CURSO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO
Cumprimento da Resolução nº 1311/2012 do TCM/BA
e Procedimentos do Gestor em Início de Mandato
06 e 07 de Dezembro de 2012
Coordenação Pedagógica: Dra. Rita Tourinho
Gratuito
Carga Horária 16h
Apoio Institucional:
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
TCM - BA
Centro de Convenções da Bahia
Auditório Oxalá - 4º Andar
06 DE DEZEMBRO - QUINTA
08:00 Credenciamento.
09:00 Solenidade deAbertura.
PAULO VIRGÍLIO MARACAJÁ PEREIRA - Presidente do TCM - BA
RITA TOURINHO - Promotora de Justiça do Ministério Público - BA
09:30 EficiênciaAdministrativa naTransmissão de Governo.
RITA TOURINHO - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA),
Coordenadora do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (MPBA), Profª da UFBA, da Escola de Magistrados da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito. Mestre em
Direito Público.
10:30 Aspectos Formais e Materiais da Resolução nº 1311/2012 doTCM-BA.
ALESSANDRO PRAZERES MACEDO
Analista de Controle Externo do TCM-BA, Especialista em Auditoria, Ministrou aulas na Pós-Graduação
da UNIRB, Faculdade UNIRONDOM, FUNDACEM. Contador eAdvogado.
12:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 O Sistema Integrado de Gestão eAuditoria (SIGA) naTransmissão de Governo e em Início de Mandato.
ADELMO GOMES GUIMARÃES
Analista de Controle Externo do TCM-BA, Especialista em Gestão Pública Municipal, Gestão Tributária,
Contabilidade Gerencial e Processo Civil. Contador eAdvogado.
14:50 Padrões Técnicos Necessários a Confecção dos Documentos a serem entregues à Comissão de
Transmissão de Governo.
PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI
Procurador do Município de Salvador, Prof. de Direito Financeiro e Tributário da UFBA e da Faculdade
Baiana de Direito, Mestre em Direito Público. Advogado.
15:40 INTERVALO
16:00 O Papel do Controle Interno para evitar a Rejeição de Contas.
INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO
Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), foi Auditor do TCE-BA
por mais de 25 anos, Especialista emAuditoria Contábil,Auditoria Governamental eAdministração para
Auditores Públicos, Mestre em Contabilidade.
17:30 ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO DIA
Resolução n° 1311/2012 – Art. 5º do TCM-BA
A não constituição da Comissão de Transmissão de Governo, a não apresentação ou apresentação
irregular e injustificada de cada uma das informações previstas nos artigos 1º ao 4º, pelo gestor
anterior, poderá ocasionar a rejeição de suas contas anuais referentes ao último ano de mandato.
07 DE DEZEMBRO - SEXTA
08:00 A Defesa do Interesse da Administração Pública em Juízo, o Estoque da Dívida Ativa e os Contratos
Administrativos de Despesas Continuadas, naTransição de Governo.
JOSÉ REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente do Instituto Municipal de Administração
Pública - IMAP, Especialista em Direito Processual Civil e DireitoAdministrativo.Advogado.
09:00 Procedimentos Jurídicos deTérmino de Mandato:
– Quais informações de caráter jurídico devem ser fornecidas;
– O que fazer quando as informações fornecidas à Comissão de Transmissão de Governo não estiverem
em consonância com a realidade municipal?
JOSÉ AMANDO JUNIOR
Mestre em Direito Público.Advogado.
10:20 INTERVALO
10:40 Procedimentos Jurídicos de Início de Mandato:
– Como lidar com os contratos em curso;
– Quais licitações devem ser realizadas no primeiro mês de gestão;
– Em quais circunstâncias devem ser baixado o Decreto de situação emergencial e qual a sua finalidade;
– Quais ações devem ser ajuizadas pelo Gestor em início de mandato para se resguardar de eventuais
irregularidades da gestão anterior.
JOSÉ AMANDO JUNIOR
Mestre em Direito Público.Advogado.
12:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 Composição eAnálise dos Documentos Contábeis, Financeiros e Patrimoniais -Auditorias deTransição e
de Início de Gestão:
– Análise dos instrumentos de planejamento de gestão (PPA, LDO E LOA);
– Resultados apresentados nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial;
– Decreto de abertura dos créditos adicionais – ‘’principal ponto de rejeição de contas’’;
– Análise pormenorizada dos principais documentos requeridos pelas Resoluções TCM nº 1311/2012 e
1060/05.
ALESSANDRO PRAZERES MACEDO
Analista de Controle Externo do TCM-BA, Especialista em Auditoria, Ministrou aulas na Pós-Graduação
da UNIRB, Faculdade UNIRONDOM, FUNDACEM. Contador eAdvogado.
15:30 Detalhamento dos Trabalhos da Comissão de Transmissão de Governo.
FLÁVIO REIS
Controlador Geral de Porto Seguro, Mestre em Contabilidade Pública. Contador.
17:30 ENCERRAMENTO / ENTREGA DOS CERTIFICADOS
Aristóteles
“Só o homem, pela sua própria essência é um ser ético, que tem consciência do
bem e do mal, capaz de maiores crueldades e vilanias, assim como dos
gestos mais heróicos e sublimes.”
Realização
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