UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
AVALIAÇÃO DO ARRANJO DAS RPPN DO ESTADO
DO GOIÁS
Trabalho de Pesquisa apresentado na
I Jornada Científica da Engenharia –
NUPENGE, UCG em 23 de setembro
de 2003.
Autores: Erides Campos Antunes
Eliane Carvalhaes Pereira
Lorena da Silva Alves
Raquel de Fátima Boaventura
GOIÂNIA
2003
1
AVALIAÇÃO DO ARRANJO DAS RPPN DO ESTADO
DO GOIÁS
Erides Campos Antunes
Eng. Florestal, Prof. da UCG e Doutorando CIAMB/UFG
Eliane Carvalhaes Pereira
Estudante de Engenharia Ambiental, Universidade Católica de Goiás (UCG)
Lorena da Silva Alves
Estudante de Engenharia Ambiental, Universidade Católica de Goiás (UCG)
Raquel de Fátima Boaventura
Eng. Florestal e Analista Ambiental IBAMA/GO
2
SUMÁRIO
01 INTRODUÇÃO
02
02 OBJETIVOS
03
03 JUSTIFICATIVAS
04
04 METODOLOGIA
05
05 ASPECTOS LEGAIS
06
06 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E RESULTADOS
08
6.1 ASPECTOS GERAIS
08
6.2 ESTADO AMBIENTAL DAS RPPN’s
18
6.2.1 Reservas onde ocorrem ou estão destinadas a atividades de
ecoturismo
18
6.2.2 Destinadas principalmente à preservação ambiental
22
6.2.3 Presença de atividades não previstas pelo SNUC
24
6.2.4 Reservas em análise de suas condições atuais
24
07 CONCLUSÃO
25
08 BIBLIOGRAFIA
26
3
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01 Quantidade e área relativa de RPPN em Goiás, por município
Quadro 01 RPPN’s do Estado de Goiás, por áreas (ha), ano de criação e área de
interesse
Figura 02 Quantidade e área relativas de RPPN por região de interesse em Goiás
Figura 03 Detalhes de RPPN em áreas demarcadas para Corredor Ecológico
Paraná-Pirineus
Figura 04 Distribuição das UC’s no Estado de Goiás
Figura 05 Distribuição de RPPN no Entorno do Distrito Federal
Figura 06 Distribuição de RPPN no Entorno de Goiânia/Anápolis
Figura 07 Áreas e quantidades relativas de RPPN registradas por ano em Goiás
Quadro 02 Análise da condição de uso das RPPN´s no Estado de Goiás
09
11
12
13
15
16
16
17
18
LISTA DE SIGLAS
APA
APP
CDB
CDCMAM
CREA/GO
DF
ECODATA
FNMA
FUNATURA
IBAMA
IBAMA/GEREX/GO
IBDF
INCRA
ITR
MMA
MST
ONG
PE
PNCV
REPAN’s
RPPN
SLOSS
SNUC
UC
UCG
UFG
UICN
UNESCO
Área de Proteção Ambiental
Área de Preservação Permanente
Convenção sobre Diversidade Biológica
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
Conselho Regional de Eng. Arquitetura e Agronomia de Goiás
Distrito Federal
Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da
Informação
Fundo Nacional de Meio Ambiente
Fundação Pró-Natureza
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
IBAMA – Gerência Regional de Goiás
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Imposto Territorial Urbano
Ministério de Meio Ambiente
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Organização Não Governamental
Parque Estadual
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Refúgios Particulares de Animais Nativos
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Single Large or Several Small
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Unidade de Conservação
Universidade Católica de Goiás
Universidade Federal de Goiás
União Mundial para Conservação da Natureza
United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
4
AVALIAÇÃO DO ARRANJO DAS RPPN NO ESTADO DE GOIÁS
Antunes, E.C.1; Pereira, E.C.2; Alves, L.S. 2 Boaventura, R. F3.
RESUMO
As 42 RPPN’s do Estado de Goiás foram reconhecidas pelo IBAMA, conforme a
aleatoriedade dos requerentes qua nto à localização de uso, logo, gerando a
necessidade de organização destes dados para embasar medidas a serem
tomadas. Para a organização dos dados, várias ações foram empreendias:
consulta aos processos de regularização das RPPN’s, participação em eventos,
realização de sobreposição de cartas georreferenciadas e estabelecimento de
padrões para a classificação das condições de uso, com consulta a técnicos que
realizaram os laudos. As RPPN’s foram divididas em cinco regiões de interesse:
Entorno do PNCV (10), entorno do DF (16), entorno de Goiânia e Anápolis (8),
Sudoeste Goiano (2) e Vale do Araguaia (3). Não houve acesso aos processos de
reconhecimento e laudos técnicos de três UC’s. Na analise das outras 39 RPPN’s,
foi feita uma divisão em três grupos, de acordo com a sua principal destinação: 22
destinadas principalmente ao ecoturismo, quinze à preservação e duas com
atividade não previstas no SNUC. Quanto ao estado de uso, foram encontradas
uma em excelente, três em ótimo, 27 em bom, seis em satisfatório e duas em
deficiente. Verificou-se que a maior parte das Unidades estão localizadas em
locais de condições ambientais fragilizadas e na circunvizinhança de outras
categorias de UC’s, sendo este um fato positivo, necessitando, porém de criação
de novas RPPN’s em ecorregiões ainda desprovida de formas de conservação
permanente. Foi estudada a importância de se manter o programa de RPPN para
conservação da diversidade biológica, discutida a questão de lucros do
proprietário do imóvel onde esta a RPPN e a necessidade de maior investimento
do IBAMA no programa, inclusive com geração de padrões de vistoria.
1: Eng. Florestal, Prof. da UCG e Doutorando CIAMB/UFG
2: Estudante de Engenharia Ambiental, Universidade Católica de Goiás (UCG).
3: Eng. Florestal e Analista Ambiental IBAMA/GO
5
01 INTRODUÇÃO
Há necessidade de se garantir as conectividades dos biomas brasileiros, devendo
destacar e valorizar os fragmentos das ecorregiões, garantir a estabilidades dos
centros dispersores, favorecer o desenvolvimento da dinâmica das espécies,
manter a zonas ecotonais, fortalecer a capacidade de resiliência em cada nicho
ecológico, viabilizar as eco-paisagens e estabelecer o desenvolvimento
sustentável. Para isso, medidas necessitam serem tomadas e ações necessitam
serem executadas, todas referendadas em conhecimento técnico científico que
valorizem os remanescentes de vegetação nativa.
Entre estas medidas, a mais premente é a conservação dos fragmentos do bioma
cerrado utilizando procedimentos legalmente instituídos, seja através de políticas
ambientais e ações que garantam a redução da transformação de dosséis nativos
em áreas de uso alternativo do solo, que evidenciem as Áreas de Preservação
Permanente (APP) e as Reservas Particulares das propriedades rurais, seja
adotando categorias legitimadas pelo Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC)1. DOUROJEANI (2000) cita trabalho do Ministério de Meio
Ambiente (MMA, 1998) onde há reconhecimento que nenhum dos cinco biomas
brasileiros está bem representado no SNUC, principalmente quando analisados
por conhecimentos taxonômicos, biogeográficos e de geoprocessamento.
