MUNICÍPIO DA LOURINHÃ
AVISO
Nos termos e para os efeitos previstos na al. c) do nº 1 e do n.º 4 do art. 19º da Portaria nº 83-A/2009, de 22/01,
alterada e republicada pela Portaria nº 145-A/2011, de 06/04, torna-se público que, por deliberação favorável do
órgão executivo de 13/02/2015 e despacho do signatário de 10/03/2015, se encontram abertos os procedimentos
concursais para constituição das reservas de recrutamento abaixo indicados, publicados no Diário da República,
2ª Série, nº 82, Parte H – Autarquias Locais, Aviso nº 4596/2015, de 28/04/2015:
Ref.ª A – Assistente Técnico (animador sociocultural) na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para exercício de atividades no âmbito do apoio à família;
Ref.ª B – Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa) na modalidade de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, para exercício de atividades no âmbito do apoio à família;
Ref.ª C – Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa) – a tempo parcial de 3 horas/dia, na modalidade de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de atividades no âmbito das refeições
escolares no pré-escolar e no 1º CEB;
Ref.ª D – Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa) – a tempo parcial de 3 horas/dia, na modalidade de
contrato de trabalho a termo resolutivo certo:
Causa justificativa – alínea h) do nº 1 do art.º 57º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, para fazer face a
eventual aumento excecional e temporário da atividade do órgão ou serviço;
Duração do(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) – um ano, com possibilidade de renovação.
Habilitação literária exigida:
Ref.ª A – Curso Tecnológico, ou de escola profissional, ou de escola especializada de ensino artístico ou curso
de qualificação profissional de nível III, na área de Animação Sociocultural, sem prejuízo do disposto no art.º
115º da Lei nº 12-A/2008, de 27/02;
Ref.ªs B, C e D – Escolaridade obrigatória.
Caraterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A – Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de
complexidade 2, designadamente – Promover a integração individual, grupal e social; identificar e reportar
situações de risco; planear e apresentar propostas diversificadas de dinâmicas culturais, sociais, ou outras, para
as crianças e alunos em idade escolar; saber observar, identificar e selecionar as técnicas e práticas de
animação, de acordo com os contextos em observação/intervenção; Conceber os materiais necessários e
facilitadores para a implementação da animação; Elaborar relatórios fundamentados da atividade desenvolvida;
Assegurar as condições de higiene, segurança e organização do local onde as crianças se encontram, bem
como, dos brinquedos e outros materiais utilizados;
Ref.ª B – Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de
complexidade 1, designadamente – Colaborar na dinamização das atividades pedagógicas e lúdicas não letivas
no âmbito do apoio à família; Preparar materiais e espaços para o desenvolvimento de atividades; Assegurar o
acolhimento e entrega das crianças; Vigiar as crianças, garantindo e promovendo a sua segurança em todos os
momentos; Auxiliar as crianças durante o período de refeição e nas suas tarefas de higiene pessoal;
Acompanhar as crianças em deslocações e transporte para a realização de atividades fora dos equipamentos de
educação e ensino; Assegurar a limpeza e manutenção dos espaços utilizados, bem como a higienização dos
brinquedos e outros materiais utilizados;
Ref.ª C – Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de
complexidade 1, designadamente – Acompanhar as crianças e alunos no período das refeições promovendo o
convívio e as múltiplas aprendizagens em que as crianças vão conquistando uma importante competência –
saber estar à mesa de acordo com as regras sociais; Preparar o espaço e a palamenta para utilização dos
utentes; proceder ao empratamento das refeições sempre que necessário e de acordo com as especificidades
do local; Zelar pela conservação, limpeza e manutenção das instalações e equipamentos utilizados; prestar
apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o
aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde;
Ref.ª D – Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de
complexidade 1, designadamente – Acompanhar as crianças e alunos no período das refeições promovendo o
convívio e as múltiplas aprendizagens em que as crianças vão conquistando uma importante competência –
saber estar à mesa de acordo com as regras sociais; Preparar o espaço e a palamenta para utilização dos
utentes; proceder ao empratamento das refeições sempre que necessário e de acordo com as especificidades
do local; Zelar pela conservação, limpeza e manutenção das instalações e equipamentos utilizados; prestar
apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o
aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde.
Prazo de candidatura: Até 13 de maio de 2015, inclusive.
Condições e formalização de candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas, em suporte de papel, mediante preenchimento de formulário tipo de
utilização obrigatória, disponibilizado na página eletrónica deste município (www.cm-lourinha.pt) e na área de
Recursos Humanos, das 9h às 12.30h e das 14h às 17.30h, e entregue pessoalmente na Secção do Balcão do
Munícipe situado no rés-do-chão do edifício dos Paços do Município, das 8.30h às 16.30h, no prazo fixado para
a candidatura, ou remetida por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo desse prazo
endereçado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, Praça José Máximo da Costa, 2534-500
Lourinhã.
No formulário de candidatura, o candidato deve indicar inequivocamente a referência e/ou o código do
procedimento concursal a que se candidata.
Não serão aceites candidaturas via correio eletrónico.
Para obtenção de informações adicionais, poderão os interessados contactar a área de Recursos Humanos do
Município da Lourinhã através do telefone 261 410 161 ou do endereço electrónico [email protected]. Os procedimentos concursais encontram-se também publicitados na Bolsa de Emprego Público em
www.bep.gov.pt. A publicação do presente aviso não dispensa a consulta do aviso no Diário da República acima
referido.
Paços do Município da Lourinhã, 29 de abril de 2015
O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho