Bol PM DGEI HCPM DGEI Aj G Bol PM JISE JISE DGEI Aj G Bol PM DGEI CEFD Comissão de Exame Físico Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 26 16 ABR 2012 Remessa a DGEI da Ata de Exame Físico DGEI 17 ABR 2012 Publicação do resultado do Exame Físico 17ABR 2012 Publicação do Resultado Final e apresentação dos policiais militares classificados Aj G Bol PM Aj G Bol PM 27 ABR 2012 Apresentação para fins de matrícula BPRv 30 ABR 2012 20 JUL 2012 Início do Curso Término do Curso BPRv BPRv Comissão de Exame Físico DGEI DGEI OPM dos policias militares relacionados BPRv BPRv Tomem Conhecimento e providencie os órgãos interessados (Nota nº 282 -27 Fev12-DGEI/3) 11. DGEI - BPRv - CURSO DE PATRULHEIRO RODOVIÁRIO I/2012 (CPRv I/2012) -PROCESSO SELETIVO - INSTRUÇÕES REGULADORAS - PUBLICAÇÃO O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna públicas as Instruções Reguladoras referentes ao processo seletivo para o Curso de Patrulheiro Rodoviário (CPRv I /2012). 1. DO CURSO: a. Local de funcionamento: Batalhão de Polícia Rodoviária. b. Inscrições: de 01 de Março a 09 de março de 2012, até às 16:00h. c. Apresentação: 27 de abril de 2012. d. Início: 30 de abril de 2012. e Término: 20 de julho de 2012. f. Regime do curso: tempo integral. g. Duração: 12 (doze) semanas. h. Vagas: 40 (quarenta), sendo 20 (vinte) destinadas aos praças do BPRv e 20 (vinte) destinadas a praças de outras unidades da PMERJ. i. Público: Sargentos, cabos e soldados. 2. DOS REQUISITOS GERAIS EXIGÍVEIS AOS CANDIDATOS: a. Estar no desempenho da função policial militar; b. Não estar frequentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação; c. Não estar agregado na forma dos incisos 3 e 4, do art. 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no art. 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares; d. Ser Apto categoria A; e. Possuir interstício mínimo exigível do último curso ou estágio de especialização ou extensão frequentado, conforme publicação contida em Bol PM nº 032, de 19 Fev 2009. f. Estar, no mínimo, no comportamento “BOM”; g. Não estar aguardando ou frequentando CiDAPS; h. Não estar sub judice, nem respondendo a Inquérito Policial, ou restar condenado por crime ou contravenção ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Cmt/Ch/Dir através de ofício à DGEI; i. Não estar respondendo à Averiguação, Sindicância, IPM ou qualquer Processo Administrativo Disciplinar ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Cmt/Ch/Dir através de ofício à DGEI; j. Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mínimo categoria A. Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 27 3. DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO : a. A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao seu Comandante, Chefe ou Diretor, que analisará se o policial militar preenche os requisitos necessários para a inscrição; b. Os requerimentos deferidos serão remetidos a DGEI, impreterivelmente até o dia 091600MAR12 devidamente instruídos conforme número ”2” desta Instrução Reguladora, devendo ser anexado ao requerimento de inscrição, a ficha disciplinar atualizada do policial militar, bem como cópia da CNH mínimo categoria A dentro do prazo de validade. Não se aceitará requerimentos sem a ficha disciplinar, requerimentos fora do prazo sob qualquer tipo de alegação, bem como requerimentos avulsos. As Unidades deverão remeter um único oficio contendo os requerimentos dos interessados. c. No campo reservado a complementação de informações deverá ser informado a data de início e término do último curso ou estágio freqüentado na Corporação ou fora dela e local do funcionamento; d. Somente poderão ser inscritos os candidatos que satisfaçam todas as condições previstas nesta Instrução Reguladora. e. Dúvidas a serem sanadas pelo telefone: 2333-2799 (DGEI/3). 4. DOS EXAMES SELETIVOS: Os candidatos inscritos serão submetidos aos exames seletivos abaixo discriminados: 1ª Fase: Exame de Suficiência Técnica (eliminatório e classificatório) - a cargo do BPRv: Os candidatos farão uma prova escrita com duração máxima de 3 (três) horas. 2ª Fase: Inspeção de Saúde (eliminatório) - a cargo do HPM/ Nit: Os candidatos considerados APROVADOS no Exame de Suficiência Técnica serão apresentados ao HPM/ Nit., para realização de Inspeção de Saúde. Os candidatos serão submetidos aos seguintes exames: a. Exame clínico geral; b. Exame cardiológico específico nos militares acima de 40 anos (complementando, quando houver indicação médica por exames complementares); c. Exames laboratoriais (hemograma completo, glicemia em jejum, e dosagem de creatina); e d. Radiografia do tórax. e. Uma vez que a situação salutar é um estado passageiro, avaliado no dia da inspeção de saúde, não haverá instância recursal a essa etapa; À critério da JISE outros exames e pareceres poderão ser solicitados de acordo com a condição clínica do candidato. 3ª Fase: Exame Físico (eliminatório) - a cargo do CEFD: Serão submetidos ao exame físico (TAF – Teste de Aptidão Física) os candidatos julgados APTOS na inspeção de saúde, de acordo com os seguintes critérios: O Teste de Aptidão Física será realizado conforme tabela de provas e pontuações existentes na Corporação, de acordo com a Diretriz de Condicionamento Físico da PMERJ (D-5), público em Boletim da PM nº 060, de 30 Set 2009. 5. DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS: a. Serão considerados “APROVADOS” no exame de suficiência técnica os candidatos que obtiverem grau igual ou superior a 7,0 (sete inteiros); b. Serão considerados “REPROVADOS” os candidatos que obtiverem grau inferior a 7,0 (sete inteiros); e c. O preenchimento das vagas obedecerá à ordem decrescente das médias finais obtidas no Exame de Suficiência Técnica. 6. DO PROGRAMA DE MATÉRIA : Código Brasileiro de Trânsito - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Lei Nº 11.705, de 19 de junho de 2008;Resoluções do CONTRAN. Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 28 7. DA MATRÍCULA: Serão matriculados os candidatos que obtiverem os melhores índices no exame intelectual desde que aprovados em TODAS as fases do concurso observando –se o número previsto de vagas.. Em caso de empate, será observado o seguinte critério ordenador: a. O de maior graduação; b. O mais antigo; c. O mais idoso. 8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS: a. Os policiais militares a serem submetidos aos exames de seleção serão apresentados por ofício único por OPM, ainda que haja mais de um candidato inscrito; b. Para o Exame de Suficiência Técnica os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha; c. As Unidades deverão informar de imediato qualquer alteração que ocorrer com o candidato durante a fase seletiva; d. Durante toda fase seletiva, a carteira de identidade será o documento hábil do policial militar candidato, para acesso aos locais de exame, devendo o mesmo comparecer fardado; e. Caberá a DGP/SPM publicar em BOL PM até a data prevista no calendário de atividades os oficiais médicos que comporão a JMS; f. Caberá a DGEI a coordenação do processo seletivo; g. Caberá ao Centro de Educação Física e Desporto (CEFD) indicar a DGEI a composição da Comissão de Exame Físico; h. Caberá ao Comando do BPRv indicar os Oficiais que irão compor a Comissão de Avaliação do Exame Suficiência Técnica; i. Caberá ao GRH providenciar uma ambulância equipada e guarnecida na data do Exame Físico; j. Os candidatos deverão comparecer aos locais de exame com 30 (trinta) minutos de antecedência dos horários previstos; k.Em caso de movimentação do candidato a DGEI deverá ser imediatamente informada; l. A falta a qualquer fase do exame seletivo implicará na eliminação do candidato; e m. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante Geral, com parecer do Diretor Geral de Ensino e Instrução, ouvido o Comandante do BPRv. 10. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES: DATA 29 FEV a 09 MAR 2012 até às 17:00h 12 MAR 2012 13 Mar 2012 14 MAR 2012 14 MAR 2012 14 MAR 2012 15 MAR 2012 ATIVIDADE LOCAL RESPONSÁVEL Inscrição na OPM OPM OPM DGEI OPM DGEI BPRV Aj G Bol PM DGEI Aj G Bol PM DGEI AjG Bol PM DGEI CEFD CEFD Remessa à DGEI dos ofícios contendo os requerimentos deferidos juntamente com as fichas disciplinares Remessa DGEI dos policiais que comporão Comissão de avaliação Publicação da relação dos candidatos inscritos no processo seletivo Publicação da apresentação dos policiais militares que serão submetidos ao Exame de Suficiência Técnica Publicação dos oficiais que comporão a Comissão da Avaliação do Exame de suficiência Técnica Prazo para remessa a DGEI da comissão do exame físico Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 29 16 MAR 2012 Prazo para publicação da relação dos oficiais médicos que comporão a JMS Aj G Bol PM DGP/SPM 16 MAR2012 Publicação da relação dos policiais que comporão o Exame físico Aj G Bol PM DGEI 16 MAR 2012, às 09:00 horas 16 MAR 2012 20 MAR 2012 21 MAR 2012 22 MAR 2012 23 MAR 2012 27 MAR 2012 28 MAR 2012 28 MAR 2012 02 e 03 ABR 2012 12 ABR 2012 13 ABR 2012 13 ABR 2012 16 ABR 2012 Exame de Suficiência Técnica Auditório do 4ºCPA Comissão de Avaliação Comissão de Avaliação Remessa à DGEI da prova e gabarito para publicação em Bol PM Publicação da prova e do gabarito do Exame de Suficiência Técnica Aj G Bol PM DGEI Recursos do Exame de Suficiência Técnica BPRv Comissão de Avaliação DGEI Comissão de Avaliação Aj G Bol PM DGEI DGEI Comissão de Avaliação Aj G Bol PM DGEI Aj G Bol PM DGEI HPM-Nit JISE DEI Aj G Bol PM JISE Remessa à DGEI, por oficio, da relação dos candidatos que interpuseram recurso ao Exame de Suficiência Técnica Publicação da relação dos candidatos que interpuseram recurso ao Exame de Suficiência Técnica Remessa à DGEI do resultado dos recursos ao Exame de Suficiência Técnica Publicação do resultado dos recursos ao Exame de Suficiência Técnica Publicação da apresentação dos policiais militares que serão submetidos à Inspeção de Saúde Inspeção de Saúde Remessa da Ata de Inspeção de Saúde Publicação do resultado da Inspeção de Saúde Publicação da apresentação dos policiais militares que serão submetidos ao Exame Físico Exame Físico para os candidatos julgados APTOS na inspeção de saúde. DGEI Aj G Bol PM CEFD 20 ABR 2012 Remessa à DGEI da Ata de Exame Físico DGEI 24 ABR 2012 Publicação do resultado do Exame Físico 24 ABR 2012 Publicação do Resultado Final e apresentação dos policiais militares classificados Aj G Bol PM Aj G Bol PM 27 ABR 2012 Apresentação para fins de matrícula BPRv 30 ABR 2012 20 JUL 2012 Início do Curso Término do Curso BPRv BPRv Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados. (Nota nº 283 - 27 Fev 12-DGEI/3) DGEI DGEI Comissão de Exame Físico Comissão de Exame Físico DGEI DGEI OPM dos policias militares relacionados BPRv BPRv Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 12. 30 DGEI – CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – QPMP-0 2011 À DISTÂNCIA (CAS/QPMP-0 2011/EAD) – ETAPA À DISTÂNCIA - INSUBSISTÊNCIA DE PUBLICAÇÃO - O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, face ao contido no ofício nº 113/2522/2012, oriundo do Comandante do CQPS, torna insubsistente a publicação inserta no Bol PM nº 09 de 12 de janeiro de 2012, 2ª parte, tópico 4. Em consequência, o 2º SGT PM RG 37.686 ROBSON PEREIRA DA SILVA, do 25º BPM, deverá ser reincluído no CAS/QPMP-0 2011/EAD, tendo em vista que sua prova ficou aberta durante 02(dois) dias e 20(vinte) horas por queda de sua conexão de internet. Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados. (Nota nº 280 -27fev12 - DGEI/3) 13. DGEI – BOPE – CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (COEsP/2012) – COMISSÃO DE EXAME DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA (THE) – – ALTERAÇÃO – PUBLICAÇÃO O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, face ao contido no Ofício nº 369/2528/2012, do Comandante do BOPE, altera a publicação inserta na 2ª Parte, do Bol da PM nº 019 - pág. 17, tóp. 05, de 07 de janeiro de 2012, na forma que segue: ONDE SE LÊ: Membros: CAP PM RG 77.329 RODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA; e 1º TEN PM RG 80.907 CARLOS PATRICK BARBOSA GOMES. LEIA-SE: Membros: 1º TEN PM RG 80.907 CARLOS PATRICK BARBOSA GOMES; e 1º TEN PM RG 80.914 GUSTAVO LOPES DE MATOS Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados. (Nota n° 273 – 24 FEV 12 – DGEI/3) 14. DGEI – BOPE - CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (COEsp/2012) – 19º CATEGORIA “B” –PARA OFICIAIS E SARGENTOS, e 18º CATEGORIA “C” – PARA CABOS E SOLDADOS - DESPACHO DO COMANDANTE GERAL EM REQUERIMENTO PUBLICAÇÃO. No requerimento em que o SD PM RG 84.871 RENATO CESAR MOURÃO LOPES, lotado no 14º BPM, solicita inscrição no processo seletivo para o curso em epígrafe, deu o Comandante Geral o seguinte despacho: “INDEFERIDO’’, por ser intempestivo e contrariar o previsto nas Instruções Reguladoras publicadas no Bol da PM nº 001, de 02 de janeiro de 2012, 2ª Parte, Tópico 04, item 1, letra b. Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados. (Nota nº 271 – 24 FEV 12 - DGEI/3) Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 3a. PARTE 31 ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS I. ASSUNTOS GERAIS A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS (Sem Alteração) B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS Este Comando, no uso de suas atribuições, resolve: CLASSIFICAR, (POR MOTIVO DE PROMOÇÃO): Nas suas respectivas OPM (situação vigente) os policiais militares constantes no Bol PM nº 035 e 036 de 23 e 24 Fev 2012, respectivamente. Tomem conhecimento e providenciem os Órgãos interessados. OPM DE DESTINO/GRADUAÇÃO – RG – NOME/OPM DE ORIGEM DESADIR, em conformidade com o Inciso IX, Art.21 do R-16, por estar aguardando transferência para a Reserva Remunerada: DGP Subten PM 43.531 EDILSON DA FONSECA DE ARAUJO DGP/Ad. à SESEG (Ref. Bol PM nº 035 de 23/02/2012) DESADIR, a contar de 23 Jan 2012, procedente da ALERJ/Gab. do Deputado Édino da Fonseca, deixando de servir à disposição do referido Órgão, em conformidade com o Inc. III, Art. 21 do R-16: DGP Sd PM 82.801 SAMUEL SITTA SUHETT DGP/Adido DESADIR, em conformidade com o Inciso IX, Art.21 do R-16: DGP Cb PM 78.675 CLAYTON REGO MENDES DGP/Ad. à SEGOV/L. Seca TRANSFERIR, de acordo com o Art. 12 do R-16: 20º BPM 3º Sgt PM 56.868 ALOÍSIO DE MORAES SILVA 10º BPM (Ref. Memo n° 047/2553, de 23 Fev 2012, do EMG/PM-1) 28º BPM Cb PM 79.724 ELEANDRO FONTES DE OLIVEIRA 4º BPM 28º BPM Sd PM 84.970 DIOGO MORAES DE OLIVEIRA 4º BPM 28º BPM Sd PM 85.001 WALLACE X. CASTILHO DOMINGUES GARCIA 4º BPM (Ref. Memo n° 049/2553, de 23 Fev 2012, do EMG/PM-1) DGP 2º Sgt PM 43.177 ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS UP/PMERJ DGP 3º Sgt PM 51.131 JORGE LUIZ CRISÓSTOMO DA COSTA 16º BPM (Obs.: Permanecem os policiais militares acima aguardando reforma ex-offício, conforme Bol BDR PM de 24/02/2012) 40º BPM 3º Sgt PM 57.682 ANDRE SILVA DE SOUZA 27º BPM 27º BPM Cb PM 73.975 ADILSON GOMES DE MELO 40º BPM 27º BPM 2º Sgt PM 53.978 EVANDRO BASILIO MELO CFAP/31 Vol 27º BPM 3º Sgt PM 57.969 ANDERSON REIS DE ALMEIDA CFAP/31 Vol TRANSFERIR, de acordo com o Art. 13 do R-16: 15º BPM Sd PM 83.476 UELINGTON DE ANDRADE RIBEIRO 34º BPM Cb PM 82.088 EDSON SILVA CERQUEIRA JUNIOR 34º BPM 15º BPM Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 32 ADIR, de acordo com o inciso I, Art. 21 do R-16, aguardando transferência para a Reserva Remunerada: DGP Subten PM 43.531 EDILSON DA FONSECA DE ARAUJO DGP Subten PM 36.552 MARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA (Ref. Bol PM nº 035 de 23/02/2012) DGP DGP ADIR, a contar de 23 Jan 2012, de acordo com o Inc. IX, Art. 21 do R-16: CISALERJ Sd PM 82.801 SAMUEL SITTA SUHETT DGP (Ref. Processo nº.E-12/3928/2009, DOERJ de 24/02/12, transcrito no Bol PM nº 036, de 24 Fev 2012) OBS: Devem ser rigorosamente observados os prazos determinados na nota nº 075, de 18 Mar 99 do EMG, republicada em Bol PM nº 073, de 26 Jul 2002. (Tomem conhecimento todas as OPMs envolvidas) (Nota nº 116 – 27 Fev 2012 – DGP/DPA/SM) II. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1. REUNIÃO COM OS COMANDANTES DE UPPs – COMPARECIMENTO - DETERMINAÇÃO Este Comando, atendendo proposta do Diretor de Finanças, determina o comparecimento de todos os Comandantes de UPPs e respectivos tesoureiros no auditório da DF em 02 de Março de 2012, a fim de receberem orientações em relação a prestação de Contas das referidas unidades, nos horários a saber: Hora 09:30h 13:30h Unidades de Polícia Pacificadora 4º BPM – TURANO, 4ºBPM – PRAZERES/ESCONDIDINHO, 4º BPM – COROA/FALET, 4º BPM – SÃO CARLOS, 4º BPM – MANGUEIRA, 5º BPM – PROVIDÊNCIA, 14º BPM – BATAN, 18º BPM – CDD/ QUADRA, 18º BPM – CDD/APARTAMENTO, 18º BPM – CDD/CARATÊ e 23º BPM – VIDIGAL. 2º BPM – DONA MARTA, 3º BPM – SÃO JOÃO, 6º BPM – BOREL, 6º BPM – ANDARAÍ, 6º BPM – FORMIGA, 6º BPM – SALGUEIRO, 6º BPM – MACACOS, 19º BPM – BABILÔNIA, 19º BPM – PAVÃO/PAVÃOZINHO/CANTAGALO, 19º BPM – TABAJARA/MORRO DOS CABRITOS. OPMs ENVOLVIDAS: Todas as UPPs. ( Nota nº 022, de 27 fev 2012- DF ) 2. DGP – JUNTA ORDINÁRIA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DA SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS : RESULTADOS DAS INSPEÇÕES REALIZADAS EM 24/02/2012 – PUBLICAÇÃO Movimento diario da SPM OPM GH PM RG Inspecionado Decisão Inicio Termino Dias Situação 03º BPM 1º SGT 37085 PAULO ROBSON CARMO DA CUNHA LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Prorrogação 03º BPM SUBTEN 40924 FERNANDO LUIS DE PAULA APTO 24/02/2012 . 03º BPM APTO 24/02/2012 . 04º BPM 2º SGT 41733 JORGE LOPES DOS SANTOS APTO 24/02/2012 . 04º BPM 2º SGT 42505 ADILSON ALVES JARDIM APTO CAT A 24/02/2012 04º BPM 3º SGT 59668 PAULO JOSE RODRIGUES BARBOZA LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Prorrogação 04º BPM LTS 24/02/2012 29/03/2012 35 Inicial CB SD 60227 ELIAS AMERICO SILVA 88388 MONIQUE SERAFIM GONÇALVES P/ o serviço policial militar Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 33 09º BPM CB 78107 FABIO PEIXOTO DE OLIVEIRA APTO CAT B 24/02/2012 23/04/2012 60 Apto com restriçoes 10º BPM SD 83344 RAFAEL RODRIGUES DE LIMA APTO CAT B 24/02/2012 23/04/2012 60 Apto com restriçoes 11º BPM CB 63725 EDUARDO PINHO DE LIMA APTO CAT A 24/02/2012 12º BPM CB 64883 EDILEO GOULART DE SOUZA LTS 24/02/2012 23/04/2012 60 Prorrogação 12º BPM CB 77221 LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA LTS 24/02/2012 24/04/2012 61 Prorrogação 14º BPM CB 62672 ROBSON FERNANDES SVOBODA LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Prorrogação 15º BPM CB 70019 MARCIO DA SILVA ROSA LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Prorrogação 16º BPM CB 75889 FABRICIO FELIX DA COSTA LTS 24/02/2012 23/04/2012 60 Prorrogação 16º BPM SD 82630 SAULO VAZ DE BARROS LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Prorrogação P/ o serviço policial militar 17º BPM 3º SGT 60434 CLAUDIO SATURNO DE FRANCA APTO CAT B 24/02/2012 21/08/2012 180 Apto com restriçoes 18º BPM 3º SGT 74948 RENATO VENTURA MARTINS LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Prorrogação 18º BPM LTS 24/02/2012 08/04/2012 45 Prorrogação 20º BPM 2º SGT 57625 MARCELO DA SILVA PEREIRA LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Prorrogação 20º BPM CB 80785 SHEYLA BENTO FRAGA NEVES LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Prorrogação 20º BPM SD 82729 WAGNER LUIZ DA FONSECA E SILVA APTO 24/02/2012 SD 84885 THIAGO XAVIER DE CARVALHO SILVA . 22º BPM 2º SGT 41377 JORGE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA APTO CAT B 24/02/2012 09/11/2014 990 Apto com restriçoes 22º BPM CB 74936 MARCIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA LTS 24/02/2012 23/04/2012 60 Prorrogação 22º BPM CB 74936 MARCIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA LTS 28/12/2011 25/02/2012 60 Prorrogação 23º BPM 2º SGT 47231 ROGERIO LIMA DA SILVA APTO CAT B 24/02/2012 23/05/2012 90 Apto com restriçoes 23º BPM 3º SGT 56657 GUSTAVO MACHADO CAPRI APTO CAT B 24/02/2012 09/11/2014 990 Apto com restriçoes 23º BPM CB 73556 EMANUEL FIGUEIREDO APTO 24/02/2012 25º BPM CB 65616 CRISTIANO LUIZ MARTINS LTS 24/02/2012 23/04/2012 60 Prorrogação 31º BPM CB 65057 CARLOS JOSE HORACIO ZEPPEGNO NETO LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Prorrogação . 32º BPM 2º SGT 53222 PAULO E. C. GOMES APTO CAT A 24/02/2012 P/ o serviço policial militar 33º BPM CB 69118 FERNANDO FERREIRA DINIZ APTO CAT A 24/02/2012 P/ o serviço policial militar 36º BPM CB 80611 VIVIAN SANCHES GONÇALVES APTO 24/02/2012 . LTS 24/02/2012 19/03/2012 25 Prorrogação 39º BPM 2º SGT 50074 AILTON HONORATO DE MELO 39º BPM CB 60340 MARCELO VASCONCELOS DA ANUNCIACAO APTO 24/02/2012 . 39º BPM CB 60959 ALEX SANDRO DOS SANTOS LTS 24/02/2012 11/03/2012 17 Prorrogação 40º BPM 2º SGT 55303 MARCELO PEREIRA IRACABAL LTS 24/02/2012 23/04/2012 60 Prorrogação APAR 3º SGT 67204 RENILEINE PEREIRA DOS SANTOS LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Nutriz Inicial APM AL OF 83307 CARLOS ALBERTO DUARTE TEXEIRA APTO CAT B 24/02/2012 23/04/2012 60 Apto com restriçoes BPCHQ 3º SGT 66394 WAGNER LUIZ RODRIGUES THOME APTO CAT B 23/02/2012 22/05/2012 90 Apto com restriçoes BPCHQ CB 72380 ANDERSON QUINHAO VIEIRA LTS 24/02/2012 09/03/2012 15 Prorrogação BPCHQ CB 72391 RONY GALVAO DOS REIS APTO CAT B 24/02/2012 24/03/2012 30 Apto com restriçoes CCI 2º SGT 46859 NILSON LOBAO MOREIRA LTS 24/02/2012 24/03/2012 30 Prorrogação CFAP AL SD 92051 FABIANA PAGY APTO 24/02/2012 . CFAP SD 92065 ALINE RODRIGUES LOPES SANTOS APTO CAT B 24/02/2012 23/04/2012 60 Apto com restriçoes CFAP SD 92473 WILLIAN COSTA XAVIER APTO CAT B 24/02/2012 09/03/2012 15 Apto com restriçoes CFAP SD 92695 RICARDO SANTOS KINUPA APTO CAT B 24/02/2012 14/03/2012 20 Apto com restriçoes CFAP SD 94236 WILLIAMS REIS DA SILVA LTS CFAP SD 94325 ALAN BRUNO IGNACIO MENEZES APTO CAT B 23/02/2012 08/03/2012 15 Apto com restriçoes 24/02/2012 09/03/2012 15 Prorrogação Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 34 CFRPM SUBTEN 41239 NELSON ABRANTES FILHO APTO CAT B 24/02/2012 09/11/2014 990 Apto com restriçoes CPM 2º SGT 47856 WILLIAM DOS SANTOS PINTO LTS 24/02/2012 23/05/2012 90 Prorrogação CSM 3º SGT 66485 MARCIA CRISTINA F. DA SILVA LTS 18/02/2012 18/03/2012 30 Nutriz Prorrogação LTS 24/02/2012 09/03/2012 15 Prorrogação DGAL CB DGP 78576 MARCIO DE OLIVEIRA SILVA 2º SGT 54285 NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO DGP CB DIP 65485 ALEXANDRE TEIXEIRA ARAUJO 2º SGT 45906 REGINA CELIA CARDOSO RODRIGUES HCPM MAJ OCPM RCECS APTO CAT B 24/02/2012 09/11/2014 990 Apto com restriçoes APTO CAT B 24/02/2012 24/03/2012 30 Apto com restriçoes APTO CAT C 24/02/2012 21/08/2012 180 Apto com restrição de porte de arma 56599 ANA LUCIA SANTOS LTS 24/02/2012 23/04/2012 60 Prorrogação CB 75666 PAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA APTO CAT B 02/01/2012 31/12/2012 730 Prorrogação CB 81495 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA LTS 24/02/2012 18/03/2012 24 Prorrogação Total de policiais militares da ativa inspecionados na data: 58 OPM ENVOLVIDAS: 3ºBPM, 4ºBPM, 9ºBPM, 10ºBPM, 11ºBPM, 12ºBPM, 14ºBPM, 15ºBPM, 16ºBPM, 17ºBPM, 18ºBPM, 20ºBPM, 22ºBPM, 23ºBPM, 25ºBPM, 31ºBPM, 32ºBPM, 33ºBPM, 36ºBPM, 39ºBPM, 40ºBPM, APAR, APM, BPCHQ, CCI, CFAP, CFRPM, CPM, CSM, DGAL, DGP, DIP, HCPM, OCPM, RCECS. Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados (Nota n° 122, de 27 / 02 /2012 – DGP/SPM ). 3. COMISSÃO DE ESTUDOS PARA CONFECÇÃO DE PROPOSTA DE REALINHAMENTO ESTRATÉGICO DA ÁREA DE SAÚDE – NOMEAÇÃO O Chefe do Estado-Maior Geral Administrativo, no uso de suas atribuições, nomeia os Policiais Militares abaixo mencionados, para, comporem a comissão em epígrafe: • TEN CEL PM RG 43.618 ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - SUB CH DO EMG ADM • TEN CEL PM RG 54.700 PAULO JOSÉ GARONE - DGS • TEN CEL PM RG 53.566 NELSON PITTA DE CASTRO NETTO - CHEFE DO EGP • TEN CEL PM MED RG 42.472 SERGIO SARDINHA - DIRETOR DO HCPM • MAJ PM MED RG 56.492 RODRIGO GAVINA DA CRUZ - HCPM • CAP PM FARM RG 76.905 BRUNNO CABRAL DE ANDRADE - EMG ADM Ressalte-se, que: 1. A Comissão, ora constituída, tem autonomia para convocar o auxílio técnico de quaisquer membros da Corporação, sem prejuízo de suas atividades; 2. A metodologia a ser empregada deverá contemplar os seguintes procedimentos: Introdução – contextualização – desenvolvimento - justificação e Conclusão. 3. O Parecer Final, que se limitará a critérios eminentemente técnicos, deverá contemplar todas as hipóteses possíveis, seus prós e contras, recomendações, realizando ponderações e juízo de valor atendo-se a neutralidade. 4. A Comissão, em epígrafe, tem o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, para apresentar o seu parecer técnico. 5. A primeira reunião deverá ocorrer no dia 29 de fevereiro do corrente, às 10:00 horas no Auditório do EMG, para apresentação introdutória do problema a ser estudado. (NOTA nº 207 – 24 FEV 12 – EMG/Sec) Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 4. TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N° 037 DE 27 DE FEV DE 2012. 35 Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 36 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 PROCESSO Nº E-07/011/2012 - AUTORIZO, consoante os termos Decreto nº 43.145 de 18.08.2011, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Gabriel Barbosa Salles, RG nº 77.862, para a SEA. Secretaria de Estado de Segurança DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 23.02.2012 Processo nº E-09/001/2538/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/001/2557/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/002/2528/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/005/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/007/2551/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/008/2530/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/010/2528/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/019/2502/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/020/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/021/2502/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/030/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/050/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 37 Processo nº E-09/073/2621/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Processo nº E-09/361/2589/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. Id: 1265152 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL DE 14.02.2012 Processo nº E-09/000031/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL (CEMAL) - FAB, no valor de R$ 58.914,00 (cinquenta e oito mil novecentos e quatorze reais), com base no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal. Id: 1265234 DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 14.02.2012 PROCESSO Nº E-09/000031/2508/2012 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2012- PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL (CEMAL) - FAB, no valor de R$ 58.914,00 (cinquenta e oito mil novecentos e quatorze reais), com base no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal. Id: 1265231 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o senhor EDER FREITAS DE MORAES. OBJETO: Permissão para exploração de bazar em parte do imóvel do Vigésimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situado a Avenida Nossa Senhora do Amparo s/nº, bairro - Voldac, Volta Redonda/RJ. VALOR: 61,5330 UFIR ao mês. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/165//2591/2011. Id: 1264809. Valor: R$ 137,28 (Unidades envolvidas: Todas) (DOERJ Executivo nº 037, de 27/02/12). (Nota nº 0182 – 27 Fev 2012 - GCG) 5. DESPACHO DO COMANDANTE GERAL Processo nº E-09/001/2518-2012 I – De acordo; II – Autorizo. (Nota nº 022 de 15 Fev 12 – DP/PMERJ) Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 6. 38 COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIG/RH CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO - REPUBLICAÇÃO: Este Comando, atendendo proposta do Diretor Geral de Pessoal convoca os Diretores da DIP e DPA e o Chefe da DP/PMERJ, para reunião a ser realizada às 10h do dia 29/02/2012 (Quarta-feira), na Sede da SEPLAG, com a Comissão de Implantação do Sistema SIG/RH. Endereço: Rua Erasmo Braga n° 118, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. (Republicado por motivo de mudança de data e local da reunião) (Nota nº 017 de 27 Fev 12 – DGP/SEC) - 7. DIRETRIZ Nº 008/2012 - PUBLICAÇÃO (Ref.: Determinação do Ch do EMG Op) Com o objetivo de fornecer subsídios aos Comandos de OPM envolvidos no planejamento e na execução do serviço de carnaval, este Comando torna público a Diretriz a seguir: PMERJ PM/3 EMG Op 271700Fev2012 DIRETRIZ Nº 008/2012 (Ref.: Determinação do Ch do EMG Op) SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 2011 (CFSd-V/2011) 1. FINALIDADE Regular as atividades a serem desenvolvidas por ocasião da Solenidade de Encerramento do Curso de Formação de Soldados do Ano de 2011 (CFSd-V/2011), Turma Sd PM RG 92.131 PATRÍCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA. 2. OBJETIVOS Estabelecer os procedimentos e atribuições das OPM envolvidas, dos elementos subordinados, bem como a seqüência de atos a serem desenvolvidos à realização do referido evento. 3. MISSÃO Efetuar a solenidade de encerramento do CFSd-V/2011. 4. EXECUÇÃO a.A cargo do EMG-PM/3: 1. Confeccionar a presente Diretriz, efetuando planejamento necessário à execução do evento; 2. Inspecionar o local da solenidade em 281400Fev2012 juntamente com representante do Cerimonial do GCG e DGEI, a fim de suprir eventuais necessidades e evitar a ocorrência de óbices por parte dos escalões subordinados; b. A cargo do Cerimonial do GCG: 1. Indicar 01 (um) Oficial para inspeção do local de realização do evento (CFAP 31º Vol.) junto ao EMG-PM/3 e à DGEI, a ser realizado em 281400Fev2012 (terça-feira); 2. Realizar todo o cerimonial da Solenidade. c. A cargo da CComSoc: 1. Escalar a Cia Músicos da PMERJ para a solenidade, composta de, no mínimo 60 (sessenta) componentes; 2. Providenciar a divulgação do evento junto à imprensa e redes sociais; 3. Auxiliar o Comando do CFAP 31º Vol. e o Cerimonial do GCG no que for necessário quanto à área afeta à comunicação social. d. A cargo da CIntPM: Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 39 Determinar o cancelamento do expediente nos aquartelamentos da Invernada dos Afonsos sob sua responsabilidade (CCrim e 2ª DPJM), a fim dessas OPM liberarem seus estacionamentos para apoio ao CFAP 31º Vol. e. A cargo da DGAF: Determinar o cancelamento do expediente no aquartelamento da Invernada dos Afonsos sob sua responsabilidade (DL/CMARM), a fim dessa OPM liberar seu estacionamento para apoio ao CFAP 31º Vol. f. A cargo da DGP: Determinar o cancelamento do expediente no aquartelamento da Invernada dos Afonsos sob sua responsabilidade (CRSP), a fim dessa OPM liberar o seu estacionamento para apoio ao CFAP 31º Vol. g. A cargo da DGEI: 1. Inspecionar o local da solenidade em 281400Fev2012 juntamente com 01 (um) Oficial representante do Cerimonial do GCG e outro do EMG-PM/3, a fim de suprir eventuais necessidades e evitar a ocorrência de óbices por parte dos escalões subordinados; 2. Apoiar, fiscalizar, supervisionar e orientar o CFAP 31º Vol. à realização do evento; 3. Determinar o cancelamento do expediente nos aquartelamentos da Invernada dos Afonsos sob sua responsabilidade (APM D. João VI, CEFD, CIEAT e CFAP 31º Vol.) a fim dessas OPM liberarem seus estacionamentos para apoio ao CFAP 31º Vol.; 4. Designar o estacionamento da APM D. João VI para as Vtr dos Cmt, Ch e Diretores; 5. Designar a via que segue para o CEFD, ao longo do canal, como estacionamento de autos dos convidados. h. A cargo da DGS: 1. Determinar o acionamento do GRH para o evento, designando ambulâncias a comando de oficial médico para o pronto atendimento de convidados, autoridades, formandos e demais presentes que porventura se sentirem mal durante o evento; e 2. Contactar o Diretor do Hospital da Aeronáutica, se for o caso, para os atendimentos emergenciais que se fizerem necessários. i. A cargo do 2º CPA: 1. Determinar que sua UOp subordinada - 14º BPM - efetue todo o policiamento para a área externa ao CFAP 31º Vol. durante o evento; 2. Determinar ainda que o 14º BPM efetue o controle de tráfego ao longo da Av. Marechal Fontenelle e acessos ao CFAP 31º Vol., de forma a evitar engarrafamentos principalmente antes e após o término da solenidade (por ocasião da chegada e saída dos convidados) tendo especial atenção para com os seguintes locais: 1. Rua Almeida e Souza, esquina com Av. Marechal Fontenelle (próximo ao Supermercado Multimarket); 2. Av. Marechal Fontenelle (sentido Marechal Hermes), trevo de acesso à Estrada Manoel Nogueira de Sá, próximo ao Carrefour; 3. Av. Marechal Fontelle, cruzamento com Av. Carlos Pontes (Av. de acesso ao Cemitério Parque Jardim da Saudade e à Estrada do Catonho); e 4. Av. Marechal Fontenelle, em frente ao Corpo da Guarda do CFAP 31º Vol. j. A cargo do CPE: Determinar que sua UOpE subordinada - BPVE - intensifique o policiamento da BR-101 (Av. Brasil), especialmente o trecho entre a altura da Escola de Formação de Oficiais do CBMERJ (ESFAO) até o trevo de acesso à Estrada do Engenho Novo (próximo ao Motel Bariloche), designando uma vtr para PB nos seguintes pontos: 1. Trevo de acesso à Estrada do Camboatá, pista sentido Bangu, Deodoro, RJ (após a ESFAO); 2. Trevo após o viaduto sobre a Estrada Marechal Alencastro, sentido Bangu, Deodoro, RJ (segundo acesso à Vila Militar, após o primeiro viaduto depois da ESFAO); 3. Acesso à Estrada de Equitação (via que passa na vila militar), sentido Bangu, próximo ao stand de tiro do EB; 4. Trevo de acesso à Estrada do Engenho Novo (sentido Centro/RJ), Realengo, RJ. k. A cargo do CFAP 31º Vol.: 1. Escalar oficiais para compor a Comissão Recepção de Autoridades à solenidade de encerramento do CFSdV/2011. Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 40 2. Escalar 02 (dois) oficiais para auxiliarem o Cerimonial do CGC no que for necessário; 3. Encaminhar as autoridades recepcionadas ao Salão Nobre, de modo a evitar a aglomeração de pessoas no pátio principal e local de desembarque de viaturas (vtr); 4. Providenciar toda a limpeza do aquartelamento; 5. Providenciar toda a ornamentação do aquartelamento, em especial, do local da solenidade; 6. Providenciar a colocação de lanças e bandeirolas ao longo da pista de acesso do Corpo da Guarda até a sede do CFAP 31º Vol., bem como na escadaria de acesso à sede principal (Gab Cmt) em frente ao lago (chafariz); 7. Providenciar pintura da quadra e posicionamento do local dos formandos; 8. Providenciar ventiladores para a arquibancada em que ficarão as autoridades; 9. Providenciar coquetel a ser servido ao final da solenidade; 10. Providenciar a limpeza e indicação das áreas de estacionamentos de automóveis destinadas às autoridades e convidados, bem como a coordenação do tráfego desses veículos no interior da Invernada dos Afonsos; 11. Providenciar a segurança dos estacionamentos destinados aos automóveis, bem como coordenar-se juntamente com as OPM responsáveis pelos estacionamentos que serão cedidos, a fim de que estas também apóiem na coordenação e no tráfego de veículos e segurança nos estacionamentos sob sua responsabilidade. 12. Providenciar púlpito para o Mestre de Cerimônias; 13. Providenciar água e distribuição desta para autoridades e convidados; 14. Providenciar local de desembarque para idosos e portadores de necessidades especiais; 15. Providenciar cadeiras e local (colocação de tenda se for o caso) apropriado para idosos e portadores de necessidades especiais; 16. Providenciar banheiros próximos ao local do evento para pessoas do sexo feminino, masculino e portadores de necessidades especiais; 17. Escalar policiamento ostensivo e velado para o evento; 18. Treinar os formandos, prevendo as alternativas da solenidade, que poderá ser presidida pela Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, por Oficial General mais antigo presente, pelo Ilmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado do RJ ou pelo Ilmo Sr. Cel PM Cmt Geral da PMERJ; 19. Orientar os formandos quanto aos procedimentos a serem adotados por seus parentes e convidados durante o evento; 20. Limitar, se for entendimento do Cmt do CFAP 31º Vol. o número de convidados; 21. Controlar a presença de fotógrafos no evento, distribuindo credencias para os fotógrafos que poderão atuar no evento; 22. Orientar os fotógrafos quanto aos procedimentos a serem adotados pelos mesmos durante a solenidade; 23. Designar local próprio para imprensa que poderá cobrir o evento; 24. Proibir o porte de arma ostensiva por autoridades ou militares fardados ou à paisana convidados e não pertencentes às equipes de serviço, cuja ostensividade cause embaraços à solenidade constrangendo aos presentes durante o evento; 25. Designar pessoal velado e orientar equipes de serviço quanto ao item anterior, orientando-os a encaminhar tais convidados a comparecerem à RUMB do OAE para o acautelamento das respectivas armas até o encerramento da solenidade; 26. Escalar uma equipe composta por oficial médico e enfermeiros à postos, mantendo a enfermaria do CFAP 31º Vol. em condições de atender os presentes que porventura se sentirem mal durante o evento, coordenando-se juntamente com a DGS e a equipe do GRH designada para o evento; 27. Apoiar a DGS no contato com o do Hospital da Aeronáutica, para os atendimentos emergenciais que se fizerem necessários, se for o caso; 28. Solicitar ao CCI rádios portáteis em quantidade suficiente de acordo com o policiamento a ser aplicado pelo mesmo; 29. Solicitar ao CCI, todo o equipamento que se fizer necessário à sonorização do evento; 30. Acompanhar os trabalhos do CCI, quando da instalação dos equipamentos de som para o evento; 31. Controlar a rede rádio a ser utilizada no dia da solenidade; 32. Adotar as medidas preventivas (instalação de equipamentos, acústica, etc.) no caso da ocorrência do evento no local destinado à realização da solenidade em caso de mau tempo; 33. Providenciar a assistência técnica necessária junto ao Mestre de Cerimônias quanto aos equipamentos de som em caso de pane; 34. Providenciar mídia contendo o Hino Nacional Brasileiro e a Canção do Policial Militar, para pronta execução em caso de necessidade (especialmente sendo a solenidade realizada em recinto fechado devido ao mau tempo); 35. Coordenar todas as atividades relativas ao sistema de som durante a solenidade; Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 41 36. Encaminhar um “release“ à CComSoc, contendo as informações necessárias para a divulgação do evento na mídia; 37. Assessorar a CComSoc no trato com a imprensa durante a solenidade; 38. Providenciar folhetos com a letra do Hino Nacional Brasileiro, da Canção do Policial Militar e a distribuição desses durante a solenidade; 39. Confirmar a presença dos Oficiais Generais que porventura compareçam ao evento, como p. ex. os que forem convidados pelos formandos; 40. Adotar as providências necessárias ao hasteamento e ao arriamento do Pavilhão Nacional, conforme de praxe; 41. Providenciar a execução dos toques e hasteamento das insígnias das autoridades que comparecerão à solenidade; 42. Designar policiais militares para cobrirem as guaritas internas do aquartelamento e nos pontos de acesso e saída de veículos e pessoas; 43. Providenciar corneteiro para execução dos toques das autoridades que tiverem direito a honras previstas, observando fielmente o disposto no Regulamento de Continências e Honras Militares (RCont) – Decreto nº 2.243, de 03 de junho de 1997; 44. Escalar corneteiro para a execução dos toques de comando aos formandos; 45. Providenciar Cmt para o grupamento dos formandos; 46. Providenciar os diplomas dos formandos; 47. Providenciar a entrega dos diplomas dos 1º, 2º e 3º colocados da turma às autoridades mais antigas presentes ao evento, a fim de que estas entregue a tais formandos durante a execução do cerimonial; 48. Escalar 01 (um) Oficial para atuar como Porta-Bandeira (Pavilhão Nacional); 49. Providenciar, o Cmt do CFAP 31º Vol. uma Ordem do Dia, sucinta, alusiva ao evento. 5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. Programação: 1. Data: 02Mar2012 (sexta-feira); 2. Horários: 1. 08:00h: Hasteamento do Pavilhão Nacional; 2. 09:00h: Recepção das Autoridades; 3. 10:00h: Início da Solenidade. 3. Local: CFAP 31º Vol. 4. Comparecimento: a. Cmt Geral, Chefes do EMG Administrativo e Operacional, Chefe do Gabinete do GCG, Coordenador da CComSoc, Diretor da DGEI, Cmt dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º CPA, Cmt do COE, CPE e CPP; b. Cmt, Ch e Dir de todos os Quartéis sediados na Invernada dos Afonsos, ESPM e CPM. b.Uniformes: 1. Oficiais: 3º A do RUPMERJ com boné preto (quepe); 2. Praças: 3º A do RUPMERJ; 3. Formandos: 3º A do RUPMERJ com boina azul marinho; 4. Banda de Músicos: 3º A do RUPMERJ com boina azul marinho; 5. Oficial Porta Bandeira (Pavilhão Nacional): 3º A do RUPMERJ com boina azul marinho; 6. Equipes Médicas: 8º do RUPMERJ; 7. Militares de Outras Corporações: O correspondente. 8. Autoridades Civis: passeio completo; 9. Demais Civis Convidados: esporte fino; 10. Guarda do Quartel: 5º do RUPMERJ com cachecol branco, luvas brancas, equipamento branco (cinto e talabarte) e capacete azul; 11. Demais Equipes de Serviço: 5º do RUPMERJ; 12. Policiamento Velado: esporte fino. c.Armamento: 1. Oficial Porta Bandeira (Pavilhão Nacional): desarmados; 2. Banda de Músicos: desarmados; 3. Formandos: desarmados; Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 42 4. Policiamento: a. Oficiais e Sgt: PT cal. 40. b. Cb e Sd do Corpo da Guarda: fuzil FAL ou carabina colt M-4; c. Demais policiais militares: o próprio para cada serviço. 6. ANEXOS 6.1 ANEXO “A”: Cerimonial da Solenidade de Encerramento do CFSd-V/2011; 6.2 ANEXO “B”: Croqui do dispositivo pronto para solenidade; 6.3 ANEXO “C”: Croqui do dispositivo para estacionamento de veículos. ANEXO “A” à Dtz Nº 008/2012 CERIMONIAL DA SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO CFSd-V/2011 Recepção do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro (ou maior autoridade presente), com as honras previstas no RCont (R-2): a. O Cmt Geral e o Cmt do CFAP 31º Vol. recepcionarão o Exmo. Sr. Governador no local de desembarque; b. O corneteiro anunciará a chegada do Governador; c. O Mestre de Cerimônias anunciará aos presentes a chegada do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; d. O Cmt da Guarda de Honra determinará os toques de “SENTIDO”, “OMBRO-ARMAS”, “APRESENTARARMAS”; e. A Banda de Música executará o exórdio (de Oficiais Generais) equivalente aos Governadores de Estado; f. Após a execução do exórdio, o Cmt da Guarda de Honra determinará os toques de “OMBRO-ARMAS”, “DESCANSAR-ARMAS” e “DESCANSAR”. 2. Cerimonial da Formatura do CFSd-V/2011: a. O Grupamento de Formandos deverá estar aguardando o início da solenidade já no dispositivo pronto, posicionando-se no pátio em frente ao campo de futebol do CRSP, ao comando do Cmt de Cia, que determinará a execução dos comandos próprios por ocasião dos atos de recepção ao Exmo. Governador de Estado ou maior autoridade presente; b. O Mestre de Cerimônia anunciará: “Dando início à solenidade, assistiremos a Cerimônia de Encerramento do Curso de Encerramento do Curso de Formação de Soldados do Ano de 2011, Turma Sd PM PATRÍCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA”. c. Estando a Cia de Formandos posicionados, o Cmt de Cia determinará o toque de “SENTIDO” que será obedecido por todos. d. Em seguida, o Mestre de Cerimônias anunciará o cântico do Hino Nacional Brasileiro por todos os presentes, momento em que dirá: “Ouviremos o cântico do Hino Nacional Brasileiro”. e. O Mestre da Banda de Música postar-se-á em frente à Cia de Formandos, a fim de reger o canto do Hino Nacional Brasileiro; f. Terminado o cântico do Hino Nacional Brasileiro, o Mestre da Banda de Música retornará ao seu lugar no dispositivo e o Cmt de Cia determinará o toque de “DESCANSAR”; g. Nesse momento, o Mestre de Cerimônia dirá: “A seguir será lida a Ordem do Dia do Cmt do CFAP 31º Vol. alusiva à solenidade”. h. Após a Leitura da Ordem do Dia alusiva ao evento, o Mestre de Cerimônia anunciará a cessão da palavra ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL; Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 43 i. Findas as palavras do Exmo. Governador do Estado, o Mestre de Cerimônia anunciará a entrega dos diplomas aos três primeiros colocados do CFSd-V/2011, que será feita pelas autoridades presentes. j. Enquanto é feita a entrega das espadas, o Mestre de Cerimônia dirá: “O Sd PM RG ..........– .........................................................., 1º colocado da turma, recebe solenemente das mãos de sua Excelência, o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o seu diploma. O Sd PM RG ..........– .........................................................., 2º colocado da turma receberá das mãos do Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, o seu diploma. E o Sd PM RG ..........– .........................................................., 3º colocado da turma receberá das mãos do Ilmo. Sr. CEL PM Cmt Geral, o seu diploma”. k. Os três primeiros colocados, após recebimento de seus diplomas, retornarão ao grupamento de formandos. l. Neste momento o Mestre de Cerimônia dirá: “O Cmt do CFAP 31º Vol., CEL PM JOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO, convida as madrinhas e os padrinhos para fazerem a entrega dos diplomas aos respectivos afilhados”. m. O Cmt da Guarda de Cia determinará o toque de “À VONTADE”; n. A Banda de Música iniciará a execução de dobrados; o. Ao executar os dobrados, a Banda de Música efetuará um número musical durante 10 (dez) minutos, findo os quais, entoará 03 (três) acordes, encerrando-se a entrega dos diplomas pelas madrinhas e padrinhos, momento em que, o Cmt de Cia determinará o “CESSAR O À VONTADE”; p. Finda a execução dos dobrados, a Banda de Música rufará os tambores, momento em que o Mestre de Cerimônia convidará então as madrinhas e padrinhos a se retirarem do pátio e retornarem aos seus lugares; q. Nesse instante, os oficiais do CFAP 31º Vol. que estiverem escalados na recepção das autoridades, deverão sob o Comando do Subcmt da Unidade, auxiliarem na solicitação para a retirada dos padrinhos e madrinhas do pátio, caso se faça necessário; r. Durante a ação anterior, o Cmt de Cia mandará executar o toque de “CESSAR O À VONTADE”; s. Compromisso à Bandeira: 1) O Mestre de Cerimônia dirá: “Dando prosseguimento, os formandos irão prestar o juramento perante a Bandeira Nacional”. 2) O Cmt de Cia determinará o toque de “SENTIDO” e “OMBRO-ARMAS”, que será obedecido por todos; 3) O Cmt de Cia comandará: “BANDEIRA FORA DE FORMA”, a qual, deslocar-se-á sem a sua Guarda, posicionando-se em frente ao palanque; 4) O Cmt dos Formandos comandará: “PARA O JURAMENTO”; “APRESENTAR-ARMAS”. 5) Nesta posição, os Formandos pronunciarão as palavras do juramento: “PERANTE A BANDEIRA DO BRASIL E PELA MINHA HONRA, PROMETO REGULAR A MINHA CONDUTA PELOS PRECEITOS DA MORAL, CUMPRIR RIGOROSAMENTE AS ORDENS DAS AUTORIDADES A QUE ESTIVER SUBORDINADO E DEDICAR-ME INTEIRAMENTE AO SERVIÇO DA PÁTRIA, AO SERVIÇO POLICIAL MILITAR, À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E A SEGURANÇA DA COMUNIDADE, MESMO COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA”. 6) Findo o compromisso, o Cmt do Grupamento de Formandos comandará: “OMBRO-ARMAS”; “DESCANSAR-ARMAS”; e “DESCANSAR”; 1) O Mestre de Cerimônia informará que a Bandeira seguirá destino; 2) O Cmt de Cia determinará o toque de “OMBRO-ARMAS”; 3) Em seguida, o Porta-Bandeira (Pavilhão Nacional) retirar-se-á do evento; Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 44 4) O Cmt de Cia determinará então o toque de “DESCANSAR”; 5) O Mestre de Cerimônia anunciará: “A seguir, será dado o último fora de forma pela Turma Sd PM PATRÍCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA”. 6) Em seguida, o Cmt da Cia de Formandos comandará “DESCANSAR”; “SENTIDO”; “OMBRO-ARMAS”; “FORMA DE FORMA”; 7) Incontinenti ao comando de “FORMA DE FORMA”, os Formandos bradarão: “POLÍCIA MILITAR - BRASIL”! 8) O Mestre de Cerimônia, após o fora de forma, agradecerá em nome do Comandante do CFAP 31º Vol., a presença de todos, dando por encerrada a solenidade, convidando os presentes para o coquetel a ser servido no refeitório das praças e no Salão Nobre do OAE, respectivamente; u. Honras de Despedidas ao Exmo. Sr. Governador do Estado: O Corneteiro e a Banda de Música deverão ficar a postos para a saída do Exmo. Sr. Governador, a fim de executarem as honras necessárias. ANEXO “B” à Dtz Nº 008/2012 CROQUI DO DISPOSITIVO PRONTO PARA SOLENIDADE ANEXO “B” à Dtz Nº 008/2012 CROQUI DO DISPOSITIVO PRONTO PARA SOLENIDADE Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 45 Legendas: Formandos Banda de Música Porta-Bandeira (Pavilhão Nacional) Local de desembarque do Governador. ANEXO “C” à Dtz Nº 008/2012 CROQUI DO DISPOSITIVO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS P = Parking Tomem conhecimento e providenciem os interessados. OPM envolvidas: EMG-PM/3, GCG, Aj Geral, DGP, DGAF, CIntPM, CPE, 1º CPA, 2º CPA, DGS, CComSoc, DGEI, CFAP 31º Vol., CRSP, CMARM, CCrim, 2ª DPJM, 14º BPM, BPVE, GRH, APM D. João VI, CEFD, Cia Mus. (Nota nº 035/2555/2012 – 27Fev2012 do EMG–PM/3) Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 4a.PARTE 1. 46 JUSTIÇA E DISCIPLINA ADOÇÃO DE CONDUTA IRREGULAR – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 14, INCISO II, DO RDPMERJ – SUBMISSÃO DE PRAÇA(S) A CONSELHO DE DISCIPLINA – REVOGAÇÃO DO(S) PORTE(S) DE ARMA – ACAUTELAMENTO DE IDENTIDADE(S) FUNCIONAL(IS) – EMISSÃO DE CÉDULA(S) DE IDENTIDADE TEMPORÁRIA – REMESSA DE DOCUMENTOS Considerando a irrupção dos movimentos reivindicatórios, transmudados em proposições de ações grevistas e encabeçados por militares estaduais e outros servidores do Estado do Rio de Janeiro, estando aqueles agindo em afronta aos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina, esculpidos no artigo 42, caput da CRFB/1988; Considerando que as missões constitucionais destinadas às instituições integrantes da Segurança Pública (artigo 144, caput e parágrafos da CRFB/1988) implicam na prestação de serviço público essencial e indelegável, agindo diretamente na dimensão objetiva dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros; Considerando as últimas ações desencadeadas pelo Comando Geral da Corporação consistentes em reuniões com as lideranças do movimento supramencionado e na apresentação das propostas junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, com indicativos de conquistas para todo o efetivo da PMERJ, conforme mensagens públicas nos Boletins da PM n.º 023 de 02FEV2012, n.º 024 de 03FEV2012, n.º 025 de 06FEV2012, n.º 026 de 07FEV2012 e n.º 027 de 08FEV2012; Considerando que, mesmo diante das ações positivas ora descritas, oficiais e praças da PMERJ, ativos e inativos, continuaram promovendo ações, através dos variados meios de comunicação do país (televisão, jornais, sites de relacionamento, blogs, contatos pessoais e outros), voltadas para o descumprimento das leis e violação de valores éticos e morais da PMERJ (artigos 26 e 27 da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981) e que atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, conforme artigo 1º da CRFB/1988; O Comandante Geral, no exercício do seu poder disciplinar (artigo 10, inciso II c/c artigos 20, inciso III e 21, todos do Decreto Estadual n.º 6.579 de 05 de março de 1983), DECIDE: 1 – Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, o SUB TEN PM RG 49.206 JAYME ROSA FILHO, do 7° BPM; o 1° SGT PM RG 46.099 MILTON RAMOS DE AZEVEDO, do 5° BPM; o 3° SGT PM RG 57.901 MARCELO DE MORAIS, do 27° BPM; o 3° SGT PM RG 58.599 ALEXANDRE ARAÚJO, do 24° BPM; o CB PM RG 64.537 MARCELO LUIZ LINO MOREIRA, do 39° BPM; o CB PM RG 69.745 FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA, do 20° BPM; CB PM RG 77.347 JAIME LEONARDO DE S. PEREIRA, do 21° BPM; o SD PM RG 83.576 MARCOS ARIEL BARRIONUEVO, do 34° BPM; o SD PM RG 83.767 ALVARO LUIZ DO COUTO FERREIRA, do 7° BPM e o SD PM RG 81.494 EDMILSON DOMINGUES LIQUE, do BOPE, por terem sido acusados oficialmente de condutas irregulares e atentatórias ao sentido do dever e ao decoro da classe ao promoverem ações, nos primeiros meses deste ano, consistentes em estímulos e incentivos ao movimento grevista de militares estaduais através de contatos pessoais no seio da tropa e postagem de comentários e críticas indevidas e dirigidas ao Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Comando da PMERJ; que os acusados, estando de serviço, no dia 09 de Fevereiro de 2012, em regime de prontidão, praticaram atos nocivos aos princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina ao insuflarem os demais integrante do BOPE na adesão ao movimento grevista de militares estaduais e retardando a saída da CIA BRAVO para o cumprimento de ordem do Comandante do BOPE, sendo que estes atos poderiam ter comprometido as ações do Comando Geral da PMERJ voltados para a preservação da ordem pública em todo o Estado do Rio de Janeiro, diante da falta de ponderação de valores entre direitos fundamentais constitucionais e os preceitos que regulam a vida castrense disseminados por lideranças militares estaduais ilegítimas ferindo os dispositivos do artigo 26, incisos III e IV; 27, incisos I , IV , VI , IX, XI, XVI e XIX; do artigo 30 incisos III, IV Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 47 e V e 31, tudo da mesma lei Estadual c/c com o artigo 14 inciso II, além das transgressões disciplinares dos n° 07, 18, 70, 79, 97, 99 e 102 do Anexo I, tudo do Decreto Estadual n° 6.579 de 05 de Março de 1983. 2 – Nomear para compor o Colegiado os seguintes Oficiais: a) CAP PM RG 67.786 REYNOLD PEREIRA CORREIA, como Presidente; b) 1º TEN PM RG 74.220 LUCIANO GASPAR RIBEIRO, como Interrogante/Relator; e, c) 2º TEN PM 81.956 LEONARDO GRACIANO DE FARIA CRUZ, como Escrivão, todos da CIntPM. 3 – Revogar, com fulcro no artigo 6º, §1º da Lei Federal nº 10.826/2003 c/c artigos 24 e 33 §§ 1º e 2º do Decreto Federal nº 5.123/2004, a autorização concedida para porte da(s) arma(s)registrada(s) em nome do(s) acusado(s). – O SUB TEN PM RG 49.206 JAYME ROSA FILHO, do 7° BPM; 1° SGT PM RG 46.099 MILTON RAMOS DE AZEVEDO, do 5° BPM; 3° SGT PM RG 57.901 MARCELO DE MORAIS, do 27° BPM; 3° SGT PM RG 58.599 ALEXANDRE ARAÚJO, do 24° BPM; CB PM RG 64.537 MARCELO LUIZ LINO MOREIRA, do 39° BPM; CB PM RG 69.745 FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA, do 20° BPM; CB PM RG 77.347 JAIME LEONARDO DE S. PEREIRA, do 21° BPM; SD PM RG 83.576 MARCOS ARIEL BARRIONUEVO, do 34° BPM; SD PM RG 83.767 ALVARO LUIZ DO COUTO FERREIRA, do 7° BPM e SD PM RG 81.494 EDMILSON DOMINGUES LIQUE, do BOPE. 4 – Determinar ao(s) Comandante(s) do(s) acusado(s) que o(s) apresente(em) a DGP para que esta providencie o acautelamento da(s) sua(s) carteira(s) de identidade(s) PMERJ, conforme determinações constantes no Bol da PM nº 234, de 09 DEZ 1996 e nos artigos 16 e 18 da Portaria PMERJ n.º 386 de 09SET2011 (Bol PM n.º 168 de 09SET2011), bem como emita(am) cédula(s) de identidade funcional temporária ao(s) mesmo(s) onde conste(em) a(s) referida(s) revogação(ões) do(s) porte(s) de arma, devendo a Coordenadoria de Inteligência/PMERJ providenciar na esfera da sua competência. Caso esteja(am) o(s) acusado(s) privado(s) de sua(s) liberdade(s) em Unidade Prisional, a DGP deverá providenciar in loco. 5- Determinar ao(s) Comandante(s) do(s) acusado(s) a imediata apresentação do(s) acusado(s) à Seção de Perícias Médicas da Corporação, para fins de inspeção de saúde, não sendo prejudicial de tal decisão estando o(s) policial(ais) militar(es) de LTS, LTIP, LE, LTSPF e outros casos análogos, salvo se estiver(em) privado(s) de sua(s) liberdade(s) na Unidade Prisional/PMERJ, caso em que será solicitado à DGS a apresentação de uma equipe da Seção de Perícias Médicas no citado estabelecimento prisional para a realização da inspeção de saúde, devendo aquele Diretor, no mesmo dia, através de ofício, para a celeridade do feito, remeter a(s) ata(s) de inspeção de saúde diretamente ao Presidente do Colegiado. 6- Determinar ao Presidente do Colegiado que, durante a realização dos trabalhos, verifique as circunstâncias elencadas no artigo 15 do RDPMERJ c/c artigo 1º do Decreto Estadual n.º 2.155 de 13 de outubro de 1978, além do processo judicial acerca dos fatos, devendo inserir documentos comprobatórios aos autos (artigo 8º do Decreto Estadual n.º 2.155 de 13 de outubro de 1978). Tais medidas subsidiarão a avaliação e a decisão do Colegiado, bem como oportunizarão o exercício dos direitos e garantias constitucionais alusivos ao PAD à(s) defesa(s) do(s) acusado(s). 7 – Registrar a presente decisão na ficha judiciária do(s) acusado(s) e arquivar cópia da presente solução publicada em Bol da PM na CIntPM/SJD. (Nota n.º 612– 27 Fev 2012 – CIntPM/SJD) 2. ADOÇÃO DE CONDUTA IRREGULAR – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 14, INCISO II, DO RDPMERJ – SUBMISSÃO DE PRAÇA(S) A CONSELHO DE DISCIPLINA – REVOGAÇÃO DO(S) PORTE(S) DE ARMA – ACAUTELAMENTO DE IDENTIDADE(S) FUNCIONAL(IS) – EMISSÃO DE CÉDULA(S) DE IDENTIDADE TEMPORÁRIA – REMESSA DE DOCUMENTOS Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 48 Considerando a irrupção dos movimentos reivindicatórios, transmudados em proposições de ações grevistas e encabeçados por militares estaduais e outros servidores do Estado do Rio de Janeiro, estando aqueles agindo em afronta aos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina, esculpidos no artigo 42, caput da CRFB/1988; Considerando que as missões constitucionais destinadas às instituições integrantes da Segurança Pública (artigo 144, caput e parágrafos da CRFB/1988) implicam na prestação de serviço público essencial e indelegável, agindo diretamente na dimensão objetiva dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros; Considerando as últimas ações desencadeadas pelo Comando Geral da Corporação consistentes em reuniões com as lideranças do movimento supramencionado e na apresentação das propostas junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, com indicativos de conquistas para todo o efetivo da PMERJ, conforme mensagens públicas nos Boletins da PM n.º 023 de 02FEV2012, n.º 024 de 03FEV2012, n.º 025 de 06FEV2012, n.º 026 de 07FEV2012 e n.º 027 de 08FEV2012; Considerando que, mesmo diante das ações positivas ora descritas, oficiais e praças da PMERJ, ativos e inativos, continuaram promovendo ações, através dos variados meios de comunicação do país (televisão, jornais, sites de relacionamento, blogs, contatos pessoais e outros), voltadas para o descumprimento das leis e violação de valores éticos e morais da PMERJ (artigos 26 e 27 da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981) e que atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, conforme artigo 1º da CRFB/1988; O Comandante Geral, no exercício do seu poder disciplinar (artigo 10, inciso II c/c artigos 20, inciso III e 21, todos do Decreto Estadual n.º 6.579 de 05 de março de 1983), DECIDE: 1 – Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, o 1º SGT PM RG 52.653 ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA, do 11º BPM, por ter promovido mensagens no evento “Reunião de Policiais Militares” com os seguintes dizeres: “TEMOS QUE NOS REUNIR PARA TRAÇARMOS ESTRATÉGIAS DE COMO VAI SER GREVE NO NOSSO BATALHÃO. ESTAMOS JUNTOS.”, além de compartilhar fotos de movimentos grevistas de militares estaduais com o CB GURGEL na rede social “FACEBOOK”, praticando atitude incentivadora para a paralisação ilegal das atividades policiais militares.. 1.1 – Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, o 3º SGT PM RG 55.907 MARCELO LUIZ MENDES, do 11º BPM, por ter promovido mensagens de apoio ao movimento grevista de militares estaduais na rede social “FACEBOOK” e lançado a dúbia mensagem nessa rede: “continuo o mesmo cara de sempre, só que momentaneamente proibido de expressar minhas ideias...Acho que alguns ficarão satisfeitos pelo fato de não me ver filosofar...só não podem me proibir de pensar!!!”, que o acusado ainda compartilhou diversas mensagens e comentários com outros policiais militares do 11º BPM no evento “Reunião de Policiais Militares” e incentivou o comparecimento dos policiais militares na reunião do dia 27 de janeiro de 2012 para traçar as “diretrizes” do movimento grevista ora descrito. 1.2 – Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, o 3º SGT PM RG 56.878 CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO LEANDRO, do 11º BPM, por ter postado mensagens e imagens alusivas aos movimentos grevistas ilegais de militares estaduais no país, na rede social denominada “FACEBOOK”, além de apresentar conceitos constitucionais e filosóficos (pensadores Maquiavel e Thomas Hobbes) distorcidos e equivocados para atender aos interesses da paralisação ilegal e compartilhar mensagens de apoio ao referido movimento com o CEL PM RR RG 29.297 PAULO RICARDO PAUL. 1.3 - Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, o CB PM RG 52.667 CLAUDIUS ELIAS DA SILVA GLORIA, do 11º BPM, por ter postado várias mensagens na rede social denominada “FACEBOOK”, que ferem os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina (artigo 42, caput da CRFB/1988), destacando-se os comentários referente à matéria no jornal “Estado de São Paulo” com o título Comandante Geral da PM do Rio deixa o cargo”, com o seguinte comentário: “ vai tarrrrrrde!!! Pena que não será um praça o novo 01! De Aspirante a CEL iriam lavar muito chão e privada”, que o acusado ainda postou mensagens no Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 49 evento público “Reunião de Policiais Militares”, de incentivo ao movimento grevista e compartilhou tais ideais com o 1º SGT PM RG 52.653 ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA, da mesma OPM.. 1.4- Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, CB PM RG 63.725 EDUARDO PINHO DE LIMA, do 11º BPM, por ter postado mensagens sobre informações internas da Corporação (assuntos de serviço) e de incentivo à paralisação ilegal das atividades policiais militares, mostrando adesão ao movimento grevista e proferindo palavras de afronta aos Oficiais e ao Comando Geral da Corporação com os seguintes dizeres: “caros companheiros estaremos juntos, chega de omissão e covardia por parte dos PPMM, só conseguiremos algo se lutarmos com nossas forças, se dependermos da vontade politica e de comandante da PM e dos Batalhões estamos ferrados são uma turma de cagão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”. 1.5 – Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, o CB PM RG 81.190 CRISTIANO DA SILVA MATTOS, do 11º BPM, por ter postado várias mensagens de adesão ao movimento grevista na rede social “FACEBOOK” e ter demostrado claramente a sua participação a esse movimento durante reunião da tropa com o Comandante do 11º BPM, adotando comportamento radical e agressivo em relação às autoridades civis e militares do Estado do Rio de Janeiro; que o acusado ainda postou no mural do evento público “Reunião de Policiais Militares” a seguinte mensagem: “Políticos de Nova Friburgo não serão bem vindos lembrando que não esquecemos dos dois deputados que votaram contra o “extra remunerado” e de alguns vereadores que tentaram colocar o povo e a tropa do 6º GBM contra a gente no episódio dos 439 bombeiros presos!! Como se fosse a gente que havia os prendido”, demonstrado com essa declaração a sua participação no organização da reunião do Sindicato dos Metalúrgicos e do Movimento de paralisação. 1.6 – Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, o SD PM RG 85.967 RAONE ROSA LIMA, do 11º BPM, por ter se manifestado, adotando postura de liderança do movimento grevista durante a reunião do Sindicato dos Metalúrgicos de Nova Friburgo, no dia 27 de janeiro de 2012, com a seguinte mensagem de incentivo ao movimento supramencionado: “Tem que ser uma coisa, não é só a policia parar, vai mobilizar muita gente. Sem policia na rua, a situação vira um caos. No caso a situação não é ficar um, dois, três, policiais na rua, é o que, todo mundo aquartelado. Numa ocorrência de grande vulto, vão ligar pro 190, aí no caso, vai designar o pessoal para ir atender tal ocorrência. Mas o ideal, é que ficasse todo mundo lá dentro, sem policia na rua”. 1.7 - Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, o SD PM RG 86.741 FILIPE NUNO GONÇALVES, do 11º BPM, por ter se manifestado, adotando postura de liderança do movimento grevista durante a reunião do Sindicato dos Metalúrgicos de Nova Friburgo, no dia 27 de janeiro de 2012, com a seguinte mensagem de incentivo ao movimento supramencionado: “ Nós temos que ter o que? A diretriz, a diretriz é estarmos juntos, chegar lá não tem coronel, não tem sargento, não tem ninguém que vai impedir de fazer a greve. Já que tem esses trinta por cento. Particularmente, pra mim, teria que ser coeso. Se não houver coesão, no dia eu ficar dependendo do colega, ficar com medo de coronel, que não esta aqui, ficar com medo de oficial, de cargo politico. Pô eu tenho três anos, tenho mais vinte e sete pra tomar porrada. Então o momento é esse, vamos gerar uma comissão em cada batalhão, para gerar essa diretriz. 1.8 - Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, o SD PM RG 88.236 FRANKLIN MORAES GONÇALVES, do 11º BPM, por ter postado várias mensagens referentes aos movimentos grevistas de militares estaduais, ocorridos no país, na rede social denominada “FACEBOOK”, além de compartilhar com o “blog” “Boca de Sabão” comentários incentivando a paralisação ilegal das atividades policiais militares no Estado do Rio de Janeiro. As condutas de cada acusado apresentam-se nocivas aos princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina e concorreram para o clima de instabilidade na segurança publica do Estado, ferindo todos os dispositivos do artigo 26, incisos III, IV e V; artigo 27, incisos IV, VI, IX, XIII, XIV, XVI e XIX; artigo 30, incisos, III a V e artigo 31 da Lei 443/81, c/c o artigo 14 da Lei 6579/83, além das transgressões disciplinares nº. 07, 18, 42,70, 79, 99 e 102 do mesmo diploma legal. 2 - Nomear para compor o colegiado os seguintes Oficiais: a) CAP PM RG CAP PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL , como Presidente; Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 50 b) 1º TEN PM RG 82.540 JOSÉ ARTHUR GRUSMAN CARVALHO, como Interrogante/Relator; e, c) 2º TEN RG 84.579 HELDANE SILVA MOL DUTRA, como Escrivão, todos da CIntPM. 3- Revogar, com fulcro no art. 15, caput da Portaria/PMERJ n.º 254, de 07 de abril de 2005, publicada no ADITAMENTO do BOL da PM nº 067, de 14 de abril de 2005, o porte de arma concedido ao: 1º SGT PM RG 52.653 ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA, 3º SGT PM RG 55.907 MARCELO LUIZ MENDES, 3º SGT PM RG 56.878 CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO LEANDRO, CB PM RG 52.667 CLAUDIUS ELIAS DA SILVA GLORIA, CB PM RG 63.725 EDUARDO PINHO DE LIMA, CB PM RG 81.190 CRISTIANO DA SILVA MATTOS, SD PM RG 85.967 RAONE ROSA LIMA, SD PM RG 86.741 FILIPE NUNO GONÇALVES, SD PM RG 88.236 FRANKLIN MORAES GONÇALVES, todos do 11º BPM, devendo o Comandante do 11º BPM, cumprir os §§ 1º e 7º do citado dispositivo;. 4 - Determinar ao Comandante do 11º BPM, que providencie o previsto no § 2º do citado artigo, no que diz respeito ao acautelamento da carteira de identidade PMERJ do acusado, assim como sua imediata apresentação à Seção de Perícias Médicas da Corporação para ser inspecionado, salvo se estiver recluso na UP/PMERJ, caso em que solicitará ao Diretor Geral de Saúde a apresentação de uma equipe da Seção de Perícias Médicas no citado estabelecimento para realizar a inspeção de saúde, a qual, no mesmo dia, através de ofício, para dar celeridade ao feito, remeterá a respectiva ata de inspeção de saúde diretamente ao Comandante da UP/PMERJ , que se encarregará de encaminhar ao Presidente do Colegiado; 5- Determinar ao Presidente do Colegiado que, durante a realização dos trabalhos, verifique as circunstâncias elencadas no artigo 15 do RDPMERJ c/c artigo 1º do Decreto Estadual n.º 2.155 de 13 de outubro de 1978, além do processo judicial acerca dos fatos, devendo inserir documentos comprobatórios aos autos (artigo 8º do Decreto Estadual n.º 2.155 de 13 de outubro de 1978). Tais medidas subsidiarão a avaliação e a decisão do Colegiado, bem como oportunizarão o exercício dos direitos e garantias constitucionais alusivos ao PAD à(s) defesa(s) do(s) acusado(s). 6 – Registrar a presente decisão na ficha judiciária do(s) acusado(s) e arquivar cópia da presente solução publicada em BOL PM na CIntPM/SJD. (Nota n.º 00606 – 27 Fev 2012 – CIntPM/SJD) 3. ADOÇÃO DE CONDUTA IRREGULAR – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 14, INCISO II, DO RDPMERJ – SUBMISSÃO DE PRAÇA(S) A CONSELHO DE DISCIPLINA – REVOGAÇÃO DO(S) PORTE(S) DE ARMA – ACAUTELAMENTO DE IDENTIDADE(S) FUNCIONAL(IS) – EMISSÃO DE CÉDULA(S) DE IDENTIDADE TEMPORÁRIA – REMESSA DE DOCUMENTOS REFERÊNCIA: CIntPM n.º 201203995-2 Considerando a irrupção dos movimentos reivindicatórios, transmudados em proposições de ações grevistas e encabeçados por militares estaduais e outros servidores do Estado do Rio de Janeiro, estando aqueles agindo em afronta aos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina, esculpidos no artigo 42, caput da CRFB/1988; Considerando que as missões constitucionais destinadas às instituições integrantes da Segurança Pública (artigo 144, caput e parágrafos da CRFB/1988) implicam na prestação de serviço público essencial e indelegável, agindo diretamente na dimensão objetiva dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros; Considerando as últimas ações desencadeadas pelo Comando Geral da Corporação consistentes em reuniões com as lideranças do movimento supramencionado e na apresentação das propostas junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, com indicativos de conquistas para todo o efetivo da PMERJ, conforme mensagens públicas nos Boletins da PM n.º 023 de 02FEV2012, n.º 024 de 03FEV2012, n.º 025 de 06FEV2012, n.º 026 de 07FEV2012 e n.º 027 de 08FEV2012; Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 51 Considerando que, mesmo diante das ações positivas ora descritas, oficiais e praças da PMERJ, ativos e inativos, continuaram promovendo ações, através dos variados meios de comunicação do país (televisão, jornais, sites de relacionamento, blogs, contatos pessoais e outros), voltadas para o descumprimento das leis e violação de valores éticos e morais da PMERJ (artigos 26 e 27 da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981) e que atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, conforme artigo 1º da CRFB/1988; O Comandante Geral, no exercício do seu poder disciplinar (artigo 10, inciso II c/c artigos 20, inciso III e 21, todos do Decreto Estadual n.º 6.579 de 05 de março de 1983), DECIDE: 1 – Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, os policiais militares abaixo relacionados: 1.1 – O CB PM RG 69.339 SANDRO DA SILVA EVANGELISTA, do 16º BPM, por ter promovido ações, nos últimos meses de 2011 e no início do ano de 2012, quando estava lotado no 11º BPM, consistentes em estímulos e incentivos aos demais integrantes da corporação através de mensagens postadas nos blogs “O sobrevivente na PMERJ” e “Denúncia da Silva” para a prática de atos nocivos aos princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina, violando o disposto no artigo 12 da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981 e no artigo 6º, §2º do Decreto Estadual n.º 6.579 de 05 de março de 1983, caracterizados por acusações infundadas dirigidas ao Comando do 11º BPM e aos Chefes da P/1 e P/3 da mesma OPM, difundidas no seio da tropa; que a conduta do 1º acusado, somada às condutas dos demais Policiais Militares também incentivadores do movimento grevista, colaborou para a exposição negativa da PMERJ perante sociedade fluminense e para o clima de instabilidade na Segurança Pública deste Estado, ferindo , assim, os dispositivos dos artigos 26, III, IV e V; 27, II, IV, VI, IX, XIII, XVI e XIX; 30, III A V e 31 da Lei Estadual nº 443 de 01 JUL 81 , além das transgressões disciplinares dos nº 07, 18, 70, 79, 97, 99 e 102 do Anexo I, tudo do Decreto Estadual n.º 6.579 de 05 de março de 1983. 1.2 – O 3º SGT PM RG 79.611 EMERSON DA ROCHA CARDINOT, do 7° BPM, por ter promovido ações, nos primeiros meses deste ano, quando, estava lotado no 11º BPM, consistentes em estímulos e incentivos aos demais integrantes da Corporação através de manifestações verbais de apoio ao movimento grevista e criticas ao governo Estadual durante formatura da OPM , postagem e compartilhamento de fotos, mensagem e comentários de incentivo ao movimento grevista na rede social “FACEBOOK”, além de ter liderado o acesso no sistema virtual do 11º BPM, a referida rede social, n a qualidade de técnico de informática dessa OPM, sem autorização superior, alegando que tal atitude representava a “a sua simpatia pelo movimento grevista” e queria a divulgação de mensagens, fotos e comentários entre os integrantes do 11º BPM, caracterizando, assim, a prática de atos nocivos aos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina, violando o disposto no artigo 12 da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981 e no artigo 6º, §2º do Decreto Estadual n.º 6.579 de 05 de março de 1983 e colaborando para o clima de instabilidade na Segurança Pública deste Estado, ferindo os dispositivos do art 26, inciso III e IV; 27, incisos I, IV, VI e IX, XI, XVI e XIX; do Art 30, incisos III, IV e V, e 31, tudo da mesma Lei Estadual c/c com o Art 14, inciso II, além das transgressões disciplinares dos nº 07, 18, 70, 79, 97, 99 e 102 do anexo I, tudo do Decreto Estadual nº 6.579 de 05 março de 1983. 1.3 – O CB PM RG 81.316 LEANDRO DAUDT ESPINDOLA, do 41º BPM, por ter promovido ações, nos primeiros meses deste ano, quando, estava lotado no 11º BPM, consistentes em estímulos e incentivos aos demais integrantes da Corporação através de convocação, no dia 27 de Janeiro de 2012, por volta das 19:00 hs parte do efetivo do 11º BPM do movimento grevista no Sindicato dos Metalúrgicos de nova Friburgo/RJ, onde insurgiu-se, com outras lideranças militares do 28º BPM e de UPP, contra autoridades civis e militares do Estado do Rio de Janeiro, além de promover mensagens, fotos e comentários de incentivos ao movimento grevista de militares estaduais, críticas ao Governo Estadual e promoção de acusações infundadas contra oficiais do 11º BPM; que o 3º acusado no serviço do dia 09 para o dia 10 de Fevereiro de 2012, estando de serviço na sala de operações do 11º BPM no horário das 20:00 hs as 08:00 hs, utilizou-se de 2 aparelhos celulares em rede com a internet e passou a postar mensagens vinculadas ao movimento grevista de militares Estaduais e, não satisfeito, no dia 12 de fevereiro de 2012, apresentou atestado médico, não validado pelo profissional de saúde militar, e retirou-se da OPM, agindo como se estivesse dispensado do serviço que se encontrava escalado (RP), contudo sem avisar à Administração do 11º BPM sobre tal dispensa, incindindo na transgressão grave descrita no BOL PM nº 166 de 08 SET 2005; que as condutas irregulares do 3º acusado Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 52 caracterizam-se como nocivas aos princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina, violando o disposto no art 26, inciso III e IV; Art. 27, inciso I, IV, VI e IX, XI, XVI e XIX; do Art 30, incisos III, IV e V, e 31, tudo da mesma Lei Estadual c/c com o Art 14, inciso II, além das transgressões disciplinares dos nº 07, 18, 70, 79, 97, 99 e 102 do anexo I, tudo do Decreto Estadual nº 6.579 de 05 março de 1983. 2 – Nomear para compor o Colegiado os seguintes Oficiais: a) CAP PM RG 80.451 LIVSON CLÁUDIO RODRIGUES VIDAL, como Presidente; b) 1º TEN PM RG 82.540 JOSÉ ARTHUR GRUSMAN CARVALHO , como Interrogante/Relator; e, c) 2º TEN PM RG 84.579 HELDANE SILVA MOL DUTRA, como Escrivão, todos da CIntPM. 3 – Revogar, com fulcro no artigo 6º, §1º da Lei Federal nº 10.826/2003 c/c artigos 24 e 33 §§1º e 2º do Decreto Federal nº 5.123/2004, a autorização concedida para porte da(s) arma(s)registrada(s) em nome do(s) acusado(s). - O CB PM RG 69.339 SANDRO DA SILVA EVANGELISTA, do 16° BPM; 3° SGT PM RG 79.611 EMERSON DA ROCHA CARDINOT, do 7° BPM e CB PM RG 81.316 LEANDRO DAUDT ESPINDOLA, do 41° BPM. 4 – Determinar ao(s) Comandante(s) do(s) acusado(s) que o(s) apresente(em) a DGP para que esta providencie o acautelamento da(s) sua(s) carteira(s) de identidade(s) PMERJ, conforme determinações constantes no Bol da PM nº 234, de 09 DEZ 1996 e nos artigos 16 e 18 da Portaria PMERJ n.º 386 de 09SET2011 (Bol PM n.º 168 de 09SET2011), bem como emita(am) cédula(s) de identidade funcional temporária ao(s) mesmo(s) onde conste(em) a(s) referida(s) revogação(ões) do(s) porte(s) de arma, devendo a Coordenadoria de Inteligência/PMERJ providenciar na esfera da sua competência. Caso esteja(am) o(s) acusado(s) privado(s) de sua(s) liberdade(s) em Unidade Prisional, a DGP deverá providenciar in loco. 5- Determinar ao(s) Comandante(s) do(s) acusado(s) a imediata apresentação do(s) acusado(s) à Seção de Perícias Médicas da Corporação, para fins de inspeção de saúde, não sendo prejudicial de tal decisão estando o(s) policial(ais) militar(es) de LTS, LTIP, LE, LTSPF e outros casos análogos, salvo se estiver(em) privado(s) de sua(s) liberdade(s) na Unidade Prisional/PMERJ, caso em que será solicitado à DGS a apresentação de uma equipe da Seção de Perícias Médicas no citado estabelecimento prisional para a realização da inspeção de saúde, devendo aquele Diretor, no mesmo dia, através de ofício, para a celeridade do feito, remeter a(s) ata(s) de inspeção de saúde diretamente ao Presidente do Colegiado. 6- Determinar ao Presidente do Colegiado que, durante a realização dos trabalhos, verifique as circunstâncias elencadas no artigo 15 do RDPMERJ c/c artigo 1º do Decreto Estadual n.º 2.155 de 13 de outubro de 1978, além do processo judicial acerca dos fatos, devendo inserir documentos comprobatórios aos autos (artigo 8º do Decreto Estadual n.º 2.155 de 13 de outubro de 1978). Tais medidas subsidiarão a avaliação e a decisão do Colegiado, bem como oportunizarão o exercício dos direitos e garantias constitucionais alusivos ao PAD à(s) defesa(s) do(s) acusado(s). 7 – Registrar a presente decisão na ficha judiciária do(s) acusado(s) e arquivar cópia da presente solução publicada em Bol da PM na CIntPM/SJD. (Nota n.º 613 – 27 Fev 12– CIntPM/SJD) 4. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO – TRANSCRIÇÃO DE RESOLUÇÃO RESERVADA Nº 092/SESEG/RJ-2012 REF.: CIntPM Nº 201203875 e 201203210 JUSTIFICANTE: CEL PM RR RG 29.297 PAULO RICARDO PAÚL, da DGP/DIP. RESOLUÇÃO RESERVADA Nº 092/SESEG/RJ-2012 Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 53 NOMEAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR PARA COMPOREM CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (CJ). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei Estadual nº 427, de 10 de junho de 1981, e tendo o que consta no ofício nº 1285/2538/2012. RESOLVE: Nomear o CORONEL PM RG 40.549 JOSÉ DA SILVA MACEDO JÚNIOR, como Presidente; o CORONEL PM RG 36.197 ROBERTO BATISTA DAS NEVES FILHO, como Interrogante e Relator e o CORONEL PM RG 36.192 ANDRÉ LEONARDO PINHEIRO FERNANDES, como Escrivão, para comporem Conselho de Justificação a que será submetido o CEL PM RR RG (29.297) PAULO RICARDO PAÚL, por estar incurso nas alíneas “b” e “c”, do inciso I, do Art. 2º, da Lei Estadual nº 427, de 10 de junho de 1981. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA (Matéria publicada no Boletim Reservado da SESEG nº 06, de 15 fevereiro de 2012) OPM envolvidas: DF; DGP; DGS; e, DGP/DIP. (Nota nº 622 - Doc. Nº 201203875 e 201203210 – CIntPM) 5. BOLETIM DISCIPLINAR RESERVADO DA POLICIA MILITAR - DISTRIBUIÇÃO Com o presente distribui-se o Boletim Disciplinar Reservado nº 037. 5a. PARTE COMUNICAÇÃO SOCIAL CONCURSO PARA A ESCOLHA DE LOGOMARCA PARA O BRAÇAL ÚNICO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 - PUBLICAÇÃO O Comandante-Geral divulga as instruções reguladoras para a indicação do representante da PMERJ na escolha de logomarca para o braçal único para a Copa do Mundo FIFA 2014. Promovido pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGE, do Ministério da Justiça, o concurso possui o objetivo de promover a constante participação dos estados-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014 na organização do evento. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso visa uniformizar a identificação dos braçais usados pelos policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais dos estados sede deste evento, através de estímulo às respectivas instituições de segurança pública na criação da logomarca. Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 54 1.2. A inscrição para o concurso nacional somente deverá ser feita pela Corporação, como instituição, após o recebimento, análise e julgamento dos desenhos encaminhados pelo público interno, interessado em apresentar propostas para o braçal. 2. DOS PARTICIPANTES INTERNOS 2.1. Poderão se inscrever para ser indicado como representante da Corporação no concurso todos os policiais militares interessados em apresentar proposta de desenho para o braçal. 3. DOS TEMAS DA LOGOMARCA PARA O BRAÇAL ÚNICO 3.1. Deverão ser levados em conta, obrigatoriamente, os seguintes aspectos para a criação da logomarca para o braçal único: I – os braçais serão usados como um identificador único dos policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais dos estados-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014; II – o evento tem caráter internacional, portanto, os símbolos e outros ícones devem ser compreendidos e reconhecidos por pessoas oriundas de diferentes culturas; III - Os símbolos e outros ícones usados devem ajudar turistas, brasileiros e/ou estrangeiros, e espectadores locais em situações de dúvida, emergências ou urgência a identificar com facilidade aqueles que poderão prestar-lhes pronto auxílio. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão realizadas mediante requerimento a ser encaminhado para a CComSoc, e os desenhos deverão ser apresentados no período de 28 de fevereiro a 10 de abril de 2012, devendo o participante entregar a proposta de logomarca em desenho impresso e em mídia digital. 5. DA COMISSÃO JULGADORA 5.1 – Compete à comissão julgadora selecionar, avaliar e julgar as logomarcas inscritas e declarar um único vencedor. 5.2 – Serão utilizados, como critérios no julgamento, a observância dos requisitos dos temas descritos no item 3 destas Instruções, além da criatividade e originalidade da logomarca. 5.3 – A Corporação estabelecerá comissão julgadora para as logomarcas apresentadas, formada por três membros, a saber: - Cel PM RG 40.517 PAULO FREDERICO BORGES CALDAS; - Ten Cel PM RG 50.913 CÉSAR TEIXEIRA BARBOZA; - Ten Cel PM RG 53.592 EDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR. 6. DA PREMIAÇÃO 6.1 – O prêmio de menção honrosa para a instituição vencedora do Concurso para a Escolha de Logomarca para o braçal único para a Copa da FIFA 2014 será concedido pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGE, do Ministério da Justiça. 6.2 – Ao (s) autor(es) da logomarca vencedora será concedido certificado de vencedor. 6.3 – O representante oficial da logomarca será convocado oportunamente a apresentar vencedora durante a primeira Câmara Temática de Segurança subsequente à finalização deste concurso. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 – A inscrição implica na prévia e integral concordância, por parte dos concorrentes, com as normas destas Instruções e na autorização, quando pertinente, na publicação e da divulgação da logomarca Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 55 premiada pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGE do Ministério da Justiça. 7.2 – No que tange aos direitos autorais e ao plágio, o projeto está sujeito às disposições legais e sanções penais constantes na Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e suas alterações posteriores, e do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940, e suas alterações posteriores). 7.3 – Anexos a estas Instruções: I-FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (a ser preenchido pela Corporação); II - DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE OFICIAL DA LOGOMARCA (a ser preenchido pela Corporação); III – AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS; IV – DECLARAÇÃO DE INÉDITA; V- DIMENSÕES DA LOGOMARCA PARA O BRAÇAL ÚNICO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014. ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 1. DADOS DAS(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) DE SEGURANÇA PÚBLICA Modalidade de inscrição: ( ) individual ( ) conjunto Unidade da Federação: _______________________________________________________________ Nome da instituição: _________________________________________________________________ Nome do dirigente máximo da instituição: ________________________________________________ ENDEREÇO: ____________________________________________ BAIRRO: _________________ CEP: _____________________________________ CIDADE: _______________________________ E-MAIL: ________________________________________ TELEFONE: ______________________ (OBS: No caso da inscrição ser em conjunto, todas as instituições deverão informar os dados solicitados acima). 2. DADOS DO(S) AUTOR(ES) DA LOGOMARCA PARA O BRAÇAL ÚNICO PARA A COPA DO MUNDO FIFA. NOME DO SERVIDOR EFETIVO: _____________________________________________________ CARGO OCUPADO: _____________________________________ CPF: ______________________ RG: _______________________________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR: ___________________ ENDEREÇO: ___________________________________ BAIRRO: __________________________ CEP: ____________________ CIDADE: ___________________ ESTADO: ____________________ E-MAIL: ______________________________________________ TELEFONE: ________________ (OBS: No caso da inscrição ser em conjunto, todos os servidores deverão informar os dados solicitados acima). Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 56 ANEXO II DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE OFICIAL DA LOGOMARCA Eu ___________________________________________________________________ portador do CPF ______________________________ RG __________SSP/_______, residente e domiciliado à Rua _________________________________________ Bairro _____________________, na cidade de ______________________, designo como representante oficial da logomarca para o braçal único para Copa do Mundo FIFA 2014, o servidor efetivo _______________________________, devidamente qualificado no Anexo I. (cidade), de de 2012. _____________________________________________________________________________ ASSINATURA DO DIRIGENTE MÁXIMO DA INSTITUIÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (OBS: No caso da inscrição ser em conjunto, todos os dirigentes máximos, deverão assinar o presente documento). ANEXO III AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, o(s) autor(es) qualificados(s) no formulário de inscrição constante no Anexo I, concordam com todos os termos deste Edital e como detentores dos direitos autorias relacionados à logomarca para o braçal único, transferem total e definitivamente os direitos de autor da referida obra de desempenho, a título gratuito, para a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGE, com a finalidade exclusiva de ser utilizada para identificar os policiais militares, os bombeiros e os guardas municipais que atuarão na segurança da Copa do Mundo da FIFA 2014, nos termos autorizados pelo art. 49 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. O(os) autor(es) e/ou compositor(es) supra qualificados também autorizam a utilização de seus nomes e imagens para fixação em obras fotográficas e audiovisuais, licenciado, inclusive o uso de imagens para transmissão pela televisão, ou qualquer outro meio factível, em número ilimitado de vezes, em circuito aberto e/ou fechado sem que disso seja devido aos autores qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza. A presente autorização é firmada em caráter irrevogável e irretratável. (cidade), ________________________ ASSINATURA DO AUTOR ______________________________________ ASSINATURA DO AUTOR(ES) PARCEIRO de de 2012. Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 57 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INÉDITA (a ser preenchida pelo representante oficial da logomarca designado) Eu __________________________________________________________________ portador do CPF ______________________________ RG ________SSP/______, residente e domiciliado à Rua _______________________________________ Bairro _____________________, na cidade de ______________________, declaro para os devidos fins que a logomarca inscrita para concorrer ao braçal único para Copa do Mundo FIFA 2014, inédita, de minha autoria, nunca antes veiculada em público nacional e internacional. Dou fé da minha afirmação, (cidade), de de 2012. ________________________ ASSINATURA DO AUTOR ______________________________________ ASSINATURA DO AUTOR(ES) PARCEIRO ANEXO V DIMENSÕES DA LOGOMARCA PARA O BRAÇAL ÚNICO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 OPM envolvidas: Todas. (Nota 041 – 27 de fevereiro de 2012, da CComSoc) ERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CEL PM COMANDANTE GERAL Aj G – Bol da PM n.º 037 - 27 Fev 12 POR DELEGAÇÃO: DÉCIO LIMA DO BOMFIM – CEL PM AJUDANTE GERAL 58