Importante alternativa são as Unidades de Conservação (UC), previstas pelo
SNUC, divididas em dois grandes grupos (Proteção Integral e Uso Sustentá vel),
destacando-se as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN)2 que
apresentam, por condição legal, características de Unidades do grupo Proteção
Integral, por restringir extrações em seu interior, mas encontram-se locadas no
grupo de Uso Sustentável por serem de domínio particular (BENJAMIN, 2002).
Apresentam também característica de serem as únicas categoria de UC’s que
podem ser criadas por ato voluntário.
Neste aspecto, este trabalho procurou analisar com maior detalhamento as
características e o arranjo das RPPN’s no Estado de Goiás, que já são 42
(10,71%) das 392 reconhecidas no Brasil (ECODATA, 2003; MMA, 2003a; IBAMA,
2003a). Nove unidades cujos processos de reconhecimento se encontram em
análise junto ao IBAMA, mostram que alcançaram re levante aceitação dos
proprietários de imóveis rurais e urbanos, que viram, nesta categoria de UC,
formas de garantir a preservação in situ de remanescentes diferenciados de suas
propriedades, associados a outros interesses econômicos.
________________________________________________________________________
1
2
. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei N. 9.985, de 18 de julho de 2000,
que regulamenta o artigo 225, § 1o. incisos I, II, III e VII da Constituição Brasileira. Publicada
no DOU Seção I em 19.07.2000.
. RPPN , Art. 21 da Lei N. 9.985/00, § 1, 2 e 3.
6
As características estocásticas e a inevidência de motivos reais para criação das
Reservas relatados nos processos, reforçaram a observação das características
de funcionamento destas UC’s, onde se detectou que a razão maior, de quase
todas, é o incremento e valorização de aspectos turísticos em propriedades rurais.
Foram então estabelecidas condições para análise do “estado de conservação” de
cada UC, com seleção de cinco condições de uso: excelente, ótimo, bom,
satisfatório e deficiente.
A Política Nacional de Biodiversidade, coordenada pela Secretaria de
Biodiversidade e Florestas do Ministério de Meio Ambiente (MMA), procurando
dinamizar os compromissos assumidos ao assinar Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB), em específico o Art. 8o., que trata principalmente de áreas
protegidas in situ, determina especial atenção para as UC’s privadas,
necessitando porém de ações práticas para corroborar esta ação. Desta forma,
este traba lho procura reunir dados para incrementar os interesses e torná-los
medidas práticas.
Outra situação que necessita de melhor análise é o aspecto do envolvimento de
lucros para o proprietário rural, direta ou indiretamente. Em primeira análise, trata se de uma solução benéfica, tendo em vista a necessidade de maior número de
UC’s e de melhores manejos das Unidades reconhecidas, devendo para isso,
haver intenso acompanhamento, para medir os níveis de utilização.
Foram detectadas, entre as RPPN’s analisadas, apenas uma em excelente estado
de conservação, três estavam em ótimo, 27 em bom, seis em satisfatório e duas
em deficiente estado de conservação. Logo, há necessidade de o órgão oficial
responsável pelo gerenciamento desta categoria de UC, determinar iniciativas,
campanhas e orientações aos proprietários.
02 OBJETIVOS
. Analisar as condições em que se encontram as RPPN’s no Estado de Goiás,
com base em dados dos processos de reconhecimento e informações com
entidades ou administradores de Reservas;
. Plotar todas as RPPN’s, em carta georeferenciada do Estado de Goiás, servindo
como base para análise de arranjo no Estado; e
. Analisar a função das RPPN’s em relação às demais UC’s.
7
03 JUSTIFICATIVAS
Considerando que é vantajosa para a biodiversidade e para o meio ambiente
como um todo a existência de RPPN’s, verificou-se que vários trabalhos técnicos
e científicos tratam da questão de forma superficial, principalmente por inexistirem
caracterizações e quantificações atualizadas de dados que já são de domínio
público e de conhecimento amplo em ambientes técnicos e acadêmicos.
Verificou-se também que sobre esta categoria ainda não foi feita uma discussão
minuciosa de procedimentos a serem ampliados pelos Órgãos Oficiais, para que
sejam maximizadas as ações de preservação nas unidades existentes, de criação
e de referendamento de outras.
Observou-se ainda que a dinâmica no processo faz com que os dados
trabalhados enfocando formas de usos e quantificações, necessitem de
atualizações,em curto espaço de tempo. Talvez, por isso, este trabalho contempla
informações detalhadas que precisam ser divulgadas e que dificilmente se
encontram disponibilizadas.
As visitas a campo foram poças, envolvendo apenas algumas unidades e não
houve possibilidade de tabula r os dados coletados. Assim, este trabalho procurou
congregar estas informações de forma a padronizar a caracterização da situação
atual a partir da tabulação cientifica dos dados coletados. É oportuno ressaltar que
os laudos técnicos do IBAMA são realizados por técnicos de formações variadas
que, para valorização de suas atividades, acrescentam importantes informações
aos processos, porém sem um padrão único para todas as unidades.
A plotagem em carta georreferenciada estabelece condições para análise
detalhada das influências das RPPN’s em relação às demais UC’s do Estado de
Goiás, assim como da importância para proteção de fitofisionomias diferenciadas
do bioma cerrado.
A locação das RPPN’s também se justifica ao estabelecer a relação destas com
os Corredores Biológicos3 e Reserva da Biosfera 4 programados para o bioma
cerrado, que certamente comporão procedimentos de implantação destes
formatos de conservação.
3
. Corredores Biológicos definidos como área de ligação entre zonas protegidas e áreas com
biodiversidade importante, afim de contrapor-se à fragmentação dos habitats. (Corredores
Biológicos, 2003).
4
. Reserva da Biosfera que são áreas escolhidas pelo país e aprovadas pela UNESCO, que
comporta uma coleção representativa da diversidade biológica e seus biomas. É uma rede
mundial para proteger áreas expressivas da biosfera. (MMA, 2002).
8
04 METODOLOGIA
Para elaboração deste trabalho, foram realizadas consultas aos processos de
reconhecimento das RPPN’s junto à Gerência Executiva do IBAMA/GO, visitas a
algumas RPPN’s e participação em eventos como: Prêmios concedidos pelo
IBAMA aos proprietários de unidades de maior destaque ambiental e encontros
promovidos pela ECODATA/FNMA visando o treinamento para elaboração de
seus Planos de Manejo. Também foram buscadas informações que as associem
com a legislação existente e evidenciem suas condições ambientais atuais,
considerando o motivo de criação (conforme parecer técnico e dados do
requerimento), o estado de conservação interno e nas áreas circunvizinhas, as
atividades desenvolvidas na área e na propriedade, antropizações ocorridas após
o reconhecimento, a situação dos aspectos relevantes e eventuais conflitos na
Reserva.
A análise do arranjo das RPPN’s constou inicialmente da plotagem de todas as
unidades federais, estaduais e municipais em carta georeferenciada. A criação de
Layers favoreceu a análise de sobreposições de unidades e a comparação entre
diferentes categorias previstas pelo SNUC, a Reserva da Biosfera e os Corredores
Biológicos, sendo inclusive analisadas as proximidades e possibilidades de
influência nas UC’s municipais. O próximo passo desta pesquisa será estabelecer
modelos matemáticos para mapear e discutir as relações entre estas UC’s.
Considerando a realidade operativa e os dados encontrados, procedeu-se à
divisão da localização das RPPN em cinco grupos, no Estado de Goiás, que são:
Entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV), Entorno do
Distrito Federal (DF), Entorno de Goiânia e Anápolis, Sudoeste Goiano e Vale do
Araguaia. Ver figura 04.
Em cada região, foi realizada uma análise sobre a sobreposição de UC’s e a
existência de programas locais ou nacionais para conservação das áreas
existentes ou de incentivo à criação de novas áreas.
Nas RPPN’s foram pesquisadas formas de gerar um padrão para análise da
condição ambiental destas áreas. Mesmo com informações empíricas, foi possível
estabelecer os seguintes padrões:
-
Excelente estado de conservação: quando ocorram melhorias da condição
ambiental na área após o reconhecimento da UC, existe aceiro, a área está
cercada, não ocorrem animais doméstico e existe interesse de se elaborar
plano de utilização;
-
Ótimo estado de conservação: situação similar à anterior, mas, existe
utilização com turismo e algumas medidas de educação ambiental ou
manejo necessitam serem melhoradas;
-
Bom estado de conservação: a Unidade encontra-se sem ações antrópicas
adversas ao ambiente local, mas, não houve melhorias da condição
9
ambiental após o reconhecimento, a área está cercada e não ocorrem
animais domésticos;
-
Satisfatório estado de conservação: quando ações antrópicas ou atividades
nas áreas circunvizinhas estão influindo na condição ambiental da área de
forma adversa e em pequena magnitude.
-
Deficiente estado de conservação: quando ocorrem ações não previstas
pelo SNUC e a qualidade ambiental da área em seus propósitos, está
comprometida.
05 ASPETOS LEGAIS
Muitos municípios que geograficamente estão mais próximos de Goiânia ou
Anápolis, como Corumbá, foram considerados como zona de interesse do Entorno
do DF, devido as Unidades existentes nestes estarem totalmente direcionadas e
freqüentadas por público do DF. Da mesma forma, reservas localizadas no
entorno do PNCV, mesmo estando distantes, são, em sua maioria, de propriedade
ou de domínio de pessoas residentes em Brasília ou representam interesses
ambientais e turísticos de moradores do DF.
Devido à inexistência de cartas precisas ou completas locando todas as RPPN’s e
as demais UC’s no Estado, foi necessário buscar formas de organiza-las
corretamente, sejam pelas unidades federais, estaduais ou municipais. Este
trabalho, complementado com gráficos e quadros, tornou possível traçar diretrizes
para a ação do Órgão Ambiental.
No Brasil, a RPPN, por ser UC oficial em propriedades particulares,
permanecendo as áreas protegidas na posse e no domínio de seus proprietários,
é uma condição avançada, mas tiveram diferentes contornos com o tempo.
No Código Florestal eram consideradas florestas remanescentes “as que
formarem os parques nacionais, estaduais ou municipais; as que abundarem ou
se cultivarem espécies preciosos, cuja conservação se considerar necessária por
motivo de interesse biológico ou estético bem como as que o poder público
reservar para pequenos parques ou bosques de gozo público” 5. Todas as demais
florestas eram consideradas florestas de rendimento.
As “florestas protetoras” criadas pelo poder público, permaneciam na posse e
domínio do proprietário particular e eram inalienáveis sendo consideradas de
preservação perpétua. Às vezes, o proprietário obrigava-se, a si e seus herdeiros
e sucessores a mantê-las sob o regime legal respectivo.
________________________________________________________________________
5
. Código Florestal - Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, atualizado pelas Leis nº 5.106 de
02/09/66 e nº nº8.171, de 17/01/1991.
10
O Artigo 17 do antigo Código Florestal de 19346 estabelecia que as florestas eram
isentas de qualquer imposto e não determinavam, para efeito tributário, aumento
do valor da terra de propriedade privada em que se encontravam. E, no parágrafo
único, dizia: “as florestas protetoras determinam a isenção de qualquer tributação,
mesmo sobre a terra que ocupam”.
Com a nova Lei Florestal5, houve grandes alterações no antigo texto, como a
extinção de isenção de impostos.O Artigo 38, onde esta isenção estava prevista
("as florestas plantadas ou naturais são declaradas imunes a qualquer tributação e
não podem determinar, para efeito tributário, aumento do valor das terras em que
se encontram”) foi logo revogado, pela Lei 5.106/667.
Mais tarde a Lei Agrícola 8 dava isenção “de tributação e do pagamento do imposto
Territorial Rural às áreas dos imóveis rurais consideradas de preservação
permanente e de reserva legal, previstas na Lei nº 4.771/65 com nova redação
dada pela Lei nº 7.803, de 1989” e ainda complemenva: “a isenção de Imposto
Territorial Rural (ITR) estende-se ás áreas da propriedade rural de interesse
ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declarados por ato do órgão
competente federal ou esta dual - e que ampliam as restrições de uso previstas no
“caput” deste artigo” 9
Em 1997 houve reivindicações de alguns proprietários rurais do Estado do Rio
Grande do Sul que sentiram a necessidade de dar proteção oficial às suas
propriedades rurais, face à pressão da caça incidente sobre elas. Diante disso foi
editada a Portaria 327/77 do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal (IBDF), criando a modalidade dos Refúgios Particulares de Animais
Nativos (REPAN’s). Mais tarde a idéia avançou para não só atender a proteção da
fauna, mas também da vegetação e a Portaria nº 327/77-P foi substituída pela
Portaria IBDF-P nº 217, de julho de 1998, criando então as Reservas Particulares
de Flora e Fauna.
A fim de aprimorar estas duas portarias, em 1990 foi editado o Decreto 98.914 que
instituiu a RPPN, dizendo em seu Artigo 37: “O proprietário de área que contenha
florestas ou outras formas de vegetação natural, não preservadas nos termos
desta Lei, poderá gravá-la com perpetuidade, desde que verificada a existência de
interesse público pelo órgão competente. O gravame constará de termo de
compromisso assinado perante o órgão ambiental e será averbado à margem da
inscrição no Registro Público de Imóveis, sob o título de “Reserva Particular do
Patrimônio Natural” .
6
. Antigo Código Florestal de 1934, que foi revisado, regulamentado e publicado em forma da Lei
nº 4.771 de 1965.
. Lei 5.106/66, de 02/09/66, dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos
florestais.
8
. “Lei Agrícola” Lei nº 8.171 de 17 de janeiro de 1991.
9
. Lei nº 8.171 de 17/01/1991, Artigo 104. parágrafo único.
7
11
Mais tarde esse Decreto foi atualizado pelo Decreto 192210, que dispõe sobre
RPPN como uma “área de domínio privado a ser especialmente protegida, por
inicia tiva de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser
considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu
aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem
ações de recuperação” (Art 1º) e finalmente eleva as RPPN à condição de UC e a
participação do proprietário privado no esforço de sua conservação foi
devidamente valorizada.
Em 18 de junho de 2000 foi editada a Lei nº 9.985 1, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (SNUC) estabelecendo “critérios e normas para a
criação, implementação, e gestão de unidades de conservação” (Art 1º).
As RPPN’s constituem o grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável
que tem como objetivo “compatibilizar a conservação da natureza com o uso
sustentável de parcela dos seus recursos naturais” (Art 7º, § 2º).
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM),
negociou a inclusão de um inciso autorizando, nas RPPN’s, a “extração de
recursos naturais, exceto madeira, que não coloque em risco as espécies ou os
ecossistemas que justificaram a criação da unidade” (art. 21, § 2o , inciso III da Lei
do SNUC). Com isso, a categoria, que havia sido incluída no grupo das UC’s de
Proteção Integral, foi transferida, para o grupo das UC de Uso Sustentável. Porém,
sendo este inciso vetado pelo Executivo, a RPPN retornou à condição de UC de
Proteção Integral, todavia continuando, formalmente, relacionada no grupo das
UC‘s de uso Sustentável.
06 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E RESULTADOS
6.1 ASPECTOS GERAIS
Em 23 municípios de Estado de Goiás há proprietários que possuem RPPN’s,
entretanto, 50% destas unidades encontram-se em apenas quatro municípios,
(Figura 01), todos localizados no entorno de UC’s (PNCV e Parque Estadual de
Pirenópolis). Todas estão influenciadas pela necessidade turística do Distrito
Federal e, em muitos, casos estão diretamente ligadas à atividade.
_________________________________________________________________
10
. Decreto nº 1.922 de 05/06/1996, que dispõe sobre o reconhecimento de RPPN e dá outras
providências.
12
No conjunto das 42 RPPN’s do Estado, sobressai principalmente a região de
interesse do Entorno do DF com 19 unidades e 3.541,53 hectares (ha), 16,58% do
somatório das áreas (Quadro 01). Destacando-se, principalmente, devido aos
atrativos turísticos do Parque Estadual (PE) de Pirenópolis e outros locais com
pontos de elevado valor cênico. Em Alto Paraíso há nove Reservas (Figura 02).
Esta distribuição torna -se importante como zona tampão, assim como, para as
UC’s regionais e a implantação dos Corredores Biológicos e da Reserva da
Biosfera no bioma cerrado.
__________________________________________________________________
Figura 01. Quantidade e área relativa de RPPN em Goiás, por município
0,64
1
Trombas
13,59
1
7,46
1
4,95
1
0,82
1
0,14
1
0,15
1
1,26
1
Palmeiras
Área (%)
Quantidade (unid.)
10,20
1
0,01
Morrinhos
1
0,03
1
0,06
1
0,07
1
0,02
1
0,01
S.A. Descoberto
1
0,37
1
1,01
1
0,73
2
0,37
Padre Bernardo
Cocalzinho
Cid. Ocidental
2
1,28
Planaltina
3
6,63
Cristalina
4
6,16
5
44,02
9
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Fonte: Consulta direta aos processos de reconhecimentos de RPPN, IBAMA/GEREX/GO.
13
É conveniente observar, na Figura 1 e no Quadro 01, que na região de interesse
entorno do DF, mesmo apresentando maior número de RPPN’s, temos uma média
de 186,39 hectares por RPPN, enquanto que na região do Vale do Araguaia
temos uma média de 1.851,59 ha por RPPN (26,00% das áreas protegidas por
RPPN no Estado), sendo todas passíveis de cadastro na UICN11, pois possuem
mais de 1.000 ha.
50
45
Figura 02. Quantidade e área relativas de RPPN por região de interesse
em Goiás
45,24
44,02
40
Quantidade (%)
35
Área (%)
30
23,81
25
20
26,00
19,05
17,22
15
10
11,80
4,76
7,14
5
0,96
0
Entorno do DF
Ent.do PNCV
Entorno de Goiânia
Sudoeste Goiano
Vale do Araguaia
Fonte: Consulta direta aos processos de reconhecimentos de RPPN’s, IBAMA/GEREX/GO.
Mesmo considerando o debate SLOSS12 (MORSELLO, 2001, citando SHAFER
1990), assim como as peculiaridades locais do bioma cerrado e, principalmente,
as características da relação solo-planta-água, associada a fitofisionomia e a
fragilidade das ecorregiões, podemos considerar que em ambos os casos temos
ganhos ambientais maximizados independente do tamanho da UC. Pois no Vale
do Araguaia existe menor número de UC’s, para estabelecer relações de equilíbrio
do ambiente local, enquanto que no entorno do DF ocorre maior números de UC’s.
Mas os tamanhos destas não reduzem o seu potencial ambiental, considerando a
existência de várias UC’s em diferentes categorias, vindo então a validar a Teoria
do Equilíbrio de Biogeografia Insular. Mesmo considerando que o efeito de borda
na região central do estado desenvolve relevante aspecto de simplificação dos
ambientes. (ARAÚJO, 2003).
11
. União Mundial para Conservação da Natureza, também conhecida como World Conservation
Union ou União Mundial para a Conservação, é um organismo multinacional que agrupa quase
1.000 membros, países e instituições públicas e não-governamentais de 150 países. Possui várias
comissões científicas, entre elas a Comissão Mundial de Áreas Protegidas, que agrupam milhares
de especialistas. Foi criada em 1948 e tem sede na Suíça.
12
. SLOSS: (Single Large or Several Small), Refere-se a debate que trata do tamanho das UC’s,
publicado inicialmente por DIAMOND, J.M. in: The Island Dilemma, 1975.
14
Quadro 01. RPPN's do Estado de Goiás por áreas (ha), ano de criaçaõ e área de interesse.
Ordem
Área
N. criação
Nome da Reserva
Município
(ha)
%
Entorno do PNCV
9.540,49 44,66
1
5
Fazenda Campo Alegre
Alto Paraíso
7.500,82 35,11
2
9
Caminho do Silêncio
Alto Paraíso
12,00
0,06
3
10
Vale Encantado da Cachoeira dos Cristais
Alto Paraíso
600,00
2,81
4
11
Fazenda Mata Funda
Alto Paraíso
110,00
0,51
5
22
Fazenda Cara Preta
Alto Paraíso
975,00
4,56
6
28
Reserva Terra do Segredo
Alto Paraíso
40,00
0,19
7
29
RPPN Vita Parque
Alto Paraíso
23,26
0,11
8
30
Reserva Vale dos Sonhos
Alto Paraíso
60,16
0,28
9
31
Reserva Escarpas do Paraíso
Alto Paraíso
82,71
0,39
9.403,95 44,02
10
34
Reserva Ecológica Serra Dourada
Trombas
136,54
0,64
Entorno do Distrito Federal
11
17
Sítio Estrela Dalva
12
36
Reserva Itapuã
Cidade Ocidental
Cidade Ocidental
13
14
15
40
Fazenda Cahoeira Boa Vista
Santuário Trajeto do Cerrado
Cocalzinho
Cocalzinho
15
16
17
18
19
39
6
13
14
41
RPPN Santa Mônica
Linda Serra dos Topázios
Fazenda Vereda do Gado
Fazenda Pindorama
RPPN Santa Clara
Corumbá
Cristalina
Cristalina
Cristalina
Cristalina
20
21
22
23
24
25
16
1
7
8
18
20
Fazenda Cachoeirinha
Fazenda Vaga Fogo
Fazenda Arruda
Fazenda Vargem Grande
Santuario de Vida Silvestre Flor das Águas
Reserva Santuário de Gabriel
Padre Bernardo
Pirenópolis
Pirenópolis
Pirenópolis
Pirenópolis
Pirenópolis
26
27
28
32
35
37
Cachoeira do Profeta
Bacia do Riberão Cocal
RPPN APA da Lagoa
Planaltina
Planaltina
Planaltina
29
23
RPPN João de Barro
Entorno de Goiânia e Anápolis
30
33
Fazenda Bom Sucesso
31
4
Chácara Mangueiras
32
24
Res. Amb. de Educ. Pesquisa Banana Menina
33
2
Fazenda Santa Luzia
34
26
Reserva Sobrado
35
3
Fazenda Palmeira
36
12
Fazenda Jaquanêz
37
25
Fazenda Santa Branca
Sudoeste Goiano
38
38
Reserva Ecológica Cachoeira das Andorinhas
39
21
Reserva Pousada das Araras
Vale do Araguaia
40
19
Reserva Boca da Mata
41
42
Reserva Ecológica Rio Vermelho
42
27
Reserva Pontal do Jaburu
Sto Ant. do Desc.
Goianápolis
Goiânia
Hidrolândia
Itaberaí
Morrinhos
Palmeiras de GO
Paraúna
Terezópolis
Aporé
Serranópolis
Aruanã
Britânia
Nova Crixás
Total
3.541,53
5,04
74,94
79,98
108,25
48,40
156,65
215,04
469,44
143,00
639,00
165,64
1.417,08
80,00
17,00
800,00
390,00
43,31
65,20
1.315,51
100,20
48,98
125,19
274,37
2,90
2.520,16
14,11
5,00
13,22
7,20
1,23
2.178,00
269,14
32,26
204,04
29,04
175,00
5.554,79
1.058,19
1.592,60
2.904,00
16,58
0,02
0,35
0,37
0,51
0,23
0,73
1,01
2,20
0,67
2,99
0,78
6,63
0,37
0,08
3,75
1,83
0,20
0,31
6,16
0,47
0,23
0,59
1,28
0,01
11,80
0,07
0,02
0,06
0,03
0,01
10,20
1,26
0,15
0,96
0,14
0,82
26,00
4,95
7,46
13,59
Ano de
criação
1994
1996
1996
1997
1999
2001
2001
2001
2001
2001
1998
2001
1998
2002
2001
1994
1997
1997
2002
1998
1990
1995
1996
1998
1998
2000
2000
2001
1999
2001
1992
1999
1991
2000
1992
1997
2000
2001
1998
1998
2002
2000
21.361,00
Fonte: Consulta direta aos processo de reconhecimeto de RPPN's, IBAMA/GEREX/GO
15
A distribuição das RPPN’s no Estado de Goiás, devido à sua condição de
aleatoriedade, estão longe de abranger todas as ecorregiões ou mesmo os
padrões fitogeográficos mínimos para garantir a representatividade da
biodiversidade do Bioma Cerrado, por meio de conservação in situ . Nas regiões
centro-norte e leste não existem RPPN’s, no sudoeste ocorrem apenas duas
unidades e no vale do Araguaia três unidades que, mesmo estando em bom
estado de conservação, são insuficientes, ainda que somadas as demais UC’s
destes locais, para atingir padrões necessários a conservação.
Fitofisionomias como Florestas Estacionais com grande dominância de aroeira
(Miracrodruon urundeuva), Campos de Murundus, Florestas Estacionais
Semideciduais do Vale do Paranaíba, Campos de Altitud e e Cerrado Rupestre
com Pau-de-papel (Tibouchina papirífera) e demais elementos de uma flora com
fauna específica caracterizada por mistura e encraves florísticos, não estão
representados por RPPN.
As RPPN’s representam 4,9% da área das UC’s Federais e 2,2% das UC´s
estaduais no Estado de Goiás, assim como 1,52% de todas as UC’s do Estado
(federais, estaduais e municipais), mesmo considerando que muitos PE e Áreas
de Proteção Ambiental (APA) estão sem demarcação, com poucas ações
concretas de implantação e várias apresentam sobreposição de áreas.
Quatorze RPPN’s estão localizadas dentro da Reserva da Biosfera do Cerrado
(Fase II), sendo que duas estão em zona de transição, doze na zona de
amortecimento, considerando que os núcleos desta reserva são o PNCV e o PE
de Terra Ronca (Figura 03). No Estado de Goiás não ocorre RPPN sobreposta à
Reserva da Biosfera do Pantanal, mesmo sendo evidente a extrema necessidade
de ter RPPN’s no entorno do PN das Emas (uma das zonas núcleo desta reserva),
para gerar uma zona tampão.
Conforme se observa na Figura 03, doze RPPN’s estão dentro do Corredor
Biológico Paranã-Pirineus e nenhuma encontra-se dentro do Corredor Biológico
Cerrado-Pantanal.
No Entorno do PNCV a importância das RPPN’s como zona tampão é condição
indiscutível, e, já é grande a sua aceitação pela comunidade local, observando-se
que estão localizadas exatamente no entorno do Parque (Figura 03), servindo
como barreira de proteção em áreas com risco de maior tensão e com outras
unidades mais distanciadas. Considera-se também que nesta região o estado de
conservação das UC’s são de bom a excelente. Muitas foram criadas
principalmente com a meta de preservação e aquelas que agregam o turismo,
apresentam procedimentos diferenciados.
A Figura 04 procura mostrar todas as UC’s federais, estaduais e municipais do
Estado de Goiás, com a devida localização das RPPN’s.
16
OBS: Os pontos em amarelo, representam a localização das RPPN’s.
Fontes: Agencia Ambiental e IBAMA
O Entorno do Distrito Federal apresenta em sua maioria unidades condicionadas
principalmente a fatores turísticos com distribuição rarefeita, concentrando apenas
cinco áreas na proximidade do PE de Pirenópolis (Figura 05).
A região do Entorno de Goiânia e Anápolis apresenta unidades de origens e
condições variadas, com o pior índice de avaliação.São, coincidentemente, muito
pequenas, urbanas e não possuem o turismo como razão principal para sua
criação. A região apresenta também unidade em condições excelentes de uso,
(Figura 06), destacando áreas locadas em bacia hidrográfica de grande interesse
a preservação ambiental devido a abastecimento público.
Na análise dos usos, foram detectados interesses diversificados no uso das
RPPN’s, além dos previstos em Lei, destacando-se a isenção de impostos rurais e
urbanos, a redução de riscos de invasão, a valorização de atividades turísticas
circunvizinhas e o acesso a fundos ligados à atividade ambiental.
Prevalece o bom estado de conservação interno nas reservas, sendo que algumas
evidenciam adversidades geradas por atividades conflitantes em áreas
circunvizinhas. Em duas reservas urbanas 13, nos municípios de Goiânia e
Morrinhos, ocorreu redução do aspecto ambiental e hoje não representam
conservação da biodiversidade. Somente em cinco RPPN’s são desenvolvidas
pesquisas científicas e outras duas pretendem implantar-la.
13
. RPPN Chácara Mangueiras, Goiânia e RPPN Reserva Sobrado, Morrinhos .
17
Considerando todos os aspectos legais que foram permitindo a criação de RPPN’s
no Estado de Goiás, verifica-se que somente a partir de 1990 ocorreram
reconhecimentos e, mesmo sendo de pequenas áreas, 35,11% destas unidades
foram aprovadas. Com a publicação do Decreto 1.922/96, ocorreu em 1997 um
considerável aumento do número de UC’s, melhorando a média de área por
unidade (Figura 07).
OBS: Os pontos em amarelo, representam a localização das RPPN´s.
Fontes: Agencia Ambiental e IBAMA
OBS: Os pontos em amarelo, representam a localização das RPPN´s.
Fontes: Agencia Ambiental e IBAMA
18
OBS: Os pontos em amarelo, representam a localização das RPPN´s.
Fontes: Agencia Ambiental e IBAMA
OBS: Os pontos em amarelo, representam a localização das RPPN´s.
Fontes: Agencia Ambiental e IBAMA
OBS: Os pontos em amarelo, representam a localização das RPPN´s.
Fontes: Agencia Ambiental e IBAMA
OBS: Os pontos em amarelo, representam a localização das RPPN´s.
Fontes: Agencia Ambiental e IBAMA
19
Talvez devido à mobilização ambiental e às enriquecedoras discussões
preparatórias para a RIO+10, ocorreu entre 2000 e 2001 outro pico de
reconhecimento de UC’s, registrando -se um aumento de 48,33% no número e de
35,71% na áreas das unidades, levando Goiás a ficar entre os Estados com
melhores índices.
Figura 07. Áreas e quantidades relativas de RPPN registradas por ano em Goiás
60
38,37
50
Quantidade (%)
40
33,95
Área (%)
35,11
9,96
30
23,81
20
12,62
16,67
2,14
10
-
0,15
-
2,38
1990
2,38
1991
0,29
4,76
1992
1993
4,76
1994
11,90
0,40
7,14
9,52
2,13
7,14
7,14
2,38
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Fonte: Consulta direta aos processos de reconhecimentos de RPPN’s, IBAMA/GEREX/GO.
A diversidade biológica no cerrado apresenta diferentes gradientes associados a
diversas condições do ambiente, que necessitam ser conservados em sua
biocenose, por meio de qualquer das formas legais de conservação. Como
exemplo, descreve-se análise onde Haridasan (1997) cita Felfili (1994),
descrevendo uma região do cerrado do Brasil Central (entorno do PNCV), onde as
classes de solo e seus horizontes estabelecem condições fitossociológicas
diferentes em seis florestas de galeria. BARBOSA (1997) valoriza, dentre outras
fitofisionomias, as florestas de galeria e demais formações de fundo de vale,
tolerante ou não às variações hídricas no solo, e relaciona estes ambientes com
propósito de conservação e desenvolvimento sustentável. Necessitamos, então,
considerando a deficiência governamental de investimentos em UC’s, estabelecer
políticas que incrementem a quantidade de RPPN’s representativas desta rica
condição biológica, mesmo que estas unidades estejam associadas a condições
de lucro ou valorizações de serviços em uma propriedade rural.
Ainda argumentando sobre a importância das RPPN’s, é necessário considerar a
necessidade de investimentos governamentais e científicos, detalhados por
FUNATURA (1998), em Workshop promovido por esta Fundação, em parceria
com a Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas, UnB, MMA,
CNPq e Global Environment Facility (GEF), onde foi discutido o projeto “Ações
20
Prioritárias para conservação da biodiversidade do Cerrado e Pantanal”. Concluise que, para a consolidação das UC’s são necessárias melhorias da qualidade do
programa, com enfoque em avaliação da legislação, para tornar o instrumento
mais atrativo; divulgação ampla do mecanismo e atuação pró-ativa, para estimular
a criação de programas estaduais; aumento do efetivo de pessoal das instituições
encarregadas destes programas e estímulo às Prefeituras para averbação das
reservas.
Como estratégia nacional, as RPPN’s representam um grande passo no sentido
de viabilizar a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, pois elas
atendem a dois dos três objetivos gerais da Conservação sobre Diversidade
Biológica (CDB): conservação da diversidade biológica e utilização sustentável.
Isto é, particularmente significativo no Brasil, considerando sua dimensão
territorial, sua megadiversidade e a necessidade do envolvimento sócio-ambiental
(MMA, 2000; CIDS-EBAPE-FGV-ISA, 2002).
As RPPN’s do Estado de Goiás apresentam em sua maioria (27%), bom estado
de conservação, sendo que apenas duas apresentam estado de conservação
deficiente (Quadro 02).
Quadro 02. Análise da condição de uso das RPPN’s no Estado de Goiás
Condição de uso principal
N. Estado de Ecoturismo Preservação Presença de atividades Em análise
conservação
não previstas pelo SNUC
1 Excelente
1
2 Ótimo
2
1
3 Bom
15
12
4 Satisfatório
5
1
5 Deficiente
2
6 Em análise
3
Total
22
15
2
3
Fonte: Consulta direta aos processos de reconhecimento de RPPN, IBAMA/GEREX/GO.
6.2 ESTADO AMBIENTAL DAS RPPN’s
Após consulta aos processos de reconhecimento das RPPN’s, e com base em
informações dos requerentes e dados dos laudos técnicos emitidos por técnicos
do IBAMA/GEREX/GO, foi possível resumir os dados apresentados a seguir
ficando evidente que muitas Unidades necessitam de visitas para análise da
situação atual, seja com visitas à complementação da estrutura ou diagnóstico
mais detalhado, seja para avaliação das condições de uso necessidade de
melhoria e ocorrência de adversidades.
21
6.2.1 Reservas onde ocorrem ou estão destinadas a atividades de
ecoturismo
Nos dados a seguir o número de cada RPPN é a seqüência correta da criação
1 – VAGA FOGO
Envolve trechos de faixa ciliar e cerrado típico. Também é protegida pelo
Santuário de Vida Silvestre de mesmo nome e é administrada pela ONG
Fundação Pró -Natureza – FUNATURA. Apresenta bom estado de conservação,
com trilhas bem delineadas e protegidas por estrado de madeira. As áreas
limítrofes estão protegidas com vegetação nativa. As atividades desenvolvidas são
ecoturismo, educação ambiental cultural e histórica e pesquisa científica,
realizadas pela UFG e UnB.
6 – LINDA SERRA DOS TOPÁZIOS
A área apresenta bom estado de conservação e destacado potencial turístico,
pelas suas belezas naturais, com formações rochosas, piscinas, corredores e
campos floridos. Há espécies de fauna ameaçadas de extinção. A área apresentase na forma de um triângulo, formado pelos rios Ribeirão dos Topázios e Ribeirã o
Areião.
As atividades desenvolvidas são de pesquisa científica e visitação. Conta com
área de camping e três trilhas, residência do caseiro, residência para o proprietário
e laboratório para secagem e manipulação de ervas medicinais e aromáticas.
7 – FAZENDA ARRUDA
Apresenta bom estado de conservação e constitui local de grande valor
paisagístico freqüentado por pessoas de diversas correntes religiosas e culturais.
Contém paisagem com beleza cênica peculiar e grande valor econômico. A
Reserva possui uma residência, já abandonada, um centro de visitantes e um local
onde se desenvolvem atividades religiosas. Não há trabalhos de pesquisas
científicas desenvolvidas na Reserva.
8 – FAZENDA VARGEM GRANDE
Destaca a fitofisionomia de cerrado típico, com faixas ciliares largas. A UC
encontra-se em bom estado de conservação, e nela são desenvolvidas atividades
de ecoturismo como trilhas interpretativas. Foi desenvolvido um levantamento da
flora e está previsto um trabalho para levantamento da fauna.
9 – CAMINHO DO SILÊNCIO
Apresenta a fitofisionomia de cerradão e destaca-se pelo bom estado de
conservação. Possui trilha de caminhada a pé, com várias placas indicativas, para
facilitar o acesso.
10 – VALE ENCANTADO DA CACHOEIRA DOS CRISTAIS
Verifica-se estado satisfatório de conservação. Possui camping, e permite
passeios de barco e a cavalo, e visitação em trilhas.
22
11 – FAZENDA MATA FUNDA
A área da reserva é constituída basicamente de campos limpos e cerrado típico,
com grande diversidade de flora e fauna. É representativa em termos de beleza
cênica, com vários pontos de observação panorâmica (mirante). Apresenta bom
estado de preservação, sem alterações posteriores à sua criação. Não há
atividades desenvolvidas na RPPN. Há uma oficina de artes e ofícios que é
financiada pela FUNATURA. A reserva tem plano de manejo e já foi feito
levantamento da flora, tendo sido, inclusive, encontrada uma espécie de capim
endêmico do local.
12 – FAZENDA JAQUANÊZ
Domina a fitofisionomia de cerrado típico, em bom estado de conservação, e a
maior parte da vegetação encontra-se em estado primitivo. Destaca-se por abrigar
atributos naturais e de relevante beleza cênica, como a “Pedra do Cálice”.
O laudo do IBAMA sugere ação multidisciplinar do CREA/GO, AGIM (Agência
Goiana de Mineração), AGECO (Associação de Geólogos do Centro-Oeste), UFG,
UCG, DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), Prefeitura Municipal
de Paraúna, Ministério Público e IBAMA, para análise das condições de erosão
em monumentos naturais.
14 – FAZENDA PINDORAMA
Apresenta as fitofisionomias de cerradão, campo sujo e faixas ciliares, sobre
relevo acidentado, com presença de morros e grotas. Local com cachoeiras e
destacada beleza cênica. Ocorrem pequenas áreas com vegetação em processo
avançado de regeneração. Verifica-se bom estado de conservação.
18 – SANTUÁRIO DE VIDA SILVESTRE FLOR DAS ÁGUAS
O aspecto geral da propriedade é atraente, pelo relevo e pela existência do
Córrego Vagafogo, de significativo interesse para visitação. Apresenta intensa
biodiversidade e destaca bom estado de conservação. Possui um casa de
recepção e centro de visitantes com sala, escritório, 4 banheiros, quarto e copa;
40 placas fotovoltaicas para captação de energia solar; trilhas com 2.200 metros
de extensão, com boa manutenção.
20 – RESERVA SANTUÁRIO DE GABRIEL
Apresenta várias fitofisionomias do bioma cerrado. Encontra -se em bom estado de
conservação. A proprietária realiza projeto com essências de flores.
21 – RESERVA POUSADA DAS ARARAS
A vegetação compõe variações do bioma cerrado e faixas ciliares, Abriga
relevante patrimônio arqueológico, com inscrições rupestres e sítio arqueológico,
com indicativo de ocupação de aproximadamente 11.000 anos.
Encontra-se em bom estado de conservação, com trilhas bem delineadas,
algumas delas protegidas por estrados de madeira. Destaca-se presença de
23
Pousada, camping, centro de visitantes, guias treinados e atividades como
ecoturismo, educação ambiental, cultural e histórica e pesquisa científica e
escolar. Em 2001 foi realizado pela UFG (Campus Jataí) trabalho científico, com o
levantamento de 25 espécies de morcegos.
24 – RESERVA AMBIENTAL DE EDUCAÇÃO E PESQUISA BANANA MENINA
Conserva fragmento de floresta estacional semidecidual, zona ecotonal, cerrado
típico e faixa ciliar. Encontra-se em satisfatório estado de conservação, cercada,
com aceiros, trilhas bem delineadas e estações de educação ambiental. São
desenvolvidas atividades de ecoturismo, pesquisa científica e educação ambiental.
A UFG desenvolve pesquisas sobre o cupinzeiro e suas relações com a
modificação do solo e a estrutura da vegetação; relação do tamanho do corpo e
densidade em populações de artrópodes do solo; levantamento da vegetação
herbácea e subarbustiva.
25 – FAZENDA SANTA BRANCA
Preserva área com floresta estacional semidecidual, zonas ecotonais, locais de
regeneração natural e faixas ciliares do ribeirão João Leite e pequeno afluente. Há
pesquisa de interações vegetais e levantamento florístico. Encontra-se em ótimo
estado de conservação, possuindo duas trilhas tecnicamente demarcadas e de
pouca visitação. A Reserva está inserida numa propriedade que possui atividade
intensa de ecoturismo e agropecuária.
29 – RPPN VITA PARQUE
Área com satisfatório estado de conservação e pouca infra-estrutura disponível.
Há pretensão de se implantar ecoturismo e projeto de permacultura.
30 – RESERVA VALE DOS SONHOS
Conserva fitofisionomias de cerrado típico e aberto, com faixas ciliares e
vegetação característica do entorno de várias remanescentes. Destaca-se
presença de cachoeira e locais de beleza cênica, relevo ondulado, paredões
rochosos, lajeados, vales, encostas côncavas e convexas. Possui trilhas mantém
atividades de ecoturismo. Encontra-se em bom estado de conservação.
31 – FAZENDA ESCARPAS DO PARAÍSO
Representa principalmente a fitofisionomia de cerrado típico. Encontra-se em bom
estado de conservação, mas apresenta situações adversas por estar próxima à
GO-239.
32 – CACHOEIRA DO PROFETA
Apresenta estado satisfatório de conservação. Há mobilização para implantar
projetos de enriquecimento vegetal em faixas ciliares antropizadas e outras
atividades necessárias para garantir a reserva. Destacam-se excelentes mirantes
e locais de relevante beleza natural.
24
34 – RESERVA ECOLÓGICA SERRA DOURADA
Fitofisionomias de cerradão, cerrado típico, campo cerrado e campo rupestre.
Encontra-se em satisfatório estado de conservação. A maior parte da reserva
apresenta bom estado de conservação, ocorrendo cinco hectares com formação
de pastagens.
35 – BACIA DO RIBERÃO COCAL
Área de fácil acesso e relevante potencial para o desenvolvimento de atividades
de ecoturismo e educação ambiental. Apresenta bom estado de conservação.
37 – RPPN APA DA LAGOA
As fitofisionomias dominantes são campo limpo e campo sujo, vereda, cerrado
aberto e floresta de galeria, sobre relevo bastante ondulado, destacando-se vários
locais exuberante beleza cênica. O estado de conservação é ótimo e apresenta
potencial para o desenvolvimento de atividades voltadas para o ecoturismo e
educação ambiental.
40 – SANTUÁRIO TRAJETO DO CERRADO
Encontra-se em bom estado de conservação e destina-se principalmente à
preservação, mas há intenção de se implantar ecoturismo.
6.2.2 Destinadas principalmente à preservação ambiental
2 – SANTA LUZIA
A reserva está dividida em duas áreas não contínuas, sendo a primeira de relevo
relativamente plano com presença de árvores. A segunda área se localiza num
vale onde origina a nascente que abastece uma piscicultura e demais usos.
Apresenta bom estado de preservação.
3 – FAZENDA PALMEIRAS
Representa importante fragmento de florestas estacionais deciduais e
semideciduais da região conhecida como Mato-Grosso-Goiano. Apresenta núcleo
em bom estado de conservação, mas o conceito geral é razoável, devido a
fazenda estar sendo ocupada por loteamento rural coordenado pelo INCRA e
mobilizado pelo MST desde 1997. O Zoológico de Goiânia freqüentemente, após
previa vistoria, faz soltura de aves e animais na área.
5 – FAZENDA CAMPO ALEGRE
Encontra-se em bom estado de conservação e é destinada principalmente à
preservação.
13 – VEREDA DO GADO
A reserva legal é contígua com a RPPN, porém sem delimitação no local.
Encontra-se em bom estado de conservação, embora os técnicos que vistoriaram
a área não tenham certeza quanto à sua localização.
25
19 – RESERVA BOCA DA MATA
Localizada à margem direita do Rio Vermelho, sobre terrenos planos, inundáveis
em grande parte, no período das enchentes (outubro/maio). Compõe extensos
vajões com lagoas marginais e canais fluviais dominados pelas fitofisionomias de
florestas estacionais semidecidual e decidual, cerrado parque e campo cerrado,
sobre solos aluviais e Neossolos Quartzarênicos. Tudo em excelente estado de
conservação.
Encontra-se conservada, cercada, parcialmente aceirada, sem riso de fogo ou
presença de pescadores. Não há projetos de pesquisa, mas destaca-se trabalho
do proprietário e funcionários para conservação da RPPN.
22 – FAZENDA CARA PRETA
As fitofisionomias dominantes são campo limpo de altitude e campo rupestre, com
presença de florestas ciliares. Localiza-se na região conhecida como Pouso Alto,
lado norte do PNCV. Com relevo ondulado e predominância de solos litólicos.
Apresenta bom estado de conservação.
23 – RPPN JOÃO DE BARRO
Foi criada como objetivo de incentivar a pesquisa interdisciplinar e a educação
ambiental, principalmente por haver risco de erosão nas nascentes d’água, devido
a atividades em áreas circunvizinhas. Apresenta bom estado de conservação.
27 – RESERVA PONTAL DO JABURU
Encontra-se com uma vegetação primária predominante, com exceção da área
utilizada para construção de moradias, que mede aproximadamente dois hectares.
Caracteriza-se por bom estado de conservação. Na área da RPPN não há
atividade econômica, sendo o local utilizado esporadicamente para lazer e
descanso. Não foi constatado qualquer tipo de trabalho ou projeto de pesquisa.
Não há risco de ameaças externas, pois a área é isolada.
Domina a fitofisionomia de cerrado típico sobre latossolos e cambissolos, com
formação de lagos em várias partes da propriedade.
28 – RESERV A TERRA DO SEGREDO
Domina a fitofisionomia de cerrado típico com faixas ciliares, sobre relevos
ondulados, com presença de paredões rochosos e locais que possibilitam vista
panorâmica. Apresenta bom estado de conservação.
33 – FAZENDA BOM SUCESSO
Apresenta bom estado de conservação, necessitando de melhor verificação de
influências adversas de áreas circunvizinhas, como a presença de agrotóxicos em
águas fluviais de montante.
36 – RESERVA ITAPUÃ
Local com relevante beleza cênica, fitofisionomias de cerrado típico e faixa ciliar,
diversas nascentes e abundância faunística. Apresenta bom estado de
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preservação em seu núcleo e possibilidades de aumento das antropizações
existentes em suas bordas, principalmente por compreender parte de loteamento
e haver várias atividades de alto índice de degradação em áreas circunvizinhas.
38 – RESERVA ECOLÓGICA CACHOEIRA DAS ANDORINHAS
Dominam as fitofisionomias de cerradão, cerrado típico e faixas ciliares. Está
dividida em duas áreas descontínuas. Destacam-se locais de intensa beleza
cênica, cachoeiras. Encontra-s em ótimo estado de conservação. Está sujeita a
inundação, pelo represamento da Usina Hidrelétrica Olhos D’água.
39 – RESERVA SANTA MÔNICA
Dominam as fitofisionomias cerrado típico, cerradão e faixas ciliares, sobre relevo
levemente ondulado. A reserva é fragmentada em 4 áreas, apresentado bom
estado de conservação. Necessita de revegetação de faixa ciliar para criar
corredor biológico entre as áreas.
41 – RPPN SANTA CLARA
Encontra-se em bom estado de conservação e é destinada principalmente à
preservação.
42 – RESERVA ECOLÓGICA RIO VERMELHO
Dominam as fitofisionomias floresta estacional semidecidual e aluvial, com
encraves de cerradão. Apresenta bom estado de conservação, com destacados
aspectos paisagísticos, atributos naturais e importância ambiental para a região.
6.2.3 Presença de atividades não previstas pelo SNUC
4 – CHÁCARA MANGUEIRAS
Área urbana, no município de Goiânia. Ocorreram diversos plantios de espécies
exóticas, incluindo 36 árvores Eucalyptus sp e um Pinus sp, a extração destas
espécies foi autorizada pelo IBAMA, necessitando de verificação quanto se a
mesma foi feita. Há várias residências em disposição não recomendada para uma
RPPN e reduzidos ambientes naturais. O Estado de Conservação é deficiente.
26 – RESERVA SOBRADO
Área urbana no município de Morrinhos, com presença de ambientes
antropizados, destacando-se espécies exóticas como capim braquiária (Brachyaria
decumbens), mangueiras (Mangifera indica), bambus (Bambusa sp) e muitas
espécies ruderais. A RPPN teve 25% de sua área desapropriada pela
administração municipal (sem autorização do IBAMA), para construção de anel
viário urbano. Também encontra -se ineficientemente demarcada, sem cerca e
com presença de aceiros. O Estado de Conservação é deficiente.
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6.2.4 Reservas cujas condições atuais estão sendo analisadas
15 – FAZENDA CACHOEIRA DA BOA VISTA
16 – FAZENDA CACHOEIRINHA
17 – SÍTIO ESTRELA DALVA
07. CONCLUSÃO
Como conclusão foram gerados gráficos, quadros e mapas detalhando a
distribuição e dados das RPPN, e, a produção de documento com avaliação dos
procedimentos de criação, e sugestões para melhoria de requerimentos e laudos
técnicos, visando padronização e aproveitamento de informações, análises
seqüenciais e estabelecimento de banco de dados.
Foi possível estabelecer as condições e o estado de conservação e analisar as
interferências nas RPPN’s reconhecidas até à presente data. Este trabalho deverá
servir de base para novos estudos e tomadas de decisões sobre a categoria.
Corroborando o que já vem sendo reiteradamente sustentado em eventos técnicos
e científicos, conclui-se neste trabalho que as RPPN’s, além de viáveis, são
extremamente importantes para a conservação da diversidade biológica, problema
que ainda necessita de medias concretas de solução. Conclui -se também que há
necessidade de maiores investimentos para o fortalecimento das RPPN’s
existentes e para que se torne real a expectativa de criar novas Unidades.
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08. BIBLIOGRAFIA
ARAÚJO, M. B. e SOUZA, O. C. Fragmentação Florestal e Degradação das
Terras. In: Fragmentação Florestal e Alternativas de Desenvolvimento Rural na
Região C-Oeste. Costa, R. B. Campo Grande: UCDB, 2003. 246p.
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30